descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Irregularidades na prestação de contas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) levaram à suspensão de R$ 34 milhões em repasses para merenda escolar em 67 municípios no ano passado. Os cortes impactaram cerca de 350 mil estudantes da educação infantil ao ensino de jovens e adultos, de acordo com levantamento obtido pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação (LAI).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/merenda-escolar-municipios-perdem-r-34-milhoes-por-irregularidades-na-prestacao-de-contas-144602804.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Dentre as unidades federativas, os cortes foram maiores em cidades do Estado de São Paulo, que somaram R$ 19,5 milhões em repasses de merenda escolar suspensos, seguidas por municípios do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 6,4 milhões. Sergipe (R$ 2,9 milhões), Pernambuco (R$ 1,8 milhão) e Ceará (R$ 827 mil) fecham os cinco Estados mais impactados por cortes na verba federal para alimentação nas escolas.&nbsp;



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Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins, que também é dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci, cidade do interior de São Paulo, apesar de o repasse federal não ser o principal garantidor da merenda escolar, a responsabilidade dos gestores não pode ser ignorada. “Nos municípios mais pobres, com menor arrecadação fiscal, o impacto é ainda maior, porque os recursos são muito escassos, então o PNAE permite que se tenha um programa de alimentação, por mínimo que seja”, pontua.&nbsp;



É o caso da cidade cearense de Pindoretama, região metropolitana de Fortaleza, que ocupa a décima posição entre os municípios com maior corte. A verba em torno de R$ 800 mil foi suspensa devido a irregularidades na prestação de contas referentes a 2015, conforme relatório enviado pelo MEC.&nbsp;



De acordo com a secretária municipal de Educação de Pindoretama, Sílvia Araújo, a ausência das transferências do PNAE exige que o município adquira os alimentos da merenda com recursos próprios, o que vinha acontecendo até a paralisação das aulas presenciais, devido à pandemia do novo coronavírus. “Os custos são elevados, não temos medido esforços para manter a qualidade das refeições, mas temos dificuldades, tendo em vista que Pindoretama é um município pequeno e com pouca arrecadação”, diz a secretária.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/merenda-escolar-municipios-perdem-r-34-milhoes-por-irregularidades-na-prestacao-de-contas-144602804.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Merenda escolar: municípios perdem R$ 34 milhões por irregularidades na prestação de contas

O gasto do governo federal com afastamentos e licenças de servidores passou dos R$ 4,5 bilhões em 2019. Para se ter uma ideia, o valor equivale ao orçamento anual do Senado Federal para 2020. Licenças para estudo em programas de pós-graduação no país e tratamentos de saúde estão no topo da lista, ambas na faixa de R$ 1,3 bilhão no ano, conforme levantamento exclusivo do Ministério da Economia para a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-gastou-r-45-bilhoes-com-servidores-publicos-em-licenca-no-ano-passado-141622819.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil,&nbsp;acesse aqui.</a>



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Segundo o economista e cientista político Ricardo de João Braga, que tem mais de 20 anos de atuação no serviço público, uma das razões para que licenças para estudos de pós-graduação esteja entre os maiores gastos é que uma parcela significativa dos servidores federais atua em universidades e institutos de educação. “Nesses casos, a formação continuada é uma exigência para o próprio exercício da carreira”, comenta o economista.&nbsp;



Além disso, o custo do afastamento varia conforme o salário do servidor, tanto é que, em número de licenças concedidas, tratamentos de saúde superam em quase 10 vezes a quantidade de servidores afastados para estudos: foram 144 mil licenças por motivo de doença contra 14 mil para pós-graduação. Já a licença prêmio por assiduidade, benefício garantido a servidores com mais tempo de carreira, com cerca de 4 mil ocorrências, não está entre os 10 motivos mais comuns de afastamento remunerado de servidores, apesar de figurar entre as licenças mais onerosas. Conforme Braga, isso pode estar relacionado ao aumento salarial vegetativo das carreiras públicas, que são as progressões automáticas a que servidores têm direito por tempo de serviço.&nbsp;



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As normas para afastamentos e licenças de servidores públicos federais estão previstas principalmente na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm" target="_blank">Lei 8.112/1990</a>, segundo a qual tem cobertura o funcionário ausente por motivo de doença própria ou em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para capacitação; para tratar de interesses particulares; e para desempenho de mandato classista.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-gastou-r-45-bilhoes-com-servidores-publicos-em-licenca-no-ano-passado-141622819.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Governo gastou R$ 4,5 bilhões com servidores públicos em licença no ano passado

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Dos 42 municípios brasileiros com dívida pública acima do limite legal de 120% da receita, 26 são do estado da Bahia. Na sequência, vem Goiás, com cinco cidades endividadas além do permitido. Nenhum município com dívida superior a 120% da receita está na região Sul e apenas dois são do Sudeste. É o que aponta o levantamento feito pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;com base em dados abertos do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios" target="_blank">Portal da Transparência do Tesouro Nacional</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/12-estados-tem-municipios-com-divida-acima-do-limite-legal-140224035.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil,&nbsp;acesse aqui</a>.



Com recursos comprometidos em dívida pública, gestores municipais enfrentam dificuldades para investir em serviços essenciais à população. Frente à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168" target="_blank">Lei Complementar nº 173</a>, em 27 de maio de 2020, garantindo a estados e municípios&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.camara.leg.br/noticias/659307-camara-aprova-ajuda-de-r-125-bilhoes-a-estados-e-municipios-durante-a-pandemia/" target="_blank">suspensão e renegociação de dívidas</a>, além de uma&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/publicada-com-vetos-lei-sobre-105400408.html">ajuda financeira</a>, cuja&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-transfere-r-15-milh%C3%B5es-150922035.html">segunda parcela</a>&nbsp;foi transferida nesta segunda-feira, 13 de julho.&nbsp;



No caso das prefeituras, a União fica impedida de cobrar as garantias de financiamento e também débitos previdenciários retroativos a março de 2020. Os recursos não pagos “devem ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”, conforme a lei.&nbsp;



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Embora a proporção de municípios com dívida acima do limite legal seja muito pequena no conjunto do país - 95% do total está na faixa entre -40% e 54% da receita - os dados do Tesouro analisados pela agência&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;expõem diferenças regionais relevantes. “Essa diferença regional pode ser consequência de maiores e menores rigores na análise de contas municipais ou da forma como cada estado define a divisão do ICMS entre os municípios, já que há critérios distintos entre as unidades federativas em suas leis estaduais”, analisa o economista Gustavo Inácio de Moraes, coordenador do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).



O auditor público Renato Lauris concorda que a diferença de metodologia entre os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) pode gerar disparidades, mas seria menos relevante no caso específico do controle do limite da dívida, já que isso é monitorado pelo Tesouro Nacional. “Podemos dizer que uma parcela se deve às nossas diferenças de PIB per capita e de Receita Corrente Líquida per capita. Ou seja, municípios que possuem mais renda têm melhores condições para fazer gestão fiscal”, pontua Lauris, que é funcionário de carreira do TCE-RS há oito anos.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/12-estados-tem-municipios-com-divida-acima-do-limite-legal-140224035.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

12 Estados têm municípios com dívida acima do limite legal

Ao longo de sete anos, o Nordeste brasileiro recebeu quase a metade de todos os repasses do PAC do Saneamento destinados ao abastecimento de água e tratamento de esgoto, segundo levantamento da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>. Mesmo assim, a região estagnou na incômoda posição de vice-líder no ranking nacional de deficiência sanitária, ficando atrás apenas da região Norte no Painel do Saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil a partir de dados oficiais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, <a href="https://br.noticias.yahoo.com/nordeste-recebeu-quase-metade-do-dinheiro-do-pac-saneamento-133355214.html?soc_src=community&amp;soc_trk=wa">acesse aqui</a>.



Entre janeiro de 2012 e abril de 2019, os nove estados nordestinos receberam R$ 2,1 bilhões para obras de infraestrutura sanitária. As cifras representam cerca de 48% de tudo o que foi irrigado pelo programa federal nas contas dos municípios para a melhoria do conjunto de serviços básicos previsto na Constituição Federal como direito de todo cidadão.&nbsp;



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Embora tenha recebido mais de um R$ 1 bilhão apenas para abastecimento de água (de um total de R$ 1,9 bilhão), a região mais seca do país continua apresentando a segunda pior rede de distribuição hídrica. Dados do Painel Saneamento Brasil e do IBGE apontam que 27,4% dos residentes no território nordestino não tinham acesso ao recurso em 2012. Seis anos depois, em 2018, o índice caiu para 25,8%, mas a região continua como a segunda pior do país. Já média nacional da população desassistida desidratou de 17,2% em 2012 para 16,4% em 2018.&nbsp;



Já o Norte, que tinha 43% de seus habitantes vivendo sem abastecimento em 2018, recebeu R$ 195 milhões em sete anos de repasses. O comparativo entre as verbas que pingaram para turbinar as torneiras das cidades e o número de habitantes de cada região reforça que o dinheiro do PAC chegou com mais peso entre a Bahia e o Maranhão: o valor per capita do investimento nos municípios nordestinos (R$ 19,03) foi quase o dobro do Norte (R$ 10,60) e do Centro-Oeste (R$ 10,80). Regiões com as melhores coberturas sanitárias, Sul (R$ 4,00) e Sudeste (R$ 3,80) tiveram os menores indicadores.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/nordeste-recebeu-quase-metade-do-dinheiro-do-pac-saneamento-133355214.html?soc_src=community&amp;soc_trk=wa">Acesse aqui</a> a reportagem completa no Yahoo Brasil

Nordeste recebeu quase metade do dinheiro do PAC Saneamento

Dados preliminares foram abertos pelo Ministério da Cidadania após pedido da Fiquem Sabendo; relatório consolidado será disponibilizado no Portal da Transparência em data não informada



Questionado pela agência Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério da Cidadania adiantou <a href="https://drive.google.com/file/d/1hGYKCrf_NFvtk4GS3DqRiCRf0me9nMP_/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados preliminares</a> com o número de cidadãos elegíveis por município a receber o auxílio emergencial de R$ 600. Os dados informados são do período de 6 a 22 de abril.&nbsp;&nbsp;



As informações (protocolo <a href="https://drive.google.com/file/d/14W4JYRMp0mAYw_kXPdpw5beYwVUX83eX/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">71004001927202027</a>) são divididas também por forma de acesso ao benefício: Programa Bolsa Família, Cadastro Único e outras formas de acesso (site e aplicativo da Caixa). Os beneficiários do Programa Bolsa Família são maioria entre os elegíveis: 19,2 milhões, cerca de 38% do total, que já soma 50,2 milhões de pessoas, conforme os <a href="https://drive.google.com/file/d/1h2FW3KP_h2NM5FNH2MPs2tGpwtCiVYQI/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados preliminares</a>.



[table id=37 /]



Na resposta ao pedido, o Ministério da Cidadania reiterou que “o processo de requerimento do auxílio emergencial ainda está em pleno curso” e que, “assim que o processo de consolidação seja concluído, a relação de beneficiários será veiculada nos canais de comunicação do Ministério da Cidadania e no Portal da Transparência da CGU”. O documento não informa a data prevista para a consolidação.



Acesse os <a href="https://drive.google.com/file/d/1hGYKCrf_NFvtk4GS3DqRiCRf0me9nMP_/view" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados por município aqui </a>

Veja o número de elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 por município

Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina tiveram 69.036 novos benefícios do Bolsa Família concedidos entre janeiro e março deste ano, o equivalente a 115% a mais do que as 32.121 novas concessões destinadas aos nove estados do Nordeste juntos no mesmo período. É o que revelam dados obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.



Programa de transferência de renda do governo federal, o Bolsa Família atingiu 13,2 milhões de famílias em março deste ano, segundo <a href="https://nucleo.jor.br/governo/2020-03-31-bolsa-familia-cai-em-marco" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados tabulados pelo Núcleo</a>. Os dados para abril ainda não estão disponíveis, mas o Ministério da Cidadania afirma que o total chegará a 14,2 milhões no final deste mês. Em 2018, o orçamento executado do programa foi de R$ 33,1 bilhões. Esse dinheiro é repassado à parcela dos brasileiros em situação de extrema pobreza. O <a href="https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/paginas/default.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">repasse mensal</a> varia de R$ 89 a R$ 178 mensais. Para famílias com até cinco pessoas beneficiadas, pode chegar a R$ 205.



Os números de novos benefícios mostram um desequilíbrio na partilha da verba do Bolsa Família ao longo do primeiro trimestre deste ano. O programa registrava, ao fim de 2019, uma fila de mais de 1 milhão de famílias cadastradas na fila de espera para o recebimento de benefício. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) substituiu Osmar Terra por Onyx Lorenzoni no comando da Pasta. Ambos são deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Sul.



Dos quase 290 mil benefícios concedidos entre janeiro e março, 68% foram destinados aos estados do Sudeste e Sul, enquanto as regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do país, ficaram com uma fatia de 18% (veja, no quadro abaixo, o quantitativa dividido por região).&nbsp;



<h2>Novas concessões do Bolsa Família nos 3 primeiros meses de 2020</h2>



Nordeste – 32.121



Sudeste – 128.810



Sul – 69.036



Norte – 22.477



Centro Oeste – 37.515



<h2>Desigualdade regional nas concessões do Bolsa Família</h2>



Os dados fornecidos pela gestão do presidente Jair Bolsonaro apontam uma discrepância entre os repasses feitos para cada Estado, que chama a atenção pela concentração de um grande número de novos benefícios para lugares com população com renda mais alta em detrimento de regiões mais pobres. Para se ter ideia, Minas Gerais registrou 54.790 de novos benefícios no primeiro trimestre deste ano, número superior à soma de todos os 16 estados do Norte e Nordeste juntos (54.598). Com 21 milhões de habitantes, a população mineira representa 28% dos moradores do Norte e Nordeste, que reúnem 75 milhões de pessoas.&nbsp;



Unidade da Federação com a segunda maior renda per capita do país, atrás apenas do Distrito Federal, São Paulo foi o segundo estado mais beneficiado, e registrou 54.425 novas famílias atendidas. São Paulo e Minas são, respectivamente, o primeiro e o terceiro maiores PIBs do país, de acordo com o IBGE relativos ao ano de 2017.



[table id=33 /]



Na parte inferior da tabela, o Amapá, no Norte, teve 73 famílias assistidas pelo programa nos três primeiros meses, enquanto Sergipe, no Nordeste, ficou com 274 benefícios. Ambos são os menos atingidos pelo Bolsa Família neste ano, embora figurem no ranking dos dez estados brasileiros mais pobres do Brasil. Em 2017, segundo o IBGE, Amapá tinha o terceiro pior PIB nacional, seguido de perto por Sergipe, que ocupava a quinta colocação.&nbsp;



<h2>Fila do Bolsa Família</h2>



Até o final de 2019, os nove estados nordestinos concentravam 36,8% das famílias pobres ou em extrema pobreza que esperavam na fila do programa. Na prática, isso significa que 936 mil famílias com renda per capta abaixo dos R$ 89 mensais não tiveram acesso aos recursos nessa região.&nbsp;



Responsável pela gestão do Bolsa Família, o Ministério da Cidadania informou que a etapa de seleção é “executada de forma impessoal”. A pasta alegou que o número de famílias atendidas em cada região segue os critérios de disponibilidade orçamentária e estimativa de pobreza dos municípios.&nbsp; A pasta reiterou que “isso justifica maiores concessões em municípios de baixa cobertura e menores concessões em municípios de alta cobertura”.&nbsp;



Na resposta enviada ao Fiquem Sabendo, o Ministério da Cidadania anunciou que o programa terá a inclusão de 1,2 milhão de novas famílias no mês de abril. Os pagamentos, segundo a União, tiveram início no dia 16 após a publicação de uma medida provisória que possibilitou um crédito de R$ 3 bilhões ao programa. Nas contas do governo federal, o Bolsa Família terá 14,2 milhões de famílias atendidas após o aporte de verbas.



<figure class="wp-block-image size-large"><a href="https://catarse.me/fiquemsabendo"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fee5bf416c2de6b80c301acd9b69b168.png" alt="" class="wp-image-12449"/></a><figcaption>Precisamos de você para continuar levantando dados públicos inéditos - <a href="https://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie no Catarse!</a></figcaption></figure>

Região Sul recebe mais que dobro de novas concessões do Bolsa Família repassadas ao Nordeste em 2020

As viagens do presidente Jair Bolsonaro e sua equipe para o exterior já custaram R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor é referente ao período compreendido entre janeiro e 23 de setembro de 2019. 



De acordo com as informações, fornecidas pela Presidência da República, a viagem mais cara foi para o Japão (R$ 331,3 mil), seguida por Suíça (R$ 278,4 mil) e Nova Iorque (R$ 200,1 mil). 



[table id=31 /]



Os custos dizem respeito ao gasto do total da equipe do presidente, e não somente ao próprio presidente, e incluem despesas com passagens, hotéis, transporte e alimentação. Os dados específicos de viagens de presidentes, como as notas fiscais, são mantidos sob sigilo até o fim de sua gestão.



O Fiquem Sabendo já havia revelado, também com exclusividade, que a <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/gastos-sigilosos-em-oito-meses-viagens">equipe do presidente gastou R$ 3,7 milhões em viagens nacionais</a> até o momento. A informação foi publicada primeiro na nossa newsletter, a Don't LAI to me. <a href="https:// https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine</a> e receba gratuitamente você também! 



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Deseja republicar a este texto ou usar os dados para uma nova publicação? Sem problemas! Basta colocar o crédito:&nbsp;Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (com link para a reportagem original e para homepage). Se quiser que a gente divulgue, marque nas redes!

Bolsonaro gasta 1,2 mi em viagens ao exterior

Nos ultimos anos, diversos orgaos do governo federal deixaram de investir somente em publicidades tradicional e passaram a investir em influenciadores nas redes sociais. Sao comprados segundos de celebridades para que falem em seus stories no instagram, facam videos para o youtube ou are postagens no twitter. mas vc sabe quanto ganha uma celebridade para falar por 30 segundos com o proprio celularå veja a seguir



[table id=16 /]



Porque isso é interessante? Para você saber que a Lei de Acesso não incide apenas sobre o poder público, mas também sobre empresas, ongs e pessoas que façam transações com o governo. 







Veja como conseguir esses dados:



<div class="schema-how-to wp-block-yoast-how-to-block">Como encontrar pagamentos do governo feitos para indivíduos? <ol class="schema-how-to-steps"><li class="schema-how-to-step"> </li></ol></div>

influencers

<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/03/foto-joão-doria.jpeg"><img class="size-large wp-image-9977" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/03/foto-joão-doria-1024x707.jpeg" alt="Gestão Doria diz não ter nenhum dado sobre panes em semáforos desde a sua posse" width="960" height="663"></a> O prefeito da cidade de São Paulo, João Doria (PSDB). Foto: Cesar Ogata/SECOM (30/03/2017) Os dados da CET <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.cetsp.com.br/">(Companhia de Engenharia de Tráfego)</a> sobre panes em semáforos mais atualizados são de novembro de 2016. Foi o que a gestão <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.facebook.com/jdoriajr/">João Doria</a> (PSDB) informou nesta quarta-feira em resposta a um questionamento&nbsp;feito pelo Fiquem Sabendo no dia 27 de fevereiro com base na <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm">Lei de Acesso à Informação</a>. A CET afirmou&nbsp;no 30º e último dia do prazo previsto pela Lei de Acesso para responder que não&nbsp;possui dados sobre falhas em faróis da capital paulista de dezembro de 2016 (último mês da gestão <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.facebook.com/fernandohaddad/?ref=br_rs">Fernando Haddad</a>) para cá. Nesse pedido, a reportagem solicitou dados mensais&nbsp;sobre a quantidade de panes em semáforos no período entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2017. Durante a gestão Fernando Haddad, a reportagem fez 12 pedidos semelhantes a esse _cada um se referia a um período diferente. Onze deles foram respondidos sem a necessidade de interposição de recurso. No outro, a resposta foi enviada em resposta a um recurso em primeira instância. Com base nessas informações, o Fiquem Sabendo publicou seis reportagens diferentes sobre o assunto. Em todas elas, mostrou a evolução da quantidade de panes por período. A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/mobilidade-urbana/sao-paulo-registra-uma-quebra-de-semaforo-a-cada-44-minutos">primeira reportagem</a> foi publicada no dia 26 de maio de 2015, data em que o Fiquem Sabendo entrou no ar. Nela, além de mapearmos os dez cruzamentos da cidade com mais panes registradas naquela época, informamos que um dos motivos do nosso acompanhamento era que a reforma dos faróis de um total de 4.800 cruzamentos da capital paulista, custaria R$ 220 milhões. São Paulo possui cerca de 6.000 cruzamentos com semáforos instalados. Esse contrato se encerrou no fim do ano passado. Agora, dada a recusa da gestão João Doria em divulgar esse tipo de informação, o Fiquem Sabendo não consegue dar continuidade a seu trabalho de verificação&nbsp;do ritmo atual de panes nos semáforos da cidade.<h2>Informações defasadas</h2>Levando-se em conta que, em pleno dia 31 de março, a gestão João Doria diz possuir como dados mais atualizados as panes de novembro de 2016, isso significa uma defasagem de ao menos 90 dias (de 1º de dezembro a 28 de fevereiro) sem informação desse indicador. Em um dos 12 pedidos respondidos pela gestão anterior, a prefeitura informou, no dia 6 de junho de 2016, os dados referentes até o mês de abril. Ou seja: 37 dias depois, todas as informações sobre o assunto então solicitadas já estavam disponíveis à divulgação. A reportagem interpôs recurso para que a gestão João Doria reveja a sua posição e divulgue, finalmente, os dados solicitados. O prazo para que o pedido seja atendido se encerra no dia 5 de abril.

Gestão Doria diz não ter nenhum dado sobre panes em faróis desde a sua posse

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/sonegação-2.jpg"><img class="alignnone wp-image-9763 size-full" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/sonegação-2.jpg" alt="Prefeitura de SP e União não abrem dados sobre sonegação fiscal" width="850" height="566" /></a>

O <a style="color: #0000ff;" href="https://www2.planalto.gov.br/" target="_blank">governo federal</a> e a <a style="color: #0000ff;" href="https://www.capital.sp.gov.br/" target="_blank">Prefeitura de São Paulo</a> não revelam, nem mesmo após questionamentos amparados pela <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a>, dados relativos à sonegação fiscal. Na prática, informações relativas à arrecadação são abertas, enquanto valores que deixaram de ser recolhidos por falta de pagamentos dos contribuintes são mantidos sob sigilo.

Os motivos alegados por cada um dos entes para não apontar o desvio fiscal contabilizado variam.

Questionada no dia 25 de outubro de 2016 sobre o quanto deixou de ser recolhido em impostos na cidade de São Paulo, anualmente, entre 2001 e 2015, a prefeitura respondeu, sete dias depois, que o cálculo e a divulgação dessas informações "caracterizaria trabalho adicional". Eis a íntegra da resposta enviada pela então gestão Fernando Haddad (PT):

"Em atenção ao pedido em questão, esclarecemos preliminarmente que nem todos os casos de não recolhimento de tributo devido se enquadra nas hipóteses de sonegação fiscal. Só podem ser tidas como sonegação fiscal as situações previstas na Lei 8.137/1990, nas quais o contribuinte presta ou omite informações com o intuito de suprimir ou reduzir tributo devido. Informamos, ainda, que não mantemos registros da somatória de valores de todos os autos de infração para os quais tenha sido constatado situação que em tese possa configurar crime contra a ordem tributária. Em virtude disto, nos vemos impossibilitados de atender o pedido, considerando que qualquer levantamento que pudesse ser efetuado caracterizaria trabalho adicional, tendo em vista o disposto no art. 16, III e §1° do Decreto nº 53.623/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito desta Municipalidade, com redação dada pelo Decreto n° 54.779/2014, abaixo transcrito. Art. 16. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: (...) III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. § 1º A informação será disponibilizada ao requerente da mesma forma que se encontrar arquivada ou registrada no órgão ou entidade municipal, não cabendo a estes últimos realizar qualquer trabalho de consolidação ou tratamento de dados, tais como a elaboração de planilhas ou banco de dados" Atenciosamente, Arlinton Nakazawa Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico".

Já o governo federal respondeu, no dia 6 de dezembro, que "não há estudos que tratem dados sobre sonegação". Abaixo, segue a resposta dada pelo governo Michel Temer (PMDB).

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"Em atenção à demanda de V.Sª., protocolada no sistema do SIC/CGU sob nº 1685300-7573/2016-39, informa-se:
Não há estudos que tratem dados sobre sonegação, conforme questionados em sua demanda.
Contudo, informa-se que há relatórios setoriais anuais, abrangendo as áreas de fiscalização, inteligência fiscal, aduana – combate a ilícitos, contrabando e descaminho. Tais relatórios encontram-se divulgados na página da Receita Federal (RFB) na internet nos seguintes endereços eletrônicos: https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/pesquisa-e-investigacao https://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/aduana
Disponha dos serviços desta Unidade, sempre que julgar necessário."

Reportagem do Fiquem Sabendo publicada nesta segunda-feira (2) mostrou que os R$ 7,8 bilhões sonegados em impostos estaduais em São Paulo no ano de 2015 dariam para zerar a fila da creche na capital paulista e ainda construir 27 hospitais com 255 leitos cada um.

Os dados, da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.fazenda.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Fazenda</a>, foram obtidos por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso a Informação</a>, após questionamento idêntico aos enviados à prefeitura e ao governo federal.

Para chegar a esses números, a reportagem se baseou em edital, lançado em 2014 pela prefeitura, que prevê a construção de cerca de 12.000 vagas em creche ao custo de R$ 222,4 milhões. Isso representa o gasto de R$ 18.533 por vaga. Já a despesa em Saúde leva em conta a construção do hospital de Parelheiros, no extremo da zona sul da capital paulista, ainda em andamento.

De acordo com esses contratos, abrir 133.005 vagas em creche custaria R$ 2,4 bilhões. Com os R$ 5,4 bilhões restantes do total sonegado em 2015, seria possível construir 27 hospitais como o de Parelheiros. O montante sonegado anualmente é superior ao total gasto pela Prefeitura de São Paulo em 2015, R$ 7,5 bilhões.

Prefeitura de SP e União não abrem dados sobre sonegação fiscal

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/89c5189d25bf6e55084b1fa05d5e80f2.jpeg"><img class="size-full wp-image-9752" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/89c5189d25bf6e55084b1fa05d5e80f2.jpeg" alt="Dinheiro sonegado em um ano em SP daria para zerar fila da creche e construir 27 hospitais" width="850" height="567" /></a> O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), posa para foto vestido de gari em seu primeiro dia à frente da prefeitura. Foto: Fabio Arantes/Secom

R$ 7,8 bilhões foram sonegados em impostos estaduais em São Paulo em 2015. Com esse valor, montante que deixou de ser pago ao longo de um ano em tributos como ICMS e IPVA, seria possível tirar todas as 133.005 crianças que estão na fila da creche atualmente na capital paulista. Daria ainda para construir 27 hospitais com 255 leitos cada um.

É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base no cruzamento de montante sonegado calculado pela <a style="color: #0000ff;" href="https://www.fazenda.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Fazenda</a>, obtido por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei de Acesso a Informação</a>, com dados abertos das pastas da Saúde e Educação municipais.

A reportagem se baseou em edital, lançado em 2014 pela prefeitura, que prevê a construção de cerca de 12.000 vagas em creche ao custo de R$ 222,4 milhões. Isso representa o gasto de R$ 18.533 por vaga. Já a despesa em Saúde leva em conta a construção do hospital de Parelheiros, no extremo da zona sul da capital paulista, ainda em andamento.

De acordo com esses contratos, abrir 133.005 vagas em creche custaria R$ 2,4 bilhões. Com os R$ 5,4 bilhões restantes do total sonegado em 2015, seria possível construir 27 hospitais como o de Parelheiros. O montante sonegado anualmente é superior ao total gasto pela Prefeitura de São Paulo em 2015, R$ 7,5 bilhões.
<h2>Valor sonegado mais do que dobrou em 14 anos</h2>
Segundo os dados disponibilizados pela Secretaria Estadual da Fazenda, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), o valor sonegado no Estado mais do que dobrou de 2001 para cá. O pico do desvio fiscal foi registrado em 2014, quando a sonegação ultrapassou pela primeira e única vez a marca de R$ 10 bilhões (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-sonegação.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-9754" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/01/info-sonegação.jpg" alt="Dinheiro sonegado em um ano em SP daria para zerar fila da creche e construir 27 hospitais" width="624" height="275" /></a>
<h2>Doria promete zerar fila da creche em um ano</h2>
Em seu primeiro dia de mandato, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a sua gestão irá zerar a fila da creche por meio da construção de 66 mil vagas ao custo de R$ 230 milhões. Cada vaga sairá por R$ 3.484.

Esse valor representa 19% do custo de cada vaga do edital lançado em 2014 por Fernando Haddad. Doria comentou a mudança. “Não quero voltar ao passado, mas o projeto original implicava na construção física de espaços. Isso é mais difícil, demorado e custoso. A nossa proposta é a utilização de espaços já existentes e adaptá-los para que eles possam, em um curto período, serem utilizados como creches”, afirmou o prefeito.

O número de vagas criadas, no entanto, representa menos da metade da fila divulgada em setembro de 2015 pela gestão Fernando Haddad (o último dado disponível).

Dinheiro sonegado em um ano em SP daria para zerar fila da creche e construir 27 hospitais

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/João-Doria.jpg"><img class="size-full wp-image-9727" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2016/12/João-Doria.jpg" alt="Controladoria fecha gestão com 26 demissões de servidores por corrupção em São Paulo" width="850" height="540" /></a> O prefeito eleito de São Paulo, João Doria. Foto: Lula Marques/Agência PT (25/10/2016)

Criada em 2013 pelo prefeito <a style="color: #0000ff;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Fernando_Haddad" target="_blank">Fernando Haddad</a> (PT) e famosa por ter iniciado a investigação que desbaratou a <a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/10/mp-apresenta-denuncia-e-pede-prisao-de-2-ex-fiscais-da-mafia-do-iss-em-sp.html" target="_blank">máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços)</a>, a <a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/" target="_blank">CGM (Controladoria-Geral do Município)</a> realizou apurações que resultaram na demissão de 26 servidores de lá para cá. Não há informação oficial sobre quantos funcionários hoje estão na mira dos corregedores municipais. É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CGM obtidos por meio da <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a>.

Em abril deste ano, o órgão investigava a conduta de 97 servidores.

Atualmente com status de secretaria, a CGM será rebaixada pelo prefeito eleito de São Paulo, João Doria, a departamento da Secretaria Municipal de Justiça.

De acordo com a CGM, dos 26 servidores demitidos, 16 são acusados de envolvimento na máfia do ISS, 7 são ex-funcionários de subprefeituras e 3 trabalhavam nas pastas da Habitação, do Verde e do Meio Ambiente e de Licenciamento. Em todos os casos, a CGM detectou a cobrança de propina por parte dos agentes públicos.
<h2>Quadrilha causou prejuízo de R$ 500 milhões ao município</h2>
Chefiada por auditores da Receita municipal, a máfia do ISS gerou um prejuízo de aproximadamente meio bilhão de reais, segundo investigações feitas pela CGM e pelo MPE (Ministério Público do Estado) de São Paulo.

As investigações apontaram que os fiscais da prefeitura davam descontos em obras na cidade em troca de propina.

Após o esquema ser descoberto, parte dos suspeitos aderiu à delação premiada e passou a citar políticos como integrantes do esquema. O caso segue em investigação.
<h2>Órgão não informa secretaria onde trabalham servidores investigados</h2>
Questionada pela reportagem acerca do número exato de servidores em investigação, a CGM informou que essa informação depende da conclusão das 97 sindicâncias (patrimoniais e comuns) em andamento.

“Informamos ainda que não é possível informar as secretarias envolvidas sob pena de prejudicar as investigações.”
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm" target="_blank">Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)</a> dispõe que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

Essa lei determina ainda que o servidor que ennriquece de forma ilícita “perde bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio”.