descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Uma decisão de Rodrigo Agostinho, recém-empossado na presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estabelece que&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Multas_ambientais">infratores ambientais</a>&nbsp;terão suas informações expostas publicamente pelo governo federal. O parecer decisório de Agostinho foi tomado em resposta a um pedido de informações da&nbsp;Fiquem Sabendo. De acordo com documentos encaminhados pelo Ibama, as informações serão colocadas em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>&nbsp;"para consulta pública na Plataforma Dados Abertos, Consulta Pública de Autuações e Embargos, Sistema Compartilhado de Informações Ambientais e Geoserver."&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1sZ5hE8JFO5TdD6red-FywwuczUD8eIEi?usp=share_link">Veja aqui</a>



ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g">&nbsp;nosso site</a>&nbsp;ou nesta newsletter<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuhTAMPM3LDpQYUmCRRTe9BsrHPKJCQhOnFbdvKJWqWpYs2R6PZ6wmfMZ0qiNmYiVjmr1T0PcjgGRO9U6McmQ-z0tC3LXfFKWC7Chm81aTj-ECCA4DsFVJsHoBM4zCYLdwbc3U26mTZpLD8LJM7KKZdXEeg0WFn5jOGJBtaiU68qN7fcBbzcV_FNyzNhhcbG3cW5Nq28VAzaZ9Q7HZsQn4lTckwtTcgOYXUVeZV8CBC-CD4ByEaEVroRjjrBzXR8_3J7S5mEzavl8MLKkcj9XrLR6YJa8rz0vvz6zKnWvdS_B0zhi02dDdTtBt3Y8wOg9Uf1_dzcvPGp0QglVCF-vVoP4p_Aa2i4as">&nbsp;Don’t LAI to me</a>&nbsp;pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:



-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;



-Incluir&nbsp;link para a publicação&nbsp;original da agência (no site ou na newsletter);



-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe&nbsp;devem conter menção aos perfis da agência:<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">&nbsp;Twitter</a>,<a href="https://www.instagram.com/_fiquemsabendo/">&nbsp;Instagram</a>,<a href="https://pt-br.facebook.com/fiquemsabendo/">&nbsp;Facebook</a>&nbsp;ou<a href="https://www.linkedin.com/company/agenciafiquemsabendo">&nbsp;Linkedin</a>.



Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.

Data Fixers: Nome e CPF de autuados por infrações ambientais é informação pública, decide presidente do Ibama

Baixamos e organizamos os dados das multas ambientais do Ibama em todo o ano de 2022. Pela planilha é possível ver as multas em ordem de valor, as empresas com mais autuações, as cidades e estados em que as autuações foram feitas, os tipos de infrações mais comuns, o status de pagamento das multas e várias outras informações.



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1CO33_gmQ_6s7zEhMR8mojdDnDTZ7EanWysqov20qlBY/edit?usp=sharing">Acesse aqui.</a>



Como fizemos:&nbsp;a) baixamos todos os dados para o ano de 2022 do sistema Consulta de Autuações Ambientais e Embargos, do Ibama; b) excluímos sanções que aparecem sem valor; c) excluímos valores duplicados com base no número do auto de infração (Nº A.I.); d) excluímos os autos com o status "cancelado".



Se usar os dados, o crédito deve ser dado da seguinte forma:&nbsp;"Os dados foram obtidos e organizados pelo projeto&nbsp;<a href="https://datafixers.org/">Data Fixers</a>, em parceria com a agência Fiquem Sabendo".&nbsp;

Data Fixers: As maiores multas ambientais de 2022 no Brasil

Ainda durante o governo Bolsonaro, em 2022, Brasil e <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Acesso_%C3%A0_informa%C3%A7%C3%A3o_nos_EUA">Estados Unidos</a> formaram um grupo de trabalho para tratar do combate ao desmatamento na Amazônia, segundo o Ministério das Relações Exteriores. 



A iniciativa começou em julho, mas apenas três encontros foram efetivamente realizados entre os dois governos, conforme informou o Itamaraty por meio da <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação</a> (procotolo 09002.002639/2022-06).



<a href="https://br.usembassy.gov/pt/brasil-e-estados-unidos-anunciam-grupo-de-trabalho-para-combate-ao-desmatamento-ilegal/">A criação do grupo</a> foi resultado da única reunião bilateral de Jair Bolsonaro com o presidente dos Estados Unidos no ano passado, durante a Cúpula das Américas. O Itamaraty revelou que três <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">telegramas</a> contendo os relatos sobre os encontros permanecem em <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a> até 2027. 



Apenas um telegrama mencionando o grupo de trabalho foi marcado como "ostensivo", ou seja, sem marcação de sigilo, mas contém poucos detalhes sobre os temas abordados pela iniciativa. 



<a href="https://drive.google.com/drive/u/3/folders/1dzgrCmfhXqP3S3d98K0AQHTpa9s-h5Zj">Acesse aqui os arquivos.</a>

As reuniões da gestão Bolsonaro com o governo Biden para tratar de desmatamento

A Companhia Independente Policiamento Ambiental (CIPA), unidade da Polícia Militar em Roraima responsável pela proteção do meio ambiente no Estado possui apenas duas embarcações para fazer patrulhamento no Estado, adquiridas há 13 anos e que estão desgastadas pelo uso intenso. A equipe possui 56 policiais militares.



Os equipamentos são, usados, por exemplo, no&nbsp;combate às atividades ilegais de pesca, caça e garimpo no Estado.&nbsp;O governo do Estado estuda a revitalização dos equipamentos.



As informações constam de um projeto apresentado pelo comando da CIPA ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.



As informações foram obtidas pelo projeto&nbsp;<a href="https://datafixers.org/">Data Fixers</a>, em parceria com a Fiquem Sabendo.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1jDf0GSjhPiyNAiX_wL-QnbZHIPPjyO5O?usp=share_link">Acesse aqui</a>&nbsp;os documentos.

Garimpo ilegal: Unidade da PM em Roraima responsável por proteção ambiental tem barcos "desgastados" e comprados há mais de uma década

Fiscais do ICMBio e outros órgãos identificaram que fazendas na região da Estação Ecológica Maracá, em Roraima, estavam sendo usadas para operações logísticas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.



Fiscalização do órgão em setembro do ano passado identificou, em uma delas, grande quantidade de galões de 50 litros de combustível, alimentos, mangueiras e materiais diversos.



Os agentes também abordaram um homem que admitiu fazer o transporte de suprimentos e pessoas para o garimpo. Ele foi multado, não pela relação com o garimpo, mas por estar em uma unidade de conservação sem permissão. Segundo o auto de infração, o homem ironizou a ação de fiscalização dizendo que "a gente sabe que tudo isso não dá em nada" e que "aqui nada será destruído pois a lei do Bolsonaro não permite."



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a61e735045bf46c41a7dfc8f3d9f1440.webp" alt="" class="wp-image-14606"/></figure>



Casos como esse podem ser encontrados em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Multas_ambientais">autos de infração</a>&nbsp;lavrados pelo ICMBio nesta região, que foram enviados à nossa equipe em dois formatos:



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1bqyPcEznqnu0GjV8Cg_TMVgv-UrIEE45/edit?usp=sharing&amp;ouid=105472387563441903972&amp;rtpof=true&amp;sd=true">1) Planilha</a>&nbsp;com autos lavrados na região da TI Yanomami (2021-2022) pelo ICMBio



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1uSzOjjNV8fweMSm0T3BQ5OkB8PccCOCY?usp=share_link">2) Cópia integral dos autos, de onde tiramos as informações acima.</a>



As informações foram fornecidas ao projeto&nbsp;<a href="http://datafixers.org/">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://brown.columbia.edu/22-23-magic/">financiada</a>&nbsp;pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”

Data Fixers: "Nada será destruído pois a lei do Bolsonaro não permite", diz autuado que apoiava garimpo na Terra Indígena Yanomami; veja a íntegra de multas do ICMBio na região

Depois de <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/ecbab73d-f81d-4cdb-b509-dd3bdbbe3b6e?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" target="_blank">garantirmos mais transparência</a> nos dados abertos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), espécie de registro oficial de propriedades rurais, fizemos uma breve análise que mostra quais dessas propriedades estão em áreas indígenas, que deveriam ser protegidas. Por meio desses dados, é possível identificar o tamanho da área de conflito, nome da terra indígena, quanto representa do total da propriedade e várias outras informações detalhadas. Esta sobreposição é um problema histórico do cadastro, apontado por vários especialistas. <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/76609c08-6ad7-4bfc-be09-53705edaa06e?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" target="_blank">Saiba mais aqui.</a>



<a href="https://substack.com/redirect/9f083656-f6c7-4432-a4e9-f4db5e61fa42?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acesse aqui os dados.</a>



<a href="https://substack.com/redirect/8eaaade5-27e2-45a7-924b-b7f217e3c55e?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja ainda o código que originou os dados&nbsp;no&nbsp;Google Collab (em Python)</a>



Fizemos um levantamento experimental com os dados de proprietários de imóveis rurais no Estado do Mato Grosso, que são abertos, cruzando-os com o da planilha de sobreposições em terra indígena. <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/49f78f9a-3cff-4d09-84ca-8e80255254cc?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" target="_blank">Veja aqui.</a>



Se quiser acesso aos dados brutos&nbsp;do&nbsp;Cadastro Ambiental Rural (CAR)&nbsp;do&nbsp;Mato Grosso, também&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/c1d8318e-5b71-4cd3-ab2e-f25d1a8691fc?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">os disponibilizamos nesta pasta</a>, com cópia&nbsp;do&nbsp;protocolo&nbsp;do&nbsp;pedido enviado ao governo daquele estado. As informações foram&nbsp;fornecidas&nbsp;ao projeto&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/99bf0cdd-89bc-47e5-9fa8-1b46c6888194?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/176ef793-f7d9-4119-a30b-1e3e42279d71?j=eyJ1IjoiMW90cnZ0In0.2wDm5vV_BdVaOOHXC7GmGCDNIy9nf5YQDSekpMg_s4Y" rel="noreferrer noopener" target="_blank">financiada</a>&nbsp;pelo&nbsp;The&nbsp;Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”.

Data Fixers: veja propriedades rurais que foram registradas na mesma área de terras indígenas protegidas

Nossa equipe avançou mais uma casa na transparência dos dados do Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Depois de conseguir garantir a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/f3afee01-45bb-4c3a-8108-e41ec99989ee?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">publicação</a>&nbsp;em dados abertos sobre informações dos imóveis, agora obtivemos uma lista com quase 20 mil nomes e CPF/CNPJ parcial dos proprietários de terras no Distrito Federal. É possível cruzar esta base de dados com outras, como a de&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/c4bf5b92-5386-4f5c-8781-52bac34f21ae?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Pessoas Politicamente Expostas</a>, para descobrir se há políticos, autoridades e outras pessoas de interesse público, ou mesmo com&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/2c091079-bf3b-4f2e-aba3-1aea35d33615?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">estes dados</a>&nbsp;que indicam, por exemplo, intersecção com áreas protegidas.



<a href="https://substack.com/redirect/d2bc47cb-e414-4ce0-9dc8-32df53ef143c?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acesse aqui as informações.</a>



Obs: o arquivo original enviado é um PDF. Nós também o convertemos em&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/0d1434a7-7acf-4540-8602-e80a0f6624ca?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">planilha</a>, para facilitar a busca.



Os dados foram fornecidos por Brasília Ambiental - IBRAM via LAI e o protocolo é&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/81cbb521-9525-402d-8c05-b9e99c30fbba?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">00391000258202273</a>



As informações foram&nbsp;fornecidas&nbsp;ao projeto&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9499f51d-b40b-4390-aaae-c719272b00af?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/b359d26f-e8e8-4f22-8869-2e3f5a45e5ad?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">financiada</a>&nbsp;pelo&nbsp;The&nbsp;Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”

Data Fixers: quem são os donos de imóveis rurais no Distrito Federal

Conseguimos uma planilha do Ibama que mostra o resultado das audiências de conciliação já feitas em 2021 e 2022, indicando número do processo, nome dos autuados, data da audiência, resultados, valores, dentre outras informações.



Segundo o Ibama, entre março de 2021 a agosto de 2022, 63% dos resultados foram positivos e 740&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/c9389b6d-6219-4c78-8e04-7fbc11423d28?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">multas</a>&nbsp;foram pagas à vista ou parceladas.



<h2>Entenda o significado dos dados:</h2>



<ul><li>Audiência frutífera é aquela em que o autuado adere a uma solução legal para conciliação;</li><li>Audiência infrutífera é aquela em que não há conciliação;</li><li>Audiência deserta é a que o autuado não comparece e não apresenta justificativa para a falta. </li></ul>



A conciliação ambiental é uma nova fase do processo administrativo relacionado a infrações ambientais. Esta etapa entrou em vigor com o&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a71ebfb7-6051-4549-8185-8528b11aa607?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Decreto nº 9.760/2019</a>, em outubro de 2019, e&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/76bee68c-93af-40e7-bb5b-c26c94db74dc?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">consiste</a>&nbsp;de uma audiência em que o órgão público oferece soluções legais para encerrar a autuação.



Para entender o que é uma audiência de conciliação e interpretar melhor os dados, veja <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/a306a1a6-7992-4cf0-9c75-c3a040e68fd6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" target="_blank">este documento</a> enviado pelo Ibama. 



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/2c5a3e1e-9864-43c3-8d5c-819b5f206bd4?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" target="_blank">Acesse aqui os dados.</a>



O pedido tem o protocolo&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a306a1a6-7992-4cf0-9c75-c3a040e68fd6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">02303.011326/2022-05</a>



As informações foram&nbsp;fornecidas&nbsp;ao projeto&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9499f51d-b40b-4390-aaae-c719272b00af?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/b359d26f-e8e8-4f22-8869-2e3f5a45e5ad?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">financiada</a>&nbsp;pelo&nbsp;The&nbsp;Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”

Data Fixers: veja um balanço dos resultados das audiências de conciliação (Ibama)

Obtivemos uma lista da Advocacia-Geral da União (AGU) com ações indenizatórias propostas pela União contra desmatadores, desde 2019. As ações somam R$ 3,8 bilhões.



A&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/06540a4c-f720-4d64-998d-ef201184e5db?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Força-Tarefa em Defesa da Amazônia</a>, que ingressa com estas ações, foi instituída em setembro de 2019 e é integrada por 15 membros, sendo dez da Procuradoria-Geral Federal e cinco da Procuradoria-Geral da União. O trabalho é feito em conjunto com o Ibama, que indica as ações mais relevantes.&nbsp;



Esses processos são diferentes das&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/b3f4bcf7-6b0a-42cc-9073-d742704dcd95?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">multas ambientais</a>&nbsp;aplicadas pelo Ibama - a ideia aqui é obrigar o infrator ambiental e toda a cadeia responsável pela área desde o desmatamento ilegal (objeto de autuação pelo IBAMA) a reparar de forma integral os danos ambientais. "Ou seja, o que se busca é a responsabilização civil do responsável", explica a AGU na resposta.



<a href="https://substack.com/redirect/1955715c-0d0d-48c7-bf66-664cebbf8472?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja os dados mais atualizados aqui</a>&nbsp;(protoloco 01015.004387/2022-91)



<a href="https://substack.com/redirect/3e7995e4-300e-48d0-a8e1-c1ebd3ae31e8?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja uma cópia do pedido original aqui</a>



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”

Data Fixers: União pediu R$ 3,8 bilhões a infratores em indenizações por desmatamento desde 2019; veja os casos

Conseguimos acesso a uma base de dados do ICMBio que contém os dados de todos os autos de infração contra a fauna em unidades de conservação do país sob responsabilidade do instituto. É possível ver o nome dos autuados, valor da multa, parte do CPF/CNPJ, cidade, estado e outros detalhes.



As unidades que mais aparecem são a Reserva Biológica do Abufari (Amazonas), Estação Ecológica de Carijós (Santa Catarina) e o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes (São Paulo).



<a href="https://substack.com/redirect/10fc084b-50a3-446f-b532-68df51dda16e?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja os dados aqui.</a>



As informações foram&nbsp;fornecidas&nbsp;ao projeto&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/71abbc69-bde8-4206-9c6d-88dc36e6cc1a?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/ef435674-5652-4db0-a805-aac667f23203?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">financiada</a>&nbsp;pelo&nbsp;The&nbsp;Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”

Data Fixers: As apreensões de peixes, aves e outras infrações contra a fauna em Unidades de Conservação: veja os dados no seu estado

Produzimos uma base de dados de pessoas e empresas que comercializaram ou&nbsp; armazenaram madeira ilegalmente no Brasil desde 2008. O levantamento considerou as menções ao&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/bc55fbbf-e0a6-4f66-b452-7dfd9f617b0a?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">artigo 47, § 1, do decreto 6514/2008</a>, que trata das infrações e sanções ambientais, e qualquer sanção que mencione o termo “madeira”.&nbsp; É possível que alguns casos não apareçam na base de dados, já que nem sempre o Ibama identifica este tipo de sanção da mesma forma.



Veja&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/2a42fc6b-40dd-4d67-a57a-8b7f3a3ecc55?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">aqui</a>&nbsp;a planilha,&nbsp;atualizada no dia 24 de outubro de 2022.



Veja ainda o&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/097d49b3-7f83-40f1-9fdc-b4a45324303c?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">código em Python</a>&nbsp;usado (necessário ter o Google Colab instalado no Google Drive).



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”

Data Fixers: Veja dados de autuações de comércio, transporte e armazenamento ilegal de madeira no país por cidade e UF

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Após uma denúncia acatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e meses de cobrança via LAI por nossa equipe, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) abriu&nbsp;em formato de planilha&nbsp;os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR)&nbsp;- o registro oficial de imóveis rurais no país, muito usado em investigações sobre grilagem de terra e outros crimes ambientais.



Até então, a única informação aberta era a de quantidade de registros por estado e município. O restante precisava ser&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a22da1f4-47ca-4d0b-9373-84b511c3d2e5?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pesquisado individualmente</a>&nbsp;no site do sistema.&nbsp;



Nós garantimos agora que o órgão forneça também a condição do cadastro, se aderiu ao programa de regularização ambiental, área do imóvel, município, coordenadas, data de registro, data da análise, área total de remanescentes de vegetação nativa, área total de uso consolidado, dentre outros.&nbsp;



Na última semana o o MAPA nos avisou que começou a divulgar estas informações em seu portal de dados abertos, com atualização mês a mês.



<a href="https://substack.com/redirect/03fd3602-04e6-4979-84f3-4bf68d51c863?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja aqui.</a>



Os dados estão divididos em "imóveis cadastrados por município" e "por UF" (número de imóveis e área total cadastrada), "temas ambientais" (situação do cadastro, condição, área líquida e outros) e sobreposição de cadastros (que inclui se há uma área de conflito e a porcentagem).



Os dados dos donos dos imóveis (nome e CPF) ainda são vetados na maioria dos estados, por serem considerados "<a href="https://substack.com/redirect/3eec8e46-122a-421c-b228-99ad4a44799b?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">informação pessoal</a>", então essas informações não foram divulgadas no portal.&nbsp;



A falta de transparência sobre os dados dos proprietários e as dificuldades impostas ao download da base completa foram&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/75452a71-f2c5-41c7-baf2-d73c46a343b1?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">denunciadas ao Tribunal de Contas da União (TCU)</a>, no ano passado, pela&nbsp;Fiquem Sabendo, Transparência Brasil e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/5b9139ab-e01e-4da4-b1e2-dccaf9ddc15d?r=1rb57h" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Acórdão nº 856/2022</a>&nbsp;foi julgado procedente pelo tribunal, que solicitou a facilitação do acesso aos dados.



Se sentir falta de alguma informação, entre em contato conosco para seguirmos cobrando o órgão.