descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/rio-tietê.jpg"><img class="wp-image-9270 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/rio-tietê.jpg" alt="É aceitável a milionária Alphaville despeje 70% de seu esgoto sem tratamento no rio Tietê?" width="850" height="565" /></a> Espuma gerada pela poluição do rio Tietê invade pista na cidade de Pirapora do Bom Jesus, na região metropolitana de São Paulo? Foto: Rafael Pacheco (22/06/2015)

Monitoramento do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sosma.org.br/105428/mancha-de-poluicao-tiete-recua-115-mas-se-mantem-acima-dos-niveis-pre-crise-hidrica/" target="_blank">projeto Observando o Tietê</a></span>, divulgado nesta quinta-feira (22) pela ONG Fundação SOS Mata Atlântica, mostra que a mancha de poluição do rio Tietê diminuiu 11% neste ano na comparação com 2015, mas ainda se estende por 137 km. Há um ano, o trecho do rio no qual o índice de qualidade da água varia entre ruim e péssimo era de 154,7 km.

De acordo com o estudo, atualmente, o trecho do rio morto banha sete cidades: Itaquaquecetuba, São Paulo, Osasco, Barueri, Santana do Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus e Cabreúva (única do grupo fora da região metropolitana).

Dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> obtidos pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span> mostram os índices de tratamento de esgoto coletado desses sete municípios (veja no infográfico abaixo):

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-tietê.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9272" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/info-tietê.jpg" alt="É aceitável a milionária Alphaville despeje 70% de seu esgoto sem tratamento no rio Tietê?" width="696" height="244" /></a>

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O esgoto não tratado é descartado no meio ambiente sem tratamento. Dado o fato de o subsolo da Grande São Paulo esconder mais de 300 cursos d'água, é grande a probabilidade de isso desembocar no rio Tietê.
<h2>Retrato de desigualdade, mancha banha do 9º ao 509º IDH do Estado</h2>
Há uma profunda desigualdade socioeconômica ao longo do atual trecho morto do rio Tietê.

Trecho do início da mancha de poluição, Itaquaquecetuba possui um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,714, o que coloca a cidade na posição de número 509 dentre os 645 municípios paulistas.

Já Santana de Parnaíba tem o 9º mais alto IDH do Estado, 0,814. A capital paulista não fica muito longe: é a 15ª colocada, com 0,805.

Barueri é o 47º melhor IDH paulista, com 0,786.

Santana de Parnaíba e Barueri são as cidades da Grande São Paulo que abrigam a região de Alphaville, megaloteamento de alto padrão.

De acordo com a Sabesp, em Santana de Paraíba, 70% do esgoto coletado não é tratado. Já em Barueri, esse percentual é de 75%.

Os dados de IDH são do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_munic%C3%ADpios_de_S%C3%A3o_Paulo_por_IDH" target="_blank">PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)</a></span>, de 2010. Os índices variam de zero até um.
<h2>Sabesp cortou investimento em limpeza de córregos</h2>
Reportagem do Fiquem Sabendo publicada no último dia 9 mostrou que o investimento da Sabesp na despoluição dos córregos da cidade de São Paulo, parte fundamental do projeto de recuperação dos rios Tietê e Pinheiros, sofreu cortes drásticos nos últimos anos. Entre 2014 e 2015, anos em que a estatal teve o caixa fortemente afetado pela crise hídrica, o gasto com o Programa Córrego Limpo recuou de R$ 16,607 milhões (valor corrigido pela inflação) para R$ 5,737 milhões, o que equivale a uma queda de 66%.

De acordo com as informações disponibilizadas pela estatal controlada pela gestão do governador Geraldo Alckmin, os investimentos no programa realizados nos últimos dois anos foram os mais baixos registrados pela Sabesp desde 2008. O Córrego Limpo foi iniciado em 2007 e, até o ano passado, contabilizou um total de 220,867 milhões em investimentos.

O Córrego Limpo é um amplo programa, que abrange ações de Sabesp e da prefeitura. A estatal é responsável pela implementação de novas redes esgotos dessas regiões. Já a prefeitura remove e reassenta famílias de áreas de risco. O programa conta ainda com um trabalho de monitoramento da qualidade da água dos córregos.
<h2>Despoluição é gradual e depende de ações dos municípios, afirma Sabesp</h2>
Procurada, a Sabesp informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que o processo de despoluição do rio Tietê é gradual e depende não apenas das ações da companhia.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

<em>"A Sabesp informa que o processo de despoluição do Rio Tietê é gradual e depende não apenas das ações da companhia como também das prefeituras de municípios da bacia. Segundo a Cetesb, Guarulhos, por exemplo, coleta 84% de esgoto nas áreas regulares e trata apenas 1,38%. Com a crise hídrica entre 2014 e 2015, a Sabesp foi obrigada também a aumentar o investimento em produção de água e teve de reduzir o ritmo em obras de saneamento. Outro efeito da maior seca da história foi a baixa do nível dos rios, o que dificultou a diluição do esgoto. A Empresa lembra que, com a primeira e segunda fases (1992-2008), o esgoto gerado por uma população de 8,5 milhõs de pessoas passou a ser tratado. Ou seja, em menos de 20 anos, a Sabesp passou a tratar os dejetos de uma população equivalente à de Londres. Quando o programa teve início, o sistema de saneamento então existente era capaz de remover apenas 19% da carga orgânica dos esgotos gerados na RMSP; todo o resto ia para os rios da Bacia do Tietê. Hoje, 87% do esgoto são coletados e 68%, tratados. A terceira fase do Projeto Tietê foi iniciada em 2010 e está em andamento.</em>

<em>Uma das principais obras do Projeto Tietê, a ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos Barueri contribuirá para a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, além de diversos córregos da zona oeste da capital e da Grande São Paulo. Em fevereiro, quando a primeira fase estiver pronta, a capacidade da ETE, que já trata esgoto de 4,5 milhões de pessoas, saltará dos atuais 9.500 litros por segundo de esgoto tratado para 11.000 litros por segundo. Quando a segunda e última fase da ampliação estiver concluída, em maio de 2017, a unidade tratará 16.000 litros por segundo e passará a atender mais de 3 milhões de moradores de São Paulo, Barueri, Carapicuída, Cotia, Embu da Artes, Itapevi, Jandira, Osasco e Taboão da Serra, totalizando 7,5 milhões de pessoas."</em>

É aceitável que a milionária Alphaville despeje 70% de seu esgoto sem tratamento no rio Tietê?

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-espuma-rio-tietê.jpg"><img class="size-full wp-image-9123" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-espuma-rio-tietê.jpg" alt="Sabesp reduz em 64% gasto com limpeza de córregos em São Paulo" width="850" height="565" /></a> Trecho do rio Tietê tomado por espuma em Pirapora do Bom Jesus. Foto: Rafael Pacheco (22/06/2015)

O investimento da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na despoluição dos córregos da cidade de São Paulo, parte fundamental do projeto de recuperação dos rios Tietê e Pinheiros, sofreu cortes drásticos nos últimos anos. Entre 2014 e 2015, anos em que a estatal teve o caixa fortemente afetado pela crise hídrica, o gasto com o Programa Córrego Limpo recuou de R$ 16,607 milhões (valor corrigido pela inflação) para R$ 5,737 milhões, o que equivale a uma queda de 66%.

É o que aponta levantamento inédito feito <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da Sabesp obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com as informações disponibilizadas pela estatal controlada pela gestão do governador Geraldo Alckmin, os investimentos no programa realizados nos últimos dois anos foram os mais baixos registrados pela Sabesp desde 2008. O Córrego Limpo foi iniciado em 2007 e, até o ano passado, contabilizou um total de 220,867 milhões em investimentos.

O Córrego Limpo é um amplo programa, que abrange ações de Sabesp e da prefeitura. A estatal é responsável pela implementação de novas redes esgotos dessas regiões. Já a prefeitura remove e reassenta famílias de áreas de risco. O programa conta ainda com um trabalho de monitoramento da qualidade da água dos córregos.

A reportagem solicitou à prefeitura, também por meio da Lei de Acesso à Informação, os dados sobre o investimento anual detalhado no programa. O questionamento foi o mesmo feito à Sabesp. A resposta recebida, porém, só mostra o valor gasto ao longo de todo o programa: R$ 114 milhões (pouco mais da metade do investimento feito pela estatal).

Ao encaminhar os dados, Sabesp e prefeitura também enviou à reportagem informações conflitantes sobre o andamento do programa. A estatal informou que,    “em 2015, em função dos efeitos e as consequências da seca que atinge a região Sudeste do Brasil e a dificuldade da prefeitura para remover e realocar as famílias de baixa-renda os investimentos foram aquém do planejado”. Já a prefeitura disse que o programa foi “gerenciado e encerrado pela Sabesp. Não foi especificado quando se deu esse encerramento”.

A reportagem, então, questionou novamente os dois órgãos através de suas assessorias de imprensa. A postura adotada por eles foi a mesma. A Sabesp informou que “o Programa Córrego Limpo não foi extinto, mas que o convênio que tinha com a prefeitura não foi renovado em 2013”. Já a prefeitura afirmou: “O convênio do “Córrego Limpo” foi encerrado em 2011”. Nessa época, o prefeito de São Paulo era o hoje ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (leia mais abaixo).
<h2>“Um retrocesso agravado por descompasso político-partidário”, avalia especialista</h2>
Coordenadora do programa Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG que, entre outras ações, realiza o monitoramento da qualidade de água do rio Tietê e dos córregos da cidade de São Paulo, Malu Ribeiro faz duras críticas à queda do investimento na despoluição dos córregos que cortam a capital paulista. Para ela, houve um “retrocesso agravado por um descompasso político-partidário”.

De acordo com a especialista, dois fatores influenciaram a queda nos investimentos: a crise hídrica, causadora da queda de receita da Sabesp, e o abandono de ações por parte da prefeitura durante a atual gestão, marcada pelo crescimento de invasões a áreas de risco e o fim de mutirões, com a participação da população, que ajudava a preservar os córregos que estavam sendo recuperados.

“Esse programa é fundamental para que tenhamos rios urbanos saudáveis e principalmente para o avanço da despoluição dos rios Tietê e Pinheiros”, explica. “É impossível despoluir o rio Tietê, com mais de cem córregos e outros rios caindo nele, sem que um trabalho como esse seja feito.”

Na avaliação de Malu Ribeiro, também em consequência disso, a mancha de poluição do Tietê mais que dobrou, saltando de 71 km para 154,7 km, entre setembro de 2014 e agosto de 2015, de acordo com relatório elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica.

“Em lugar nenhum do mundo, se recuperam rios como o Tietê quando há descompasso entre os órgãos”, diz. “Agora, o Córrego Limpo terá de começar do zero, com a inflação do país mais alta do que em anos anteriores, o dólar mais caro, o que afeta investimentos internacionais, e a Sabesp e órgãos da prefeitura com menor capacidade para investir [devido à crise econômica atual do país].”
<h2>“Trabalho de zeladoria continua e novo planejamento será feito”, diz Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota que continua “com o trabalho de zeladoria nos 148 córregos já despoluídos” e que, até o fim deste mês, definirá com a prefeitura um novo planejamento para a área, que valerá até 2020.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a estatal enviou à reportagem:

<em>“A Sabesp informa que o Programa Córrego Limpo não foi extinto. A companhia continua com o trabalho de zeladoria nos 148 córregos já despoluídos. O convênio, firmado com a prefeitura em 2007, não foi renovado pela administração municipal em 2013. Mesmo assim a companhia continua realizando as intervenções que são de sua competência para a despoluição dos córregos em toda a cidade.  Em 2016, com a revisão quadrienal do contrato de programa com o município de São Paulo, o Programa Córrego Limpo passou a integrar o contrato com metas predefinidas. Até o final de setembro, a Sabesp e a prefeitura definirão um grupo técnico que vai elaborar um novo planejamento que valerá até 2020. A companhia esclarece ainda que em 2015, os investimentos foram menores que nos anos anteriores por causa dos efeitos e das consequências da seca que atingiu a região sudeste do Brasil. Além da dificuldade da prefeitura para remover e realocar as famílias de baixa renda.”</em>
<h2>Limpeza e fiscalização independem de parcerias, afirma prefeitura</h2>
A assessoria de imprensa da gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse também por meio de nota que “há estudos para que o contrato de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado entre a prefeitura e a Sabesp, incorpore as ações antes executadas no âmbito do convênio Córrego Limpo”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

<em>“O convênio do “Córrego Limpo” foi encerrado em 2011. Após o término, ocorreram várias reuniões entre representantes do município e da Companhia. Há estudos para que o contrato de prestação de serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, firmado entre a Prefeitura e a Sabesp, incorpore as ações antes executadas no âmbito do convênio Córrego Limpo.</em>

<em>A Coordenação das Subprefeituras realiza, independentemente de parcerias, limpeza e fiscalização periódicas nos córregos e na rede de drenagem da cidade.Em 2016 foram limpos, manualmente, 1.532.279 metros lineares de córregos e mais 63.098 metros lineares por meio de sistema mecanizado, além de realizar desobstruções de 206.692 bocas de lobo e 591.580 metros lineares de ramais”.</em>

Sabesp reduz em 66% gasto com limpeza de córregos em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-desperdício-junho.jpg"><img class="size-full wp-image-9049" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/08/foto-desperdício-junho.jpg" alt="Volume de água desperdiçado pela Sabesp é o maior registrado desde fevereiro de 2015. Foto: Pedro França/Agência Senado (14/01/2015)" width="850" height="565" /></a> Volume de água desperdiçado pela Sabesp é o maior registrado desde fevereiro de 2015. Foto: Pedro França/Agência Senado (14/01/2015)
<h4>É a manutenção de uma curva ascendente. Em junho, 28,4 bilhões de litros de água tratada e potável se perderam nos vazamentos das tubulações da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span>. Esse número representa um aumento de 8% na comparação com junho de 2015.</h4>
Trata-se da segunda alta mensal, após uma série de 16 quedas consecutivas (um recorde), puxada sobretudo pela redução da pressão na rede de distribuição de água da estatal utilizada como estratégia de enfrentamento da crise hídrica que assolou a Grande São Paulo (sobretudo a periferia da capital paulista) entre 2014 e 2015.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da estatal obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Os dados de desperdício abrangem 35 cidades da Grande São Paulo e oito da região de Bragança Paulista, onde ficam as maiores represas do sistema Cantareira, responsável pela maior parcela da água fornecida aos imóveis da capital paulista.

Para a Sabesp, alta decorre do aumento da disponibilidade de água depois da crise hídrica (leia mais abaixo).
<h2>Lei antidesperdício não é aplicada</h2>
<h4>Sancionada no dia 18 de março de 2015, a lei municipal que prevê a aplicação de uma multa de R$ 250 a todo paulistano flagrado desperdiçando água tratada, por enquanto, só existe no papel.</h4>
Em junho, depois de pouco mais de um ano de vigência da lei, aprovada durante o auge da crise hídrica, o <em>Fiquem Sabendo</em> questionou, via Lei de Acesso à Informação, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) acerca da aplicação da norma.

A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras deu a seguinte resposta: “Até o momento não há registro de multa por nenhuma das subprefeituras com base na referida lei”.

Na época da crise hídrica, prefeitos de várias cidades paulistas sancionaram leis com multas previstas para o desperdício de água.
<h2>Crise provocou falta de água e foi associada a surtos de dengue</h2>
<h4>O aspecto da crise de escassez de água na Grande São Paulo mais lembrado por quem vive nas cidades atendidas pela Sabesp é a ocorrência diária, e em alguns casos por longas horas, de falta de água nas casas.</h4>
Na periferia da cidade de São Paulo, isso ocorreu com maior frequência durante os primeiros meses de 2015, segundo os dados sobre reclamações por falta de água registradas pela própria estatal.

O quase colapso do sistema Cantareira foi associado ainda por autoridades de saúde pública municipais aos surtos de casos de dengue, ocorridos na zona norte em 2014 e na zona leste em 2015.

Segundo a prefeitura, o fato de os imóveis dessas regiões terem ficado sem água por períodos mais longos, em cada um desses anos, fez com que parte da população estocasse água potável de maneira indevida em casa.

Com isso, uma estratégia para driblar a falta de água fez surgir inúmeros criadouros do <em>Aedes aegypti, </em>mosquito transmissor da dengue e de vírus associados a outras graves doenças.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
<h4>A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.</h4>
Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>O que diz a Sabesp?</h2>
Procurada quando da publicação da reportagem sobre as perdas registradas em maio deste ano, a Sabesp enviou por meio de sua assessoria de imprensa a seguinte nota à reportagem:

<em>“A Sabesp informa que as perdas físicas (relativas aos vazamentos) da empresa têm índice comparável aos melhores sistemas de abastecimento do mundo, como o Reino Unido (16%). Outros países têm índices similares: França (26%), Itália (29%) e EUA/Filadélfia (25,6%). Já as perdas da companhia relacionadas a furtos de água (gatos) e fraudes, chamadas de aparentes, são de 10,3%, sendo que esse tipo de perda não é significativo nos países citados. Com o aumento da disponibilidade de água nas redes após a crise hídrica e a diminuição do período de gestão de pressão apenas para o horário das 23h às 5h, automaticamente houve uma elevação proporcional das perdas de água. A Sabesp, no entanto, mantém todas as suas ações no combate às perdas e os índices devem retomar aos poucos a curva descendente. A companhia recentemente prorrogou por mais três anos o financiamento de R$ 1,5 bilhão com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, na sigla em inglês) para troca de tecnologia e substituição de 674 km de redes, além de obras de adequação de setores de abastecimento. Com a prorrogação do financiamento até 2019, a Sabesp tem como meta reduzir as perdas físicas de 19,8% para 17,9% em 2020.”</em>

Desperdício da Sabesp cresce pelo 2º mês seguido (28 bilhões de litros de água)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f473ff07079d3ab2592dc01baf05f26d.jpg"><img class="size-full wp-image-9040" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f473ff07079d3ab2592dc01baf05f26d.jpg" alt="O que a Prefeitura de SP faz com os R$ 327 milhões que recebe por ano da Sabesp" width="850" height="563" /></a> Trecho da represa da Guarapiranga, na zona sul de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil(05/06/2016)
<h4>Está na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/lei_municipal_14934_fmsai_1352899044.pdf" target="_blank">lei</a></span> e também em contrato: 7,5% do dinheiro que a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span> recebe por meio da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de São Paulo é repassado a um fundo controlado pela Prefeitura de São Paulo.</h4>
Trata-se do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/fmsai/apresentacao/index.php?p=145635" target="_blank">Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI)</a></span>, vinculado à <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/" target="_blank">Secretaria Municipal da Habitação</a></span>. A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/lei_municipal_14934_fmsai_1352899044.pdf" target="_blank">lei municipal</a></span>, de 2009 (gestão Gilberto Kassab), que criou o FMSAI é clara, no seu art. 6º, quanto à sua finalidade: "apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município".

Entre 2011 e 2015, esse fundo recebeu cerca de R$ 1,6 bilhão da Sabesp (R$ 327 milhões por ano, em média). O <strong>Fiquem Sabendo </strong>detalha, com base em dados da prefeitura obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>, o que foi feito com essa quantia (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/da42f6d0cce5950a3986d9dbe2f993f6.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9042" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/da42f6d0cce5950a3986d9dbe2f993f6.jpg" alt="O que a Prefeitura de SP faz com os R$ 327 milhões que recebe por ano da Sabesp" width="624" height="275" /></a>
<h2>Quase metade do dinheiro vai para urbanização de favelas</h2>
<h4>É o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, formado por representantes de várias secretarias, quem decide de que forma esse dinheiro é gasto.</h4>
Nos últimos cinco anos, quase metade (48%) desse dinheiro foi utilizado com a urbanização de favelas da capital paulista. A segunda área que consumiu mais verba do FMSAI foi o programa Mananciais, com R$ 591 milhões investidos (R$ 118 milhões por ano, em média).

Um dos objetivos do programa Mananciais é "recuperar e conservar a qualidade das águas dos reservatórios Guarapiranga e Billings".
<h2>Por que isso é importante?</h2>
<h4>A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.</h4>
Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

O que a Prefeitura de SP faz com R$ 327 milhões que recebe por ano da Sabesp?

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa31c5217e5ab2d70319ef5fc59f3234.jpg"><img class="size-full wp-image-7113" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa31c5217e5ab2d70319ef5fc59f3234.jpg" alt="Veja número de reclamações por falta de água de todas as regiões de SP" width="850" height="522" /></a> Depois de registrar diminuição no desperdício de água em vazamentos por mais de um ano, Sabesp volta a contabilizar aumento de perdas. Foto: Pedro França/Agência Senado (22/07/2014)
<h4>Uma das marcas da crise hídrica que assolou a Grande São Paulo entre 2014 e 2015, provocada pela redução da pressão na rede da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP)</a></span>, a diminuição do desperdício de água decorrente dos vazamentos nas tubulações subterrâneas da estatal foi interrompida.</h4>
Depois de 16 meses seguidos de baixas, o volume de água desperdiçada pela estatal voltou a crescer em maio deste ano. Na comparação com maio de 2015, a alta foi de 27,4 bilhões de litros de água para 27,7 bilhões de litros de água _uma diferença de 288 milhões de litros de água.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da estatal obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Esse volume de água é o suficiente para abastecer cerca de 80 mil pessoas por um mês (considerados os 120 de litros de água consumidos ao dia por habitante, como ocorreu em São Paulo em 2015, em média).

Antes de maio, a Sabesp tinha registrado 16 meses seguidos de queda nos índices de desperdício de água, entre janeiro de 2015 e abril deste ano.

O comparativo é sempre entre os mesmos meses, de um ano para o outro. Exemplo: entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2015 e assim por diante.

Nesse período, a queda do volume de água desperdiçado foi significativa: de 38 bilhões de litros de água (janeiro de 2014) para 27 bilhões de litros de água (abril de 2016).
<h2>Lei antidesperdício não é aplicada</h2>
Sancionada no dia 18 de março de 2015, a lei municipal que prevê a aplicação de uma multa de R$ 250 a todo paulistano flagrado desperdiçando água tratada, por enquanto, só existe no papel.

Em junho, depois de pouco mais de um ano de vigência da lei, aprovada durante o auge da crise hídrica, o <em>Fiquem Sabendo</em> questionou, via Lei de Acesso à Informação, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) acerca da aplicação da norma.

A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras deu a seguinte resposta: “Até o momento não há registro de multa por nenhuma das subprefeituras com base na referida lei”.

Na época da crise hídrica, prefeitos de várias cidades paulistas sancionaram leis com multas previstas para o desperdício de água.
<h2>Crise provocou falta de água e foi associada a surtos de dengue</h2>
O aspecto da crise de escassez de água na Grande São Paulo mais lembrado por quem vive nas cidades atendidas pela Sabesp é a ocorrência diária, e em alguns casos por longas horas, de falta de água nas casas.

Na periferia da cidade de São Paulo, isso ocorreu com maior frequência durante os primeiros meses de 2015, segundo os dados sobre reclamações por falta de água registradas pela própria estatal.

O quase colapso do sistema Cantareira foi associado ainda por autoridades de saúde pública municipais aos surtos de casos de dengue, ocorridos na zona norte em 2014 e na zona leste em 2015.

Segundo a prefeitura, o fato de os imóveis dessas regiões terem ficado sem água por períodos mais longos, em cada um desses anos, fez com que parte da população estocasse água potável de maneira indevida em casa.

Com isso, uma estratégia para driblar a falta de água fez surgir inúmeros criadouros do <em>Aedes aegypti, </em>mosquito transmissor da dengue e de vírus associados a outras graves doenças.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>O que diz a Sabesp?</h2>
Procurada, a Sabesp enviou por meio de sua assessoria de imprensa a seguinte nota à reportagem:

<em>"A Sabesp informa que as perdas físicas (relativas aos vazamentos) da empresa têm índice comparável aos melhores sistemas de abastecimento do mundo, como o Reino Unido (16%). Outros países têm índices similares: França (26%), Itália (29%) e EUA/Filadélfia (25,6%). Já as perdas da companhia relacionadas a furtos de água (gatos) e fraudes, chamadas de aparentes, são de 10,3%, sendo que esse tipo de perda não é significativo nos países citados. Com o aumento da disponibilidade de água nas redes após a crise hídrica e a diminuição do período de gestão de pressão apenas para o horário das 23h às 5h, automaticamente houve uma elevação proporcional das perdas de água. A Sabesp, no entanto, mantém todas as suas ações no combate às perdas e os índices devem retomar aos poucos a curva descendente. A companhia recentemente prorrogou por mais três anos o financiamento de R$ 1,5 bilhão com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica, na sigla em inglês) para troca de tecnologia e substituição de 674 km de redes, além de obras de adequação de setores de abastecimento. Com a prorrogação do financiamento até 2019, a Sabesp tem como meta reduzir as perdas físicas de 19,8% para 17,9% em 2020."</em>

Após cair por 16 meses, desperdício da Sabesp volta a crescer em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/árvore-caída-ag-brasil.jpg"><img class="size-full wp-image-8875" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/árvore-caída-ag-brasil.jpg" alt="Quedas de árvores mais que dobram em junho em São Paulo" width="850" height="563" /></a> Árvore cai na avenida 9 de Julho, na Bela Vista, região central de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (16/05/2016). Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (17/05/2016)

O número de quedas de árvores na cidade de São Paulo mais do dobrou em junho deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. Houve um salto de 76 para 192 ocorrências no período, o que equivale uma alta de 153%.

Este ano registrou a maior quantidade de quedas de árvores em um mês de junho desde 2013. A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras não dispõe de dados relativos a gestões anteriores (ou seja, de 2012 para trás).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo </strong>com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/" target="_blank">Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. (Veja, no infográfico abaixo, a evolução desses números nos últimos anos.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-árvores-junho.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8879" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-árvores-junho.jpg" alt="Quedas de árvores mais que dobram em junho em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT), de janeiro para cá, a capital paulista registrou 1.658 casos de queda de árvore.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.
<h2>Poda, remoção e plantio têm sido intensificados, afirma prefeitura</h2>
A divulgação mensal dos casos de queda de árvores na cidade de São Paulo é feita mensalmente pelo <strong>Fiquem Sabendo.</strong>

Em publicações anteriores, a Secom (Secretaria Executiva de Comunicação) da Prefeitura de São Paulo disse por meio de nota que o manejo arbóreo, que abrange os serviços de poda, remoção e plantio de árvores na cidade, tem sido intensificado e aprimorado desde 2013.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta encaminhou à reportagem:

<em>“A Prefeitura de São Paulo informa que o manejo arbóreo tem sido intensificado e aprimorado desde 2013, conduzido principalmente pelas secretarias do Verde e do Meio Ambiente, responsável pela distribuição de mudas e programas de compensação ambiental, e Coordenação de Subprefeituras, que lidera as equipes de poda, remoção e replantio. O Plano Intenso de Manejo Arbóreo (PIMA) é mais uma ação nesse sentido, criado no contexto da Operação Chuvas de Verão e com atuação reforçada em oito subprefeituras onde o problema de queda de árvores é mais sensível.</em>

<em>Sobre as ações para prevenir quedas, realizar podas, remover e fazer o plantio de árvores na cidade, a Prefeitura esclarece:</em>
<ol>
	<li><em>As prioridades do manejo arbóreo são reduzir riscos de acidentes graves provocados por queda de árvores e promover a arborização urbana como forma de oferecer um ambiente mais equilibrado e sustentável.</em></li>
</ol>
<ol start="2">
	<li><em>O tipo de manejo para cada caso é determinado por orientação da equipe de engenheiros florestais que atuam nas subprefeituras. A razão para remoção de espécies é risco eminente de queda.  Importante ressaltar que o tratamento de espécies doentes pelo poder municipal é limitado, já que <u>o uso de defensivos químicos em ambientes urbanos é proibido pelo IBAMA e pela ANVISA, conforme Decreto nº 4.704/2002.</u></em></li>
</ol>
<ol start="3">
	<li><em>Segundo dados da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, 119.747 árvores foram podadas e 17.712 removidas em 2015. No mesmo ano, 11.941 árvores foram plantadas. Em 2016 foram realizadas, até o mês de abril, 31.760 podas de árvores, 5.601 remoções, e 3.339 novas espécies foram plantadas.</em></li>
</ol>
<ol start="4">
	<li><em>Além da atuação das subprefeituras, o plantio de árvores na cidade também é reforçado por meio de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que no ano passado somaram, respectivamente, 15.248 mudas e 13.727 mudas.</em></li>
</ol>
<ol start="5">
	<li><em>De acordo com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, 38.935 mudas foram doadas em 2015 para subprefeituras e outras secretarias, como Educação e Saúde. A distribuição municipal de mudas ainda conta com estoques de 211.871 mudas no Viveiro Harry Blossfeld e 17.193 mudas no Viveiro Manequinho Lopes.”</em></li>
</ol>

Quedas de árvores mais que dobram em junho em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/578e25a13627ffaa7612c6d5a4655172.jpg"><img class="size-full wp-image-8774" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/578e25a13627ffaa7612c6d5a4655172.jpg" alt="Quanto do lixo do seu bairro é reciclado? Índice não chega a 10% em SP" width="850" height="567" /></a> Central mecanizada de triagem na região do Bom Retiro, centro de São Paulo. Foto: Fábio Arantes/SECOM (16/07/2014)
<h4>A reciclagem de metais, papel, plástico e vidro ainda engatinha na maior cidade brasileira. O percentual de lixo produzido por cada bairro paulistano previamente separado de acordo com a sua composição em relação a todo resíduo domiciliar gerado nesses locais é muito baixo em toda a capital paulista.</h4>
Em 11 das 32 subprefeituras da cidade, menos de 1% do lixo é recolhido pela coleta seletiva; em outras sete, esse percentual varia de 1,1% a 1,9% dos resíduos gerados.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados de 2015 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/" target="_blank">Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

A reportagem teve acesso aos dados de 30 das 32 subprefeituras da cidade. Não há informações sobre os distritos de Guaianases, na zona leste, e Parelheiros, na zona sul.

Para chegar a esses percentuais, a reportagem comparou a quantidade de lixo recolhida pela coleta seletiva com o total de resíduos produzidos pela área de cada subprefeitura.

De acordo com os dados oficiais, entre as regiões onde o volume coletado pela coleta seletiva representa menos de 1% do lixo produzido, estão distritos populosos como Itaquera e Cidade Tiradentes, na zona leste, e M’Boi Mirim, na zona sul.

A subprefeitura com maior percentual de lixo recolhido pela coleta seletiva é a da Vila Mariana (9,68%); em seguida, aparecem Pinheiros (6,49%) e Lapa (6,14%). (Confira, no infográfico abaixo, os índices de cada região da cidade.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e53664d6d5ea07f861e98caf6a0609d.jpg"><img class="alignnone wp-image-8780 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e53664d6d5ea07f861e98caf6a0609d.jpg" alt="Quanto do lixo do seu bairro é reciclado? Índice não chega a 10% em SP" width="486" height="785" /></a>
<h2>Qual é a importância da reciclagem?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm" target="_blank">Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010)</a></span> define a coleta seletiva como "a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição".

Mas, por que é importante separarmos metais, papel, plástico e vidro do restante do lixo que produzimos em casa?

Primeiro, porque a atividade econômica decorrente da coleta seletiva emprega cerca de 1.100 pessoas de baixa renda só na cidade de São Paulo. Elas fazem parte de cooperativas de catadores conveniadas com a <a href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/coleta_seletiva/index.php?p=4623" target="_blank"><span style="color: #0000ff;">Prefeitura de São Paulo</span>.</a>

Em segunda lugar, reciclar é uma forma de diminuir a poluição provocada pela produção de gases do efeito estufa decorrente do lixo armazenado nos aterros sanitários.

Um terceiro aspecto positivo: quanto mais material reciclável é utilizado no ciclo de produção, menos matéria-prima é necessária numa cadeia produtiva. Isso pode significar, em muitos casos, menos desmatamento.
<h2>20% da população mundial consome 80% dos recursos da biosfera</h2>
A quantidade de lixo que geramos está diretamente ligada ao nosso comportamento enquanto consumidores.

Segundo o jornalista Hervé Kempf, autor do livro “Como os ricos estão destruindo o planeta” e especialista em reportagens sobre meio ambiente, diz, em um trecho de sua obra: “Estima-se que 20% a 30% da população mundial consuma de 70% a 80% dos recursos retirados anualmente da biosfera”.

De acordo com o jornalista, que defende a ideia de que só a redução do consumo por parte da classe média para nos livrar de um colapso ambiental, é necessário “estimular as atividades humanas socialmente úteis e de baixo impacto ambiental”.

“Diante da crise ambiental, temos de consumir menos para distribuir melhor. Para podermos viver melhor juntos, em vez de consumir sozinhos.”

Quanto do lixo do seu bairro é reciclado? Índice não chega a 10% em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c6da6b480f7d6fd09c7ee12c71431e6e.jpg"><img class="size-full wp-image-8724" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c6da6b480f7d6fd09c7ee12c71431e6e.jpg" alt="Bairro rico produz mais que dobro de lixo gerado na periferia em SP" width="850" height="565" /></a> Catador no lixão da Estrutural, em Brasília, Distrito Federal. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (31/10/2014)

Quanto mais rico um lugar, mais alta é a sua produção de lixo.

Quem vive nos distritos que formam a Subprefeitura de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, região com o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da capital paulista (0,956), produz 489 kg de lixo domiciliar por ano, em média.

Esse número faz de Pinheiros a região campeã em geração de resíduos na cidade.

Já o morador da região da Subprefeitura de Tiradentes, quarto pior IDH paulistano (0,732), produz 216 quilos de lixo domiciliar por ano, o mais baixo índice da cidade. Isso é menos do que a metade da produção de resíduos por habitante de Pinheiros.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados de 2015 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/" target="_blank">Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

O número de habitantes da região de cada subprefeitura utilizado como parâmetro é o adotado pela prefeitura. Isso significa dizer que o levantamento não leva em conta a população flutuante desses locais, ou seja, aquelas pessoas que trabalham neles mas moram em outras regiões da cidade.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, fazem parte da lista das dez subprefeituras com as mais altas taxas de produção de lixo todas as sete regiões com maiores IDHs da cidade. Além de Pinheiros, são elas, por ordem descrescente: Vila Mariana (2º), Santo Amaro, Lapa, Sé, Mooca e Santana/Tucuruvi (7º). (Veja o detalhamento do ranking no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1aad0ab462907c0b842fef9b383597e2.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8735" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1aad0ab462907c0b842fef9b383597e2.jpg" alt="Bairro rico produz mais que dobro de lixo gerado na periferia em SP" width="633" height="702" /></a>

Já os oito piores IDHs da capital paulista estão todos representados na lista das dez subprefeituras que possuem os menores índices de produção de lixo domiciliar por habitante. Parelheiros, por exemplo, que tem o pior IDH da cidade, está na 28ª no ranking formado pelas 32 administrações regionais da cidade (veja, abaixo, a representação gráfica dessas informações).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b0fcf4db5f87951d155142eaae1ee0e.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-8736" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0b0fcf4db5f87951d155142eaae1ee0e.jpg" alt="Bairro rico produz mais que dobro de lixo gerado na periferia em SP" width="633" height="702" /></a>
<h2>20% da população mundial consome 80% dos recursos da biosfera</h2>
A quantidade de lixo que geramos está diretamente ligada ao nosso comportamento enquanto consumidores.

Segundo o jornalista Hervé Kempf, autor do livro “Como os ricos estão destruindo o planeta” e especialista em reportagens sobre meio ambiente, diz, em um trecho de sua obra: “Estima-se que 20% a 30% da população mundial consuma de 70% a 80% dos recursos retirados anualmente da biosfera”.

De acordo com o jornalista, que defende a ideia de que só a redução do consumo por parte da classe média para nos livrar de um colapso ambiental, é necessário “estimular as atividades humanas socialmente úteis e de baixo impacto ambiental”.

“Diante da crise ambiental, temos de consumir menos para distribuir melhor. Para podermos viver melhor juntos, em vez de consumir sozinhos.”

Bairro rico produz mais que dobro de lixo gerado na periferia em SP

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/foto-pichação.jpg"><img class="size-large wp-image-8716" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/foto-pichação-1024x768.jpg" alt="A cada mês, 32 suspeitos são indiciados por pichação em São Paulo" width="960" height="720" /></a> Pichação na praça Roosevelt, região central de São Paulo; em média, um pichador é indiciado por crime todos os dias em São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo
<h4>Entre janeiro de 2014 e maio deste ano, 926 suspeitos foram indiciados pela Polícia Civil de São Paulo sob a suspeita de cometer o crime previsto pela lei ambiental brasileira para casos de pichação. Esse número representa uma média de 32 indiciados a cada mês.</h4>
É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_institucional/departamentosOrgaos/departamentosOrgaosDetalhes?titulo=DPPC&amp;collectionId=358412565221001572&amp;_afrLoop=7365209565809455&amp;_afrWindowMode=0&amp;_afrWindowId=null" target="_blank">DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania)</a></span>, da Polícia Civil de São Paulo, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Indiciamento é o processo administrativo por meio do qual a polícia remete à Justiça elementos de autoria e materialidade sobre determinado crime.

Isso quer dizer que, no período analisado, a polícia reuniu indícios, com potencial de se tornarem provas no âmbito da Justiça, contra ao menos 926 pichadores (é comum mais de um suspeito ser indiciado nesse tipo de crime).

No acumulado de janeiro a maio, os indiciados por pichação caíram na capital paulista (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-pichação.jpg"><img class="alignnone wp-image-8717 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/07/info-pichação.jpg" alt="A cada mês, 32 suspeitos são indiciados por pichação na cidade de São Paulo" width="553" height="352" /></a>
<h2>Pichação é crime?</h2>
Sim. A pichação faz parte do rol de crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural estipulados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm" target="_blank">Lei Federal nº 9.605/1998</a></span>, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.

Em seu artigo 65, ela define esse crime como:

“Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”.

A pena prevista, em caso de condenação, é de três meses a um ano e multa.

Como pela lei brasileira não há a possibilidade de prisão em flagrante ou até de cumprimento em regime fechado para crimes com penas baixas como essa, na prática, o pichador é levado à delegacia e, depois, é liberado para responder ao processo em liberdade.
<h2>Você sabia que grafite era crime no Brasil até 2011?</h2>
A Lei de Crimes Ambientais definia “grafitar” como dos verbos do seu artigo 65 até uma alteração de parte de seu texto ocorrida em 2011.

Até então, quem fosse flagrado grafitando, em qualquer cidade brasileira, corria o risco de ser detido e, ao fim do processo, sentenciado com pena de seis a um ano de detenção e multa.

Foi a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12408.htm#art6" target="_blank">Lei Federal nº 12.408/2011</a></span> que retirou o verbo grafitar do rol de crimes ambientais.

Isso quer dizer que, por muito tempo, a lei brasileira definia como crime uma manifestação cultural por meio da qual brasileiros são, há anos, reconhecidos e valorizados nacional e internacionalmente.
<h2>Frase 'pichação é crime' deve constar de toda lata de spray vendida no país</h2>
A lei que descriminalizou o grafite no Brasil determina que, desde novembro de 2011, toda lata de spray vendida no país contenha a seguinte frase em seu rótulo: "Pichação é crime. Proibida a venda a menores de 18 anos".

Ela diz que, para que o grafite não seja enquadrado como crime, ele deve ter como objetivo "objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional".

A cada mês, 32 suspeitos são indiciados por pichação em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa31c5217e5ab2d70319ef5fc59f3234.jpg"><img class="alignnone wp-image-8678 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa31c5217e5ab2d70319ef5fc59f3234.jpg" alt="Zona leste reina absoluta no ranking de 'gatos' de água em São Paulo" width="850" height="522" /></a>
<h4>Não há quem possa com a zona leste de São Paulo em matéria de "gatos" (furtos) de água da rede da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a></span>. Em 2015, a região mais populosa da cidade, juntamente com municípios vizinhos à capital paulista próximos a ela, registraram 8.966 gatos.</h4>
Esse número representa uma média de uma fraude detectada a cada hora (ou 24 por dia). Isso sem falar nas irregularidades até hoje não descobertas pela estatal.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da estatal controlada pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/geraldoalckmin_?lang=pt" target="_blank">Geraldo Alckmin</a></span> (PSDB) obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Sabesp, a zona norte foi a segunda região da capital paulista que contabilizou mais casos de furto de água no ano passado, com 4.380 fraudes detectadas (uma ocorrência a cada uma hora e meia ou 16 por dia, em média). (Confira o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fd93263ea26ca34ea3077b54e113dc31.jpg"><img class="alignnone wp-image-8682 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fd93263ea26ca34ea3077b54e113dc31.jpg" alt="Com 1 fraude detectada a cada hora, zona leste lidera gatos de água" width="624" height="275" /></a>
<h2>Fraudes cresceram 34% em 2016</h2>
Entre janeiro e maio de 2016, a Sabesp detectou 9.428 casos de gato e outras fraudes na região metropolitana de São Paulo.

Esse número representa uma alta de 34% em relação aos 7.012 casos contabilizados no mesmo período de 2015.

Só neste ano, os furtadores desviaram 1,44 bilhão de litros da Sabesp _volume suficiente para abastecer 182 mil pessoas por um mês.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a></span> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a></span> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

Com 1 fraude detectada a cada hora, zona leste é campeã de gatos de água

Em 2015, os vazamentos nas tubulações da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) causaram um desperdício de 321,7 milhões de metros cúbicos de água.

Como cada metro cúbico corresponde a 1.000 litros de água, isso quer dizer que, em 12 meses, 321,7 bilhões de litros de água foram perdidos _parte desse desperdício se deu enquanto muitos paulistanos sofriam com a falta de água em casa.

Esse número representa uma média mensal de 26,8 bilhões de litros de água desperdiçados a cada mês.

O que a Sabesp classifica como perda comercial, provocado por “gatos” e problemas em hidrômetro, por exemplo, foi responsável pela perda de 13,7 milhões de metros cúbicos em 2015.

Já o bônus da conta de água, concedido durante a crise hídrica a consumidores que diminuíram o consumo em patamares estipulados pela empresa, chegou a poupar, em um único mês, 16,5 bilhões de litros de água.

Todas essas informações foram obtidas pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Elas representam o agrupamento de uma série de dados utilizados pelo Fiquem Sabendo em reportagens publicadas ao longo da crise hídrica, que foram complementados com novas informações.

Foi a partir do cruzamento desses dados que o Fiquem Sabendo elaborou a seção Contadores. A sua proposta é facilitar a compreensão de temas de interesse geral por meio da apresentação de dados que o poder público não divulga.
<h2>Grande São Paulo possui 64 mil quilômetros de tubos enterrados</h2>
A região metropolitana de São Paulo possui cerca de 64 mil quilômetros de tubos da Sabesp enterrados. Isso equivale a uma volta e meia em torno da Terra.

Esse dado consta de artigo do presidente da Sabesp, Jerson Kelman, publicado em janeiro no jornal “Folha de S. Paulo”, no qual ele admitiu que a redução de pressão na rede de distribuição da estatal provoca a falta de água em imóveis localizados nas regiões mais altas da capital paulista. No texto, ao tratar desse assunto, ele argumentou: “Trata-se de uma medida preventiva para evitar um mal maior, que seria a exaustão da pouca água ainda armazenada nos grandes reservatórios”.

Número de vazamentos surpreendeu pesquisadora de Stanford

Convidada pelo governo de São Paulo a vir ao Brasil para ajudar a encontrar soluções para a atual crise, em dezembro de 2014, a pesquisadora da Universidade de Stanford, na Califórnia, Newsha Ajami, surpreendeu-se com a quantidade de água que não chega às torneiras dos paulistanos devido aos vazamentos existentes nas tubulações da Sabesp.

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Newsha afirmou: “O sistema do Estado tem cerca de 40% a 45% de vazamentos, então eu me concentraria em aumentar a eficiência ao invés de racionar”.

Ao falar sobre o que deveria ser feito para contornar a atual crise no curto prazo, ela respondeu: “A primeira medida deveria ser consertar os vazamentos”.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>Combate às perdas é um programa permanente, afirma Sabesp</h2>
Quando questionada sobre as perdas físicas à época da produção de reportagens anteriores sobre o assunto já publicadas pelo Fiquem Sabendo, a Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a ação de combate às perdas é um programa permanente da empresa e que, nos últimos dez anos, o índice de perdas físicas foi reduzido em 10 pontos percentuais.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a empresa enviou à reportagem:

“A ação de combate às perdas é um programa permanente da Sabesp. O total perdido em março de 2014 entre perda real (vazamentos) e perda aparente (comerciais) é de 30,8 % do total produzido. Já em dezembro de 2015, o índice ficou em 27,1 %. A Sabesp tem aumentado recursos aplicados no combate a perdas, mesmo antes da crise hídrica. Nos últimos dez anos, o índice de perdas físicas por vazamentos foi reduzido em 10 pontos percentuais, estando hoje em 18%, próximo aos 16% do Reino Unido.”

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26,8 bilhões de litros de água desperdiçados por mês

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/34d077f75e15c5e1b1f9bb51e673a65c.jpeg"><img class="wp-image-8512 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/34d077f75e15c5e1b1f9bb51e673a65c.jpeg" alt="Denúncias de maus-tratos a animais mais que quadruplicam em SP" width="930" height="623" /></a> Cachorro abrigado em sede de ONG protetora de animais em Ribeirão Pires, no ABC paulista. Foto: Silvia Faller/Ong Clube dos Vira-Latas (08/02/2014)
<h4>Entre 2014 e 2015, as denúncias de maus-tratos a animais na cidade de São Paulo mais que quadruplicaram. Os relatos desse crime recebidos pela PM por meio do 190 saltaram 330% no período _de 197 para 849 ligações.</h4>
Em 2012 (primeiro ano com relatos de agressões a animais reunidos na base de dados da PM), foram feitas 238 ligações; em 2013, houve 197 ligações.

É o que aponta o levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">CPC (Comando de Policiamento da Capital)</a></span>, da PM, obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">Lei Federal Nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja, abaixo, a representação gráfica dessas informações.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/da68c4f21c7fcf70637d62ae82a9c644.jpg"><img class="alignnone wp-image-8514 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/da68c4f21c7fcf70637d62ae82a9c644.jpg" alt="Denúncias de maus-tratos a animais mais que quadruplicam em SP" width="624" height="375" /></a>

Para Glaucia Lombardi, fundadora do projeto <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://projetocaosemfome.com/">Cão Sem Fome</a></span>, ONG dedicada à arrecadação de alimentos para cães em situação de risco, a estatística reflete uma maior conscientização da população quanto à importância de se denunciar casos de maus tratos a animais, e não exatamente uma explosão real do número de ocorrências dessa natureza. “Os maus-tratos sempre existiram, só que antes não havia uma consciência das pessoas em denunciar, apurar e divulgar os casos. Eles eram uma contabilidade esquecida que, quem atua na proteção animal, sabe da existência, mas não chega à maioria da população”, afirma.

O projeto dirigido por Glaucia apoia protetores independentes, mas não resgata animais em situação de risco. Além do fornecimento de ração, o auxílio da ONG abrange cuidados com a saúde dos cães.

Ela conta que há casos em que o primeiro contato da equipe da ONG com os animais se dá após os cães terem vagado famintos pelas ruas, fracos e doentes, depois de terem sido abandonados pelos próprios donos.

De acordo com Glaucia, há ainda casos em que os animais são torturados diariamente dentro de casa. Entre as práticas de maus-tratos comuns, diz ele, estão queimaduras com cigarro ou com água quente, por exemplo. Ela afirma ter percebido um crescimento de um certo tipo de maus-tratos no qual há a privação da alimentação ao animal, com o objetivo de causar sua morte. “É um crime difícil de se combater, porque, se esse animal ficar amarrado sem comida nos fundos de uma casa e não houver uma denúncia, quem vai saber [da ocorrência do crime]?”, diz.

Segundo Glaucia, há cerca de três anos, uma cachorra SRD (sem raça definida) chegou à beira da morte por inanição ao projeto. Seu dono parou de alimentá-la depois de ganhar um cão de raça. Quando perceberam isso, vizinhos pediram ajuda e uma protetora foi na casa resgatar o animal. Ela teve de ficar internada por oito meses para se reabilitar e até hoje só consegue comer alimentos pastosos.

Glaucia lamenta que a impunidade desses crimes contribua para gerar novos casos de maus-tratos e até ameaças para aqueles que se empenham em proteger os animais. Ela conta que não são raras situações em que protetores independentes são xingados e até agredidos por tentarem salvar cães em situações como essa.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O artigo 32 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm" target="_blank">Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)</a></span> define o crime de maus-tratos como “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena prevista, em caso de condenação, é de três meses a um ano de detenção e multa.

Quando o animal morre por causa dos maus-tratos, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Portanto, pode chegar, no máximo, a um ano e quatro meses de detenção.

O primeiro parágrafo do mesmo artigo dispõe que “incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.
<h2>Saiba como denunciar</h2>
A Lei de Crimes Ambientais permite que qualquer cidadão denuncie um caso de maus-tratos às autoridades competentes.

De acordo com cartilha elaborada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o primeiro passo é se dirigir a uma delegacia. Algumas cidades, como São Paulo e Campinas, possuem delegacias especializadas em registrar e investigar casos dessa natureza. No entanto, qualquer distrito policial tem o dever de receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência.

É possível ainda notificar o crime diretamente no Ministério Público. A recomendação do órgão é que o denunciante dê o máximo de detalhes sobre a ocorrência, como endereço e nomes de suspeitos, por exemplo.

O <a href="https://www.worldanimalprotection.org.br/">site</a> da ONG <em>World Animal Protection </em>informa que a apresentação de provas, como fotos, vídeos, testemunhas, laudos ou atestados veterinários aumenta as chances de uma denúncia ser esclarecida.
<h2>Ativista critica órgãos de repressão</h2>
Na avaliação de Glaucia Lombardi, apesar da existência do aparato de repressão a crimes contra animais, a polícia e os órgãos competentes precisam ser mais preparados para lidar com esses casos. “A intervenção tem que ser rápida e isso não ocorre, esbarra em burocracia, falta de preparo, falta de recursos e ineficiência.” Para Glaucia, para que os casos de maus-tratos a animais diminuam, é necessário um trabalho de base, de educação, contrário ao modelo adotado no país nas últimas décadas, “no qual se aprendia que os animais viveriam para servir e para o consumo humano”. “Há a necessidade de se reeducar uma sociedade para o respeito à vida, ao meio ambiente e aos animais”, diz.
<h2>Capital paulista possui duas delegacias especializadas em combate a crimes contra animais</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a capital paulista possui duas delegacias especializadas em registrar e investigar infrações contra o meio ambiente e animais.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta envio à reportagem:

<em>"A Divisão de Infrações contra o Meio-Ambiente do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) informa que a população deve denunciar o caso de maus tratos aos animais pelo 190, cujo Batalhão de Polícia Ambiental deve verificar a denúncia. Constatando-se a irregularidade, a PM efetua o registro na delegacia mais próxima. </em>

<em>A Polícia Civil possui duas delegacias especializadas em infrações contra o meio Ambiente e Animais. Essas delegacias investigam e apuram denúncias. O telefone para denúncias é o 3338-0155."</em>

<em><strong>* Com reportagem de Iolanda Paz e Gustavo Drullis, repórteres da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://jornalismojunior.com.br/" target="_blank">Jornalismo Júnior (ECA-USP)</a></span></strong></em>