descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Monitor de Dados Socioambientais, iniciativa do projeto Achados e Pedidos, da Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, cobra explicações sobre medidas preventivas desde agosto



Por Taís Seibt*



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/71ff239a99057134c6e597fe99a59331.jpeg" alt=""/></figure>



Faltando cinco dias para as eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente publicou um conjunto de medidas sanitárias para evitar contaminação pelo novo coronavírus em áreas indígenas durante a votação do próximo domingo (15.nov.2020). Divulgado na noite de segunda-feira (09.nov.2020), o conteúdo foi retirado do ar na manhã seguinte, devido a um erro técnico, conforme informou a assessoria de imprensa do TSE.&nbsp;



O <a href="https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/tse-divulga-recomendacoes-sanitarias-para-a-votacao-em-aldeias-indigenas-nas-eleicoes-2020">texto</a> foi recolocado no site às 14h30min de terça-feira (10.nov.2020), porém informando o número errado da Portaria. A notícia do TSE diz que “as medidas estão contempladas na Portaria 182”, sendo que se trata da Portaria 812, publicada na edição extra do <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/diario-da-justica-eletronico/diario-da-justica-eletronico-1">Diário da Justiça</a> de 10 de novembro. O documento não tem acesso público no site do TSE, é preciso que o usuário marque a opção “não sou um robô” para ler a portaria, o que é um entrave para a transparência das informações. O documento pode ser acessado de forma mais simples <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/uploads/pedidos/Portaria_TSE_Voto_Comunidades.pdf">neste link</a> no site Achados e Pedidos.



A indefinição das políticas não se restringe a falhas na publicação, a demora em passar orientações claras sobre os procedimentos preventivos, o que só ocorreu agora, na véspera do pleito, preocupa especialistas.&nbsp;



Desde agosto, o <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/reunindo-dados-abertos-de-meio-ambiente">Monitor de Dados Socioambientais</a> para o projeto <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, tenta detalhar as medidas para garantir o voto seguro nessas comunidades por meio de pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) a diferentes órgãos federais, sem sucesso. O Monitor, que acompanha políticas socioambientais no Brasil, é desenvolvido por <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, <a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a> e <a href="https://abraji.org.br/">Abraji</a>, com financiamento da <a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>.&nbsp;



Em pedidos protocolados em agosto e outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/eleicoes,-covid-19-e-indigenas-198755">informou</a> que a consultoria contratada para fazer o plano de segurança sanitária do processo eleitoral estava “realizando estudos sobre protocolos específicos, inclusive relativos à votação de povos indígenas” e que os estudos seriam “amplamente divulgados” quando concluídos. No <a href="https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/plano-de-seguranca-sanitaria-eleicoes-2020/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/plano-de-seguranca-sanitaria-eleicoes-2020/at_download/file">Plano de Segurança Sanitária do TSE</a>, as poucas menções a indígenas e quilombolas versam sobre questões genéricas como “garantir proteção adicional para pessoas com maior risco de quadros graves da Covid-19”, incluídas essas comunidades, para as quais “há previsão de recomendações específicas”. No documento, tais recomendações se resumem a: “Evitar campanha presencial e distribuição de material impresso para comunidades indígenas e quilombolas”. Somente nesta semana foram publicadas recomendações detalhadas.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt="" class="wp-image-12908"/></a><figcaption>Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a></figcaption></figure>



Questionado sobre a quantidade de seções e eleitores em áreas indígenas e quilombolas, <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/secoes-eleitorais-em-comunidades-indigenas-198756">o TSE respondeu </a>que o tribunal “não dispõe da informação de seções localizadas nessas comunidades” e indicou a consulta ao <a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais">Repositório de Dados Eleitorais</a>, onde se pode ver as estatísticas do eleitorado por local de votação, porém não há filtros específicos para apurar quais estão em áreas indígenas ou quilombolas. Em outras palavras, nem a Justiça Eleitoral sabe quantos eleitores indígenas e quilombolas votarão neste domingo, o que levanta dúvidas quanto ao real impacto da portaria.



A Fundação Nacional do Índio (Funai), por sua vez, <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/providencias-eleicoes-comunidades-indigenas-198757">alegou não ter competência sobre o tema</a>, afirmando que “compete à Justiça Eleitoral providenciar e garantir os direitos dos eleitores indígenas a terem acesso ao pleito” e que os “tribunais podem solicitar apoio logístico e operacional à Funai”. Disse ainda que cabe à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, os “cuidados relativos à pandemia conforme as especificidades de cada região e etnia”. Via assessoria de imprensa, na última quarta-feira (4.nov.2020), a Sesai mencionou a elaboração da portaria, agora publicada pelo TSE, visando à “prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas”.



Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), tanto TSE quanto Funai têm responsabilidades. “Espera-se que as medidas de segurança e acesso às seções eleitorais ainda possam ser adotadas pelo TSE e implementadas pela Funai, que é o órgão que tem de fato competência legal para execução de política indigenista”, destaca. Ela ressalta que existem necessidades específicas para garantir o direito para o acesso aos votos dessas comunidades, sobretudo em um contexto de pandemia.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/></a><figcaption>Quer receber dados inéditos e aprender a usar as ferramentas de transparência disponíveis?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se na nossa newsletter Don’t LAI to me!</a></figcaption></figure>



Segundo a <a href="https://soundcloud.com/wayuri-audio">Rede Wayuri</a>, composta por 17 comunicadores indígenas de oito etnias que acompanham as eleições 2020 em São Gabriel da Cachoeira — a cidade com a maior população indígena do Brasil&nbsp; —, alguns indígenas da região precisam se locomover por até três dias para chegar à seção eleitoral mais próxima. “Pelo que vem sendo debatido na assembleia da juventude da FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), o processo eleitoral é importante para os gestores prestarem conta sobre suas administrações e também para aumentar a participação das comunidades indígenas e da própria Rede Wayuri”, pontua a comunicadora Daniela Patricia, da etnia Tukano.



Além de recomendações para mesários cujas seções estão em territórios indígenas, que são basicamente o reforço ao uso de equipamentos de proteção e cuidados com higienização, a portaria publicada pelo TSE prevê que, nas unidades eleitorais instaladas fora dessas áreas, “os eleitores autodeclarados indígenas terão preferência para votar” e os tribunais regionais eleitorais devem dar “ampla divulgação desse direito de preferência junto a servidores e mesários”.



Funai e Fundação Palmares foram procuradas durante uma semana para detalhar informações, mas não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento.



*com apoio de Pedro Teixeira, estagiário da Abraji



Veja todas as respostas no Achados e Pedidos: <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/providencias-eleicoes-comunidades-indigenas-198757">Funai (NUP 08850005326202086)</a> <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/secoes-eleitorais-em-comunidades-indigenas-198756">TSE (Protocolo 44009414124919)</a> <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/eleicoes,-covid-19-e-indigenas-198755">TSE (Protocolo 429790)</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc4033a95d186c891e2243c360ddd4d6.png" alt="Requester’s Voice: Justin Elliott" class="wp-image-12927"/></figure>



Conheça o projeto&nbsp;“<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>”, realizado pela Fiquem Sabendo&nbsp;com apoio<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.icfj.org/" target="_blank">&nbsp;International Center For Journalists (ICFJ)</a>. A iniciativa busca aproximar a Lei de Acesso à Informação (LAI) de sua correspondente norte-americana, o Freedom of Information Act (FOIA), de forma a trocar experiências e ampliar o acesso à informação no Brasil.



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>

Plano sanitário para eleições nas comunidades indígenas e quilombolas é publicado a cinco dias do primeiro turno

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Para piorar, agência responsável por regulação de mineradoras no país ainda terá corte de 31% no orçamento para 2021&nbsp;



Acesse aqui a reportagem completa no <a href="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" data-type="URL" data-id="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Yahoo Brasil</a> 



Passados cinco anos do rompimento de uma barragem da Samarco ter causado mortes e destruição em Mariana (MG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) investiu somente 40% do dinheiro autorizado para fiscalizar mineradoras desde então. 



Dos R$ 63 milhões destinados para fiscalização da atividade minerária entre 2016 e 2020 (até outubro), apenas R$ 25 milhões foram aplicados, conforme dados apurados pela agência <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> a partir dos relatórios de <a href="http://antigo.anm.gov.br/portal/@@busca?b_start:int=0&amp;Subject:list=Execu%C3%A7%C3%A3o%20Or%C3%A7ament%C3%A1ria">execução orçamentária</a> da ANM e do <a href="http://www.portaltransparencia.gov.br/">Portal da Transparência</a>.



<pre class="wp-block-code"><code>&lt;div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4189410">&lt;script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js">&lt;/script>&lt;/div></code></pre>



Para completar, a agência está prestes a sofrer um corte de 31% no orçamento para 2021. Conforme nota técnica obtida pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;em consulta ao&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://antigo.anm.gov.br/portal/assuntos/sistema-eletronico-de-informacoes" target="_blank">Sistema Eletrônico de Informações (SEI)</a>&nbsp;do governo federal, a redução pode comprometer as atividades de fiscalização e prevenção de novos desastres, como o ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana - e que se repetiu em Brumadinho (MG) no ano passado.



Diante disso, a ANM manifesta que não será possível cumprir com compromissos como “fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, de modo a priorizar aquelas classificadas como possuidoras de dano potencial associado alto ou com risco alto”, entre outras atividades. Hoje, a agência aplica apenas 24% de seus recursos na área-fim, ou seja, em ações de regulação do setor minerário. A maior parte da verba vai para gastos com capacitação de servidores, auxílio-moradia e outros custos administrativos, conforme o documento. Para 2021, a previsão de recursos para outorga e fiscalização de mineradoras é de R$ 19,9 milhões.



Orçamento incompatível



Na&nbsp;<a href="https://sei.fazenda.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?fqSARUWn7hYfByf1fFWEOh062ExzcPxpUOH5cxXunUgwBw1oxwnsOHFmfcupBJ_tL4WeSH5a7Qq-9NyieP2J6xK1He2dUL0uB8rjevO-6XMHuE5tfKCnElonqNNCWNZQ" rel="noreferrer noopener" target="_blank">manifestação</a>&nbsp;ao ME, a ANM recupera o histórico de sua criação, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), adquirindo funções adicionais com a mesma estrutura. Segundo a nota, a previsão orçamentária de R$ 61,5 milhões para 2021 seria inferior à verba do departamento em 2018, que foi de R$ 67,6 milhões. A agência aponta necessidade de expansão orçamentária para R$ 94,6 milhões no ano que vem e estima que as ações necessárias para a estruturação efetiva da agência demandariam investimentos de R$ 40,7 milhões.&nbsp;



“A motivação para substituição de um departamento para uma agência reguladora exige mais do que apenas uma alteração do nome da autarquia. Nesse sentido, para o devido cumprimento das obrigações de uma agência reguladora é necessário que sua estrutura física e orçamentária seja condizente com suas atribuições”, diz o texto.&nbsp;



Em um quadro comparativo, a nota da ANM destaca os orçamentos das principais agências reguladoras do país. Com 25 unidades administrativas espalhadas por todo o território nacional, a ANM tem quase a metade do orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, que possui apenas uma unidade, em Brasília.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" data-type="URL" data-id="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" target="_blank">Tem mais! Quer continuar lendo? </a> <a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" data-type="URL" data-id="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" target="_blank">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

5 anos após tragédia em Mariana, ANM aplicou 40% do dinheiro para fiscalizar barragens

O dinheiro aplicado pelo governo federal no combate ao&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/inc%C3%AAndios-continuam-arrasando-amaz%C3%B4nia-e-154004016.html">fogo em áreas florestais</a>&nbsp;no mês de setembro deste ano ficou R$ 1 milhão abaixo do investido no mesmo mês do ano passado, uma queda de 24%.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-florestas-em-chamas-governo-bolsonaro-investiu-24-a-menos-no-combate-ao-fogo-em-setembro-135710643.html?guccounter=1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Enquanto isso, no mesmo período, os incêndios florestais no Pantanal triplicaram e aumentaram em 61% na Amazônia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para completar, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) determinou a&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/ibama-recolhimento-brigadas-combate-incendio-caos-ambiental-111647704.html">interrupção dos trabalhos das brigadas de incêndio</a>&nbsp;na região nesta quinta-feira (22) por “indisponibilidade financeira”.



Os dados apurados pela agência&nbsp;<a href="https://www.dicio.com.br/fiquem/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;a partir de relatórios orçamentários do Ibama disponíveis no&nbsp;<a href="http://portaltransparencia.gov.br/despesas/orgao/consulta?paginacaoSimples=true&amp;tamanhoPagina=&amp;offset=&amp;direcaoOrdenacao=asc&amp;de=01%2F10%2F2017&amp;ate=31%2F10%2F2017&amp;orgaos=OR20701&amp;colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CmesAno%2CorgaoSuperior%2CorgaoVinculado%2CunidadeGestora%2Cfuncao%2CsubFuncao%2Cprograma%2Cacao%2CprogramaGoverno%2Cautor%2CplanoOrcamentario%2CgrupoDespesa%2CelementoDespesa%2CmodalidadeDespesa%2CvalorDespesaEmpenhada%2CvalorDespesaLiquidada%2CvalorDespesaPaga%2CvalorRestoPago&amp;ordenarPor=mesAno&amp;direcao=desc" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Portal da Transparência</a>&nbsp;mostram que, no conjunto dos meses de julho, agosto e setembro deste ano, quando se intensificaram os focos de calor no Pantanal, o total aplicado em prevenção e combate a incêndios em áreas florestais prioritárias foi 18% menor do que no mesmo período do ano passado.



Foram R$ 9 milhões, contra R$ 11 milhões no ano anterior. A redução foi mais significativa em setembro, quando o investimento caiu de R$ 4,5 milhões no ano passado para R$ 3,4 milhões este ano.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/com-florestas-em-chamas-governo-bolsonaro-investiu-24-a-menos-no-combate-ao-fogo-em-setembro-135710643.html?guccounter=1" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>

Com florestas em chamas, governo Bolsonaro investiu 24% a menos no combate ao fogo em setembro

Governo Bolsonaro tem 99 militares comissionados na gestão socioambiental

O estado de São Paulo registrou um aumento de 81,5% nas denúncias de violência contra animais recebidas pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 12.581 queixas contra 6.932 registradas nos primeiros sete meses de 2019. Isso já é mais do que o protocolado no ano passado inteiro, quando a delegacia recebeu 12.065 denúncias. O levantamento é da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;por meio da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>&nbsp;(LAI).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/denuncias-de-violencia-contra-animais-em-sao-paulo-aumentam-815-em-2020-140115650.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Em média, foram 59 reclamações por dia neste ano. Os números incluem denúncias de maus-tratos, caça, cativeiro, envenenamento, mutilação, entre outros. Os casos de maus-tratos estão entre os mais frequentes, chegando a 4.800 registros. As práticas que se enquadram nessa categoria, conforme determina o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24645-10-julho-1934-516837-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Veja%20tamb%C3%A9m%3A-,DECRETO%20N%C2%BA%2024.645%2C%20DE%2010%20DE%20JULHO%20DE%201934,artigo%201%C2%BA%20do%20decreto%20n." target="_blank">Decreto Lei 24.645/1934</a>, são abandonar, ferir, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, não dar comida e água diariamente, entre outras.&nbsp;Uma vez recebidas, as denúncias são analisadas simultaneamente pelas polícias Civil e Militar.&nbsp;



Entretanto, a Divisão de Investigações a Infrações contra o Meio Ambiente e Maus-Tratos a Animais explicou, via LAI, que parte das reclamações não geram boletins de ocorrência porque as denúncias não se confirmam. “Por vezes, os denunciantes, vizinhos ou anônimos denunciam maus-tratos, mas a razão é apenas perturbação, como cachorro latindo. Feita a verificação, constata-se que não há qualquer sinal de maus-tratos”, esclarece o departamento da Polícia Civil do estado.



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/3580004" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3580004/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



A partir de março, quando começou o isolamento social em São Paulo, houve um salto no número de denúncias. De março a julho, a média é de 2 mil queixas por mês. No mesmo período do ano passado, foram 968 registros por mês em média. Antes da quarentena, em janeiro e fevereiro deste ano, o número ficava perto de 1.100 casos por mês.&nbsp;



<a href="http://amigosdesaofrancisco.com.br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">A ONG Amigos de São Francisco</a>&nbsp;realiza resgate, habilitação e castração de animais abandonados e vítimas de maus-tratos na Grande São Paulo. Sua fundadora, Gabriela Masson, credita o número de ocorrências de abandono, em partes, à perda de empregos e à necessidade das pessoas de mudarem de residência em meio à crise, deixando os animais para trás. “Algumas pessoas não conseguiram mais manter os animais, o que é um novo agravante que a pandemia trouxe”, conta.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/denuncias-de-violencia-contra-animais-em-sao-paulo-aumentam-815-em-2020-140115650.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Denúncias de violência contra animais em São Paulo aumentam 81,5% em 2020

O governo federal estima que pode arrecadar R$ 120 milhões por ano com concessão de florestas públicas à iniciativa privada, segundo documentos obtidos pela agência <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> com base na <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/quem-somos-contato/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>. De acordo com os documentos, objetivo é ampliar em 300% a área de florestas públicas federais sob regime de concessão, quase todas na Amazônia.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-estima-arrecadar-r-120-milhoes-por-ano-com-florestas-publicas-concedidas-a-iniciativa-privada-090058976.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Os dados constam em pareceres e relatórios que serviram ao embasamento do&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.347-de-13-de-maio-de-2020-256734657" rel="noreferrer noopener" target="_blank">decreto 10.347/2020</a>, que transferiu a competência de gestão das concessões de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), já que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) passou a ser subordinado ao MAPA e não mais ao MMA no governo de Jair Bolsonaro.&nbsp;



Em uma&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1yMRvHeLLFdxhEmA6sr1FZdxf_CBNLxdy/view?usp=sharing" rel="noreferrer noopener" target="_blank">nota técnica</a>&nbsp;que analisa a proposta de decreto para “disciplinar competências envolvendo a concessão de florestas públicas”, o governo sinaliza que “a medida pode aumentar a arrecadação em R$ 120 milhões/ano”. No ano passado, os valores arrecadados não chegaram a R$ 20 milhões em cerca de 1 milhão de hectares de&nbsp;<a href="http://snif.florestal.gov.br/pt-br/concessao-florestal" rel="noreferrer noopener" target="_blank">florestas públicas</a>&nbsp;concedidos à iniciativa privada, e a soma da&nbsp;<a href="http://www.florestal.gov.br/beneficios-economicos" rel="noreferrer noopener" target="_blank">arrecadação</a>&nbsp;desde 2010 é de R$ 78 milhões, conforme dados do&nbsp;<a href="http://snif.florestal.gov.br/pt-br/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Sistema Nacional de Informações Florestais</a>&nbsp;(SNIF).&nbsp;



O SNIF é uma das mais de 600 bases de dados acompanhadas pelo <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/reunindo-dados-abertos-de-meio-ambiente" target="_blank">Monitor de Dados Socioambientais</a>, projeto desenvolvido por <a rel="noreferrer noopener" href="https://abraji.org.br/" target="_blank">Abraji</a>, <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank">Transparência Brasil</a> e <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, com financiamento da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank">Fundação Ford</a>. 



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3444663"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<h3>Para o MAPA, há “grande margem de expansão”</h3>



<a href="https://drive.google.com/file/d/1Ij8ldsLeP4q68OyDhgKvkwsEnI-VPdqy/view?usp=sharing" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Estudo</a>&nbsp;apresentado pelo MAPA durante a discussão do decreto indica que, “atualmente, existe uma área líquida passível para ampliação das concessões florestais em florestas nativas de 17,2 milhões de hectares, o que corresponde a 5,56% das florestas públicas existentes no Cadastro Nacional de Florestas Públicas”.



Diante dos pouco mais de 1 milhão de hectares de florestas concedidas, o MAPA considera haver “grande margem de expansão” para contribuir “com a produção florestal para a indústria no setor de processamento mecânico, painéis, papel, celulose e energia”.



O documento estipula como um dos objetivos do projeto “promover a ampliação da produção florestal, por meio do aumento em 300% a área de floresta pública federal sob regime de concessão florestal” até 2030. O texto apresenta 15 áreas selecionadas para concessão, compreendendo quase 8 milhões de hectares, dos quais 3,8 milhões de hectares seriam “efetivamente possíveis de serem manejados”. A <a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/file/d/1Ij8ldsLeP4q68OyDhgKvkwsEnI-VPdqy/view" target="_blank">tabela anexada ao relatório</a> (página 14), na verdade, indica 18 áreas, com território aproximado de 4 milhões de hectares para manejo, a maior parte na Amazônia. 



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-estima-arrecadar-r-120-milhoes-por-ano-com-florestas-publicas-concedidas-a-iniciativa-privada-090058976.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Governo Bolsonaro estima arrecadar R$ 120 milhões por ano com florestas públicas concedidas à iniciativa privada

Durante uma cobertura como a tragédia que acompanhamos na Amazônia fica difícil pensar em fazer um pedido via Lei de Acesso à Informação e aguardar 20 dias pela resposta, certo? Mas não por isso a LAI te deixa na mão! Separamos alguns links de dados que já foram abertos por outros requerentes e estão disponíveis na base da CGU ou então são de livre acesso, mas esquecidos. 



Faça uso das ferramentas e marque a gente nas redes!



<h2>Gastos do Ibama com prevenção</h2>



Série histórica dos gastos do Ibama de prevenção e combate a queimadas, incêndios, desmatamentos, fiscalização de atividades de desmatamento (2008-2018). <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=732472&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef (2008-2018)">Acesse aqui todos os dados</a>! 



<h2>ICMBIo - autos de infração por unidade de conservação</h2>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b039d1dae12a52dadbf62fc4f901bd08.png" alt="" class="wp-image-12234"/></figure>



Acesse os documentos <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=728461&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">aqui</a>. 



<h2>Garimpos: destruição e inutilização de máquinas</h2>



Veja os autos de infração lavrados pelo ICMBIo <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=770108&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">aqui</a>. 



<h2>Multas aplicadas pelo ICMBIo</h2>



Multas aplicadas pelo ICMBIo entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de maio de 2019 e entre 1º de janeiro de 2018 e 1º de maio de 2018. <a href="https:// https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=759273&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">Acesse todas aqui</a>. 



<h2>Inpe: banco de dados de queimadas </h2>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/18b24ddcb36ba32f3295d2765db26539.png" alt="" class="wp-image-12235"/></figure>



<a href="https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas">Acesse aqui</a> o aplicativo de Monitoramento de Quiemadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.



<h2>Orçamento relativo às unidades de conservação federais</h2>



Também <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=746156&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">disponíveis no banco da CGU</a>. 



<h2>Série histórica de áreas queimadas por Estado, em formato geotif </h2>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5eee0a6bb703e5c5a6629cd257b652f6.png" alt="" class="wp-image-12233"/></figure>



Acesse aqui o <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=731139&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">Pedido 01390000195201922</a> no banco da CGU







<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-dark-gray-color has-background has-vivid-green-cyan-background-color" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Quer saber tudo de Lei de Acesso à Informação? Assine 0800 a newsletter Don't LAI to me!</a></div>

Amazônia: 7 dados abertos pra você usar na cobertura

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/Horta-2.jpg"><img class="size-large wp-image-10026" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5fd705d715754b410c2a83340e1bec75.jpg" alt="Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para 18.000 lajes" width="960" height="540" /></a> Parte da horta plantada na laje na sede da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, na Vila Andrade, zona sul de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

No chão, pés de alface, coentro, salsinha, cebolinha e almeirão plantados em tambores de plástico azuis cortados ao meio. Sobre as mesas, esculturas feitas com catracas, coroas e correntes de bicicleta são o suporte para vasos com vistosas violetas roxas. Em todo o entorno da laje, três lances de escada acima da entrada do prédio, uma estrutura de bambu já está pronta para virar um jardim vertical.

É isso o que encontra, desde a manhã desta terça-feira (31), quem sobe na laje do prédio da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, na rua Ernest Renan, uma das principais vias que cortam Paraisópolis, maior favela da cidade de São Paulo, localizada ne região da Vila Andrade, na zona sul de São Paulo.

O local foi palco de uma disputada solenidade, com dezenas de parceiros e convidados, do projeto Horta na Laje, que, se for replicado em toda a comunidade, espalhará hortas orgânicas por até 18.000 lajes.

A ideia é melhorar a alimentação e aumentar a renda dos moradores.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/Horta-4.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-10027" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5f1bef1d31112a5e4a2c8341f2bd2083.jpg" alt="Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para 18.000 lajes" width="960" height="540" /></a>
<h2>Região ocupa 14ª colocação do ranking de distritos com mais áreas verdes em SP</h2>
Paraisópolis é uma comunidade conhecida pelos grandes números. Com uma população estimada pela prefeitura em cerca de 80.000 moradores, a favela abriga 8.000 estabelecimentos comerciais, 13 escolas municipais, 65 ONGs, dentro outros indicadores.

Dado o seu superpovamento, orginado pelo crescimento desordenado característica da maioria das favelas, Paraisópolis possui pouquíssimas áreas verdes.

A Prefeitura Regional do Campo Limpo, onde está localizada Paraisópolis, ocupa a 14ª posição, de um total de 32, no ranking de regiões com maiores áreas verdes em toda a capital paulista.

De acordo com dados da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, obtidos pelo <a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank" rel="noopener">Fiquem Sabendo</a> via <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei de Acesso à Informação</a>, toda a região do Campo Limpo, que abrange distritos como Morumbi e Capão Redondo, possui 6,8 milhões de metros quadrados de cobertura vegetal. Veja, no quadro abaixo, os dados relativos às áreas das demais prefeituras regionais da cidade.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/áreas-verdes-2.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-10028" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/06/áreas-verdes-2.jpg" alt="Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para 18.000 lajes" width="672" height="892" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank" rel="noopener">Constituição Federal de 1988</a> prevê, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

As árvores urbanas desempenham funções importantes para os cidadãos e o meio ambiente, tais como a elevação da permeabilidade do solo (e a diminuição dos riscos de enchentes) e o controle da temperatura e da qualidade do ar. Até mesmo a melhoria da paisagem urbana decorrente das áreas verdes é um fator que aumenta a qualidade de vida da população, segundo especialistas.

Paraisópolis inicia projeto que pode levar horta orgânica para até 18 mil lajes

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bed029dc0095cf2bfa8dcf12b66af3d7.jpg"><img class="size-full wp-image-10014" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bed029dc0095cf2bfa8dcf12b66af3d7.jpg" alt="Com lucro recorde, Sabesp aumenta em 0,79% investimento para conter vazamentos" width="850" height="584" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante recente visita a Nova York. Foto: Luiz C. Ribeiro Photography (17/05/2017)

De R$ 501 milhões para R$ 505 milhões investidos por ano. Um modestíssimo aumento de 0,79%. Essa foi a evolução do gasto feito pela <a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a>, estatal controlada pelo governo <a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/geraldoalckmin/" target="_blank">Geraldo Alckmin</a> (PSDB), entre 2015 e 2016, para diminuir os vazamentos de água em sua rede. É o que aponta levantamento inédito feito pelo <a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fiquemsabendo/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> com base em dados da companhia obtidos por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.

A alta, praticamente uma estabilidade, nem se compara com o aumento de 449% do lucro registrado pela Sabesp em 2016 em relação ao ano anterior. No período, o dinheiro que restou nos cofres da companhia após o abatimento de suas despesas saltou de R$ 536 milhões para R$ 2,947 bilhões.

Neste ano, as contas da Sabesp continuam de vento em popa. No primeiro trimestre, a estatal registrou um aumento 7,25% (de R$ 628,8 milhões para 674,4 milhões) de seu lucro na comparação com o mesmo período de 2016.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aefac47bae1982671aa3ce456d732225.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-10017" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aefac47bae1982671aa3ce456d732225.jpg" alt="Com lucro recorde, Sabesp aumenta em 0,79% investimento para conter vazamentos" width="624" height="375" /></a>
<h2>Perda com vazamento cresce 35,78% em um ano na Grande São Paulo</h2>
Entre 2015 e 2016, o volume de perda real, ou seja, da água que se perde nos vazamentos da tubulação subterrânea da estatal, saltou de 281,4 bilhões de litros para 382,1 bilhões de litros. Isso equivale a um aumento de 35,78%.

Só a Grande São Paulo possui 64 mil quilômetros de tubulação enterrada da estatal.

Já o volume de perda aparente de água, provocada por “gatos” e problemas em hidrômetro, por exemplo, aumentou 32,51% (de 146,4 bilhões de litros para 194 bilhões de litros).

Em 2015, auge da crise hídrica, a Sabesp intensificou as manobras de redução de pressão na rede de distribuição para conter os vazamentos de água. Na prática, isso impediu, muitas vezes por longos períodos, que a água chegasse às torneiras das casas situadas nas áreas mais altas das cidades atendidas pela empresa (onde mora a maior parte da população mais pobre dessas regiões), como é o caso da periferia de São Paulo.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm" target="_blank">Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos)</a> prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da <a style="color: #0000ff;" href="https://nacoesunidas.org/" target="_blank">ONU (Organização das Nações Unidas)</a> reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.
<h2>'Investimentos em perdas' cresceu 50% em 5 anos, afirma Sabesp</h2>
Procurada, a Sabesp informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que os repasses destinados a diminuir as perdas de água cresceram 50% entre 2011 e 2016.

A estatal informou também que intensificou as suas ações de combate a fraudes e que os seus investimentos, considerando todas as medidas implementadas pela companhia anualmente, superam os valores que obtém como lucro.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a Sabesp enviou à reportagem:

"Entre 2011 e 2016 a Sabesp aumentou em quase 50% o total dos investimentos em perdas na região metropolitana de SP e bragantina. Graças a isso, houve uma redução de 13,9% do volume de perda real de 2016 em relação a 2013 (período anterior à crise) e 14,4% do volume de perda aparente no mesmo período. 

Além disso, destacamos os esforços da Companhia com relação ao combate a fraudes. Somente em 2016 essa ação cresceu 35% em relação ao ano anterior, com 25.939 casos de furto de água nas regiões Metropolitana de São Paulo e Bragantina. Em 2015, os técnicos identificaram 19.258 fraudes nessas regiões. Em 2014, a companhia flagrou cerca de 15,6 mil ocorrências de furto de água.

Em relação ao lucro, a empresa ressalta que reinveste tudo o que a lei permite. Os acionistas, entre eles o governo do Estado de São Paulo, são remunerados com o mínimo previsto. A companhia reforça ainda que é por meio do lucro obtido que arca com suas atividades e financiamentos tendo em vista que não recebe recursos não onerosos de qualquer governo, seja federal, estadual ou municipal.

Ainda assim, a Sabesp investiu R$ 1 bilhão a mais do que lucrou em 2016. Com lucro de R$ 2,9 bilhões, a concessionária aplicou R$ 3,9 bilhões em diversas ações de saneamento, com destaque para as obras de segurança hídrica. De 2017 a 2021, a Sabesp aplicará R$ 13,9 bilhões, principalmente no combate às perdas de água e na ampliação do serviço de esgoto, reforçando sua posição de maior investidora em saneamento no Brasil, com 28,3% de tudo que é aplicado no setor – mesmo atendendo apenas 13% da população."

Com lucro recorde, Sabesp aumenta em apenas 0,79% investimento para conter vazamentos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3447b2d415935a3605391b63a457cf55.jpg"><img class="size-full wp-image-9989" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3447b2d415935a3605391b63a457cf55.jpg" alt="Valor de ação da Sabesp na Bovespa aumentou 66% do início da crise hídrica para cá" width="850" height="584" /></a> O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Foto: Du Amorim/A2 FOTOGRAFIA (07/05/2015)

Entre os dias 3 de fevereiro de 2014 e o fechamento do pregão da última sexta-feira (7), o valor da da ação da <a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a>, estatal controlada pelo governo paulista, negociado na <a style="color: #0000ff;" href="https://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/" target="_blank">BM&amp;FBovespa</a> aumentou 66%. A salto nominal por ação verificado no período foi de 20,30 pra 33,70.

No mesmo período, a inflação oficial, medida pelo <a style="color: #0000ff;" href="https://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc_ipca/defaultinpc.shtm" target="_blank">IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)</a>, do IBGE, aumentou 26%. Em outras palavras: quem investiu na Sabesp obteve rendimento mais do que o dobro superior à inflação do período.

Foi na primeira semana de fevereiro que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou que concederia desconto de até 30% a quem reduzisse o consumo de água na capital. O estímulo à economia chegou a ser ampliado a todas as cidades atendidas pelo sistema Cantareira até ser suspenso em abril de 2016. Durante a sua vigência, ele chegou a ter adesão de 83% dos consumidores.

O sucesso do programa junto à população, no entanto, representou uma perda financeira severa, de acordo com a Sabesp.

Entre 2015 e 2016, o lucro da Sabesp aumentou 449% (de R$ 536 milhões para R$ 2,947 bilhões).

Ao anunciar esse lucro, no fim de março deste ano, o atual presidente da Sabesp, Jerson Kelman, afirmou que a crise hídrica, que castigou os paulistanos e moradores de cidades vizinhas à capital paulista durante a maior parte do biênio 2014-2015, chegara ao fim.

De acordo com Kelman, em <a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/sabesp-tem-lucro-liquido-de-r-9469-milhoes-no-4-tri-de-2016.ghtml" target="_blank">entrevista ao G1</a>, a crise hídrica deixou como legado "um sistema de abastecimento mais robusto e resiliente" e que será capaz de enfrentar secas "tão extremas quanto a ocorrida em 2014-2015".

Valor de ação da Sabesp na Bovespa cresceu 66% do início da crise hídrica para cá

<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8e463f3314f661fbc510bc3b3617ee26.jpg"><img class="size-full wp-image-9950" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8e463f3314f661fbc510bc3b3617ee26.jpg" alt="Sabesp finge não saber o quanto lança de esgoto não tratado nos nossos rios" width="850" height="565"></a> Trecho poluído do rio Tietê, em Pirapora do Bom Jesus, na Grande São Paulo. Foto: Rafael Pacheco/Fotos Públicas (22/06/2015) "Em atendimento ao seu pedido, informamos que a Sabesp não mede o esgoto que não é encaminhado para tratamento." Essa foi a resposta da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, do governo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/ministro/geraldo-alckmin">Geraldo Alckmin</a> (PSDB), à pergunta feita pelo Fiquem Sabendo&nbsp;via Lei de Acesso à Informação acerca do volume de esgoto não tratado que é despejado pela estatal nos cursos hídricos (rios, córregos etc) da Grande São Paulo. Uma infeliz coincidência: a resposta, nada além dessa frase, foi enviada pela companhia em pleno Dia Mundial da Água, comemorado anualmente no dia 22 de março. A Sabesp levou 26 dias para elaborar tal resposta (mais de um dia para cada palavra). No dia 24 de fevereiro, a reportagem lhe enviara o seguinte questionamento: Por ano, entre 2006 e 2016, quanto (em litros) a Sabesp despejou em esgoto não tratado nos rios das cidades da região metropolitana de SP onde a estatal opera? Acreditar nessa informação significa aceitar que uma estatal do porte da Sabesp, cheia de engenheiros em sua cúpula, é incapaz de fazer a seguinte conta: a quantidade de esgoto coletado menos o volume de esgoto tratado por ela. Subtrair, uma das quatro operações matemáticas que se ensinam na escola. Evidente que a resposta não é condizente com o que determina a Lei de Acesso à Informação. A Sabesp tem essa informação. É que transparência nunca foi o forte da estatal. Só para relembrarmos: a Sabesp levou nove meses (de outubro de 2014 a julho de 2015) para abrir seus dados de reclamações por falta de água na grande São Paulo depois de ser forçada a fazer isso diante de um pedido também feito pelo Fiquem Sabendo&nbsp;com base na Lei de Acesso à Informação. Naquele período, entre a eleição vencida por Alckmin, que controla a estatal, e a revelação desses dados, a Sabesp se utilizava de uma espécie de mantra: só falta água em imóveis sem caixa d'água, dada a redução de pressão da rede de distribuição de água, que, por sua vez, era necessária para poupar as perdas nos vazamentos de suas tubulações. Claro, não? Há dois anos, quando a Grande São Paulo era castigada pela crise de falta de água, a Sabesp disponibilizava basicamente duas informações ao cidadão em&nbsp;sua página na internet: 1) o nível de seus reservatórios e 2) uma lista dos locais onde se operavam as manobras de redução de pressão responsáveis pela "economia fabulosa" de&nbsp;seu diretor, Paulo Massato, o homem que fechava as torneiras dos paulistanos. Passados dois anos, a economia fabulosa já se converteu em um desperdício com percentual superior ao registrado antes da crise hídrica. Em matéria de transparência, a Sabesp não deu nem um passo adiante. Em seu site, vê-se exatamente aquilo que era disponibilizado em 2015. Mas, voltando ao presente pedido, acerca do estogo que é despejado pela Sabesp sem tratamento: o&nbsp;Fiquem Sabendo tem tanta certeza de que os técnicos da Sabesp dominam as quatro operações, que interpôs recurso a fim de que ela mude de ideia, reveja mais uma vez sua conduta com relação à&nbsp;sua falta de transparência, e dê números ao um quadro assombroso responsável, entre outros problemas, pela poluição dos rios que cortam a capital paulista, como o Tietê e o Pinheiros. Até lá, o Fiquem Sabendo ficará com o dado revelado pelo biólogo e presidente do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.idsbrasil.org/">IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade)</a>, João Paulo Capobianco, que, em artigo publicado no último dia 23 no jornal O Estado de S.Paulo, afirmou que a Sabesp despeja "mais de 300 milhões de litros de esgoto diariamente nos cursos hídricos da cidade de São Paulo".

Sabesp finge não saber o quanto lança de esgoto não tratado nos nossos rios

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/03/calamidade_itaoca1-enchente.jpg"><img class="wp-image-9890 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c033551d590e1049b224505c5dd489bd.jpg" alt="calamidade_itaoca1-enchente" width="960" height="639" /></a> Morador retira lama de dentro de imóvel pós enchente em Itaóca, no interior de São Paulo. Foto: Edson Lopes Jr./GESP (14/01/2014)

A quantidade de lixo descartado irregularmente recolhido pela <a style="color: #0000ff;" href="https://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx" target="_blank">Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo)</a> nas grades de entrada de suas estações de tratamento cresceu 37,5% em 2016 na comparação com 2015. Foi verificada uma alta de 2,4 toneladas para 3,3 toneladas de resíduos coletados. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da estatal de saneamento básico obtidos por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>.

De acordo com a Sabesp, entre 2012 e 2016, foram retirados das grades de entrada de suas estações de tratamento uma média 3,2 toneladas de lixo por ano (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf1483630525e32b22b0b204a8e4724b.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9815" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cf1483630525e32b22b0b204a8e4724b.jpg" alt="Sabesp retira 3 toneladas de lixo de galerias por ano em São Paulo" width="624" height="275" /></a>
<h2>Descarte irregular pode causar enchente, diz Sabesp</h2>
A Sabesp disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que tudo que é descartado de forma irregular no vaso sanitário acaba chegando às tubulações de esgotamento sanitário. Dependendo do material, isso pode causar o extravasamento de esgotos nas ruas e até refluxo dentro dos imóveis.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela estatal à reportagem:

"A Sabesp informa que os resíduos descartados pela população de forma irregular no vaso sanitário, nos ralos, nas pias e nas vias públicas acabam chegando às tubulações de esgotamento sanitário, entupindo a rede e causando o extravasamento de esgotos nas ruas e até refluxo dentro dos imóveis. Durante a temporada de chuvas, que ocorre de outubro a março, os casos de obstrução aumentam em toda a rede da companhia, em média, 26%. Só no ano passado foram feitas cerca de 165 mil desobstruções de tubulações nos municípios atendidos pela companhia. Para desobstruir a tubulação de esgoto, a Sabesp utiliza equipamentos especializados como caminhões de hidrojateamento (sewer jet) ou a vácuo (vac all). Além da retirada feita nas manutenções preventivas para limpeza de peneiras, cestos e gradeamento em estações elevatórias ou estação de tratamento de esgotos. 
Alguns cuidados simples ajudam a evitar o entupimento da rede de esgoto: 
1 – Não jogue no vaso sanitário ou na pia, lixo e materiais como pontas de cigarros, absorventes, preservativos, plásticos e restos de comida 
2 – Antes de lavar louça, limpe os restos de comida e jogue-os no lixo 
3 – Limpe frequentemente os ralos dos banheiros e lavanderias 
4 - Use ralos, grelhas e sifões nas pias e tanques 
5 - Recolha o resto de óleo de cozinha em recipientes descartáveis e entregue em locais de reciclagem. Nunca descarte óleo de cozinha na pia."