descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<p>O estado de São Paulo registrou um aumento de 81,5% nas denúncias de violência contra animais recebidas pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 12.581 queixas contra 6.932 registradas nos primeiros sete meses de 2019. Isso já é mais do que o protocolado no ano passado inteiro, quando a delegacia recebeu 12.065 denúncias. O levantamento é da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank"><strong>Fiquem Sabendo</strong></a>&nbsp;por meio da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;(LAI).</p>



<p class="has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background"><strong><a href="https://br.noticias.yahoo.com/denuncias-de-violencia-contra-animais-em-sao-paulo-aumentam-815-em-2020-140115650.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a></strong></p>



<p>Em média, foram 59 reclamações por dia neste ano. Os números incluem denúncias de maus-tratos, caça, cativeiro, envenenamento, mutilação, entre outros. Os casos de maus-tratos estão entre os mais frequentes, chegando a 4.800 registros. As práticas que se enquadram nessa categoria, conforme determina o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24645-10-julho-1934-516837-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Veja%20tamb%C3%A9m%3A-,DECRETO%20N%C2%BA%2024.645%2C%20DE%2010%20DE%20JULHO%20DE%201934,artigo%201%C2%BA%20do%20decreto%20n." target="_blank">Decreto Lei 24.645/1934</a>, são abandonar, ferir, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, não dar comida e água diariamente, entre outras<strong>.&nbsp;</strong>Uma vez recebidas, as denúncias são analisadas simultaneamente pelas polícias Civil e Militar.&nbsp;</p>



<p>Entretanto, a Divisão de Investigações a Infrações contra o Meio Ambiente e Maus-Tratos a Animais explicou, via LAI, que parte das reclamações não geram boletins de ocorrência porque as denúncias não se confirmam. “Por vezes, os denunciantes, vizinhos ou anônimos denunciam maus-tratos, mas a razão é apenas perturbação, como cachorro latindo. Feita a verificação, constata-se que não há qualquer sinal de maus-tratos”, esclarece o departamento da Polícia Civil do estado.</p>



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/3580004" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3580004/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<p>A partir de março, quando começou o isolamento social em São Paulo, houve um salto no número de denúncias. De março a julho, a média é de 2 mil queixas por mês. No mesmo período do ano passado, foram 968 registros por mês em média. Antes da quarentena, em janeiro e fevereiro deste ano, o número ficava perto de 1.100 casos por mês.&nbsp;</p>



<p><a href="http://amigosdesaofrancisco.com.br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">A ONG Amigos de São Francisco</a>&nbsp;realiza resgate, habilitação e castração de animais abandonados e vítimas de maus-tratos na Grande São Paulo. Sua fundadora, Gabriela Masson, credita o número de ocorrências de abandono, em partes, à perda de empregos e à necessidade das pessoas de mudarem de residência em meio à crise, deixando os animais para trás. “Algumas pessoas não conseguiram mais manter os animais, o que é um novo agravante que a pandemia trouxe”, conta.</p>



<p class="has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background"><strong><a href="https://br.noticias.yahoo.com/denuncias-de-violencia-contra-animais-em-sao-paulo-aumentam-815-em-2020-140115650.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a></strong></p>


Denúncias de violência contra animais em São Paulo aumentam 81,5% em 2020


<p>O governo federal estima que pode arrecadar R$ 120 milhões por ano com concessão de florestas públicas à iniciativa privada, segundo documentos obtidos pela agência <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank"><strong>Fiquem Sabendo</strong></a> com base na <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>. De acordo com os documentos, objetivo é ampliar em 300% a área de florestas públicas federais sob regime de concessão, quase todas na Amazônia.</p>



<p class="has-text-color has-background has-text-align-center has-very-light-gray-color has-vivid-purple-background-color"><strong><a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-estima-arrecadar-r-120-milhoes-por-ano-com-florestas-publicas-concedidas-a-iniciativa-privada-090058976.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a></strong></p>



<p>Os dados constam em pareceres e relatórios que serviram ao embasamento do&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.347-de-13-de-maio-de-2020-256734657" rel="noreferrer noopener" target="_blank">decreto 10.347/2020</a>, que transferiu a competência de gestão das concessões de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), já que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) passou a ser subordinado ao MAPA e não mais ao MMA no governo de Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>



<p>Em uma&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1yMRvHeLLFdxhEmA6sr1FZdxf_CBNLxdy/view?usp=sharing" rel="noreferrer noopener" target="_blank">nota técnica</a>&nbsp;que analisa a proposta de decreto para “disciplinar competências envolvendo a concessão de florestas públicas”, o governo sinaliza que “a medida pode aumentar a arrecadação em R$ 120 milhões/ano”. No ano passado, os valores arrecadados não chegaram a R$ 20 milhões em cerca de 1 milhão de hectares de&nbsp;<a href="http://snif.florestal.gov.br/pt-br/concessao-florestal" rel="noreferrer noopener" target="_blank">florestas públicas</a>&nbsp;concedidos à iniciativa privada, e a soma da&nbsp;<a href="http://www.florestal.gov.br/beneficios-economicos" rel="noreferrer noopener" target="_blank">arrecadação</a>&nbsp;desde 2010 é de R$ 78 milhões, conforme dados do&nbsp;<a href="http://snif.florestal.gov.br/pt-br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Sistema Nacional de Informações Florestais</a>&nbsp;(SNIF).&nbsp;</p>



<p>O SNIF é uma das mais de 600 bases de dados acompanhadas pelo <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/reunindo-dados-abertos-de-meio-ambiente" target="_blank">Monitor de Dados Socioambientais</a>, projeto desenvolvido por <a rel="noreferrer noopener" href="https://abraji.org.br/" target="_blank">Abraji</a>, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank">Transparência Brasil</a> e <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, com financiamento da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank">Fundação Ford</a>. </p>



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3444663"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<h3><strong>Para o MAPA, há “grande margem de expansão”</strong></h3>



<p><a href="https://drive.google.com/file/d/1Ij8ldsLeP4q68OyDhgKvkwsEnI-VPdqy/view?usp=sharing" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Estudo</a>&nbsp;apresentado pelo MAPA durante a discussão do decreto indica que, “atualmente, existe uma área líquida passível para ampliação das concessões florestais em florestas nativas de 17,2 milhões de hectares, o que corresponde a 5,56% das florestas públicas existentes no Cadastro Nacional de Florestas Públicas”.</p>



<p>Diante dos pouco mais de 1 milhão de hectares de florestas concedidas, o MAPA considera haver “grande margem de expansão” para contribuir “com a produção florestal para a indústria no setor de processamento mecânico, painéis, papel, celulose e energia”.</p>



<p>O documento estipula como um dos objetivos do projeto “promover a ampliação da produção florestal, por meio do aumento em 300% a área de floresta pública federal sob regime de concessão florestal” até 2030. O texto apresenta 15 áreas selecionadas para concessão, compreendendo quase 8 milhões de hectares, dos quais 3,8 milhões de hectares seriam “efetivamente possíveis de serem manejados”. A <a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/file/d/1Ij8ldsLeP4q68OyDhgKvkwsEnI-VPdqy/view" target="_blank">tabela anexada ao relatório</a> (página 14), na verdade, indica 18 áreas, com território aproximado de 4 milhões de hectares para manejo, a maior parte na Amazônia. </p>



<p class="has-text-color has-background has-text-align-center has-very-light-gray-color has-vivid-purple-background-color"><strong><a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-estima-arrecadar-r-120-milhoes-por-ano-com-florestas-publicas-concedidas-a-iniciativa-privada-090058976.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a></strong></p>


Governo Bolsonaro estima arrecadar R$ 120 milhões por ano com florestas públicas concedidas à iniciativa privada


<p>Durante uma cobertura como a tragédia que acompanhamos na Amazônia fica difícil pensar em fazer um pedido via Lei de Acesso à Informação e aguardar 20 dias pela resposta, certo? Mas não por isso a LAI te deixa na mão! Separamos alguns links de dados que já foram abertos por outros requerentes e estão disponíveis na base da CGU ou então são de livre acesso, mas esquecidos. </p>



<p>Faça uso das ferramentas e marque a gente nas redes!</p>



<h2>Gastos do Ibama com prevenção</h2>



<p>Série histórica dos gastos do Ibama de prevenção e combate a queimadas, incêndios, desmatamentos, fiscalização de atividades de desmatamento (2008-2018). <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=732472&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef (2008-2018)">Acesse aqui todos os dados</a>! </p>



<h2>ICMBIo - autos de infração por unidade de conservação</h2>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b039d1dae12a52dadbf62fc4f901bd08.png" alt="" class="wp-image-12234"/></figure>



<p>Acesse os documentos <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=728461&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">aqui</a>. </p>



<h2>Garimpos: destruição e inutilização de máquinas</h2>



<p>Veja os autos de infração lavrados pelo ICMBIo <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=770108&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">aqui</a>. </p>



<h2>Multas aplicadas pelo ICMBIo</h2>



<p>Multas aplicadas pelo ICMBIo entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de maio de 2019 e entre 1º de janeiro de 2018 e 1º de maio de 2018. <a href="https:// https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=759273&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">Acesse todas aqui</a>. </p>



<h2>Inpe: banco de dados de queimadas </h2>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/18b24ddcb36ba32f3295d2765db26539.png" alt="" class="wp-image-12235"/></figure>



<p><a href="https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas">Acesse aqui</a> o aplicativo de Monitoramento de Quiemadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.</p>



<h2>Orçamento relativo às unidades de conservação federais</h2>



<p>Também <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=746156&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">disponíveis no banco da CGU</a>. </p>



<h2>Série histórica de áreas queimadas por Estado, em formato geotif </h2>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5eee0a6bb703e5c5a6629cd257b652f6.png" alt="" class="wp-image-12233"/></figure>



<p>Acesse aqui o <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=731139&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">Pedido 01390000195201922</a> no banco da CGU</p>



<p></p>



<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-vivid-green-cyan-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Quer saber tudo de Lei de Acesso à Informação?<br>Assine 0800 a newsletter Don't LAI to me!</a></div>


Amazônia: 7 dados abertos pra você usar na cobertura

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/Horta-2.jpg"><img class="size-large wp-image-10026" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5fd705d715754b410c2a83340e1bec75.jpg" alt="Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para 18.000 lajes" width="960" height="540" /></a> Parte da horta plantada na laje na sede da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, na Vila Andrade, zona sul de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

No chão, pés de alface, coentro, salsinha, cebolinha e almeirão plantados em tambores de plástico azuis cortados ao meio. Sobre as mesas, esculturas feitas com catracas, coroas e correntes de bicicleta são o suporte para vasos com vistosas violetas roxas. Em todo o entorno da laje, três lances de escada acima da entrada do prédio, uma estrutura de bambu já está pronta para virar um jardim vertical.

É isso o que encontra, desde a manhã desta terça-feira (31), quem sobe na laje do prédio da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, na rua Ernest Renan, uma das principais vias que cortam Paraisópolis, maior favela da cidade de São Paulo, localizada ne região da Vila Andrade, na zona sul de São Paulo.

O local foi palco de uma disputada solenidade, com dezenas de parceiros e convidados, do projeto Horta na Laje, que, se for replicado em toda a comunidade, espalhará hortas orgânicas por até 18.000 lajes.

A ideia é melhorar a alimentação e aumentar a renda dos moradores.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/Horta-4.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-10027" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5f1bef1d31112a5e4a2c8341f2bd2083.jpg" alt="Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para 18.000 lajes" width="960" height="540" /></a>
<h2>Região ocupa 14ª colocação do ranking de distritos com mais áreas verdes em SP</h2>
Paraisópolis é uma comunidade conhecida pelos grandes números. Com uma população estimada pela prefeitura em cerca de 80.000 moradores, a favela abriga 8.000 estabelecimentos comerciais, 13 escolas municipais, 65 ONGs, dentro outros indicadores.

Dado o seu superpovamento, orginado pelo crescimento desordenado característica da maioria das favelas, Paraisópolis possui pouquíssimas áreas verdes.

A Prefeitura Regional do Campo Limpo, onde está localizada Paraisópolis, ocupa a 14ª posição, de um total de 32, no ranking de regiões com maiores áreas verdes em toda a capital paulista.

De acordo com dados da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, obtidos pelo <strong><span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noopener">Fiquem Sabendo</a></span></strong> via <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei de Acesso à Informação</a></span>, toda a região do Campo Limpo, que abrange distritos como Morumbi e Capão Redondo, possui 6,8 milhões de metros quadrados de cobertura vegetal. Veja, no quadro abaixo, os dados relativos às áreas das demais prefeituras regionais da cidade.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/áreas-verdes-2.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-10028" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/áreas-verdes-2.jpg" alt="Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para 18.000 lajes" width="672" height="892" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank" rel="noopener">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.

Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para até 18 mil lajes

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bed029dc0095cf2bfa8dcf12b66af3d7.jpg"><img class="size-full wp-image-10014" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bed029dc0095cf2bfa8dcf12b66af3d7.jpg" alt="Com lucro recorde, Sabesp aumenta em 0,79% investimento para conter vazamentos" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante recente visita a Nova York. Foto: Luiz C. Ribeiro Photography (17/05/2017)

De R$ 501 milhões para R$ 505 milhões investidos por ano. Um modestíssimo aumento de 0,79%. Essa foi a evolução do gasto feito pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span>, estatal controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB), entre 2015 e 2016, para diminuir os vazamentos de água em sua rede. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <span style="color: #0000ff;"><strong><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fiquemsabendo/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></strong></span> com base em dados da companhia obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

A alta, praticamente uma estabilidade, nem se compara com o aumento de 449% do lucro registrado pela Sabesp em 2016 em relação ao ano anterior. No período, o dinheiro que restou nos cofres da companhia após o abatimento de suas despesas saltou de R$ 536 milhões para R$ 2,947 bilhões.

Neste ano, as contas da Sabesp continuam de vento em popa. No primeiro trimestre, a estatal registrou um aumento 7,25% (de R$ 628,8 milhões para 674,4 milhões) de seu lucro na comparação com o mesmo período de 2016.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aefac47bae1982671aa3ce456d732225.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-10017" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aefac47bae1982671aa3ce456d732225.jpg" alt="Com lucro recorde, Sabesp aumenta em 0,79% investimento para conter vazamentos" width="624" height="375" /></a>
<h2>Perda com vazamento cresce 35,78% em um ano na Grande São Paulo</h2>
Entre 2015 e 2016, o volume de perda real, ou seja, da água que se perde nos vazamentos da tubulação subterrânea da estatal, saltou de 281,4 bilhões de litros para 382,1 bilhões de litros. Isso equivale a um aumento de 35,78%.

Só a Grande São Paulo possui 64 mil quilômetros de tubulação enterrada da estatal.

Já o volume de perda aparente de água, provocada por “gatos” e problemas em hidrômetro, por exemplo, aumentou 32,51% (de 146,4 bilhões de litros para 194 bilhões de litros).

Em 2015, auge da crise hídrica, a Sabesp intensificou as manobras de redução de pressão na rede de distribuição para conter os vazamentos de água. Na prática, isso impediu, muitas vezes por longos períodos, que a água chegasse às torneiras das casas situadas nas áreas mais altas das cidades atendidas pela empresa (onde mora a maior parte da população mais pobre dessas regiões), como é o caso da periferia de São Paulo.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>'Investimentos em perdas' cresceu 50% em 5 anos, afirma Sabesp</h2>
Procurada, a Sabesp informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os repasses destinados a diminuir as perdas de água cresceram 50% entre 2011 e 2016.

A estatal informou também que intensificou as suas ações de combate a fraudes e que os seus investimentos, considerando todas as medidas implementadas pela companhia anualmente, superam os valores que obtém como lucro.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a Sabesp enviou à reportagem:

<em>"Entre 2011 e 2016 a Sabesp aumentou em quase 50% o total dos investimentos em perdas na região metropolitana de SP e bragantina. Graças a isso, houve uma redução de 13,9% do volume de perda real de 2016 em relação a 2013 (período anterior à crise) e 14,4% do volume de perda aparente no mesmo período. </em>

<em>Além disso, destacamos os esforços da Companhia com relação ao combate a fraudes. Somente em 2016 essa ação cresceu 35% em relação ao ano anterior, com 25.939 casos de furto de água nas regiões Metropolitana de São Paulo e Bragantina. Em 2015, os técnicos identificaram 19.258 fraudes nessas regiões. Em 2014, a companhia flagrou cerca de 15,6 mil ocorrências de furto de água.</em>

<em>Em relação ao lucro, a empresa ressalta que reinveste tudo o que a lei permite. Os acionistas, entre eles o governo do Estado de São Paulo, são remunerados com o mínimo previsto. A companhia reforça ainda que é por meio do lucro obtido que arca com suas atividades e financiamentos tendo em vista que não recebe recursos não onerosos de qualquer governo, seja federal, estadual ou municipal.</em>

<em>Ainda assim, a Sabesp investiu R$ 1 bilhão a mais do que lucrou em 2016. Com lucro de R$ 2,9 bilhões, a concessionária aplicou R$ 3,9 bilhões em diversas ações de saneamento, com destaque para as obras de segurança hídrica. De 2017 a 2021, a Sabesp aplicará R$ 13,9 bilhões, principalmente no combate às perdas de água e na ampliação do serviço de esgoto, reforçando sua posição de maior investidora em saneamento no Brasil, com 28,3% de tudo que é aplicado no setor – mesmo atendendo apenas 13% da população."</em>

Com lucro recorde, Sabesp aumenta em apenas 0,79% investimento para conter vazamentos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3447b2d415935a3605391b63a457cf55.jpg"><img class="size-full wp-image-9989" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3447b2d415935a3605391b63a457cf55.jpg" alt="Valor de ação da Sabesp na Bovespa aumentou 66% do início da crise hídrica para cá" width="850" height="584" /></a> O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Foto: Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA (07/05/2015)

Entre os dias 3 de fevereiro de 2014 e o fechamento do pregão da última sexta-feira (7), o valor da da ação da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span>, estatal controlada pelo governo paulista, negociado na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/" target="_blank">BM&amp;FBovespa</a></span> aumentou 66%. A salto nominal por ação verificado no período foi de 20,30 pra 33,70.

No mesmo período, a inflação oficial, medida pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaultinpc.shtm" target="_blank">IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)</a></span>, do IBGE, aumentou 26%. Em outras palavras: quem investiu na Sabesp obteve rendimento mais do que o dobro superior à inflação do período.

Foi na primeira semana de fevereiro que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que concederia desconto de até 30% a quem reduzisse o consumo de água na capital. O estímulo à economia chegou a ser ampliado a todas as cidades atendidas pelo sistema Cantareira até ser suspenso em abril de 2016. Durante a sua vigência, ele chegou a ter adesão de 83% dos consumidores.

O sucesso do programa junto à população, no entanto, representou uma perda financeira severa, de acordo com a Sabesp.

Entre 2015 e 2016, o lucro da Sabesp aumentou 449% (de R$ 536 milhões para R$ 2,947 bilhões).

Ao anunciar esse lucro, no fim de março deste ano, o atual presidente da Sabesp, Jerson Kelman, afirmou que a crise hídrica, que castigou os paulistanos e moradores de cidades vizinhas à capital paulista durante a maior parte do biênio 2014-2015, chegara ao fim.

De acordo com Kelman, em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/sabesp-tem-lucro-liquido-de-r-9469-milhoes-no-4-tri-de-2016.ghtml" target="_blank">entrevista ao G1</a></span>, a crise hídrica deixou como legado "um sistema de abastecimento mais robusto e resiliente" e que será capaz de enfrentar secas "tão extremas quanto a ocorrida em 2014-2015".

Valor de ação da Sabesp na Bovespa cresceu 66% do início da crise hídrica para cá

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8e463f3314f661fbc510bc3b3617ee26.jpg"><img class="size-full wp-image-9950" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8e463f3314f661fbc510bc3b3617ee26.jpg" alt="Sabesp finge não saber o quanto lança de esgoto não tratado nos nossos rios" width="850" height="565"></a> Trecho poluído do rio Tietê, em Pirapora do Bom Jesus, na Grande São Paulo. Foto: Rafael Pacheco/Fotos Públicas (22/06/2015) <i><strong>"Em atendimento ao seu pedido, informamos que a Sabesp não mede o esgoto que não é encaminhado para tratamento."</strong></i> Essa foi a resposta da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, do governo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/ministro/geraldo-alckmin">Geraldo Alckmin</a> (PSDB), à pergunta feita pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação acerca do volume de esgoto não tratado que é despejado pela estatal nos cursos hídricos (rios, córregos etc) da Grande São Paulo. Uma infeliz coincidência: a resposta, nada além dessa frase, foi enviada pela companhia em pleno Dia Mundial da Água, comemorado anualmente no dia 22 de março. A Sabesp levou 26 dias para elaborar tal resposta (mais de um dia para cada palavra). No dia 24 de fevereiro, a reportagem lhe enviara o seguinte questionamento: <i><strong>Por ano, entre 2006 e 2016, quanto (em litros) a Sabesp despejou em esgoto não tratado nos rios das cidades da região metropolitana de SP onde a estatal opera?</strong></i> Acreditar nessa informação significa aceitar que uma estatal do porte da Sabesp, cheia de engenheiros em sua cúpula, é incapaz de fazer a seguinte conta: a quantidade de esgoto coletado menos o volume de esgoto tratado por ela. Subtrair, uma das quatro operações matemáticas que se ensinam na escola. Evidente que a resposta não é condizente com o que determina a Lei de Acesso à Informação. A Sabesp tem essa informação. É que transparência nunca foi o forte da estatal. Só para relembrarmos: a Sabesp levou nove meses (de outubro de 2014 a julho de 2015) para abrir seus dados de reclamações por falta de água na grande São Paulo depois de ser forçada a fazer isso diante de um pedido também feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong>&nbsp;com base na Lei de Acesso à Informação. Naquele período, entre a eleição vencida por Alckmin, que controla a estatal, e a revelação desses dados, a Sabesp se utilizava de uma espécie de mantra: só falta água em imóveis sem caixa d'água, dada a redução de pressão da rede de distribuição de água, que, por sua vez, era necessária para poupar as perdas nos vazamentos de suas tubulações. Claro, não? Há dois anos, quando a Grande São Paulo era castigada pela crise de falta de água, a Sabesp disponibilizava basicamente duas informações ao cidadão em&nbsp;sua página na internet: 1) o nível de seus reservatórios e 2) uma lista dos locais onde se operavam as manobras de redução de pressão responsáveis pela "economia fabulosa" de&nbsp;seu diretor, Paulo Massato, o homem que fechava as torneiras dos paulistanos. Passados dois anos, a economia fabulosa já se converteu em um desperdício com percentual superior ao registrado antes da crise hídrica. Em matéria de transparência, a Sabesp não deu nem um passo adiante. Em seu site, vê-se exatamente aquilo que era disponibilizado em 2015. Mas, voltando ao presente pedido, acerca do estogo que é despejado pela Sabesp sem tratamento: o&nbsp;<strong>Fiquem Sabendo</strong> tem tanta certeza de que os técnicos da Sabesp dominam as quatro operações, que interpôs recurso a fim de que ela mude de ideia, reveja mais uma vez sua conduta com relação à&nbsp;sua falta de transparência, e dê números ao um quadro assombroso responsável, entre outros problemas, pela poluição dos rios que cortam a capital paulista, como o Tietê e o Pinheiros. Até lá, o <strong>Fiquem Sabendo</strong> ficará com o dado revelado pelo biólogo e presidente do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.idsbrasil.org/">IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade)</a>, João Paulo Capobianco, que, em artigo publicado no último dia 23 no jornal O Estado de S.Paulo, afirmou que a Sabesp despeja "mais de 300 milhões de litros de esgoto diariamente nos cursos hídricos da cidade de São Paulo".</p>

Sabesp finge não saber o quanto lança de esgoto não tratado nos nossos rios

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/03/calamidade_itaoca1-enchente.jpg"><img class="wp-image-9890 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c033551d590e1049b224505c5dd489bd.jpg" alt="calamidade_itaoca1-enchente" width="960" height="639" /></a> Morador retira lama de dentro de imóvel pós enchente em Itaóca, no interior de São Paulo. Foto: Edson Lopes Jr./GESP (14/01/2014)

A quantidade de lixo descartado irregularmente recolhido pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> nas grades de entrada de suas estações de tratamento cresceu 37,5% em 2016 na comparação com 2015. Foi verificada uma alta de 2,4 toneladas para 3,3 toneladas de resíduos coletados. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da estatal de saneamento básico obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com a Sabesp, entre 2012 e 2016, foram retirados das grades de entrada de suas estações de tratamento uma média 3,2 toneladas de lixo por ano (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf1483630525e32b22b0b204a8e4724b.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9815" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf1483630525e32b22b0b204a8e4724b.jpg" alt="Sabesp retira 3 toneladas de lixo de galerias por ano em São Paulo" width="624" height="275" /></a>
<h2>Descarte irregular pode causar enchente, diz Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que tudo que é descartado de forma irregular no vaso sanitário acaba chegando às tubulações de esgotamento sanitário. Dependendo do material, isso pode causar o extravasamento de esgotos nas ruas e até refluxo dentro dos imóveis.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela estatal à reportagem:

<em><span style="font-family: Tahoma; font-size: medium;">"A Sabesp informa que os resíduos descartados pela população de forma irregular no vaso sanitário, nos ralos, nas pias e nas vias públicas acabam chegando às tubulações de esgotamento sanitário, entupindo a rede e causando o extravasamento de esgotos nas ruas e até refluxo dentro dos imóveis. Durante a temporada de chuvas, que ocorre de outubro a março, os casos de obstrução aumentam em toda a rede da companhia, em média, 26%. Só no ano passado foram feitas cerca de 165 mil desobstruções de tubulações nos municípios atendidos pela companhia. Para desobstruir a tubulação de esgoto, a Sabesp utiliza equipamentos especializados como caminhões de hidrojateamento (sewer jet) ou a vácuo (vac all). Além da retirada feita nas manutenções preventivas para limpeza de peneiras, cestos e gradeamento em estações elevatórias ou estação de tratamento de esgotos. </span></em>
<em><span style="font-family: Tahoma; font-size: medium;">Alguns cuidados simples ajudam a evitar o entupimento da rede de esgoto: </span></em>
<em><span style="font-family: Tahoma; font-size: medium;">1 – Não jogue no vaso sanitário ou na pia, lixo e materiais como pontas de cigarros, absorventes, preservativos, plásticos e restos de comida </span></em>
<em><span style="font-family: Tahoma; font-size: medium;">2 – Antes de lavar louça, limpe os restos de comida e jogue-os no lixo </span></em>
<em><span style="font-family: Tahoma; font-size: medium;">3 – Limpe frequentemente os ralos dos banheiros e lavanderias </span></em>
<em><span style="font-family: Tahoma; font-size: medium;">4 - Use ralos, grelhas e sifões nas pias e tanques </span></em>
<em><span style="font-family: Tahoma; font-size: medium;">5 - Recolha o resto de óleo de cozinha em recipientes descartáveis e entregue em locais de reciclagem. Nunca descarte óleo de cozinha na pia."</span></em>

Sabesp retira 3 toneladas de lixo de galerias por ano em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4f7ff650527181f12649e1fd6030ced4.jpg"><img class="wp-image-9503 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4f7ff650527181f12649e1fd6030ced4.jpg" alt="Grupo escapa de área alagada no Rio em caçamba de caminhão durante temporal. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil (29/02/2016)" width="850" height="543" /></a> Grupo escapa de área alagada no Rio em caçamba de caminhão durante temporal. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil (29/02/2016)

O corte drástico dos repasses do Ministério das Cidades para a realização de investimentos em serviços de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgotos deixou, em 2015, os Estados brasileiros com R$ 1,37 bilhão a menos na comparação com os gastos realizados em 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Em 2014, a União repassou R$ 3,14 bilhões aos Estados. Um ano antes, o repasse tinha atingido a marca de R$ 6,96 bilhões (o valor mais alto registrado desde 2007).

A reportagem solicitou dados relativos a investimentos realizados em anos anteriores a 2007 mas não obteve resposta do governo federal.

De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/oms-para-cada-dolar-investido-em-agua-e-saneamento-economiza-se-43-dolares-em-saude-global/" target="_blank">cada dólar investido em saneamento básico e água representa uma economia de 4,3 dólares em saúde</a></span>.
<h2>Anos com baixo investimento refletiram quedas no PIB</h2>
No período 2007-2015, o segundo ano com menor investimento em saneamento básico no país foi 2009. Naquele ano, o Ministério das Cidades repassou R$ 4,9 bilhões a Estados e municípios.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,pib-do-brasil-fecha-2009-com-retracao-de-0-2-a-primeira-queda-anual-em-17-anos,8580e" target="_blank">O Brasil registrou uma retração de 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009</a></span>. A queda se deu em meio a uma forte crise econômica nos países desenvolvidos iniciada um ano antes.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2016/03/pib-do-brasil-cai-38-em-2015.html" target="_blank">Em 2015, o país sofreu uma retração muito maior, de 3,8% do PIB</a></span>, com forte abalo, entre outras áreas, da indústria, que recuou 6,2%.
<h2>Ausência de saneamento tem relação com surtos de doenças</h2>
É <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">consenso entre especialistas</a></span> que a ausência de saneamento básico está diretamente ligada a surtos de doenças graves, como as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya),  hepatite A e diarreia.

Apesar de esse problema ser uma das maiores mazelas sociais e ambientais do país, com enorme impacto na vida de seus cidadãos, hoje, no Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, mais da metade da população não tem acesso à coleta dos esgotos e 61% dos esgotos do país seguem para fossas, rios, lagos da forma como saem dos nossos banheiros. segundo o <a href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">Instituto Trata Brasil</a>.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Estados perdem R$ 1,3 bilhão em corte da União no investimento em saneamento básico

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-maré-2.jpg"><img class="wp-image-9495 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-maré-2-1024x681.jpg" alt="Trecho de córrego poluído no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (07/04/2014)" width="960" height="638" /></a> Trecho de córrego poluído no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (07/04/2014)

Os 5.565 municípios brasileiros pagaram a maior conta do corte drástico nos repasses da União para a realização investimentos na área de saneamento básico em todo o país. Entre 2014 e 2015, os valores repassados aos cofres municipais com a finalidade de obtenção de melhorias nos serviços de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgotos recuaram 62% _de R$ 3,5 bilhões para R$ 1,3 bilhões.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. Trata-se do menor repasse registrado desde 2009 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/info-saneamnto-municípios.jpg"><img class="alignnone wp-image-9496 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/info-saneamnto-municípios.jpg" alt="info-saneamnto-municipios" width="629" height="375" /></a>

A reportagem solicitou dados relativos a investimentos realizados em anos anteriores a 2007 mas não obteve resposta do governo federal.

De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/oms-para-cada-dolar-investido-em-agua-e-saneamento-economiza-se-43-dolares-em-saude-global/" target="_blank">cada dólar investido em saneamento básico e água representa uma economia de 4,3 dólares em saúde</a></span>.
<h2>Anos com baixo investimento refletiram quedas no PIB</h2>
No período 2007-2015, o segundo ano com menor investimento em saneamento básico no país foi 2009. Naquele ano, o Ministério das Cidades repassou R$ 4,9 bilhões a Estados e municípios.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,pib-do-brasil-fecha-2009-com-retracao-de-0-2-a-primeira-queda-anual-em-17-anos,8580e" target="_blank">O Brasil registrou uma retração de 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009</a></span>. A queda se deu em meio a uma forte crise econômica nos países desenvolvidos iniciada um ano antes.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2016/03/pib-do-brasil-cai-38-em-2015.html" target="_blank">Em 2015, o país sofreu uma retração muito maior, de 3,8% do PIB</a></span>, com forte abalo, entre outras áreas, da indústria, que recuou 6,2%.
<h2>Ausência de saneamento tem relação com surtos de doenças</h2>
É <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">consenso entre especialistas</a></span> que a ausência de saneamento básico está diretamente ligada a surtos de doenças graves, como as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya),  hepatite A e diarreia.

Apesar de esse problema ser uma das maiores mazelas sociais e ambientais do país, com enorme impacto na vida de seus cidadãos, hoje, no Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, mais da metade da população não tem acesso à coleta dos esgotos e 61% dos esgotos do país seguem para fossas, rios, lagos da forma como saem dos nossos banheiros. segundo o <a href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">Instituto Trata Brasil</a>.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Municípios sofrem corte de R$ 2,2 bilhões da União para investir em saneamento básico em todo o país

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-saneamento-básico.jpg"><img class="wp-image-9482 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-saneamento-básico-1024x720.jpg" alt="Com corte de R$ 6,5 bilhões em um ano, investimento em saneamento básico no país está em queda livre" width="960" height="675" /></a> Trecho de córrego poluído no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (07/04/2014)

Há muito tempo não se investe tão pouco dinheiro em saneamento básico no Brasil. Entre 2014 e 2015, o valor repassado pelo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cidades.gov.br/" target="_blank">Ministério das Cidades</a></span> a Estados e municípios de todo o país para a realização de investimentos nos serviços de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgotos recuou 6% _de R$ 10,6 bilhões para 4 bilhões. O repasse da pasta registrou o seu menor valor desde 2007.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, ao longo de nove anos, os valores repassados a Estados e municípios oscilaram até registrarem uma queda expressiva entre 2013 e o ano passado (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d0dac1503bbeca604e00a82efc12b383.jpg"><img class="alignnone wp-image-9484 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d0dac1503bbeca604e00a82efc12b383.jpg" alt="Com corte de R$ 6,5 bilhões em um ano, investimento em saneamento básico no país está em queda livre" width="628" height="375" /></a>

A reportagem solicitou dados relativos a investimentos realizados em anos anteriores a 2007 mas não obteve resposta do governo federal.

De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/oms-para-cada-dolar-investido-em-agua-e-saneamento-economiza-se-43-dolares-em-saude-global/" target="_blank">cada dólar investido em saneamento básico e água representa uma economia de 4,3 dólares em saúde</a></span>.
<h2>Anos com baixo investimento refletiram quedas no PIB</h2>
No período 2007-2015, o segundo ano com menor investimento em saneamento básico no país foi 2009. Naquele ano, o Ministério das Cidades repassou R$ 4,9 bilhões a Estados e municípios.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,pib-do-brasil-fecha-2009-com-retracao-de-0-2-a-primeira-queda-anual-em-17-anos,8580e" target="_blank">O Brasil registrou uma retração de 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009</a></span>. A queda se deu em meio a uma forte crise econômica nos países desenvolvidos iniciada um ano antes.

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2016/03/pib-do-brasil-cai-38-em-2015.html" target="_blank">Em 2015, o país sofreu uma retração muito maior, de 3,8% do PIB</a></span>, com forte abalo, entre outras áreas, da indústria, que recuou 6,2%.
<h2>Ausência de saneamento tem relação com surtos de doenças</h2>
É <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">consenso entre especialistas</a></span> que a ausência de saneamento básico está diretamente ligada a surtos de doenças graves, como as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya),  hepatite A e diarreia.

Apesar de esse problema ser uma das maiores mazelas sociais e ambientais do país, com enorme impacto na vida de seus cidadãos, hoje, no Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, mais da metade da população não tem acesso à coleta dos esgotos e 61% dos esgotos do país seguem para fossas, rios, lagos da forma como saem dos nossos banheiros. segundo o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tratabrasil.org.br/ministerio-do-saneamento-basico" target="_blank">Instituto Trata Brasil</a></span>.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a> </span>prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Com corte de R$ 6,5 bilhões em um ano, investimento em saneamento básico no país está em queda livre

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ec36b004e0a60e9e51eaba106c538f82.jpg"><img class="wp-image-9429 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ec36b004e0a60e9e51eaba106c538f82.jpg" alt="20 bairros de São Paulo com mais lixo jogado na rua" width="850" height="605" /></a> Garrafas PET em trecho do rio Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (07/01/2015)

Com 355 pontos viciados de lixo, os bairros da região da Subprefeitura de Pirituba e Jaraguá, na zona norte de São Paulo, concentram a maior quantidade de locais com descarte irregular de resíduo recorrente em toda a cidade de São Paulo.

A região da Sé, no centro da capital paulista, é a segunda colocada, com 290 pontos de viciados de lixo mapeados pela <span style="color: #0000ff;">Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana)</span>, ligada à Prefeitura de São Paulo. A terceira colocação é ocupada pela Subprefeitura do Itaim Paulista, com 271 locais de descarta irregular identificados.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do órgão obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. (Veja, no infográfico abaixo, o detalhamento das informações a cada subprefeitura da cidade.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b17b1840ed1abc422b99bd1c7557f1e.png"><img class="alignnone wp-image-9470 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b17b1840ed1abc422b99bd1c7557f1e.png" alt="20 bairros de São Paulo com mais lixo jogado na rua" width="1445" height="1275" /></a>
<h2>4 das 10 áreas mais críticas ficam na zona leste</h2>
Das dez regiões com mais lixo jogado na rua na capital paulista, quatro ficam na zona leste, a mais populosa da cidade.

Além da Subprefeitura do Itaim Paulista, figuram no ranking as subprefeituras da Mooca (4ª colocada, com 253 pontos viciados de lixo mapeados), de São Mateus (6ª colocada, com 214) e de Cidade Tiradentes (8ª colocada, com 166).

Outra região com várias áreas problemáticas é a zona norte. Além da Subprefeitura de Pirituba e Jaraguá, aparecem entre as dez primeiras colocadas as administrações regiões da Vila Maria e Vila Guilherme (7ª colocada, com 179 pontos viciados de lixo identificados) e da Freguesia do Ó e Brasilândia (9ª colocada, com 159).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos fazem parte do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm" target="_blank">conjunto de serviços de saneamento</a></span> previstos na lei federal que institui as diretrizes da política nacional de saneamento básico.

De acordo com o art. 2º dessa lei, a limpeza urbana deve ser feita "de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente"

O art. 30, V, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span>, determina que cabe ao Município prestar os serviços públicos de interesse local, o que abrange, entre outras áreas, o saneamento básico.
<h2>Prefeitura não se manifesta</h2>
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa para comentar as ações implementadas nas regiões com mais pontos de viciados de lixo mapeados, a Prefeitura de São Paulo não enviou resposta até a publicação desta reportagem.