descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Dados obtidos pelo projeto <a href="https://achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da <a href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transparência Brasil</a> e <a href="https://www.abraji.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Abraji,</a> em parceria com a <a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a> e com financiamento da <a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundação Ford</a>, mostram que o Ibama contratou apenas 869 brigadistas em regime temporário, metade do efetivo <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-sedgg/me-mma-n-48-de-3-de-maio-de-2021-317633626" target="_blank" rel="noreferrer noopener">autorizado pelo Ministério do Meio Ambiente</a> (MMA) para temporada do fogo deste ano, que era de 1.659.&nbsp;



O órgão nacional responsável pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), criado para orientar e executar a política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional, não conta com um corpo permanente de brigadistas e faz apenas contratações temporárias. Os órgãos ambientais da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado ainda não contrataram brigadistas temporários nem fizeram novas contratações de brigadistas permanentes para trabalhar no combate às queimadas nos biomas para a temporada de 2021.&nbsp;



De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal são os biomas mais atingidos pelo fogo. Na Amazônia, por exemplo, os focos de calor aumentaram 2,6% no mês de junho, em relação ao mesmo período de 2020. Na contramão do agravamento das queimadas florestais, <a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/governo-bolsonaro-combate-incendios-florestas/">o investimento do governo federal diminuiu</a>. Em 2020, o Ibama chegou a suspender as atividades dos brigadistas em outubro, ainda na ação de controle e combate das queimadas, por falta de recursos.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6bec077d201ed2ba9dcc93aed0a94a5d.png" alt="" class="wp-image-13745"/></figure></div>



Os estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará foram consultados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a preparação para a temporada do fogo em 2021 e sobre os anos anteriores. Dos seis estados consultados, apenas o Amazonas e o Mato Grosso têm brigadistas em caráter permanente.



No caso do <a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/contratacao-de-brigadistas-204829" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Amazonas</a>, são dois contratados, e há previsão de contratação de 240 brigadistas que atuarão em 12 municípios do estado, dos quais 216 em regime temporário de seis meses e 24 brigadistas fixos, por um período de 15 meses. No caso do Mato Grosso, a ONG Instituto Centro de Vida (ICV) <a href="https://storymaps.arcgis.com/stories/96595350f2954b23ba9a9e7a084e7730?platform=hootsuite" target="_blank" rel="noreferrer noopener">contabilizou</a> 24 brigadas permanentes e 27 temporárias do Corpo de Bombeiros militar do estado, além de 11 temporárias em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e 15 temporárias em parceria com municípios.



A Secretaria do Meio Ambiente do Pará, estado que concentrou 37% dos focos de calor no período de agosto de 2019 a junho de 2021, segundo o INPE, se limitou a responder que <a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/contratacao-de-brigadistas-204830" target="_blank" rel="noreferrer noopener">não possui brigadistas em seu quadro de funcionários</a>. O estado também não tem plano de combate ao fogo.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52ca5b38c740dc8dc67f37743ef2f907.png" alt="" class="wp-image-13746"/></figure></div>



O Amapá <a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/contratacao-de-brigadistas-204831" target="_blank" rel="noreferrer noopener">respondeu</a> que tem uma previsão de contratação para o segundo semestre orçada em R$ 2 milhões e que, desde 2020, executa a revisão do Plano de Prevenção e Combate ao desmatamento e Queimadas do Amapá - PPCDAP, “com perspectiva de efetivação de uma governança que permita a execução do plano.” Quando perguntados por contratações anteriores, no período de 2018 a 2020, nenhum dos órgãos ambientais estaduais consultados indicou contratação de brigadistas (permanentes ou temporários).&nbsp;



O Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), um dos órgãos executores do Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo no estado que concentra cerca de 65% do Cerrado, indicou que não possui brigadistas em seu quadro de funcionários, mas pontuou um Acordo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros para prevenção e combate aos incêndios florestais.



E a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) do Maranhão, que faz parte da Amazônia Legal, não respondeu a nenhum dos pedidos de informações.&nbsp;



Indígenas voluntários no combate ao fogo



Em parceria com outros órgãos públicos e organizações sociais, o Ibama oferece treinamento a brigadistas voluntários, como Wagner Katamy, indígena do povo Krahô-Kanela.&nbsp;



Brigadista voluntário desde 2017, Wagner atua na vigilância, proteção e combate ao fogo da Reserva Indígena Krahô-Kanela, localizada no município Lagoa da Confusão (TO), onde vive. A falta de equipamentos adequados e apoio financeiro são reivindicações para melhoria do trabalho na prevenção aos incêndios: “Nós ainda não temos os EPIs adequados, estamos lutando para conseguir. Não temos coturno, não tem balaclava, não tem óculos, não tem o capacete adequado, não tem roupa. No mais, nós já temos a força de vontade, o querer e o curso agora.”



Os povos originários e comunidades tradicionais são os mais afetados pelos incêndios. <a href="https://www.thelancet.com/journals/lanres/article/PIIS2213-2600(20)30421-5/fulltext" target="_blank" rel="noreferrer noopener">De acordo com estudo do Instituto Socioambiental (ISA)</a>, as doenças respiratórias em populações indígenas, por exemplo, tendem a aumentar com a fumaça dos incêndios na Amazônia, sendo uma das principais causas de hospitalizações.&nbsp;



Conhecimento tradicional onde falta estrutura



A Funai e o Ibama têm um acordo de cooperação técnica, desde 2013, para a execução do Programa de Brigada Federal (BRIFs) para implementação de Manejo Integrado do Fogo (MIF) em Terras Indígenas. O MIF é uma possibilidade viável para redução de incêndios no país porque combina&nbsp; pequenas doses de fogo controlado, administradas de acordo com planejamento prévio, e conhecimento do território.&nbsp;



A criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo é proposta no <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190265" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Projeto de Lei 11276/2018</a>, construído por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o MIF <a href="https://ispn.org.br/mif-uma-vacina-contra-incendios/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">é uma vacina contra os incêndios</a>: “Assim como a vacina protege o ser humano de epidemias, pequenas doses de fogo controlado, administradas previamente, também têm a função de proteger a vida contra incêndios, que se tornam mais fortes a cada dia, especialmente com as mudanças climáticas.”



Segundo a Funai em <a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=1522689&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" target="_blank" rel="noreferrer noopener">resposta a um pedido de LAI</a>,&nbsp; as ações de implementação do programa BRIFs incluem “a descentralização de recursos financeiros para combustível, diárias, alimentação, aquisição de equipamentos diversos, de EPIs, construção e/ou reforma de bases de apoio às brigadas de prevenção e combate à incêndios florestais situadas em terras indígenas (TIs), entre outros.” No total, são 33 bases de apoio às brigadas, distribuídas em 29 Terras Indígenas. Além das brigadas federais, as brigadas voluntárias também atuam no combate ao fogo. Ibama, Funai, órgãos estaduais e municipais promovem cursos de capacitação para brigadistas voluntários, e organizações sociais também participam como parceiras e doam equipamentos às brigadas.&nbsp;



De acordo com Eliane Franco Martins, coordenadora da Regional Goiás/Tocantins do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foram doados&nbsp; sopradores, abafadores, máscaras e mochilas costais às brigadas dos povos Xerente, Krahô-Kanela, Apinajé, Javaé, Karajá e Krahô, no estado do Tocantins. Ainda assim, o apoio não é suficiente para diminuir os focos de calor e as queimadas. “Precisa de mais apoio, as áreas cobertas pelas equipes são muito grandes e com pouca estrutura”, destaca Eliane.



Wagner, o brigadista Krahô-Kanela, conta que, antes dos equipamentos doados pelo Cimi e dos treinamentos, utilizava as ferramentas e os conhecimentos disponíveis: “Enxada, foice, galho de mato, água. Era do nosso jeito, e esse ano recebemos equipamentos, mas a gente já tinha um conhecimento tradicional, que nós aprendemos com nossos anciãos.”



Em 2019, cerca de 95% do território do povo Krahô-Kanela foi consumido pelo fogo. Wagner relata que foi preciso somar forças com as brigadas dos povos Xerente, Javaé e Karajá num trabalho ininterrupto de cerca de 15 dias, porém não foi suficiente para evitar prejuízos. Em 2020, a brigada se antecipou e realizou ações de Manejo Integrado de Fogo e conseguiu evitar queimadas. Em 2021, o município já ocupa o terceiro lugar no ranking dos municípios com maior quantidade de focos de calor no <a href="https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal-static/situacao-atual/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Programa Queimadas</a>, com 380 registrados, em primeiro e segundo lugar estão Corumbá (MS) e Formoso do Araguaia (TO), respectivamente.&nbsp;



Para Wagner, proteger e cuidar do território é um legado ancestral dos povos indígenas: “Nós mesmos queremos proteger o nosso território contra o fogo, contra caçador, contra garimpeiro, contra madeireiro. Isso, nós temos no nosso coração, no nosso sangue, essa força de proteger nosso território porque é o bem que nosso antepassado deixou para nós.”&nbsp;&nbsp;



Necessidade de brigadas permanentes e responsabilização



Pesquisadores publicaram <a href="https://www.scielo.br/j/bjb/a/vJXtjDhPMggc33J4rSnQCvC/?format=html&amp;lang=en#" target="_blank" rel="noreferrer noopener">artigo</a> enfatizando o monitoramento para detecção precoce de risco e eventos de incêndio e a operação de brigadas em locais estratégicos, ambos em caráter contínuo, como medidas urgentes para estabelecer políticas de prevenção de incêndios e as melhores práticas de manejo do fogo. Em 2019, a deputada Bia Cavassa (PSDB/MS) apresentou <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2204062" target="_blank" rel="noreferrer noopener">projeto de lei </a>para tornar obrigatória a manutenção de brigadas permanentes nos 20 municípios com maior ocorrência anual de focos de calor, conforme dados do <a href="https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/portal" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Programa Queimadas</a>.



Um <a href="https://www.nature.com/articles/s41586-021-03629-6%3C" target="_blank" rel="noreferrer noopener">estudo</a> liderado por Luciana Gatti, pesquisadora do Inpe/MCTI, revelou que uma das consequências das queimadas, do desmatamento e das mudanças climáticas é que a Amazônia passou a ser fonte de carbono. Portanto, com a redução do desmatamento e das queimadas, a emissão de CO2 também diminui e, consequentemente, a capacidade de absorção da floresta aumenta. Assim, o combate às queimadas contribui para o ciclo positivo de aumento da chuva, redução da temperatura e a capacidade de absorção de carbono.&nbsp;



Organizador de um<a href="https://storymaps.arcgis.com/stories/96595350f2954b23ba9a9e7a084e7730" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> mapa que monitora as brigadas&nbsp; de incêndio no Mato Grosso</a> (MT), o Instituto de Conservação da Vida (ICV) defende que, além do planejamento e prevenção,&nbsp; o enfrentamento adequado dos órgãos responsáveis passaria pelo combate rápido e responsabilização dos atores envolvidos.&nbsp;



De acordo com os dados do Monitor de Queimadas do ICV, em comparação a 2019, o estado do Mato Grosso apresentou um aumento de 53% no número de focos de calor.&nbsp; &nbsp;Com um cenário alarmante provido pelos números de focos de calor no primeiro semestre, o estado de Mato Grosso já teve mais de 740 mil hectares de áreas atingidas por incêndios florestais neste ano. A área equivale a cerca de cinco vezes a do município de São Paulo.



<img width="535" height="534" src="https://lh6.googleusercontent.com/ngoeUVGBOC31g6xe_QgoxnQroGa68dCUt28L1gcih7AIdpYchBP3yi18XBflmnAbbtwo13WJ5wkkIOZGhkHO5ynmR0soqawuJ_hsUqsQEU-G6ZSi2iyyH8b0N4me-a_-xuRXCtQa">



Para o engenheiro florestal da entidade Vinicius Freitas Salgueiro, além de assegurar a contratação dos brigadistas, a construção de aceiros (técnica recomendada em épocas de seca para conter propagação do fogo em pastagens) e o investimento na comunicação entre equipes de resgate são estratégias necessárias no combate às queimadas. “Quanto maior a velocidade de combate ao fogo, maior a chance de ele não alcançar grandes proporções, como vimos ano passado no Pantanal”, recorda.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Salgueiro observa que a impunidade sobre o tema faz com que o problema se perpetue. Referente à série de queimadas criminosas ocorridas em 10 de agosto de 2019, no entorno da BR-163, ele exemplifica: “Tivemos o Dia do Fogo no sul da Amazônia, e de lá para cá, praticamente não soubemos nada. Em 2021, já adentramos com uma sensação de impunidade muito grande. Aquele que quiser botar fogo pode fazer sem grande problema. A responsabilização deve acontecer, ser bem transparente e comunicada, inclusive como mecanismo educativo”, conclui.&nbsp;



Acesse a íntegra dos pedidos de acesso à informação protocolados no <a href="https://achadosepedidos.org.br/usuarios/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a>.

Ibama contrata apenas metade de brigadistas autorizados pelo MMA para a temporada do fogo

Relatório lançado neste Dia Internacional dos Povos Indígenas (9.ago.2021) aponta que 62% das informações desejáveis para o controle social das atividades desempenhadas pela <a href="https://www.gov.br/funai/pt-br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundação Nacional do Índio (Funai)</a> apresentam algum grau de incompletude e inconsistência ou são inexistentes. O projeto <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/home" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a> avaliou 61 itens que se referem tanto à disponibilidade quanto à qualidade de dados e informações disponibilizados pelo órgão federal.



O Achados e Pedidos é uma iniciativa da <a rel="noreferrer noopener" href="https://abraji.org.br/" target="_blank">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</a> (Abraji) e da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank">Transparência Brasil</a>, realizada em parceria com a <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> e com financiamento da <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank">Fundação Ford</a>. 



Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Funai é a coordenadora e principal responsável pela execução de políticas públicas do governo federal voltadas para os povos originários. Entretanto, em um grupo de 30 itens de informação relativos a essa atividade avaliados, apenas 3 foram considerados satisfatórios. Os demais encontram-se indisponíveis (40%), inconsistentes (27%) e incompletos (23%).



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/810ec7923deed4cbe81cfb8c2364106d.png" alt="" class="wp-image-13738"/></figure></div>



Foram considerados “incompletos” os itens que estavam disponíveis, porém com algum tipo de ausência que dificulta ou inviabiliza análises relevantes sobre o tema, como atualização defasada e formato inadequado. Os itens classificados como “inconsistentes” são os que estão disponíveis mas têm erros ou duplicidade de cadastro que dificultam ou inviabilizam sua utilização. Os indisponíveis se referem aos que não foram localizados.



O pior desempenho foi na categoria Fiscalização. Não foram encontrados quaisquer dados ou informações sobre os quatro indicadores de acompanhamento desejáveis para o controle social das ações de fiscalização em terras indígenas por parte da Funai.



Para Maria Vitória Ramos, diretora da Fiquem Sabendo, a ausência de dados e informações sobre fiscalização em terras indígenas compromete o controle social e pode impactar na garantia de direitos dos povos originários: “A transparência da Funai é fundamental para compreendermos a situação dos povos indígenas do Brasil e para auxiliar o órgão no cumprimento e implementação das políticas públicas indigenistas”.&nbsp;



Em maio de 2021, o <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/na-midia/governo-federal-nao-produz-dados-estruturados-sobre-invasoes-de-terras-indigenas-diz-relatorio?utm_source=Mat%C3%A9ria&amp;utm_medium=Site&amp;utm_campaign=AeP-MeioAmbiente" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a> já havia revelado que, em mais de uma ocasião, a Funai admitiu não dispor de dados estruturados a respeito do monitoramento e fiscalização de territórios indígenas. As informações disponíveis sobre o tema vêm de organizações sociais como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que <a rel="noreferrer noopener" href="https://cimi.org.br/2020/09/em-2019-terras-indigenas-invadidas-modo-ostensivo-brasil/" target="_blank">registrou</a>&nbsp;277 casos de violência direta contra indivíduos indígenas em 2019 e crescimento de 135% no número de casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio no mesmo período.



O Achados e Pedidos também realizou uma avaliação detalhada de 31 pontos relacionados ao cumprimento da obrigação de transparência ativa determinada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) por parte da Funai. O Guia de Transparência Ativa da Controladoria-Geral da União (CGU) foi usado como referência para a checagem.



Neste caso, a Funai cumpre a maioria dos requisitos: 70% dos itens foram classificados como satisfatórios. Tratam-se de informações como a lista de autoridades que atuam no órgão, competências, receitas e despesas, lista de programas e ações. Uma ausência importante foi constatada: não há relatórios descritivos ou balanços periódicos disponíveis sobre a maioria das atividades da Funai. Somada ao conjunto de falhas de transparência sobre a atividade principal do órgão, torna impossível fazer uma avaliação do desempenho do órgão no cumprimento de suas obrigações.



O estudo “Transparência ‘inativa’: a opacidade da Funai” faz parte de um esforço para promover um controle social mais eficiente das políticas públicas no âmbito do governo federal, tendo em vista que a transparência pública é o melhor caminho para garantia dos direitos de grupos vulneráveis, como os povos indígenas. Para ter acesso ao relatório completo, <a href="https://achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Transparencia_Inativa_Analise_Transparencia_Funai.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">clique aqui</a>.

Mais de 60% das informações divulgadas pela Funai têm baixa qualidade, diz estudo

Segundo dados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), a prefeitura registrou, no primeiro quadrimestre deste ano, 1.636 pontos de descarte irregular de lixo na capital paulista, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2020.&nbsp;



As cinco subprefeituras que mais registraram esses pontos viciados continuam sendo as mesmas do ano passado: Sé, São Mateus, Pirituba-Jaragua, Itaim Paulista e Mooca. Em 2016, uma&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/20-bairros-de-sao-paulo-com-mais-lixo-jogado-na-rua/">reportagem</a>&nbsp;da&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;constatou que essas mesmas subprefeituras já concentravam as maiores quantidades de locais com descarte irregular de resíduos.



Desde o primeiro quadrimestre de 2020, a prefeitura de São Paulo vinha registrando uma queda no número de pontos de descarte irregular de lixo. No entanto, os dados de 2021 apontam uma reversão nessa tendência.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1SU3nhOiFegqV9NnpmJ4cFS_7t31YNN_V?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;as informações obtidas pela&nbsp;Fiquem Sabendo.



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<h6>Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/860-estrangeiros-foram-resgatados" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/860-estrangeiros-foram-resgatados">edição #61</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</h6>

Pontos viciados de lixo na cidade de São Paulo voltam a crescer em 2021

Em seu <a href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/conselho-da-amazonia/relatorio-anual-final-versao-site.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">relatório de atividades</a> de 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), chefiado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, afirmou que a Operação Verde Brasil 2 aplicou multas por crimes ambientais que geraram mais de R$ 3 bilhões. De acordo com o Conselho, a quantia é mais de oito vezes superior ao custo total da operação. Apesar do número expressivo, o CNAL não explicou como chegou ao valor bilionário. 



A Operação Verde Brasil 2, iniciativa coordenada pelo Ministério da Defesa e cumprida no âmbito do CNAL, foi uma ação deflagrada na região da Amazônia Legal que visou a implementação de ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal e ao combate a focos de incêndio. A ação encerrou em abril deste ano.



Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o projeto <a href="https://achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da <a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>, realizada em parceria com a Fiquem Sabendo, solicitou ao Gabinete da Vice-Presidência os dados desagregados sobre os autos de infração.



O Gabinete <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204804" target="_blank" rel="noreferrer noopener">redirecionou o pedido</a> ao Ministério da Defesa, que, por sua vez, afirmou que "não acompanha as ações desenvolvidas pelos Comandos Conjuntos em maior nível de detalhamento” e orientou apresentar os pedidos a cada órgão diretamente responsável por lavrar autos de infração. Ou seja, para chegar ao total divulgado pelo Conselho, é preciso questionar cada um dos 17 órgãos que fizeram parte da operação, incluindo diversos órgãos estaduais.



Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, considera “um despropósito” que o Conselho apresente um número tão significativo no relatório sem detalhá-los. “O despropósito se converte em absurdo quando nem a Vice-Presidência e nem o Ministério da Defesa, que coordenam a iniciativa, conseguem fornecer esses dados”, diz Atoji. Segundo ela, a falta de detalhamento “dá até margem para desconfiar da precisão do valor apresentado”.



O Achados e Pedidos fez as solicitações e, na plataforma no projeto, é possível acompanhar as respostas de alguns órgãos que atuaram na Operação Verde Brasil 2. As Secretarias do Meio Ambiente do Acre e de Roraima sequer responderam às demandas. A Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão afirmou, em 1.jul.2021, que as informações <a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204826" target="_blank" rel="noreferrer noopener">estavam “temporariamente indisponíveis”</a> e seriam fornecidas “tão logo sejam encaminhadas pelo setor competente”.



<ul><li><a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204803" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ICMBio</a></li><li><a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204802" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Instituto Natureza do Tocantins</a></li><li><a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204801" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Secretaria do Meio Ambiente do Amapá</a></li><li><a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204818" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Secretaria do Meio Ambiente do Amazonas</a></li><li><a href="https://achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204825" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso</a></li><li><a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Secretaria do Meio Ambiente de Rondônia</a></li><li><a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/autos-de-infracao-durante-a-operacao-verde-brasil-2-204805" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Força Nacional/Ministério da Justiça </a></li></ul>



Sobre o projeto O Achados e Pedidos é uma plataforma financiada pela <a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundação Ford</a> que reúne milhares de pedidos de acesso à informação de cidadãos e as respostas da administração pública feitas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 2020, as organizações que compõem o projeto fecharam uma parceria para monitorar e garantir o acesso a bases de dados e informações <a href="https://www.abraji.org.br/noticias/dia-do-meio-ambiente-conheca-as-acoes-do-achados-e-pedidos-relacionadas-ao-tema" target="_blank" rel="noreferrer noopener">socioambientais</a>.

Conselho da Amazônia não explica valor arrecadado pela Operação Verde Brasil 2, em 2020

O projeto&nbsp;<a href="https://achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, iniciativa da&nbsp;<a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://www.abraji.org.br/">Abraji,</a>&nbsp;em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;e financiamento da&nbsp;<a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>, obteve acesso à íntegra de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) sobre transparência ambiental em quatro órgãos do Amazonas. O inquérito, que faz parte de um esforço do MPF para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que, até 2018, o estado do Amazonas não possuía um sistema informatizado de gestão ambiental.&nbsp;



A série de documentos contém também as recomendações do MPF para adequação dos órgãos investigados à LAI, uma vez que foi identificado “um nível significativo de descumprimento da legislação”. Acesse&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1QmDU7Dy76xH3fh-Y0BdtwLhtjj0qKdPG?usp=sharing">aqui a íntegra</a>&nbsp;do inquérito com as recomendações.



Além da íntegra do procedimento administrativo, o Achados e Pedidos também obteve acesso aos planos de gestão de unidades de conservação do Amazonas e infrações ambientais cometidas no estado, reunidos a partir do levantamento do MPF que deu origem ao&nbsp;<a href="http://transparenciaambiental.mpf.mp.br/">Ranking da Transparência Ambiental</a>. Acesse&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1BC8nobInOvHBGie8MQDNpAZuj1iL-BT6?usp=sharing">aqui</a>&nbsp;os documentos.&nbsp;



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Amazonas não tinha sistema de gestão ambiental até 2018, revela inquérito do MPF

O volume de madeira ilegal apreendido pela Polícia Federal no país entre janeiro e maio deste ano já supera a quantidade interceptada anualmente desde 2018, quando os dados&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=08198039696202068">começaram a ser registrados</a>&nbsp;pelo Sistema Palas. É o que apontam informações inéditas obtidas pelo&nbsp;<a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/dados-sobre-apreensao-de-madeira-ilegal-204797">Achados e Pedidos</a>, projeto da&nbsp;<a href="https://www.abraji.org.br/">Abraji</a>,&nbsp;<a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, com apoio da&nbsp;<a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F75ef83b6-062c-4ba7-bc88-90370cbbe1c8_800x400.png" alt=""/></figure>



Ao longo dos primeiros cinco meses deste ano, 275 mil metros cúbicos de madeira ilegal foram apreendidos em todo o país pela Polícia Federal, de acordo com a planilha enviada pela instituição por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O estado do Amazonas concentrou 80% (219,9 mil metros cúbicos) dessas apreensões. Em todo o ano de 2020 foram 151,2 mil metros cúbicos apreendidos. Em 2019 foram 27,1 mil e em 2018, 163,5 mil.&nbsp;



De acordo com estimativa de especialistas, uma carreta transporta cerca de 30 metros cúbicos de madeira. Isso significa dizer que, entre janeiro e maio de 2021, os agentes federais apreenderam o equivalente a 7.333 carretas carregadas com toras de madeira ilegal.



Em abril deste ano, a direção da Polícia Federal&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/15/pf-confirma-troca-de-chefe-no-amazonas-um-dia-apos-pedido-de-investigacao-de-ricardo-salles.ghtml">substituiu</a>&nbsp;o superintendente regional do Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, um dia após ele enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. De acordo com notícia-crime assinada por Saraiva, o ministro teria atuado para obstruir uma investigação que resultou em uma apreensão histórica na região.



A íntegra dos dados enviados pela Polícia Federal pode ser acessada no Achados e Pedidos&nbsp;<a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/dados-sobre-apreensao-de-madeira-ilegal-204797">neste link</a>.&nbsp;



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Em 5 meses, volume de madeira apreendida pela PF em 2021 já é o maior desde 2018

Levantamento realizado pelo projeto <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Achados e Pedidos</a> revelou que o governo federal não produz ou mantém dados estruturados sobre ações ilegais em Terras Indígenas, tais como invasões e atividades de pecuária e mineração. Em mais de uma ocasião, a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), admitiu não dispor de dados estruturados a respeito do monitoramento e fiscalização desses territórios, tarefa de sua responsabilidade.



“Dados não produzidos” é um dos sete pontos críticos do acesso a dados socioambientais no Brasil, na esfera federal, indicados no relatório <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Imperio_da_Opacidade_Socioambiental.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Área socioambiental: império da opacidade</a>, lançado no mês em que a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) completa nove anos.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh3.googleusercontent.com/gqfh3-b_jF0hzCyRVm0C0V0No8VjVs1TzeYaFCupFLkFl7fP6-Ub_uS6kUOKPp6NbvCTgVHuRRlXi63SLmjVAsZW_CitRcrM4_0-EV_pHOc2sPNMlagAscvQ_6DB4IpCXKBNwfTZ" alt=""/></figure>



O documento é resultado de um estudo do Achados e Pedidos, uma iniciativa da Fiquem Sabendo em parceria com a <a href="https://abraji.org.br/" data-type="URL" data-id="https://abraji.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo</a> (Abraji) e <a href="https://www.transparencia.org.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Transparência Brasil</a>, e com financiamento da <a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fundação Ford.</a>



Na <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/dados-sobre-combate-a-mineracao-em-terras-indigenas-e-extrusao-de-invasores" target="_blank" rel="noreferrer noopener">última tentativa</a> de obter dados, em fevereiro de 2021, o Achados e Pedidos solicitou uma lista de ações de combate à mineração e de extrusão de invasores em Terras Indígenas, realizadas pela Funai em 2019 e 2020. Segundo a Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Funai, o órgão “não detém, em seus procedimentos internos, a manutenção de um banco de dados com informações atualizadas, com o nível de detalhamento solicitado”. O posicionamento da Funai se repete desde julho de 2020, quando o projeto solicitou dados específicos sobre criação de gado em territórios indígenas.



O relatório aponta que o cenário de falhas na transparência de dados socioambientais por parte do governo federal compromete sobretudo o controle social da execução de políticas públicas que envolvem o tema, seja por pesquisadores, jornalistas e organizações sociais ou por parte de povos tradicionais afetados.



Para Maria Vitória Ramos, cofundadora da Fiquem Sabendo, a conclusão deste estudo reforça problemas já apontados pelo relatório sobre o acesso a dados referentes a<a href="https://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Terra_Quilombola.pdf"> titulação de terras quilombolas</a>:&nbsp;



“Os órgãos responsáveis pela gestão de políticas de proteção à área socioambiental no Brasil simplesmente não produzem, armazenam ou divulgam dados mínimos para que a sociedade saiba o que está acontecendo e como esses órgãos estão realizando ou não as suas atividades-fim. É extremamente frustrante realizar mais de 120 pedidos de acesso à informação para dezenas de órgãos e não obter praticamente nenhuma informação útil ou atualizada”.



Para a elaboração do relatório, o Achados e Pedidos colheu relatos de jornalistas e pesquisadores que fazem uso desses dados em suas atividades profissionais, além de consolidar as experiências do próprio projeto no monitoramento sistemático de dados socioambientais iniciado em fevereiro de 2020.&nbsp;



Confira os sete pontos críticos de transparência na gestão socioambiental no Brasil em âmbito federal.



1. Dados não produzidos - há informações que não são coletadas e consolidadas de forma estruturada pelas instâncias governamentais;



2. Dados com acesso dificultado por falta de sistematização - apesar de alguns dados serem coletados, muitos são disponibilizados em formatos que inviabilizam ou dificultam o processamento das informações;



3. Dados indisponíveis por problemas técnicos - há casos em que a informação deixou de ser disponibilizada por falhas ou trocas de sistema;



4. Dados descontinuados ou desatualizados - além de dados desatualizados por mais de dois anos, foram identificadas informações que deixaram de ser produzidas pelos órgãos responsáveis;



5. Dados descentralizados ou distribuídos em múltiplos sistemas - o monitoramento verificou um mesmo conjunto de dados disponível em diferentes bases com datas de atualização diferentes; e até um mesmo órgão disponibilizando diferentes conjuntos de dados em mais de uma plataforma;



6. Falta de efetividade da Lei de Acesso à Informação - este tópico inclui tanto respostas em atrasos, quanto pedidos ignorados e respostas insatisfatórias por parte dos órgãos responsáveis;



7. Ausência de políticas para abertura de dados - 43% dos órgãos que atuam na gestão socioambiental no país não possuem um Plano de Dados Abertos (PDA) válido.



Segundo o documento, a ausência dessa disponibilidade de dados impede não somente a consulta pública para entendimento, acompanhamento e divulgação desses conteúdos como também interfere em mecanismos de gestão e regulação dos recursos naturais de forma transparente e idônea.



O estudo sinaliza um futuro não promissor no que se refere à transparência desses dados, uma vez que boa parte dos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na gestão socioambiental do país não dispõe de um Plano de Dados Abertos (PDA) válido. O documento obrigatório desde 2016 orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, demonstrando o compromisso de cada órgão com a publicação de novas bases de informação.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh5.googleusercontent.com/HmnuAALHV7RMaeTVfv3JrXmi7TMn7Jqza5E9pkosdysu-cQpNDp4jV58uyHFMOiEwGT1cpLKBynxc6SYKicV90pVh4JjEAPDzSk1Wckj8iDnLh_5WqTt5CC5fjba7IHHoDHjXPr8" alt=""/></figure>



Em cada tópico, o relatório apresenta casos que ilustram o problema, o que garante uma compreensão maior dos pontos analisados. O estudo reúne ainda sete soluções para mudar o cenário de opacidade que reina entre os órgãos socioambientais federais, de modo a aprimorar o acesso a informações sobre políticas públicas na área.



Entre as soluções está o reconhecimento do registro e da gestão de informações como processos estratégicos por parte dos órgãos e, portanto, como objetos de planejamento e constante aperfeiçoamento. Assim, além de servir ao usuário externo, os órgãos devem permitir a extração de dados estruturados que tornem possível a avaliação de ações e programas, sem se limitar a gerar e armazenar informações voltadas para o público interno.&nbsp;



Confira <a href="https://www.achadosepedidos.org.br/uploads/publicacoes/Imperio_da_Opacidade_Socioambiental.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui</a> o relatório completo.&nbsp;

Governo federal não produz dados estruturados sobre invasões de Terras Indígenas, diz relatório

Um relato sobre a dificuldade de encontrar dados básicos para fiscalização das contas públicasComo tudo no Brasil, um dos doces mais consumidos pelos brasileiros, o leite condensado, virou meme no Twitter. E também <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/01/4903094-deputado-recolhe-assinaturas-para-criar-cpi-do-leite-condensado.html">nome de CPI</a>. Em suma, alavancou o interesse público pela execução do orçamento do governo.Com a repercussão dos dados, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia admitiu que detectou uma “aparente incongruência nos gastos, decorrente de falhas técnico-operacionais no preenchimento dos formulários e no tagueamento das despesas, o que elevaria, equivocadamente, os valores apresentados pela plataforma ComprasNet”.A polêmica em torno dos números pode ser analisada de diversos ângulos, mas um dos mais relevantes é a constatação de que os dados públicos são frequentemente disponibilizados de forma incompleta e imprecisa, dificultando o entendimento dos usuários, sejam eles parte da imprensa ou cidadãos. O fenômeno não afeta só a despensa de órgãos públicos; interfere no controle de gastos em políticas importantes como a gestão do meio ambiente.Este é um relato de uma repórter em busca de uma resposta que deveria ser simples: quanto dinheiro o governo dedicou à proteção ambiental nos últimos 5 anos?&nbsp;<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh4.googleusercontent.com/ZtRba3UXsWkDToNwNXGhTEvdXbd1lM-VBPFtm40aG8h5WfwmOxhjmMwk5s2GcjWrymXvSjikmjb87DJGuM9_LSQuhav8RsUxEedhagav2M3PKtjZAJKxzWSQ_YSijv9TQ3Qa_Dzw" alt=""><figcaption>Internautas fizeram memes e publicações para criticar os gastos do Executivo com leite condensado. | Foto: Reprodução/Redes sociais&nbsp;</figcaption></figure>A missão que recebi do Monitor de Dados Socioambientais, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/reunindo-dados-abertos-de-meio-ambiente?token=eyJ1c2VyX2lkIjoyNDQ4MjI1LCJwb3N0X2lkIjo0NDgwNDUsIl8iOiJ6dlFCTyIsImlhdCI6MTYxMjUzNTE2MiwiZXhwIjoxNjEyNTM4NzYyLCJpc3MiOiJwdWItMTAyNzIiLCJzdWIiOiJwb3N0LXJlYWN0aW9uIn0.ZeHQqrKCh08uKCntXW2anU8TthCTCePFzh1eO1wKm20">projeto desenvolvido pela Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo</a>, com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>, foi levantar os orçamentos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Deveria bastar entrar no Portal da Transparência, selecionar os órgãos responsáveis e o período, certo?&nbsp;Foi o que fez o comediante Nil Agra, por exemplo, ao comentar o orçamento do Inpe: “Quinze milhões de reais [do leite condensado] é cinco vezes o orçamento do Inpe, o instituto que controla o satélite que vasculha a Amazônia para saber se tem desmatamento ou queimada. Três milhões de reais para um satélite ele não pega nem rádio gospel”, brincou o humorista.&nbsp;<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/AxQybBxUOrg?si=Scd4nijadcNGYrQE&amp;start=202" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>Num primeiro momento, cheguei ao mesmo resultado que Nil. O orçamento irrisório para um órgão tão importante seria de arrancar risos de desespero, se fosse verdade. Se procurarmos o orçamento do Inpe no Portal da Transparência, realmente veremos o valor inicial de R$ 3 milhões para 2020. Entretanto, ao fazer a busca pelas ações orçamentárias do órgão, encontramos uma previsão de R$ 34,8 milhões naquele ano. No <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&amp;host=QVS%40pqlk04&amp;anonymous=true">Painel do Orçamento</a>, a mesma busca por ações orçamentárias chega a R$ 22,5 milhões. Por sua vez, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/2020/tramitacao/texto-final">Lei Orçamentária Anual (LOA 2020)</a> determinou repasse de R$ 118,2 milhões, conforme noticiado pela imprensa.&nbsp;<div class="raw-html-embed"><div class="flourish-embed flourish-table" data-src="visualisation/5343308"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div></div>Assim, além das imprecisões na disponibilização dos gastos, o cidadão encontra um obstáculo inicial. Qual fonte deve ser levada em consideração? Os dados disponíveis nesses painéis diferem entre si, mas não há explicação clara do porquê.&nbsp;Para conferir os dados do Inpe, entramos em contato com a Controladoria-Geral da União (CGU), que nos recomendou um passo a passo de como acessá-los no Portal da Transparência. Seguindo o guia do órgão, chegamos àquele valor dos ínfimos R$ 3 milhões para o ano de 2020 - que, agora sabemos, não contempla todas as ações orçamentárias e não coincide com os dados do Painel do Orçamento nem com a Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano.O orçamento do próprio Ministério do Meio Ambiente tem o mesmo problema: segundo o Portal da Transparência, o montante inicial do MMA para 2020 era de R$ 3 bilhões; já o Painel do Orçamento apresenta R$ 2,6 bilhões para o mesmo período.&nbsp;A divergência é ainda mais relevante no caso do Sistema Florestal Brasileiro (SFB). O valor gasto pelo órgão difere muito entre os dois portais. O Portal da Transparência informa que o órgão realizou menos de 23,9% do orçamento em 2020. Mas, segundo o Painel do Orçamento, 80% do montante foi empenhado e 62,9% foi liquidado. É uma bagunça de dar tela azul em qualquer monitor.“Deveria ser uma prioridade e uma decisão de governo criar as condições para tornar esses dados mais compreensíveis”, afirma João Paulo Capobianco, doutor em ciência ambiental e vice-presidente do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://www.idsbrasil.org/">Instituto Democracia e Sustentabilidade</a>. “Manter o orçamento como algo de altíssima complexidade interessa a quem quer esconder a informação, e estamos falando sobre prestar contas sobre como o dinheiro do cidadão foi realmente utilizado e onde.”O especialista, que foi Secretário Nacional de Biodiversidade e Florestas e Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008, pondera que não se pode acusar o governo de não fornecer as informações, já que os dados estão publicados em transparência ativa. Entretanto, eles são disponibilizados em um formato que os próprios operadores do governo têm dificuldade de navegar e avaliar. No projeto do Monitor, percebi esse problema.&nbsp;“É tudo sempre baseado em muita insegurança”, resume Capobianco. Para ele, falta vontade política de, por exemplo, disponibilizar uma avaliação de desempenho esclarecendo como os recursos foram alocados, o que cria uma dificuldade de se tomar uma posição sobre como o dinheiro público está sendo gasto.Partindo do princípio de que todo cidadão deve poder acessar esse tipo de informação, precisamos encontrar uma maneira de garantir que os caminhos sejam acessíveis e levem à informação precisa e compreensível - como determina a Lei de Acesso a Informação -, de forma que não compremos gato por lebre, nem leite condensado por R$ 15 milhões. Ou pelo menos, que assim pareça.&nbsp;Veja as outras publicações do Monitor de Dados Socioambientais:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/especies-ameacadas-plano-nacional-conservacao/">Das 3,2 mil espécies ameaçadas de extinção no Brasil, apenas um terço consta no Plano Nacional para Conservação</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/derramamento-de-oleo/">Governo federal gastou R$ 187 milhões para conter derramamento de óleo na costa</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/eleicoes-indigenas-quilombolas-2020/">Plano sanitário para eleições nas comunidades indígenas e quilombolas é publicado a cinco dias do primeiro turno&nbsp;</a></li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/militares-gestao-socioambiental/">Governo Bolsonaro tem 99 militares comissionados na gestão socioambiental</a></li></ul>

Por que o acesso aos gastos de órgãos públicos é mais difícil do que deveria

Do total de animais e plantas em perigo,1931 são exclusivas do Brasil (59%); 19 espécies estão provavelmente extintas, segundo o MMA



Por Taís Seibt para Monitor de Dados Socioambientais



Da lista com 3286 espécies da fauna e da flora brasileira ameaçadas de extinção, apenas um terço fazem parte do <a href="https://www.icmbio.gov.br/portal/faunabrasileira/2742-plano-de-acao-saiba-mais.html#:~:text=O%20Plano%20de%20A%C3%A7%C3%A3o%20Nacional,em%20um%20horizonte%20temporal%20definido.">Plano de Ação Nacional para Conservação</a> (PAN). Dentre as 1931 espécies ameaçadas exclusivas do Brasil - 59% do total -, menos da metade (41%) estão no programa governamental. É o que revela análise do Monitor de Dados Socioambientais para o <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, projeto da <a href="https://www.abraji.org.br/">Abraji</a>, <a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a> e <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, com apoio da <a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>.



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Segundo a lista disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente no <a href="https://dados.gov.br/dataset/especies-ameacadas">Portal Brasileiro de Dados Abertos</a>, dentre as mais de 3,2 mil espécies em risco, há&nbsp; 2113 plantas (64%) e 1173 animais (36%). Há 19 animais classificados com maior nível de perigo: são 17 possivelmente extintos no Brasil, um possivelmente extinto na natureza e um já extinto na natureza.&nbsp;



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Agropecuária é a principal ameaça&nbsp;



Reconhecida pelas <a href="https://www.icmbio.gov.br/cepsul/legislacao/portaria/427-2014.html">portarias do Ministério do Meio Ambiente nº 443, 444 e 445 de 2014</a>, a lista de espécies em risco oferece informações mais detalhadas na edição de 2020, como a presença da espécie no plano de conservação, biomas de ocorrência e as principais ameaças.&nbsp;



A agropecuária é a ameaça mais frequente, relacionada ao risco de extinção de 944 espécies (29%), seguida de degradação induzida pelo homem levando à perda de habitat, associada a 574 espécies (17%). A urbanização figura como terceiro perigo mais frequente, ligado a 334 espécies (10%), seguido por queimadas, mineração e caça ou pesca (8%).



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/4639385"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Mata Atlântica é habitat de 73% dos animais possivelmente extintos



O bioma mais vulnerável em termos de biodiversidade é a Mata Atlântica, habitat único de 1585 plantas e animais ameaçados (48% do total), sendo que há outras espécies ameaçadas presentes em mais de um bioma, incluindo a Mata Atlântica. O Cerrado é o segundo com mais espécies exclusivas na lista, são 614 (19%), seguido de Amazônia, com 183 (5,5%). Na Mata Atlântica e no Cerrado a flora é mais ameaçada, representando 73% e 80% das espécies exclusivas de cada bioma, respectivamente. Na Amazônia, os animais correm mais perigo: são 67% das espécies encontradas unicamente naquele bioma.



Quando observadas as 19 espécies com risco mais alto, ou seja, as possivelmente extintas ou extintas da natureza, 14 são endêmicas da Mata Atlântica (73%). Aves e seres invertebrados, como borboletas, libélulas e formigas são maioria.&nbsp;



“Essas espécies são bioindicadores, elas têm maior sensibilidade ao ambiente, são as primeiras a entender que o sistema está ‘doente’. Quando uma espécie entra na lista de ameaçadas, tem um aspecto simbólico importante, mas são antes de tudo sinais de alerta de desequilíbrio ambiental”, explica o gerente de Restauração Florestal da Fundação SOS Mata Atlântica, Rafael Bitante. “É importante esse monitoramento das espécies ameaçadas para direcionar políticas públicas de conservação”, pontua o especialista.



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Perda de biodiversidade afeta qualidade de vida nas cidades



Conforme Bitante, o número global de espécies ameaçadas na Mata Atlântica contextualiza o que esse bioma sofre de degradação historicamente, desde o início da ocupação do território brasileiro. “Os primeiros desmatamentos ocorreram para a expansão agrícola e esse desmatamento ainda acontece, mas é importante observar os aspectos que essa perda de biodiversidade gera na qualidade de vida das pessoas, pois a pressão contínua sobre esse ambiente prejudica também os serviços, como a qualidade e a quantidade de água para consumo humano”, exemplifica.



O caso da crise hídrica, que afeta o estado de São Paulo de forma mais grave desde 2014, é lembrado pelo especialista: “Tem uma relação muito forte com os ambientes de Mata Atlântica, a metrópole buscando água cada vez mais longe, utilizando o volume morto, menos chuva do que o volume usualmente esperado no período, está tudo atrelado, os reflexos da degradação são multilaterais e afetam o dia a dia dos cidadãos”. A Mata Atlântica atravessa 17 estados, do sul até o nordeste do país, 72% da população brasileira vive nesse território e é nessa região que 70% do PIB brasileiro é gerado.



Quanto às estratégias de conservação, Bitante defende que, além do PAN, que versa sobre a proteção de espécies de forma mais específica, outras políticas públicas são necessárias, como regulamentar a reserva legal prevista no Código Florestal, já que grande parte da vegetação remanescente está em áreas de propriedade privada. “Seria uma grande resposta do setor do agronegócio brasileiro para o mundo, porque árvores são o grande meio de neutralização de carbono na atmosfera, não tem outra invenção melhor, e as commodities do Brasil teriam um grande diferencial competitivo se esse elemento fosse incorporado”, observa o gerente da SOS Mata Atlântica.&nbsp;



O Ministério do Meio Ambiente foi questionado sobre os critérios para inclusão de espécies no PAN, mas não respondeu à consulta até o fechamento da reportagem.



Conheça as 19 espécies mais ameaçadas no Brasil



<h5>1. Cuíca-de-colete (Caluromysiops irrupta) </h5>



<h5>Mamífero endêmico da Amazônia</h5>



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/471bb346091bf2180c150b373e9c5486.jpg" alt="" class="wp-image-13206" width="576" height="574"/><figcaption>Créditos: <a href="https://www.blogs.unicamp.br/bessa/2015/04/01/brasil-ameacado-cuica-de-colete-caluromysiops-irrupta/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Blogs de Ciência - UNICAMP (Eduardo Bessa)</a></figcaption></figure>



<h5>2. Tietê-de-coroa (Calyptura cristata)</h5>



Ave endêmica da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária, Assentamento Humano: cidades



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8e4a93c09c8e82d855d0e0c460ad82ff.png" alt="" class="wp-image-13207" width="580" height="326"/></figure>



<h5>3. Pararu-espelho (Claravis geoffroyi)</h5>



Ave endêmica da Mata Atlântica e do Cerrado



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Ameaça Desconhecida; Extração Florestal



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/44db1ecf49f8b0d152a00d2ec70b8214.jpg" alt="" class="wp-image-13208" width="580" height="414"/><figcaption>Créditos: <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Claravis" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>4. Rolinha-do-planalto (Columbina cyanopis)</h5>



Ave endêmica do Cerrado



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2822636573800e3f150e875d6a7be928.png" alt="" class="wp-image-13209"/></figure>



<h5>5. Ararinha-azul (Cyanopsitta spixii)</h5>



Ave endêmica da Caatinga



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto na Natureza (PEW)



Principais ameaças: Agropecuária; Extração Direta: Caça/Pesca; Queimadas



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4ffa8650c540b552e62440f1337a1eae.png" alt="" class="wp-image-13210"/></figure>



<h5>6. Borboleta (Dasyophthalma vertebralis)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/65d7b0dd5665e521abdad52fb3b8eeab.png" alt="" class="wp-image-13211"/></figure>



<h5>7. Borboleta (Doxocopa zalmunna)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Assentamento Humano:cidades



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/69da99b7c2edb372ce4670d5ee40dcad.jpg" alt="" class="wp-image-13212" width="576" height="948"/><figcaption>Créditos: <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Doxocopa" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>8. Libélula (Fluminagrion taxaense)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Assentamento Humano: cidades



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/55bc690b9db5f73dc65722bbdb0a8166.jpg" alt="" class="wp-image-13214"/><figcaption>“Libélula na mão” | Picasa/ Wikimedia Commons</figcaption></figure>



<h5>9. Bagrinho-do-tietê (Heptapterus multiradiatus)</h5>



Peixe Continental endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Poluição



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/87ae4e28c8525417ebe342d1f8c685fb.jpg" alt="" class="wp-image-13215" width="576" height="316"/><figcaption>Créditos: <a href="https://www.blogs.unicamp.br/bessa/2015/07/29/brasil-ameacado-bagrinho-heptapterus-multiradiatus/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Blogs de Ciência - UNICAMP (Eduardo Bessa)</a></figcaption></figure>



<h5>10. Borboleta (Hyalyris fiammetta)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico do Cerrado e da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Assentamento Humano: cidades



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8fb103adeb0c68cb142d56695cec7ae4.png" alt="" class="wp-image-13216" width="577" height="614"/><figcaption>Créditos:<a href="https://www2.ib.unicamp.br/labor/site/?page_id=1345" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> Laboratório das Borboletas UNICAMP (Hewitson, 1852)</a></figcaption></figure>



<h5>11. Desconhecido (Hypsiboas cymbalum)</h5>



Anfíbio endêmico da Mata Atlântica&nbsp;



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Poluição



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4b1286b6ebe159a52f84a067a52d4a62.jpg" alt="" class="wp-image-13217"/><figcaption>Créditos: <a href="https://es.wikipedia.org/wiki/Hypsiboas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>12. Rato-candango (Juscelinomys candango)</h5>



Mamífero endêmico do Cerrado



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1706e6ea32efa570b4ff29c12923b11a.png" alt="" class="wp-image-13218"/></figure>



<h5>13. Libélula (Mecistogaster pronoti)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Assentamento Humano: cidades



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d2049fd7e39bf8a88ef23571ad323820.png" alt="" class="wp-image-13220"/></figure>



<h5>14. Formiga (Mycetagroicus urbanus)</h5>



Invertebrado Terrestre endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Assentamento Humano:cidades; Poluição



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3620fb88bbd32bbd44765fde3e9da17f.jpg" alt="" class="wp-image-13221"/><figcaption>Créditos: <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Mycetagroicus" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>15. Choquinha-fluminense (Myrmotherula fluminensis)</h5>



Ave endêmica da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Assentamento Humano: cidades; Outras Atividades Econômicas: Indústrias



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4850d1fb11a2ce05e86f4c4a89b651fb.jpg" alt="" class="wp-image-13222"/><figcaption>Créditos: <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Myrmotherula" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>16. Jacu-estalo (Neomorphus geoffroyi)</h5>



Ave endêmica da Caatinga e da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Agropecuária; Mineração; Outras Atividades Econômicas: Energia



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e3a16433dc0dcf364507b1ab12f53ff.png" alt="" class="wp-image-13223"/></figure>



<h5>17. Mutum-do-nordeste (Pauxi mitu)</h5>



Ave endêmica da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Extinto na Natureza (EW)



Principais ameaças: Agropecuária; Extração Direta: Caça/Pesca



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/01fbc937e443c6946fa38e466c502470.png" alt="" class="wp-image-13224"/></figure>



<h5>18. Desconhecido (Potamarius grandoculis)</h5>



Peixe Marinho



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Poluição&nbsp;



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/c7998aa69d7045054b17dc425417bc38.jpg" alt="" class="wp-image-13225"/><figcaption>Créditos: <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Potamarius" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Wikipedia Commons</a></figcaption></figure>



<h5>19. Ituí-maraúna (Tembeassu marauna)</h5>



Peixe Continental endêmico da Mata Atlântica



Categoria de ameaça: Criticamente em Perigo (CR)/Possivelmente Extinto (PEX)



Principais ameaças: Outras Atividades Econômicas: Energia

Das 3,2 mil espécies ameaçadas de extinção no Brasil, apenas um terço consta no Plano Nacional para Conservação

Relatório final da Marinha conclui ainda que quase 17 mil funcionários públicos foram envolvidos diretamente no combate ao desastre em 2019 e aponta ações necessárias para evitar acidentes futuros



Por Maria Esperidião e Fiquem Sabendo



O governo federal envolveu diretamente 16,8 mil funcionários e gastou R$ 187,6 milhões para combater o maior derramamento de óleo da história na costa brasileira, ocorrido no segundo semestre de 2019. Os dados constam no documento solicitado à Marinha pelo Monitor de Dados Socioambientais, iniciativa do projeto <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/institucional">Achados e Pedidos</a>, desenvolvido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), <a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil </a>e <a href="https://fiquemsabendo.com.br/nossa-equipe/">Fiquem Sabendo</a>.



No fim de agosto, o <a href="https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/08/27/oleo-no-litoral-um-ano-depois-marinha-conclui-investigacao-sem-apontar-culpados-ou-origem-do-desastre.ghtml">G1 divulgou o relatório preliminar</a> da Marinha com dados parciais. A investigação terminou sem apontar culpados ou a origem do maior desastre de vazamento de óleo do país. E provocou <a href="https://racismoambiental.net.br/2020/10/14/mais-de-um-ano-apos-vazamento-de-oleo-em-praias-do-nordeste-danos-ainda-sao-sentidos/">uma série de questionamentos</a> se as medidas tomadas por parte do governo foram proporcionais aos danos causados.



O <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/uploads/pedidos/Resumodaconclusodorelatrio195265_1.pdf">relatório final</a> da Marinha obtido pelo Monitor, assinado no dia 09 de outubro de 2020 pelo Almirante de Esquadra Marcelo Francisco Campos, contém os valores empregados no Plano Nacional de Contingência (PNC), total de funcionários mobilizados e cinco ações propositivas que “permitirão ao Estado atuar preventivamente, respondendo com maior eficiência às ameaças e emergências”.



Entre agosto de 2019 e março de 2020, quando acabou o PNC para mitigar os efeitos do vazamento, o governo federal empregou 16.848 funcionários de sete órgãos federais - a maior parte (7.000) da Marinha, seguido pelo Exército (5.000) e pela Defesa Civil (3.873). O menor número de pessoal no PNC veio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 100 servidores.



<figure class="wp-block-embed-wordpress wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-flourish"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://public.flourish.studio/visualisation/4240388/
</div></figure>



Os servidores alocados no PNC foram distribuídos em quatro fases: monitoramento, acompanhamento, avaliação, recolhimento e destinação. Para o transporte de tamanha equipe, foram usados diversos meios de transporte, mobillizando 51 navios, 24 aeronaves e 180 veículos terrestres, além do "grande número de embarcações de menor porte, tais como lanchas, botes e motos-aquáticas utilizadas pela Marinha e pelo ICMBio".



Somados todos gastos empregados na contenção do óleo, o desastre custou custou R$ 187, 6 milhões aos cofres públicos. O gráfico a seguir detalha os valores:



<figure class="wp-block-embed-wordpress wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-flourish"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://public.flourish.studio/visualisation/4240589/
</div></figure>



Uma tragédia sem precedentes



O relatório aponta que desde 2013 a Marinha do Brasil (MB), o Instituto Brasileiro



do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já realizavam "treinamentos e simulados próprios, além de terem participado de diversos exercícios conduzidos por empresas de exploração de petróleo que, eventualmente, evoluíram para treinamentos e simulações com instituições internacionais".&nbsp;



O órgão afirma, portanto, ter se preparado para incidentes com descargas de óleo de significância nacional. Entretanto, nenhuma das simulações com especialistas internacionais havia contemplado um cenário semelhante ao que seria enfrentado no acidente ocorrido em 2019. A Marinha concluiu que o incidente tinha “dimensões e características próprias, que o distinguiram dos usuais derramamentos de óleo ocorridos no Brasil e no mundo”.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt="Catarse Fiquem Sabendo " class="wp-image-12908"/><figcaption>Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo</a>&nbsp;no Catarse!</figcaption></figure>



O documento aponta que ao todo 1.009 localidades foram afetadas, em 130 municípios e 11 estados. “Assim, apesar dos numerosos exercícios previamente realizados e da existência de protocolos internacionais consagrados para a resposta a incidentes de derramamento de óleo, o ineditismo do incidente em lide demandou a adoção de novas metodologias”.&nbsp;



Além do tamanho, outras particularidades dificultaram a contenção da tragédia, como a distância da costa na qual o óleo foi descarregado. "Esse fato e a presença das correntes Sul-equatorial, das Guianas e do Brasil contribuíram para o grande espalhamento do produto". Para piorar, o óleo não se deslocava na superfície da água, impossibilitando que as manchas fossem detectadas por radares satelitais, por sensores especializados ou sobrevoos. "Tais situações singulares tiveram como efeito prático a impossibilidade de uso e/ou a ineficácia de algumas técnicas e equipamentos tradicionalmente usados para detecção e combate a derramamento de óleo", conclui o documento.&nbsp;



Em paralelo ao PNC foi acionado o Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada por Óleo (PAE Fauna). No total, foram registrados "159 animais oleados na costa brasileira, sendo 47 encontrados vivos e 112 mortos. As tartarugas marinhas foram os animais mais afetados, com 105 registros, seguidas das aves, com 39 registros".



Medidas de prevenção



O texto deixa claro que o PNC não prevê dinheiro ou equipamentos para evitar outro episódio semelhante, mas propõe uma série de ações para evitar novos desastres. A Marinha sublinha que identifica no incidente um potencial risco à segurança nacional: "nas relações internacionais no século XXI ocorre o desenvolvimento das guerras híbridas, onde várias ações podem ser executadas para prejudicar uma nação, destruindo seus recursos naturais, com graves prejuízos ambientais e, paralelamente, gerando prejuízos socioeconômicos de dimensões incalculáveis".



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/></a><figcaption>Quer receber dados inéditos e aprender a usar as ferramentas de transparência disponíveis?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se na nossa newsletter Don’t LAI to me!</a></figcaption></figure>



Em âmbito internacional, considerando a origem do óleo - um navio estrangeiro distante da costa - a Marinha recomenda a revisão das normas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. “O atual conceito internacional de liberdade de navegação tem gerado um espaço marítimo onde impera a desordem e o caos, cabendo a formulação pelo Poder Executivo de propostas de alterações/emendas à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e às Convenções firmadas sob a égide da IMO – Organização Marítima Internacional (SAR, SOLAS, MARPOL73/78 e INTERVENTION), de forma a estabelecer a obrigatoriedade do compartilhamento”.&nbsp;



Na esfera nacional, a Marinha sugere a criação da Comissão Técnico-Científica para o Monitoramento e a Neutralização dos Impactos Decorrentes da Poluição Marinha por Óleo e outros Poluentes na Amazônia Azul, "por meio de sua formalização, planeja-se edificar a estrutura para a futura implantação do Instituto Nacional do Mar (INMAR), originalmente concebido como Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), a ser futuramente qualificado como Organização Social (OS) pelo MCTI.



O órgão recomenda ainda a aquisição de novos equipamentos para enfrentar desastres nos próximos dez anos, com investimento previsto de R$ 2 bilhões. Entretanto, o documento não menciona se há previsão orçamentária para a compra, nem cronograma para a aquisição.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc4033a95d186c891e2243c360ddd4d6.png" alt="Requester’s Voice: Justin Elliott" class="wp-image-12927"/></figure>



Conheça o projeto&nbsp;“<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>”, realizado pela Fiquem Sabendo&nbsp;com apoio<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.icfj.org/" target="_blank">&nbsp;International Center For Journalists (ICFJ)</a>. A iniciativa busca aproximar a Lei de Acesso à Informação (LAI) de sua correspondente norte-americana, o Freedom of Information Act (FOIA), de forma a trocar experiências e ampliar o acesso à informação no Brasil.



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>

Governo federal gastou R$ 187 milhões para conter derramamento de óleo na costa

Monitor de Dados Socioambientais, iniciativa do projeto Achados e Pedidos, da Abraji, Transparência Brasil e Fiquem Sabendo, cobra explicações sobre medidas preventivas desde agosto



Por Taís Seibt*



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/71ff239a99057134c6e597fe99a59331.jpeg" alt=""/></figure>



Faltando cinco dias para as eleições municipais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente publicou um conjunto de medidas sanitárias para evitar contaminação pelo novo coronavírus em áreas indígenas durante a votação do próximo domingo (15.nov.2020). Divulgado na noite de segunda-feira (09.nov.2020), o conteúdo foi retirado do ar na manhã seguinte, devido a um erro técnico, conforme informou a assessoria de imprensa do TSE.&nbsp;



O <a href="https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/tse-divulga-recomendacoes-sanitarias-para-a-votacao-em-aldeias-indigenas-nas-eleicoes-2020">texto</a> foi recolocado no site às 14h30min de terça-feira (10.nov.2020), porém informando o número errado da Portaria. A notícia do TSE diz que “as medidas estão contempladas na Portaria 182”, sendo que se trata da Portaria 812, publicada na edição extra do <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/publicacoes-oficiais/diario-da-justica-eletronico/diario-da-justica-eletronico-1">Diário da Justiça</a> de 10 de novembro. O documento não tem acesso público no site do TSE, é preciso que o usuário marque a opção “não sou um robô” para ler a portaria, o que é um entrave para a transparência das informações. O documento pode ser acessado de forma mais simples <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/uploads/pedidos/Portaria_TSE_Voto_Comunidades.pdf">neste link</a> no site Achados e Pedidos.



A indefinição das políticas não se restringe a falhas na publicação, a demora em passar orientações claras sobre os procedimentos preventivos, o que só ocorreu agora, na véspera do pleito, preocupa especialistas.&nbsp;



Desde agosto, o <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/reunindo-dados-abertos-de-meio-ambiente">Monitor de Dados Socioambientais</a> para o projeto <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/">Achados e Pedidos</a>, tenta detalhar as medidas para garantir o voto seguro nessas comunidades por meio de pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) a diferentes órgãos federais, sem sucesso. O Monitor, que acompanha políticas socioambientais no Brasil, é desenvolvido por <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>, <a href="https://www.transparencia.org.br/">Transparência Brasil</a> e <a href="https://abraji.org.br/">Abraji</a>, com financiamento da <a href="https://www.fordfoundation.org/our-work-around-the-world/brazil/">Fundação Ford</a>.&nbsp;



Em pedidos protocolados em agosto e outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/eleicoes,-covid-19-e-indigenas-198755">informou</a> que a consultoria contratada para fazer o plano de segurança sanitária do processo eleitoral estava “realizando estudos sobre protocolos específicos, inclusive relativos à votação de povos indígenas” e que os estudos seriam “amplamente divulgados” quando concluídos. No <a href="https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/plano-de-seguranca-sanitaria-eleicoes-2020/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/plano-de-seguranca-sanitaria-eleicoes-2020/at_download/file">Plano de Segurança Sanitária do TSE</a>, as poucas menções a indígenas e quilombolas versam sobre questões genéricas como “garantir proteção adicional para pessoas com maior risco de quadros graves da Covid-19”, incluídas essas comunidades, para as quais “há previsão de recomendações específicas”. No documento, tais recomendações se resumem a: “Evitar campanha presencial e distribuição de material impresso para comunidades indígenas e quilombolas”. Somente nesta semana foram publicadas recomendações detalhadas.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0e0f16c40a59ed1c5beed1c54e7bcc04.jpg" alt="" class="wp-image-12908"/></a><figcaption>Transparência salva vidas:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/" target="_blank">apoie a Fiquem Sabendo nesta missão!</a></figcaption></figure>



Questionado sobre a quantidade de seções e eleitores em áreas indígenas e quilombolas, <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/secoes-eleitorais-em-comunidades-indigenas-198756">o TSE respondeu </a>que o tribunal “não dispõe da informação de seções localizadas nessas comunidades” e indicou a consulta ao <a href="https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais">Repositório de Dados Eleitorais</a>, onde se pode ver as estatísticas do eleitorado por local de votação, porém não há filtros específicos para apurar quais estão em áreas indígenas ou quilombolas. Em outras palavras, nem a Justiça Eleitoral sabe quantos eleitores indígenas e quilombolas votarão neste domingo, o que levanta dúvidas quanto ao real impacto da portaria.



A Fundação Nacional do Índio (Funai), por sua vez, <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/providencias-eleicoes-comunidades-indigenas-198757">alegou não ter competência sobre o tema</a>, afirmando que “compete à Justiça Eleitoral providenciar e garantir os direitos dos eleitores indígenas a terem acesso ao pleito” e que os “tribunais podem solicitar apoio logístico e operacional à Funai”. Disse ainda que cabe à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, os “cuidados relativos à pandemia conforme as especificidades de cada região e etnia”. Via assessoria de imprensa, na última quarta-feira (4.nov.2020), a Sesai mencionou a elaboração da portaria, agora publicada pelo TSE, visando à “prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas”.



Para Juliana Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), tanto TSE quanto Funai têm responsabilidades. “Espera-se que as medidas de segurança e acesso às seções eleitorais ainda possam ser adotadas pelo TSE e implementadas pela Funai, que é o órgão que tem de fato competência legal para execução de política indigenista”, destaca. Ela ressalta que existem necessidades específicas para garantir o direito para o acesso aos votos dessas comunidades, sobretudo em um contexto de pandemia.&nbsp;



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/></a><figcaption>Quer receber dados inéditos e aprender a usar as ferramentas de transparência disponíveis?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se na nossa newsletter Don’t LAI to me!</a></figcaption></figure>



Segundo a <a href="https://soundcloud.com/wayuri-audio">Rede Wayuri</a>, composta por 17 comunicadores indígenas de oito etnias que acompanham as eleições 2020 em São Gabriel da Cachoeira — a cidade com a maior população indígena do Brasil&nbsp; —, alguns indígenas da região precisam se locomover por até três dias para chegar à seção eleitoral mais próxima. “Pelo que vem sendo debatido na assembleia da juventude da FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), o processo eleitoral é importante para os gestores prestarem conta sobre suas administrações e também para aumentar a participação das comunidades indígenas e da própria Rede Wayuri”, pontua a comunicadora Daniela Patricia, da etnia Tukano.



Além de recomendações para mesários cujas seções estão em territórios indígenas, que são basicamente o reforço ao uso de equipamentos de proteção e cuidados com higienização, a portaria publicada pelo TSE prevê que, nas unidades eleitorais instaladas fora dessas áreas, “os eleitores autodeclarados indígenas terão preferência para votar” e os tribunais regionais eleitorais devem dar “ampla divulgação desse direito de preferência junto a servidores e mesários”.



Funai e Fundação Palmares foram procuradas durante uma semana para detalhar informações, mas não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento.



*com apoio de Pedro Teixeira, estagiário da Abraji



Veja todas as respostas no Achados e Pedidos: <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/providencias-eleicoes-comunidades-indigenas-198757">Funai (NUP 08850005326202086)</a> <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/secoes-eleitorais-em-comunidades-indigenas-198756">TSE (Protocolo 44009414124919)</a> <a href="http://www.achadosepedidos.org.br/pedidos/eleicoes,-covid-19-e-indigenas-198755">TSE (Protocolo 429790)</a>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc4033a95d186c891e2243c360ddd4d6.png" alt="Requester’s Voice: Justin Elliott" class="wp-image-12927"/></figure>



Conheça o projeto&nbsp;“<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/icfj-foia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA</a>”, realizado pela Fiquem Sabendo&nbsp;com apoio<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.icfj.org/" target="_blank">&nbsp;International Center For Journalists (ICFJ)</a>. A iniciativa busca aproximar a Lei de Acesso à Informação (LAI) de sua correspondente norte-americana, o Freedom of Information Act (FOIA), de forma a trocar experiências e ampliar o acesso à informação no Brasil.



Assista às entrevistas já produzidas com apoio do ICFJ:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock/" target="_blank">Transparência economiza dinheiro do cidadão pagador de impostos, afirma especialista americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/foia-lai-propublica-crimes-de-odio/" target="_blank">Crimes de ódio: como a ProPublica supriu lacunas nos dados públicos americanos</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-david-cuillier/" target="_blank">Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=tu3NjKByAno" target="_blank">Jornalismo de dados “raiz”: entrevista com Lúcio Vaz</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://youtube.com/watch?v=aeJ930bRKJU&amp;t=7s" target="_blank">Dados abertos: por uma Lei de Acesso à Informação 2.0, entrevista com Fernanda Campagnucci</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.youtube.com/watch?v=VN7VHaogmWA&amp;feature=youtu.be" target="_blank">Como as instituições de segurança lidam com a transparência, entrevista Karina Furtado Rodrigues</a></li></ul>



Acesse os guias que produzimos para o projeto:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/trabalho-adicional/" target="_blank">Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”</a></li></ul>



Veja os outros textos que traduzimos:



<ul><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/jason-leopold-foia-lai/" target="_blank">O “Terrorista da FOIA” compartilha segredos sobre transparência nos EUA</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/entrevista-michael-morisy-muckrock-foia-lai/" target="_blank">Requester’s Voice: entrevista com cofundador do MuckRock, Michael Morisy</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12709" target="_blank">Editor do Washington Post: como acessar dados de empresas privadas com a FOIA</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12542" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/?p=12541" target="_blank">Documentos da CIA revelam que agência monitorava atividades do Partido Comunista do Brasil</a></li><li><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/david-cuillier-foia-lai/" target="_blank">“Os estados menos corruptos são os mais transparentes” | Entrevista David Cuillier</a></li></ul>

Plano sanitário para eleições nas comunidades indígenas e quilombolas é publicado a cinco dias do primeiro turno

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Para piorar, agência responsável por regulação de mineradoras no país ainda terá corte de 31% no orçamento para 2021&nbsp;



Acesse aqui a reportagem completa no <a href="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" data-type="URL" data-id="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Yahoo Brasil</a> 



Passados cinco anos do rompimento de uma barragem da Samarco ter causado mortes e destruição em Mariana (MG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) investiu somente 40% do dinheiro autorizado para fiscalizar mineradoras desde então. 



Dos R$ 63 milhões destinados para fiscalização da atividade minerária entre 2016 e 2020 (até outubro), apenas R$ 25 milhões foram aplicados, conforme dados apurados pela agência <a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> a partir dos relatórios de <a href="http://antigo.anm.gov.br/portal/@@busca?b_start:int=0&amp;Subject:list=Execu%C3%A7%C3%A3o%20Or%C3%A7ament%C3%A1ria">execução orçamentária</a> da ANM e do <a href="http://www.portaltransparencia.gov.br/">Portal da Transparência</a>.



<pre class="wp-block-code"><code>&lt;div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4189410">&lt;script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js">&lt;/script>&lt;/div></code></pre>



Para completar, a agência está prestes a sofrer um corte de 31% no orçamento para 2021. Conforme nota técnica obtida pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;em consulta ao&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://antigo.anm.gov.br/portal/assuntos/sistema-eletronico-de-informacoes" target="_blank">Sistema Eletrônico de Informações (SEI)</a>&nbsp;do governo federal, a redução pode comprometer as atividades de fiscalização e prevenção de novos desastres, como o ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana - e que se repetiu em Brumadinho (MG) no ano passado.



Diante disso, a ANM manifesta que não será possível cumprir com compromissos como “fiscalização nas barragens sob sua jurisdição, de modo a priorizar aquelas classificadas como possuidoras de dano potencial associado alto ou com risco alto”, entre outras atividades. Hoje, a agência aplica apenas 24% de seus recursos na área-fim, ou seja, em ações de regulação do setor minerário. A maior parte da verba vai para gastos com capacitação de servidores, auxílio-moradia e outros custos administrativos, conforme o documento. Para 2021, a previsão de recursos para outorga e fiscalização de mineradoras é de R$ 19,9 milhões.



Orçamento incompatível



Na&nbsp;<a href="https://sei.fazenda.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?fqSARUWn7hYfByf1fFWEOh062ExzcPxpUOH5cxXunUgwBw1oxwnsOHFmfcupBJ_tL4WeSH5a7Qq-9NyieP2J6xK1He2dUL0uB8rjevO-6XMHuE5tfKCnElonqNNCWNZQ" rel="noreferrer noopener" target="_blank">manifestação</a>&nbsp;ao ME, a ANM recupera o histórico de sua criação, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), adquirindo funções adicionais com a mesma estrutura. Segundo a nota, a previsão orçamentária de R$ 61,5 milhões para 2021 seria inferior à verba do departamento em 2018, que foi de R$ 67,6 milhões. A agência aponta necessidade de expansão orçamentária para R$ 94,6 milhões no ano que vem e estima que as ações necessárias para a estruturação efetiva da agência demandariam investimentos de R$ 40,7 milhões.&nbsp;



“A motivação para substituição de um departamento para uma agência reguladora exige mais do que apenas uma alteração do nome da autarquia. Nesse sentido, para o devido cumprimento das obrigações de uma agência reguladora é necessário que sua estrutura física e orçamentária seja condizente com suas atribuições”, diz o texto.&nbsp;



Em um quadro comparativo, a nota da ANM destaca os orçamentos das principais agências reguladoras do país. Com 25 unidades administrativas espalhadas por todo o território nacional, a ANM tem quase a metade do orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, que possui apenas uma unidade, em Brasília.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" data-type="URL" data-id="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" target="_blank">Tem mais! Quer continuar lendo? </a> <a rel="noreferrer noopener" href="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" data-type="URL" data-id="https://br.noticias.yahoo.com/desde-a-tragedia-de-mariana-anm-aplicou-so-40-do-dinheiro-previsto-para-fiscalizar-barragens-140306963.html" target="_blank">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>