descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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ICMS Verde do Pará: o que é, como funciona e quem tem direito ao benefício

A Fiquem Sabendo lança o relatório “Ilícitos Ambientais - Qualidade dos dados”, que avalia como estados do Norte e Nordeste estruturam e disponibilizam informações sobre infrações ambientais. Entre março e maio de 2025, foram enviados pedidos de acesso à informação a 16 entes estaduais. O levantamento mostra que, embora 14 tenham respondido, os dados apresentados têm baixa qualidade técnica e apresentam lacunas críticas — desde ausência de nomes e documentos de infratores até falhas de padronização e inconsistências em séries históricas.A análise revela que apenas metade dos estados possui transparência ativa sobre ilícitos ambientais, e nenhum deles acompanha suas bases com metadados, dicionários de dados ou licenças de uso — elementos fundamentais para garantir reuso e comparabilidade. Além disso, em sete estados foram necessários recursos administrativos para obter informações, muitas vezes sob justificativas frágeis relacionadas à LGPD ou alegações de trabalho adicional. Em cinco estados, mais de 30% dos dados estavam faltantes, e sete apresentaram problemas de validação, dificultando o monitoramento da fiscalização ambiental.A publicação integra o projeto Fiscais do Clima, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.greenaccountabilitynow.org/pt-br">Plataforma Green Accountability </a>— uma iniciativa internacional coordenada pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.wri.org/">World Resources Institute (WRI),</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://huairou.org/"> Huairou Commission</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://southsouthnorth.org/">SouthSouthNorth</a>, com financiamento do Banco Mundial, por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://thegpsa.org/">Global Partnership for Social Accountability (GPSA).&nbsp;</a> O levantamento foi tema da edição #155 da nossa newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don’t LAI to Me</a>, enviada a milhares de jornalistas, ativistas e pesquisadores.&nbsp; <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1vjMSs-0cyFwcN1IWrLp2AviHtX1eX6TL/view?usp=sharing">O relatório completo está disponível em PDF, clique aqui para acessar.&nbsp;</a>

Relatório da Fiquem Sabendo expõe baixa qualidade dos dados sobre ilícitos ambientais no Norte e Nordeste

A Fiquem Sabendo acaba de lançar o relatório “O Dever de Documentar”, que revela um apagão institucional nos estados das regiões Norte e Nordeste em dois temas decisivos para a agenda socioambiental: a consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais, e os programas de créditos de carbono e REDD+. A partir de dezenas de pedidos de acesso à informação enviados entre maio e junho de 2025, a investigação mostrou que a maioria dos entes subnacionais não mantém registros sobre esses processos, descumprindo a Convenção nº 169 da OIT e falhando em garantir transparência mínima sobre compromissos ambientais assumidos.A análise evidencia como a ausência de dados sistematizados, frequentemente justificada pela transferência de responsabilidade ao governo federal, fragiliza a governança climática e compromete a participação social. Ao detalhar quais estados registram — e quais não registram — informações essenciais sobre licenciamento e acordos ambientais, o relatório traz um diagnóstico inédito que reforça a urgência de fortalecer o dever legal de documentar. Esse cenário também aponta para riscos concretos de insegurança jurídica e de violação de direitos de povos e comunidades tradicionais.A publicação integra o projeto Fiscais do Clima, realizado pela Fiquem Sabendo com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.greenaccountabilitynow.org/pt-br">Plataforma Green Accountability </a>— uma iniciativa internacional coordenada pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.wri.org/">World Resources Institute (WRI),</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://huairou.org/"> Huairou Commission</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://southsouthnorth.org/">SouthSouthNorth</a>, com financiamento do Banco Mundial, por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://thegpsa.org/">Global Partnership for Social Accountability (GPSA).&nbsp;</a> O levantamento foi tema da edição #155 da nossa newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don’t LAI to Me</a>, enviada a milhares de jornalistas, ativistas e pesquisadores.&nbsp;<h1 data-start="1404" data-end="2000"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/19A7GQxmMtERfn1Pujo4FqgN3oaPiO30L/view?usp=sharing">O relatório completo está disponível em PDF, clique aqui para acessar.</a></h1>

Relatório da Fiquem Sabendo revela falhas na transparência sobre consulta prévia e créditos de carbono

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Inscrições abertas para curso gratuito sobre financiamento climático e acesso à informação

Ceará inclui dados sobre  autos de infração ambiental após pedidos da FS

Nova lei do mercado de carbono reforça importância da transparência e do acesso à informação

TCE-AM acata denúncia da FS e condena IPAAM por descumprimento da LAI

Este é um conteúdo traduzido livremente pela equipe da Fiquem Sabendo a partir da publicação original do South South North. A versão original, em inglês, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://southsouthnorth.org/scaling-up-green-accountability-in-the-global-south-launch-of-the-green-accountability-community-of-practice/">está disponível aqui.</a> &nbsp;<h4>As tensões geopolíticas atuais exigem mais responsabilidade e transparência no financiamento climático</h4>Em 2023, a meta global de temperatura do Acordo de Paris, de 1,5°C, foi ultrapassada pela primeira vez. Um ano depois, o mundo enfrentou o ano mais quente da história, e uma série de desastres climáticos causou severas perdas econômicas e de vidas em todo o globo. No final do ano passado, todas as atenções se voltaram para a COP29, conhecida como a "COP do Financiamento", na expectativa de um avanço urgente no compromisso de ampliar a provisão de financiamento climático — até então <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.wri.org/insights/ncqg-key-elements">insuficiente para atender sequer a uma fração das necessidades dos países em desenvolvimento.</a> No entanto, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://unfccc.int/NCQG">Novo Objetivo Coletivo Quantificado</a> (NCQG, na sigla em inglês) para o financiamento climático gerou grande decepção e frustração, ficando muito <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://southsouthnorth.org/fractured-multilateralism-and-missed-opportunities-in-cop29-inadequate-response-to-the-climate-crisis/">aquém da urgência exigida pela crise climática.</a> &nbsp;Em 2025, os países do Sul Global enfrentam desafios ainda maiores, com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.bbc.com/news/articles/cx2q13113wwo">o congelamento do financiamento dos Estados Unidos</a> e a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.americanprogress.org/article/the-trump-administrations-retreat-from-global-climate-leadership/">retirada do país do Acordo de Paris</a>, causando efeitos colaterais devastadores para o clima e a saúde. Essas crises evidenciam a necessidade de uma mudança radical: internalizar o financiamento do desenvolvimento e centrar mecanismos de transparência e accountability na agenda financeira multilateral, especialmente no que diz respeito ao financiamento climático. Ao fortalecer mecanismos de transparência e accountability nos processos de orçamento e políticas públicas e aumentar a visibilidade desses sistemas, a sociedade civil pode defender seus interesses com mais eficácia, além de desbloquear e direcionar novos e inovadores financiamentos climáticos para onde são mais necessários. &nbsp;<h4>A Green Accountability pode reduzir os custos da ação climática e empoderar comunidades</h4><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.weforum.org/stories/2023/06/green-accountability-equitable-climate-finance/#:~:text=It%20places%20citizens%20and%20civil%20society%20at%20the,for%20effective%20and%20equitable%20climate%20finance%20and%20action">A Green Accountability coloca os cidadãos no centro dos processos de financiamento climático.</a> Ela assegura que organizações da sociedade civil sejam envolvidas nas decisões que impactam diretamente suas vidas, que tenham acesso a informações climáticas atualizadas e confiáveis, e que os processos de orçamento e formulação de políticas públicas sejam inclusivos e fortalecidos pela participação popular. Dessa forma, os cidadãos são empoderados para assegurar o uso responsável dos recursos destinados ao clima e podem atuar de forma ativa e consciente nas ações de enfrentamento da crise climática. <meta charset="utf-8">Mecanismos mais eficazes de transparência e accountability tem o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.systemiq.earth/green-accountability/">potencial de economizar mais de 100 bilhões de dólares por ano em financiamento climático público</a>, além de garantir que esses recursos sejam distribuídos de forma mais justa, acessível e eficiente. No Sul Global, muitas comunidades e organizações da sociedade civil que estão na linha de frente da ação climática são frequentemente excluídas dos processos de governança e não recebem o apoio necessário para suas ações. Um exemplo claro dessa desigualdade são <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.weforum.org/stories/2023/06/green-accountability-equitable-climate-finance/">os povos indígenas, responsáveis pela proteção de cerca de 80% da biodiversidade mundial, e recebem apenas 1% dos recursos destinados ao financiamento climático. </a>Cenários como esse, evidenciam a urgência de fortalecer os mecanismos de transparência e accountability, especialmente nos níveis subnacional e local, onde essas estruturas muitas vezes são inexistentes. &nbsp;<h4>Fortalecendo a Green Accountability no Brasil, México, Bangladesh, Senegal e Camarões através de uma Comunidade de Prática Global</h4>Por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://thegpsa.org/">Global Partnership for Social Accountability (GPSA)</a> do Banco Mundial, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://southsouthnorth.org/">SouthSouthNorth (SSN)</a>, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.wri.org/?gad_source=1&amp;gbraid=0AAAAAD3bc5viXlyFuTY9W_mLTfF-FAkRd&amp;gclid=Cj0KCQjwzrzABhD8ARIsANlSWNPcZCfJ7z7c1fgljsuRds7h4c0cVnnXOTaaM01Z-TQCVF_wbgvEpc8aAnytEALw_wcB">World Resources Institute (WRI)</a> e a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://huairou.org/">Huairou Commission</a> lançaram a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.greenaccountabilitynow.org/">Plataforma de Green Accountability</a>, iniciativa que apoia 25 organizações beneficiárias em Bangladesh, Brasil, México, Senegal e Camarões na implementação de ações locais de accountability. A Plataforma também inclui uma Comunidade de Prática (CoP, na sigla em inglês), oferecendo um espaço de encontro para que os participantes compartilhem suas experiências e lições aprendidas na aplicação de mecanismos de accountability voltados à ação climática, incluindo o financiamento climático, além de fortalecer uma rede de atuação conjunta em defesa de temas prioritários nessa área. A CoP é organizada em três Grupos de Afinidade, focado nos seguintes temas: transparência, financiamento climático e advocacy e engajamento. Esses grupos oferecem espaços para o compartilhamento de conhecimentos, a colaboração e a co-criação de soluções alinhadas aos projetos dos beneficiários, além de ampliar o acesso às melhores práticas globais e promover oportunidades de interação e colaboração com a comunidade internacional. A CoP oferece uma plataforma estratégica para dar visibilidade às ações de accountability em andamento no países participante. Por exemplo:<ul><li>No Senegal, a organização BudgIT desenvolveu o Orçamento Verde Simplificado 2024-2025, que fornece informações e dados climáticos simplificados e atualizados nos setores de agricultura, energia e água e saneamento. A iniciativa capacita cidadãos para monitorar, acompanhar e cobrar a melhoria dos serviços, enquanto promove a responsabilidade e a transparência na ação climática.</li><li>No Brasil, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) está fortalecendo a agenda de adaptação climática por meio de advocacy e consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Adaptação Climática, além de mapear ações orçamentárias relacionadas à adaptação dentro do programa público de gestão de riscos e desastres.</li><li>Em Bangladesh, projetos em andamento incluem o fortalecimento das capacidades de organizações da sociedade civil e comunidades locais em estratégias de redução de riscos de desastres.</li><li>Em Camarões, há esforços para aprimorar a responsividade de gênero no financiamento e nos orçamentos climáticos, focando na implementação, monitoramento e reporte dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), dos Planos de Ação de Gênero (GAPs) e das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).</li><li>No México, está sendo desenvolvido um Índice Subnacional de Finanças Sustentáveis (SSFI) para monitorar o financiamento sustentável das 32 entidades federativas.</li></ul><h4> Reformando a agenda financeira multilateral: oportunidades para o engajamento cívico em processos globais de formulação de políticas &nbsp;</h4>Embora a CoP tenha como objetivo valorizar as experiências nacionais no fortalecimento do accountability, ela também busca construir um movimento em torno da defesa de reformas no financiamento climático global, especialmente no período que antecede a 4ª Conferência da ONU sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://financing.desa.un.org/ffd4">Financiamento para o Desenvolvimento (FF4D)</a>, as <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://unfccc.int/topics/climate-weeks#about">Semanas do Clima</a> e a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://cop30.br/en">COP30</a>, que ocorrerão em julho e novembro deste ano. É cada vez mais importante que esses espaços garantam a integração das vozes locais em ações estratégicas para a provisão inovadora de financiamento climático, e que os processos de tomada de decisão sejam descentralizados — transferindo o poder para o desenvolvimento liderado localmente, capaz de promover mudanças reais.Na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://financeincommon.org/">5ª Cúpula Finance in Common (FiCS)</a>, realizada na Cidade do Cabo em fevereiro, destacou-se o papel dos Bancos Públicos de Desenvolvimento (PDBs) como agentes de transformação. Discutiu-se que o cofinanciamento, a adoção de uma linguagem simples e a aproveitamento das vantagens comparativas e da diversidade dessas instituições são fatores essenciais para o avanço de uma agenda de financiamento climático mais inclusiva e justa. É fundamental garantir que os PDBs desenvolvam e cumpram <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://150013849.v2.pressablecdn.com/wp-content/uploads/securepdfs/Demystifying-Development-Finance-ENG-Full.pdf">mecanismos rigorosos de prestação de contas</a>, como a aplicação de medidas de proteção ambientais e sociais, ferramentas de transparência e mecanismos de denúncia de irregularidades. Essas medidas podem assegurar a proteção das comunidades e dos recursos naturais tanto durante o desenvolvimento quanto na execução dos projetos.&nbsp; Além disso, o acesso a dados de qualidade é essencial para viabilizar novas formas de financiamento da dívida, que hoje enfrentam preconceitos e são percebidas como altamente arriscadas — especialmente nos países do Sul Global. Para reverter esse quadro, é necessário que os modelos de classificação de risco de crédito reformulem seus critérios de avaliação, superando a dependência exclusiva de indicadores tradicionais como Produto Interno Bruto (PIB), saldo fiscal e dívida externa, e incorporando fatores que reflitam melhor a vulnerabilidade climática dos países. Por exemplo, um estudo do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.iied.org/">International Institute for Environment and Development (IIED)</a> sugere que, ao integrar <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://medidas de alívio de dívida vinculadas a desastres nas avaliações de risco">medidas de alívio de dívida vinculadas a desastres nas avaliações de risco,</a> as classificações de crédito dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) poderiam melhorar significativamente. Essas evidências apontam para a necessidade de flexibilizar e adaptar os mecanismos tradicionais de financiamento para garantir que a atual agenda de financiamento multilateral seja justa e responda às mais urgentes necessidades climáticas e de desenvolvimento. Assim, espaços como FiCS, FF4D, G20 e COP30 representam oportunidades estratégicas para impulsionar a reforma do financiamento climático, já defendida na Agenda de Ação de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/2051AAAA_Outcome.pdf">Adis Abeba de 2015</a> e no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://coebank.org/documents/1577/G20_Roadmap_towards_better_bigger_and_more_effective_MDBs.pdf">Roteiro dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento do G20.</a> Além disso, encontros globais e processos de formulação de políticas devem garantir que o espaço cívico seja prioridade, e que as recomendações e contribuições da sociedade civil sejam efetivamente integradas às agendas formais e aos resultados dessas conferências. Um exemplo é a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9ZbisXDNX5C0WCRkVfFl4BJLPEtIBXQqOBKL-dt7F5_AHNA/viewform">Declaração da Sociedade Civil no FiCS</a> que integra representantes da sociedade civil e das comunidades, apresentando recomendações práticas para que os Bancos Públicos de Desenvolvimento se comprometam com ações transformadoras, colocando os direitos humanos e a sustentabilidade no centro das decisões de financiamento. &nbsp;<h4>O papel da Plataforma de Green Accountability e da CoP</h4>A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.greenaccountabilitynow.org/">Plataforma de Green Accountability</a> e a Comunidade de Prática (CoP) buscam reforçar o papel crítico da responsabilidade, transparência e participação no financiamento climático. Ao fortalecer a colaboração entre sociedade civil e instituições financeiras, a CoP aumentará o intercâmbio de conhecimentos sobre boas práticas de financiamento climático, do nível global ao local, e continuará a atuar como um hub de aprendizado entre pares e influência política para promover mudanças significativas na governança climática. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=ytXXpy6sWES2fYwXsBf41Y1ZR1nYA4pGhZJWJOrJU4RUNFRDNkQ5SkUwMFRXSzFDVFUzMTU3RThTQS4u&amp;route=shorturl">Sua participação</a> nessa iniciativa transformadora ajuda a impulsionar a agenda da Green Accountability, em busca de processos de financiamento climático mais inclusivos e responsáveis. &nbsp;

Lançamento da Comunidade de Prática (CoP) da plataforma Green Accountability

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Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água, reforçando a importância desse recurso essencial. Para marcar a data neste ano, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> destaca o HidroWeb, sistema desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que oferece dados detalhados sobre o comportamento dos recursos hídricos no Brasil.O HidroWeb disponibiliza, por meio de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>, informações hidrológicas coletadas pela Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), incluindo volume de chuvas, níveis e vazões de rios e climatologia. A plataforma integra o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) e reúne dados de coletas convencionais – como registros diários feitos por observadores e medições de campo – e de estações automáticas, que fornecem informações em tempo quase real (termo usado pela agência).O sistema conta com dois tipos principais de estações hidrometeorológicas: pluviométricas, que medem o volume e a intensidade da chuva; e fluviométricas, que registram o nível e a vazão dos rios. Os dados coletados são integrados ao sistema, permitindo o acompanhamento contínuo sobre gestão dos recursos e segurança hídrica.O HidroWeb também inclui dados de estações hidrometeorológicas de outros países da América do Sul, devido à natureza transfronteiriça de bacias como a Amazônica e a do rio Paraguai. Essa integração é possível graças a acordos de cooperação internacional e convênios estabelecidos pela ANA com outros países sul-americanos.Além das séries históricas das estações, a plataforma é integrada ao Sistema HIDRO – Telemetria, que realiza a aquisição e gestão de dados hidrometeorológicos em tempo quase real, permitindo a análise precisa de níveis de rios, vazões e precipitações. A plataforma oferece gráficos e dados telemétricos detalhados, além de um mapa interativo complementar com cotas de referência de níveis de rios e outros corpos d'água.Como acessar o HidroWeb: 1. Acesse o site oficial: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.snirh.gov.br/hidroweb">https://www.snirh.gov.br/hidroweb</a>2. No menu principal, selecione a opção "Mapa" para abrir a interface de busca geográfica.3. Navegue pelo mapa interativo para localizar a região desejada ou use a ferramenta de busca. Estações pluviométricas são representadas por ícones de nuvem e estações fluviométricas por ondas estilizadas. O mapa pode demorar alguns instantes para carregar corretamente.4. Clique na estação desejada para acessar informações detalhadas, como bacia e órgão responsável. Nessa janela, também há a opção "Mais Info" dentro do item "Visualizar Dados no HidroWeb" – que direciona para a página de séries históricas, também disponível no menu à esquerda da plataforma. Os dados podem ser baixados em CSV.5. Além disso, há a possibilidade de clicar em "Mais Info" no item "HidroTelemetria". Essa funcionalidade permite acessar dados classificados pela ANA como de tempo quase real, facilitando o acompanhamento imediato de níveis de rios e precipitação. Os dados podem ser baixados em XLS (planilha do Excel).6. IMPORTANTE: Para acessar os dados específicos de uma estação na página Séries Históricas ou no sistema HIDRO - Telemetria, será necessário informar o nome ou o número da estação (sem pontos) na busca. Em ambas as páginas, também é possível localizar estações a partir de critérios como bacia hidrográfica, estado ou município.<figure class="image"><img alt="hidroweb.jpg" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/078bcbc540c190176c399d4999e537ed.jpg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/850c6532808f61882fd77bae288228f0.jpg 229w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/27e68eedea9610bcbd8e3618cdda5052.jpg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/7b5dc8994824e4c73234f25be3822ebe.jpg 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/47fb858479290903eca5a7e05b3d3e12.jpg 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>O HidroWeb é de acesso livre, ou seja, não é necessário realizar cadastro ou solicitar permissão para navegar na plataforma e acessar os dados disponíveis. Para usuários mais avançados, o sistema oferece a possibilidade de extração de dados via API. Nesse caso, é exigida a identificação do interessado para a liberação do acesso. Mais informações sobre o sistema podem ser obtidas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.snirh.gov.br/hidroweb/apresentacao">aqui</a>.

Dia Mundial da Água: plataforma HidroWeb permite busca por dados sobre chuvas e níveis de rios, lagos e lagoas

Afogamentos letais de animais em canais de irrigação são um problema invisível no Brasil. Não há estatísticas oficiais do governo federal sobre a magnitude do impacto na fauna nativa. Para investigar essa lacuna, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo (FS)</a> realizou um levantamento exclusivo em parceria com <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oeco.org.br/">((o))eco</a>, reunindo dados de órgãos ambientais federais e estaduais através da Lei de Acesso à Informação (LAI). O estudo que embasou a série especial de reportagens <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oeco.org.br/especial/massacre-invisivel/">Massacre Invisível</a>, publicada no último dia 4, confirma um cenário de omissão e ausência de políticas públicas para enfrentar a questão.A série especial contou com o apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.worldanimalprotection.org.br/">Proteção Animal Mundial</a> no Brasil e foi elaborada com a reportagem de Aldem Bourscheit, ilustrações de Gabriela Güllich e assessoria especializada da Fiquem Sabendo para acesso e análise de dados públicos.O levantamento baseado em <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> foi realizado consultando três órgãos federais e dez estados. Foram analisadas respostas do governo federal – Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e IBAMA – além de órgãos estaduais da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins. Agora, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/document/d/1iZOhoElwPzczi0v3hIxex400KYOq7y-v/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">relatório</a>, assim como as respostas dos órgãos, está disponível para consulta pública e pode ser utilizado por jornalistas, pesquisadores e organizações interessadas no tema.O que os dados mostram? Órgãos ambientais federais não monitoram os afogamentos. O resumo do que disseram via LAI:<ul><li>O Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece a relevância da informação, mas admite que não realiza controle estatístico e não tem previsão para implementar um sistema de monitoramento.</li><li>O ICMBio confirma que não possui dados compilados sobre óbitos de animais em canais de irrigação, mas prevê incluir o tema no Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Canídeos Silvestres (PAN Canídeos), com início previsto para 2025.</li><li>O IBAMA não possui protocolos para fiscalizar esses eventos e apenas coleta informações por meio de denúncias.</li></ul>Em outras palavras, na esfera federal, a única iniciativa em andamento identificada no levantamento é o PAN Canídeos do ICMBio, que ainda está em fase de planejamento. Fora isso, o monitoramento depende exclusivamente de denúncias individuais, dificultando uma visão ampla do problema. Ela se destaca como a única iniciativa planejada e com prazo definido para mitigar os impactos de canais de irrigação sobre a fauna.A maior parte dos estados pesquisados apresentou respostas similares. Em outras palavras, também não monitoram o problema. Em geral, os órgãos ambientais estaduais responderam que:<ul><li>Não realizam controle estatístico de óbitos de fauna em canais de irrigação;</li><li>Não possuem protocolos de fiscalização para analisar essas ocorrências;</li><li>Não compartilham informações com outros órgãos ambientais;</li><li>Redirecionam a responsabilidade para outros setores.</li></ul>A ausência de dados oficiais impede qualquer tentativa de dimensionar o impacto dos canais de irrigação sobre a fauna silvestre e compromete a adoção de medidas preventivas.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1ByVVxg1zkke7kj4Nlni6v-6_KFnrCGfc?usp=drive_link">Acesse o levantamento</a>

Órgãos ambientais não monitoram mortandade de animais silvestres em valas de irrigação

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Apesar de termos solicitado informações detalhadas ao Ministério da Defesa sobre a atuação das Forças Armadas durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de 2024, no âmbito do Comando Operacional Conjunto Taquari II, a resposta da pasta trouxe apenas dados gerais.&nbsp;O pedido incluía informações como o número de militares mobilizados, períodos de atuação, missões realizadas, veículos e equipamentos utilizados, além de recursos distribuídos. No entanto, o documento enviado limitou-se a uma tabela de apenas uma página, com uma visão superficial das atividades realizadas no Sul.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1ndwRNnJytS6IZNENjQ4bfLA4zIdMKZd_/view?usp=drive_link">Acesse o documento aqui.</a>

Veja informações sobre atuação das Forças Armadas nas enchentes no Rio Grande do Sul

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Marcada para novembro de 2025 em Belém (PA), a COP30 é o evento de maior expectativa de projeção internacional do Brasil a ser sediado no país ano que vem. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS) realizou um levantamento abrangendo compromissos oficiais registrados nas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agendas de autoridades</a> do governo federal nos últimos dois anos. A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas é um evento anual que reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para discutir ações contra as mudanças climáticas. São esperadas 40 mil pessoas em Belém para a COP30, segundo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/planalto/pt-br/agenda-internacional/missoes-internacionais/cop28/cop-30-no-brasil">estimativas do governo brasileiro.</a>O estudo da Fiquem Sabendo analisou encontros relacionados à <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://cop29.az/en/home">COP29</a>, realizada em novembro deste ano no Azerbaijão, e à próxima cúpula no Brasil. Para isso, foi utilizada a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Agenda Transparente</a>, ferramenta desenvolvida pela FS para monitorar movimentações políticas e encontros entre autoridades do Executivo e outros atores. Conduzido pelo cientista de dados da FS, Igor Laltuf, responsável pela coleta e tratamento dos dados para análise jornalística, o levantamento identificou 756 compromissos oficiais associados às duas cúpulas. Desses, 600 trataram exclusivamente da COP30, 113 foram relacionados à COP29 e 43 abordaram os dois eventos e/ou incluíam integrantes do governo funcionalmente associados às cúpulas. O estudo teve como objetivo mapear o ritmo de reuniões, considerando tanto a participação brasileira na conferência do Azerbaijão quanto os preparativos para o evento em Belém.<figure class="image"><img alt="f551ec79-905c-4538-9e5f-7faf571d136c_1240x720.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/86b5256c4f0981eae87eb6282ef6505f.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f0b7a8265fd76742f289439143208fec.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f6bf3de258fd3abe145c752c299867a9.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/24b07e16aec2a4d511f7cadaf11b5059.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/28e232423de7692e90f7459da66081ba.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Do total de compromissos rastreados associados às cúpulas, somente 11 eventos foram encontrados na agenda da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nos últimos dois anos. Desses, cinco estavam relacionados à COP29, quatro à COP30 e outros dois tiveram como tema as duas cúpulas.Na agenda oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, foram assinalados apenas dois compromissos relacionados às cúpulas, ambos em 2024. O primeiro foi registrado em 17 de maio, no Palácio do Planalto, descrito como uma reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o secretário extraordinário para a COP30, Valter Correia. O segundo foi registrado em 28 de novembro, também no Palácio do Planalto, com o tema “COP30 em Belém”.O levantamento, disponível <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1xfee9erP3S5zAp0vlSW38m3qH-hh-wPt/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">nesta planilha</a>, também identificou os agentes públicos com maior participação em compromissos oficiais relacionados às agendas da COP29 e da COP30. Os três agentes com mais compromissos registrados são Olmo Borges Xavier, diretor de Projetos da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop30), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, com 176 <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Atas_de_reuni%C3%B5es">reuniões</a>; Valter Correia da Silva, titular da secretaria, com 173 compromissos; e Nilza Aparecida de Oliveira, que participou de 104 encontros oficiais. Além de atuar como diretora de Projetos da Secop30, Nilza também participou de reunião em 2023 quando exercia a função de secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.A instalação da Secop30 na Casa Civil, devido à articulação política necessária para a realização do evento, reflete-se nos números. Das 643 agendas relacionadas à COP30, 344 contaram com representantes da Casa Civil, um número muito superior aos 112 compromissos com participação de servidores do Ministério do Meio Ambiente ou órgãos vinculados, como o Ibama.Entre os participantes classificados nas agendas oficiais como agentes privados com mais compromissos envolvendo integrantes do governo, destacam-se os representantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC – sigla em inglês para United Nations Framework Convention on Climate Change), presentes em, pelo menos, 21 compromissos. O levantamento aponta que o segundo agente privado com mais compromissos é a BeFly, operadora de turismo, com 11 encontros oficiais, sempre representada por Sylvio Ferraz, identificado como vice-presidente de Produtos e Novos Negócios. A empresa é seguida por outras duas companhias do setor de turismo: MSC Cruzeiros, com cinco compromissos, e Costa Cruzeiro, com quatro. A lista inclui ainda empresas de outros setores, como Ambev e Equatorial Energia, além de representantes de embaixadas e da União Europeia.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1xfee9erP3S5zAp0vlSW38m3qH-hh-wPt/edit?usp=drive_link&amp;ouid=100736394622704498999&amp;rtpof=true&amp;sd=true">Acesse o levantamento.</a>Para fazer levantamentos como este, cadastre-se gratuitamente na nossa plataforma Agenda Transparente. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">Clique aqui</a> para se inscrever.