descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Salários de vereadores e servidores do Legislativo Municipal em todo o país custaram R$ 11,2 bilhões somente nos primeiros quatro meses de 2020, segundo dados do Tesouro Nacional analisados pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>. Na cidade de Nova Crixás-GO, com 12 mil habitantes, os gastos com pessoal na Câmara de Vereadores de janeiro a abril representaram um custo de R$ 2.022,68 para cada morador.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/vereadores-chegam-a-custar-r-2-mil-por-habitante-em-algumas-cidades-brasileiras-190732104.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Ainda que as maiores cidades tenham as despesas com pessoal mais elevadas - São Paulo (R$ 518 milhões), Rio de Janeiro (R$ 484 milhões) e Belo Horizonte (R$ 164 milhões) -, o maior custo por cidadão se verifica em municípios pequenos. Em cinco cidades, gastos com salários na Câmara de Vereadores superou R$ 1 mil por habitante: Nova Crixás-GO (R$ 2.022,68), São João do Carú-MA (R$ 1.397,17), Santaluz-BA (R$ 1.341,52), Alegrete do Piauí-PI (R$ 1.163,77) e Borá-SP (R$ 714,34), que tem apenas 837 moradores.



O relatório foi extraído do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rgf/finbra_rgf_list.jsf" target="_blank">Siconfi</a>&nbsp;- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional no dia 2 de setembro e apresenta dados de 2962 municípios que já haviam fornecido ao Tesouro informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2020 até a data da consulta. A despesa com pessoal soma gastos com salário de vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas, incluídos adicionais, gratificações, horas extras e outros benefícios.



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O relatório foi extraído do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rgf/finbra_rgf_list.jsf" target="_blank">Siconfi</a>&nbsp;- Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Tesouro Nacional no dia 2 de setembro e apresenta dados de 2962 municípios que já haviam fornecido ao Tesouro informações referentes ao primeiro quadrimestre de 2020 até a data da consulta. A despesa com pessoal soma gastos com salário de vereadores e servidores ativos, inativos e pensionistas, incluídos adicionais, gratificações, horas extras e outros benefícios.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/vereadores-chegam-a-custar-r-2-mil-por-habitante-em-algumas-cidades-brasileiras-190732104.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Vereadores chegam a custar R$ 2 mil por habitante em algumas cidades brasileiras

O chamado “auxílio-mudança”, benefício pago a servidores do alto escalão da Advocacia Geral da União (AGU) bancar despesas com mudanças de cidade, custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos entre julho de 2018 e julho de 2020.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/auxiliomudanca-para-cupula-da-agu-custou-mais-de-r-1-milhao-em-2-anos-090050699.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Esse valor foi pago a apenas 17 servidores da AGU em cargos de comissão, ou seja, de livre nomeação. É o que aponta levantamento da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;feito com base em dados obtidos por meio da <a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>.&nbsp;



Em média, cada funcionário recebeu R$ 61,8 mil para ajuda de custo para mudanças. Esse valor representou um adicional aos salários e outras verbas remuneratórias pagas a esses servidores no período. Somente um dos funcionários da AGU chegou a receber R$ 188.344,29 em um período de 18 meses.&nbsp;



Formalmente, o “auxílio-mudança” é uma ajuda de custo para servidores públicos federais que precisam mudar de residência ao assumir a posse ou deixar um cargo após exoneração, cobrindo gastos com domicílio. Na legislação, esse benefício é regido pelo&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4004.htm" target="_blank">Decreto nº 4.004/2001</a>&nbsp;e pela&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm" target="_blank">Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990</a>, garantindo a indenização de despesas com mudança e instalação do servidor e seus dependentes.



Além desse amparo, a União também é obrigada a arcar com o transporte de pessoas, mobiliário e bagagem, se o servidor requisitar. Com isso, o gasto total relacionado à mudança de funcionários na AGU pode ser ainda maior do que R$ 1 milhão. O valor fornecido a cada pessoa varia de acordo seu salário e o número de dependentes.



Para o doutor em Economia e professor de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Gustavo Fernandes, um dos problemas do funcionalismo público brasileiro é que o país "tem um mar de servidores públicos que ganham mal e algumas ilhas com muitos privilégios e salários muito altos”.



Em relação aos auxílios fornecidos a agentes da administração pública, o especialista comenta que se tornam um problema quando são usados indevidamente como formas de pagamento disfarçado, prática que não é rara em carreiras do poder Judiciário.



Procurada via assessoria de imprensa, a AGU não se manifestou. O espaço segue aberto.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/auxiliomudanca-para-cupula-da-agu-custou-mais-de-r-1-milhao-em-2-anos-090050699.html">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Auxílio-mudança para cúpula da AGU custou mais de R$ 1 milhão em 2 anos

Por Taís Seibt e Maria Vitória Ramos



Entre janeiro de 1994 e maio de 2020, o pagamento de pensões a civis custou R$ 384 bilhões líquidos aos cofres públicos, segundo levantamento exclusivo feito pela agência<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">&nbsp;Fiquem Sabendo</a>, com apoio técnico de&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://twitter.com/barbalhofernand" target="_blank">Fernando Barbalho</a>&nbsp;e<a rel="noreferrer noopener" href="http://brasil.io/" target="_blank">&nbsp;Brasil.io</a>. Ao longo dos 26 anos e quatro meses foram realizados 94 milhões de pagamentos a parentes de servidores.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">&nbsp;Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



A maior parte das pensões foi paga a viúvas (43 milhões de pagamentos) e filhas solteiras de servidores públicos civis (24 milhões de pensões pagas). Os valores pagos somente a mulheres viúvas somam R$ 213,5 bilhões, 55% do total gasto no período. Homens viúvos somam pouco mais de R$ 10 bilhões em benefícios pagos. Também netos, irmãos, sobrinhos, enteados e tutelados de servidores, além de companheiros, pais e filhos estão na lista de beneficiários de pensões do governo federal.&nbsp;



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Existem pensões iniciadas há mais de 120 anos, mas o governo não publicava os dados dos pagamentos. Com a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos/" target="_blank">vitória da agência&nbsp;Fiquem Sabendo</a>&nbsp;perante o Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019, em uma&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/" target="_blank">disputa que durou mais de três anos</a>, o Ministério da Economia foi obrigado a publicar os pagamentos a pensionistas.&nbsp;



A agência revelou, em&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank">primeira mão, na newsletter&nbsp;Don't LAI to me</a>, a base publicada em janeiro, que continha as pensões pagas nos dois últimos meses de 2019. Agora, com a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://dados.gov.br/dataset/gestao-de-pessoas-executivo-federal-pensionistas" target="_blank">série histórica publicada</a>&nbsp;pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), estão disponíveis para consulta 26 anos e quatro meses de pagamentos realizados.&nbsp;



De acordo com o advogado Bruno Morassutti, cofundador da&nbsp;Fiquem Sabendo, a divulgação dos dados permite analisar de forma mais qualitativa os gastos públicos. “Com esse detalhamento, temos melhores condições de compreender o impacto dessa despesa na folha de pagamento do Executivo federal e discutir como chegamos a esse modelo”, observa Morassutti, lembrando que o processo de abertura dos dados se iniciou em meio a discussões sobre a Reforma da Previdência.&nbsp;&nbsp;



A maior parte dos Estados, além do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público União e Tribunal de Contas da União já divulgava essas informações ativamente, ao contrário do Poder Executivo federal, que tem a maior folha de pagamento entre os entes públicos.



<h3>Filhas de servidores recebem mais de R$ 90 bilhões</h3>



A legislação que embasa a concessão da maior parte das pensões pagas pela União é a Lei nº 8112/90, mas é principalmente na Lei nº 3.373/58 que se sustenta o direito de filhas de servidores receberem pensão do governo federal. De acordo com a norma, filhas solteiras maiores de 21 anos só perdem o benefício temporário se ocuparem cargo público permanente. Mulheres nessa situação respondem por R$ 67 bilhões em pensões pagas pelo governo desde 1994. Já filhos ou enteados homens têm direito a pensão temporária somente até os 21 anos, exceto em casos de invalidez, de acordo com a mesma legislação.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil</a><a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-federal-pagou-r-384-bilhoes-a-pensionistas-desde-1994-070059010.html">.</a>

Governo federal pagou R$ 384 bilhões a pensionistas desde 1994

Irregularidades na prestação de contas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) levaram à suspensão de R$ 34 milhões em repasses para merenda escolar em 67 municípios no ano passado. Os cortes impactaram cerca de 350 mil estudantes da educação infantil ao ensino de jovens e adultos, de acordo com levantamento obtido pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;via Lei de Acesso à Informação (LAI).



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/merenda-escolar-municipios-perdem-r-34-milhoes-por-irregularidades-na-prestacao-de-contas-144602804.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Dentre as unidades federativas, os cortes foram maiores em cidades do Estado de São Paulo, que somaram R$ 19,5 milhões em repasses de merenda escolar suspensos, seguidas por municípios do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 6,4 milhões. Sergipe (R$ 2,9 milhões), Pernambuco (R$ 1,8 milhão) e Ceará (R$ 827 mil) fecham os cinco Estados mais impactados por cortes na verba federal para alimentação nas escolas.&nbsp;



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Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins, que também é dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci, cidade do interior de São Paulo, apesar de o repasse federal não ser o principal garantidor da merenda escolar, a responsabilidade dos gestores não pode ser ignorada. “Nos municípios mais pobres, com menor arrecadação fiscal, o impacto é ainda maior, porque os recursos são muito escassos, então o PNAE permite que se tenha um programa de alimentação, por mínimo que seja”, pontua.&nbsp;



É o caso da cidade cearense de Pindoretama, região metropolitana de Fortaleza, que ocupa a décima posição entre os municípios com maior corte. A verba em torno de R$ 800 mil foi suspensa devido a irregularidades na prestação de contas referentes a 2015, conforme relatório enviado pelo MEC.&nbsp;



De acordo com a secretária municipal de Educação de Pindoretama, Sílvia Araújo, a ausência das transferências do PNAE exige que o município adquira os alimentos da merenda com recursos próprios, o que vinha acontecendo até a paralisação das aulas presenciais, devido à pandemia do novo coronavírus. “Os custos são elevados, não temos medido esforços para manter a qualidade das refeições, mas temos dificuldades, tendo em vista que Pindoretama é um município pequeno e com pouca arrecadação”, diz a secretária.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/merenda-escolar-municipios-perdem-r-34-milhoes-por-irregularidades-na-prestacao-de-contas-144602804.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Merenda escolar: municípios perdem R$ 34 milhões por irregularidades na prestação de contas

O gasto do governo federal com afastamentos e licenças de servidores passou dos R$ 4,5 bilhões em 2019. Para se ter uma ideia, o valor equivale ao orçamento anual do Senado Federal para 2020. Licenças para estudo em programas de pós-graduação no país e tratamentos de saúde estão no topo da lista, ambas na faixa de R$ 1,3 bilhão no ano, conforme levantamento exclusivo do Ministério da Economia para a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-gastou-r-45-bilhoes-com-servidores-publicos-em-licenca-no-ano-passado-141622819.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil,&nbsp;acesse aqui.</a>



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Segundo o economista e cientista político Ricardo de João Braga, que tem mais de 20 anos de atuação no serviço público, uma das razões para que licenças para estudos de pós-graduação esteja entre os maiores gastos é que uma parcela significativa dos servidores federais atua em universidades e institutos de educação. “Nesses casos, a formação continuada é uma exigência para o próprio exercício da carreira”, comenta o economista.&nbsp;



Além disso, o custo do afastamento varia conforme o salário do servidor, tanto é que, em número de licenças concedidas, tratamentos de saúde superam em quase 10 vezes a quantidade de servidores afastados para estudos: foram 144 mil licenças por motivo de doença contra 14 mil para pós-graduação. Já a licença prêmio por assiduidade, benefício garantido a servidores com mais tempo de carreira, com cerca de 4 mil ocorrências, não está entre os 10 motivos mais comuns de afastamento remunerado de servidores, apesar de figurar entre as licenças mais onerosas. Conforme Braga, isso pode estar relacionado ao aumento salarial vegetativo das carreiras públicas, que são as progressões automáticas a que servidores têm direito por tempo de serviço.&nbsp;



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As normas para afastamentos e licenças de servidores públicos federais estão previstas principalmente na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm" target="_blank">Lei 8.112/1990</a>, segundo a qual tem cobertura o funcionário ausente por motivo de doença própria ou em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para capacitação; para tratar de interesses particulares; e para desempenho de mandato classista.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-gastou-r-45-bilhoes-com-servidores-publicos-em-licenca-no-ano-passado-141622819.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Governo gastou R$ 4,5 bilhões com servidores públicos em licença no ano passado

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Dos 42 municípios brasileiros com dívida pública acima do limite legal de 120% da receita, 26 são do estado da Bahia. Na sequência, vem Goiás, com cinco cidades endividadas além do permitido. Nenhum município com dívida superior a 120% da receita está na região Sul e apenas dois são do Sudeste. É o que aponta o levantamento feito pela agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;com base em dados abertos do&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios" target="_blank">Portal da Transparência do Tesouro Nacional</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/12-estados-tem-municipios-com-divida-acima-do-limite-legal-140224035.html">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil,&nbsp;acesse aqui</a>.



Com recursos comprometidos em dívida pública, gestores municipais enfrentam dificuldades para investir em serviços essenciais à população. Frente à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-173-de-27-de-maio-de-2020-258915168" target="_blank">Lei Complementar nº 173</a>, em 27 de maio de 2020, garantindo a estados e municípios&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.camara.leg.br/noticias/659307-camara-aprova-ajuda-de-r-125-bilhoes-a-estados-e-municipios-durante-a-pandemia/" target="_blank">suspensão e renegociação de dívidas</a>, além de uma&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/publicada-com-vetos-lei-sobre-105400408.html">ajuda financeira</a>, cuja&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-transfere-r-15-milh%C3%B5es-150922035.html">segunda parcela</a>&nbsp;foi transferida nesta segunda-feira, 13 de julho.&nbsp;



No caso das prefeituras, a União fica impedida de cobrar as garantias de financiamento e também débitos previdenciários retroativos a março de 2020. Os recursos não pagos “devem ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19”, conforme a lei.&nbsp;



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Embora a proporção de municípios com dívida acima do limite legal seja muito pequena no conjunto do país - 95% do total está na faixa entre -40% e 54% da receita - os dados do Tesouro analisados pela agência&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;expõem diferenças regionais relevantes. “Essa diferença regional pode ser consequência de maiores e menores rigores na análise de contas municipais ou da forma como cada estado define a divisão do ICMS entre os municípios, já que há critérios distintos entre as unidades federativas em suas leis estaduais”, analisa o economista Gustavo Inácio de Moraes, coordenador do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).



O auditor público Renato Lauris concorda que a diferença de metodologia entre os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) pode gerar disparidades, mas seria menos relevante no caso específico do controle do limite da dívida, já que isso é monitorado pelo Tesouro Nacional. “Podemos dizer que uma parcela se deve às nossas diferenças de PIB per capita e de Receita Corrente Líquida per capita. Ou seja, municípios que possuem mais renda têm melhores condições para fazer gestão fiscal”, pontua Lauris, que é funcionário de carreira do TCE-RS há oito anos.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/12-estados-tem-municipios-com-divida-acima-do-limite-legal-140224035.html">Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

12 Estados têm municípios com dívida acima do limite legal

Ao longo de sete anos, o Nordeste brasileiro recebeu quase a metade de todos os repasses do PAC do Saneamento destinados ao abastecimento de água e tratamento de esgoto, segundo levantamento da agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>. Mesmo assim, a região estagnou na incômoda posição de vice-líder no ranking nacional de deficiência sanitária, ficando atrás apenas da região Norte no Painel do Saneamento elaborado pelo Instituto Trata Brasil a partir de dados oficiais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, <a href="https://br.noticias.yahoo.com/nordeste-recebeu-quase-metade-do-dinheiro-do-pac-saneamento-133355214.html?soc_src=community&amp;soc_trk=wa">acesse aqui</a>.



Entre janeiro de 2012 e abril de 2019, os nove estados nordestinos receberam R$ 2,1 bilhões para obras de infraestrutura sanitária. As cifras representam cerca de 48% de tudo o que foi irrigado pelo programa federal nas contas dos municípios para a melhoria do conjunto de serviços básicos previsto na Constituição Federal como direito de todo cidadão.&nbsp;



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Embora tenha recebido mais de um R$ 1 bilhão apenas para abastecimento de água (de um total de R$ 1,9 bilhão), a região mais seca do país continua apresentando a segunda pior rede de distribuição hídrica. Dados do Painel Saneamento Brasil e do IBGE apontam que 27,4% dos residentes no território nordestino não tinham acesso ao recurso em 2012. Seis anos depois, em 2018, o índice caiu para 25,8%, mas a região continua como a segunda pior do país. Já média nacional da população desassistida desidratou de 17,2% em 2012 para 16,4% em 2018.&nbsp;



Já o Norte, que tinha 43% de seus habitantes vivendo sem abastecimento em 2018, recebeu R$ 195 milhões em sete anos de repasses. O comparativo entre as verbas que pingaram para turbinar as torneiras das cidades e o número de habitantes de cada região reforça que o dinheiro do PAC chegou com mais peso entre a Bahia e o Maranhão: o valor per capita do investimento nos municípios nordestinos (R$ 19,03) foi quase o dobro do Norte (R$ 10,60) e do Centro-Oeste (R$ 10,80). Regiões com as melhores coberturas sanitárias, Sul (R$ 4,00) e Sudeste (R$ 3,80) tiveram os menores indicadores.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/nordeste-recebeu-quase-metade-do-dinheiro-do-pac-saneamento-133355214.html?soc_src=community&amp;soc_trk=wa">Acesse aqui</a> a reportagem completa no Yahoo Brasil

Nordeste recebeu quase metade do dinheiro do PAC Saneamento

Dados preliminares foram abertos pelo Ministério da Cidadania após pedido da Fiquem Sabendo; relatório consolidado será disponibilizado no Portal da Transparência em data não informada



Questionado pela agência Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério da Cidadania adiantou <a href="https://drive.google.com/file/d/1hGYKCrf_NFvtk4GS3DqRiCRf0me9nMP_/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados preliminares</a> com o número de cidadãos elegíveis por município a receber o auxílio emergencial de R$ 600. Os dados informados são do período de 6 a 22 de abril.&nbsp;&nbsp;



As informações (protocolo <a href="https://drive.google.com/file/d/14W4JYRMp0mAYw_kXPdpw5beYwVUX83eX/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">71004001927202027</a>) são divididas também por forma de acesso ao benefício: Programa Bolsa Família, Cadastro Único e outras formas de acesso (site e aplicativo da Caixa). Os beneficiários do Programa Bolsa Família são maioria entre os elegíveis: 19,2 milhões, cerca de 38% do total, que já soma 50,2 milhões de pessoas, conforme os <a href="https://drive.google.com/file/d/1h2FW3KP_h2NM5FNH2MPs2tGpwtCiVYQI/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados preliminares</a>.



[table id=37 /]



Na resposta ao pedido, o Ministério da Cidadania reiterou que “o processo de requerimento do auxílio emergencial ainda está em pleno curso” e que, “assim que o processo de consolidação seja concluído, a relação de beneficiários será veiculada nos canais de comunicação do Ministério da Cidadania e no Portal da Transparência da CGU”. O documento não informa a data prevista para a consolidação.



Acesse os <a href="https://drive.google.com/file/d/1hGYKCrf_NFvtk4GS3DqRiCRf0me9nMP_/view" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados por município aqui </a>

Veja o número de elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 por município

Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina tiveram 69.036 novos benefícios do Bolsa Família concedidos entre janeiro e março deste ano, o equivalente a 115% a mais do que as 32.121 novas concessões destinadas aos nove estados do Nordeste juntos no mesmo período. É o que revelam dados obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.



Programa de transferência de renda do governo federal, o Bolsa Família atingiu 13,2 milhões de famílias em março deste ano, segundo <a href="https://nucleo.jor.br/governo/2020-03-31-bolsa-familia-cai-em-marco" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados tabulados pelo Núcleo</a>. Os dados para abril ainda não estão disponíveis, mas o Ministério da Cidadania afirma que o total chegará a 14,2 milhões no final deste mês. Em 2018, o orçamento executado do programa foi de R$ 33,1 bilhões. Esse dinheiro é repassado à parcela dos brasileiros em situação de extrema pobreza. O <a href="https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/paginas/default.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">repasse mensal</a> varia de R$ 89 a R$ 178 mensais. Para famílias com até cinco pessoas beneficiadas, pode chegar a R$ 205.



Os números de novos benefícios mostram um desequilíbrio na partilha da verba do Bolsa Família ao longo do primeiro trimestre deste ano. O programa registrava, ao fim de 2019, uma fila de mais de 1 milhão de famílias cadastradas na fila de espera para o recebimento de benefício. Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) substituiu Osmar Terra por Onyx Lorenzoni no comando da Pasta. Ambos são deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Sul.



Dos quase 290 mil benefícios concedidos entre janeiro e março, 68% foram destinados aos estados do Sudeste e Sul, enquanto as regiões Norte e Nordeste, as mais pobres do país, ficaram com uma fatia de 18% (veja, no quadro abaixo, o quantitativa dividido por região).&nbsp;



<h2>Novas concessões do Bolsa Família nos 3 primeiros meses de 2020</h2>



Nordeste – 32.121



Sudeste – 128.810



Sul – 69.036



Norte – 22.477



Centro Oeste – 37.515



<h2>Desigualdade regional nas concessões do Bolsa Família</h2>



Os dados fornecidos pela gestão do presidente Jair Bolsonaro apontam uma discrepância entre os repasses feitos para cada Estado, que chama a atenção pela concentração de um grande número de novos benefícios para lugares com população com renda mais alta em detrimento de regiões mais pobres. Para se ter ideia, Minas Gerais registrou 54.790 de novos benefícios no primeiro trimestre deste ano, número superior à soma de todos os 16 estados do Norte e Nordeste juntos (54.598). Com 21 milhões de habitantes, a população mineira representa 28% dos moradores do Norte e Nordeste, que reúnem 75 milhões de pessoas.&nbsp;



Unidade da Federação com a segunda maior renda per capita do país, atrás apenas do Distrito Federal, São Paulo foi o segundo estado mais beneficiado, e registrou 54.425 novas famílias atendidas. São Paulo e Minas são, respectivamente, o primeiro e o terceiro maiores PIBs do país, de acordo com o IBGE relativos ao ano de 2017.



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Na parte inferior da tabela, o Amapá, no Norte, teve 73 famílias assistidas pelo programa nos três primeiros meses, enquanto Sergipe, no Nordeste, ficou com 274 benefícios. Ambos são os menos atingidos pelo Bolsa Família neste ano, embora figurem no ranking dos dez estados brasileiros mais pobres do Brasil. Em 2017, segundo o IBGE, Amapá tinha o terceiro pior PIB nacional, seguido de perto por Sergipe, que ocupava a quinta colocação.&nbsp;



<h2>Fila do Bolsa Família</h2>



Até o final de 2019, os nove estados nordestinos concentravam 36,8% das famílias pobres ou em extrema pobreza que esperavam na fila do programa. Na prática, isso significa que 936 mil famílias com renda per capta abaixo dos R$ 89 mensais não tiveram acesso aos recursos nessa região.&nbsp;



Responsável pela gestão do Bolsa Família, o Ministério da Cidadania informou que a etapa de seleção é “executada de forma impessoal”. A pasta alegou que o número de famílias atendidas em cada região segue os critérios de disponibilidade orçamentária e estimativa de pobreza dos municípios.&nbsp; A pasta reiterou que “isso justifica maiores concessões em municípios de baixa cobertura e menores concessões em municípios de alta cobertura”.&nbsp;



Na resposta enviada ao Fiquem Sabendo, o Ministério da Cidadania anunciou que o programa terá a inclusão de 1,2 milhão de novas famílias no mês de abril. Os pagamentos, segundo a União, tiveram início no dia 16 após a publicação de uma medida provisória que possibilitou um crédito de R$ 3 bilhões ao programa. Nas contas do governo federal, o Bolsa Família terá 14,2 milhões de famílias atendidas após o aporte de verbas.



<figure class="wp-block-image size-large"><a href="https://catarse.me/fiquemsabendo"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/fee5bf416c2de6b80c301acd9b69b168.png" alt="" class="wp-image-12449"/></a><figcaption>Precisamos de você para continuar levantando dados públicos inéditos - <a href="https://catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Apoie no Catarse!</a></figcaption></figure>

Região Sul recebe mais que dobro de novas concessões do Bolsa Família repassadas ao Nordeste em 2020

As viagens do presidente Jair Bolsonaro e sua equipe para o exterior já custaram R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor é referente ao período compreendido entre janeiro e 23 de setembro de 2019. 



De acordo com as informações, fornecidas pela Presidência da República, a viagem mais cara foi para o Japão (R$ 331,3 mil), seguida por Suíça (R$ 278,4 mil) e Nova Iorque (R$ 200,1 mil). 



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Os custos dizem respeito ao gasto do total da equipe do presidente, e não somente ao próprio presidente, e incluem despesas com passagens, hotéis, transporte e alimentação. Os dados específicos de viagens de presidentes, como as notas fiscais, são mantidos sob sigilo até o fim de sua gestão.



O Fiquem Sabendo já havia revelado, também com exclusividade, que a <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/gastos-sigilosos-em-oito-meses-viagens">equipe do presidente gastou R$ 3,7 milhões em viagens nacionais</a> até o momento. A informação foi publicada primeiro na nossa newsletter, a Don't LAI to me. <a href="https:// https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine</a> e receba gratuitamente você também! 



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Deseja republicar a este texto ou usar os dados para uma nova publicação? Sem problemas! Basta colocar o crédito:&nbsp;Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação (com link para a reportagem original e para homepage). Se quiser que a gente divulgue, marque nas redes!

Bolsonaro gasta 1,2 mi em viagens ao exterior

Nos ultimos anos, diversos orgaos do governo federal deixaram de investir somente em publicidades tradicional e passaram a investir em influenciadores nas redes sociais. Sao comprados segundos de celebridades para que falem em seus stories no instagram, facam videos para o youtube ou are postagens no twitter. mas vc sabe quanto ganha uma celebridade para falar por 30 segundos com o proprio celularå veja a seguir



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Porque isso é interessante? Para você saber que a Lei de Acesso não incide apenas sobre o poder público, mas também sobre empresas, ongs e pessoas que façam transações com o governo. 







Veja como conseguir esses dados:



<div class="schema-how-to wp-block-yoast-how-to-block">Como encontrar pagamentos do governo feitos para indivíduos? <ol class="schema-how-to-steps"><li class="schema-how-to-step"> </li></ol></div>

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<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/03/foto-joão-doria.jpeg"><img class="size-large wp-image-9977" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2017/03/foto-joão-doria-1024x707.jpeg" alt="Gestão Doria diz não ter nenhum dado sobre panes em semáforos desde a sua posse" width="960" height="663"></a> O prefeito da cidade de São Paulo, João Doria (PSDB). Foto: Cesar Ogata/SECOM (30/03/2017) Os dados da CET <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.cetsp.com.br/">(Companhia de Engenharia de Tráfego)</a> sobre panes em semáforos mais atualizados são de novembro de 2016. Foi o que a gestão <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.facebook.com/jdoriajr/">João Doria</a> (PSDB) informou nesta quarta-feira em resposta a um questionamento&nbsp;feito pelo Fiquem Sabendo no dia 27 de fevereiro com base na <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm">Lei de Acesso à Informação</a>. A CET afirmou&nbsp;no 30º e último dia do prazo previsto pela Lei de Acesso para responder que não&nbsp;possui dados sobre falhas em faróis da capital paulista de dezembro de 2016 (último mês da gestão <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.facebook.com/fernandohaddad/?ref=br_rs">Fernando Haddad</a>) para cá. Nesse pedido, a reportagem solicitou dados mensais&nbsp;sobre a quantidade de panes em semáforos no período entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2017. Durante a gestão Fernando Haddad, a reportagem fez 12 pedidos semelhantes a esse _cada um se referia a um período diferente. Onze deles foram respondidos sem a necessidade de interposição de recurso. No outro, a resposta foi enviada em resposta a um recurso em primeira instância. Com base nessas informações, o Fiquem Sabendo publicou seis reportagens diferentes sobre o assunto. Em todas elas, mostrou a evolução da quantidade de panes por período. A <a style="color:#0000ff;" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/mobilidade-urbana/sao-paulo-registra-uma-quebra-de-semaforo-a-cada-44-minutos">primeira reportagem</a> foi publicada no dia 26 de maio de 2015, data em que o Fiquem Sabendo entrou no ar. Nela, além de mapearmos os dez cruzamentos da cidade com mais panes registradas naquela época, informamos que um dos motivos do nosso acompanhamento era que a reforma dos faróis de um total de 4.800 cruzamentos da capital paulista, custaria R$ 220 milhões. São Paulo possui cerca de 6.000 cruzamentos com semáforos instalados. Esse contrato se encerrou no fim do ano passado. Agora, dada a recusa da gestão João Doria em divulgar esse tipo de informação, o Fiquem Sabendo não consegue dar continuidade a seu trabalho de verificação&nbsp;do ritmo atual de panes nos semáforos da cidade.<h2>Informações defasadas</h2>Levando-se em conta que, em pleno dia 31 de março, a gestão João Doria diz possuir como dados mais atualizados as panes de novembro de 2016, isso significa uma defasagem de ao menos 90 dias (de 1º de dezembro a 28 de fevereiro) sem informação desse indicador. Em um dos 12 pedidos respondidos pela gestão anterior, a prefeitura informou, no dia 6 de junho de 2016, os dados referentes até o mês de abril. Ou seja: 37 dias depois, todas as informações sobre o assunto então solicitadas já estavam disponíveis à divulgação. A reportagem interpôs recurso para que a gestão João Doria reveja a sua posição e divulgue, finalmente, os dados solicitados. O prazo para que o pedido seja atendido se encerra no dia 5 de abril.