descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

A Câmara dos Deputados forneceu acesso integral aos documentos que embasaram a autorização para a viagem do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Reino do Bahrein em março de 2022. Como mostramos na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/telegramas-mostram-viagem-urgente">edição 98</a>, o parlamentar passou "poucas horas" em Manama, e o teor de suas conversas na capital barenita não foi detalhado pelo&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">Itamaraty</a>.&nbsp;&nbsp;



O filho do ex-presidente não prestou contas sobre a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais">viagem</a>&nbsp;e não produziu relatório sobre a missão oficial por se tratar de viagem "sem ônus" para a Câmara. Nos documentos que levaram Arthur Lira a autorizar a missão, Eduardo apresentou carta da Embaixada do Bahrein em Brasília convidando-o para uma visita oficial.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1zwfO1U3JGKHCllxXd-s77J3O3Yh1cJgr?usp=share_link">Acesse aqui.</a>

Eduardo Bolsonaro viajou "sem ônus" a convite de monarquia do Bahrein

Desde janeiro, digitalizamos milhares de notas fiscais do&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartão corporativo</a>&nbsp;da Presidência da República, obtidas por meio da&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>. Atualizamos nosso repositório no Google Pinpoint, que já conta com cerca de 10 mil notas do mandato de Jair Bolsonaro. O trabalho em Brasília é coordenado pelo jornalista de dados Alexandre Facciolla&nbsp;<a href="https://transparenciainternacional.org.br/">e conta com apoio da Transparência Internacional – Brasil.</a>&nbsp;



<a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link">Acesse aqui o repositório</a>.

Cartão corporativo: atualizamos o repositório de notas fiscais

O deputado federal Eduardo Bolsonaro fez uma&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais">visita oficial</a>&nbsp;"de poucas horas" ao Bahrain em março de 2022 que permanece até hoje&nbsp;<a href="https://www.camara.leg.br/deputados/92346/missao-oficial?ano=2022">fora da prestação de contas em sua página na Câmara dos Deputados</a>. A informação consta de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">telegramas</a>&nbsp;enviados pelo Itamaraty à&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;que descrevem uma viagem marcada como "urgente" pelo diplomata Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca, então encarregado de negócios na recém-aberta embaixada brasileira em Manama. Os telegramas não trazem detalhes sobre a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agenda</a>&nbsp;de Eduardo no Golfo, ainda que a visita tenha sido realizada em caráter oficial e autorizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1vqhdL0dzFD7jMrN-2XZy9OFo9Ca36bJf?usp=share_link">Veja aqui os documentos</a>.&nbsp;



Quer saber como obter telegramas do Itamaraty? Acesse&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">este verbete na WikiLAI</a>

Eduardo Bolsonaro viajou às pressas em missão oficial ao Bahrain

A Controladoria-Geral da União aguarda aval do Planalto para publicar notas fiscais eletrônicas emitidas para a Presidência da República nas compras com o&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartão corporativo</a>&nbsp;no&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">Portal da Transparência</a>.&nbsp;



No início de março, a Secretaria de Integridade Pública da CGU enviou ofício à Secretaria-Geral da Presidência solicitando a revisão de um parecer do governo Bolsonaro que impede a CGU de divulgar as notas fiscais de compras feitas pela Presidência, ABIN e GSI, alegando que são&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documentos_secretos">informações sigilosas</a>.&nbsp;



A CGU esclareceu que tem acesso a todas as notas de produtos cujos destinatários sejam CNPJs da administração pública (como a Presidência da República) desde outubro de 2021, já em formato eletrônico. Antes dessa data, só haveria cópias físicas das notas.



Até o momento, essas notas de compras do cartão corporativo só estão divulgadas parcialmente<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-acessamos-as-notas-fiscais">&nbsp;graças ao trabalho da Fiquem Sabendo</a>, que tem ido pessoalmente à Presidência para escanear documento por documento. Mas não há nenhum documento no Portal da Transparência, embora outros órgãos já&nbsp;<a href="https://portaldatransparencia.gov.br/notas-fiscais/lista-consultas">disponibilizem tais informações no site.</a>



<a href="https://drive.google.com/file/d/1iN-DqRAPRYl5DtH8lN_WHVOh7v7ZWiv5/view?usp=share_link">Veja a íntegra do ofício da CGU</a>&nbsp;obtido por nossa equipe.



<h3>Atualizamos as notas fiscais do cartão corporativo escaneadas em nossa coleção no Pinpoint</h3>



Há quase dois meses, o jornalista de dados Alexandre Facciolla segue coordenando, semanalmente, a digitalização de mais notas fiscais do cartão corporativo, obtidas via Lei de Acesso à Informação. Além de uma pequena equipe provisória, o escaneamento conta, agora, também com o apoio da <a href="https://transparenciainternacional.org.br/">Transparência Internacional - Brasil.</a>



<a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link">Veja aqui a coleção no Pinpoint atualizada no dia 10/3.</a>

Cartão corporativo: CGU já possui notas fiscais desde 2021 digitalizadas e publicação depende de aval da Presidência

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A Polícia Rodoviária Federal não multou o então presidente Jair Bolsonaro por não usar capacete durante motociatas em rodovias federais, informou a diretoria de operações do órgão por meio de ofício em resposta a requerimento da Fiquem Sabendo.&nbsp; O órgão considerou que, nessas ocasiões, a via estava fechada para a circulação e que, portanto, o presidente não precisaria necessariamente usar o equipamento de proteção, obrigatório pelas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O argumento é que o Código só é aplicável em vias abertas à circulação. A PRF não informou quantos eventos desse tipo aconteceram sob sua jurisdição, nem as datas. De acordo com a corporação, a situação seria análoga a outros eventos extraordinários, como a posse presidencial – quando o presidente desfila em carro aberto sem cinto de segurança – ou até mesmo a visita do Papa em 2013, quando Francisco foi “​​transportado em veículo que não segue estritamente o que determina o CTB”.&nbsp; [Veja a íntegra do ofício.](https://drive.google.com/file/d/1NN7KizNsCRZcsCddw2AFVhajg99yb05b/view)

A justificativa da PRF para não multar Jair Bolsonaro por não usar capacete durante motociatas

Forma de brigadeiro, leite condensado, Nutella, picanha, bombom Sonho de Valsa, salgadinho Fandangos de queijo e Doritos, camarão, materiais para festas infantis, lápis de cor Faber Castell, panetone da Cacau Show, desodorantes. São muitos os itens que aparecem nas notas do cartão corporativo do Palácio do Planalto.&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao">Dez dias depois de revelar</a>&nbsp;planilha com os&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_de_ex-presidentes">gastos do cartão corporativo</a>&nbsp;de todos os ex-presidentes da República desde 2003, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;conseguiu agora que o governo federal libere o acesso às cópias das notas fiscais dessas compras.



Só existem cópias físicas dessas notas e nossa equipe conseguiu escanear, até o momento, cerca de 2,6 mil páginas - 20% do total. A novidade é que agora é possível ver qual produto ou serviço foi adquirido, não apenas o valor total da compra.



O acesso foi liberado depois de nossa equipe ter interposto&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recurso</a>&nbsp;no mesmo pedido de informação que&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao">deu acesso à planilha que divulgamos na semana passada</a>&nbsp;- a Presidência havia liberado somente a relação das empresas beneficiadas e os valores totais, mas não as notas, com descrição dos gastos, como havíamos solicitado.&nbsp;



Neste primeiro momento, tivemos acesso às notas mais recentes, do último mandato, mas já estamos em busca das anteriores. O protocolo do pedido é o&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/19XlOolEhfIpXmsgcnhKOIYnwEB99lCC0/view?usp=share_link">00137.019649/2022-72.</a>



Essas notas já deveriam estar na internet, mas até o momento a única forma de acessá-las é em um prédio do governo federal, em Brasília (DF). No formato atual - caixas e mais caixas de papeis arquivados em um só lugar - o risco de prejuízo é enorme. Muitas das notas estão praticamente apagadas e difíceis de ler. E é praticamente impossível que todo cidadão que queira ter acesso a essas notas consiga entrar no prédio, que tem entrada controlada.&nbsp;



A abertura das notas em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>, ou seja, no site oficial do governo, é uma solicitação que nossa equipe vem fazendo à Presidência ao menos desde 2019, quando&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete">liberamos</a>, pela primeira vez, os gastos do cartão de Temer, Dilma e Lula.&nbsp;



As notas fazem parte de processos administrativos e é nestes documentos que há a justificativa sobre o gasto, como no caso de compra de lanche para os seguranças do presidente em uma viagem específica, um banquete, etc.&nbsp;Na compra de um remédio para o presidente, por exemplo, estavam anexadas as receitas dadas pelo médico de Bolsonaro.



Durante todo o tempo em que estivemos no espaço para copiar os documentos havia supervisão de servidores.



<h3>Como pesquisar nas notas</h3>



Começamos a divulgar este material agora por meio do&nbsp;Google Pinpoint, uma ferramenta que permite buscas em grandes coleções de arquivos como fotos, PDFs, planilhas, etc.



O Pinpoint consegue ler textos em imagens, funcionando como uma busca dentro dos arquivos que agora disponibilizamos. É possível pesquisar pelo nome de uma cidade específica, um produto ou mesmo o nome de alguma pessoa, por exemplo.



<a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link" data-type="URL" data-id="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ACESSE AQUI AS NOTAS FISCAIS</a>

Conseguimos acesso às notas fiscais dos gastos de cartão corporativo da Presidência da República

A Fiquem Sabendo recebeu da Secretaria-Geral da Presidência da República os dados de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_de_ex-presidentes">gastos do cartão corporativo do ex-presidente</a>&nbsp;Bolsonaro na última quarta-feira, 11, a partir do&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de informação</a>&nbsp;de protocolo&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1nLaRgJ4ynY4LoBNDDrEQXic3lzucqKPs/view?usp=share_link">00137.019649/2022-72</a>. A partir de agora, tanto os gastos de Bolsonaro quanto de outros ex-presidentes estarão disponíveis no site do governo federal,&nbsp;<a href="https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas-e-desclassificadas">neste link.</a>



O pedido de informação foi registrado por nossa equipe no dia 18 de dezembro de 2022, portanto ainda na gestão do ex-presidente, mas a resposta só chegou na noite de ontem. O governo federal hospedou os dados em seu repositório de informações desclassificadas no dia 6 de janeiro, sem fazer alarde.



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d59bba81da7a629c620fc495e200a9a9.png" alt="" class="wp-image-14558" width="840" height="333"/></figure>



Segundo o texto da&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>&nbsp;e as interpretações que vinham sendo dadas pelo governo federal nos últimos anos, o sigilo de gastos do cartão corporativo só vale até o fim do mandato do presidente. Após isso, a informação é, em tese, automaticamente pública, segundo a lei. Este caso não se enquadraria, em tese, como uma revisão de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a>&nbsp;do governo Lula, tampouco na categoria de "<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo#Sigilo_de_100_anos">100 anos de sigilo</a>", já que o motivo para a negativa dos gastos do cartão era baseado em outro&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">trecho da LAI</a>, o artigo 24 (§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo&nbsp;até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição). Ainda assim, a divulgação em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>&nbsp;é um avanço desta gestão. Falta ainda divulgar as notas fiscais para maiores detalhamentos, se possível também em transparência ativa, no Portal da Transparência ou semelhante.



Até o momento não foram disponibilizadas informações de nenhuma nota fiscal, que mostrariam o produto ou serviço específico adquirido.



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1LbIVxdyGCmxHBAnR-yktvBiYUMIlQB14RkGwrgP7R34/edit?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;os dados arquivados por nossa equipe a partir do link disponibilizado pela secretaria.&nbsp;



Atenção:&nbsp;os dados são oficiais e correspondem à planilha disponibilizada pela SGPR. Eventuais omissões ou erros nas informações&nbsp;são de total responsabilidade do órgão público que disponibilizou as informações.&nbsp;Checaremos os dados enviados nas próximas horas em busca de eventuais falhas.<a target="_blank" href="https://substackcdn.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fsubstack-post-media.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fc4154ae2-0457-4e28-94b6-4c3cda83e65d_1456x146.jpeg" rel="noreferrer noopener"></a>

Liberamos o acesso aos gastos do cartão corporativo de Bolsonaro (e de outros ex-presidentes)

Não foi apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que viajou ao Catar para distribuir pen-drives durante a Copa do Mundo. O Ministério das Relações Exteriores enviou uma comitiva de seis servidores para Doha durante as datas do Mundial. A equipe chegou a ser reforçada na semana passada&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/bc589be6-2bdd-43f1-a656-886054355943?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">em virtude da ida de parlamentares ao Catar</a>, incluindo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Ao todo, as viagens custaram R$ 157 mil.&nbsp;



<a href="https://substack.com/redirect/5fdde6fe-1921-4af1-ab29-dba413ce1bcc?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Confira a planilha com as viagens de servidores do Itamaraty ao Catar.</a>



Saiba como acessar dados abertos sobre viagens no Painel de Viagens do governo federal no verbete&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/fd518387-2d65-4997-8a45-3b6288adb3de?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">gastos com viagens, na WikiLAI</a>.

Os servidores federais no Catar durante a Copa

A&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/420eafb5-809e-4748-82fa-7bc7130f88f2?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pedido</a>&nbsp;da Fiquem Sabendo, Exército, Marinha e Aeronáutica disponibilizaram os extratos funcionais dos&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a7ff8346-ffc9-45ff-84fc-c8cf69ae0427?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">militares da ativa que foram escalados pelo General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, para participarem das atividades de fiscalização das eleições em 2022</a>. Além desses militares, o Exército liberou também a ficha do General Heber Garcia Portella, que representou as Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições criada pelo TSE em 2021.



<a href="https://substack.com/redirect/98598482-d29a-4a57-89e1-2ba605edb1fa?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja os documentos</a>&nbsp;recebidos.



Eis os fardados que fazem parte da equipe de fiscalização que levantou dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas:



<ul>
<li>Coronel Marcelo Nogueira de Souza (Exército), chefe da equipe;&nbsp;</li>



<li>Coronel Ricardo Sant’ana, (Exército);&nbsp;</li>



<li>Major Renato Vargas Monteiro (Exército);&nbsp;</li>



<li>Major Antônio Amite, (Exército);&nbsp;</li>



<li>Capitão Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Capitão Helio Mendes Salmon (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Capital Vilc Queupe Rufino (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Coronel Wagner Oliveira da Silva (Aeronáutica);&nbsp;</li>



<li>Tenente-coronel Rafael Salema Marques (Aeronáutica);&nbsp;</li>



<li>Capitão Heitor Albuquerque Vieira (Aeronáutica).</li>
</ul>



O Exército também disponibilizou o&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9d4ce872-a769-43bc-976f-0cc737936e50?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">currículo</a>&nbsp;de outros três primeiro-tenentes que foram destacados especificamente para analisar o código fonte da urna eletrônica: Lincoln de Queiroz Vieira, Gabriel Bozza, Yuri Rodrigues Fialho.&nbsp;



Ao longo dos trabalhos eleitorais, as Forças Armadas repetidamente usaram um jogo semântico&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/16b3482d-38a8-44e2-803a-a823457831cf?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">para dizer que não fariam uma "auditoria" das urnas eletrônicas, mas sim uma "fiscalização"</a>. No entanto, a especialidade do Major Amite, um dos militares que participaram dos trabalhos, é, justamente, auditoria. Há, ainda, especialistas em redes de computadores e defesa cibernética, mesmo que a urna eletrônica não se conecte à Internet.&nbsp;



A Fiquem Sabendo também obteve o histórico do Coronel Ricardo Sant'Ana, que foi expulso da comissão de fiscalização eleitoral pelo TSE&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/d6271dab-cbfa-4f40-9a24-0ed80a21d29e?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">após reportagem do Metrópoles revelar</a>&nbsp;que o militar difundia informações falsas e militância pró-Bolsonaro nas redes sociais. Sant'Ana tem mestrado em engenharia elétrica e doutorado em engenharia de defesa.&nbsp;



Inicialmente, as três Forças se recusaram a fornecer o extrato funcional dos militares, alegando que se tratavam de&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/b53efc8c-37c4-4c5e-a29a-e6e97308d947?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">informações pessoais</a>, sujeitas ao&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/93cbd6c8-ec7e-40d1-aa47-d3ae53acf572?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">sigilo</a>&nbsp;de até 100 anos. O Comandante da Marinha reverteu os sigilos e determinou a liberação dos dados em segunda instância, enquanto a FAB e o Exército mantiveram a anotação de sigilo. No entanto, após serem contatadas pela CGU, as Forças voltaram atrás e encaminharam os currículos de seus integrantes. Na&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/efb312cb-a513-44dc-a833-3a23245d25b6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">WikiLAI</a>, você pode saber mais sobre acesso a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9d4ce872-a769-43bc-976f-0cc737936e50?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">currículos de servidores públicos</a>.&nbsp;



O extrato do histórico funcional é um resumo do prontuário dos militares, contendo o posto, cursos realizados, cargos e funções exercidas, promoções e condecorações. Ficam excluídos do extrato informações referentes a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/86cfab29-e2bc-4992-8a10-ec8c08e5b717?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">processos disciplinares</a>, por exemplo. Os&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/05288c42-6298-4b6c-a66d-c190f1b61610?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">recursos</a>&nbsp;ganhos pela Fiquem Sabendo&nbsp;servem de&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/94fdece1-af1b-4aff-a738-f541749fe99a?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">precedente</a>&nbsp;para novos pedidos endereçados às Forças Armadas referentes a outros militares, e não apenas a oficiais generais ou militares em postos de comando.&nbsp;

Extratos funcionais dos militares que participaram de comissão do TSE para fiscalizar urnas

A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;e o&nbsp;Instituto Vladimir Herzog (IVH)&nbsp;obtiveram com exclusividade a íntegra do processo militar que narra&nbsp; uma série de crimes cometidos por&nbsp; 8 militares do Exército e dois civis contra quinze&nbsp; soldados. Os fatos aconteceram no quartel do 1° BIB, em Barra Mansa (RJ), no início dos anos 1970. &nbsp; A íntegra do processo, com todos os detalhes da sessões de tortura a quem foram submetidos os soldados, permaneceu inacessível por 50 anos e agora é trazida nesta newsletter. A primeira investigação do documento resultou na reportagem “O crime do século”,&nbsp;<a href="https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-crime-do-seculo/">publicada</a>&nbsp;nesta sexta-feira, 7, na edição de outubro da revista piauí.



A cientista política Glenda Mezarobba, autora da reportagem e conselheira do instituto, observa que, até onde se tem conhecimento, o processo n° 17/72 constitui o&nbsp;único caso em que militares foram condenados em última instância por graves violações de direitos humanos ocorridas durante os 21 anos de arbítrio no Brasil. O processo resultou na condenação, durante a ditadura militar (1964-1985), dos 8 integrantes do Exército e dos 2 civis acusados dos crimes.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eb07fd66c725da8aa9c7c00cbf094802.png" alt="" class="wp-image-14458"/></figure>



O inquérito relata que militares torturaram 15 soldados com palmatórias, canos, prensa e choques elétricos, entre outros instrumentos de suplício. O pretexto para a tortura foi uma investigação sobre o uso e tráfico de drogas (maconha) dentro no quartel.



Os militares foram acusados dos seguintes crimes: homicídio qualificado, lesão grave, dano, inutilização e sonegação de material probante, ofensa aviltante a inferior e abandono de pessoa. As graves violações de direitos humanos foram perpetradas em dependências das Forças Armadas contra jovens de 19 anos, em sua maioria, e resultaram na morte de quatro deles.&nbsp;



“Apesar de breves notícias sobre o crime e o julgamento dos acusados terem sido divulgadas aqui e ali, nos anos 70 e, mais recentemente, durante os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado do Rio, a íntegra do processo n° 17/72 envolvendo os fatos ocorridos no batalhão de Barra Mansa permanecia desconhecida”, observa a cientista política, que também é especialista em como os Estados lidam com legados de graves violações de direitos humanos.&nbsp;



As cerca de 2,3 mil páginas de documentos reunidas em cinco volumes trazem relatos de sobreviventes, testemunhas e dos próprios acusados sobre os crimes cometidos.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1WMWxaMzyIvocbDNsAmd_E9zG7vF--mVy?usp=sharing">Acesse aqui a íntegra do processo militar</a>



<h2>Ação pela transparência</h2>



A necessidade de acessar o documento partiu do IVH. “Ao propiciar o acesso a esse conjunto de documentos, a expertise da agência Fiquem Sabendo contribui não apenas para aprofundar o entendimento sobre a atuação da máquina repressiva, mas para evidenciar o conhecimento que as Forças Armadas tinham da prática de tortura, algo ainda não reconhecido oficialmente pelos militares”, afirma a pesquisadora.



Rogério Sotilli, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, encara a publicação da reportagem como um chamamento de reflexão sobre a herança de crueldade produzida pela ditadura militar, por meio de suas práticas de tortura: "As vítimas deste regime nunca foram apenas uma parcela da sociedade, os militantes. A vítima foi a própria sociedade brasileira". No entendimento dele, a denúncia contribui para o reconhecimento do passado violento, para que assim o Estado pare de produzir mais violência. "O Estado brasileiro é cruel e ainda há tortura no país porque nunca enfrentamos esse passado", finaliza.



O processo se tornou público com um requerimento protocolado pelo diretor de advocacy e cofundador da Fiquem Sabendo Bruno Morassuti.&nbsp;"O fornecimento dos documentos dos processos judiciais pelo STM sem qualquer tipo de restrição nessas informações representa um exemplo importante para fins de transparência do Poder Judiciário e mostra interesse em cumprir a LAI mesmo com informações que poderiam ser consideradas sensíveis, diz o advogado.



Para a cofundadora e diretora-executiva da FS Maria Vitória Ramos, a parceria consolida o ttabalho da organização em usar ferramentas de transparência para trazer novos elementos para a pesquisa histórica. “O IVH sabe o que é importante buscar e nós podemos contribuir encurtando o caminho do acesso a informações públicas".



<h2>Outros casos</h2>



Essa não é a primeira vez que a Fiquem Sabendo tem acesso a documentos históricos por meio da LAI;



-Por meio do projeto Sem Sigilo,&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/i/33694641/projeto-sem-sigilo-governo-dilma-monitorou-rolezinhos-as-vesperas-da-copa-de">abrimos documentos</a>&nbsp;até então sigilosos que mostram como a Polícia Federal monitorou manifestantes nos atos contra a Copa em 2014;



-Em&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/">parceria</a>&nbsp;com a organização americana Muckrock, mostramos documentos do governo americano que narram episódios como a&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pele-e-a-cia/">conversa de Pelé e um presidente americano</a>;



–Também em parceria com o Muckrock,&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documento-cia-ditadura-e-igreja/">mostramos</a>&nbsp;um memorando produzido durante o governo de Nixon pela CIA, a agência de inteligência americana, que mostra como a administração avaliava a relação Igreja e Estado no Brasil durante a Ditadura Militar.



ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g">&nbsp;nosso site</a>&nbsp;ou nesta newsletter<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuhTAMPM3LDpQYUmCRRTe9BsrHPKJCQhOnFbdvKJWqWpYs2R6PZ6wmfMZ0qiNmYiVjmr1T0PcjgGRO9U6McmQ-z0tC3LXfFKWC7Chm81aTj-ECCA4DsFVJsHoBM4zCYLdwbc3U26mTZpLD8LJM7KKZdXEeg0WFn5jOGJBtaiU68qN7fcBbzcV_FNyzNhhcbG3cW5Nq28VAzaZ9Q7HZsQn4lTckwtTcgOYXUVeZV8CBC-CD4ByEaEVroRjjrBzXR8_3J7S5mEzavl8MLKkcj9XrLR6YJa8rz0vvz6zKnWvdS_B0zhi02dDdTtBt3Y8wOg9Uf1_dzcvPGp0QglVCF-vVoP4p_Aa2i4as">&nbsp;Don’t LAI to me</a>&nbsp;pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:



-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;



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-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe&nbsp;devem conter menção aos perfis da agência:<a href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">&nbsp;Twitter</a>,<a href="https://www.instagram.com/_fiquemsabendo/">&nbsp;Instagram</a>,<a href="https://pt-br.facebook.com/fiquemsabendo/">&nbsp;Facebook</a>&nbsp;ou<a href="https://www.linkedin.com/company/agenciafiquemsabendo">&nbsp;Linkedin</a>.

EXCLUSIVO: Abrimos o processo dos militares condenados por tortura durante a ditadura

Após a morte do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu um crédito suplementar de R$ 12,3 milhões para pagamento de pessoal temporário que atuaria em postos de controle de acesso às terras indígenas. Só que a maior parte deste dinheiro extra acabou sendo cortada a pedido do próprio governo.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/3113fe6f-1595-4c0a-b3c7-f7f2e767741f?r=1otrvt" target="_blank">Duas portarias</a>, uma de junho e outra de setembro - portanto depois dos assassinatos - anularam R$ 8,2 milhões do que estava previsto para o ano em despesas discricionárias, que são aquelas relacionadas à compra de equipamentos, material de consumo, combustível, despesas com deslocamentos, locação de mão de obra terceirizada, etc. A justificativa foi o cumprimento do teto de gastos (mais detalhes abaixo).



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/052c29ef-8767-484a-bd3b-7db823768295?r=1otrvt" target="_blank">Veja aqui os dados.</a>



As informações foram fornecidas por meio da LAI ao projeto <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/0be001d0-294b-407b-ab08-d18b38051e71?r=1otrvt" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos e documentos sobre crimes ambientais <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/b2921421-ff52-4121-949d-2732b3d0edcd?r=1otrvt" target="_blank">financiada</a> pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo. 



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo.”



Os cortes acontecem em um momento em que servidores da fundação têm apontado a necessidade de mais recursos. Um ofício da Coordenadoria Regional do Vale do Javari de 29 de julho, obtido por nossa equipe, apontou como problemas da região o déficit de servidores e de estrutura. Os funcionários pediam compra de embarcações e motores, balsa para armazenamento de combustíveis e embarcações, computadores e geradores elétricos, dentre outros.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/71040152ca57ad8358db9cc1927f4df7.png" alt="" class="wp-image-14434"/></figure>



Uma <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/dd2fc6fb-6461-4c85-af29-b5d3c01b8a21?r=1otrvt" target="_blank">notícia</a> de junho no site do Ministério Público Federal diz que "além da falta de pessoal, os agentes lotados na base do órgão não dispõem de equipamentos de proteção e nem recebem o apoio das forças de segurança". Também mencionou "precariedade" nos serviços de internet e telecomunicações no local, que "afetam o controle da área, as investigações e a agilidade na comunicação, inclusive de suspeitas que podem evitar novos crimes". 



Segundo a Funai, em resposta fornecida via LAI, a anulação foi determinada pelo secretário especial da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Ministério da Economia), Esteves Pedro Colnago Junior. A Funai disse ainda que o corte já estava previsto e que teria havido planejamento para evitar prejuízos às atividades do órgão.



Já o Ministério da Economia comentou o corte por e-mail à nossa equipe:



"O bloqueio no orçamento ocorreu porque o terceiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias apontou um excesso de despesas primárias em relação ao limite estabelecido no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Teto de Gastos. Conforme previsto no Decreto nº 10.961, de 2022, quando isso ocorre, o Ministério da Economia deve adotar as providências necessárias para a compatibilização das despesas primárias aos limites estabelecidos no ADCT. Em atendimento ao dispositivo, o Ministério informou de forma global os valores que deveriam ser bloqueados nos diversos órgãos, entre eles o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a Fundação Nacional do Índio está vinculada. A partir dessa informação, cabe a esses órgãos a indicação das programações a serem canceladas.&nbsp;Não cabe ao Ministério da Economia qualquer ingerência sobre essa indicação."

Data Fixers: Governo cortou R$ 8 milhões em despesas da Funai, mesmo após mortes no Vale do Javari

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A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em resposta a um <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/c28f808e-5312-4b24-bd2d-b693b19d1b89?r=1otrvt" target="_blank">pedido de informação</a>, que a abertura de dados de pagamentos a pensionistas civis e militares, <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/a7b547c2-e817-40d7-883a-d1d270c30531?r=1otrvt" target="_blank">feita após denúncia da Fiquem Sabendo ao Tribunal de Contas da União (TCU)</a>, contribuiu para a identificação de possíveis irregularidades nos <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/e17bfdf2-5210-4bb0-be49-3ad04e92700a?r=1otrvt" target="_blank">pagamentos a servidores</a>.



Em junho deste ano, o órgão <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/195ad504-2b54-481e-bd8f-e0b6778c6a14?r=1otrvt" target="_blank">publicou uma auditoria</a> que identificou indícios de irregularidades em pagamentos aos <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/1acc5106-1be5-4d76-9632-3e4b0d042890?r=1otrvt" target="_blank">pensionistas</a>. A CGU apontou 729 registros "para os quais não foi observada a incidência de abate-teto" e "110 registros para os quais foi observada incidência em valor insuficiente da rubrica de abate-teto".



Na resposta à Fiquem Sabendo ao pedido de informação sobre a <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/fc7ca16b-8b1b-4b3b-8d0a-c037ef3cf03c?r=1otrvt" target="_blank">auditoria</a> (protocolo 00106.008818/2022-14),  o órgão admitiu que "a disponibilização de dados [de pagamentos a pensionistas] foi um dos fatores importantes para viabilizar a realização do trabalho em enfoque".



Se confirmadas as irregularidades, diz a CGU,&nbsp;haverá devolução ao erário de pelo menos R$ 5 milhões.