descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Durante as tramitações de novas regras de uso, fiscalização, tributação e liberação dos agrotóxicos, o governo federal teve ao menos 752 compromissos registrados com participação de lobistas e representantes de empresas relacionadas a agrotóxicos. Isso significa que ocorreu pelo menos 1 reunião de autoridades do governo com o lobby dos agrotóxicos a cada 4 horas e 48 minutos entre outubro de 2022 e agosto de 2024 – considerando horas úteis da jornada de trabalho e excluindo fins de semana, feriados e pontos facultativos nacionais.A maioria dos compromissos ocorreu no gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), local que sediou 56 encontros com lobistas ou representantes de empresas do setor. Já no gabinete do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foram ao menos 12 reuniões. A maior parte dos encontros foi realizada por videoconferência (232 registros, cerca de 30% do total).Os meses que tiveram maior frequência de registros de reuniões foram maio e abril de 2024 – 1 a cada 5 compromissos levantados no período aconteceram nesses meses. Em maio foram 70 agendas e em abril foram 67. Nessa época, o Ministério da Fazenda enviou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/2024/07/agrotoxico-o-assunto-ignorado-pela-reforma-tributaria/">sem incluir os agrotóxicos no Imposto Seletivo.</a> Também foi nesse período que o Congresso Nacional derrubou metade dos vetos do presidente Lula (PT) à Nova Lei dos Agrotóxicos, tirando Ibama e Anvisa do processo de aprovação de novos produtos.Em 2023, os meses com maior ocorrência de encontros do governo federal com lobistas dos agrotóxicos foram agosto (52 registros) e setembro (48 registros), época em que tramitava no Senado a Reforma Tributária, em que se discutia o “imposto seletivo” para sobretaxar produtos nocivos à saúde.Levantadas utilizando a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente</a>, ferramenta gratuita desenvolvida pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) que permite monitorar as agendas oficiais do Executivo federal, os dados fazem parte do terceiro relatório do projeto <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/relatorios/comida">Lobby na Comida</a>, produzido pela FS em parceria com o site <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/blog/">O Joio e O Trigo</a>, com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira.</a> Na publicação, analisamos o trânsito dos lobistas que atuam em prol dos agrotóxicos no Executivo federal ao longo das discussões sobre o Imposto Seletivo da Reforma Tributária e o PL do Veneno, que se tornou a Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785 de 2023).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://bit.ly/lobbynacomida3">Leia o relatório na íntegra</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1J85iF6fG0lX2hhvmi6WeToU6tXB6TKuc/edit?usp=sharing&amp;ouid=103920074715583992413&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Acesse a planilha completa com as agendas analisadas</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://public.flourish.studio/visualisation/19016536/">Confira no gráfico os meses com mais compromissos registrados</a>

Governo federal fez 752 reuniões com lobistas de agrotóxicos entre 2022 e 2024

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Solicitamos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), há pouco mais de um mês, a lista de beneficiários do Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul após as enchentes que, em maio, devastaram o estado. Os dados recebidos pela Fiquem Sabendo indicam 249,4 mil nomes em 165 municípios, ⅓ do total das cidades gaúchas.O nosso pedido foi feito semanas antes de o governo federal <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/07/23/governo-federal-reprova-115-mil-cadastros-para-auxilio-reconstrucao-saiba-por-que.ghtml">reprovar 115 mil cadastros</a> após a identificação de inconsistências nos dados dos requerentes.As informações enviadas pelo ministério se referem a beneficiários cadastrados que receberam o auxílio (R$ 5,1 mil) entre 31 de maio e 3 de julho. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1J40QvpIcMxuCHVaoLWwR97OGOb0KAEER/view?usp=sharing">arquivo</a> contém dados pessoais dos beneficiários, como nome, CPF parcialmente oculto e município de residência.Veja a análise do time da Fiquem Sabendo na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/147042586/lista-de-beneficiarios-do-auxilio-reconstrucao-apos-enchentes-no-rs-com-mil-nomes-recursos-disponibilizados-chegam-a-r-bilhao">edição #129 da Don't LAI to Me.</a>

Lista de beneficiários do Auxílio Reconstrução após enchentes no RS com 249,4 mil nomes

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Enquanto se discutia a inclusão de agrotóxicos no “imposto seletivo” da Reforma Tributária, solicitamos ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">LAI</a>, informações sobre os produtos registrados nos últimos anos.Obtivemos tabelas em formato aberto com dados das empresas que pediram liberação de agrotóxicos, quantidade de registros aprovados por ano (desde 2000 até 2023) e ingrediente ativo de cada produto.Também <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedimos informações</a> ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) sobre agrotóxicos liberados após decisão judicial. Na resposta, o órgão informou que esses dados estão disponíveis em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>. Para acessar, é preciso consultar <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/consulta-de-processos#processos-coasp">este site do órgão</a>, onde é possível visualizar a explicação técnica para cada produto analisado pelo Ibama.Os dados revelam que, somente em 2022, o Mapa aprovou 652 registros de agrotóxicos, o maior número de liberações da série histórica, sendo 2021 o segundo ano com mais aprovações, num total de 562 registros junto ao Mapa.Syngenta, Bayer, Adama e Basf estão entre as empresas que mais pediram liberação de agrotóxicos em toda a série histórica disponibilizada, e foram também as que mais conseguiram registros por ação judicial no período de 2019 a 2023, segundo os dados do Ibama.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1-rpmsitXLd44pDBt0lZ0bBIL36bX_d3q?usp=drive_link">Confira as planilhas do Mapa e do Ibama</a>As reuniões de autoridades do Executivo federal com essas e outras grandes corporações da indústria de agrotóxicos foram mapeadas pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/blog/">O Joio e O Trigo</a> na reportagem <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ojoioeotrigo.com.br/2024/07/agrotoxico-o-assunto-ignorado-pela-reforma-tributaria">“Agrotóxico, o assunto ignorado pela reforma tributária”</a>, produzida em parceria com a Fiquem Sabendo, como parte do projeto Lobby na Comida – realizado pela FS com apoio dos institutos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.ibirapitanga.org.br/">Ibirapitanga</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://serrapilheira.org/">Serrapilheira</a>.O levantamento usado na reportagem foi feito a partir da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente</a> – ferramenta gratuita desenvolvida pela FS que permite filtrar compromissos registrados em agendas oficiais do Executivo federal – e faz parte do terceiro relatório do projeto <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/relatorios/comida">Lobby na Comida</a>.O estudo será lançado na próxima edição desta newsletter, explorando o trânsito de lobistas do agro no Executivo federal em reuniões sobre o tema, enquanto se discutia no Legislativo a aprovação do chamado “PL do Veneno” e a inclusão de agrotóxicos no imposto seletivo da Reforma Tributária, que aumenta a taxação sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente como forma de desincentivar seu uso e consumo.&nbsp;Este conteúdo saiu primeiro na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/147042586/lobby-na-comida-veja-todos-os-agrotoxicos-liberados-pelo-mapa-de-a-por-empresa-e-ingrediente-ativo">edição #129 da Don't LAI to Me</a>, assine para receber nossos dados em primeira mão!

Veja todos os agrotóxicos liberados pelo Mapa de 2000 a 2023

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Informações desatualizadas, dispersas e, muitas vezes, indisponíveis por meio de instrumentos de transparência ativa. Boa parte dos dados produzidos por órgãos governamentais sobre temas relacionados às terras indígenas, seus entornos e outras áreas protegidas por legislação ambiental se enquadram em maior ou menor medida no diagnóstico acima.Plataformas interativas, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">portais de transparência</a> e até mesmo a página de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pol%C3%ADtica_de_Dados_Abertos_do_Executivo_Federal#:~:text=Conforme%20a%20Pol%C3%ADtica%20de%20Dados,ressalva%20na%20base%20de%20dados.">dados abertos do governo federal</a> usadas para outros tipos de dados públicos ainda parecem realidade distante para questões como pesca ilegal, poluição das águas no entorno, mineração e saneamento nas aldeias.Esses são alguns dos problemas mais comuns apontados por comunicadores e lideranças indígenas que fazem parte do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-treinamento-sobre-acesso-a-dados-publicos-para-liderancas-e-comunicadores-indigenas-da-amazonia">"LAI em Territórios Indígenas"</a>, um programa de treinamento gratuito da Fiquem Sabendo sobre o uso da LAI e de dados públicos para comunicadores e líderes da região amazônica. A iniciativa conta com apoio do Internews, como parte do projeto Conservando Juntos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-treinamento-sobre-acesso-a-dados-publicos-para-liderancas-e-comunicadores-indigenas-da-amazonia">(saiba mais aqui).</a>A FS apurou que a transparência ativa ainda não é uma realidade para essas informações de interesse indígenas. Os dados quando existem acabam sendo publicados para o público por meio de organizações não-governamentais que solicitam, tratam e disponibilizam informações por meio de relatórios, sites e infográficos interativos.Confira os dados disponíveis na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/146049894/dados-dispersos-dificultam-compreensao-do-que-se-passa-em-terras-indigenas-e-reservas-ambientais-no-brasil">edição #127 da Don't LAI to me.</a>

Dados dispersos dificultam compreensão do que se passa em terras indígenas e reservas ambientais no Brasil

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Questionada por ambientalistas e muitos especialistas em direito constitucional, a proposta que prevê a transferência dos chamados terrenos de marinha para estados, municípios e proprietários particulares afetará as receitas federais, como mostram dados analisados pela Fiquem Sabendo (FS).A arrecadação da União com esses terrenos foi de mais de R$ 4,6 bilhões entre 2015 e os primeiros meses de 2024 com três taxas relacionadas à utilização e transferência das áreas: taxa de ocupação, foro e laudêmio.A análise foi baseada em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pol%C3%ADtica_de_Dados_Abertos_do_Executivo_Federal#:~:text=Conforme%20a%20Pol%C3%ADtica%20de%20Dados,ressalva%20na%20base%20de%20dados.">dados abertos</a> publicados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Há planilhas disponíveis sobre a arrecadação desde 2015 até este ano. O único ano sem dados publicados é 2019 – questionamos o Ministério da Gestão e Inovação sobre essa ausência, que afirmou que a equipe técnica está ciente do problema e atuando para resolvê-lo.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151923">Proposta de Emenda Constitucional 3/2022 (PEC 3/2022)</a>, apelidada de PEC das Praias e pivô da discussão entre Luana Piovani e Neymar Jr., propõe retirar a exclusividade da União sobre os terrenos de marinha, que são áreas numa faixa de 33 metros do litoral para o interior, a partir da linha imaginária da média das marés de 1831.O objetivo é autorizar a transferência total deles por meio da cessão para estados e municípios ou pela compra por particulares – o que levanta preocupação sobre a privatização de praias por hotéis, resorts, condomínios, entre outros.Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/145649322/taxas-afetadas-pela-pec-das-praias-deram-mais-de-r-bi-a-uniao-desde-mas-falta-de-dados-dificulta-analise">edição #126 da Don't LAI to me.</a>

Taxas afetadas pela PEC das Praias deram mais de R$ 4,6 bi à União desde 2015

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Após pedido de LAI para o detalhamento de políticas de segurança alimentar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enviou à nossa equipe tabelas em formato aberto com dados dos repasses do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, o Fomento Rural. Nas tabelas, é possível verificar a quantidade de famílias atendidas com o recurso em cada município, divididos por UFs.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1lQumIDpIotQmlreCt6yU13nkR9Lg2OAw/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Veja a planilha do Fomento Rural com os dados organizados pela FS</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144249041/saude-atualiza-dados-do-tratamento-de-criancas-yanomami-com-desnutricao-grave">edição #122 da Don't LAI to me.</a>

Mais de 7 mil famílias receberam repasses do Fomento Rural entre janeiro e dezembro de 2023

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A cobertura jornalística de uma tragédia da dimensão das enchentes históricas no Rio Grande do Sul, com seus fatores climáticos, geográficos, ambientais e políticos, exige informações e dados confiáveis.No atual cenário de emergência, é difícil pensar em fazer um pedido de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) e ter que aguardar 20 dias pela resposta. Mas não é por isso que a LAI deixa de ser uma ferramenta valiosa na hora de reportar esse e outros desastres, já que ela também garante a transparência ativa de dados públicos.Com o objetivo de contribuir para essa cobertura, a Fiquem Sabendo separou bases de dados públicos que são de livre acesso e uma que já foi aberta por pedido anterior e está disponível na base da Controladoria Geral da União.Veja abaixo as bases de dados que podem te ajudar na hora de entender e reportar a situação no Rio Grande do Sul e outras relacionadas à crise climática:1. Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2IDO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml">S2ID</a> reúne e detalha solicitações de estados e municípios reconhecidas pelo governo federal de situações de emergência ou de estado de calamidade pública – esse reconhecimento é crucial para acelerar a disponibilização e o envio de recursos para os locais atingidos por desastres.Na plataforma, é possível visualizar o número de reconhecimentos de emergência ou calamidade pública por estado, com detalhamento do município, do tipo de desastre, além do número e data do decreto. Também estão disponíveis relatórios sobre reconhecimentos realizados no passado e reconhecimentos vigentes.O sistema, que integra diversos dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), também apresenta uma série histórica desde 2003 com o número de reconhecimentos de emergência ou calamidade pública, sendo possível filtrar por estado.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml">Acesse aqui.</a>Também é possível encontrar parte desses dados em uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit#gid=1394255038">planilha</a> disponibilizada pela Fiquem Sabendo na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/14-mil-pessoas-resgatadas-de-trabalho">edição 114 da nossa newsletter</a>, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don't LAI to Me</a>. Em 2023, foram 6.950 reconhecimentos de emergência ou calamidade, sendo 2.163 deles no Rio Grande do Sul (31%) até novembro de 2023.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit#gid=1394255038">Veja a planilha aqui.</a>2. Atlas Digital de Desastres no BrasilO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://atlasdigital.mdr.gov.br/paginas/mapa-interativo.xhtml">Atlas</a> fornece informações sistematizadas sobre vários tipos de desastres (inundações, alagamentos, chuvas intensas, ondas de calor, incêndios, erosões, rompimentos de barragens) em todo o Brasil entre os anos de 1991 e 2022.Os dados, extraídos do S2ID, foram tratados pelas equipes técnicas do Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil, da UFSC, e da SEDEC, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em 2022, a SEDEC assumiu a tarefa de manter a base atualizada.O painel permite filtrar a ocorrência de desastres por ano, tipo, localização, além de ocorrências (como nº de óbitos, total de afetados, prejuízos públicos, entre outros). Os dados monetários, referentes aos danos materiais e prejuízos, valem para o período de 1995 a 2022 e podem ser comparados, já que foram corrigidos para valores de dezembro de 2022.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://atlasdigital.mdr.gov.br/paginas/mapa-interativo.xhtml">Acesse o Atlas aqui.</a>3. AdaptaBrasil MCTIO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adaptabrasil.mcti.gov.br/">AdaptaBrasil MCTI</a> apresenta um mapa de todos os municípios do Brasil com os impactos da crise climática em diferentes áreas (como inundações, enxurradas e alagamentos, seca, deslizamento de terra, segurança alimentar, entre outras).É possível analisar os riscos climáticos no presente, além de previsões para 2030 e 2050 com base em dois cenários: otimista e pessimista.Os riscos são compostos por índices como vulnerabilidade, exposição, ameaça – estes, por sua vez, são formados por vários indicadores, detalhados ao clicar no município (como proporção de domicílios em áreas de risco, investimento per capita em políticas de adaptação climática, legislação de zoneamento, uso de solo e por aí vai).A plataforma foi criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e desenvolvida por uma cooperação entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adaptabrasil.mcti.gov.br/">Acesse aqui.</a>4. Imagens de Satélite do InpeO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://satelite.cptec.inpe.br/home/index.jsp">Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos</a>, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mantém em seu site uma série de páginas com imagens de satélite que podem ser usadas para ilustrar reportagens e produzir vídeos.Entre as páginas, está a de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sigma.cptec.inpe.br/prec_sat/">precipitação estimada por satélite</a>, que mostra imagens de precipitação em tempo real ou por data no Brasil – é possível filtrar por região do país. Outra página, a do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://clima1.cptec.inpe.br/monitoramentobrasil/pt">Monitoramento Brasil</a>, mostra os dados de precipitação desde 2000.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://satelite.cptec.inpe.br/home/index.jsp">Acesse o site aqui.</a>5. Serviço Geológico do BrasilNo site do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sgb.gov.br/sace/index_bacias_monitoradas.php?getbacia=btaquari">Serviço Geológico do Brasil</a> é possível analisar mapas com dados sobre bacias hidrográficas do país e sobre os pontos de monitoramento em cada uma delas. Ao clicar em uma bacia hidrográfica, o mapa mostra a situação em cada ponto de monitoramento (normal, cota de alerta e cota de inundação).Ao selecionar um ponto, você vai encontrar informações sobre os níveis dos rios ou lagos nos pontos de monitoramento, além da precipitação de chuva, disponíveis em gráfico e tabela.Ao clicar em Porto Alegre, por exemplo, é possível analisar o nível do rio Guaíba na cidade.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sgb.gov.br/sace/index_bacias_monitoradas.php?getbacia=btaquari">Explore aqui.</a>6. Projetos apoiados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do ClimaApós um pedido via LAI, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima disponibilizou uma tabela com os projetos apoiados.O objetivo do fundo é fornecer recursos para projetos ou estudos de adaptação à mudança climática ou de redução da emissão dos gases de efeito estufa. Os recursos são aplicados diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ou por convênios, acordos, entre outros instrumentos.Na tabela, é possível encontrar os projetos apoiados de 2011 a dezembro de 2023, incluindo informações sobre a instituição executora da iniciativa, objeto, UF, valor repassado, valor da contrapartida e datas de início e fim de vigência.Spoiler: dos 73 projetos, 6 estão no Rio Grande do Sul, incluindo ​​uma iniciativa para "recuperação florestal das áreas de preservação permanente que contribuem para o abastecimento da região metropolitana de Porto Alegre".<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/fundo-nacional-sobre-mudanca-do-clima">Acesse a tabela aqui e o dicionário de dados aqui.</a>Este conteúdo foi produzido por Isabel Seta e Francisco Amorim.Créditos da imagem: Lauro Alves/Secom

Desastres ambientais: 6 bases de dados abertos que ajudam na cobertura do Rio Grande do Sul e da crise climática

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A Fiquem Sabendo (FS) abre inscrições para comunicadores e lideranças indígenas da Amazônia participarem do programa de treinamento gratuito LAI em Territórios Indígenas. Com apoio de Internews, o programa da FS tem como objetivos formar lideranças e comunicadores indígenas da região amazônica para o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) e, com o uso de dados públicos, fomentar a produção de investigações colaborativas sobre delitos ambientais ou soluções para preveni-los. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 13 de maio <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/mQKTKS2Ui1q4s3gv9">neste link.</a>O treinamento ocorrerá via WhatsApp ao longo do mês de maio, e tem dois encontros presenciais previstos para junho, em locais a serem definidos conforme localidades das inscrições. Além da publicação de reportagens, os participantes poderão compartilhar os dados obtidos durante a apuração na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don’t LAI to Me</a>, newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo que possui mais de 17 mil assinantes. O conteúdo do programa também fomentará a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a>, portal da FS com tudo que o cidadão precisa para acessar informações públicas no Brasil.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/mQKTKS2Ui1q4s3gv9">Inscreva-se aqui</a>Espera-se que a formação contribua para novas oportunidades de carreira e mais impacto no trabalho dos selecionados. A partir de construção coletiva com os participantes, a FS pretende desenvolver uma forte rede de jornalistas, comunicadores indígenas e meios de comunicação independentes na Amazônia, fomentando colaborações para abordar questões complexas de conservação e de direitos indígenas na região.O prazo para se inscrever vai até o dia 5 de maio de 2024. Para se candidatar, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.gle/mQKTKS2Ui1q4s3gv9">preencha o formulário.</a> Para mais informações, entre em contato pelo e-mail pedro.tukano@fiquemsabendo.com.br.<h4>Sobre a Fiquem Sabendo</h4>A Fiquem Sabendo é uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária que tem como missão reduzir o desequilíbrio de poder entre a sociedade e o Estado. Nossa equipe multidisciplinar é especializada no acesso a informações públicas e transparência, com atuação em quatro eixos: Jornalismo, Educação, Advocacy e Tecnologia.O conteúdo é de responsabilidade da Fiquem Sabendo e da Internews. &nbsp;

Fiquem Sabendo lança treinamento sobre acesso a dados públicos para lideranças e comunicadores indígenas da Amazônia

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Buscamos com o Ministério da Saúde, via LAI, informações sobre o número de indígenas mortos por mês, com apontamento de faixa etária e causa do óbito por meio da indicação da CID (classificação internacional de doenças) correspondente. Descobrimos que a média anual de óbitos durante o governo de Jair Bolsonaro (3.816 mortes) foi 32,5% maior do que a registrada nos nove anos anteriores (2.879 mortes), período máximo em que foi possível recuar na análise por conta da disponibilidade de dados. Apenas em 2019, primeiro da gestão bolsonarista, 4.066 indígenas perderam a vida, o número mais alto desta série histórica.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sa%C3%BAde_ind%C3%ADgena">Secretaria de Saúde Indígena</a> forneceu informações desde janeiro de 2010, momento em que foi criada. Desde lá até o último óbito com informações disponibilizadas pela secretaria – o falecimento de uma criança de menos um ano em território Yanomami em junho do ano passado –, foram registradas 42.898 mortes de indígenas no país – 35,5% delas no governo Bolsonaro.Das 15.264 mortes ocorridas entre 2019 e 2022, a primeira causa de óbitos foi a pneumonia não especificada (CID J18.9) – 535 casos ou 3,5% do total –, seguida pela infecção por coronavírus (CID B34.2) – 525 casos ou 3,4% do total – e por outras mortes súbitas de causa desconhecida (CID R96) – 455 casos ou 3%.As informações reunidas pelo Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena estão organizadas por Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) – e não por estados ou municípios.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1DIJcqWcppQs7u3SanhZz0J2n9RNjTby3?usp=sharing">Acesse os dados</a>

Média anual de óbitos de indígenas no governo Bolsonaro foi 32,5% maior do que a registrada entre 2010 e 2018

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Recebemos do ICMBio uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15NH7pw4hc_-OHVOmDZSiyNhwyKrXJ2qv9hJsnULmNqA/edit?usp=sharing">planilha</a> com as informações sobre o desmatamento ocorrido ao longo das últimas décadas nas unidades de conservação que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) divididas em seis tabelas, uma para cada bioma (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal). Confira detalhes das séries:Amazônia: total desmatado até 2007 e informações anuais a partir de 2008 até 2023;Caatinga: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012, 2015);Cerrado: total desmatado até 2000 e anualizados a partir de 2002 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2001, 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011);Mata Atlântica: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012 e 2015);Pampa: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012 e 2015);Pantanal: total desmatado até 2000.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/15NH7pw4hc_-OHVOmDZSiyNhwyKrXJ2qv9hJsnULmNqA/edit?usp=sharing">Acesse aqui </a>os dados por bioma

Dados sobre desmatamentos em unidades de conservação, por bioma, desde os anos 2000

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Conseguimos, via LAI, informações básicas sobre a existência e atualização dos planos de contingência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), ferramenta da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para apoiar os municípios na elaboração de estratégias e ações de resposta a desastres. O documento é de competência municipal, conforme a lei federal 12.608 de 2012. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1NkhxelG4CEFc91Gj9a76_t8V0P9q_GmkFM9qFhvSxfo/edit?usp=sharing">A planilha </a>fornecida pelo órgão contém 606 municípios — pouco mais de 10% do total de cidades existentes no país — que utilizaram a ferramenta para formular seus documentos. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm mais cidades com planos registrados.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1NkhxelG4CEFc91Gj9a76_t8V0P9q_GmkFM9qFhvSxfo/edit?usp=sharing">Confira a lista&nbsp;</a>

600 municípios inseriram planos de contingência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres

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Indagamos o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre as solicitações de reconhecimento federal de situação de emergência de municípios. Com base no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), a pasta listou os pedidos a partir de 2002, indicando, em geral: município, tipo de desastre e data do reconhecimento. Já as informações sobre transferência de recursos em decorrência dos reconhecimentos estão disponíveis apenas a partir de 2016.Em 2023, foram 6.950 reconhecimentos, sendo 2.163 deles no Rio Grande do Sul (31%). Do total de situações de emergência registradas neste ano, 3.756 foram relacionadas a tempestades locais (54%) – a classificação mais usada entre aquelas relacionadas a chuvas intensas, como enxurradas, deslizamentos e inundações. A estiagem motivou 2.066 solicitações, sendo 989 apenas no estado gaúcho.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit?usp=sharing">Acesse os dados</a>