descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Em junho deste ano, o governo federal finalmente publicou informações de aposentados e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pens%C3%B5es?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">pensionistas</a> militares. A abertura desses dados veio após três anos de uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos">batalha protagonizada pela Fiquem Sabendo</a> (FS) no Tribunal de Contas da União (TCU). Em denúncia feita em 2017, a agência de dados solicitou a divulgação dos dados de aposentadorias e pensões do governo, o que culminou na determinação de 2019 do TCU de que os dados fossem publicados.&nbsp;Desde então, a FS vem pressionando as instituições públicas para que a determinação seja totalmente cumprida. Em 2020, <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados">o governo divulgou os dados</a>, mas ainda incompletos - apenas de servidores civis. Até que, em junho de 2021, após nova denúncia FS demandando novamente os dados das Forças Armadas, do Banco Central (BC) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-e-aposentados-servidores-inativos">o governo publicou os dados dos servidores militares e do BC</a>.Além de ter promovido a abertura dos dados de pensionistas do governo federal, a Fiquem Sabendo também criou um aplicativo para facilitar o acesso aos mesmos. Neste tutorial, nós vamos te mostrar como consultar os dados utilizando o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/">aplicativo</a> e também a partir do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://portaldatransparencia.gov.br/">Portal da Transparência</a> da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União</a> (CGU). Confira a seguir:Acessando dados de pensionistas pelo aplicativo da Fiquem Sabendo*<ol><li>Para abrir o aplicativo, acesse o site <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/">https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/</a>. Ele pode ser utilizado em qualquer navegador.</li><li>No menu, vá até a opção “Dados para o último mês disponível”.</li></ol><figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-13752" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5bd21377049452a6662b55c44dc8fb60.png" alt=""></figure>3. Na coluna “Pensionista”, digite o nome que você procura na caixa escrito “All” em cinza. Basta aguardar um pouco que, logo em seguida, aparecerão na tabela os resultados correspondentes ao nome que você procurou.<figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-13753" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/223c76e54c8692869373c8b865d81bc7.png" alt=""></figure>Bônus: você também pode procurar pelo nome do servidor instituidor, basta repetir o processo acima, mas na coluna “Instituidor da Pensão”. Esta opção não está disponível no Portal da Transparência, portanto você só consegue realizar esse tipo de busca no nosso aplicativo.Acessando dados de pensionistas pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">Portal da Transparência</a><ol><li>Acesse <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://portaldatransparencia.gov.br/">http://portaldatransparencia.gov.br/</a>.</li><li>Na própria página inicial do Portal, você verá uma barra de pesquisa. Nela, selecione a opção “Servidores e Pensionistas”, digite o nome do(a) pensionista que você procura e clique na lupa para efetuar a pesquisa (ou simplesmente aperte a tecla Enter).</li></ol><figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-13755" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/260bb1cb374054d6cff9ed4b0b3f60f0.png" alt=""></figure>3. Pronto! O Portal te mostrará em seguida os resultados contendo o nome que você buscou.<figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-13754" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7c70b3257d28c3ba35d22c45cd55b9ee.png" alt=""></figure>O Portal da Transparência confere o acesso apenas a alguns campos da base de dados e o download do conjunto de dados em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas - Civis, Militares e Banco Central - e três conjuntos separados para cada uma - Remuneração, Cadastro e Observações - separados ainda por mês.&nbsp;O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos).Uma versão da base de dados dos pensionistas do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Governo_Federal">Governo Federal</a> em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://github.com/FiquemSabendo/pensionistas/raw/master/consolidated_data.csv" download="file">neste link</a>. Já o código-fonte da aplicação e as consultas realizadas na base de dados podem ser acessadas <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://github.com/FiquemSabendo/pensionistas">no GitHub</a>.Gostou desta dica? Na nossa newsletter, a Don’t LAI to me, compartilhamos muitos outros conteúdos como este, além de divulgar bases de dados inéditas e as últimas novidades relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Tem vontade de aprender mais sobre acesso à informação e de fiscalizar o poder público? Então a Don’t LAI to me é pra você! Assine <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br">clicando aqui</a>.* Atualização em 13 de agosto de 2024, às 18h50: os dados no aplicativo da Fiquem Sabendo não estão atualizados.

Como encontrar um pensionista na base de dados do governo

Segundo dados do Ministério da Cidadania (MC), foram investidos no último ciclo olímpico, de 2017 até 2021, cerca de R$ 530 milhões no projeto Bolsa Atleta, contemplando 26.836 bolsas. Esse investimento é menor comparado com o ciclo de 2013-2016, em que R$ 641 milhões foi orçado.&nbsp;



Segundo dados do&nbsp;<a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMzU4OTI1MWEtM2ZkZC00ZWY1LWE5ZTgtMTFmM2NkODFlNDM0IiwidCI6ImMzN2IzN2EzLWU5ZTItNDJmOS1iYzY3LTRiOWI3MzhlMWRmMCJ9&amp;pageName=ReportSection">Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE)</a>&nbsp;da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que sistematiza informações sobre o programa em parceria com o MC, já foram concedidas mais de 81 mil bolsas para quase 30 mil atletas de todo o país desde 2005, quando o programa foi criado. O valor total investido no programa foi de R$ 1,3 bilhão.&nbsp;



O detalhamento dos dados entre 2013 e 2021 feito pelo IPIE mostram que:



<ul><li>79% das bolsas foram destinadas a modalidades olímpicas;</li><li>58% dos atletas beneficiados são homens;</li><li>O Sudeste é a região mais contemplada, com 54% das bolsas, seguido do Sul (21%), Nordeste (14%), Centro-Oeste (7%) e Norte (4%).</li></ul>



Em 2020, o Bolsa Atleta não teve um edital pela primeira vez desde foi criado. A decisão federal mascarou&nbsp;<a href="https://ge.globo.com/olimpiadas/noticia/governo-adia-lancamento-do-edital-do-bolsa-atleta-para-janeiro-de-2021.ghtml">sucessivas problemáticas de atraso de pagamentos,</a>&nbsp;agravados no fim da gestão Temer. Para 2021, a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR) informou que foi destinado um orçamento de R$ 145,2 milhões.&nbsp;



Os dados foram cedidos pela jornalista Beatriz Farrugia.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/17KQiOHtigSLxu4fFJTb8Oy2iBSkvpbkB?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a dotação orçamentária destinada ao atendimento dos atletas contemplados pelo benefício desde 2005. A lista dos atletas contemplados pelo programa pode ser acessada no próprio&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-atleta/atletas-contemplados">site do Ministério da Cidadania.</a>







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Bolsa Atleta tem investimento reduzido no último ciclo olímpico (2017-2021)

Segundo informação obtida pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;(protocolo 00105.001698/2021-45), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmou parceria com 19 entidades assistenciais, presentes em 13 estados mais o Distrito Federal, para a realização de acolhimento de pessoas em situação de rua. Ao todo, foram repassados R$ 5,8 milhões.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/18V8BWOnZIXMOA_gMh7nE_mJEnXHI_qDh?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a lista detalhada dos repasses financeiros de forma individualizada.



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Veja as entidades que receberam dinheiro para acolhimentos de pessoas em situação de rua durante a pandemia

<h5>Vitória histórica</h5>



Pela primeira vez na história, o governo federal passou a publicar os dados detalhados de pensionistas militares no Brasil. Os pagamentos feitos de janeiro de 2020 até fevereiro de 2021, mês a mês, foram disponibilizados na noite de 27 de junho, no Portal da Transparência, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU).&nbsp;



Estas informações deveriam estar públicas pelo menos desde janeiro de 2020, prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após ter acatado, por unanimidade, uma denúncia da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre a falta de transparência de pensões do Executivo Federal. Mesmo assim, o governo, à época, só publicou dados de civis e militares de ex-territórios (divulgados com exclusividade pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edição 25</a>&nbsp;desta newsletter),&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">deixando a maior parte dos militares de fora da lista</a>.&nbsp;



Nossa equipe passou todo o ano de 2020 cobrando&nbsp; da CGU e do Ministério da Defesa a divulgação completa dos dados determinados pelo TCU. Sem sucesso, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;protocolou em janeiro deste ano uma&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1ZGT_VSWYm6-G7f1Dn7DAOUecGgypntzb/view" target="_blank" rel="noreferrer noopener">nova denúncia ao tribunal</a>, que registrou o descumprimento da decisão original do órgão superior de controle.&nbsp;



A nossa&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1JDUUfPudCZNZ_vhepfa1pwlhGAGUwTZw?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">segunda denúncia foi acatada neste mês</a>: o TCU reiterou ao governo federal que os dados dos militares também deveriam ser disponibilizados e determinou que monitoraria ativamente a CGU e o Ministério da Economia até que fosse comprovado o cumprimento desta nova decisão.



A disponibilização dos dados acontece após 18 meses de atraso, contados a partir do fim do prazo original dado pelo TCU em 2019. Desde a decisão do tribunal, o governo vinha fazendo sucessivas promessas de datas para a divulgação dos dados à nossa equipe, sempre descumpridas sob alegações de problemas técnicos. Além dos militares, também foram publicados os dados de pagamento a pensionistas vinculados ao Banco Central e aposentados inativos vinculados ao Ministério da Defesa.&nbsp;



As informações podem ser acessadas de duas formas: por meio de buscas individuais por nomes na&nbsp;<a href="http://portaldatransparencia.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">barra de pesquisa</a>&nbsp;do Portal da Transparência ou por&nbsp;<a href="http://portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados/servidores" target="_blank" rel="noreferrer noopener">download de dados abertos</a>, com todos os nomes, valores dos pagamentos e outros detalhamentos (clique em&nbsp;pensionistas&nbsp;para acessar). O dado mais atualizado para militares é o de fevereiro de 2021. Já para civis do Banco Central há informações até maio.



Cada arquivo mensal possui três pastas: pensionistas_SIAPE (servidores civis), pensionistas_DEFESA (servidores militares) e pensionistas BACEN (Banco Central). Em cada uma dessas pastas há três planilhas: remuneração (nome de quem recebeu o pagamento, valor e outros detalhes), cadastro (instituidor da pensão, ID e outros dados) e observações (caso haja alguma para o servidor naquele mês).



A nossa equipe fez uma cópia de segurança dos arquivos neste&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1MdEj1p1PlOUkRYawzfMbu45giGFEdAPr/view?usp=sharing" target="_blank" rel="noreferrer noopener">link</a>.



Obs.: os dados de militares estão disponíveis somente até o arquivo de fevereiro de 2021. Para março, abril e maio há apenas dados de civis.



<h5>Como abrimos a “caixa preta”</h5>



Quem nos acompanha há um tempo conhece bem a batalha travada pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;para trazer transparência aos pagamentos de pensão do governo federal. Para quem está chegando agora, aqui vai uma linha do tempo desse longo processo:&nbsp;



1) Em novembro de 2019, após 3 anos, o&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">TCU acatou por unanimidade a denúncia da&nbsp;</a><a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/governo-bolsonaro-tera-de-divulgar-pensoes-de-servidores-inativos-pagamentos-chegaram-a-r-490-bilhoes-em-6-anos/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;sobre a falta de transparência dos gastos com pensionistas e aposentados inativos do Poder Executivo Federal. O tribunal determinou que o Ministério da Economia, responsável pelos pagamentos, teria um prazo de 60 dias para publicar as bases de dados com o detalhamento dos pagamentos.



2) Em janeiro de 2020, o Ministério da Economia publicou no Portal de Dados Abertos, em um link sem destaque, um conjunto de planilhas&nbsp; denominadas&nbsp; "pensões do Executivo Federal". Divulgamos os&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dados com exclusividade nesta newsletter</a>.&nbsp;



Após a publicação da newsletter, o presidente Jair Bolsonaro divulgou em seu Twitter a abertura desses dados como uma iniciativa de sua gestão, mas se esqueceu de dizer que o governo foi obrigado a divulgá-los por determinação do TCU, a partir da denúncia da&nbsp;Fiquem Sabendo. O&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://epoca.globo.com/guilherme-amado/bolsonaro-usa-decisao-do-tcu-para-tentar-melhorar-imagem-do-governo-24187809" target="_blank">Blog do jornalista Guilherme Amado</a>&nbsp;destacou a tentativa do governo de criar uma agenda positiva sobre o fato.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f17e71a90703a70830e4c3149c128066.png" alt="" class="wp-image-13637" width="517" height="453"/></figure></div>



3) Continuamos pedindo insistentemente via LAI a série histórica, já que o&nbsp; governo havia publicado apenas os pagamentos feitos em novembro e dezembro de 2019. Conseguimos as informações em julho de 2020, com dados que detalham mais de 27 anos de pagamentos de pensão a parentes de servidores civis. Os assinantes desta newsletter também&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/aps-denncia-da-fiquem-sabendo-governo-17d" target="_blank">receberam a informação</a>&nbsp;em primeira mão.&nbsp;



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f9ee61c77ef94e3a8fd59d0cc1f90824.png" alt="" class="wp-image-13636" width="682" height="173"/></figure></div>



Para divulgar os dados históricos, nosso trabalho foi ainda mais complexo: identificamos erros nas planilhas e trabalhamos em conjunto com o Ministério da Economia para corrigi-los na base oficial, atualizamos os valores pela inflação e disponibilizamos todos os arquivos em uma só plataforma, para facilitar a pesquisa de qualquer pessoa interessada (veja o&nbsp;<a href="http://fabdev.shinyapps.io/graphs_on_demand/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aplicativo, construído</a>&nbsp;pelo cientista de dados&nbsp;<a href="https://twitter.com/barbalhofernand" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fernando Baralho</a>).



Também convocamos um grupo de jornalistas para cobrir e ampliar a visibilidade do caso:&nbsp;<a href="https://www.google.com/search?q=%22pensionistas%22+%2B+%22fiquem+sabendo%22&amp;sxsrf=ALeKk02zTHaFhIupqQ5KLLcPJ_JkqHgruw:1624884333786&amp;source=lnms&amp;tbm=nws&amp;sa=X&amp;ved=2ahUKEwi2spDsrbrxAhXtlZUCHQ4ICFsQ_AUoAXoECAEQBA&amp;biw=1706&amp;bih=837&amp;dpr=2.25" target="_blank" rel="noreferrer noopener">dezenas de reportagens</a>&nbsp;foram publicadas com base nos dados abertos pela nossa equipe. Para facilitar a apuração, o grupo de repórteres recebeu acesso a outra ferramenta de análise das informações obtidas, disponibilizada pelo programador&nbsp;<a href="https://twitter.com/turicas" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Álvaro Justen</a>.



Com esse trabalho, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;foi&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://sigmaawards.org/120-years-of-darkness-shedding-light-on-government-pensions-in-brazil/" target="_blank">finalista do Sigma Awards</a>, principal prêmio de jornalismo de dados do mundo.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5853e9e6519572963dd7a756348c969d.png" alt="" class="wp-image-13635" width="671" height="361"/></figure></div>



4) O jornalista&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/">Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo</a>, que faz parte do grupo organizado pela Fiquem Sabendo, descobriu que o governo&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pensionistas-tcu-governo-omite-dados/">não havia incluído nas bases publicadas</a>&nbsp;as informações referentes às pensões&nbsp; pagas a parentes de militares (apenas os de ex-territórios), do Banco Central (Bacen) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).&nbsp;



5) Em 14 de janeiro de 2021, fizemos então nova denúncia ao TCU, mostrando que o governo não cumpriu integralmente a decisão anterior, ao omitir os dados dos militares e Bacen. Veja a&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/13TYTN_qp7MIJiwkIqHhdWDpFScRwQTcb/view?usp=sharing">íntegra da denúncia</a>.



6) Agora, em junho, o&nbsp;<a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/31220215.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520">TCU acatou também essa nova denúncia&nbsp;</a>e determinou o acompanhamento da matéria por um membro do tribunal até que fossem publicados os pagamentos a pensionistas vinculados ao ao Ministério da Defesa e Bacen; aposentados que passaram à inatividade antes de novembro de 2016; e aposentados do Bacen e servidores militares inativos vinculados ao Exército, Marinha e Aeronáutica. Veja&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1JDUUfPudCZNZ_vhepfa1pwlhGAGUwTZw?usp=sharing">íntegra da segunda decisão do TCU</a>&nbsp;favorável à agência&nbsp;Fiquem Sabendo.&nbsp;



<h5>Repercussão na imprensa</h5>



<ul><li>Governo paga R$ 1,2 milhão por mês a herdeiras de militares acusados de crimes na ditadura -&nbsp;<a href="https://apublica.org/2021/07/governo-paga-r-12-milhao-por-mes-a-herdeiras-de-militares-acusados-de-crimes-na-ditadura/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Agência Pública</a></li><li>Folha de militares aposentados revela “marajás” da cúpula do governo Bolsonaro -&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/folha-de-militares-aposentados-revela-marajas-do-governo-bolsonaro/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gazeta do Povo</a></li><li>Pensionista de militares tem pensão tripla e acumula renda de R$ 70 mil -&nbsp;<a href="https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/pensionista-de-militares-tem-pensao-tripla-e-acumula-renda-de-r-70-mil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Gazeta do Povo&nbsp;</a></li><li>Filhas solteiras de militares recebem até R$ 117 mil mensais, mostram dados públicos inéditos -&nbsp;<a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,filhas-solteiras-de-militares-recebem-ate[%E2%80%A6]7-mil-mensais-mostram-dados-publicos-ineditos,70003766685" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Estadão</a></li><li>Governo divulga dados de pensões pagas a militares pela 1ª vez na história -&nbsp;<a href="https://www.poder360.com.br/governo/governo-divulga-dados-de-pensoes-pagas-a-militares-pela-1a-vez-na-historia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Poder 360</a></li><li>Netas e filhas de Médici, Costa e Silva e cúpula da ditadura têm pensão de até R$ 43 mil -&nbsp;<a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/netas-e-filhas-de-medici-costa-e-silva-e-cupula-da-ditadura-tem-pensao-de-ate-r-43-mil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Metrópoles (Coluna do Guilherme Amado)</a></li></ul>



<h5>Se usar as informações, dê o crédito!</h5>



Os pagamentos de pensão a parentes de militares foram obtidos após duas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou denúncias da&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Fiquem Sabendo</a>, agência de dados especializada no acesso à informação.&nbsp;



Como citar:



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Nova denúncia da Fiquem Sabendo obriga governo a abrir “caixa-preta” de pensões a militares

<h4>Militares da Aeronáutica de baixa patente foram detidos por pedir auxílio-emergencial sem ter direito; ao todo, são 1.607 punições</h4>



O Comando da Aeronáutica (Comaer) informou que pelo menos 204 militares foram detidos por terem recebido indevidamente o auxílio-emergencial, segundo dados obtidos pela&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;por meio da Lei de Acesso à Informação. O número deve ser maior, pois, segundo a instituição, houve punições a 1.607 servidores que solicitaram o benefício, mas só uma pequena parte desses dados enviados contém informação detalhada sobre o tipo de punição, que pode ser prisão ou uma advertência, por exemplo. Segundo&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm">as regras</a>&nbsp;do auxílio, só pessoas sem emprego formal durante a pandemia tinham direito ao pagamento. O posto com mais registros de punição é o de soldado, de primeira e segunda classe, de baixo escalão na hierarquia militar, com&nbsp;<a href="https://www.fab.mil.br/Download/arquivos/sic/REMUNERACAO__SUBSIDIO_DE_CARGO_EFETIVO_POSTO_GRADUACAO_ABR_2020.pdf">salários de cerca de R$ 2 mil.</a>



Em sua defesa, um dos militares acusados afirmou que “devido às circunstâncias da vida e algumas dificuldades financeiras, acabei fazendo o cadastro no auxílio sem a intenção de fraudar o sistema” (<a href="https://drive.google.com/file/d/1np1MoF4iNxHqOXtgeljavJDPuHJyG7WK/view?usp=sharing">página 11&nbsp;</a>do documento obtido pela Fiquem Sabendo).



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fea9fb521-537d-4f3c-a7c4-f7929deaff34_1316x682.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fea9fb521-537d-4f3c-a7c4-f7929deaff34_1316x682.png" alt=""/></a></figure>



No ano passado, o governo federal&nbsp;<a href="https://economia.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2020/12/14/militares-auxilio-emergencial-pagos-indevidamente-devolucao.htm">divulgou</a>&nbsp;a informação de que mais de 6 mil militares tinham recebido indevidamente o benefício. Em alguns casos, no entanto, o valor pode ter sido pago mesmo sem ter havido solicitação do servidor, quando um parente está inscrito para receber benefícios sociais, por exemplo.



A Fiquem Sabendo já havia mostrado, na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/comite-da-covid-alertou-sobre-falta">edição 54 desta newsletter</a>, que professores e servidores temporários com baixa remuneração também foram punidos por causa dos pedidos de auxílio-emergencial.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/12faUF9SNoXe8mGF7Rusod5YA46C5q5KB?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;os documentos enviados, com os dados e informações das sindicâncias



Se preferir,&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1f_hrGQcwmqIyud-9Z3k8nul4vCkTsyDTMkY963S0-iE/edit?usp=sharing">veja a planilha</a>&nbsp;que organizamos com os dados recebidos



<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/em-10-anos-stm-puniu-1-general-e-arquivou-20-investigacoes-de-altas-patentes.shtml">Reportagem da Folha de São Paulo</a>&nbsp;publicada nesta segunda-feira mostrou que punições são raras no alto escalão militar das Forças Armadas: um único oficial general foi punido pelo STM (Superior Tribunal Militar) nos últimos dez anos e, no mesmo período, pelo menos 20 processos envolvendo militares com as mais altas patentes foram arquivados.



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Soldados de baixo escalão foram detidos por pedir auxílio emergencial

A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;obteve uma série histórica de filmes, novelas e séries com direito de transmissão adquirido pela EBC desde 2016 (pedido 00112.001390/2021-19). A planilha oferece informações sobre o valor pago e nome da empresa dona da obra. O conteúdo que teve maior valor de compra, em reais, foi a série Os Dez Mandamentos, da Record. A EBC comprou a 1ª e 2ª Temporadas por R$ 3,2 milhões e o contrato foi divulgado na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como">edição 57 da Don’t LAI to me</a>.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1cHOcnKjnecFU5A8JHbr2QFC5bWZ8QEJh?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;os dados e documentos.



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Veja quais foram os filmes e séries adquiridos pela EBC desde 2016

Motivada por uma&nbsp;<a href="https://crusoe.com.br/edicoes/32/a-boquinha-da-juventude/">matéria publicada pela Revista Crusoé</a>&nbsp;em 2018 e a pedido do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou denúncia de possíveis irregularidades na execução de três parcerias firmadas pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ).



No relatório final, a CGU identificou falhas na contratação de pessoas e no acompanhamento dos projetos analisados. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que, como medida preventiva, recomendou à secretaria a suspensão da transferência de recursos.



<a href="https://drive.google.com/file/d/1bvjRC-E5JKyGvAEtqLRUFmWEBzEsSaIi/view?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;o relatório completo com a investigação feita pela CGU. Se preferir,&nbsp;<a href="https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/979096">acesse aqui o arquivo no site oficial.</a>



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<h6>Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso" target="_blank">edição #58</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</h6>

CGU aponta “falhas graves” em parcerias firmadas pela Secretaria Nacional da Juventude

Entre fevereiro e dezembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou 39 Medidas Provisórias em créditos extraordinários para o enfrentamento da Covid-19.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1A8clxayYJOe7iJHizfvpUlpDYAf44ed4?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;os dados de repasses por município e unidade federativa.



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/928457cb3730f99331e82faa818d3c1e.png" alt="" class="wp-image-13537"/><figcaption>Repasses enviados diretamente aos estados | Infográfico: Natália Santos</figcaption></figure></div>



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<h6 id="block-ebdfb120-3ba7-4a42-9eb5-c06fc408edc0">Este conteúdo saiu primeiro na<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-usa-lgpd-para-fechar-acesso" target="_blank"> edição #58</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a> e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.</h6>

Veja os repasses do governo federal para combate à pandemia de Covid-19

A Copa América, torneio organizado pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), será disputada no Brasil a partir de 13 de junho, apesar do&nbsp;<a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-27/brasil-ja-projeta-terceira-onda-da-covid-19-com-estados-baixando-guarda-no-mes-mais-mortal-da-pandemia.html">risco de uma terceira onda</a>&nbsp;da pandemia de coronavírus. Três dos cinco estádios que receberão os jogos da Copa América são arenas da Copa do Mundo de 2014: Maracanã (RJ), Mané Garrincha (DF) e Arena Pantanal (MT).&nbsp;



Dados públicos mostram que o estádio mais caro da Copa do Mundo, o Mané Garrincha, acumula prejuízos desde 2014. Com despesas anuais de manutenção e operação de R$13 milhões pagas pela estatal Terracap até 2019, a arena foi palco de 92 partidas entre 2015 e 2019 - quase um jogo a cada 20 dias. Ainda assim, gastou R$775 mil com a manutenção do gramado em 2018 e 2019.



Já a Arena Pantanal arrecadou de R$10.691,60 a R$45.875,90 com jogos de futebol entre os anos de 2017 e 2019. Em uma das partidas, Cuiabá x União pela Copa FMF de 2018, o estádio recebeu apenas R$ 28,80 sobre o lucro total da bilheteria.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1YnIrB5C2-UTJ9eLjlbLUiuCOWCoSk9b_">Confira aqui documentos obtidos via LAI</a>&nbsp;sobre número de jogos, público anual, receitas e despesas destas e de outras arenas da Copa do Mundo de 2014.&nbsp;Os dados foram obtidos e cedidos à Fiquem Sabendo pela jornalista Beatriz Farrugia, coautora do livro&nbsp;<a href="http://oprecodeumacopa.com/index.html">‘</a><a href="http://oprecodeumacopa.com/index.html">1950: O Preço de uma Copa</a><a href="http://oprecodeumacopa.com/index.html">’</a>.&nbsp;



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Legado? Confira a situação dos estádios da Copa do Mundo de 2014

Todo e qualquer cidadão tem o direito de fazer uma denúncia ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos de controle do país. Para isso, muitas vezes, basta buscar pela aba de ouvidoria no site do órgão desejado e realizar sua manifestação. Mas, e depois? Como escrever a denúncia?&nbsp;&nbsp;



Ao fazer sua representação, você não precisa se preocupar em utilizar o “juridiquês” ou falar a exata linguagem de procuradores e promotores. Mas, certamente, há algumas dicas que você pode seguir para tornar sua manifestação a mais clara possível. Abaixo, listamos quatro pontos que você deve considerar ao escrever sua denúncia. Confira:



<h5>Seja objetivo(a)</h5>



Ninguém tem tempo para gastar lendo páginas e páginas de uma mesma denúncia. A sua representação deve ser objetiva e direto ao ponto. Busque explicar o ocorrido de forma clara e sucinta. Por exemplo: “o que aconteceu foi x e x é proibido por conta de y e z”.



<h5>Não dê trabalho extra para o leitor da sua denúncia</h5>



Nunca presuma domínio técnico do leitor sobre qualquer assunto - especialmente sobre leis e tecnologia da informação. Se a compreensão da sua denúncia depende do domínio de algum conceito específico, ele deve estar definido de forma que uma pessoa leiga possa entendê-lo plenamente.



<h5>Seja convincente</h5>



Qualquer órgão de controle tem milhares de tarefas para cumprir. Em meio a esse cenário, sua denúncia precisa convencer o leitor da relevância do assunto, tanto sob o ponto de vista positivo (coisas boas que podem acontecer se o problema for resolvido) quanto do ponto de vista negativo (consequências ruins caso o problema persista).



<h5>Proponha uma solução para o problema</h5>



Além de descrever o problema, é bom também propor as soluções que você considera capazes de resolvê-lo - inclusive como passo a passo, se necessário. O órgão pode até não utilizar suas sugestões, mas só o fato de você ter expressado suas propostas pode induzi-lo a pensar sobre o assunto.



Compartilhamos uma representação feita (um pouco mais complexa, mas que segue os requisitos acima) pela Fiquem Sabendo para servir de exemplo para suas próximas denúncias. <a href="https://drive.google.com/file/d/1DtHwZFmDnCb5t0twx-LtmTyj2YCdYLAt/view?usp=sharing">Clique aqui</a> para acessá-la.

Como fazer uma denúncia a um órgão de controle?

Por Luis Felipe Iannone*



A Fiquem Sabendo denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a concessão de transporte a empregado doméstico de servidor público civil mandado servir em outra sede, conforme previsto no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4004.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">art. 5º, §2º do Decreto Federal 4.004/01</a>. A agência argumenta que tal dispositivo cria hipótese de despesa não prevista em lei.



Conforme estabelece a Constituição Federal, os decretos servem para executar a lei. Apenas devem estabelecer normas que permitam explicitar a forma de execução da lei, sem, com isso, criar direito novo. No entanto, o Decreto Federal 4.004/01, para fins de custeio de transporte, considera os empregados domésticos como dependentes dos servidores públicos civis. Dessa forma, concebe direito não previsto na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei Federal 8.112/90</a>, a qual apenas considera como dependentes dos servidores apenas membros de sua família. 



Para além da violação do princípio da legalidade, há também o desrespeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade. Essa ajuda de custo beneficia apenas os servidores públicos civis mandados servir em outra sede, havendo prejuízos para outros servidores e para os demais cidadãos, ocorrendo um favoritismo vedado pelo princípio da impessoalidade.&nbsp;



No mais, constitui benefício que privilegia o interesse privado do servidor, visto corresponder à uma condição pessoal exclusivamente sua: ter ou não empregado doméstico. E, em caso positivo, ter a faculdade de levá-lo consigo em sua mudança de residência. Há, dessa forma, um privilégio do interesse particular em detrimento do interesse público.



No entendimento da Fiquem Sabendo, ao considerar empregado doméstico como dependente do servidor civil, o art. 5º, § 2º do Decreto 4.004/01 abusa do poder regulamentar, invadindo competência legislativa; discrimina os administrados, beneficiando certo grupo do funcionalismo público; e viola a atuação administrativa em conformidade com princípios éticos e com a probidade administrativa, desrespeitando o interesse público.



A Fiquem Sabendo solicitou a decretação da ilegalidade de tal norma, bem como a devolução dos valores pagos a esse título nos últimos 5 anos. Se acatada, a denúncia garante o término da concessão de transporte para os empregados domésticos de servidores públicos civis, de maneira que os recursos então dirigidos a esse fim possam ter outra utilização.



*Luis Felipe Iannone é estudante de Direito e ex-estagiário da Fiquem Sabendo.

Fiquem Sabendo denuncia decreto que concede transporte a empregado doméstico de servidor público civil

Por Luiz Fernando Toledo e Natália Santos*



No início de março, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) adquiriu os direitos de exibição da obra audiovisual "Os Dez Mandamentos – 1ª e 2ª Temporadas”, da Record.&nbsp;



Foram comprados 242 episódios, no valor individual de R$ 13 mil cada, o que fez com que a empresa pagasse R$ 3,2 milhões no total. A escolha foi recebida com&nbsp;<a href="https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,os-dez-mandamentos-do-desmando,70003673827" target="_blank" rel="noreferrer noopener">críticas pelo teor religioso da novela</a>&nbsp;e porque&nbsp;<a href="https://veja.abril.com.br/blog/tela-plana/passando-a-boiada-no-ar-record-emplaca-os-dez-mandamentos-na-tv-brasil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">seria uma forma</a>&nbsp;de oferecer recursos públicos a um apoiador do governo.



A compra também foi alvo de ação popular. Em justificativa, o autor da ação afirmou que a exibição da novela viola o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, pois “as empresas públicas não podem privilegiar o cristianismo em detrimento das outras religiões exibindo a sua doutrina em horário nobre”. 



Em defesa, a EBC alegou que a aquisição da produção da Record TV atinge 80% da população do país (31% da igreja evangélica e 80% da igreja católica) e integra o conjunto de esforços para a revisão da grade de programação da TV Brasil, buscando crescimento dos índices de audiência no cenário nacional. Veja na íntegra o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/drive/folders/1YEsDRKNeFQ0RYeN2SXmYDeNq_BVu3Mv3?usp=sharing" target="_blank">processo de compra e a ação popular</a>.



* Luiz Fernado Toledo é jornalista, mestre em Administração Pública (EAESP/FGV) e cofundador da Fiquem Sabendo. Natália Santos é jornalista e repórter da newsletter Don’t LAI to me da Fiquem Sabendo.



Este conteúdo saiu primeiro na <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/vacinas-cloroquina-e-itamaraty-como" target="_blank">edição #57</a>da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.