descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Após pedido de LAI para o detalhamento de políticas de segurança alimentar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enviou à nossa equipe tabelas em formato aberto com dados dos repasses do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, o Fomento Rural. Nas tabelas, é possível verificar a quantidade de famílias atendidas com o recurso em cada município, divididos por UFs.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1lQumIDpIotQmlreCt6yU13nkR9Lg2OAw/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja a planilha do Fomento Rural com os dados organizados pela FS</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144249041/saude-atualiza-dados-do-tratamento-de-criancas-yanomami-com-desnutricao-grave">edição #122 da Don't LAI to me.</a>

Mais de 7 mil famílias receberam repasses do Fomento Rural entre janeiro e dezembro de 2023

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A cobertura jornalística de uma tragédia da dimensão das enchentes históricas no Rio Grande do Sul, com seus fatores climáticos, geográficos, ambientais e políticos, exige informações e dados confiáveis.No atual cenário de emergência, é difícil pensar em fazer um pedido de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) e ter que aguardar 20 dias pela resposta. Mas não é por isso que a LAI deixa de ser uma ferramenta valiosa na hora de reportar esse e outros desastres, já que ela também garante a transparência ativa de dados públicos.Com o objetivo de contribuir para essa cobertura, a Fiquem Sabendo separou bases de dados públicos que são de livre acesso e uma que já foi aberta por pedido anterior e está disponível na base da Controladoria Geral da União.Veja abaixo as bases de dados que podem te ajudar na hora de entender e reportar a situação no Rio Grande do Sul e outras relacionadas à crise climática:1. Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2IDO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml">S2ID</a> reúne e detalha solicitações de estados e municípios reconhecidas pelo governo federal de situações de emergência ou de estado de calamidade pública – esse reconhecimento é crucial para acelerar a disponibilização e o envio de recursos para os locais atingidos por desastres.Na plataforma, é possível visualizar o número de reconhecimentos de emergência ou calamidade pública por estado, com detalhamento do município, do tipo de desastre, além do número e data do decreto. Também estão disponíveis relatórios sobre reconhecimentos realizados no passado e reconhecimentos vigentes.O sistema, que integra diversos dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), também apresenta uma série histórica desde 2003 com o número de reconhecimentos de emergência ou calamidade pública, sendo possível filtrar por estado.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml">Acesse aqui.</a>Também é possível encontrar parte desses dados em uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit#gid=1394255038">planilha</a> disponibilizada pela Fiquem Sabendo na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/14-mil-pessoas-resgatadas-de-trabalho">edição 114 da nossa newsletter</a>, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don't LAI to Me</a>. Em 2023, foram 6.950 reconhecimentos de emergência ou calamidade, sendo 2.163 deles no Rio Grande do Sul (31%) até novembro de 2023.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit#gid=1394255038">Veja a planilha aqui.</a>2. Atlas Digital de Desastres no BrasilO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://atlasdigital.mdr.gov.br/paginas/mapa-interativo.xhtml">Atlas</a> fornece informações sistematizadas sobre vários tipos de desastres (inundações, alagamentos, chuvas intensas, ondas de calor, incêndios, erosões, rompimentos de barragens) em todo o Brasil entre os anos de 1991 e 2022.Os dados, extraídos do S2ID, foram tratados pelas equipes técnicas do Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil, da UFSC, e da SEDEC, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em 2022, a SEDEC assumiu a tarefa de manter a base atualizada.O painel permite filtrar a ocorrência de desastres por ano, tipo, localização, além de ocorrências (como nº de óbitos, total de afetados, prejuízos públicos, entre outros). Os dados monetários, referentes aos danos materiais e prejuízos, valem para o período de 1995 a 2022 e podem ser comparados, já que foram corrigidos para valores de dezembro de 2022.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://atlasdigital.mdr.gov.br/paginas/mapa-interativo.xhtml">Acesse o Atlas aqui.</a>3. AdaptaBrasil MCTIO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adaptabrasil.mcti.gov.br/">AdaptaBrasil MCTI</a> apresenta um mapa de todos os municípios do Brasil com os impactos da crise climática em diferentes áreas (como inundações, enxurradas e alagamentos, seca, deslizamento de terra, segurança alimentar, entre outras).É possível analisar os riscos climáticos no presente, além de previsões para 2030 e 2050 com base em dois cenários: otimista e pessimista.Os riscos são compostos por índices como vulnerabilidade, exposição, ameaça – estes, por sua vez, são formados por vários indicadores, detalhados ao clicar no município (como proporção de domicílios em áreas de risco, investimento per capita em políticas de adaptação climática, legislação de zoneamento, uso de solo e por aí vai).A plataforma foi criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e desenvolvida por uma cooperação entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adaptabrasil.mcti.gov.br/">Acesse aqui.</a>4. Imagens de Satélite do InpeO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://satelite.cptec.inpe.br/home/index.jsp">Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos</a>, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mantém em seu site uma série de páginas com imagens de satélite que podem ser usadas para ilustrar reportagens e produzir vídeos.Entre as páginas, está a de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sigma.cptec.inpe.br/prec_sat/">precipitação estimada por satélite</a>, que mostra imagens de precipitação em tempo real ou por data no Brasil – é possível filtrar por região do país. Outra página, a do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://clima1.cptec.inpe.br/monitoramentobrasil/pt">Monitoramento Brasil</a>, mostra os dados de precipitação desde 2000.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://satelite.cptec.inpe.br/home/index.jsp">Acesse o site aqui.</a>5. Serviço Geológico do BrasilNo site do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sgb.gov.br/sace/index_bacias_monitoradas.php?getbacia=btaquari">Serviço Geológico do Brasil</a> é possível analisar mapas com dados sobre bacias hidrográficas do país e sobre os pontos de monitoramento em cada uma delas. Ao clicar em uma bacia hidrográfica, o mapa mostra a situação em cada ponto de monitoramento (normal, cota de alerta e cota de inundação).Ao selecionar um ponto, você vai encontrar informações sobre os níveis dos rios ou lagos nos pontos de monitoramento, além da precipitação de chuva, disponíveis em gráfico e tabela.Ao clicar em Porto Alegre, por exemplo, é possível analisar o nível do rio Guaíba na cidade.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sgb.gov.br/sace/index_bacias_monitoradas.php?getbacia=btaquari">Explore aqui.</a>6. Projetos apoiados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do ClimaApós um pedido via LAI, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima disponibilizou uma tabela com os projetos apoiados.O objetivo do fundo é fornecer recursos para projetos ou estudos de adaptação à mudança climática ou de redução da emissão dos gases de efeito estufa. Os recursos são aplicados diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ou por convênios, acordos, entre outros instrumentos.Na tabela, é possível encontrar os projetos apoiados de 2011 a dezembro de 2023, incluindo informações sobre a instituição executora da iniciativa, objeto, UF, valor repassado, valor da contrapartida e datas de início e fim de vigência.Spoiler: dos 73 projetos, 6 estão no Rio Grande do Sul, incluindo ​​uma iniciativa para "recuperação florestal das áreas de preservação permanente que contribuem para o abastecimento da região metropolitana de Porto Alegre".<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/fundo-nacional-sobre-mudanca-do-clima">Acesse a tabela aqui e o dicionário de dados aqui.</a>Este conteúdo foi produzido por Isabel Seta e Francisco Amorim.Créditos da imagem: Lauro Alves/Secom

Desastres ambientais: 6 bases de dados abertos que ajudam na cobertura do Rio Grande do Sul e da crise climática

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A Fiquem Sabendo (FS) abre inscrições para comunicadores e lideranças indígenas da Amazônia participarem do programa de treinamento gratuito LAI em Territórios Indígenas. Com apoio de Internews, o programa da FS tem como objetivos formar lideranças e comunicadores indígenas da região amazônica para o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) e, com o uso de dados públicos, fomentar a produção de investigações colaborativas sobre delitos ambientais ou soluções para preveni-los. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 13 de maio <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/mQKTKS2Ui1q4s3gv9">neste link.</a>O treinamento ocorrerá via WhatsApp ao longo do mês de maio, e tem dois encontros presenciais previstos para junho, em locais a serem definidos conforme localidades das inscrições. Além da publicação de reportagens, os participantes poderão compartilhar os dados obtidos durante a apuração na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don’t LAI to Me</a>, newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo que possui mais de 17 mil assinantes. O conteúdo do programa também fomentará a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, portal da FS com tudo que o cidadão precisa para acessar informações públicas no Brasil.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/mQKTKS2Ui1q4s3gv9">Inscreva-se aqui</a>Espera-se que a formação contribua para novas oportunidades de carreira e mais impacto no trabalho dos selecionados. A partir de construção coletiva com os participantes, a FS pretende desenvolver uma forte rede de jornalistas, comunicadores indígenas e meios de comunicação independentes na Amazônia, fomentando colaborações para abordar questões complexas de conservação e de direitos indígenas na região.O prazo para se inscrever vai até o dia 5 de maio de 2024. Para se candidatar, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/mQKTKS2Ui1q4s3gv9">preencha o formulário.</a> Para mais informações, entre em contato pelo e-mail pedro.tukano@fiquemsabendo.com.br.<h4>Sobre a Fiquem Sabendo</h4>A Fiquem Sabendo é uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária que tem como missão reduzir o desequilíbrio de poder entre a sociedade e o Estado. Nossa equipe multidisciplinar é especializada no acesso a informações públicas e transparência, com atuação em quatro eixos: Jornalismo, Educação, Advocacy e Tecnologia.O conteúdo é de responsabilidade da Fiquem Sabendo e da Internews. &nbsp;

Fiquem Sabendo lança treinamento sobre acesso a dados públicos para lideranças e comunicadores indígenas da Amazônia

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Buscamos com o Ministério da Saúde, via LAI, informações sobre o número de indígenas mortos por mês, com apontamento de faixa etária e causa do óbito por meio da indicação da CID (classificação internacional de doenças) correspondente. Descobrimos que a média anual de óbitos durante o governo de Jair Bolsonaro (3.816 mortes) foi 32,5% maior do que a registrada nos nove anos anteriores (2.879 mortes), período máximo em que foi possível recuar na análise por conta da disponibilidade de dados. Apenas em 2019, primeiro da gestão bolsonarista, 4.066 indígenas perderam a vida, o número mais alto desta série histórica.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sa%C3%BAde_ind%C3%ADgena">Secretaria de Saúde Indígena</a> forneceu informações desde janeiro de 2010, momento em que foi criada. Desde lá até o último óbito com informações disponibilizadas pela secretaria – o falecimento de uma criança de menos um ano em território Yanomami em junho do ano passado –, foram registradas 42.898 mortes de indígenas no país – 35,5% delas no governo Bolsonaro.Das 15.264 mortes ocorridas entre 2019 e 2022, a primeira causa de óbitos foi a pneumonia não especificada (CID J18.9) – 535 casos ou 3,5% do total –, seguida pela infecção por coronavírus (CID B34.2) – 525 casos ou 3,4% do total – e por outras mortes súbitas de causa desconhecida (CID R96) – 455 casos ou 3%.As informações reunidas pelo Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena estão organizadas por Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) – e não por estados ou municípios.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1DIJcqWcppQs7u3SanhZz0J2n9RNjTby3?usp=sharing">Acesse os dados</a>

Média anual de óbitos de indígenas no governo Bolsonaro foi 32,5% maior do que a registrada entre 2010 e 2018

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Recebemos do ICMBio uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15NH7pw4hc_-OHVOmDZSiyNhwyKrXJ2qv9hJsnULmNqA/edit?usp=sharing">planilha</a> com as informações sobre o desmatamento ocorrido ao longo das últimas décadas nas unidades de conservação que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) divididas em seis tabelas, uma para cada bioma (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal). Confira detalhes das séries:Amazônia: total desmatado até 2007 e informações anuais a partir de 2008 até 2023;Caatinga: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012, 2015);Cerrado: total desmatado até 2000 e anualizados a partir de 2002 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2001, 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011);Mata Atlântica: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012 e 2015);Pampa: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012 e 2015);Pantanal: total desmatado até 2000.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15NH7pw4hc_-OHVOmDZSiyNhwyKrXJ2qv9hJsnULmNqA/edit?usp=sharing">Acesse aqui </a>os dados por bioma

Dados sobre desmatamentos em unidades de conservação, por bioma, desde os anos 2000

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Conseguimos, via LAI, informações básicas sobre a existência e atualização dos planos de contingência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), ferramenta da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para apoiar os municípios na elaboração de estratégias e ações de resposta a desastres. O documento é de competência municipal, conforme a lei federal 12.608 de 2012. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1NkhxelG4CEFc91Gj9a76_t8V0P9q_GmkFM9qFhvSxfo/edit?usp=sharing">A planilha </a>fornecida pelo órgão contém 606 municípios — pouco mais de 10% do total de cidades existentes no país — que utilizaram a ferramenta para formular seus documentos. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm mais cidades com planos registrados.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1NkhxelG4CEFc91Gj9a76_t8V0P9q_GmkFM9qFhvSxfo/edit?usp=sharing">Confira a lista&nbsp;</a>

600 municípios inseriram planos de contingência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres

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Indagamos o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre as solicitações de reconhecimento federal de situação de emergência de municípios. Com base no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), a pasta listou os pedidos a partir de 2002, indicando, em geral: município, tipo de desastre e data do reconhecimento. Já as informações sobre transferência de recursos em decorrência dos reconhecimentos estão disponíveis apenas a partir de 2016.Em 2023, foram 6.950 reconhecimentos, sendo 2.163 deles no Rio Grande do Sul (31%). Do total de situações de emergência registradas neste ano, 3.756 foram relacionadas a tempestades locais (54%) – a classificação mais usada entre aquelas relacionadas a chuvas intensas, como enxurradas, deslizamentos e inundações. A estiagem motivou 2.066 solicitações, sendo 989 apenas no estado gaúcho.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit?usp=sharing">Acesse os dados</a>

RS responde por 31% do total de reconhecimentos de situações de emergência de municípios

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Em setembro de 2022, uma denúncia anônima sobre um vazamento de material radioativo da Usina de Angra I, da Eletronuclear, desencadeou uma série de investigações, ações judiciais e algumas sanções já aplicadas, como duas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Multas_ambientais">multas</a> que somam mais de R$ 2 milhões. O vazamento só ficou conhecido em março deste ano, quando <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/03/eletronuclear-deixa-de-informar-vazamento-de-material-radioativo-no-mar-e-vira-alvo-na-justica.ghtml">o jornal O Globo noticiou</a> que a estatal notificou, com 21 dias de atraso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre o ocorrido.Com base na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, obtivemos o processo no Ibama, que inclui relatórios de resíduos do segundo semestre de 2022, quando o vazamento ocorreu.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/14Kwz3wQpeAT849bGF5NTVVrIx9XX6K5i?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;

Há um ano, Eletronuclear reportou vazamento radioativo e foi multada pelo Ibama; veja íntegra do processo

O uso e exploração irregular das imagens de animais silvestres, em especial nas redes sociais, tem chamado a atenção da imprensa e de entidades de fiscalização, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).&nbsp;
A exploração da imagem de animais silvestres em situação de abuso e/ou em cativeiro irregular são passíveis de <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Multas_ambientais" target="_blank" rel="noreferrer noopener">autuação ambiental</a>. O instituto disponibiliza dados sobre estes autos de infração aplicados no território nacional pelo Ibama ou suas superintendências locais.
A Fiquem Sabendo separou em uma planilha <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1iQ23XXXQJaXYYAPAaLYJ6YkRraRdbxyXosHetJCUEZc/edit#gid=0" target="_blank" rel="noreferrer noopener">as multas aplicadas até maio deste ano</a> por explorar imagens de animais silvestres mantidos irregularmente em cativeiro ou em situação de maus tratos. O recorte mostra que a maior parte deste tipo de infração é registrada em Brasília (DF).
Consulte <a href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/fiscalizacao-auto-de-infracao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">diretamente o registro online do Ibama</a> sobre este tipo de infração.

Veja as autuações do Ibama aplicadas por exploração de imagem de animais silvestres

Após <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso" target="_blank" rel="noreferrer noopener">recurso</a> da Fiquem Sabendo, a Agência Nacional de Águas (ANA) passou a disponibilizar em sua<a href="https://dadosabertos.ana.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> base de dados abertos</a> informações completas e individualizadas sobre outorgas feitas desde 2001 para usos diversos de recursos hídricos em rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União. Agora, estão acessíveis também por nome dos beneficiários, CNPJ (completo) e CPF (parcial). 
Os dados já eram publicados no <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_Brasileiro_de_Dados_Abertos" target="_blank" rel="noreferrer noopener">portal de dados abertos</a> da ANA por <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa" target="_blank" rel="noreferrer noopener">transparência ativa</a>, mas sem o nome/razão social e CPF/CNPJ dos beneficiários, o que foi solicitado pela FS por meio de um <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o" target="_blank" rel="noreferrer noopener">pedido de informação</a>. 
Inicialmente, a agência limitou-se a atualizar a planilha com dados de CNPJ, mas alegou que a divulgação de CPF não seria permitida conforme a <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LGPD_-_Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)</a>. Argumentamos que "as informações em questão dizem respeito à outorga para uso de bem público de uso universal, não sendo possível aceitar a restrição de acesso à identificação". A autarquia vinculada ao ministério do Meio Ambiente atendeu o recurso, e adotou a sugestão de fornecimento parcial do CPF no modelo ***.000.000-**, usado pelo <a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal da Transparência</a> e outros órgãos da administração pública federal.  Com isso, é possível cruzar os dados com outras bases e identificar relações entre pessoas, empresas e órgãos públicos, por exemplo.
A base também traz informações completas sobre a localização (com latitude e longitude) das áreas concedidas, tipos de corpos hídricos, volume de água e o método autorizado de irrigação, entre outras informações. A planilha permite verificar detalhes como o tipo de cultura, no caso de outorga para agricultura, e outros usos, como produção de energia elétrica em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
Veja<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1TLSzdL2SvxLcXyDsKNYu6GqyFQ_kNGdUrwPDBZolOHk/edit#gid=322702488" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> aqui os dados até maio de 2023</a>, ou baixe a <a href="https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/regulacao-e-fiscalizacao/outorga/outorgas-emitidas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">planilha no site da ANA</a>.

Consulte todas as concessões para uso de recursos hídricos federais desde 2001, com CNPJ e CPF do beneficiário

Na última semana, pautas envolvendo questões ambientais e indígenas estiveram em foco no noticiário, como as modificações na estrutura dos ministérios do governo Lula e o avanço do projeto de Lei (PL) 490/07, conhecido como Marco Temporal, no Congresso Nacional. O PL tenta mudar as regras para demarcação de terras indígenas, e foi classificado pelo ministério dos Povos Indígenas (MPI) <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-05/ministerio-dos-povos-indigenas-diz-que-marco-temporal-e-genocidio">como “genocídio legislado”</a>.
Existem&nbsp;bases de dados abertas e georreferenciadas sobre a situação dos povos indígenas, seus territórios e em que fase do processo de demarcação estão.
Uma delas é a&nbsp;<a href="https://visualizador.inde.gov.br/">Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)</a>:&nbsp;o portal é gerenciado pelo governo federal e permite ver e pesquisar, em um mapa on-line, informações geolocalizadas sobre diversos assuntos de fontes nacionais, estaduais e municipais.&nbsp;
É possível, por exemplo, visualizar as Terras Indígenas em todo o território em uma camada, e adicionar outra camada de informações, como o registro de áreas embargadas pelo Ibama. Siga o passo a passo:
1. Clique em adicionar camada - símbolo de&nbsp; mais (+) do lado direito -; 2. Selecione “Temas”, “Áreas Especiais” e “Terras Indígenas”. É possível escolher visualizar os polígonos com as áreas, ou somente uma marcação com pontos. Também&nbsp;é possível baixar os dados em tabelas com as informações visualizadas no mapa nos formatos aberto&nbsp;.csv ou em PDF. Para isso, passe o cursor sem clicar nos ícones à direita, e selecione o "Operações Sobre a Camada". Na janela que se abre, você pode baixar diretamente os dados no formato csv, ou clicar em "Tabela de&nbsp; Atributos", para acessar os dados sem precisar baixá-los.
Para quem trabalha com sistemas de informação geográfica (GIS), a&nbsp;Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem uma base de dados georreferenciados ampla. É possível acessar a base&nbsp;<a href="https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/geoprocessamento-e-mapas">aqui</a>&nbsp;e&nbsp;<a href="https://geoserver.funai.gov.br/geoserver/web/wicket/bookmarkable/org.geoserver.web.demo.MapPreviewPage?0&amp;filter=false">aqui</a>.
Em janeiro deste ano, a Fiquem Sabendo abriu dados de propriedades rurais registradas na mesma área de Terras Indígenas, o que é ilegal.&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/data-fixers-veja-propriedades-rurais-que-foram-registradas-na-mesma-area-de-terras-indigenas-protegidas/">Acesse aqui.</a>

Saiba como ver e obter dados sobre Terras Indígenas no Brasil

Na última semana o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Amazonas. Um dos motivos seria a falta de garantias para a fauna local em caso de acidente.&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-05/ibama-nega-licenca-para-petrobras-perfurar-pocos-na-foz-do-amazonas">Veja mais detalhes aqui.</a>
Preparamos um levantamento de autuações ambientais que a estatal recebeu do Ibama nos últimos 30 anos. Consideramos todas as autuações na base de dados abertos que tiverem o termo "PETROBRAS" no nome do autuado.
<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15PC3HeC6rbVZ02cw7zwRkhZA7JGLJNxjAl3a_Bag9Ws/edit?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse os dados aqui!</a>
Se quiser ver detalhes de cada multa, também é possível <a href="https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/areasembargadas/ConsultaPublicaAreasEmbargadas.php">acessar este sistema do Ibama</a>, clicando em Autuações Ambientais.

<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/593463ae2bbb02f893f0d3ae6d267feb.webp" alt="" class="wp-image-14712"/></figure>

&#x1f4a1; Para quem usa Python
Se quiser atualizar os números da tabela acima,&nbsp;<a href="https://colab.research.google.com/drive/1250F6JCRXSqHuJswBFEWi5wkDeIQsJuG?usp=sharing">você pode usar esse notebook no Google Colab</a>, que coleta diariamente as informações das multas e transforma em uma planilha no Google Spreadsheet. O código também pode ser adaptado para buscar outras empresas ou até mesmo pessoas físicas.
Saiba mais sobre multas ambientais&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Multas_ambientais#:~:text=Conforme%20o%20documento%2C%20apenas%20de,de%20acordo%20com%20a%20documenta%C3%A7%C3%A3o.">neste verbete da WikiLAI.</a>