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<p>Dados do Procon/SP apontam que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) finalizou o ano de 2020 com o maior número de queixas desde 2009, início da série histórica. Em um ano, o número de queixas saltou de 1.935 para 4.533.&nbsp;</p>



<p>As reclamações que mais cresceram foram as de quebra de contrato, baixa qualidade do atendimento do SAC, baixa renda, cobrança indevida e abusiva e recusa injustificada em prestação de serviço.</p>



<p>Desde o início da pandemia (março.2020) até o final de abril deste ano, foram registradas 4.531 reclamações sobre cobrança indevida e abusiva, sendo a queixa de maior peso durante o período.&nbsp;</p>



<p>Os dados fazem parte da série histórica de reclamações contra a Sabesp, obtida pela&nbsp;<strong>Fiquem Sabendo</strong>&nbsp;por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação. A base de dados apresenta registros desde 2009, mês a mês, até abril de 2021.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1ZeEWfinZJeOtj0_MX6wgiB6t2Jf3YDHZ?usp=sharing">Clique aqui</a>&nbsp;para ter acesso completo.</p>



<p><strong>Veja o que disse a Sabesp sobre os dados:</strong>&nbsp;<em>A Sabesp informou que o aumento de queixas se deu pela a criação do app, que facilitou o registro das reclamações, e a possibilidade do consumidor abrir mais de uma queixa para o mesmo assunto. Além disso, a assessoria destacou que o índice de solução das queixas, objetivo maior da empresa, foi de 89,82%, definido pelos próprios consumidores. A Sabesp não consta no ranking das 10 empresas mais reclamadas em 2020, conforme publicado pelo Procon em março. Durante a pandemia, como os moradores passaram a permanecer mais tempo em casa, houve naturalmente aumento de consumo em suas faturas. Como a tarifa da Sabesp é calculada com base em faixas de consumo, de forma progressiva, houve casos em que a Companhia esclareceu ao cliente que não se tratava de cobrança indevida ou abusiva, mas de volume realmente consumido.</em></p>



<p></p>



<p><em><strong>Este conteúdo saiu primeiro na </strong></em><a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como" target="_blank"><strong><em>edição #57</em></strong></a><em><strong> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</strong></em></p>


Queixas contra cobranças indevidas e abusivas da Sabesp crescem durante pandemia


<p><em>Há meses a Prefeitura têm divulgado que a cidade tem mais de 24 mil vagas em albergues, mas respostas via LAI revelam que são apenas 14 mil vagas reais disponíveis para pernoite</em></p>



<p>Os números de vagas de albergues em São Paulo entraram em evidência mais do que nunca com os desafios da população de rua em se proteger diante do coronavírus. Mas um levantamento de pesquisadores ouvidos pela agência <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) aponta que a Prefeitura tem divulgado o número de vagas de acolhida na cidade de forma imprecisa.&nbsp;</p>



<p>Ao falar sobre as políticas para a população em situação de rua em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) e a equipe da Prefeitura têm divulgado à imprensa e dito em pronunciamentos que a cidade tem mais de 24.000 vagas em albergues, os chamados centros de acolhida.&nbsp;</p>



<p>Pedidos de acesso à informação feitos à Prefeitura mostram que parte das vagas estão sendo contadas duas vezes na hora da divulgação e totalizam, na verdade, em torno de 14.000 leitos.</p>



<p>Isso porque a Prefeitura contabiliza de forma separada as vagas para dia e para noite, o que leva o número total a aumentar mais de 40%. A metodologia não reflete a realidade dos centros de acolhida, porque o mesmo cidadão que ganhou a vaga para o pernoite tende a automaticamente usar a mesma vaga durante o dia quando há essa opção, segundo fontes com experiência na Prefeitura e em centros de acolhida ouvidas pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong>.&nbsp;</p>



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc2128b756f5e99a127a6b6314e5e500.png" alt="" class="wp-image-13120"/></a><figcaption><a rel="noreferrer noopener" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank">Ajude a Fiquem Sabendo</a>&nbsp;a garantir o seu direito de obter informações públicas!</figcaption></figure>



<p>Como na contagem de vagas em hospitais, o que vale é o número de leitos. “Independentemente dos períodos do dia em que estão disponíveis”, diz a pesquisadora Juliana Reimberg, mestranda em ciência política da Universidade de São Paulo (USP), e que analisou os pedidos de LAI sobre o tema.&nbsp;</p>



<p>Questionada especificamente sobre essa diferença, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) confirmou via assessoria de imprensa que o número de leitos no pernoite é menor do que as 24.000. No número segregado, a Prefeitura informa que são 14.270 vagas para o período da noite — e, destas, 10.127 também tem a opção para o período diurno. “Ao somar as vagas de dia e noite, a Prefeitura divulga que tem mais leitos do que efetivamente tem e infla o número”, diz Reimberg.&nbsp;</p>



<p>Ao todo, são 101 centros de acolhida na cidade de São Paulo. Parte deles é 24 horas, isto é, oferece pernoite e também estadia durante o dia; outros são de 16 horas, para vaga só durante a noite. A duplicação das vagas na contagem da Prefeitura foi reforçada neste ano após uma ampliação do horário de atendimento em alguns centros de acolhida, que passaram a ficar abertos também durante o dia (e a serem contados duas vezes).&nbsp;</p>



<p>Em resposta a questionamento via LAI no ano passado, o chefe de gabinete da Prefeitura <a href="https://drive.google.com/file/d/1AuDMHva6VsTIvOylGf6WPv8mHqtRZaSd/view?usp=sharing">havia justificado</a> que a contabilização é feita de forma duplicada devido a questões técnicas da contagem. “Na celebração de parcerias, são contas distintas as vagas/dia e vagas/noite, e os termos de colaboração tem por capacidade total a somatória de ambas”, escreveu Jadir Pires de Borba, responsável por responder o pedido.&nbsp;</p>



<p>O problema é que a Prefeitura também tem informado o número duplicado de vagas não só para questões técnicas, mas a outros veículos de imprensa e em posicionamentos públicos.&nbsp;</p>



<p>Em debate <a href="https://www.metropoles.com/brasil/em-debate-boulos-e-franca-se-estranham-sobre-legado-de-luiza-erundina">da revista Veja</a>, no último dia 5 de novembro, o prefeito Bruno Covas apontou justamente a ampliação das vagas diurnas como um avanço de sua gestão, mas citou o número incorreto de 24.000 vagas, e não 14.000. “Das 24.000 vagas, transformamos 4.000 vagas de abrigos de 16 horas em vagas 24 horas. Estamos, aos poucos, desmobilizando grandes abrigos com 100 pessoas num mesmo dormitório, priorizando quartos menores. Nós dobramos as equipes de consultórios nas ruas”, disse o prefeito, tratando as vagas dia e noite como se fossem diferentes.</p>



<p>Até a atualização de outubro, última disponível, a Prefeitura ainda não disponibilizava em seu site o número correto de vagas, sem a duplicação.</p>



<p>Mesmo antes da pandemia da covid-19, a cidade de São Paulo tinha mais de 24.000 pessoas em situação de rua, segundo dados do <a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzM4MDJmNTAtNzhlMi00NzliLTk4MzYtY2MzN2U5ZDE1YzI3IiwidCI6ImE0ZTA2MDVjLWUzOTUtNDZlYS1iMmE4LThlNjE1NGM5MGUwNyJ9">Censo da População de Rua</a>, de 2019. Foi um crescimento de 50% em relação ao último censo, em 2015, quando o número era de 16.000. (Há ainda projeção do Movimento Estadual de População de Rua de SP de que, mesmo antes da pandemia, o número total seria maior, de mais de 30.000 pessoas).&nbsp;</p>



<p>A comunicação da Prefeitura também afirmou nos últimos meses <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/08/frio-em-sp-ameaca-cidade-paralela-de-sem-teto-expostos-a-covid-19.shtml?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=newsfolha">à imprensa</a> ter mais de 1.000 vagas sobrando nos centros de acolhida. Os pedidos de LAI mostram a problemática em classificar essas vagas como excedentes.&nbsp;</p>



<p>Segundo as informações obtidas via LAI no ano passado, das vagas existentes até então, quase 80%, mais de 10.000 vagas, eram para homens desacompanhados. Há poucas opções de vagas para mulheres, idosos, famílias ou pessoas trans. Segundo o último censo, havia 3.604 mulheres em situação de rua (15% do total), quase metade fora do atendimento em abrigos. Dentre os homens, metade também está fora dos abrigos.&nbsp;</p>



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""/></a><figcaption><em>Quer receber dados inéditos e aprender a usar as ferramentas de transparência?&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter Don’t LAI to me!</a></em></figcaption></figure>



<p>“Quase não existem serviços mistos na cidade. É muito comum o casal não ir para centro de acolhida porque não quer se separar. Ou é comum mulheres trans ficarem em centro de acolhida para homens”, diz a especialista em políticas públicas pelo Insper, Júlia Lima, também responsável pelos pedidos de LAI e que atuou nas frentes de apoio à população de rua na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania entre 2015 e 2017.</p>



<p>Parte dos moradores opta por não usar os equipamentos devido a preferências próprias e uma série de barreiras, como violência sofrida, as regras dos locais, a impossibilidade de levar as famílias e as <a href="https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/comissao-de-direitos-humanos-aponta-problemas-em-centros-de-acolhida/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">más condições dos albergues</a> — mais de um terço dos ouvidos pelo censo afirmou já ter encontrado ratos. Ainda assim, pelos números corretos, há mais de 24.000 pessoas em situação de rua para 14.o00 vagas nos centros de acolhida, que não comportariam a todos ainda que os moradores desejassem usar os equipamentos.&nbsp;</p>



<p>Outra crítica aos espaços é que há equipamentos com mais de 500 pessoas e quartos superlotados, o que afasta os moradores, sobretudo na região central, onde as vagas são mais demandadas. Metade das pessoas em situação de rua está só na subprefeitura da Sé, ainda segundo o censo.&nbsp;</p>



<p>“É impreciso dizer que há vagas ‘sobrando’ nos albergues”, diz o engenheiro Luiz Kohara, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e que trabalha há 20 anos com a população em situação de rua. Kohara foi assessor da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo entre 2001 e 2004.&nbsp;</p>



<p>Em pesquisas com frequentadores e profissionais dos centros de acolhida, Kohara ouviu que a lotação dos espaços atrapalha também o atendimento dos ocupantes por parte de psicólogos e assistentes sociais, que é uma frente essencial da acolhida. “Os profissionais que trabalham em unidades lotadas relataram não conseguir dar atenção adequada a todos, o que prejudica o processo”, diz Kohara. O pesquisador recebeu relatos de cidadãos que, mesmo tendo mais de uma década de vivência na rua, nunca conseguiram passar por um atendimento psicológico nos albergues e “só preencheram fichas”.&nbsp;</p>



<p>No debate do dia 16 de outubro, na CNN, o prefeito Bruno Covas disse que a Prefeitura está trabalhando para aprimorar a situação e reduzir a lotação dos espaços, ampliando o “atendimento humanizado”.&nbsp;</p>



<p><strong>O desafio da pandemia</strong></p>



<p>O tema passa a ser crucial em meio à pandemia. A estimativa é que, com o desemprego recorde gerado pela crise, o número de pessoas em situação de rua já tenha aumentado neste ano, embora não haja dados oficiais.&nbsp;</p>



<p>No Brasil, a taxa de desemprego <a href="https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/">bateu em setembro 14,4%</a>,&nbsp; segundo a Pnad Covid, do IBGE. É a maior taxa desde o começo da série histórica do IBGE, em 2012.</p>



<p>Na região metropolitana de São Paulo, no segundo trimestre, pico da pandemia e último com dados disponíveis, foram <a href="https://www.seade.gov.br/mercado-trabalho/wp-content/uploads/2020/10/SP-TRABALHO_2trim2020_RM_SaoPaulo.pdf">perdidos mais de 239.000 postos de trabalho</a>, segundo o Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). As áreas de alojamento e alimentação foram as com maiores perdas — entre os cinco postos mais perdidos estão de vendedor do varejo, faxineiro e atendente de lanchonete. O cenário tende a piorar com o fim do auxílio emergencial (hoje em 300 reais) pago pelo governo federal, que termina no fim do ano.&nbsp;</p>



<p>Se os albergues já são escassos, mais ainda são as outras opções de moradia às pessoas em vulnerabilidade. Para os pesquisadores ouvidos, além de informar corretamente o número de vagas nos albergues, é necessário que a Prefeitura em São Paulo avance em opções que vão além da moradia temporária. “É um problema que vem de outras gestões. Uma lógica que prioriza muito os albergues e não uma solução de moradia que respeite as individualidades”, diz Lima.&nbsp;</p>



<p>Em sua pesquisa, Lima constatou que a opção pelos albergues é financeiramente desvantajosa para o poder público, embora seja a mais numerosa. Segundo informações do ano passado coletadas pela pesquisadora, uma vaga em um centro de acolhida custa em média 950 reais, enquanto em uma república, 370 reais. No modelo de república, o cidadão compartilha uma casa com outros moradores, mas com mais individualidade e autonomia do que nos albergues.</p>



<p>Os albergues continuarão sendo necessários, incluindo a ampliação de sua oferta à população vulnerável, mas acompanhados de outras políticas, segundo a pesquisadora. “Enquanto se abrir centro de acolhida vai ter demanda”, diz Lima. “Mas é preciso também enxergar o centro como algo transitório. Há pessoas que não precisariam estar no albergue se tivessem moradia.”&nbsp;</p>



<p>A maior demanda dos profissionais da área ouvidos é para que as políticas de moradia sejam tratadas de forma heterogênea. Enquanto pessoas em situação de alta dependência química podem ter menos autonomia para morar sozinhas e precisam do acompanhamento oferecido nos albergues, outras só estão na rua por falta de alternativa e deveriam ter a opção de equipamentos com mais autonomia.&nbsp;</p>



<p>Uma das opções atualmente empregadas pela Prefeitura é o programa de locação social, regulamentado em 2002. O programa é direcionado não somente para pessoas em situação de rua, mas para famílias de baixa renda, com renda familiar de até três salários mínimos e renda <em>per capita </em>máxima de um salário mínimo. Para usufruir da moradia, a família paga um aluguel simbólico, que pode ficar na casa dos 100 ou 200 reais.</p>



<p>Apesar de a lei existir há oito anos, ao todo são só 900 unidades em São Paulo (menos de 0,1% do número de albergues). O último dos sete empreendimentos disponíveis, o Asdrúbal do Nascimento II, inaugurado em 2019, foi o primeiro voltado especificamente à população de rua.</p>



<p>Programas de transferência de propriedade, como moradias populares, podem ser mais complexos de serem viabilizados à população em situação de rua. Opções de compra da casa própria, como o Minha Casa, Minha Vida, têm sido usados pelo poder público como alternativa à população com alguma renda, mas envolvem a necessidade de adquirir a propriedade e ter um financiamento aprovado, o que está fora da realidade de muitos.&nbsp;</p>



<p>Sem opções, pessoas em situação de rua — ou pessoas pagando aluguel, mas em situação de vulnerabilidade e suscetíveis a irem para a rua — também acabam indo morar em cortiços compartilhados, que ainda são numerosos em São Paulo. O valor desses espaços irregulares pode custar mais de 1.000 reais por um quarto, um preço maior até que o metro quadrado comercial, segundo os pesquisadores ouvidos.&nbsp;</p>



<figure class="wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://youtu.be/f99P1bV_4a0
</div></figure>



<p>Sejam quais forem as frentes de política, uma unanimidade é a necessidade de ampliar a oferta de moradia à população vulnerável. Frentes de pesquisa já consolidadas no exterior apontam a moradia como “base estruturante” para a inserção social da população e conquista de outros avanços, como trabalho, educação e saúde.&nbsp;</p>



<p>Mesmo entre a população na rua, mais da metade (56%) declarou ter alguma fonte de renda, a maioria fazendo bicos e alguns com empregos fixos. Mas a falta de uma base estruturada atrapalha na estabilização da vida e do trabalho para esse grupo, diz Kohara. “Se uma pessoa vai procurar emprego e não tem endereço, ou o endereço é uma instituição, isso já leva a uma discriminação de saída. Como uma pessoa vai ter um projeto de vida se não sabe onde vai dormir amanhã?”, diz.&nbsp;</p>



<p>O trabalho com a população de rua se torna mais desafiador porque fazem parte desse grupo populações já historicamente vulneráveis, como pretos e pardos, pessoas que perderam o emprego ou egressos do sistema prisional. Um trecho qualitativo do censo da população de rua com base em amostragem estimou que cerca de <a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDZkOGM2OWQtZmUyMS00MjU5LTljYzQtNTNjY2FmOTc2NDc3IiwidCI6ImE0ZTA2MDVjLWUzOTUtNDZlYS1iMmE4LThlNjE1NGM5MGUwNyJ9">70% dessa população é preta ou parda</a>. Mais de 70% diz que começou a dormir na rua por conflitos familiares, separação ou perda do emprego. A idade média dessa população é de 42 anos, mas inclui mais de 2.000 idosos de mais de 60 anos e até 80 anos.&nbsp;</p>



<p>Em uma pesquisa de 2010 sobre a relação entre moradia e o desempenho escolar das crianças, Kohara descobriu que crianças morando em cortiços precários poderiam ter desempenho até quatro vezes pior do que crianças em condições financeiras próximas, mas morando sozinhas com a família em uma casa. Em análise qualitativa, entrevistados que passaram a ter moradia fixa tiveram maior facilidade de conseguir emprego, redução da violência sofrida e aumento da autoestima com maior privacidade e autonomia.&nbsp;</p>



<p>A moradia como ponto de partida das políticas sociais é uma frente que ficou conhecida como <em>Moradia first</em>, ou moradia primeiro, em uma lógica de política de moradia acompanhada de outros serviços a depender da necessidade de cada pessoa, de apoio na procura de trabalho até alimentação ou saúde psicológica. “Um agente dificultador é a necessidade que esses sejam projetos de longo prazo, não é uma vaga experimental de seis meses, ou deu a chave e acabou o trabalho do poder público”, diz Kohara. “Muitas vezes, são necessárias gerações para que uma família saia da situação de vulnerabilidade e não volte à rua”.&nbsp;</p>



<p>A discussão não é simples, mas transparência nos números e ações do poder público é o primeiro passo.&nbsp;</p>



<figure class="wp-block-image"><a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo" class="wp-image-12409"/></a></figure>



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Gestão Covas divulga dados inflados de vagas em albergues em São Paulo


<p>O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou 4.018 ações de despejo liminar protocoladas nos dois primeiros meses de pandemia, segundo dados inéditos obtidos pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank"><strong>Fiquem Sabendo</strong></a>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação (LAI). O período analisado vai de 20 de março, semana em que foi&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-s%C3%A3o-paulo-decreta-estado-154156312.html">decretada calamidade pública</a>&nbsp;para enfrentamento da pandemia no Estado, até 20 de maio deste ano. As principais motivações foram falta de pagamento e falta de pagamento cumulado com cobrança.&nbsp;</p>



<p class="has-text-align-center has-very-light-gray-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background"><strong>Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, <a href="https://br.noticias.yahoo.com/sao-paulo-tem-uma-nova-acao-com-pedido-de-despejo-a-cada-22-minutos-durante-pandemia-do-coronavirus-141346806.html">acesse aqui</a>.</strong></p>



<p>Apesar do número total de ações de despejo protocoladas ser 31% inferior ao observado no mesmo período de 2019, quando 5.832 ações do mesmo caráter foram registradas, o despejo de famílias durante a pandemia do coronavírus levanta preocupações.</p>



<p>Para o professor de Arquitetura e Urbanismo e coordenador do&nbsp;<a href="https://lppfaumack.wordpress.com/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">laboratório de políticas públicas da Universidade Mackenzie</a>, Valter Caldana, os despejos são mais uma faceta do fracasso do plano de ação brasileiro ao enfrentamento da emergência sanitária. “Não houve clemência dos poderes políticos constituídos e do sistema econômico como um todo para com a população”, afirma.&nbsp;</p>



<p>O especialista acredita que o poder público e o sistema financeiro deveriam ter se unido nesse momento de crise,&nbsp; garantindo um “aparato de socorro” multilateral para a sociedade. Ao despejar as pessoas liminarmente, “existe um agravamento da situação daquela família e não se resolve o problema do proprietário que precisa daquele dinheiro para sobreviver. É um jogo de perde-perde”, argumenta.</p>



<p>Em abril, começou a tramitar no Congresso uma proposta que poderia reverter este cenário. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG),&nbsp;<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141306" rel="noreferrer noopener" target="_blank">o Projeto de Lei 1179/2020</a>&nbsp;prevê a flexibilização de algumas leis do direito privado, estabelecendo um regime jurídico emergencial por conta da pandemia. O texto inicial, entre outros itens, visava impedir a concessão de liminares de desocupação de imóveis urbanos até 30 de outubro. No começo de junho, entretanto,&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-veta-projeto-que-impedia-193746015.html">Bolsonaro vetou trechos do texto</a>, incluindo o que tratava das ações de despejo. Na mesma ocasião, foram vetados também os artigos que permitiam aos síndicos de condomínios restringir a utilização de áreas comuns.&nbsp;</p>



<p>Três meses depois do início da pandemia, ainda estão sendo avaliadas no Legislativo outras propostas que visam à proteção dos locatários durante a crise, como o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242176" target="_blank">Projeto de Lei 1112/2020</a>, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Túlio Gadêlha (PDT/PE). Se aprovada, a medida suspende o cumprimento dos mandados de despejo referentes a imóveis residenciais, além de instituir direito a descontos no valor do aluguel em alguns casos.</p>



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3016051" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3016051/embed"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<p class="has-text-align-center has-very-light-gray-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background"><a href="https://br.noticias.yahoo.com/sao-paulo-tem-uma-nova-acao-com-pedido-de-despejo-a-cada-22-minutos-durante-pandemia-do-coronavirus-141346806.html"><strong>Acesse aqui </strong></a>a reportagem completa no Yahoo Brasil.</p>


São Paulo tem uma nova ação com pedido de despejo a cada 22 minutos durante pandemia do coronavírus

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2015/05/Foto1.jpg"><img class="size-large wp-image-4691" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/48beeeb7a69c67620e541c04f2e6281b.jpg" alt="Favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo" width="960" height="540" /></a> Favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

O número de famílias paulistanas que recebem R$ 400 mensais de auxílio-aluguel mais do que dobrou entre 2012 e 2016. Nesse período, o salto verificado foi de aproximadamente 15.000 para 30.739 beneficiários do programa municipal de acesso à moradia. É que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/" target="_blank">Secretaria Municipal da Habitação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Acesso à Informação</a></span> (veja o detalhamento das informações no quadro abaixo).

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2017/01/balanço-auxílio-aluguel.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9819" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2017/01/balanço-auxílio-aluguel.jpg" alt="Número de famílias que recebem auxílio-aluguel da prefeitura mais do que dobra em 4 anos em SP" width="624" height="275" /></a>

De acordo com a portaria municipal que regulamenta o auxílio-aluguel em São Paulo, de número 323, de 2010, o programa se destina a “famílias afetadas por obras públicas, por determinação judicial ou localizadas em áreas de risco iminente”. A portaria não limita o período pelo qual uma família recebe o benefício. Diz apenas que ele “poderá ser renovado enquanto for necessário à intervenção pública”.

Os gastos com o programa também dispararam no período: saltou de R$ 5 milhões mensais para R$ 12,2 milhões mensais.
<h2>Justiça recebe mais de 10 pedidos de despejo por dia em São Paulo</h2>
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 1.659 ações referente à disputa de posse apenas na cidade de São Paulo, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://oglobo.globo.com/brasil/justica-recebe-mais-de-10-pedidos-de-reintegracao-de-posse-por-dia-em-sao-paulo-16466745" target="_blank">levantamento feito pelo jornal “O Globo”</a></span>.

O cumprimento dos mandados de reintegração de posse, normalmente feito pela Polícia Militar, tem sido noticiado pela imprensa quase que semanalmente neste ano. Em alguns casos, eles têm registrado confrontos entre moradores e policiais.

Na avaliação de economistas, a crise econômica tem dificuldade o exercício do direito à moradia, uma vez que a diminuição ou até mesmo a perda da renda, provocada pelo desemprego crescente no país, impede que famílias que vivem de aluguel continuem pagando as suas mensalidades.
<h2>Habitação popular pouco andou nos últimos anos</h2>
Uma das principais promessas do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, a de entregar 55 mil unidades de moradia de popular entre 2013 e 2016, não chegou nem perto de ser cumprida pelo petista.

Ao final do mandato, a sua gestão entregou 14.951 unidades.

O ex-prefeito e a sua equipe sempre argumentaram que o descumprimento da promessa se deveu ao não repasse de dinheiro para a área por parte do governo federal.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

Já o artigo 23, inciso IX, também da Constituição Federal, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Número de famílias que recebem auxílio-aluguel mais que dobra em 4 anos em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/14257e5c29936a0cd3a33400e79a049d.jpg"><img class="size-full wp-image-9009" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/14257e5c29936a0cd3a33400e79a049d.jpg" alt="Mantido ritmo de obras, SP só resolverá falta de moradia em 2025" width="850" height="566" /></a> 286.741 unidades precisam ser disponibilizadas para resolver o atual deficit de moradia na capital paulista. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (08/09/2015)

A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/" target="_blank" rel="noopener">Prefeitura de São Paulo</a></span> disponibilizou 16.342 novas moradias para famílias paulistanas de baixa renda entre 2009 e 2015. Isso representa uma média de 194 chaves entregues a cada mês.

Esse período abrange os quatro anos do segundo mandato de Gilberto Kassab (DEM/PSD) à frente da prefeitura e os três primeiros anos da gestão Fernando Haddad (PT).

Segundo dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fjp.mg.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Fundação João Pinheiro</a></span>, entidade do governo de Minas Gerais que realiza levantamentos sobre o <em>deficit</em> habitacional de municípios de todo o país, o deficit habitacional da capital paulista é atualmente de 474.345 imóveis. Esse número representa um total de cerca de 1,8 milhão de famílias vivendo em condições precárias em toda a cidade.

No entanto, no caso de 187.613 dessas famílias, a inclusão delas nos números do deficit é que elas comprometem mais de 30% de sua renda com o aluguel das casas onde moram. A Prefeitura de São Paulo alega que elas podem sair da fila da moradia por fatores como a diminuição do valor do aluguel, por exemplo, e não necessariamente com a construção de uma nova moradia.

Descontado esse contingente, e se mantido o ritmo atual de entregas de imóveis, o atual deficit levará 19 anos para ser resolvido. Ou seja, em 2035.

Até lá, será necessário construir 286.741 imóveis.

De acordo com informações disponibilizadas pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/" target="_blank" rel="noopener">Secretaria Municipal da Habitação</a></span> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei de Acesso à Informação</a></span>, o principal problema do deficit habitacional é a grande quantidade de imóveis na cidade onde vivem mais de uma família. Essa situação é classificada pela Fundação João Pinheiro como coabitação indesejada.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f55780a9da27a0688dfb3eacd337dde3.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9010" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f55780a9da27a0688dfb3eacd337dde3.jpg" alt="Mantido ritmo de obras, SP só resolverá falta de moradia em 2025" width="624" height="275" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank" rel="noopener">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Número próximo à meta será viabilizado, afirma secretaria</h2>
Questionada sobre o fato de a atual gestão não ter se aproximado da meta de entregar 55 mil novas unidades entre 2013 e o fim deste ano, tema de reportagem recente do Fiquem Sabendo, a Secretaria Municipal de Habitação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que esse número, que consta do programa de governo do prefeito Haddad apresentado quando das eleições de 2012, não abrange apenas as entregas de moradias, mas também aquelas com obras iniciadas ou licenciamentos concluídos. A pasta informou, também, que interrupções na execução do programa Minha Casa, Minha Vida afetaram a produção de unidades no âmbito municipal.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>“O texto literal da meta 35 do Plano de Metas do prefeito Fernando Haddad, remetida à responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação afirma o seguinte: <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35">Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais</a></span>. (Cf. em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35/">https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35/</a></span>)</em>

<em>Como o texto da meta estabelece, esses processos, que vão desde a obtenção do terreno por desapropriação até a construção final, passando por todo o licenciamento nos demais órgãos competentes (CETESB, etc.), têm um tempo de realização longo, que muitas vezes ultrapassa até mesmo o tempo de uma gestão (as vezes só a desapropriação leva mais de dois anos). Por isso, é praxe as gestões computarem em suas realizações o que elas de fato concluíram, mas também tudo o que elas iniciaram, pois o trabalho de compra da terra e licenciamento do projeto envolve grande trabalho do Poder Público.</em>

<em>Para além dessas condicionantes temporais, há também o fato de que as políticas de habitação (assim como o metrô, por exemplo, ou outras grandes obras como hospitais, etc.) são dependentes de financiamentos extramunicipais, e o modelo vigente do Minha Casa, Minha Vida depende de um importante aporte financeiro do governo federal, que acabou não se concretizando totalmente, devido à crise que todos conhecem. Hoje, a anunciada suspensão do programa (depois revertida, mas ainda sem efeito concreto na retomada do programa), deixou todos os municípios brasileiros órfãos desse financiamento, quando muitos deles fizeram sua parte na compra de terrenos e compromisso com contrapartidas.</em>

<em>No caso de São Paulo, temos cerca de 21 mil unidades em obras, outras 12 mil com licenciamento concluído, além das dez mil entregues, o que soma até agora 43 mil unidades viabilizadas, um número bastante significativo tanto em relação à meta (bastante ambiciosa, pois feita no auge do MCMV) quanto em relação à produção de gestões anteriores. Se computarmos o número de empreendimentos em licenciamento, esse número é muito superior.</em>

<em>Por todas as razões expostas, o número de unidades entregues não é a principal referência para a atual administração da Sehab. Nem há sentido em “prometer” entregar um número determinado de unidades habitacionais, uma vez que – como já explicitado – o andamento da produção habitacional decorre de um grande leque de fatores, que vão desde o fluxo do financiamento até o regime de chuvas. Observando-se os números acima, de todo modo, pode-se estimar que em torno de 15.000 moradias serão entregues e que um número próximo à meta de 55.000 unidades habitacionais será viabilizado.”</em>

Mantido ritmo atual de obras, SP só resolverá falta de moradia em 2035

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/07/foto-haddad-habitação.jpg"><img class="size-full wp-image-8708" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/07/foto-haddad-habitação.jpg" alt="Gestão Haddad entrega só 21% das 55 mil moradias prometidas" width="850" height="563" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT); gestão enfrenta dificuldades para cumprir meta na área da habitação. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (13/02/2016)
<h4>A promessa consta da página 33 do plano de governo do então candidato a prefeito de São Paulo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span>, de 2012: “A proposta para o período 2013/2016 é produzir 55 mil unidades novas, objetivo bastante ousado frente à baixa produção dos últimos anos”.</h4>
Passados mais de três anos de gestão, o prefeito Haddad, que fará campanha à reeleição a partir do mês que vem, tinha entregue o fim de maio 11.332 unidades em toda a cidade. Isso representa 21% do prometido.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/" target="_blank">Sehab (Secretaria Municipal de Habitação)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Habitação forneceu, com base em uma consulta do dia 3 de junho, um número de unidades entregues ainda menor: 10.114 (leia mais abaixo).
<h2>Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida também caiu</h2>
Reportagem <strong>Fiquem Sabendo</strong> publicada em março deste ano, ou seja, dois meses antes de a presidente Dilma Rousseff (PT) ser afastada do cargo, mostrou que a quantidade de unidades habitacionais entregues pelo programa <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx" target="_blank">Minha Casa Minha Vida</a></span> em todo país <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/2016/02/numero-de-unidades-entregues-pelo-minha-casa-minha-vida-cai-32/" target="_blank">caiu 32% (de 577.480 para 390.789) entre 2014 e 2015</a></span>.

Foi a primeira queda do número de entregas de habitações populares registrada desde 2011.

Por enquanto, no que diz respeito ao programa, o governo Michel Temer (PMDB) foi marcado pelo anúncio de barrar a construção de novas unidades por meio do Minha Casa, Minha Vida, seguido de um recuo, dada a repercussão da medida.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Número próximo à meta será viabilizado, afirma secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria Municipal de Habitação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as 55 mil unidades de habitação que constam do Plano de Metas do prefeito Haddad não abrangem apenas as entregas de moradias, mas também aquelas com obras iniciadas ou licenciamentos concluídos. A pasta informou, também, que interrupções na execução do programa Minha Casa, Minha Vida afetaram a produção de unidades no âmbito municipal.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>"O texto literal da meta 35 do Plano de Metas do prefeito Fernando Haddad, remetida à responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação afirma o seguinte: <a href="https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35">Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais</a>. (Cf. em <a href="https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35/">https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35/</a>)</em>

<em>Como o texto da meta estabelece, esses processos, que vão desde a obtenção do terreno por desapropriação até a construção final, passando por todo o licenciamento nos demais órgãos competentes (CETESB, etc.), têm um tempo de realização longo, que muitas vezes ultrapassa até mesmo o tempo de uma gestão (as vezes só a desapropriação leva mais de dois anos). Por isso, é praxe as gestões computarem em suas realizações o que elas de fato concluíram, mas também tudo o que elas iniciaram, pois o trabalho de compra da terra e licenciamento do projeto envolve grande trabalho do Poder Público.</em>

<em>Para além dessas condicionantes temporais, há também o fato de que as políticas de habitação (assim como o metrô, por exemplo, ou outras grandes obras como hospitais, etc.) são dependentes de financiamentos extramunicipais, e o modelo vigente do Minha Casa, Minha Vida depende de um importante aporte financeiro do governo federal, que acabou não se concretizando totalmente, devido à crise que todos conhecem. Hoje, a anunciada suspensão do programa (depois revertida, mas ainda sem efeito concreto na retomada do programa), deixou todos os municípios brasileiros órfãos desse financiamento, quando muitos deles fizeram sua parte na compra de terrenos e compromisso com contrapartidas.</em>

<em>No caso de São Paulo, temos cerca de 21 mil unidades em obras, outras 12 mil com licenciamento concluído, além das dez mil entregues, o que soma até agora 43 mil unidades viabilizadas, um número bastante significativo tanto em relação à meta (bastante ambiciosa, pois feita no auge do MCMV) quanto em relação à produção de gestões anteriores. Se computarmos o número de empreendimentos em licenciamento, esse número é muito superior.</em>

<em>Por todas as razões expostas, o número de unidades entregues não é a principal referência para a atual administração da Sehab. Nem há sentido em “prometer” entregar um número determinado de unidades habitacionais, uma vez que – como já explicitado – o andamento da produção habitacional decorre de um grande leque de fatores, que vão desde o fluxo do financiamento até o regime de chuvas. Observando-se os números acima, de todo modo, pode-se estimar que em torno de 15.000 moradias serão entregues e que um número próximo à meta de 55.000 unidades habitacionais será viabilizado."</em>

Gestão Haddad entrega só 21% das 55 mil moradias prometidas

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5a662f7c033b69ca8fe538dafb658039.jpg"><img class="wp-image-8072 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5a662f7c033b69ca8fe538dafb658039.jpg" alt="Número de unidades entregues pelo Minha Casa cai 19% em SP" width="850" height="563" /></a> Ocupação São João 588, no centro de São Paulo; moradores aguardam decisão judicial sobre entrega de unidades. Foto: Rovena Rosa /Agência Brasil (05/04/2016)

A quantidade de unidades habitacionais entregues pelo programa <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx" target="_blank">Minha Casa Minha Vida</a></span> em todo país caiu 19% (de 5.565 para 4.505) entre 2014 e 2015.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio de dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cidades.gov.br/" target="_blank">Ministério das Cidades</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.572/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta chefiada por <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/GilbertoKassab/" target="_blank">Gilberto Kassab</a></span> (PSD), em 2015, a quantidade de chaves entregues em São Paulo a beneficiários do maior programa de habitação do país foi inferior à registrada nos anos de 2012 e de 2013. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e3146ccd81bca82031d9161dc0baf4a9.jpg"><img class="alignnone wp-image-8073 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e3146ccd81bca82031d9161dc0baf4a9.jpg" alt="Número de unidades entregues pelo Minha Casa cai 19% em SP" width="624" height="280" /></a>
<h2>Dinheiro repassado para novas unidades cresceu 1%</h2>
Em todo o país, a verba destinada a novas contratações de unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida cresceu 1% entre 2014 e 2015.

Segundo o Ministério das Cidades, entre um ano e outro, o valor destinado às contratações saltou de R$ 43,8 bilhões para R$ 44,4 bilhões.

Entre 2011 e 2015, o governo federal repassou R$ 232,7 bilhões em contratações.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Quadro recessivo mundial restringiu orçamento, afirma ministério</h2>
O Ministério das Cidades disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “embora mantendo um ritmo de contratações, ao longo de 2015, quando 402.145 novas unidades habitacionais foram contratadas, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) sofreu com o quadro recessivo mundial, que atingiu a economia brasileira recentemente, e impôs restrição orçamentária aos programas de governo”.

De acordo com o órgão, o programa Minha Casa Minha Vida, em dezembro de 2015, “apresentava a execução de 1.644.435 unidades habitacionais de 4.157.273 contratadas desde seu lançamento, ou seja, mais de 1,6 milhões de UH estão em execução e serão entregues nos próximos anos, de acordo com a evolução de seus cronogramas de obras”. “O Governo Federal irá contratar, até dezembro de 2018, mais três milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil”.

Número de unidades entregues pelo Minha Casa cai 19% em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b07e2f74795910baaa27e778ffac577e.jpg"><img class="wp-image-7893 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b07e2f74795910baaa27e778ffac577e.jpg" alt="Haddad entrega menos unidades de moradia popular que Kassab" width="850" height="609" /></a> O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conversa com o seu antecessor no cargo e hoje ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). Foto: Fernando Pereira/ Secom/ PMSP (07/01/2015)

Entre 2013 e o ano passado, a gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/haddad_fernando?lang=pt" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) entregou 8.207 unidades de habitação popular em toda a cidade de São Paulo.

Esse número representa uma queda de 20% em relação às 10.294 unidades entregues pela administração de seu antecessor no cargo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/gilbertokassab_" target="_blank">Gilberto Kassab</a></span> (PSD), durante os três primeiros anos de seu segundo mandato na prefeitura, entre 2009 e 2011.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/" target="_blank">Secretaria Municipal da Habitação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/info-habitação.jpg"><img class="alignnone wp-image-7894 size-full" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2016/03/info-habitação.jpg" alt="Haddad entrega menos unidades de habitação popular que Kassab" width="587" height="352" /></a>

&nbsp;
<h2>Até agora, Haddad só entregou 15% das unidades prometidas</h2>
O Plano de Metas da administração Fernando Haddad prevê que 55 mil habitações sejam entregues pela atual gestão, que acaba no fim deste ano.

De janeiro de 2013 para cá, no entanto, 8.348 unidades de moradia popular foram disponibilizadas pela prefeitura.

Isso equivale a 15% do total de habitações prometidas.

A última gestão de Gilberto Kassab à frente da prefeitura (2009/2012) entregou 11.693 habitações em toda a capital paulista.
<h2></h2>
<h2>Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida também caiu</h2>
Reportagem publicada pelo<em> Fiquem Sabendo</em> em fevereiro mostrou que a quantidade de unidades habitacionais entregues pelo programa <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx" target="_blank">Minha Casa Minha Vida</a></span> em todo país <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://fiquemsabendo.com.br/2016/02/numero-de-unidades-entregues-pelo-minha-casa-minha-vida-cai-32/" target="_blank">caiu 32% (de 577.480 para 390.789) entre 2014 e 2015</a></span>.

É a primeira vez que o número de entregas de habitações populares registra uma queda desde que a presidente da República, <a href="https://twitter.com/dilmabr?lang=pt" target="_blank">Dilma Rousseff</a> (PT) assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2011.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Atual gestão foi a que mais fez pela habitação na cidade, diz prefeitura</h2>
A Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse por meio de nota que "a atual gestão foi a que mais fez pela habitação na cidade" e que o cronograma de obras em andamento na área está atrasado em função da suspensão do financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

<em>"Com relação à meta para construção de 55 mil habitações, a Prefeitura já entregou 8.348 uhs, executa obras em 23.140 uhs, tem 15.079  uhs prestes a serem iniciadas e outras 86.586 uhs em licenciamento.</em>

<em>O cronograma de entrega dessas obras está atrasado em função da suspensão do financiamento do programa federal Minha Casa Minha Vida, cuja etapa três deve ser lançada neste mês de março. Esta foi a gestão que mais fez pela habitação popular na cidade. Desde 2013, a Prefeitura desembolsou R$ 740 milhões em desapropriações de terras para construção de habitação popular e viabilizou terrenos que permitirão a construção de mais de 124 mil moradias.</em>

<em>Reiteramos que comparar a produção de unidades habitacionais por ano introduz vieses que podem mais confundir do que esclarecer. Por exemplo: usando os mesmos números da reportagem é possível esclarecer que no segundo e terceiro anos (2014 e 2015) a atual gestão produziu 69% a mais que a gestão anterior, no período correspondente (2010 e 2011).”</em>

Haddad entrega menos unidades de habitação popular que Kassab

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e5f8ff4717df1a74ff019c7801bae145.jpg"><img class="wp-image-7728 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e5f8ff4717df1a74ff019c7801bae145.jpg" alt="Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida cai 32%" width="850" height="567" /></a> A presidente Dilma Rousseff (PT) participa de entrega de unidades habitacionais, em Campina Grande, na Paraíba. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (04/09/2015)

A quantidade de unidades habitacionais entregues pelo programa <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx" target="_blank">Minha Casa Minha Vida</a></span> em todo país caiu 32% (de 577.480 para 390.789) entre 2014 e 2015.

É a primeira vez que o número de entregas de habitações populares registra uma queda desde que a presidente da República, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://twitter.com/dilmabr?lang=pt" target="_blank">Dilma Rousseff</a></span> (PT) assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2011.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> por meio de dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cidades.gov.br/" target="_blank">Ministério das Cidades</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.572/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta chefiada por <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/GilbertoKassab/" target="_blank">Gilberto Kassab</a></span> (PSD), em 2015, a quantidade de chaves entregues a beneficiários do maior programa de habitação do país foi inferior à registrada nos anos de 2012 e de 2013. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/60fd91e84d7498ca788d5919eb10d56d.jpg"><img class="alignnone wp-image-7729 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/60fd91e84d7498ca788d5919eb10d56d.jpg" alt="Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida cai 32%" width="624" height="375" /></a>
<h2>Dinheiro repassado para novas unidades cresceu 1%</h2>
A verba destinada a novas contratações de unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida cresceu 1% entre 2014 e 2015.

Segundo o Ministério das Cidades, entre um ano e outro, o valor destinado às contratações saltou de R$ 43,8 bilhões para R$ 44,4 bilhões.

Entre 2011 e 2015, os governos Dilma Rousseff já repassaram R$ 232,7 bilhões em contratações.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Quadro recessivo mundial restringiu orçamento, afirma ministério</h2>
O Ministério das Cidades disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “embora mantendo um ritmo de contratações, ao longo de 2015, quando 402.145 novas unidades habitacionais foram contratadas, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) sofreu com o quadro recessivo mundial, que atingiu a economia brasileira recentemente, e impôs restrição orçamentária aos programas de governo”.

De acordo com o órgão, o programa Minha Casa Minha Vida, em dezembro de 2015, “apresentava a execução de 1.644.435 unidades habitacionais de 4.157.273 contratadas desde seu lançamento, ou seja, mais de 1,6 milhões de UH estão em execução e serão entregues nos próximos anos, de acordo com a evolução de seus cronogramas de obras”. “O Governo Federal irá contratar, até dezembro de 2018, mais três milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil”.

Número de unidades entregues pelo Minha Casa Minha Vida cai 32%

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1fcdfed9a388c878fc995ee0beec5b4c.jpg"><img class="wp-image-6805 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1fcdfed9a388c878fc995ee0beec5b4c.jpg" alt="Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015" width="850" height="480" /></a> A presidente da República, Dilma Rousseff, participa de entrega de unidades por meio do programa Minha Casa Minha Vida, em Brasília. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (29/10/2015)

O repasse do governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.planalto.gov.br/presidencia/presidenta/perfil/presidenta-dilma-rousseff" target="_blank">Dilma Rousseff (PT)</a></span> para contratações de novas unidades de moradia popular por meio do programa <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/Paginas/default.aspx" target="_blank">Minha Casa Minha Vida</a></span> despencou de R$ 5,5 bilhões para R$ R$ 431 milhões entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano.

Isso quer dizer que, no período, a contenção de investimento no projeto _uma das principais vitrines dos governos Dilma_ chegou aos R$ 5,069 bilhões em oito meses de segundo mandato da petista à frente do Palácio do Planalto.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cidades.gov.br/" target="_blank">Ministério das Cidades</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2015/10/correção.jpg"><img class="alignnone wp-image-6820 size-full" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2015/10/correção.jpg" alt="Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015" width="656" height="394" /></a>

Esses números se referem às contratações de unidades destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600,00.

O período de retração nos investimentos coincide com a gestão do ex-prefeito de São Paulo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.brasil.gov.br/governo/2015/01/gilberto-kassab-assume-ministerio-das-cidades" target="_blank">Gilberto Kassab (PSD)</a></span> à frente da pasta.

Em janeiro deste ano, Kassab substituiu Gilberto Occhi, do PP, no cargo.
<h2>Em São Paulo, contingenciamento foi de R$ 683 milhões</h2>
Quanto às contratações de novas unidades no Estado de São Paulo, o corte confirma a queda brusca verificada em todo o país: o recuo foi de R$ 687 milhões para R$ 3,6 milhões entre janeiro e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano.

A contratação é o processo por meio do qual o governo destina uma verba para a construção de unidades de moradia popular.

Por se basearem em contratações feitas em anos anteriores, portanto, em um período anterior ao início do ajuste nas contas públicas adotado pelo governo federal, as entregas de unidades este ano têm registrado alta na comparação com 2014.

No Estado de São Paulo, a quantidade de unidades entregues a famílias com renda de até R$ 1.600,00 que estavam na fila da habitação saltou de 14.986 para 35.844 (veja no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/82b7e4f3468679d11450e5b9792ea602.png"><img class="alignnone wp-image-6809 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/82b7e4f3468679d11450e5b9792ea602.png" alt="Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015" width="637" height="375" /></a>
<h2>Programa sofrerá corte em 2016</h2>
O ministro das Comunicaçõs, Ricardo Berzoini, admitiu em setembro que o programa Minha Casa Minha Vida será afetado pelo corte orçamentário previsto para 2016.

Em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1678947-diante-da-crise-governo-admite-corte-no-minha-casa-minha-vida.shtml" target="_blank">entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”</a></span>, Berzoini disse que programas “com investimentos físicos”, de educação, saúde e habitação, terão que passar por um “alinhamento” com a atual proposta orçamentária.

“Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária”, declarou o ministro.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Programa já beneficiou 9 milhões de pessoas, afirma ministério</h2>
O Ministério das Cidades diz por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a queda nas contratações se deveu “às restrições orçamentária e financeira estabelecidas no país em 2015, alinhadas com a gestão de recursos conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional e consoante com a desaceleração econômica experimentada no país”.

Por esse motivo, afirma a pasta, neste ano, “a continuidade do programa limitou-se à contratação nas faixas 2 e 3, praticamente não havendo contratação de novas unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 1.600,00 nesse ano, com exceção de algumas unidades nas modalidades rural e entidades”. “Portanto, não há que se comparar a quantidade de contratações nesse ano com os anteriores.”

De acordo com o ministério, “desde 2009, o governo federal já investiu mais de R$ 276 bilhões no programa Minha Casa Minha Vida para a contratação de mais de 4 milhões de unidades habitacionais”. “Desse total, foram entregues mais de 2,3 milhões de moradias beneficiando cerca de 9 milhões de pessoas. Todos os estados do Brasil foram beneficiados com a entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida.”

“Para a Fase 3, que vai começar em 2016, haverá a contratação de mais de 500 unidades e, ao final dessa fase, serão quase 28 milhões de beneficiados ou cerca de 15% da população. A meta é contratar 3 milhões de unidades até 2020.”

O Ministério das Cidades informou ainda que, “independentemente das restrições orçamentárias vivenciadas em 2015, a expectativa já era de que as contratações nesse ano fossem menores que no ano passado, por ser um ano de transição”. “Em 2011, ano de lançamento da segunda etapa do programa, no estado de São Paulo, por exemplo, as contratações para famílias com renda até R$ 1.600,00 se efetivaram apenas em outubro e representaram apenas 40% das contratações de 2010.”

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Corte no Minha Casa Minha Vida já passa dos R$ 5 bilhões em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/40fe36a81d917996a35350f3705aed33.jpg"><img class="size-full wp-image-6552" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/40fe36a81d917996a35350f3705aed33.jpg" alt="Alckmin reduz em 55% unidades entregues pela CDHU" width="850" height="584" /></a> Unidade construída pela CDHU na cidade de Aspásia, no interior paulista. Foto: Foto: Caio Cestari/ A2 FOTOGRAFIA (29/05/2015)

O número de unidades habitacionais entregues pela gestão do governador de São Paulo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.cdhu.sp.gov.br/" target="_blank">CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)</a>,</span> recuou 55% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2014.

Nos oito primeiros meses de 2015, a empresa entregou 2.558 unidades habitacionais a famílias de baixa renda em todo o Estado. No mesmo período do ano anterior, foram 5.641.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.habitacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Habitação</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a833788b2fea07a2c889486f0374b9e6.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6560" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a833788b2fea07a2c889486f0374b9e6.jpg" alt="Alckmin reduz em 55% unidades entregues pela CDHU em 2015" width="624" height="375" /></a>
<h2>Gasto com bolsa aluguel registra queda de 3% em 2015</h2>
O gasto da CDHU com o auxílio-moradia destinado a famílias de baixa renda que aguardam a entrega de novas unidades habitacionais construídas pela administração estadual recuou 3% entre janeiro e agosto deste ano em relação ao mesmo período de 2014.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa, entre um período e outro, o repasse caiu de R$ 48,2 milhões para R$ 46,7 milhões (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3b5987abd9e961c76169d3f7ede6e443.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6561" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3b5987abd9e961c76169d3f7ede6e443.jpg" alt="Alckmin reduz em 55% unidades entregues pela CDHU em 2015" width="625" height="375" /></a>
<h2>183 mil famílias estão na fila da moradia no Estado</h2>
Ao menos 183.788 famílias (cerca de 735 mil pessoas) aguardam atualmente a entrega de unidades habitacionais por parte do poder público em todo o Estado de São Paulo, segundo levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> em maio.

Essa fila não representa o atual deficit habitacional do Estado, que consiste na quantidade de famílias paulistas que não dispõem de uma moradia adequada.

Ela leva em conta somente o número atual de famílias inscritas em programas habitacionais e habilitadas a receber uma unidade da Sehab (gestão Fernando Haddad) ou da CDHU.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2015/10/alckmin.jpg"><img class="size-large wp-image-6555" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/04b24ea5d21ef08e4a75ce9f101dbb6c.jpg" alt="Alckmin reduz em 55% unidades entregues pela CDHU" width="960" height="660" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Foto: Gilberto Marques /A2IMG (14/08/2015)

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Houve alta de 149% no número de moradias entregues, diz secretaria</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.habitacao.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Habitação</a></span> disse em nota que, apesar da crise econômica que enfrenta o país, “nenhuma obra da CDHU foi paralisada e o governo estadual continua investindo intensamente na produção de moradias para a população de menor poder aquisitivo”.

A pasta informou que entregou, por meio dos programas da CDHU e da Casa Paulista, 16.742 unidades habitacionais, entre janeiro e agosto de 2015, contra 6.701 moradias entregues no mesmo período de 2014. “Houve, portanto, um aumento de 149%. Soma-se a isto a produção de mais 124 mil moradias que estão em andamento em todo o Estado, um número expressivo que contribui significativamente na redução do déficit habitacional.”

“Além da atuação por meio da CDHU e da Casa Paulista, a Secretaria tem também as 3.683 unidades que serão produzidas pela primeira Parceria Público Privada (PPP) na área habitacional. Inclusive as primeiras moradias já estão em construção.”

Ainda de acordo com a secretaria, quanto à redução do valor pago em auxílio-moradia entre janeiro e agosto de 2015, em comparação ao mesmo período do ano passado, “o fato deve ser considerado como um avanço, pois famílias que vinham recebendo o benefício tiveram o atendimento definitivo em unidades produzidas pela CDHU ou viabilizadas na parceria da Casa Paulista”. “O auxílio moradia é apenas um instrumento provisório e o objetivo da política habitacional do Governo do Estado é prover moradias, urbanizações e regularização.”

Alckmin reduz em 55% unidades entregues pela CDHU em 2015

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/74453452b84f232b8dbea2f37123b174.jpg"><img class="size-full wp-image-6261" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/74453452b84f232b8dbea2f37123b174.jpg" alt="Haddad corta pela metade verba do auxílio-aluguel em 2015" width="850" height="602" /></a> O prefeito Fernando Haddad (PT) participa de programa Prefeitura no Bairro, em Guaianases, zona leste de São Paulo. Cesar Ogata /SECOM (05/07/2015)

A gestão do prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.facebook.com/fernando.haddad.395" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) aumentou de R$ 9,2 milhões para R$ 10,8 milhões o gasto médio mensal com o programa auxílio-aluguel entre 2014 e este ano.

Trata-se do maior valor pago mensalmente pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/" target="_blank">Prefeitura de São Paulo</a></span> desde 2012.

Em 2013, quando Haddad substituiu o posto até então ocupado Gilberto Kassab (PSD), foram gastos R$ 7 milhões a cada mês, em média, com o programa.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Municipal da Habitação obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52a4c0777cf4945c3ab97d66f67b5fe8.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6360" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52a4c0777cf4945c3ab97d66f67b5fe8.jpg" alt="R$ 10 milhões são gastos por mês com auxílio-moradia em São Paulo" width="624" height="375" /></a>

Segundo prevê a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=13082010P%20003232010SEHAB" target="_blank">Portaria 323/10</a></span>, da Secretaria da Habitação, o auxílio-aluguel se destina a “famílias afetadas por obras públicas, por determinação judicial ou localizadas em áreas de risco iminente”.

Essa regra não limita o período pelo qual uma família recebe o benefício. Diz apenas que ele “poderá ser renovado enquanto for necessário à intervenção pública”.

O programa paga R$ 1.200 a cada três meses (o equivalente a R$ 400 mensais) a cada família.
<h2>30 mil famílias recebem benefício</h2>
O segundo ano da administração Haddad registrou 26.384 mil famílias beneficiárias do auxílio-aluguel.

Neste ano, o número de famílias atendidas aumentou para 30.034 (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c1a31a0b2eeccb9e58767ef524490dd.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6362" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4c1a31a0b2eeccb9e58767ef524490dd.jpg" alt="R$ 10 milhões são gastos por mês com auxílio-aluguel em São Paulo" width="624" height="375" /></a>
<h2>Justiça recebe mais de 10 pedidos de despejo por dia em São Paulo</h2>
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 1.659 ações referente à disputa de posse apenas na cidade de São Paulo, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://oglobo.globo.com/brasil/justica-recebe-mais-de-10-pedidos-de-reintegracao-de-posse-por-dia-em-sao-paulo-16466745" target="_blank">levantamento feito pelo jornal "O Globo"</a></span>.

O cumprimento dos mandados de reintegração de posse, normalmente feito pela Polícia Militar, tem sido noticiado pela imprensa quase que semanalmente neste ano. Em alguns casos, eles têm registrado confrontos entre moradores e policiais.

Na avaliação de economistas, a crise econômica tem dificuldade o exercício do direito à moradia, uma vez que a diminuição ou até mesmo a perda da renda, provocada pelo desemprego crescente no país, impede que famílias que vivem de aluguel continuem pagando as suas mensalidades.

<a href="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2015/09/reintegração.jpg"><img class="size-full wp-image-6266" src="https://fiquemsabendo.com.br/wp-content/uploads/2015/09/reintegração.jpg" alt="Haddad corta pela metade verba do auxílio-aluguel em 2015" width="850" height="493" /></a> Policiais militares cumprem mandado de reintegração de posse na av. São João, no centro de São Paulo. Foto: Carlos Severo/Fotos Públicas (16/09/2014)
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a></span>. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

Já o artigo 23, inciso IX, também da Constituição Federal, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>55 mil moradias serão entregues, afirma prefeitura</h2>
A Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo disse por meio de nota que as cerca de 30 famílias que recebem auxílio-aluguel atualmente "terão prioridade durante a entrega das 55 mil moradias definitivas previstas no plano de metas".

De acordo com o órgão, "o auxilio é um tipo de atendimento provisório, cuja função é complementar a renda da família para que ela consiga alugar uma moradia até o atendimento habitacional definitivo".

"Entre 2013 e 2015,  houve aumento de 52% nos valores gastos com auxílios por diversos motivos, entre eles a quantidade de determinações judiciais para o atendimento de famílias em áreas de risco iminente, as ações da Prefeitura para remoção de famílias em áreas de extremo risco, a quantidade de obras iniciadas pelo poder público que demandam realocação de famílias e o reajuste do valor pago pelo auxilio, que passou de 300 reais mensais para 400 reais."

Ainda segundo a pasta, o aumento dos valores gastos "reflete a atenção que a Prefeitura tem dado à segurança dessas famílias, alinhada a um plano de habitação ousado que já entregou 7.529 unidades e viabilizou 150.613 mil moradias que a longo prazo vão contribuir para a redução do déficit habitacional da cidade".