descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Forma de brigadeiro, leite condensado, Nutella, picanha, bombom Sonho de Valsa, salgadinho Fandangos de queijo e Doritos, camarão, materiais para festas infantis, lápis de cor Faber Castell, panetone da Cacau Show, desodorantes. São muitos os itens que aparecem nas notas do cartão corporativo do Palácio do Planalto.&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao">Dez dias depois de revelar</a>&nbsp;planilha com os&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_de_ex-presidentes">gastos do cartão corporativo</a>&nbsp;de todos os ex-presidentes da República desde 2003, a&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;conseguiu agora que o governo federal libere o acesso às cópias das notas fiscais dessas compras.



Só existem cópias físicas dessas notas e nossa equipe conseguiu escanear, até o momento, cerca de 2,6 mil páginas - 20% do total. A novidade é que agora é possível ver qual produto ou serviço foi adquirido, não apenas o valor total da compra.



O acesso foi liberado depois de nossa equipe ter interposto&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Recurso">recurso</a>&nbsp;no mesmo pedido de informação que&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao">deu acesso à planilha que divulgamos na semana passada</a>&nbsp;- a Presidência havia liberado somente a relação das empresas beneficiadas e os valores totais, mas não as notas, com descrição dos gastos, como havíamos solicitado.&nbsp;



Neste primeiro momento, tivemos acesso às notas mais recentes, do último mandato, mas já estamos em busca das anteriores. O protocolo do pedido é o&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/19XlOolEhfIpXmsgcnhKOIYnwEB99lCC0/view?usp=share_link">00137.019649/2022-72.</a>



Essas notas já deveriam estar na internet, mas até o momento a única forma de acessá-las é em um prédio do governo federal, em Brasília (DF). No formato atual - caixas e mais caixas de papeis arquivados em um só lugar - o risco de prejuízo é enorme. Muitas das notas estão praticamente apagadas e difíceis de ler. E é praticamente impossível que todo cidadão que queira ter acesso a essas notas consiga entrar no prédio, que tem entrada controlada.&nbsp;



A abertura das notas em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>, ou seja, no site oficial do governo, é uma solicitação que nossa equipe vem fazendo à Presidência ao menos desde 2019, quando&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/meio-milho-de-reais-em-uma-lanchonete">liberamos</a>, pela primeira vez, os gastos do cartão de Temer, Dilma e Lula.&nbsp;



As notas fazem parte de processos administrativos e é nestes documentos que há a justificativa sobre o gasto, como no caso de compra de lanche para os seguranças do presidente em uma viagem específica, um banquete, etc.&nbsp;Na compra de um remédio para o presidente, por exemplo, estavam anexadas as receitas dadas pelo médico de Bolsonaro.



Durante todo o tempo em que estivemos no espaço para copiar os documentos havia supervisão de servidores.



<h3>Como pesquisar nas notas</h3>



Começamos a divulgar este material agora por meio do&nbsp;Google Pinpoint, uma ferramenta que permite buscas em grandes coleções de arquivos como fotos, PDFs, planilhas, etc.



O Pinpoint consegue ler textos em imagens, funcionando como uma busca dentro dos arquivos que agora disponibilizamos. É possível pesquisar pelo nome de uma cidade específica, um produto ou mesmo o nome de alguma pessoa, por exemplo.



<a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link" data-type="URL" data-id="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ACESSE AQUI AS NOTAS FISCAIS</a>

Conseguimos acesso às notas fiscais dos gastos de cartão corporativo da Presidência da República

A Fiquem Sabendo recebeu da Secretaria-Geral da Presidência da República os dados de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_de_ex-presidentes">gastos do cartão corporativo do ex-presidente</a>&nbsp;Bolsonaro na última quarta-feira, 11, a partir do&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">pedido de informação</a>&nbsp;de protocolo&nbsp;<a href="https://drive.google.com/file/d/1nLaRgJ4ynY4LoBNDDrEQXic3lzucqKPs/view?usp=share_link">00137.019649/2022-72</a>. A partir de agora, tanto os gastos de Bolsonaro quanto de outros ex-presidentes estarão disponíveis no site do governo federal,&nbsp;<a href="https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas-e-desclassificadas">neste link.</a>



O pedido de informação foi registrado por nossa equipe no dia 18 de dezembro de 2022, portanto ainda na gestão do ex-presidente, mas a resposta só chegou na noite de ontem. O governo federal hospedou os dados em seu repositório de informações desclassificadas no dia 6 de janeiro, sem fazer alarde.



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d59bba81da7a629c620fc495e200a9a9.png" alt="" class="wp-image-14558" width="840" height="333"/></figure>



Segundo o texto da&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>&nbsp;e as interpretações que vinham sendo dadas pelo governo federal nos últimos anos, o sigilo de gastos do cartão corporativo só vale até o fim do mandato do presidente. Após isso, a informação é, em tese, automaticamente pública, segundo a lei. Este caso não se enquadraria, em tese, como uma revisão de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo">sigilo</a>&nbsp;do governo Lula, tampouco na categoria de "<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo#Sigilo_de_100_anos">100 anos de sigilo</a>", já que o motivo para a negativa dos gastos do cartão era baseado em outro&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">trecho da LAI</a>, o artigo 24 (§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo&nbsp;até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição). Ainda assim, a divulgação em&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a>&nbsp;é um avanço desta gestão. Falta ainda divulgar as notas fiscais para maiores detalhamentos, se possível também em transparência ativa, no Portal da Transparência ou semelhante.



Até o momento não foram disponibilizadas informações de nenhuma nota fiscal, que mostrariam o produto ou serviço específico adquirido.



<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1LbIVxdyGCmxHBAnR-yktvBiYUMIlQB14RkGwrgP7R34/edit?usp=sharing">Veja aqui</a>&nbsp;os dados arquivados por nossa equipe a partir do link disponibilizado pela secretaria.&nbsp;



Atenção:&nbsp;os dados são oficiais e correspondem à planilha disponibilizada pela SGPR. Eventuais omissões ou erros nas informações&nbsp;são de total responsabilidade do órgão público que disponibilizou as informações.&nbsp;Checaremos os dados enviados nas próximas horas em busca de eventuais falhas.<a target="_blank" href="https://substackcdn.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fsubstack-post-media.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fc4154ae2-0457-4e28-94b6-4c3cda83e65d_1456x146.jpeg" rel="noreferrer noopener"></a>

Liberamos o acesso aos gastos do cartão corporativo de Bolsonaro (e de outros ex-presidentes)

Não foi apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que viajou ao Catar para distribuir pen-drives durante a Copa do Mundo. O Ministério das Relações Exteriores enviou uma comitiva de seis servidores para Doha durante as datas do Mundial. A equipe chegou a ser reforçada na semana passada&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/bc589be6-2bdd-43f1-a656-886054355943?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">em virtude da ida de parlamentares ao Catar</a>, incluindo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Ao todo, as viagens custaram R$ 157 mil.&nbsp;



<a href="https://substack.com/redirect/5fdde6fe-1921-4af1-ab29-dba413ce1bcc?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Confira a planilha com as viagens de servidores do Itamaraty ao Catar.</a>



Saiba como acessar dados abertos sobre viagens no Painel de Viagens do governo federal no verbete&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/fd518387-2d65-4997-8a45-3b6288adb3de?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">gastos com viagens, na WikiLAI</a>.

Os servidores federais no Catar durante a Copa

A&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/420eafb5-809e-4748-82fa-7bc7130f88f2?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">pedido</a>&nbsp;da Fiquem Sabendo, Exército, Marinha e Aeronáutica disponibilizaram os extratos funcionais dos&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/a7ff8346-ffc9-45ff-84fc-c8cf69ae0427?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">militares da ativa que foram escalados pelo General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, para participarem das atividades de fiscalização das eleições em 2022</a>. Além desses militares, o Exército liberou também a ficha do General Heber Garcia Portella, que representou as Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições criada pelo TSE em 2021.



<a href="https://substack.com/redirect/98598482-d29a-4a57-89e1-2ba605edb1fa?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Veja os documentos</a>&nbsp;recebidos.



Eis os fardados que fazem parte da equipe de fiscalização que levantou dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas:



<ul>
<li>Coronel Marcelo Nogueira de Souza (Exército), chefe da equipe;&nbsp;</li>



<li>Coronel Ricardo Sant’ana, (Exército);&nbsp;</li>



<li>Major Renato Vargas Monteiro (Exército);&nbsp;</li>



<li>Major Antônio Amite, (Exército);&nbsp;</li>



<li>Capitão Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Capitão Helio Mendes Salmon (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Capital Vilc Queupe Rufino (Marinha);&nbsp;</li>



<li>Coronel Wagner Oliveira da Silva (Aeronáutica);&nbsp;</li>



<li>Tenente-coronel Rafael Salema Marques (Aeronáutica);&nbsp;</li>



<li>Capitão Heitor Albuquerque Vieira (Aeronáutica).</li>
</ul>



O Exército também disponibilizou o&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9d4ce872-a769-43bc-976f-0cc737936e50?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">currículo</a>&nbsp;de outros três primeiro-tenentes que foram destacados especificamente para analisar o código fonte da urna eletrônica: Lincoln de Queiroz Vieira, Gabriel Bozza, Yuri Rodrigues Fialho.&nbsp;



Ao longo dos trabalhos eleitorais, as Forças Armadas repetidamente usaram um jogo semântico&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/16b3482d-38a8-44e2-803a-a823457831cf?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">para dizer que não fariam uma "auditoria" das urnas eletrônicas, mas sim uma "fiscalização"</a>. No entanto, a especialidade do Major Amite, um dos militares que participaram dos trabalhos, é, justamente, auditoria. Há, ainda, especialistas em redes de computadores e defesa cibernética, mesmo que a urna eletrônica não se conecte à Internet.&nbsp;



A Fiquem Sabendo também obteve o histórico do Coronel Ricardo Sant'Ana, que foi expulso da comissão de fiscalização eleitoral pelo TSE&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/d6271dab-cbfa-4f40-9a24-0ed80a21d29e?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">após reportagem do Metrópoles revelar</a>&nbsp;que o militar difundia informações falsas e militância pró-Bolsonaro nas redes sociais. Sant'Ana tem mestrado em engenharia elétrica e doutorado em engenharia de defesa.&nbsp;



Inicialmente, as três Forças se recusaram a fornecer o extrato funcional dos militares, alegando que se tratavam de&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/b53efc8c-37c4-4c5e-a29a-e6e97308d947?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">informações pessoais</a>, sujeitas ao&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/93cbd6c8-ec7e-40d1-aa47-d3ae53acf572?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">sigilo</a>&nbsp;de até 100 anos. O Comandante da Marinha reverteu os sigilos e determinou a liberação dos dados em segunda instância, enquanto a FAB e o Exército mantiveram a anotação de sigilo. No entanto, após serem contatadas pela CGU, as Forças voltaram atrás e encaminharam os currículos de seus integrantes. Na&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/efb312cb-a513-44dc-a833-3a23245d25b6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">WikiLAI</a>, você pode saber mais sobre acesso a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/9d4ce872-a769-43bc-976f-0cc737936e50?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">currículos de servidores públicos</a>.&nbsp;



O extrato do histórico funcional é um resumo do prontuário dos militares, contendo o posto, cursos realizados, cargos e funções exercidas, promoções e condecorações. Ficam excluídos do extrato informações referentes a&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/86cfab29-e2bc-4992-8a10-ec8c08e5b717?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">processos disciplinares</a>, por exemplo. Os&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/05288c42-6298-4b6c-a66d-c190f1b61610?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">recursos</a>&nbsp;ganhos pela Fiquem Sabendo&nbsp;servem de&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/94fdece1-af1b-4aff-a738-f541749fe99a?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">precedente</a>&nbsp;para novos pedidos endereçados às Forças Armadas referentes a outros militares, e não apenas a oficiais generais ou militares em postos de comando.&nbsp;

Extratos funcionais dos militares que participaram de comissão do TSE para fiscalizar urnas

A&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;e o&nbsp;Instituto Vladimir Herzog (IVH)&nbsp;obtiveram com exclusividade a íntegra do processo militar que narra&nbsp; uma série de crimes cometidos por&nbsp; 8 militares do Exército e dois civis contra quinze&nbsp; soldados. Os fatos aconteceram no quartel do 1° BIB, em Barra Mansa (RJ), no início dos anos 1970. &nbsp; A íntegra do processo, com todos os detalhes da sessões de tortura a quem foram submetidos os soldados, permaneceu inacessível por 50 anos e agora é trazida nesta newsletter. A primeira investigação do documento resultou na reportagem “O crime do século”,&nbsp;<a href="https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-crime-do-seculo/">publicada</a>&nbsp;nesta sexta-feira, 7, na edição de outubro da revista piauí.



A cientista política Glenda Mezarobba, autora da reportagem e conselheira do instituto, observa que, até onde se tem conhecimento, o processo n° 17/72 constitui o&nbsp;único caso em que militares foram condenados em última instância por graves violações de direitos humanos ocorridas durante os 21 anos de arbítrio no Brasil. O processo resultou na condenação, durante a ditadura militar (1964-1985), dos 8 integrantes do Exército e dos 2 civis acusados dos crimes.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/eb07fd66c725da8aa9c7c00cbf094802.png" alt="" class="wp-image-14458"/></figure>



O inquérito relata que militares torturaram 15 soldados com palmatórias, canos, prensa e choques elétricos, entre outros instrumentos de suplício. O pretexto para a tortura foi uma investigação sobre o uso e tráfico de drogas (maconha) dentro no quartel.



Os militares foram acusados dos seguintes crimes: homicídio qualificado, lesão grave, dano, inutilização e sonegação de material probante, ofensa aviltante a inferior e abandono de pessoa. As graves violações de direitos humanos foram perpetradas em dependências das Forças Armadas contra jovens de 19 anos, em sua maioria, e resultaram na morte de quatro deles.&nbsp;



“Apesar de breves notícias sobre o crime e o julgamento dos acusados terem sido divulgadas aqui e ali, nos anos 70 e, mais recentemente, durante os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado do Rio, a íntegra do processo n° 17/72 envolvendo os fatos ocorridos no batalhão de Barra Mansa permanecia desconhecida”, observa a cientista política, que também é especialista em como os Estados lidam com legados de graves violações de direitos humanos.&nbsp;



As cerca de 2,3 mil páginas de documentos reunidas em cinco volumes trazem relatos de sobreviventes, testemunhas e dos próprios acusados sobre os crimes cometidos.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1WMWxaMzyIvocbDNsAmd_E9zG7vF--mVy?usp=sharing">Acesse aqui a íntegra do processo militar</a>



<h2>Ação pela transparência</h2>



A necessidade de acessar o documento partiu do IVH. “Ao propiciar o acesso a esse conjunto de documentos, a expertise da agência Fiquem Sabendo contribui não apenas para aprofundar o entendimento sobre a atuação da máquina repressiva, mas para evidenciar o conhecimento que as Forças Armadas tinham da prática de tortura, algo ainda não reconhecido oficialmente pelos militares”, afirma a pesquisadora.



Rogério Sotilli, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, encara a publicação da reportagem como um chamamento de reflexão sobre a herança de crueldade produzida pela ditadura militar, por meio de suas práticas de tortura: "As vítimas deste regime nunca foram apenas uma parcela da sociedade, os militantes. A vítima foi a própria sociedade brasileira". No entendimento dele, a denúncia contribui para o reconhecimento do passado violento, para que assim o Estado pare de produzir mais violência. "O Estado brasileiro é cruel e ainda há tortura no país porque nunca enfrentamos esse passado", finaliza.



O processo se tornou público com um requerimento protocolado pelo diretor de advocacy e cofundador da Fiquem Sabendo Bruno Morassuti.&nbsp;"O fornecimento dos documentos dos processos judiciais pelo STM sem qualquer tipo de restrição nessas informações representa um exemplo importante para fins de transparência do Poder Judiciário e mostra interesse em cumprir a LAI mesmo com informações que poderiam ser consideradas sensíveis, diz o advogado.



Para a cofundadora e diretora-executiva da FS Maria Vitória Ramos, a parceria consolida o ttabalho da organização em usar ferramentas de transparência para trazer novos elementos para a pesquisa histórica. “O IVH sabe o que é importante buscar e nós podemos contribuir encurtando o caminho do acesso a informações públicas".



<h2>Outros casos</h2>



Essa não é a primeira vez que a Fiquem Sabendo tem acesso a documentos históricos por meio da LAI;



-Por meio do projeto Sem Sigilo,&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/i/33694641/projeto-sem-sigilo-governo-dilma-monitorou-rolezinhos-as-vesperas-da-copa-de">abrimos documentos</a>&nbsp;até então sigilosos que mostram como a Polícia Federal monitorou manifestantes nos atos contra a Copa em 2014;



-Em&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock/">parceria</a>&nbsp;com a organização americana Muckrock, mostramos documentos do governo americano que narram episódios como a&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/pele-e-a-cia/">conversa de Pelé e um presidente americano</a>;



–Também em parceria com o Muckrock,&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documento-cia-ditadura-e-igreja/">mostramos</a>&nbsp;um memorando produzido durante o governo de Nixon pela CIA, a agência de inteligência americana, que mostra como a administração avaliava a relação Igreja e Estado no Brasil durante a Ditadura Militar.



ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g">&nbsp;nosso site</a>&nbsp;ou nesta newsletter<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuhTAMPM3LDpQYUmCRRTe9BsrHPKJCQhOnFbdvKJWqWpYs2R6PZ6wmfMZ0qiNmYiVjmr1T0PcjgGRO9U6McmQ-z0tC3LXfFKWC7Chm81aTj-ECCA4DsFVJsHoBM4zCYLdwbc3U26mTZpLD8LJM7KKZdXEeg0WFn5jOGJBtaiU68qN7fcBbzcV_FNyzNhhcbG3cW5Nq28VAzaZ9Q7HZsQn4lTckwtTcgOYXUVeZV8CBC-CD4ByEaEVroRjjrBzXR8_3J7S5mEzavl8MLKkcj9XrLR6YJa8rz0vvz6zKnWvdS_B0zhi02dDdTtBt3Y8wOg9Uf1_dzcvPGp0QglVCF-vVoP4p_Aa2i4as">&nbsp;Don’t LAI to me</a>&nbsp;pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:



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EXCLUSIVO: Abrimos o processo dos militares condenados por tortura durante a ditadura

Após a morte do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu um crédito suplementar de R$ 12,3 milhões para pagamento de pessoal temporário que atuaria em postos de controle de acesso às terras indígenas. Só que a maior parte deste dinheiro extra acabou sendo cortada a pedido do próprio governo.



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/3113fe6f-1595-4c0a-b3c7-f7f2e767741f?r=1otrvt" target="_blank">Duas portarias</a>, uma de junho e outra de setembro - portanto depois dos assassinatos - anularam R$ 8,2 milhões do que estava previsto para o ano em despesas discricionárias, que são aquelas relacionadas à compra de equipamentos, material de consumo, combustível, despesas com deslocamentos, locação de mão de obra terceirizada, etc. A justificativa foi o cumprimento do teto de gastos (mais detalhes abaixo).



<a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/052c29ef-8767-484a-bd3b-7db823768295?r=1otrvt" target="_blank">Veja aqui os dados.</a>



As informações foram fornecidas por meio da LAI ao projeto <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/0be001d0-294b-407b-ab08-d18b38051e71?r=1otrvt" target="_blank">Data Fixers</a>, iniciativa de abertura de dados e documentos e documentos sobre crimes ambientais <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/b2921421-ff52-4121-949d-2732b3d0edcd?r=1otrvt" target="_blank">financiada</a> pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo. 



Se for usar estes dados,&nbsp;os créditos precisam ser dados&nbsp;da seguinte forma:&nbsp;“os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo.”



Os cortes acontecem em um momento em que servidores da fundação têm apontado a necessidade de mais recursos. Um ofício da Coordenadoria Regional do Vale do Javari de 29 de julho, obtido por nossa equipe, apontou como problemas da região o déficit de servidores e de estrutura. Os funcionários pediam compra de embarcações e motores, balsa para armazenamento de combustíveis e embarcações, computadores e geradores elétricos, dentre outros.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/71040152ca57ad8358db9cc1927f4df7.png" alt="" class="wp-image-14434"/></figure>



Uma <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/dd2fc6fb-6461-4c85-af29-b5d3c01b8a21?r=1otrvt" target="_blank">notícia</a> de junho no site do Ministério Público Federal diz que "além da falta de pessoal, os agentes lotados na base do órgão não dispõem de equipamentos de proteção e nem recebem o apoio das forças de segurança". Também mencionou "precariedade" nos serviços de internet e telecomunicações no local, que "afetam o controle da área, as investigações e a agilidade na comunicação, inclusive de suspeitas que podem evitar novos crimes". 



Segundo a Funai, em resposta fornecida via LAI, a anulação foi determinada pelo secretário especial da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Ministério da Economia), Esteves Pedro Colnago Junior. A Funai disse ainda que o corte já estava previsto e que teria havido planejamento para evitar prejuízos às atividades do órgão.



Já o Ministério da Economia comentou o corte por e-mail à nossa equipe:



"O bloqueio no orçamento ocorreu porque o terceiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias apontou um excesso de despesas primárias em relação ao limite estabelecido no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Teto de Gastos. Conforme previsto no Decreto nº 10.961, de 2022, quando isso ocorre, o Ministério da Economia deve adotar as providências necessárias para a compatibilização das despesas primárias aos limites estabelecidos no ADCT. Em atendimento ao dispositivo, o Ministério informou de forma global os valores que deveriam ser bloqueados nos diversos órgãos, entre eles o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a Fundação Nacional do Índio está vinculada. A partir dessa informação, cabe a esses órgãos a indicação das programações a serem canceladas.&nbsp;Não cabe ao Ministério da Economia qualquer ingerência sobre essa indicação."

Data Fixers: Governo cortou R$ 8 milhões em despesas da Funai, mesmo após mortes no Vale do Javari

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A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em resposta a um <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/c28f808e-5312-4b24-bd2d-b693b19d1b89?r=1otrvt" target="_blank">pedido de informação</a>, que a abertura de dados de pagamentos a pensionistas civis e militares, <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/a7b547c2-e817-40d7-883a-d1d270c30531?r=1otrvt" target="_blank">feita após denúncia da Fiquem Sabendo ao Tribunal de Contas da União (TCU)</a>, contribuiu para a identificação de possíveis irregularidades nos <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/e17bfdf2-5210-4bb0-be49-3ad04e92700a?r=1otrvt" target="_blank">pagamentos a servidores</a>.



Em junho deste ano, o órgão <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/195ad504-2b54-481e-bd8f-e0b6778c6a14?r=1otrvt" target="_blank">publicou uma auditoria</a> que identificou indícios de irregularidades em pagamentos aos <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/1acc5106-1be5-4d76-9632-3e4b0d042890?r=1otrvt" target="_blank">pensionistas</a>. A CGU apontou 729 registros "para os quais não foi observada a incidência de abate-teto" e "110 registros para os quais foi observada incidência em valor insuficiente da rubrica de abate-teto".



Na resposta à Fiquem Sabendo ao pedido de informação sobre a <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/fc7ca16b-8b1b-4b3b-8d0a-c037ef3cf03c?r=1otrvt" target="_blank">auditoria</a> (protocolo 00106.008818/2022-14),  o órgão admitiu que "a disponibilização de dados [de pagamentos a pensionistas] foi um dos fatores importantes para viabilizar a realização do trabalho em enfoque".



Se confirmadas as irregularidades, diz a CGU,&nbsp;haverá devolução ao erário de pelo menos R$ 5 milhões.

Abertura de dados de pagamentos a pensionistas viabilizou apuração de possíveis irregularidades, diz CGU

A Fiquem Sabendo realizou uma denúncia ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União sobre a não divulgação de informações das despesas do cartão corporativo no Portal da Transparência após o encerramento dos mandatos presidenciais. Pela lei, isto é obrigatório após a conclusão do mandato da Presidência e Vice-Presidência.&nbsp;



De acordo com o art. 24, §2º da Lei Federal 12.527/2011: “§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”.&nbsp;



Dentro dos levantamentos feitos pela Fiquem Sabendo, percebeu-se a manutenção do sigilo no Portal da Transparência e a existência de rubricas genéricas e não informativas para restrição de informações no Portal da Transparência.



Abaixo se encontra um exemplo demonstrativo de como está atualmente o portal da transparência em relação a disponibilidade dos dados. Em seguida, outro exemplo apresenta como deveria estar exposto as informações de forma esclarecida para os cidadãos brasileiros.



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<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/2913e7caa8b6302026b2abd61cbecc4c.png" alt="Cartão Corporativo em Sigilo" class="wp-image-14387"/><figcaption>Os dados referentes aos gastos realizados em 2017 estão com informações importantes contendo sigilo. Imagem retirada do Portal da Transparência em 26/08/2022.</figcaption></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5c3f2ee4882cc02d09effba4a011ba60.png" alt="Cartão Corporativo em Sigilo" class="wp-image-14386"/><figcaption>Os dados referentes aos gastos realizados em 2013 estão com as informações completas do período. Imagem retirada do Portal da Transparência em 26/08/2022.</figcaption></figure>
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O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) movimenta uma quantidade expressiva de recursos públicos. Segundo os dados do Portal da Transparência, até o mês de agosto de 2022, o CPGF teve como valor gasto: R$48.524.284,82 com 4.495 portadores no total. A falta de transparência prejudica a prestação de contas desses recursos e infringe, diretamente, o direito fundamental de acesso à informação.



A Fiquem Sabendo requereu que os datasets de despesas da Presidência e Vice-Presidência, cujos mandatos já tenham sido encerrados, sejam atualizados. Além disso, solicitou que sejam estabelecidas rotinas para a disponibilização de dados de despesas da Presidência e Vice-Presidência a partir de 1º de janeiro, após a vigência do novo mandato.&nbsp;



Bruno Morassutti, advogado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Público e cofundador e diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, afirma que essas informações são importantes porque o volume de recursos utilizados anualmente de cartões corporativos é muito expressivo. “A transparência desses recursos é necessária justamente para evitar que esse cartão seja mal utilizado, porque como o pagamento é realizado de forma mais fácil, acaba sendo importante ter um maior controle sobre esse tipo de despesa pública”, explica.&nbsp;

Fiquem Sabendo denuncia sigilo do cartão corporativo mesmo após fim de mandatos presidenciais

Desde janeiro do ano passado, o Ministério da Cidadania já gastou R$ 4,7 milhões para impulsionar 136 postagens no Facebook, no Instagram, no Twitter e no LinkedIn. As campanhas sobre o auxílio-emergencial, benefício social concedido pelo governo federal desde o ano passado a pessoas de baixa renda durante a pandemia, foram as que mais consumiram recursos públicos: R$1.241.286,47, ou 26% do total.&nbsp;Todas as postagens impulsionadas sobre o benefício foram feitas neste ano – sendo que 74% delas foram publicadas em julho.&nbsp;No ano passado não houve impulsionamento de postagens sobre o tema nas redes da pasta, de acordo com as informações fornecidas. Os dados foram obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;por meio da Lei de Acesso à Informação.











 



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<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



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O valor do auxílio emergencial varia entre R$ 150 e R$ 375 neste ano. Segundo&nbsp;<a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/08/22/liberada-5-parcela-do-auxilio-para-nascidos-em-abril-veja-quem-recebe.htm?cmpid=copiaecola">reportagem do UOL</a>, há 45,6 milhões de pessoas beneficiadas pelo programa atualmente, 22,6 milhões a menos do que no ano passado, quando o valor pago era de R$ 600.&nbsp;



Somente para impulsionar&nbsp;<a href="https://www.facebook.com/ads/experience/confirmation/?experience_id=361869045653848&amp;is_responsive=0">este post</a>, a pasta gastou R$ 441.730,07. Foi o maior valor pago por uma única propaganda. A publicação teve 172 comentários e 20 compartilhamentos. A postagem informa que o auxílio "já beneficiou mais de 68 milhões de pessoas".



<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F2dc46297-0d84-4762-8ab9-9fca2a8a3ca5_646x1160.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F2dc46297-0d84-4762-8ab9-9fca2a8a3ca5_646x1160.png" alt=""/></a></figure></div>



Outro exemplo é&nbsp;<a href="https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:sponsoredContentV2:(urn:li:share:6812750123286822912,urn:li:sponsoredCreative:144943293)/?actorCompanyId=16187549&amp;viewContext=REVIEWER">este post</a>&nbsp;no LinkedIn. O ministério definiu que o público-alvo deveria ter os seguintes níveis de experiência: dirigente (CEO, COO, CFO, CMO), diretor, proprietário, sócio, vice-presidente, ou seja, de pessoas que não são beneficiárias do programa.







Os dados enviados na resposta de LAI podem ser&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1pDfSsnGeGJC1v6oE63Rx9pCgGGHCWvGf?usp=sharing">acessados aqui</a>. A análise que fizemos está&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1c58zgy7Xqfut1CjENvyLyvI9adQYB-qsn07ILR8i8K8/edit?usp=sharing">aqui</a>.



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Se usar as informações, dê o crédito! 



Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas". <a href="https://fiquemsabendo.com.br/republique/" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.com.br/republique/">Acesse aqui</a> o passo a passo de como creditar nas publicações.







Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade" data-type="URL" data-id="https://fiquemsabendo.substack.com/p/governo-gasta-r-12-milhao-com-publicidade">edição #66</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

Governo só impulsionou postagens sobre auxílio-emergencial nas redes em 2021; custo é de R$ 1,2 milhão

No Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado em 28 de setembro, a Fiquem Sabendo (FS) realizará uma live comemorativa em seu <a href="https://www.youtube.com/watch?v=1Z_w5etVpLA">canal no Youtube</a>. A transmissão contará com a presença do cofundador da FS e produtor da GloboNews, Léo Arcoverde, e do jornalista do Estadão Breno Pires. O bate-papo acontecerá na terça-feira (28), às 10h.



Breno Pires é autor das reportagens sobre o orçamento secreto do governo Bolsonaro, <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-cria-orcamento-secreto-em-troca-de-apoio-do-congresso,70003708713">publicadas no Estadão em maio de 2021</a>. Sua investigação mostrou que, no final de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas para aumentar sua base de apoio no Congresso. Como boa parte das emendas foram destinadas à compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados, a história ficou conhecida como Tratoraço na imprensa.



Durante a apuração, o Estadão obteve 101 ofícios enviados por parlamentares ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam utilizar os recursos. Além disso, o jornal acionou a pasta por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que por sua vez reconheceu que os deputados e senadores definiram como e onde aplicar o montante de verbas da própria pasta.



No bate-papo com o cofundador da FS Léo Arcoverde, o jornalista Breno Pires irá compartilhar os bastidores do Tratoraço e falará sobre os desafios na obtenção de informações e documentos públicos durante o processo de apuração da reportagem.



Traga suas perguntas e venha participar da conversa com a gente! A transmissão será realizada pelo canal no Youtube da Fiquem Sabendo:



<figure class="wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://www.youtube.com/watch?v=1Z_w5etVpLA
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Fiquem Sabendo realiza live com jornalista que investigou orçamento secreto do governo Bolsonaro

Em junho deste ano, o governo federal finalmente publicou informações de aposentados e pensionistas militares. A abertura desses dados veio após três anos de uma <a href="https://latamjournalismreview.org/pt-br/articles/jornalismo-lei-de-acesso-a-informacao-pensionistas-brasil/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">batalha protagonizada pela Fiquem Sabendo</a> (FS) no Tribunal de Contas da União (TCU). Em denúncia feita em 2017, a agência de dados solicitou a divulgação dos dados de aposentadorias e pensões do governo, o que culminou na determinação de 2019 do TCU de que os dados fossem publicados.&nbsp;



Desde então, a FS vem pressionando as instituições públicas para que a determinação seja totalmente cumprida. Em 2020, <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-quem-so-e-quanto-recebem" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o governo divulgou os dados</a>, mas ainda incompletos - apenas de servidores civis. Até que, em junho de 2021, após nova denúncia FS demandando novamente os dados das Forças Armadas, do Banco Central (BC) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), <a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/nova-denuncia-da-fiquem-sabendo-obriga" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o governo publicou os dados dos servidores militares e do BC</a>.



Além de ter promovido a abertura dos dados de pensionistas do governo federal, a Fiquem Sabendo também criou um aplicativo para facilitar o acesso aos mesmos. Neste tutorial, nós vamos te mostrar como consultar os dados utilizando o <a href="https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aplicativo</a> e também a partir do <a href="http://www.portaltransparencia.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Portal da Transparência</a> da Controladoria-Geral da União (CGU). Confira a seguir:



Acessando dados de pensionistas pelo aplicativo da Fiquem Sabendo



<ol><li>Para abrir o aplicativo, acesse o site <a href="https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/">https://fiquemsabendo.shinyapps.io/Pensionistas/</a>. Ele pode ser utilizado em qualquer navegador.</li><li>No menu, vá até a opção “Dados para o último mês disponível”.</li></ol>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/5bd21377049452a6662b55c44dc8fb60.png" alt="" class="wp-image-13752"/></figure>



3. Na coluna “Pensionista”, digite o nome que você procura na caixa escrito “All” em cinza. Basta aguardar um pouco que, logo em seguida, aparecerão na tabela os resultados correspondentes ao nome que você procurou.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/223c76e54c8692869373c8b865d81bc7.png" alt="" class="wp-image-13753"/></figure>



Bônus: você também pode procurar pelo nome do servidor instituidor, basta repetir o processo acima, mas na coluna “Instituidor da Pensão”. Esta opção não está disponível no Portal da Transparência, portanto você só consegue realizar esse tipo de busca no nosso aplicativo.



Acessando dados de pensionistas pelo Portal da Transparência



<ol><li>Acesse <a href="http://portaldatransparencia.gov.br/">http://portaldatransparencia.gov.br/</a>.</li><li>Na própria página inicial do Portal, você verá uma barra de pesquisa. Nela, selecione a opção “Servidores e Pensionistas”, digite o nome do(a) pensionista que você procura e clique na lupa para efetuar a pesquisa (ou simplesmente aperte a tecla Enter).</li></ol>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/260bb1cb374054d6cff9ed4b0b3f60f0.png" alt="" class="wp-image-13755"/></figure>



3. Pronto! O Portal te mostrará em seguida os resultados contendo o nome que você buscou.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/7c70b3257d28c3ba35d22c45cd55b9ee.png" alt="" class="wp-image-13754"/></figure>



O Portal da Transparência confere o acesso apenas a alguns campos da base de dados e o download do conjunto de dados em formato pouco acessível para o cidadão. Isso porque são três bases de dados distintas - Civis, Militares e Banco Central - e três conjuntos separados para cada uma - Remuneração, Cadastro e Observações - separados ainda por mês. 



O processo de transformar todas essas bases num conjunto unificado não é simples, uma vez que existem mais linhas na planilha de Remuneração para cada linha nas planilhas Cadastro e Observações (devido aos beneficiários com múltiplos vínculos).



Uma versão da base de dados dos pensionistas do Governo Federal em um arquivo único, incluindo as pensões civis e toda a série histórica publicada no Portal da Transparência, está disponível para download <a rel="noreferrer noopener" href="https://drive.google.com/file/d/1e5W6fGJ5WsM_fxI18QK9JiHH-3F4sudq/view?usp=sharing" target="_blank">neste link</a>. Já o código-fonte da aplicação e as consultas realizadas na base de dados podem ser acessadas <a rel="noreferrer noopener" href="https://github.com/FIquemSabendo/pensionistas" target="_blank">no GitHub</a>. 



Gostou desta dica? Na nossa newsletter, a Don’t LAI to me, compartilhamos muitos outros conteúdos como este, além de divulgar bases de dados inéditas e as últimas novidades relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Tem vontade de aprender mais sobre acesso à informação e de fiscalizar o poder público? Então a Don’t LAI to me é pra você! Assine <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">clicando aqui</a>.

Como encontrar um pensionista na base de dados do governo

Segundo dados do Ministério da Cidadania (MC), foram investidos no último ciclo olímpico, de 2017 até 2021, cerca de R$ 530 milhões no projeto Bolsa Atleta, contemplando 26.836 bolsas. Esse investimento é menor comparado com o ciclo de 2013-2016, em que R$ 641 milhões foi orçado.&nbsp;



Segundo dados do&nbsp;<a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMzU4OTI1MWEtM2ZkZC00ZWY1LWE5ZTgtMTFmM2NkODFlNDM0IiwidCI6ImMzN2IzN2EzLWU5ZTItNDJmOS1iYzY3LTRiOWI3MzhlMWRmMCJ9&amp;pageName=ReportSection">Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE)</a>&nbsp;da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que sistematiza informações sobre o programa em parceria com o MC, já foram concedidas mais de 81 mil bolsas para quase 30 mil atletas de todo o país desde 2005, quando o programa foi criado. O valor total investido no programa foi de R$ 1,3 bilhão.&nbsp;



O detalhamento dos dados entre 2013 e 2021 feito pelo IPIE mostram que:



<ul><li>79% das bolsas foram destinadas a modalidades olímpicas;</li><li>58% dos atletas beneficiados são homens;</li><li>O Sudeste é a região mais contemplada, com 54% das bolsas, seguido do Sul (21%), Nordeste (14%), Centro-Oeste (7%) e Norte (4%).</li></ul>



Em 2020, o Bolsa Atleta não teve um edital pela primeira vez desde foi criado. A decisão federal mascarou&nbsp;<a href="https://ge.globo.com/olimpiadas/noticia/governo-adia-lancamento-do-edital-do-bolsa-atleta-para-janeiro-de-2021.ghtml">sucessivas problemáticas de atraso de pagamentos,</a>&nbsp;agravados no fim da gestão Temer. Para 2021, a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR) informou que foi destinado um orçamento de R$ 145,2 milhões.&nbsp;



Os dados foram cedidos pela jornalista Beatriz Farrugia.&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/17KQiOHtigSLxu4fFJTb8Oy2iBSkvpbkB?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;a dotação orçamentária destinada ao atendimento dos atletas contemplados pelo benefício desde 2005. A lista dos atletas contemplados pelo programa pode ser acessada no próprio&nbsp;<a href="https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-atleta/atletas-contemplados">site do Ministério da Cidadania.</a>







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