descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/sonegação-2.jpg"><img class="alignnone wp-image-9763 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/sonegação-2.jpg" alt="Prefeitura de SP e União não abrem dados sobre sonegação fiscal" width="850" height="566" /></a>

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.planalto.gov.br/" target="_blank">governo federal</a></span> e a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/" target="_blank">Prefeitura de São Paulo</a></span> não revelam, nem mesmo após questionamentos amparados pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>, dados relativos à sonegação fiscal. Na prática, informações relativas à arrecadação são abertas, enquanto valores que deixaram de ser recolhidos por falta de pagamentos dos contribuintes são mantidos sob sigilo.

Os motivos alegados por cada um dos entes para não apontar o desvio fiscal contabilizado variam.

Questionada no dia 25 de outubro de 2016 sobre o quanto deixou de ser recolhido em impostos na cidade de São Paulo, anualmente, entre 2001 e 2015, a prefeitura respondeu, sete dias depois, que o cálculo e a divulgação dessas informações "caracterizaria trabalho adicional". Eis a íntegra da resposta enviada pela então gestão Fernando Haddad (PT):

"Em atenção ao pedido em questão, esclarecemos preliminarmente que nem todos os casos de não recolhimento de tributo devido se enquadra nas hipóteses de sonegação fiscal. Só podem ser tidas como sonegação fiscal as situações previstas na Lei 8.137/1990, nas quais o contribuinte presta ou omite informações com o intuito de suprimir ou reduzir tributo devido. Informamos, ainda, que não mantemos registros da somatória de valores de todos os autos de infração para os quais tenha sido constatado situação que em tese possa configurar crime contra a ordem tributária. Em virtude disto, nos vemos impossibilitados de atender o pedido, considerando que qualquer levantamento que pudesse ser efetuado caracterizaria trabalho adicional, tendo em vista o disposto no art. 16, III e §1° do Decreto nº 53.623/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito desta Municipalidade, com redação dada pelo Decreto n° 54.779/2014, abaixo transcrito. Art. 16. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: (...) III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. § 1º A informação será disponibilizada ao requerente da mesma forma que se encontrar arquivada ou registrada no órgão ou entidade municipal, não cabendo a estes últimos realizar qualquer trabalho de consolidação ou tratamento de dados, tais como a elaboração de planilhas ou banco de dados" Atenciosamente, Arlinton Nakazawa Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico".

Já o governo federal respondeu, no dia 6 de dezembro, que "não há estudos que tratem dados sobre sonegação". Abaixo, segue a resposta dada pelo governo Michel Temer (PMDB).

&nbsp;

"Em atenção à demanda de V.Sª., protocolada no sistema do SIC/CGU sob nº 1685300-7573/2016-39, informa-se:
Não há estudos que tratem dados sobre sonegação, conforme questionados em sua demanda.
Contudo, informa-se que há relatórios setoriais anuais, abrangendo as áreas de fiscalização, inteligência fiscal, aduana – combate a ilícitos, contrabando e descaminho. Tais relatórios encontram-se divulgados na página da Receita Federal (RFB) na internet nos seguintes endereços eletrônicos: https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/pesquisa-e-investigacao https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/aduana
Disponha dos serviços desta Unidade, sempre que julgar necessário."

Reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong> publicada nesta segunda-feira (2) mostrou que os R$ 7,8 bilhões sonegados em impostos estaduais em São Paulo no ano de 2015 dariam para zerar a fila da creche na capital paulista e ainda construir 27 hospitais com 255 leitos cada um.

Os dados, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fazenda.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Fazenda</a></span>, foram obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso a Informação</a></span>, após questionamento idêntico aos enviados à prefeitura e ao governo federal.

Para chegar a esses números, a reportagem se baseou em edital, lançado em 2014 pela prefeitura, que prevê a construção de cerca de 12.000 vagas em creche ao custo de R$ 222,4 milhões. Isso representa o gasto de R$ 18.533 por vaga. Já a despesa em Saúde leva em conta a construção do hospital de Parelheiros, no extremo da zona sul da capital paulista, ainda em andamento.

De acordo com esses contratos, abrir 133.005 vagas em creche custaria R$ 2,4 bilhões. Com os R$ 5,4 bilhões restantes do total sonegado em 2015, seria possível construir 27 hospitais como o de Parelheiros. O montante sonegado anualmente é superior ao total gasto pela Prefeitura de São Paulo em 2015, R$ 7,5 bilhões.

Prefeitura de SP e União não abrem dados sobre sonegação fiscal

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/89c5189d25bf6e55084b1fa05d5e80f2.jpeg"><img class="size-full wp-image-9752" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/89c5189d25bf6e55084b1fa05d5e80f2.jpeg" alt="Dinheiro sonegado em um ano em SP daria para zerar fila da creche e construir 27 hospitais" width="850" height="567" /></a> O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), posa para foto vestido de gari em seu primeiro dia à frente da prefeitura. Foto: Fabio Arantes/Secom

R$ 7,8 bilhões foram sonegados em impostos estaduais em São Paulo em 2015. Com esse valor, montante que deixou de ser pago ao longo de um ano em tributos como ICMS e IPVA, seria possível tirar todas as 133.005 crianças que estão na fila da creche atualmente na capital paulista. Daria ainda para construir 27 hospitais com 255 leitos cada um.

É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base no cruzamento de montante sonegado calculado pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.fazenda.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Fazenda</a>,</span> obtido por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso a Informação</a>,</span> com dados abertos das pastas da Saúde e Educação municipais.

A reportagem se baseou em edital, lançado em 2014 pela prefeitura, que prevê a construção de cerca de 12.000 vagas em creche ao custo de R$ 222,4 milhões. Isso representa o gasto de R$ 18.533 por vaga. Já a despesa em Saúde leva em conta a construção do hospital de Parelheiros, no extremo da zona sul da capital paulista, ainda em andamento.

De acordo com esses contratos, abrir 133.005 vagas em creche custaria R$ 2,4 bilhões. Com os R$ 5,4 bilhões restantes do total sonegado em 2015, seria possível construir 27 hospitais como o de Parelheiros. O montante sonegado anualmente é superior ao total gasto pela Prefeitura de São Paulo em 2015, R$ 7,5 bilhões.
<h2>Valor sonegado mais do que dobrou em 14 anos</h2>
Segundo os dados disponibilizados pela Secretaria Estadual da Fazenda, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), o valor sonegado no Estado mais do que dobrou de 2001 para cá. O pico do desvio fiscal foi registrado em 2014, quando a sonegação ultrapassou pela primeira e única vez a marca de R$ 10 bilhões (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-sonegação.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9754" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-sonegação.jpg" alt="Dinheiro sonegado em um ano em SP daria para zerar fila da creche e construir 27 hospitais" width="624" height="275" /></a>
<h2>Doria promete zerar fila da creche em um ano</h2>
Em seu primeiro dia de mandato, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a sua gestão irá zerar a fila da creche por meio da construção de 66 mil vagas ao custo de R$ 230 milhões. Cada vaga sairá por R$ 3.484.

Esse valor representa 19% do custo de cada vaga do edital lançado em 2014 por Fernando Haddad. Doria comentou a mudança. “Não quero voltar ao passado, mas o projeto original implicava na construção física de espaços. Isso é mais difícil, demorado e custoso. A nossa proposta é a utilização de espaços já existentes e adaptá-los para que eles possam, em um curto período, serem utilizados como creches”, afirmou o prefeito.

O número de vagas criadas, no entanto, representa menos da metade da fila divulgada em setembro de 2015 pela gestão Fernando Haddad (o último dado disponível).

Dinheiro sonegado em um ano em SP daria para zerar fila da creche e construir 27 hospitais

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/João-Doria.jpg"><img class="size-full wp-image-9727" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/João-Doria.jpg" alt="Controladoria fecha gestão com 26 demissões de servidores por corrupção em São Paulo" width="850" height="540" /></a> O prefeito eleito de São Paulo, João Doria. Foto: Lula Marques/Agência PT (25/10/2016)

Criada em 2013 pelo prefeito <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Haddad" target="_blank">Fernando Haddad</a></span> (PT) e famosa por ter iniciado a investigação que desbaratou a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/10/mp-apresenta-denuncia-e-pede-prisao-de-2-ex-fiscais-da-mafia-do-iss-em-sp.html" target="_blank">máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços)</a></span>, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/" target="_blank">CGM (Controladoria-Geral do Município)</a></span> realizou apurações que resultaram na demissão de 26 servidores de lá para cá. Não há informação oficial sobre quantos funcionários hoje estão na mira dos corregedores municipais. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da CGM obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Em abril deste ano, o órgão investigava a conduta de 97 servidores.

Atualmente com status de secretaria, a CGM será rebaixada pelo prefeito eleito de São Paulo, João Doria, a departamento da Secretaria Municipal de Justiça.

De acordo com a CGM, dos 26 servidores demitidos, 16 são acusados de envolvimento na máfia do ISS, 7 são ex-funcionários de subprefeituras e 3 trabalhavam nas pastas da Habitação, do Verde e do Meio Ambiente e de Licenciamento. Em todos os casos, a CGM detectou a cobrança de propina por parte dos agentes públicos.
<h2>Quadrilha causou prejuízo de R$ 500 milhões ao município</h2>
Chefiada por auditores da Receita municipal, a máfia do ISS gerou um prejuízo de aproximadamente meio bilhão de reais, segundo investigações feitas pela CGM e pelo MPE (Ministério Público do Estado) de São Paulo.

As investigações apontaram que os fiscais da prefeitura davam descontos em obras na cidade em troca de propina.

Após o esquema ser descoberto, parte dos suspeitos aderiu à delação premiada e passou a citar políticos como integrantes do esquema. O caso segue em investigação.
<h2>Órgão não informa secretaria onde trabalham servidores investigados</h2>
Questionada pela reportagem acerca do número exato de servidores em investigação, a CGM informou que essa informação depende da conclusão das 97 sindicâncias (patrimoniais e comuns) em andamento.

“Informamos ainda que não é possível informar as secretarias envolvidas sob pena de prejudicar as investigações.”
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm" target="_blank">Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)</a></span> dispõe que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

Essa lei determina ainda que o servidor que ennriquece de forma ilícita “perde bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio”.

Controladoria fecha gestão com 26 demissões de servidores por corrupção em São Paulo

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4fd9f9fb525ffb8150ca636e0f6b5440.jpg"><img class="size-full wp-image-9699" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/4fd9f9fb525ffb8150ca636e0f6b5440.jpg" alt="Amapá é o único estado do país em que mulheres ganham mais do que homens" width="850" height="565" /></a> Em todo o país, salário médio da mulher é R$ 490 menor que o do homem. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (31/10/2014)

O Amapá é o único estado brasileiro em que o rendimento médio da mulher é superior ao do homem, segundo dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=149" target="_blank">PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)</a></span> referentes ao terceiro trimestre deste ano. Lá, as mulheres ganham em média R$2.014, R$53 a mais que os homens, que ganham R$1.961. Uma diferença salarial de 3%. No país, o salário do homem é 31% maior que o das mulheres (média de R$2.044 ante R$1.549).

O aumento do rendimento médio feminino já vem acontecendo há alguns semestres. Em um ano (entre o terceiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano), esse indicador saltou 23,7%. O aumento foi de R$386, sendo o maior responsável por elevar as porcentagens a capital do estado, Macapá, onde o rendimento médio feminino é R$2.257, o maior da região Norte.

Há um ano, o rendimento médio das mulheres do Amapá era de R$1.731. Hoje, com 20,5% a mais, elas recebem em média R$2.086.

Com 782.295 habitantes, o Amapá é o segundo estado menos populoso do país. Só fica à frente de Roraima, com 514.229 habitantes. Esses números fazem parte de estimativa populacional feita neste ano pelo IBGE.
<h2>Região norte tem menor diferença salarial</h2>
O Amapá faz parte da região brasileira onde a diferença de rendimento entre os sexos é a menor em todo o país. Na região Norte, a diferença de rendimento entre homens e mulheres é de 13,6%, segundo a PNAD referente ao terceiro trimestre de 2016.

Ainda assim, a exemplo de outras áreas do país, na região Norte, a mulher ainda ganha, em média, menos do que o homem.

Norte, Nordeste e Centro-oeste são as regiões brasileiras com menores discrepâncias nos salários de homens e mulheres, de acordo com o IBGE. Respectivamente, nessas regiões, a mulher ganha 13,61%, 16,41% e 30,03% a menos que os homens.

Na região Sudeste, as mulheres ganham 35,95% a menos do que os homens, em média. Nos estados do Sul, esse indicador é de 34,69%.

As perspectivas para as mulheres que vivem no Norte são positivas. De um ano para cá, o rendimento médio feminino aumentou 13% (de R$1.275 para R$1.446); o salário dos homens cresceu 6% no período. Esse crescimento foi responsável por diminuir em nove pontos percentuais (de 19% para 10%) a diferença salarial entre homens e mulheres.

<em><strong>* Reportagem de Bianca Gomes de Carvalho com a colaboração de Beatriz Consolin e Carolina Brandileone.</strong></em>

Amapá é o único estado do país onde mulheres ganham mais do que homens

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/foto-ladrão.jpg"><img class="size-full wp-image-9692" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/foto-ladrão.jpg" alt="Presos trabalham em penitenciária de Divinópolis, em Minas Gerais. Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG (16/10/2015)" width="850" height="567" /></a> Presos trabalham em penitenciária de Divinópolis, em Minas Gerais. Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG (16/10/2015)

Ao contrário do que se imagina, o auxílio-reclusão é um benefício pagos a dependentes da minoria dos presos brasileiros. Isso se deve sobretudo ao fato de que o pagamento tem como requisito que o detento tenha contribuído para a Previdência (seja com carteira assinada ou como autônomo).

De acordo com dados obtidos pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>, dependentes de apenas 7% dos presos brasileiros -44.189 de um total de 607.700- recebem o auxílio-reclusão. Ou seja: familiares de 563.511 detentos do Brasil não recebem um centavo de auxílio.

Nesta terça-feira (6), reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong> revelou que, em todo o país, o <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.previdencia.gov.br/" target="_blank">INSS</a></span> destinou R$ 445,1 milhões entre janeiro e outubro deste ano para o pagamento de auxílio-reclusão a beneficiados de detentos de todo o país. Esse número representa um aumento de 408% dos gastos com esse benefício em dez anos.

Previsto pelo inciso IV do art. 201 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span>, o auxílio-reclusão não é pago a todos os presos do país. Só familiares de presos que tenham contribuído para a Previdência (seja com carteira assinada ou como autônomo) têm direito de recebê-lo.

Nem todo cidadão que recolhe seus impostos paga indiretamente o auxílio-reclusão. Quem paga o benefício, de fato, é o contribuinte do INSS.
<h2>Quanto os familiares de cada preso recebem de auxílio-reclusão?</h2>
Portaria Interministerial publicada em 11 de janeiro deste ano definiu que o valor do auxílio-reclusão não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 880).

Isso quer dizer que, na prática, o aumento do valor do auxílio-reclusão resultou da política de valorização do salário mínimo no Brasil.

Em média, neste ano, familiares de cada preso com direito ao benefício receberam, em média, R$ 931,75 por mês.

Só recebem auxílio-reclusão dependentes de segurados com salário de contribuição com valor igual ou inferior a R$ 1.212,64. Esse valor é uma referência, o que não quer dizer os familiares de um detento receberão essa quantia a cada mês.

No mês que vem, uma nova Portaria Interministerial deve atualizar o valor de referência do benefício.
<h2>Propostas no Congresso preveem extinção de benefício</h2>
Tramita no Congresso Nacional um conjunto de propostas que têm como objetivo restringir ou até mesmo acabar com o benefício do auxílio-reclusão.

Na Câmara, há a tramitação de uma <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/468349-ENQUETE-SOBRE-PEC-QUE-EXTINGUE-AUXILIO-RECLUSAO-JA-TEM-MAIS-DE-120-MIL-VOTOS.html" target="_blank">PEC (Proposta de Emenda à Constituição)</a></span> que prevê o fim do auxílio-reclusão e a criação de um fundo para indenizar parentes de vítimas de violência.

Já o Senado discute outro projeto que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/reditario-cassol-apresenta-projeto-para-aumentar-rigor-contra-presidiarios" target="_blank">propõe o fim do auxílio-reclusão, além da perda do direito à progressão de regime para condenados por crimes hediondos</a></span>.

Dependentes de 93% dos presos brasileiros não recebem nem um centavo de auxílio-reclusão

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/carmem-lúcia.jpg"><img class="size-full wp-image-9687" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/carmem-lúcia.jpg" alt="Auxílio-reclusão custa 16 vezes mais que indenização de familiares de PMs assassinados" width="850" height="566" /></a> A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, visita presídio em Parnamirim, na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte. Foto: Juiz Paulo Tamburini/CNJ (21/10/2016)
<h4>O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.previdencia.gov.br/" target="_blank">INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)</a></span> desembolsa todo mês R$ 13,7 milhões com o auxílio-reclusão pago a beneficiados de cerca de 13.000 presos do Estado de São Paulo. Esse valor é 16 vezes maior que os R$ 837 mil gastos, em média, mensalmente pela <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ssp.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Segurança Pública</a></span> para indenizar parentes de PMs assassinados no Estado.</h4>
É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

Nesta terça-feira (6), reportagem do <strong>Fiquem Sabendo</strong> revelou que, em todo o país, o INSS destinou R$ 445,1 milhões entre janeiro e outubro deste ano para o pagamento de auxílio-reclusão a beneficiados de detentos de todo o país. Esse número representa um aumento de 408% dos gastos com esse benefício em dez anos.

Previsto pelo inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, o auxílio-reclusão não é pago a todos os presos do país. Só familiares de presos que tenham contribuído para a Previdência (seja com carteira assinada ou como autônomo) têm direito de recebê-lo.

Nem todo cidadão que recolhe seus impostos paga indiretamente o auxílio-reclusão. Quem paga o benefício, de fato, é o contribuinte do INSS.
<h2>Quanto os familiares de cada preso recebem de auxílio-reclusão?</h2>
Portaria Interministerial publicada em 11 de janeiro deste ano definiu que o valor do auxílio-reclusão não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 880).

Isso quer dizer que, na prática, o aumento do valor do auxílio-reclusão resultou da política de valorização do salário mínimo no Brasil.

Em média, neste ano, familiares de cada preso com direito ao benefício receberam, em média, R$ 931,75 por mês.

Só recebem auxílio-reclusão dependentes de segurados com salário de contribuição com valor igual ou inferior a R$ 1.212,64. Esse valor é uma referência, o que não quer dizer os familiares de um detento receberão essa quantia a cada mês.

No mês que vem, uma nova Portaria Interministerial deve atualizar o valor de referência do benefício.
<h2>Propostas no Congresso preveem extinção de benefício</h2>
Tramita no Congresso Nacional um conjunto de propostas que têm como objetivo restringir ou até mesmo acabar com o benefício do auxílio-reclusão.

Na Câmara, há a tramitação de uma <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/468349-ENQUETE-SOBRE-PEC-QUE-EXTINGUE-AUXILIO-RECLUSAO-JA-TEM-MAIS-DE-120-MIL-VOTOS.html" target="_blank">PEC (Proposta de Emenda à Constituição)</a></span> que prevê o fim do auxílio-reclusão e a criação de um fundo para indenizar parentes de vítimas de violência.

Já o Senado discute outro projeto que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/reditario-cassol-apresenta-projeto-para-aumentar-rigor-contra-presidiarios" target="_blank">propõe o fim do auxílio-reclusão, além da perda do direito à progressão de regime para condenados por crimes hediondos</a></span>.

Auxílio-reclusão custa 16 vezes mais que indenização de parentes de PMs assassinados

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/gastos-auxílio-reclusao-1.jpg"><img class="size-full wp-image-9682" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/gastos-auxílio-reclusao-1.jpg" alt="Previdência gasta R$ 44 milhões do contribuinte por mês com auxílio-reclusão para presos" width="850" height="557" /></a> Parlamentares de oposição entregam ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um abaixo-assinado contra Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos. Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados (25/10/2016)

O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.previdencia.gov.br/" target="_blank">INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)</a></span> desembolsou R$ 445,1 milhões entre janeiro e outubro deste ano com o auxílio-reclusão destinado a beneficiados de presos de todo o país. Esse número representa um aumento de 408% dos gastos com esse benefício em dez anos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados do INSS obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>. (Verifique, no quadro abaixo, como se deu a evolução dessa despesa ao longo dos últimos anos.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/info-auxílio-reclusão.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9683" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/info-auxílio-reclusão.jpg" alt="INSS gasta R$ 44 milhões do contribuinte por mês com auxílio-reclusão para presos" width="553" height="292" /></a>

Previsto pelo inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, o auxílio-reclusão não é pago a todos os presos do país. Só familiares de presos que tenham contribuído para a Previdência (seja com carteira assinada ou como autônomo) têm direito de recebê-lo.

Nem todo cidadão que recolhe seus impostos paga indiretamente o auxílio-reclusão. Quem paga o benefício, de fato, é o contribuinte do INSS.
<h2>Quanto os familiares de cada preso recebem de auxílio-reclusão?</h2>
Portaria Interministerial publicada em 11 de janeiro deste ano definiu que o valor do auxílio-reclusão não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 880).

Isso quer dizer que, na prática, o aumento do valor do auxílio-reclusão resultou da política de valorização do salário mínimo no Brasil.

Em média, neste ano, familiares de cada preso com direito ao benefício receberam, em média, R$ 931,75 por mês.

Só recebem auxílio-reclusão dependentes de segurados com salário de contribuição com valor igual ou inferior a R$ 1.212,64. Esse valor é uma referência, o que não quer dizer os familiares de um detento receberão essa quantia a cada mês.

No mês que vem, uma nova Portaria Interministerial deve atualizar o valor de referência do benefício.
<h2>Propostas no Congresso preveem extinção de benefício</h2>
Tramita no Congresso Nacional um conjunto de propostas que têm como objetivo restringir ou até mesmo acabar com o benefício do auxílio-reclusão.

Na Câmara, há a tramitação de uma <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/468349-ENQUETE-SOBRE-PEC-QUE-EXTINGUE-AUXILIO-RECLUSAO-JA-TEM-MAIS-DE-120-MIL-VOTOS.html" target="_blank">PEC (Proposta de Emenda à Constituição)</a></span> que prevê o fim do auxílio-reclusão e a criação de um fundo para indenizar parentes de vítimas de violência.

Já o Senado discute outro projeto que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/reditario-cassol-apresenta-projeto-para-aumentar-rigor-contra-presidiarios" target="_blank">propõe o fim do auxílio-reclusão, além da perda do direito à progressão de regime para condenados por crimes hediondos</a></span>.

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INSS gasta R$ 49 milhões por mês do contribuinte com auxílio-reclusão para presos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/caminhao.jpg"><img class="wp-image-5459 size-large" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a275824c40994afbecd19dcfc7ec9ac0.jpg" alt="Gasto com transporte de preso chega a R$ 745 mil" width="960" height="786" /></a> Camburão chega ao Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;">Com uma média de 491 viagens ao dia, o serviço de transporte de presos do Estado de São Paulo a audiências judiciais custou R$ 7,23 milhões em 2015. Esse valor é 7% superior aos R$ 6,78 milhões gastos em 2014.</p>
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;">É o que revela levantamento inédito feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a> </span>(veja no quadro abaixo).</p>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52a60279940e4e9b2257e2555e5dc963.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9566" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/52a60279940e4e9b2257e2555e5dc963.jpg" alt="info-transporte-presos" width="553" height="292" /></a>

De acordo com as informações disponibilizadas pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em um ano, o número de viagens de detentos aos fóruns do Estado subiu 31% _de cerca de 136 mil para aproximadamente 172 mil idas e vindas pelo trajeto entre os presídios e os prédios do Judiciário.
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;">2014 tinha registrado uma média de 374 viagens por dia.</p>
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;"></p>

<h2>Interrogatório por videoconferência ainda não é feito em larga escala</h2>
Estratégia para diminuir os gastos com o vaivém de presos entre as cadeias e os fóruns e delegacias, fazer mais interrogatórios e demais atos judiciais por videoconferência não depende só do Estado, mas também do Poder Judiciário fazer a transição para o novo modelo.

Hoje, 100 dos 166 presídios paulistas não possuem equipamentos necessários à realização de videoconferências, que são as chamadas salas de teleaudiência.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária afirma ter condições de ampliar o número de salas, desde que haja demanda para isso. Ou seja, basta o Judiciário ordenar um número maior do que o atual de audiências desse tipo.

O governo é a favor disso não só pela contenção de despesa: menos presos transportados em camburões diminui o risco de resgates, por exemplo, uma situação de risco não só para os próprios detentos e servidores, com também para a sociedade.

A videoconferência, no entanto, é vista com restrições entre parte dos operadores do direito. Críticos à medida alegam que o fato de o juiz não ter um contato direto com o preso pode representar, dependendo da situação, uma violação do direito fundamental à ampla defesa.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse que “a apresentação de presos em audiência ocorre por determinação judicial, cabendo à Secretaria da Administração Penitenciária apenas dar cumprimento”.

De acordo com a pasta, “como opção, a Secretaria da Administração Penitenciária disponibiliza ao Poder Judiciário  salas de teleaudiência”.

“Cabe ressaltar que, a realização das teleaudiências evita o deslocamento dos presos até os fóruns e o adiamento das mesmas, agiliza os julgamentos dos réus, economiza dinheiro aos cofres públicos, além de impedir possíveis fugas ou resgates de presos. O trabalho da Secretaria da Administração Penitenciária com o Poder Judiciário tem sido constante, visando estimular o uso pelos juízes deste importante instrumento oferecido pela Pasta à Justiça.

Ressalta-se também que na Capital, os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária substituíram os Policiais Militares nesses serviços, de tal maneira que esses Policiais Militares passaram a realizar atividades da Secretaria de Segurança Pública.
<p style="text-align: justify; line-height: 150%; background: white;"> A Secretaria da Administração Penitenciária pode ampliar a quantidade de salas de teleaudiência, desde que haja demanda para tal. Contudo, observamos que a Pasta também é favorável a realização de audiências através dessa ferramente de tecnologia, no entanto, isso não depende da Pasta.”</p>

Gasto para levar presos a audiências sobe para R$ 7 milhões por ano em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-indústria-da-multa-2.jpg"><img class="size-full wp-image-9390" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/foto-indústria-da-multa-2.jpg" alt="Com 79% dos votos válidos, indústria da multa terá bancada forte na Câmara Municipal de SP" width="850" height="563" /></a> O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB): "Pode piar, pode reclamar. A decisão está tomada". Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (03/10/2016)
<h4>A crítica à indústria da multa se saiu muito bem na eleição do último domingo. Somados os votos dos principais candidatos à Prefeitura de São Paulo que prometeram, abertamente, se eleitos, a sua extinção (todos, à exceção de Fernando Haddad), a bandeira abocanhou 79% dos votos válidos. Ela bateria até mesmo a soma de abstenções e brancos ou nulos, que ultrapassou, por pouco, a votação de Doria (3.085.187 votos).</h4>
Esse porcentual é a soma dos votos obtidos pelo prefeito eleito, João Doria, e pelos candidatos Celso Russomanno (PRB), Marta Suplicy (PMDB) e Major Olímpio (Solidariedade).

O combate à adoção das multas de trânsito como alternativa à queda da arrecadação (um dos muitos conceitos dos “pais” da tese) também ajudou a eleger alguns dos vereadores mais votados na capital paulista.

Parte dos parlamentares mais votados é conhecida por adotar a crítica à indústria da multa como uma das bandeiras de seus mandatos.

Quarto vereador mais votado com 75.593 votos, Mario Covas Neto (PSDB) é o autor do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e vetado por Haddad em 2013 que acabava com a multa do rodízio de trânsito para quem cometesse a infração pela primeira vez.

Outro crítico da indústria da multa, o tucano Eduardo Tuma, conhecido por ser autor do projeto de lei que isenta advogados de obedecerem ao rodízio municipal de veículos, foi o quinto parlamentar mais votado, com 70.273.

Abaixo dele, como o sétimo mais votado, aparece o despachante Adilson Amadeu (PTB), o defensor dos taxistas que partiu para cima de um executivo do Uber no plenário da Câmara em abril deste ano. Ele obteve 67.701 votos.

Mas nenhuma vitória da indústria da multa foi mais expressiva do que a eleição do advogado Camilo Cristófaro (PSB). Famoso por protagonizar vídeos postados no Facebook e no YouTube nos quais combate a radares, ciclovias e faixas de ônibus implementadas pela gestão Fernando Haddad, ele obteve 29.603 votos.

Ele desbancou, entre outros, o vereador Abou Anni (PV), autor do pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a indústria da multa. Ele teve 27.334 votos e terá de dar lugar a seu companheiro de coligação.

<strong>Pode piar</strong>

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria, declarou em entrevista à Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S.Paulo, que não recuará da decisão de revogar a redução das velocidades máximas das marginais Tietê e Pinheiros a partir de janeiro de 2017. De acordo com ele, “a decisão está tomada”. “Pode piar, pode reclamar. A decisão está tomada.”

Só o fim da indústria da multa bate brancos, nulos e abstenções na eleição em SP

[caption id="attachment_9347" align="alignnone" width="850"]<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8355afd257e5b8f447521adb264c0f1a.jpg"><img class="size-full wp-image-9347" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/8355afd257e5b8f447521adb264c0f1a.jpg" alt="O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de entrega do Complexo da PRF para as Olimpíadas, no Rio. (Foto: 21/07/2016) Foto: Roberto Castro/ ME" width="850" height="567" /></a> O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de entrega do Complexo da PRF para as Olimpíadas, no Rio. (Foto: 21/07/2016)<br />Foto: Roberto Castro/ ME[/caption]

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a cooperativa de perueiros Transcooper a pagar “sob pena de enriquecimento ilícito” R$ 67.160,92 a um cooperado relativos ao subfaturamento do valor da tarifa de transporte público praticada entre 2005 e 2009.

Transformada na empresa Norte Buss há cerca de um ano, a Transcooper era a maior cooperativa de lotações da capital paulista. Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2015, o atual ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, era um de seus advogados na área cível. Ele atuava em causas de responsabilidade civil por acidentes de trânsito (leia mais abaixo).

A condenação imposta a Transcooper decorre de uma ação de cobrança referente à prestação de serviço na área cível. Ela já resultou em três decisões desfavoráveis à cooperativa: uma sentença (primeira instância), de 26 de agosto de 2015, e dois acórdãos, em face de dois recursos da empresa _ um de apelação e o outro, de embargos declaratórios, julgados entre maio e julho deste ano.

A Justiça determinou que a Transcooper pague R$ 67.160,92 que a cooperativa recebeu da SPTrans (empresa municipal de transporte) entre 2005 e 2009 e deixou de repassar ao perueiro. Entre 2007 e 2009, Alexandre de Moraes era presidente da SPTrans.

Ao longo daqueles anos, o hoje ministro da Justiça era o supersecretário da gestão Gilberto Kassab. Ele concentrava o comando de duas importantes secretarias (dos Transportes e de Serviços, responsáveis por executar os bilionários contratos de varrição das ruas e avenidas da cidade, por exemplo) e a presidência, além da SPTrans, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do Serviço Funerário. <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,cai-alexandre-de-moraes-o-supersecretario-de-kassab-imp-,563103" target="_blank">Ao todo, geria um orçamento de R$ 5 bilhões.</a></span>
<h2>Valor da tarifa foi subfaturado pela cooperativa, afirma juiz em sentença</h2>
Na sentença em que condenou a Transcooper, o juiz Adevanir Carlos Moreira da Silveira, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, afirma que "de fato, o valor da tarifa foi subfaturado pela ré ao longo do tempo de modo a reduzir a remuneração devida ao autor cooperado e prestador direto do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de São Paulo, áreas 1 e 2. A diferença ora cobrada realmente existe e é devida (...)" (veja trecho da decisão na imagem abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/processo-transcooper-1.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-9349" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/965510afe8660fb2c0c93f63c2c397c0.jpg" alt="processo-transcooper-1" width="914" height="1024" /></a>

A ação foi ajuizada em 2012. O perueiro exigia da Transcooper o pagamento de R$ 106.919,62 como diferença do valor da tarifa referente ao período de 2005 em diante. No entanto, o juiz considerou devido o pagamento somente até março de 2009. É que, naquele mês, por decisão de Alexandre de Moraes, o pagamento passou a ser feito pela SPTrans diretamente aos cooperados e não mais via cooperativa. Com isso, o valor da condenação ficou em 67.160,92.

Segundo o <strong>Fiquem Sabendo</strong> apurou, há ao menos outras dez ações em trâmite na Justiça em que perueiros solicitam quantias superiores a R$ 100 mil por suposto subfaturamento da tarifa praticado na época em que Moraes presidia a SPTrans. A eventual condenação da Transcooper nessas ações configurará um desvio de mais de R$ 1 milhão.
<h2>Inquéritos da Promotoria e da polícia não verificaram desvio</h2>
O subfaturamento verificado pela Justiça nessa ação de cobrança não foi identificado pela Polícia Civil nem pelo Ministério Público Estadual. As duas instituições instauraram inquéritos para apurarem se a falta de repasse aos perueiros se deu no âmbito coletivo. Ambas as investigações foram arquivadas.

Ou seja: um perueiro, sozinho, conseguiu comprovar documentalmente que deixou de receber os repasses devidos pelo serviço de transporte de passageiros, mas isso não se verificou, coletivamente, nas duas investigações.

Em um dos recursos que interpôs, a Transcooper até mencionou, em sua defesa, o encerramento de um inquérito civil que investigou o caso. A Justiça, no entanto, não considerou isso como argumento para inocentá-la.

Ao rejeitá-lo, o Tribunal de Justiça afirmou, com base no posicionamento de três desembargadores, que o acórdão "concluiu que a documentação juntada nos autos era suficiente para comprovar os fatos alegados pelo apelado [perueiro]" (veja na imagem abaixo um trecho da decisão, de 21 de junho deste ano).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/10/processo-transcooper-2.jpg"><img class="alignnone size-large wp-image-9350" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2d4cef1c3c1eae60abfdaa3bab5538d2.jpg" alt="processo-transcooper-2" width="960" height="196" /></a>
<h2>Elo da cooperativa com PCC é assunto recorrente na crônica policial</h2>
A Transcooper é a cooperativa que figura em um <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,policia-investiga-elo-entre-perueiros-e-pcc-pt-apura-conduta-de-deputado-imp-,1172021" target="_blank">escândalo</a></span> noticiado em maio de 2014 decorrente do fato do então deputado estadual Luiz Moura (PT) ter participado de uma reunião, na sede da cooperativa em Itaquera, na zona leste, com integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A investigação apurava o envolvimento de criminosos da facção em ataques a ônibus na capital paulista.

Moura foi expulso do PT menos de dois meses depois de o caso vir à tona.

Naquela época, Alexandre de Moraes advogada para a cooperativa.

A Transcooper também já foi alvo de investigações por suspeita de lavagem de dinheiro de criminosos por meio da compra e operação de lotações na cidade de São Paulo.
<h2>Ministro informa que jamais atuou nesse processo</h2>
Procurado, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, enviou por meio de sua assessoria de imprensa a seguinte nota à reportagem:

<em>"O Escritório do qual o Ministro Alexandre de Moraes participou até 31/12/2014 jamais atuou nesse processo, pois somente atuava em causas de responsabilidade civil por acidentes automobilísticos para a empresa Transcooper até janeiro de 2015, quando houve o encerramento do contrato com transferências de todos os casos para outros escritórios".</em>

Contatada por telefone e por e-mail, a empresa Norte Buss (atual denominação da Transcooper) não se manifestou até o momento da publicação desta reportagem.

Já a SPTrans (empresa municipal de transporte) informou também em nota que "o município mantinha contrato de Permissão com a cooperativa Transcooper e, por meio desse contrato, sempre efetivou todos os pagamentos devidos a título de remuneração pelos serviços prestados em sua integralidade". "O objeto das ações citadas trata de assunto interno da cooperativa e sua relação com o cooperado, sendo absolutamente alheio à Municipalidade e à SPTrans, que sequer fizeram parte da ação."

EXCLUSIVO: TJ condena cooperativa que teve Alexandre de Moraes como advogado por se apropriar de dinheiro de perueiro quando ele era secretário

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/09/foto-artigo-27.9.jpg"><img class="size-large wp-image-9298" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/aa23204e6c0eba0a7746f391a48fe534.jpg" alt="Vinculada a propina da Odebrecht, linha 2-verde é a que tem mais panes em São Paulo" width="960" height="639" /></a> O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PDDB), observa megatatuzão em canteiro de obras da linha 5-lilás. Foto: Edson Lopes Jr./A2 Fotografia (28/01/2014)

Apontada nesta segunda-feira (26) pela Polícia Federal como uma obra vinculada ao pagamento de propina por parte da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.odebrecht.com/" target="_blank">empreiteira Odebrecht</a></span>, a linha 2-verde (Vila Madalena/Vila Prudente) do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.metro.sp.gov.br/" target="_blank">metrô de São Paulo</a></span> é a campeã de panes do sistema metroviário neste ano.

Mesmo transportando menos da metade dos passageiros das duas linhas mais movimentadas do metrô paulistano (a 1-azul e a 3-vermelha), a linha 2 registrou 17 falhas graves entre janeiro e julho. É o que aponta levantamento feito pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> com base em dados da empresa de transporte metropolitano por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

No mesmo período, a linha 3-vermelha registrou 15 panes, a 1-azul, 11, a 15-prata, 2 e a 5-lilás, 1 (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9c19999f7dcc2a6ae9d0744849f39d39.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9299" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9c19999f7dcc2a6ae9d0744849f39d39.jpg" alt="Vinculada a propina da Odebrecht, linha 2-verde é a que tem mais panes em São Paulo" width="624" height="275" /></a>
<h2>Propina está documentalmente comprovada, afirma PF</h2>
A citação da construção da linha 2-verde como uma das vinculadas a propinas pagas pela empreiteira Odebrecht foi feita nesta segunda-feira (26) pelo delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, que faz parte da equipe da Lava Jato no Paraná.

As declarações se deram durante a entrevista coletiva concedida horas após a prisão de Antonio Palocci, em São Paulo. Ele é suspeito de propiciar vantagens à empreiteira baiana em troca de propina. A defesa dele nega a acusação.

Palocci é o principal alvo da 35ª fase da Lava Jato, batizada de Omertà (como é chamada a lei do silêncio que impera na máfia italiana).
<h2>Última inauguração da linha 2-verde foi feita Alberto Goldman em 2010</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://vejasp.abril.com.br/materia/metro-vila-nova-prudente-inaugura" target="_blank">última inauguração</a></span> de estação da linha 2-verde, a da Vila Prudente, na zona leste, foi feita em agosto de 2010 pelo então governador, Alberto Goldman (PSDB). Ele foi sucesso de José Serra, que, meses antes, havia deixado o comando do Palácio dos Bandeirantes para disputar a eleição para presidente da República contra a petista Dilma Rousseff.

Um ano antes da inauguração, a obra da estação Vila Prudente, feita pela Odebrecht, teve <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0808200930.htm" target="_blank">um problema que obrigou cinco famílias a deixar suas casas, na zona leste</a></span>.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm" target="_blank">Lei nº 12.587/2012</a></span>, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, no seu art. 5º, inciso IV, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço.

Essa mesma lei diz, no seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Segundo essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.
<h2>Metrô está à disposição para colaborar com investigação, diz secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos disse por meio de nota que "a relação do governo do Estado e seus contratados para a realização de obras ou prestação de serviços é baseada nos princípios legais e com aprovação de suas contas pelos órgãos competentes". "A EMTU [também citada pela Polícia Federal] e o Metrô não podem comentar mensagens cifradas obtidas por uma operação que ainda está em curso e que foram divulgadas pela imprensa. As empresas, contudo, estão à disposição para colaborar com a Força Tarefa da Lava Jato e esclarecer todas e quaisquer informações."

Com relação às panes (assunto já tratado em reportagem publicada pelo <strong>Fiquem Sabendo</strong> em julho), o metrô de São Paulo enviou a seguinte nota:

<em>“Todos os sistemas de metrô do mundo estão sujeitos a falhas e elas são proporcionais ao número de viagens realizadas, à quilometragem percorrida e à quantidade de passageiros transportados. Diariamente, o Metrô de São Paulo transporta cerca de 4 milhões de passageiros, realizando mais de 3.500 viagens, com 60 mil quilômetros percorridos, em média. Somente no primeiro semestre de 2016, os trens do Metrô percorreram 173,5 mil quilômetros a mais do que no mesmo período de 2015.</em>

<em>Ressaltamos que a quantidade de incidentes notáveis se mantém nos padrões internacionais de qualidade e segurança, mostrando que o Metrô de São Paulo é um sistema de transporte regular, confiável e seguro, considerado internacionalmente como um dos dez melhores do mundo.”</em>

A Odebrecht informou que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/09/26/pf-confirma-nova-fase-da-operacao-lava-jato.htm" target="_blank">não se manifestará sobre o caso</a></span>.

Vinculada a propina da Odebrecht, linha 2-verde do metrô é a campeã de panes em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f65236cd53c5b8b35c867cdf21d3662a.jpg"><img class="size-full wp-image-9281" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f65236cd53c5b8b35c867cdf21d3662a.jpg" alt="Você concorda que 21.020 PMs façam a segurança de jogos de futebol por ano em SP" width="850" height="567" /></a> O zagueiro Gum, do Fluminense, e Romero, atacante do Corinthians, disputam bola em partida disputada nesta domingo (25), na Arena Corinthians, em Itaquera, zona leste. Foto: Daniel Augusto Jr./Ag. Corinthians (25/09/2016)

Em 2015, 21.020 policiais militares atuaram na segurança de partidas de futebol disputadas na cidade de São Paulo. O efetivo, o maior nos últimos anos, é 22% superior ao empregado em 2014, quando os jogos mobilizaram 17.229 homens da corporação.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.policiamilitar.sp.gov.br/" target="_blank">Polícia Militar do Estado de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela corporação, 2014 (ano da disputa da Copa do Mundo no Brasil) já havia registrado um aumento na quantidade de policiais militares designados para a segurança das partidas de futebol na capital paulista (veja no quadro abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bfa0eb73d85273d9e2d013a4da287720.jpg"><img class="alignnone wp-image-9282 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/bfa0eb73d85273d9e2d013a4da287720.jpg" alt="Você concorda que 21.020 PMs façam a segurança de jogos de futebol por ano em SP" width="553" height="292" /></a>

A utilização de efetivos das polícias em jogos de futebol enfrenta críticas de vários especialistas em segurança pública. Eles argumentam que, por se tratarem de eventos particulares, os clubes ou seus representantes (no caso, as federações de futebol) é que deveriam bancar seguranças privados para atuarem nas partidas.

“Policial militar não tem que atuar dentro de estádio. Na Copa do Mundo [de 2014], as PMs não atuaram e não aconteceu nada demais”, afirma José Vicente de Souza Filho, coronel da reserva da PM paulista e ex-secretário nacional de Segurança Pública (governo Fernando Henrique Cardoso).

De acordo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a não utilização de policiais militares durante a Copa não deu certo (leia mais abaixo).
<h2>Clubes pagam taxa R$ 35 por cada hora de trabalho de policial</h2>
Uma lei estadual determina que a Polícia Militar receba pelo serviço de segurança que realiza durante as partidas de futebol. Esse pagamento _hoje em R$ 35,32 por cada hora de trabalho por policial_ é alvo de questionamentos na Justiça dos times. Eles alegam que, apesar de serem eventos privados, os jogos são de natureza pública em virtude da presença do público em geral neles.

Bom ou não, com esse argumento, alguns clubes paulistas obtiveram liminares (decisões provisórias) da Justiça para não pagarem a referida taxa à PM.

Esse tipo de ação é ajuizada sobretudo por times do interior, que amargam prejuízos decorrentes da pouquíssima renda que adquirem em face da pouca quantidade de torcedores nos jogos que disputam.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span> prevê, no seu art. 144, que a segurança pública é "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos".

Além de mobilizar efetivos da PM, ocorrências policiais relacionadas a partidas de futebol são investigadas pela Polícia Civil, que também é subordinada ao governo do Estado.

Quando há briga entre torcidas organizadas em São Paulo, por exemplo, a atuação recai sobre a Decradi (Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância), reconhecidamente um das delegacias especializadas de maior competência dentro da corporação.
<h2>"PM atua por causa de alto grau de risco de partidas", afirma secretaria</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "opta-se por utilizar a PM na segurança dos jogos em razão do alto grau de risco".

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

<em>"A SSP esclarece que, mesmo se tratando de um evento particular, em razão do alto grau de risco, opta-se por utilizar a Polícia Militar na segurança de jogos de futebol. Independentemente da natureza do evento, o cálculo de efetivo segue critérios técnicos. Assim, a quantidade varia conforme o risco desses eventos.</em>

<em>A Polícia Militar informa que o policiamento é pago pela própria Federação e pelos clubes, conforme Lei 15.266/2013 que estabelece taxas de 1,5 da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por cada hora de trabalho de cada policial, assim o ônus não é suportado pela sociedade.</em>

<em>É importante ressaltar que, na Copa do Mundo, o modelo inicialmente adotado pela FIFA não deu certo. Tanto é que, ao longo da competição, Policiais Militares foram empregados dentro da Arena de Itaquera."</em>

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