descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Principal instrumento de planejamento urbano de um município, o Plano Diretor Estratégico (PDE) agora precisa se voltar também para o impacto das mudanças climáticas em nível local.Assim, a Fiquem Sabendo buscou informações junto às 26 capitais sobre o instrumento de planejamento em maio. Apenas 21 responderam aos questionamentos enviados via LAI ainda no primeiro semestre.Quatro delas têm planos antigos, com mais de 10 anos, e agora estão revisando os documentos: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Maceió (AL) e Boa Vista (RR) – esta última, por exemplo, tem um mesmo plano vigente desde 2006, com algumas alterações.Responsável por orientar o uso do solo, a mobilidade, a habitação e a preservação ambiental, o plano necessita de revisão periódica para que o planejamento urbano acompanhe as transformações sociais, econômicas e ambientais. O Estatuto da Cidade determina que isso seja feito a cada 10 anos.Resistentes, aparentemente, à transparência pública, cinco capitais optaram por não responder ao nosso pedido: Belém (PA), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Macapá (AP), e Teresina (PI). A prefeitura da capital paraense orientou que o pedido de informação fosse protocolado presencialmente – o que a Lei de Acesso à Informação não exige.Vale ressaltar que as questões eram bem simples de responder – não exigindo trabalho adicional para a produção dos dados, desculpa frequentemente usada para negar informações públicas.Perguntamos aos municípios se possuem um PDE e, em caso afirmativo, qual o link de transparência onde ele pode ser acessado. Solicitamos também o ano da última revisão do PDE e, se o prazo de revisão estipulado pela legislação não foi cumprido, buscamos entender o motivo do atraso e qual a previsão para a próxima revisão.Além disso, verificamos se o PDE em vigor prevê a elaboração de planos municipais para redução de riscos ou adaptação às mudanças climáticas e se esses planos específicos já foram elaborados e aprovados. E, claro, para as capitais que, excepcionalmente, não possuíssem um PDE, perguntamos o motivo da inexistência do instrumento.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1rP1xW42qt8UlSfPzRizk2q-ICjPOMHvn?usp=drive_link">Todas as respostas enviadas pelas prefeituras podem ser acessadas aqui.</a>

Prefeituras têm planos diretores com mais de 10 anos sem revisão

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Em um ano marcado por enchentes de norte a sul e um número recorde de incêndios em várias regiões do Brasil, a prevenção e a resposta contra desastres são tema central nas eleições municipais. Parte importante desse trabalho é realizado pela Defesa Civil, mas levantamento exclusivo da Fiquem Sabendo (FS) revela que muitas capitais ainda não seguem integralmente as recomendações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, evidenciando lacunas importantes na gestão de riscos.Ao serem questionadas pela FS sobre a existência de estruturas formalmente ligadas ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), apenas sete capitais confirmaram ter um conselho municipal de Proteção e Defesa Civil devidamente instalado e em funcionamento.Entre as capitais que ainda não possuem um conselho municipal de proteção e defesa civil estão São Paulo e Belo Horizonte, duas das três cidades mais populosas do país. Além disso, 12 prefeituras optaram por não responder sobre o tema. Essa falta de compromisso foi destacada na coluna <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/transparencia-publica/2024/09/desastres-climaticos-a-sua-cidade-esta-preparada.shtml">Transparência Pública da Folha de S. Paulo</a>, assinada pelos cofundadores da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti.Nosso ponto de partida para formular os <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedidos de informação</a> enviados às prefeituras foi o conjunto de diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para participação no Sinpdec – rede articulada de órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres. Também levamos em conta que a Lei nº 12.608/2012, que define as competências dos municípios, dos estados e da União na proteção e defesa civil.Entre as principais atribuições das prefeituras estão a execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito local, o mapeamento e fiscalização das áreas de risco, a declaração de situação de emergência e a gestão de abrigos temporários.Além disso, os municípios devem monitorar em tempo real áreas de alto risco, emitir alertas antecipados à população e realizar exercícios simulados, mantendo estado e &nbsp;União informados sobre desastres e ações de proteção.Por meio de três diferentes solicitações de informação, buscamos detalhes sobre a estrutura básica da Defesa Civil nas capitais, o quadro de servidores vinculados a essa estrutura, e sua atuação, incluindo o mapeamento de áreas de risco e os meios utilizados para alertar a população sobre desastres. Nem todas as capitais responderam a todas as perguntas.Das 16 capitais que responderam sobre mapeamento de áreas de risco, por exemplo, 13 já realizaram esse levantamento (e dizem atualizá-lo com frequência, duas não responderam e apenas Palmas (TO) informou ainda não ter tomado essa iniciativa essencial.Para municípios de grande e médio porte – caso das 26 capitais – com ocorrência de desastres, a Sedec sugere a criação de Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, Setor de Minimização de Desastres, Centro de Gerenciamento de Desastres e Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, além de um plano municipal de Redução de Riscos. &nbsp;A seguir, apresentamos a síntese das respostas das prefeituras sobre essas estruturas.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1_XLrksRqbHxYQCcFMoTSAL4XXQN49RZ4?usp=sharing">Os arquivos encaminhados à Fiquem Sabendo estão disponíveis para acesso aqui.</a>Estruturas das Defesas Civis das capitaisConselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – órgão crucial para a elaboração, coordenação e supervisão das políticas locais de proteção e defesa civil. Ele promove a integração entre a prefeitura, bombeiros, órgãos de segurança pública e a comunidade para criar estratégias eficazes contra desastres. Em outras palavras, o conselho funciona como um ponto de convergência, garantindo que a cidade esteja bem preparada e que todos saibam como agir em situações de emergência.Atualmente, esse conselho está presente em 7 capitais brasileiras, desempenhando um papel essencial na coordenação dessas ações. Outras 7 capitais ainda não têm esse conselho estabelecido, e 12 não forneceram informações sobre a sua existência. <img class="image_resized" style="width:75%;" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ebbafc41e502592e6e01a1d9e9fa6c7a.png" alt="imagem 1.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/71f0488ce7a0880770baad3fc79de3fe.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6063a02f540d5b78c5930c30f1fcffa0.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/b44d609f5ab18f09e6891717c5f7b5ec.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/195e5896112e0f480d7cf64283455a1d.png 1000w" sizes="100vw" width="1000">Setor de Minimização de Desastres – responsável por identificar e reduzir os riscos que podem ameaçar a cidade. Este setor desenvolve estratégias e soluções para proteger a população e os bens antes que os desastres ocorram, ajudando a cidade a se preparar melhor para enfrentar possíveis problemas.Em 12 capitais, esse setor ou um órgão similar foi implementado (São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, João Pessoa, Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Goiânia, Cuaibá e Rio Branco). Duas capitais confirmaram não possuir esse setor (Recife e Aracaju), e 12 cidades ainda não responderam sobre sua presença.Centro de Gerenciamento de Desastres – coordena e gerencia as operações de resposta a emergências e desastres, utilizando tecnologias avançadas para monitorar e avaliar situações críticas em tempo real. Esse centro centraliza a tomada de decisões e coordena recursos para garantir uma resposta rápida e eficaz às crises.A maioria das capitais que responderam à Fiquem Sabendo, 11 no total, possui o centro instalado (Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Campo Grande, Cuiabá e Rio Branco). No entanto, em três capitais, o centro não está presente (João Pessoa, Aracaju e Goiânia), e 12 cidades não forneceram informações sobre a existência desse centro.Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil – elo entre a proteção civil e a comunidade local. A unidade trabalha diretamente com os moradores, promovendo educação e conscientização sobre medidas preventivas e procedimentos de emergência.Esse núcleo é essencial para fortalecer a capacidade da população de reagir eficazmente em situações de crise. Está presente em ao menos 10 capitais – cinco capitais ainda não possuem esse núcleo e 11 cidades não forneceram informações sobre sua existência. <img class="image_resized" style="width:75%;" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/567ee207fed83af26aa249b4761f8ec5.png" alt="imagem 2.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4e3e94b1452e683ef66afb67046b34e5.png 241w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4dbf3754d75df6091a99fcb6823fe653.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/24f6b677fc2ed604b79c57310a8653e0.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ff1f73742e7b62a5415e563e6dcbae3c.png 1000w" sizes="100vw" width="1000">Plano Municipal de Redução de Riscos – documento estratégico que orienta como a cidade deve se preparar e responder a possíveis desastres. Ele estabelece ações e diretrizes claras para minimizar os riscos e proteger a população e a infraestrutura.Em oito capitais, esse plano está em vigor, ajudando a estruturar a preparação e resposta a emergências. Seis capitais ainda não possuem esse plano, e 12 cidades não responderam sobre a sua implementação.&nbsp;<div class="captioned-image-container" style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 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style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 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style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;display:flex;position:relative;"> <img class="image_resized" style="width:75%;" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/8c5fa8940b3e80afd4233b16b92050fb.png" alt="imagem 3.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/23da87b65ffb70b5efefa6781ebf0006.png 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/f2b788421fae2ebcf25552f474e981e9.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4efaa7854bccf7d2d7deee0fa50a001b.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/89651c2628a55cbb68c9b505d401ddcf.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></div></figure></div>Funcionários na Defesa CivilAlém disso, também buscamos informações sobre o quadro de servidores na Coordenação Municipal de Defesa Civil.Treze capitais compartilharam detalhes sobre quantas pessoas estão envolvidas nesse setor, incluindo funcionários efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários.Esses dados nos ajudam a entender melhor a capacidade e a estrutura das equipes responsáveis por manter a cidade segura e preparada para desastres, dando uma visão mais clara de como essas equipes estão organizadas e operando no dia a dia.<figure class="image image_resized" style="width:75%;"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/5c375dd9e291ec611bba161aeebdc354.png" alt="ba2fde03-c485-45e1-bdb9-038c42947f87_1240x938.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/209d37c954880b003f7de406ac3ebe83.png 206w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e413ff13b86df699271b6819c1b82ebe.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/bf426ebdaab12644570d4b43fae1e758.png 750w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d8378461cdaf537fac54fa79d79084a4.png 1000w" sizes="100vw" width="1000"></figure>Em maio, publicamos informações sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/meio-ambiente/desastres-ambientais-6-bases-de-dados-abertos-para-ajudar-na-cobertura-do-rio-grande-do-sul-e-da-crise-climatica">seis bases abertas</a> para ajudar jornalistas e pesquisadores a encontrar dados atualizados sobre desastres. Agora, disponibilizamos também os modelos de pedido de informações usados nesta edição da newsletter, para que jornalistas locais possam buscar dados, via LAI, junto às prefeituras de suas cidades.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1_XLrksRqbHxYQCcFMoTSAL4XXQN49RZ4?usp=sharing">Acesse a pasta com as respostas das prefeituras das capitais aqui.</a>

Apenas sete capitais confirmaram ter Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil instalado

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Em março deste ano, conforme reportou o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/03/07/queda-na-aprovacao-de-lula-acende-alerta-e-ministros-defendem-mais-acenos-ao-centro-sobretudo-em-pautas-de-costume.ghtml">jornal O Globo</a>, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que enviaria ao presidente Lula uma relação de terras públicas devolutas que poderiam ser destinadas a assentamentos.Terras devolutas são áreas públicas que em nenhum momento integraram patrimônio privado e podem ser concedidas a particulares ou destinadas à reforma agrária. Segundo o jornal, a lista foi um pedido do próprio presidente.&nbsp;Pedimos, então, essa lista ao Incra. A resposta? "Informa-se que os sistemas de gerenciamento de regularização fundiária não possuem base de dados com informações sobre as terras devolutas ainda existentes no país, não sendo possível fornecer essas informações no momento".&nbsp;O órgão diz, ainda, que terras devolutas federais precisam passar por um longo e complexo processo para serem destinadas à reforma agrária. <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1TOY9FnguiRrgxYq0R1v6bU1R-oj_1r_a">Veja a resposta completa aqui.</a>

Incra não possui relação de terras públicas devolutas

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Criado pelo governo federal para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico das famílias de baixa renda, o Auxílio Gás repassou R$ 7,33 bilhões entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2024.Para ser beneficiária do programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter renda mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo (hoje em R$ 1.412). Atualmente, o envio bimestral de recursos contempla 5,5 milhões de famílias inscritas – <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2023/12/06/60percent-dos-brasileiros-vivem-com-ate-1-salario-minimo-por-mes.ghtml">levantamento do ano passado do IBGE</a> mostrou que, em 2022, 29,6% dos brasileiros (cerca de 63,8 milhões de pessoas) viviam com até meio salário mínimo per capita.Com base na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o#:~:text=Sancionada%20em%2018%20de%20novembro,p%C3%BAblicos%20informa%C3%A7%C3%B5es%20de%20seu%20interesse%E2%80%9D.">Lei de Acesso à Informação</a>, perguntamos ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome quem são e onde estão os aparentemente poucos beneficiários do programa.Recebemos uma lista com informações dos inscritos – mas isso só foi possível após sucessivos recursos à Controladoria-Geral da União, já que a pasta inicialmente se recusava a atender à solicitação integralmente.Os dados enviados à Fiquem Sabendo (FS) mostram que, durante 14 bimestres, os repasses dobraram – de R$ 290,2 milhões para R$ 566,3 milhões.Confira a análise da Fiquem Sabendo na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/147042586/desde-auxilio-gas-repassou-r-bilhoes-atualmente-mais-de-milhoes-familias-estao-inscritas-no-programa">edição #129 da Don't LAI to Me.</a>

Auxílio Gás repassou R$ 7 bilhões desde 2021

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Informações desatualizadas, dispersas e, muitas vezes, indisponíveis por meio de instrumentos de transparência ativa. Boa parte dos dados produzidos por órgãos governamentais sobre temas relacionados às terras indígenas, seus entornos e outras áreas protegidas por legislação ambiental se enquadram em maior ou menor medida no diagnóstico acima.Plataformas interativas, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">portais de transparência</a> e até mesmo a página de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pol%C3%ADtica_de_Dados_Abertos_do_Executivo_Federal#:~:text=Conforme%20a%20Pol%C3%ADtica%20de%20Dados,ressalva%20na%20base%20de%20dados.">dados abertos do governo federal</a> usadas para outros tipos de dados públicos ainda parecem realidade distante para questões como pesca ilegal, poluição das águas no entorno, mineração e saneamento nas aldeias.Esses são alguns dos problemas mais comuns apontados por comunicadores e lideranças indígenas que fazem parte do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-treinamento-sobre-acesso-a-dados-publicos-para-liderancas-e-comunicadores-indigenas-da-amazonia">"LAI em Territórios Indígenas"</a>, um programa de treinamento gratuito da Fiquem Sabendo sobre o uso da LAI e de dados públicos para comunicadores e líderes da região amazônica. A iniciativa conta com apoio do Internews, em aliança com USAID e WCS, como parte do projeto Conservando Juntos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-treinamento-sobre-acesso-a-dados-publicos-para-liderancas-e-comunicadores-indigenas-da-amazonia">(saiba mais aqui).</a>A FS apurou que a transparência ativa ainda não é uma realidade para essas informações de interesse indígenas. Os dados quando existem acabam sendo publicados para o público por meio de organizações não-governamentais que solicitam, tratam e disponibilizam informações por meio de relatórios, sites e infográficos interativos.Confira os dados disponíveis na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/146049894/dados-dispersos-dificultam-compreensao-do-que-se-passa-em-terras-indigenas-e-reservas-ambientais-no-brasil">edição #127 da Don't LAI to me.</a>

Dados dispersos dificultam compreensão do que se passa em terras indígenas e reservas ambientais no Brasil

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A cobertura jornalística de uma tragédia da dimensão das enchentes históricas no Rio Grande do Sul, com seus fatores climáticos, geográficos, ambientais e políticos, exige informações e dados confiáveis.No atual cenário de emergência, é difícil pensar em fazer um pedido de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) e ter que aguardar 20 dias pela resposta. Mas não é por isso que a LAI deixa de ser uma ferramenta valiosa na hora de reportar esse e outros desastres, já que ela também garante a transparência ativa de dados públicos.Com o objetivo de contribuir para essa cobertura, a Fiquem Sabendo separou bases de dados públicos que são de livre acesso e uma que já foi aberta por pedido anterior e está disponível na base da Controladoria Geral da União.Veja abaixo as bases de dados que podem te ajudar na hora de entender e reportar a situação no Rio Grande do Sul e outras relacionadas à crise climática:1. Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2IDO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml">S2ID</a> reúne e detalha solicitações de estados e municípios reconhecidas pelo governo federal de situações de emergência ou de estado de calamidade pública – esse reconhecimento é crucial para acelerar a disponibilização e o envio de recursos para os locais atingidos por desastres.Na plataforma, é possível visualizar o número de reconhecimentos de emergência ou calamidade pública por estado, com detalhamento do município, do tipo de desastre, além do número e data do decreto. Também estão disponíveis relatórios sobre reconhecimentos realizados no passado e reconhecimentos vigentes.O sistema, que integra diversos dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), também apresenta uma série histórica desde 2003 com o número de reconhecimentos de emergência ou calamidade pública, sendo possível filtrar por estado.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml">Acesse aqui.</a>Também é possível encontrar parte desses dados em uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit#gid=1394255038">planilha</a> disponibilizada pela Fiquem Sabendo na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/14-mil-pessoas-resgatadas-de-trabalho">edição 114 da nossa newsletter</a>, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">Don't LAI to Me</a>. Em 2023, foram 6.950 reconhecimentos de emergência ou calamidade, sendo 2.163 deles no Rio Grande do Sul (31%) até novembro de 2023.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1JqYIoSMGol2IhCvhznAtKlLkURYwtDoYDcas1mtC0ww/edit#gid=1394255038">Veja a planilha aqui.</a>2. Atlas Digital de Desastres no BrasilO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://atlasdigital.mdr.gov.br/paginas/mapa-interativo.xhtml">Atlas</a> fornece informações sistematizadas sobre vários tipos de desastres (inundações, alagamentos, chuvas intensas, ondas de calor, incêndios, erosões, rompimentos de barragens) em todo o Brasil entre os anos de 1991 e 2022.Os dados, extraídos do S2ID, foram tratados pelas equipes técnicas do Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil, da UFSC, e da SEDEC, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Em 2022, a SEDEC assumiu a tarefa de manter a base atualizada.O painel permite filtrar a ocorrência de desastres por ano, tipo, localização, além de ocorrências (como nº de óbitos, total de afetados, prejuízos públicos, entre outros). Os dados monetários, referentes aos danos materiais e prejuízos, valem para o período de 1995 a 2022 e podem ser comparados, já que foram corrigidos para valores de dezembro de 2022.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://atlasdigital.mdr.gov.br/paginas/mapa-interativo.xhtml">Acesse o Atlas aqui.</a>3. AdaptaBrasil MCTIO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adaptabrasil.mcti.gov.br/">AdaptaBrasil MCTI</a> apresenta um mapa de todos os municípios do Brasil com os impactos da crise climática em diferentes áreas (como inundações, enxurradas e alagamentos, seca, deslizamento de terra, segurança alimentar, entre outras).É possível analisar os riscos climáticos no presente, além de previsões para 2030 e 2050 com base em dois cenários: otimista e pessimista.Os riscos são compostos por índices como vulnerabilidade, exposição, ameaça – estes, por sua vez, são formados por vários indicadores, detalhados ao clicar no município (como proporção de domicílios em áreas de risco, investimento per capita em políticas de adaptação climática, legislação de zoneamento, uso de solo e por aí vai).A plataforma foi criada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e desenvolvida por uma cooperação entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP).<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://adaptabrasil.mcti.gov.br/">Acesse aqui.</a>4. Imagens de Satélite do InpeO <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://satelite.cptec.inpe.br/home/index.jsp">Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos</a>, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mantém em seu site uma série de páginas com imagens de satélite que podem ser usadas para ilustrar reportagens e produzir vídeos.Entre as páginas, está a de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://sigma.cptec.inpe.br/prec_sat/">precipitação estimada por satélite</a>, que mostra imagens de precipitação em tempo real ou por data no Brasil – é possível filtrar por região do país. Outra página, a do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://clima1.cptec.inpe.br/monitoramentobrasil/pt">Monitoramento Brasil</a>, mostra os dados de precipitação desde 2000.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://satelite.cptec.inpe.br/home/index.jsp">Acesse o site aqui.</a>5. Serviço Geológico do BrasilNo site do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sgb.gov.br/sace/index_bacias_monitoradas.php?getbacia=btaquari">Serviço Geológico do Brasil</a> é possível analisar mapas com dados sobre bacias hidrográficas do país e sobre os pontos de monitoramento em cada uma delas. Ao clicar em uma bacia hidrográfica, o mapa mostra a situação em cada ponto de monitoramento (normal, cota de alerta e cota de inundação).Ao selecionar um ponto, você vai encontrar informações sobre os níveis dos rios ou lagos nos pontos de monitoramento, além da precipitação de chuva, disponíveis em gráfico e tabela.Ao clicar em Porto Alegre, por exemplo, é possível analisar o nível do rio Guaíba na cidade.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.sgb.gov.br/sace/index_bacias_monitoradas.php?getbacia=btaquari">Explore aqui.</a>6. Projetos apoiados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do ClimaApós um pedido via LAI, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima disponibilizou uma tabela com os projetos apoiados.O objetivo do fundo é fornecer recursos para projetos ou estudos de adaptação à mudança climática ou de redução da emissão dos gases de efeito estufa. Os recursos são aplicados diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ou por convênios, acordos, entre outros instrumentos.Na tabela, é possível encontrar os projetos apoiados de 2011 a dezembro de 2023, incluindo informações sobre a instituição executora da iniciativa, objeto, UF, valor repassado, valor da contrapartida e datas de início e fim de vigência.Spoiler: dos 73 projetos, 6 estão no Rio Grande do Sul, incluindo ​​uma iniciativa para "recuperação florestal das áreas de preservação permanente que contribuem para o abastecimento da região metropolitana de Porto Alegre".<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/fundo-nacional-sobre-mudanca-do-clima">Acesse a tabela aqui e o dicionário de dados aqui.</a>Este conteúdo foi produzido por Isabel Seta e Francisco Amorim.Créditos da imagem: Lauro Alves/Secom

Desastres ambientais: 6 bases de dados abertos que ajudam na cobertura do Rio Grande do Sul e da crise climática

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Para estimar a evolução do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) desde sua implementação em abril de 2009, solicitamos à Caixa Econômica Federal, via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI),</a> dados sobre o financiamento de unidades habitacionais. Descobrimos que a iniciativa financiou 5,48 milhões de imóveis com recursos do FGTS pela Caixa. O maior número foi registrado em 2016, segundo ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, quando 458,1 mil contratos foram assinados.A base de dados enviada pela instituição, com informações de abril de 2009 a fevereiro de 2023, permite estimar o número total de contratos pelo programa, além dos valores correspondentes por mês, ano, município e estado de três modalidades voltadas especificamente para famílias com renda bruta mais baixa – agora de até R$ 2.640, anteriormente, R$ 1.800 –, a chamada Faixa 1. A Caixa não indicou, como pedimos, o tipo de imóveis financiados ao longo de 14 anos nas diferentes modalidades da ação governamental, somente detalha essas três modalidades da Faixa 1.A Caixa disponibilizou os dados solicitados em dois arquivos:<ul><li>Quantidade de unidades habitacionais por UF e data: A primeira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1K7KpeC5GFqfMHVeDUtvgOrShGYsbHF8Owon8ditBBpc/edit?usp=sharing">planilha</a> contém a “quantidade de unidades habitacionais com recursos do FGTS junto à instituição no Programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela” – como foi renomeado o programa durante o governo Bolsonaro –, descritos por estado, mês e ano. Ela mostra, por exemplo, que 26% dos contratos foram assinados em São Paulo, seguido por Minas Gerais, com 12% dos financiamentos com recursos do FGTS pela Caixa. É por essa base de dados que quantificamos 5,48 milhões de unidades financiadas.</li><li>Detalhes sobre financiamentos para Faixa 1 (mais baixa renda): Na segunda <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1-m6f08XT97O3kgcCafYZJTq60UGzqdjgrGSUs7ZbZg8/edit?usp=sharing">planilha,</a> a instituição fornece informações mais detalhadas sobre três modalidades de financiamento voltadas à Faixa 1: (a) o Programa Fundo de Arrendamento Residencial (FAR/PMCMV) – em parceria com os estados e municípios e voltado para novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda –, (b) o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS/PMCMV – Entidades), que tem como público-alvo as famílias organizadas de forma associativa, e (c) o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR/PMCMV Rural), destinado a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.</li></ul><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1K7KpeC5GFqfMHVeDUtvgOrShGYsbHF8Owon8ditBBpc/edit?usp=sharing">Acesse aqui</a> a planilha com dados gerais e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1-m6f08XT97O3kgcCafYZJTq60UGzqdjgrGSUs7ZbZg8/edit?usp=sharing">aqui</a> a que discrimina os valores por tipo de financiamento. Faça uma cópia no seu Drive ou baixe os arquivos para poder editar.

Programa Minha Casa, Minha Vida financiou 5,48 milhões de unidades habitacionais pela Caixa desde 2009

Dados do Procon/SP apontam que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) finalizou o ano de 2020 com o maior número de queixas desde 2009, início da série histórica. Em um ano, o número de queixas saltou de 1.935 para 4.533.&nbsp;



As reclamações que mais cresceram foram as de quebra de contrato, baixa qualidade do atendimento do SAC, baixa renda, cobrança indevida e abusiva e recusa injustificada em prestação de serviço.



Desde o início da pandemia (março.2020) até o final de abril deste ano, foram registradas 4.531 reclamações sobre cobrança indevida e abusiva, sendo a queixa de maior peso durante o período.&nbsp;



Os dados fazem parte da série histórica de reclamações contra a Sabesp, obtida pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação. A base de dados apresenta registros desde 2009, mês a mês, até abril de 2021.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1ZeEWfinZJeOtj0_MX6wgiB6t2Jf3YDHZ?usp=sharing">Clique aqui</a>&nbsp;para ter acesso completo.



Veja o que disse a Sabesp sobre os dados:&nbsp;A Sabesp informou que o aumento de queixas se deu pela a criação do app, que facilitou o registro das reclamações, e a possibilidade do consumidor abrir mais de uma queixa para o mesmo assunto. Além disso, a assessoria destacou que o índice de solução das queixas, objetivo maior da empresa, foi de 89,82%, definido pelos próprios consumidores. A Sabesp não consta no ranking das 10 empresas mais reclamadas em 2020, conforme publicado pelo Procon em março. Durante a pandemia, como os moradores passaram a permanecer mais tempo em casa, houve naturalmente aumento de consumo em suas faturas. Como a tarifa da Sabesp é calculada com base em faixas de consumo, de forma progressiva, houve casos em que a Companhia esclareceu ao cliente que não se tratava de cobrança indevida ou abusiva, mas de volume realmente consumido.







Este conteúdo saiu primeiro na <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como" target="_blank">edição #57</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Queixas contra cobranças indevidas e abusivas da Sabesp crescem durante pandemia

Há meses a Prefeitura têm divulgado que a cidade tem mais de 24 mil vagas em albergues, mas respostas via LAI revelam que são apenas 14 mil vagas reais disponíveis para pernoiteOs números de vagas de albergues em São Paulo entraram em evidência mais do que nunca com os desafios da população de rua em se proteger diante do coronavírus. Mas um levantamento de pesquisadores ouvidos pela agência Fiquem Sabendo com base em pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) aponta que a Prefeitura tem divulgado o número de vagas de acolhida na cidade de forma imprecisa.&nbsp;Ao falar sobre as políticas para a população em situação de rua em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) e a equipe da Prefeitura têm divulgado à imprensa e dito em pronunciamentos que a cidade tem mais de 24.000 vagas em albergues, os chamados centros de acolhida.&nbsp;Pedidos de acesso à informação feitos à Prefeitura mostram que parte das vagas estão sendo contadas duas vezes na hora da divulgação e totalizam, na verdade, em torno de 14.000 leitos.Isso porque a Prefeitura contabiliza de forma separada as vagas para dia e para noite, o que leva o número total a aumentar mais de 40%. A metodologia não reflete a realidade dos centros de acolhida, porque o mesmo cidadão que ganhou a vaga para o pernoite tende a automaticamente usar a mesma vaga durante o dia quando há essa opção, segundo fontes com experiência na Prefeitura e em centros de acolhida ouvidas pelo Fiquem Sabendo.&nbsp;<figure class="wp-block-image"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo"><img class="wp-image-13120" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/cc2128b756f5e99a127a6b6314e5e500.png" alt=""></a><figcaption>Ajudem a Fiquem Sabendo a garantir o seu direito de obter informações públicas!</figcaption></figure>Como na contagem de vagas em hospitais, o que vale é o número de leitos. “Independentemente dos períodos do dia em que estão disponíveis”, diz a pesquisadora Juliana Reimberg, mestranda em ciência política da Universidade de São Paulo (USP), e que analisou os pedidos de LAI sobre o tema.&nbsp;Questionada especificamente sobre essa diferença, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) confirmou via assessoria de imprensa que o número de leitos no pernoite é menor do que as 24.000. No número segregado, a Prefeitura informa que são 14.270 vagas para o período da noite — e, destas, 10.127 também tem a opção para o período diurno. “Ao somar as vagas de dia e noite, a Prefeitura divulga que tem mais leitos do que efetivamente tem e infla o número”, diz Reimberg.&nbsp;Ao todo, são 101 centros de acolhida na cidade de São Paulo. Parte deles é 24 horas, isto é, oferece pernoite e também estadia durante o dia; outros são de 16 horas, para vaga só durante a noite. A duplicação das vagas na contagem da Prefeitura foi reforçada neste ano após uma ampliação do horário de atendimento em alguns centros de acolhida, que passaram a ficar abertos também durante o dia (e a serem contados duas vezes).&nbsp;Em resposta a questionamento via LAI no ano passado, o chefe de gabinete da Prefeitura <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1AuDMHva6VsTIvOylGf6WPv8mHqtRZaSd/view?usp=sharing">havia justificado</a> que a contabilização é feita de forma duplicada devido a questões técnicas da contagem. “Na celebração de parcerias, são contas distintas as vagas/dia e vagas/noite, e os termos de colaboração tem por capacidade total a somatória de ambas”, escreveu Jadir Pires de Borba, responsável por responder o pedido.&nbsp;O problema é que a Prefeitura também tem informado o número duplicado de vagas não só para questões técnicas, mas a outros veículos de imprensa e em posicionamentos públicos.&nbsp;Em debate <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.metropoles.com/brasil/em-debate-boulos-e-franca-se-estranham-sobre-legado-de-luiza-erundina">da revista Veja</a>, no último dia 5 de novembro, o prefeito Bruno Covas apontou justamente a ampliação das vagas diurnas como um avanço de sua gestão, mas citou o número incorreto de 24.000 vagas, e não 14.000. “Das 24.000 vagas, transformamos 4.000 vagas de abrigos de 16 horas em vagas 24 horas. Estamos, aos poucos, desmobilizando grandes abrigos com 100 pessoas num mesmo dormitório, priorizando quartos menores. Nós dobramos as equipes de consultórios nas ruas”, disse o prefeito, tratando as vagas dia e noite como se fossem diferentes.Até a atualização de outubro, última disponível, a Prefeitura ainda não disponibilizava em seu site o número correto de vagas, sem a duplicação.Mesmo antes da pandemia da covid-19, a cidade de São Paulo tinha mais de 24.000 pessoas em situação de rua, segundo dados do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzM4MDJmNTAtNzhlMi00NzliLTk4MzYtY2MzN2U5ZDE1YzI3IiwidCI6ImE0ZTA2MDVjLWUzOTUtNDZlYS1iMmE4LThlNjE1NGM5MGUwNyJ9">Censo da População de Rua</a>, de 2019. Foi um crescimento de 50% em relação ao último censo, em 2015, quando o número era de 16.000. (Há ainda projeção do Movimento Estadual de População de Rua de SP de que, mesmo antes da pandemia, o número total seria maior, de mais de 30.000 pessoas).&nbsp;A comunicação da Prefeitura também afirmou nos últimos meses <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/08/frio-em-sp-ameaca-cidade-paralela-de-sem-teto-expostos-a-covid-19.shtml?utm_source=newsletter&amp;utm_medium=email&amp;utm_campaign=newsfolha">à imprensa</a> ter mais de 1.000 vagas sobrando nos centros de acolhida. Os pedidos de LAI mostram a problemática em classificar essas vagas como excedentes.&nbsp;Segundo as informações obtidas via LAI no ano passado, das vagas existentes até então, quase 80%, mais de 10.000 vagas, eram para homens desacompanhados. Há poucas opções de vagas para mulheres, idosos, famílias ou pessoas trans. Segundo o último censo, havia 3.604 mulheres em situação de rua (15% do total), quase metade fora do atendimento em abrigos. Dentre os homens, metade também está fora dos abrigos.&nbsp;<figure class="wp-block-image"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fcbc1e456-1485-485b-b0c3-fca2f665b15c_731x659.png" alt=""></a><figcaption>Quer receber dados inéditos e aprender a usar as ferramentas de transparência? Inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter Don’t LAI to me!</figcaption></figure>“Quase não existem serviços mistos na cidade. É muito comum o casal não ir para centro de acolhida porque não quer se separar. Ou é comum mulheres trans ficarem em centro de acolhida para homens”, diz a especialista em políticas públicas pelo Insper, Júlia Lima, também responsável pelos pedidos de LAI e que atuou nas frentes de apoio à população de rua na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania entre 2015 e 2017.Parte dos moradores opta por não usar os equipamentos devido a preferências próprias e uma série de barreiras, como violência sofrida, as regras dos locais, a impossibilidade de levar as famílias e as más condições dos albergues — mais de um terço dos ouvidos pelo censo afirmou já ter encontrado ratos. Ainda assim, pelos números corretos, há mais de 24.000 pessoas em situação de rua para 14.o00 vagas nos centros de acolhida, que não comportariam a todos ainda que os moradores desejassem usar os equipamentos.&nbsp;Outra crítica aos espaços é que há equipamentos com mais de 500 pessoas e quartos superlotados, o que afasta os moradores, sobretudo na região central, onde as vagas são mais demandadas. Metade das pessoas em situação de rua está só na subprefeitura da Sé, ainda segundo o censo.&nbsp;“É impreciso dizer que há vagas ‘sobrando’ nos albergues”, diz o engenheiro Luiz Kohara, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e que trabalha há 20 anos com a população em situação de rua. Kohara foi assessor da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo entre 2001 e 2004.&nbsp;Em pesquisas com frequentadores e profissionais dos centros de acolhida, Kohara ouviu que a lotação dos espaços atrapalha também o atendimento dos ocupantes por parte de psicólogos e assistentes sociais, que é uma frente essencial da acolhida. “Os profissionais que trabalham em unidades lotadas relataram não conseguir dar atenção adequada a todos, o que prejudica o processo”, diz Kohara. O pesquisador recebeu relatos de cidadãos que, mesmo tendo mais de uma década de vivência na rua, nunca conseguiram passar por um atendimento psicológico nos albergues e “só preencheram fichas”.&nbsp;No debate do dia 16 de outubro, na CNN, o prefeito Bruno Covas disse que a Prefeitura está trabalhando para aprimorar a situação e reduzir a lotação dos espaços, ampliando o “atendimento humanizado”.&nbsp;O desafio da pandemiaO tema passa a ser crucial em meio à pandemia. A estimativa é que, com o desemprego recorde gerado pela crise, o número de pessoas em situação de rua já tenha aumentado neste ano, embora não haja dados oficiais.&nbsp;No Brasil, a taxa de desemprego <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://covid19.ibge.gov.br/pnad-covid/">bateu em setembro 14,4%</a>,&nbsp; segundo a Pnad Covid, do IBGE. É a maior taxa desde o começo da série histórica do IBGE, em 2012.Na região metropolitana de São Paulo, no segundo trimestre, pico da pandemia e último com dados disponíveis, foram <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.seade.gov.br/mercado-trabalho/wp-content/uploads/2020/10/SP-TRABALHO_2trim2020_RM_SaoPaulo.pdf">perdidos mais de 239.000 postos de trabalho</a>, segundo o Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). As áreas de alojamento e alimentação foram as com maiores perdas — entre os cinco postos mais perdidos estão de vendedor do varejo, faxineiro e atendente de lanchonete. O cenário tende a piorar com o fim do auxílio emergencial (hoje em 300 reais) pago pelo governo federal, que termina no fim do ano.&nbsp;Se os albergues já são escassos, mais ainda são as outras opções de moradia às pessoas em vulnerabilidade. Para os pesquisadores ouvidos, além de informar corretamente o número de vagas nos albergues, é necessário que a Prefeitura em São Paulo avance em opções que vão além da moradia temporária. “É um problema que vem de outras gestões. Uma lógica que prioriza muito os albergues e não uma solução de moradia que respeite as individualidades”, diz Lima.&nbsp;Em sua pesquisa, Lima constatou que a opção pelos albergues é financeiramente desvantajosa para o poder público, embora seja a mais numerosa. Segundo informações do ano passado coletadas pela pesquisadora, uma vaga em um centro de acolhida custa em média 950 reais, enquanto em uma república, 370 reais. No modelo de república, o cidadão compartilha uma casa com outros moradores, mas com mais individualidade e autonomia do que nos albergues.Os albergues continuarão sendo necessários, incluindo a ampliação de sua oferta à população vulnerável, mas acompanhados de outras políticas, segundo a pesquisadora. “Enquanto se abrir centro de acolhida vai ter demanda”, diz Lima. “Mas é preciso também enxergar o centro como algo transitório. Há pessoas que não precisariam estar no albergue se tivessem moradia.”&nbsp;A maior demanda dos profissionais da área ouvidos é para que as políticas de moradia sejam tratadas de forma heterogênea. Enquanto pessoas em situação de alta dependência química podem ter menos autonomia para morar sozinhas e precisam do acompanhamento oferecido nos albergues, outras só estão na rua por falta de alternativa e deveriam ter a opção de equipamentos com mais autonomia.&nbsp;Uma das opções atualmente empregadas pela Prefeitura é o programa de locação social, regulamentado em 2002. O programa é direcionado não somente para pessoas em situação de rua, mas para famílias de baixa renda, com renda familiar de até três salários mínimos e renda per capita máxima de um salário mínimo. Para usufruir da moradia, a família paga um aluguel simbólico, que pode ficar na casa dos 100 ou 200 reais.Apesar de a lei existir há oito anos, ao todo são só 900 unidades em São Paulo (menos de 0,1% do número de albergues). O último dos sete empreendimentos disponíveis, o Asdrúbal do Nascimento II, inaugurado em 2019, foi o primeiro voltado especificamente à população de rua.Programas de transferência de propriedade, como moradias populares, podem ser mais complexos de serem viabilizados à população em situação de rua. Opções de compra da casa própria, como o Minha Casa, Minha Vida, têm sido usados pelo poder público como alternativa à população com alguma renda, mas envolvem a necessidade de adquirir a propriedade e ter um financiamento aprovado, o que está fora da realidade de muitos.&nbsp;Sem opções, pessoas em situação de rua — ou pessoas pagando aluguel, mas em situação de vulnerabilidade e suscetíveis a irem para a rua — também acabam indo morar em cortiços compartilhados, que ainda são numerosos em São Paulo. O valor desses espaços irregulares pode custar mais de 1.000 reais por um quarto, um preço maior até que o metro quadrado comercial, segundo os pesquisadores ouvidos.&nbsp;<div class="raw-html-embed"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/f99P1bV_4a0?si=qDznS-lJrvTc11F8" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen=""></iframe></div>Sejam quais forem as frentes de política, uma unanimidade é a necessidade de ampliar a oferta de moradia à população vulnerável. Frentes de pesquisa já consolidadas no exterior apontam a moradia como “base estruturante” para a inserção social da população e conquista de outros avanços, como trabalho, educação e saúde.&nbsp;Mesmo entre a população na rua, mais da metade (56%) declarou ter alguma fonte de renda, a maioria fazendo bicos e alguns com empregos fixos. Mas a falta de uma base estruturada atrapalha na estabilização da vida e do trabalho para esse grupo, diz Kohara. “Se uma pessoa vai procurar emprego e não tem endereço, ou o endereço é uma instituição, isso já leva a uma discriminação de saída. Como uma pessoa vai ter um projeto de vida se não sabe onde vai dormir amanhã?”, diz.&nbsp;O trabalho com a população de rua se torna mais desafiador porque fazem parte desse grupo populações já historicamente vulneráveis, como pretos e pardos, pessoas que perderam o emprego ou egressos do sistema prisional. Um trecho qualitativo do censo da população de rua com base em amostragem estimou que cerca de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZDZkOGM2OWQtZmUyMS00MjU5LTljYzQtNTNjY2FmOTc2NDc3IiwidCI6ImE0ZTA2MDVjLWUzOTUtNDZlYS1iMmE4LThlNjE1NGM5MGUwNyJ9">70% dessa população é preta ou parda</a>. Mais de 70% diz que começou a dormir na rua por conflitos familiares, separação ou perda do emprego. A idade média dessa população é de 42 anos, mas inclui mais de 2.000 idosos de mais de 60 anos e até 80 anos.&nbsp;Em uma pesquisa de 2010 sobre a relação entre moradia e o desempenho escolar das crianças, Kohara descobriu que crianças morando em cortiços precários poderiam ter desempenho até quatro vezes pior do que crianças em condições financeiras próximas, mas morando sozinhas com a família em uma casa. Em análise qualitativa, entrevistados que passaram a ter moradia fixa tiveram maior facilidade de conseguir emprego, redução da violência sofrida e aumento da autoestima com maior privacidade e autonomia.&nbsp;A moradia como ponto de partida das políticas sociais é uma frente que ficou conhecida como Moradia first, ou moradia primeiro, em uma lógica de política de moradia acompanhada de outros serviços a depender da necessidade de cada pessoa, de apoio na procura de trabalho até alimentação ou saúde psicológica. “Um agente dificultador é a necessidade que esses sejam projetos de longo prazo, não é uma vaga experimental de seis meses, ou deu a chave e acabou o trabalho do poder público”, diz Kohara. “Muitas vezes, são necessárias gerações para que uma família saia da situação de vulnerabilidade e não volte à rua”.&nbsp;A discussão não é simples, mas transparência nos números e ações do poder público é o primeiro passo.&nbsp;<figure class="wp-block-image"><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo/"><img class="wp-image-12409" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7ea4e133b9ede8124f5ee5aec87e8594.png" alt="Apoie o Fiquem Sabendo"></a></figure>Quer participar da luta por transparência pública no Brasil?

Gestão Covas divulga dados inflados de vagas em albergues em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou 4.018 ações de despejo liminar protocoladas nos dois primeiros meses de pandemia, segundo dados inéditos obtidos pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação (LAI). O período analisado vai de 20 de março, semana em que foi&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-s%C3%A3o-paulo-decreta-estado-154156312.html">decretada calamidade pública</a>&nbsp;para enfrentamento da pandemia no Estado, até 20 de maio deste ano. As principais motivações foram falta de pagamento e falta de pagamento cumulado com cobrança.&nbsp;



Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, <a href="https://br.noticias.yahoo.com/sao-paulo-tem-uma-nova-acao-com-pedido-de-despejo-a-cada-22-minutos-durante-pandemia-do-coronavirus-141346806.html">acesse aqui</a>.



Apesar do número total de ações de despejo protocoladas ser 31% inferior ao observado no mesmo período de 2019, quando 5.832 ações do mesmo caráter foram registradas, o despejo de famílias durante a pandemia do coronavírus levanta preocupações.



Para o professor de Arquitetura e Urbanismo e coordenador do&nbsp;<a href="https://lppfaumack.wordpress.com/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">laboratório de políticas públicas da Universidade Mackenzie</a>, Valter Caldana, os despejos são mais uma faceta do fracasso do plano de ação brasileiro ao enfrentamento da emergência sanitária. “Não houve clemência dos poderes políticos constituídos e do sistema econômico como um todo para com a população”, afirma.&nbsp;



O especialista acredita que o poder público e o sistema financeiro deveriam ter se unido nesse momento de crise,&nbsp; garantindo um “aparato de socorro” multilateral para a sociedade. Ao despejar as pessoas liminarmente, “existe um agravamento da situação daquela família e não se resolve o problema do proprietário que precisa daquele dinheiro para sobreviver. É um jogo de perde-perde”, argumenta.



Em abril, começou a tramitar no Congresso uma proposta que poderia reverter este cenário. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG),&nbsp;<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141306" rel="noreferrer noopener" target="_blank">o Projeto de Lei 1179/2020</a>&nbsp;prevê a flexibilização de algumas leis do direito privado, estabelecendo um regime jurídico emergencial por conta da pandemia. O texto inicial, entre outros itens, visava impedir a concessão de liminares de desocupação de imóveis urbanos até 30 de outubro. No começo de junho, entretanto,&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bolsonaro-veta-projeto-que-impedia-193746015.html">Bolsonaro vetou trechos do texto</a>, incluindo o que tratava das ações de despejo. Na mesma ocasião, foram vetados também os artigos que permitiam aos síndicos de condomínios restringir a utilização de áreas comuns.&nbsp;



Três meses depois do início da pandemia, ainda estão sendo avaliadas no Legislativo outras propostas que visam à proteção dos locatários durante a crise, como o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2242176" target="_blank">Projeto de Lei 1112/2020</a>, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Túlio Gadêlha (PDT/PE). Se aprovada, a medida suspende o cumprimento dos mandados de despejo referentes a imóveis residenciais, além de instituir direito a descontos no valor do aluguel em alguns casos.



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/3016051" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3016051/embed"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/sao-paulo-tem-uma-nova-acao-com-pedido-de-despejo-a-cada-22-minutos-durante-pandemia-do-coronavirus-141346806.html">Acesse aqui </a>a reportagem completa no Yahoo Brasil.

São Paulo tem uma nova ação com pedido de despejo a cada 22 minutos durante pandemia do coronavírus

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/Foto1.jpg"><img class="size-large wp-image-4691" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/48beeeb7a69c67620e541c04f2e6281b.jpg" alt="Favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo" width="960" height="540" /></a> Favela de Paraisópolis, na zona sul da capital paulista. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

O número de famílias paulistanas que recebem R$ 400 mensais de auxílio-aluguel mais do que dobrou entre 2012 e 2016. Nesse período, o salto verificado foi de aproximadamente 15.000 para 30.739 beneficiários do programa municipal de acesso à moradia. É que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/" target="_blank">Secretaria Municipal da Habitação</a> obtidos por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Acesso à Informação</a> (veja o detalhamento das informações no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/balanço-auxílio-aluguel.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9819" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/balanço-auxílio-aluguel.jpg" alt="Número de famílias que recebem auxílio-aluguel da prefeitura mais do que dobra em 4 anos em SP" width="624" height="275" /></a>

De acordo com a portaria municipal que regulamenta o auxílio-aluguel em São Paulo, de número 323, de 2010, o programa se destina a “famílias afetadas por obras públicas, por determinação judicial ou localizadas em áreas de risco iminente”. A portaria não limita o período pelo qual uma família recebe o benefício. Diz apenas que ele “poderá ser renovado enquanto for necessário à intervenção pública”.

Os gastos com o programa também dispararam no período: saltou de R$ 5 milhões mensais para R$ 12,2 milhões mensais.
<h2>Justiça recebe mais de 10 pedidos de despejo por dia em São Paulo</h2>
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 1.659 ações referente à disputa de posse apenas na cidade de São Paulo, segundo <a style="color: #0000ff;" href="https://oglobo.globo.com/brasil/justica-recebe-mais-de-10-pedidos-de-reintegracao-de-posse-por-dia-em-sao-paulo-16466745" target="_blank">levantamento feito pelo jornal “O Globo”</a>.

O cumprimento dos mandados de reintegração de posse, normalmente feito pela Polícia Militar, tem sido noticiado pela imprensa quase que semanalmente neste ano. Em alguns casos, eles têm registrado confrontos entre moradores e policiais.

Na avaliação de economistas, a crise econômica tem dificuldade o exercício do direito à moradia, uma vez que a diminuição ou até mesmo a perda da renda, provocada pelo desemprego crescente no país, impede que famílias que vivem de aluguel continuem pagando as suas mensalidades.
<h2>Habitação popular pouco andou nos últimos anos</h2>
Uma das principais promessas do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, a de entregar 55 mil unidades de moradia de popular entre 2013 e 2016, não chegou nem perto de ser cumprida pelo petista.

Ao final do mandato, a sua gestão entregou 14.951 unidades.

O ex-prefeito e a sua equipe sempre argumentaram que o descumprimento da promessa se deveu ao não repasse de dinheiro para a área por parte do governo federal.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a>. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

Já o artigo 23, inciso IX, também da Constituição Federal, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Número de famílias que recebem auxílio-aluguel mais que dobra em 4 anos em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/14257e5c29936a0cd3a33400e79a049d.jpg"><img class="size-full wp-image-9009" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/14257e5c29936a0cd3a33400e79a049d.jpg" alt="Mantido ritmo de obras, SP só resolverá falta de moradia em 2025" width="850" height="566" /></a> 286.741 unidades precisam ser disponibilizadas para resolver o atual deficit de moradia na capital paulista. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (08/09/2015)

A <a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/portal/" target="_blank" rel="noopener">Prefeitura de São Paulo</a> disponibilizou 16.342 novas moradias para famílias paulistanas de baixa renda entre 2009 e 2015. Isso representa uma média de 194 chaves entregues a cada mês.

Esse período abrange os quatro anos do segundo mandato de Gilberto Kassab (DEM/PSD) à frente da prefeitura e os três primeiros anos da gestão Fernando Haddad (PT).

Segundo dados da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.fjp.mg.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">Fundação João Pinheiro</a>, entidade do governo de Minas Gerais que realiza levantamentos sobre o deficit habitacional de municípios de todo o país, o deficit habitacional da capital paulista é atualmente de 474.345 imóveis. Esse número representa um total de cerca de 1,8 milhão de famílias vivendo em condições precárias em toda a cidade.

No entanto, no caso de 187.613 dessas famílias, a inclusão delas nos números do deficit é que elas comprometem mais de 30% de sua renda com o aluguel das casas onde moram. A Prefeitura de São Paulo alega que elas podem sair da fila da moradia por fatores como a diminuição do valor do aluguel, por exemplo, e não necessariamente com a construção de uma nova moradia.

Descontado esse contingente, e se mantido o ritmo atual de entregas de imóveis, o atual deficit levará 19 anos para ser resolvido. Ou seja, em 2035.

Até lá, será necessário construir 286.741 imóveis.

De acordo com informações disponibilizadas pela <a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/" target="_blank" rel="noopener">Secretaria Municipal da Habitação</a> por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei de Acesso à Informação</a>, o principal problema do deficit habitacional é a grande quantidade de imóveis na cidade onde vivem mais de uma família. Essa situação é classificada pela Fundação João Pinheiro como coabitação indesejada.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f55780a9da27a0688dfb3eacd337dde3.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9010" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f55780a9da27a0688dfb3eacd337dde3.jpg" alt="Mantido ritmo de obras, SP só resolverá falta de moradia em 2025" width="624" height="275" /></a>
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank" rel="noopener">Constituição Federal de 1988</a>. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
<h2>Número próximo à meta será viabilizado, afirma secretaria</h2>
Questionada sobre o fato de a atual gestão não ter se aproximado da meta de entregar 55 mil novas unidades entre 2013 e o fim deste ano, tema de reportagem recente do Fiquem Sabendo, a Secretaria Municipal de Habitação disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que esse número, que consta do programa de governo do prefeito Haddad apresentado quando das eleições de 2012, não abrange apenas as entregas de moradias, mas também aquelas com obras iniciadas ou licenciamentos concluídos. A pasta informou, também, que interrupções na execução do programa Minha Casa, Minha Vida afetaram a produção de unidades no âmbito municipal.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que a pasta enviou à reportagem:

“O texto literal da meta 35 do Plano de Metas do prefeito Fernando Haddad, remetida à responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação afirma o seguinte: <a style="color: #0000ff;" href="https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35">Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais</a>. (Cf. em <a style="color: #0000ff;" href="https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35/">https://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/metas/meta/35/</a>)

Como o texto da meta estabelece, esses processos, que vão desde a obtenção do terreno por desapropriação até a construção final, passando por todo o licenciamento nos demais órgãos competentes (CETESB, etc.), têm um tempo de realização longo, que muitas vezes ultrapassa até mesmo o tempo de uma gestão (as vezes só a desapropriação leva mais de dois anos). Por isso, é praxe as gestões computarem em suas realizações o que elas de fato concluíram, mas também tudo o que elas iniciaram, pois o trabalho de compra da terra e licenciamento do projeto envolve grande trabalho do Poder Público.

Para além dessas condicionantes temporais, há também o fato de que as políticas de habitação (assim como o metrô, por exemplo, ou outras grandes obras como hospitais, etc.) são dependentes de financiamentos extramunicipais, e o modelo vigente do Minha Casa, Minha Vida depende de um importante aporte financeiro do governo federal, que acabou não se concretizando totalmente, devido à crise que todos conhecem. Hoje, a anunciada suspensão do programa (depois revertida, mas ainda sem efeito concreto na retomada do programa), deixou todos os municípios brasileiros órfãos desse financiamento, quando muitos deles fizeram sua parte na compra de terrenos e compromisso com contrapartidas.

No caso de São Paulo, temos cerca de 21 mil unidades em obras, outras 12 mil com licenciamento concluído, além das dez mil entregues, o que soma até agora 43 mil unidades viabilizadas, um número bastante significativo tanto em relação à meta (bastante ambiciosa, pois feita no auge do MCMV) quanto em relação à produção de gestões anteriores. Se computarmos o número de empreendimentos em licenciamento, esse número é muito superior.

Por todas as razões expostas, o número de unidades entregues não é a principal referência para a atual administração da Sehab. Nem há sentido em “prometer” entregar um número determinado de unidades habitacionais, uma vez que – como já explicitado – o andamento da produção habitacional decorre de um grande leque de fatores, que vão desde o fluxo do financiamento até o regime de chuvas. Observando-se os números acima, de todo modo, pode-se estimar que em torno de 15.000 moradias serão entregues e que um número próximo à meta de 55.000 unidades habitacionais será viabilizado.”