descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

1_taxi_rj_ffraz_05072110178_26091909-26091965.jpeg

Após auditorias da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/CGU_-_Controladoria-Geral_da_Uni%C3%A3o">Controladoria-Geral da União (CGU)</a> revelarem falhas na operacionalização do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Aux%C3%ADlio_emergencial">Auxílio</a> aos Transportadores Autônomos de Carga (Auxílio Caminhoneiro) e do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Auxílio Taxista), do extinto Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), requisitamos ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), via LAI, informações sobre os beneficiários dos dois programas. Recebemos uma lista com pouco mais de 660 mil nomes.Em meados do ano passado, a CGU identificou o potencial pagamento indevido de R$ 582,8 milhões no Auxílio Caminheiro – cerca de 25% do total pago (R$2,32 bilhões), segundo o órgão. A CGU identificou que muitos beneficiários do programa não cumpriram <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/06/auditoria-da-cgu-revela-falhas-na-operacionalizacao-do-auxilio-caminhoneiro">“critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício ou requisitos normativamente previstos para o exercício da atividade”</a>. O órgão informou ter encontrado ainda problemas no Auxílio Taxista: potencial pagamento indevido de cerca de R$1,39 bilhão a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/06/cgu-aponta-pagamento-potencialmente-indevido-de-r-1-39-bilhao-do-auxilio-taxista#:~:text=O%20Aux%C3%ADlio%20Taxista%2C%20pago%20no,combust%C3%ADveis%20e%20seus%20derivados%20e">beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade ao benefício </a>– cerca de 75% de R$1,83 bilhão. De julho a dezembro de 2022, os dois programas previam destinar auxílio de seis parcelas de R$1 mil às duas categorias profissionais impactadas pela alta expressiva dos preços dos combustíveis.Em nosso pedido ao MTE, além do nome e CPF parcial dos beneficiários de cada programa, solicitamos o município de origem do motorista e o valor recebido. O arquivo enviado pelo MTE, entretanto, contém informações limitadas a duas parcelas de R$1 mil.Os dados completos estão disponíveis<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1aq1kqI5pToDK7zl6GNdXiygu9bq4htgn/view?usp=sharing"> nesta planilha</a>. Como a quantidade de linhas excede o limite do software Excel, sugere-se o uso do Power Query, mecanismo de transformação e preparação de dados do próprio software, para análise e tratamento das informações. Para facilitar a consulta a quem não domina o Power Query, criamos uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1I0CtGdm0H3LcxcdP85C8b1mjivyAbswC/edit?usp=drive_link&amp;rtpof=true&amp;sd=true">planilha simplificada</a> do arquivo enviado pelo MTE, com informações básicas dos beneficiários com filtros por: nome, CPF, tipo de benefício e cidade do requerente. Na versão simplificada, não é possível atribuir o valor ou a quantidade de parcelas recebida por cada beneficiário. &nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1aq1kqI5pToDK7zl6GNdXiygu9bq4htgn/view?usp=sharing">Acesse aqui os dados originais</a> e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1I0CtGdm0H3LcxcdP85C8b1mjivyAbswC/edit?usp=drive_link&amp;rtpof=true&amp;sd=true">aqui a planilha simplificada</a> da FS&nbsp;

Lista de beneficiários dos auxílios Caminhoneiro e Taxista, com nome e CPF parcial

cartao-0000-1-1.webp

Recebemos da Casa Civil planilha atualizada dos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_de_ex-presidentes">gastos do cartão corporativo</a> de ex-presidentes com CNPJ corrigidos - a mesma foi atualizada também no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas-e-desclassificadas-publicadas-ate-23-01-2029-na-sg/despesas-com-cartao-de-pagamento-do-governo-federal-mandatos-anteriores/">site</a>. A correção foi feita após pedido de informação de nossa equipe. Na comparação com a versão anterior, o valor de gastos durante o governo de Jair Bolsonaro no cartão passou de &nbsp;R$ 27,6 milhões para R$ 41,2 milhões, uma diferença de R$ 13,6 milhões.Com os dados atualizados, de 2003 a 2022, os gastos de ex-presidentes somam R$ 129 milhões em valores correntes, que são os valores no momento da efetivação da compra. Em valores corrigidos (deflacionado pelo IPCA para dez/2022), de 2003 a 2022, os gastos do cartão corporativo somaram R$ 226 milhões. Vale ressaltar que os valores correspondem aos gastos de todos os servidores da Presciência que utilizaram cartões corporativos no período, não apenas os ex-presidentes individualmente.<figure class="image"><img alt="ba7be157-3ebf-4060-820c-4f638e8e9aef_960x571.jpeg" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/79e156b4cbb92be62ae81e35011e26ea.jpeg" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/20f0e932211c9e870cbfa811880e56eb.jpeg 245w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/4c220a3a5058ad5ac53ff6c2277da79b.jpeg 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/572d1c851a97e7cc8d2807c390b1f5a6.jpeg 750w" sizes="100vw" width="750"></figure>&nbsp;A pasta passou a divulgar os valores gastos no cartão em mandatos já finalizados por <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">transparência ativa</a> em janeiro de 2023, também <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao">após pedido da Fiquem Sabendo</a>. Desde então, buscamos o detalhamento das despesas por meio do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-acessamos-as-notas-fiscais">acesso às notas fiscais.</a> Parte delas foi digitalizada por nossa equipe e ainda cobramos a digitalização pelo governo, que prometeu realizar este trabalho por conta própria após barrar o acesso de nossa equipe aos processos físicos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/cartao-corporativo">entenda</a>). Os documentos já digitalizados com gastos da Presidência e Vice-presidência são disponibilizados e organizados pela FS na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Buser%3Afiquem-sabendo-111278%20">DocumentCloud</a>, com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">Muckrock Foundation</a>. A ferramenta permite realizar buscas por palavra-chave (nomes de fornecedores, localidades, etc). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Buser%3Afiquem-sabendo-111278%20">Acesse aqui a coleção.</a><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1i5r4Er_h05H1h8LtB_3oiP0xo_65DdR7/view?usp=sharing">Acesse aqui</a> a planilha original enviada pela Casa Civil via LAI e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1HW4hSf0ivRgQQoRV85SLxyHN-wJkfDMs/edit?usp=sharing&amp;ouid=111590187059242742306&amp;rtpof=true&amp;sd=true">aqui os dados por mês</a>, tratados pela FS com valor nominal e valor corrigido pelo IPCA

Cartão corporativo: com CNPJs corrigidos, nova planilha soma R$ 13 milhões a mais em gastos no governo Bolsonaro

43cae006-88ab-4a73-81c4-51be335206e6_1600x873.webp

<h3 class="subtitle" style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;-webkit-font-smoothing:antialiased;-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:var(--print_secondary, var(--print_secondary_on_web_bg_color, var(--print_secondary, var(--color-secondary))));font-family:var(--font_family_headings, var(--font_family_headings_preset, 'SF Compact Display', -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Helvetica, Arial, sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol'));font-size:var(--font-size-18);font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;letter-spacing:normal;line-height:var(--line-height-24);margin:var(--size-12) 0px 0px;orphans:2;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">Dados de 2021 foram disponibilizados de forma compreensível. Petrobras e Vale juntas representam 22,6% do total</h3><p class="subtitle" style="--tw-backdrop-blur:;--tw-backdrop-brightness:;--tw-backdrop-contrast:;--tw-backdrop-grayscale:;--tw-backdrop-hue-rotate:;--tw-backdrop-invert:;--tw-backdrop-opacity:;--tw-backdrop-saturate:;--tw-backdrop-sepia:;--tw-blur:;--tw-border-spacing-x:0;--tw-border-spacing-y:0;--tw-brightness:;--tw-contrast:;--tw-drop-shadow:;--tw-gradient-from-position:;--tw-gradient-to-position:;--tw-gradient-via-position:;--tw-grayscale:;--tw-hue-rotate:;--tw-invert:;--tw-numeric-figure:;--tw-numeric-fraction:;--tw-numeric-spacing:;--tw-ordinal:;--tw-pan-x:;--tw-pan-y:;--tw-pinch-zoom:;--tw-ring-color:rgb(59 130 246 / 0.5);--tw-ring-inset:;--tw-ring-offset-color:#fff;--tw-ring-offset-shadow:0 0 #0000;--tw-ring-offset-width:0px;--tw-ring-shadow:0 0 #0000;--tw-rotate:0;--tw-saturate:;--tw-scale-x:1;--tw-scale-y:1;--tw-scroll-snap-strictness:proximity;--tw-sepia:;--tw-shadow-colored:0 0 #0000;--tw-shadow:0 0 #0000;--tw-skew-x:0;--tw-skew-y:0;--tw-slashed-zero:;--tw-translate-x:0;--tw-translate-y:0;-webkit-font-smoothing:antialiased;-webkit-text-stroke-width:0px;background-color:rgb(255, 255, 255);color:var(--print_secondary, var(--print_secondary_on_web_bg_color, var(--print_secondary, var(--color-secondary))));font-family:var(--font_family_headings, var(--font_family_headings_preset, 'SF Compact Display', -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Helvetica, Arial, sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol'));font-size:var(--font-size-18);font-style:normal;font-variant-caps:normal;font-variant-ligatures:normal;font-weight:400;letter-spacing:normal;line-height:var(--line-height-24);margin:var(--size-12) 0px 0px;orphans:2;text-align:start;text-decoration-color:initial;text-decoration-style:initial;text-decoration-thickness:initial;text-indent:0px;text-transform:none;white-space:normal;widows:2;word-spacing:0px;">&nbsp;Na manhã desta quinta-feira, em Brasília, nossa repórter Luana Brasil participou da oficina da Controladoria-Geral da União (CGU) e a da Receita Federal sobre a nova funcionalidade do Portal da Transparência: dados individualizados de renúncia fiscal.Apenas em 2021 foram mais de R$ 215 bilhões em valores renunciados por meio de desonerações tributárias e incentivos do Governo Federal. Petrobras e Vale juntas representam 22,6% do total.&nbsp;As cinco maiores beneficiárias em volume de recursos concedidos são:<ol><li>Petrobras (R$ 29,5 bi)</li><li>Vale (R$ 19,2 bi)</li><li>GE Celma (R$ 5,2 bi)</li><li>FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil (R$ 4,6 bi)</li><li>TAM Linhas Aéreas (R$ 3,8 bi)</li></ol>Foram integrados cinco conjuntos de informações, a partir das declarações feitas no exercício de 2022. A atualização será anual, com revisões semestrais.Constam na base de dados 23 mil pessoas jurídicas beneficiárias - incluindo empresas, ONGs e igrejas. É descrita a situação tributária de cada uma, listando as imunidades, isenções e habilitações para receber os benefícios fiscais.A funcionalidade permite detalhar as renúncias por tipo de tributo:<ul><li>Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)</li><li>Imposto de Renda (IRPJ)</li></ul>E &nbsp;também por programa ou incentivo governamental:<ul><li>Programa de Integração Social (PIS)</li><li>Programa Universidade para Todos (ProUni)</li><li>Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)</li><li>Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)</li><li>Programa de Alimentação do Trabalhador</li></ul>Além do filtro por tipo de renúncia e benefício fiscal, é possível filtrar os dados por "Estado", "Município" e "Natureza Jurídica”.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://portaldatransparencia.gov.br/renuncias">»»»» Acesse os dados no Portal da Transparência aqui! ««««</a>A ferramenta facilita o trabalho de pesquisa porque, de maio de 2023 até hoje, as informações estavam apenas em um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/planilhas/beneficios-e-renuncias-fiscais">conjunto de grandes planilhas no site do Fisco</a>, o que exigia computadores potentes e, algumas vezes, apoio de profissionais de programação e banco de dados.IMPORTANTE:A renúncia fiscal, um conceito adotado pela Secretaria da Receita Federal, é uma forma de "gasto tributário" onde o governo abre mão de parte dos tributos para estimular a economia ou programas sociais. É importante reforçarmos nas reportagens que se trata de um GASTO TRIBUTÁRIO, portanto recursos públicos.&nbsp;PONTOS DE ATENÇÃO:<ol><li>Segundo o Demonstrativos dos Gastos Tributários (DGT) o valor total de renúncias é superior aos R$ 215 bi detalhados no Portal da Transparência. Não se trata, portanto, de todas as renúncias fiscais;</li><li>Lembrando que o nome de empresas podem não aparecer por exclusão via decisão judicial e também pela diferença nos nomes fantasia e os registrados no CNPJ;</li><li>No portal, consta que a atualização é “diária”, mas é apenas de um erro, que será corrigido. Ainda não há previsão de quando serão incluídos os outros anos, desde 2015 e, no período anterior, não havia uma estrutura de transparência na base de dados da Receita Federal.</li></ol>🟨 Tratamos os dados para facilitar as investigações Rapidamente reunimos as informações disponibilizadas no Portal no Google Sheets para agilizar as apurações. São as seguintes:<ol><li>Valor total das renúncias fiscais por beneficiário e % do montante total renunciado pelo Governo Federal em 2021</li><li>Quantidade de beneficiários e valores totais por CNAE</li><li>Análise por setor (baseada na CNAE):</li></ol>&nbsp;<ol style="list-style-type:lower-latin;"><li>Quantidade de Pessoas Jurídicas</li><li>Valor total da Renúncia Fiscal (R$)</li><li>Valor médio por empresa</li></ol><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/105_7axFOn79oEPdnwFBDhf1PDL4LjT0jaMocMUHvt9M/edit?usp=sharing">»»»» Acesse a planilha da Fiquem Sabendo aqui! ««««</a>Veja a relação das empresas beneficiadas com o Governo Federal Use a primeira plataforma do Brasil para monitoramento do lobby em tempo real para entender como as empresas e entidades beneficiadas por renúncias e benefícios fiscais se movimentaram dentro do Executivo Federal!Agora com novo domínio: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agendas.fiquemsabendo.com.br/">agendas.fiquemsabendo.com.br</a>

215 bi em renúncias e benefícios fiscais no Portal da Transparência

fs-default

Em 2023, revelamos os<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/veja-quais-foram-os-gastos-do-cartao"> gastos do cartão corporativo</a> do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus antecessores desde 2003 — talvez você já conhecesse a Fiquem Sabendo, mas com certeza lembra desse caso, que aliás nos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/cartao-corporativo">rendeu prêmios</a> este ano!Escaneamos milhares de notas fiscais em Brasília, pressionamos o governo para agilizar a digitalização (e seguimos cobrando prazos) e criamos um repositório na plataforma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Buser%3Afiquem-sabendo-111278%20">DocumentCloud </a>com apoio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">Muckrock Foundation</a>, organização especializada na Lei de Acesso à Informação dos EUA (a FOIA). <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">Neste verbete da WikiLAI</a> explicamos como funciona o cartão corporativo no governo federal e onde encontrar dados.Na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-216111%20">coleção mais recente</a> publicada pela FS no DocumentCloud, você encontra notas fiscais que detalham gastos com cartões corporativos da Vice-presidência da República no governo Bolsonaro referentes a despesas entre 01/01/2019 e 31/12/2019 em cartões do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Na plataforma, você pode fazer buscas específicas por palavras-chave para identificar fornecedores e locais desses gastos.As notas foram publicadas pela FS exatamente como foram disponibilizadas pela Vice-presidência da República no Portal da Transparência, a diferença é que o site do governo não oferece filtros de busca por termos específicos, como no repositório da FS.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-216111%20">Consulte aqui</a> os gastos de Mourão em 2019 e <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Buser%3Afiquem-sabendo-111278%20">aqui</a> todas as notas do nosso arquivo, que inclui <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/cartao-corporativo">gastos de Bolsonaro</a> escaneados por nossa equipe no Pavilhão de Metas e documentos digitalizados pela Vice-Presidência com gastos de Mourão em 2019 e 2020. Ainda não há dados completos de 2021 e nenhuma digitalização de 2022 da Vice-presidência. A Presidência sequer iniciou a disponibilização de documentos digitalizados.&nbsp;&nbsp;Seguiremos cobrando em 2024!

Cartão corporativo: saiba como navegar pelo DocumentCloud em busca de notas fiscais

Agência foi reconhecida no Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados na categoria Dados Abertos pela disponibilização inédita de notas fiscais dos cartões

Com o trabalho “Revelando e organizando as notas fiscais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/fs-muckrock-pedimos-atualizacao-da-planilha-do-cartao-corporativo-o-custo-quase-triplicou">do cartão corporativo</a> de todos os ex-presidentes brasileiros”, a Fiquem Sabendo (FS) recebeu, no último domingo, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fs-e-campea-do-premio-claudio-weber-abramo-de-jornalismo-de-dados">Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados</a>, uma iniciativa da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://escoladedados.org/">Escola de Dados</a>, o programa educacional da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ok.org.br/">Open Knowledge Brasil</a>.Menos de um mês antes, em outubro, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fiquem-sabendo-e-tetracampea-do-trofeu-rastilho-por-abertura-de-dados-dos-cartoes-corporativos">FS ganhou o Prêmio Mosca </a>pela mesma iniciativa, tornando-se a primeira tetracampeã do Troféu Rastilho, concedido no 5º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock">Com o apoio da Muckrock</a> — organização americana sem fins lucrativos, que reúne jornalistas, pesquisadores, ativistas e cidadãos comuns para solicitar, analisar e compartilhar documentos do governo —, a FS conseguiu armazenar os dados das notas fiscais dos cartões corporativos no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">DocumentCloud</a>.<figure class="image"><img alt="image.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/94a8584e6479938c1f4692101ae4f8fd.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e11397270210851a70f2d2e36ce78f22.png 208w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6667bbc4d2b4062a8a148e21a97b2793.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/66094095ab6c25ab802dfe72eee24b5c.png 750w" sizes="100vw" width="750"></figure>Essas premiações são resultados do esforço da FS pela transparência dos gastos sigilosos dos cartões corporativos de ex-presidentes da República, ao solicitar, via<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o"> Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, que fossem disponibilizados documentos como notas fiscais e prestações de contas desses gastos da Presidência e da Vice-presidência da República do Brasil.A agência já havia divulgado dados de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_de_ex-presidentes">gastos de ex-presidentes em 2019</a> e refez o pedido em 2023, quando havia recém acabado o governo de Jair Bolsonaro. Tudo isso respaldado pelo artigo 24 da LAI, o qual prevê que<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo"> o sigilo de informações</a> que podem afetar a segurança do presidente cai assim que termina o seu mandato, tais como os gastos do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartão corporativo</a>. Contudo, isso não significa que os dados são automaticamente publicados.A resposta ao<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o"> pedido de informação</a> chegou no dia 11 de janeiro deste ano, informando que dados de ex-presidentes desde 2003, incluindo Bolsonaro, foram publicados no site do governo federal. Tarde da noite, a equipe da FS fechou uma edição especial da newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Don’t LAI to me</a> contando a história e entregando os dados, no dia 12 de janeiro de 2023.A repercussãoEm poucas horas, o material estava nas manchetes dos maiores portais de notícias do país e era um dos principais assuntos do dia no Twitter, perdendo apenas para o Big Brother Brasil. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/gastos-com-cartao-corporativo-de-ex-presidentes-sao-liberados">ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência </a>(Secom), Paulo Pimenta, chamou coletiva de imprensa na mesma tarde para explicar a divulgação dos gastos.Nos dias seguintes, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mp-de-contas-pede-apuracao-sobre-uso-de-cartao-corporativo-na-gestao-de-bolsonaro/">Ministério Público de Contas pediu ao TCU</a> (Tribunal de Contas da União) uma apuração sobre o uso do cartão corporativo no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.poder360.com.br/governo/governo-abre-consulta-publica-sobre-uso-do-cartao-corporativo/">Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos</a> abriu consulta pública sobre um novo decreto para regulamentar o uso do cartão. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/google/amp/blogs/bela-megale/post/2023/01/agu-estuda-pedir-ressarcimento-a-bolsonaro-por-gastos-com-cartao-corporativo.ghtml">Advocacia-Geral da União (AGU)</a>, por sua vez, considerou pedir a Jair Bolsonaro e ao PL o ressarcimento de gastos indevidos.Nos bastidores da FS, dava-se início a uma nova mobilização para acessar e digitalizar as notas fiscais das compras, que compõem milhares de documentos em processos físicos armazenados em Brasília. Foram contratados freelancers, adquirido um scanner e jornalistas foram convidados para entrar em parceria com a agência no Pavilhão de Metas do Planalto. O trabalho era manual: abrir processos, fotografar ou copiar os documentos, fechar e guardar os processos, sob a vigilância de servidores públicos, que depois passaram a fotocopiar e tarjar os arquivos antes de repassar à equipe da FS, até o dia em que passaram a barrar o acesso ao Pavilhão.<img alt="image.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/187c775a2e811fd40d3deb3e02814855.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d9e07d2e86641230bcb94e898cb32d4b.png 208w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/97f5353318113d3a6bde0fee45649291.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ac48fa7195e64a3117138c6a44901cd4.png 750w" sizes="100vw" width="750"> &nbsp; “O grande acerto em termos transformado essa investigação em um projeto da Fiquem Sabendo é que não paramos quando recebemos a planilha com os gastos, fomos atrás das notas fiscais dos cartões. Foi preciso mobilizar muitos parceiros jornalistas nessa força-tarefa para digitalizar as notas fiscais para que mais jornalistas, de todo o país, tivessem acesso a essas informações”, destaca a diretora de operações da FS, Taís Seibt.O legadoMesmo com documentos parciais, pois não foi possível escanear todas as notas fiscais das compras, foram publicadas diversas reportagens em diferentes formatos e veículos de diversos lugares e alcances, totalizando mais de 3 mil citações em seis meses. O time da FS seguiu cobrando o governo, que prometeu digitalizar os documentos por conta própria, pela disponibilização dos dados.No âmbito do projeto, foram adicionadas também notas fiscais de compras do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-ineditos-dos-cartoes-corporativos-da-vice-presidencia-gasto-de-r-200-mil-em-tour-no-exterior-em-meio-a-pandemia">ex-vice-presidente Hamilton Mourão</a> com o cartão corporativo. Novas coleções de documentos estão sendo disponibilizadas para consulta pública na plataforma, no ritmo da disponibilização das informações por parte do governo. &nbsp;A divulgação de notas fiscais digitalizadas por transparência ativa é uma das sugestões do documento que a FS entregou à equipe de transição do governo Lula, em 2022, e a agência também pressiona, por meio da área de Advocacy, pela divulgação dos gastos ao final de cada ano, não somente no fim do mandato.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Assine a newsletter Don’t LAI to me</a> e fique por dentro das novidades do projeto.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/apoie">SEJA UM APOIADOR</a> A transparência é a chave para a garantia de um país comprometido com a democracia. Seja um apoiador da Fiquem Sabendo e seja um agente na luta pela transparência pública e garantia ao acesso à informação pelos cidadãos brasileiros! &nbsp;

Cartão corporativo: a conquista histórica e premiada da Fiquem Sabendo sobre gastos de ex-presidentes

odr20221016180-ubgvnonx3pkp.webp

Pela transparência pública, um dos focos da FS, nossa área de Advocacy conquistou compromissos de autoridades, inclusive na abertura dos documentos dos cartões corporativos da Presidência da República. Reforçamos agora a cobrança pela publicação de planilhas em formato XML das notas fiscais dessas compras. Arquivos XML são o padrão da nota fiscal eletrônica brasileira e organizam informações em planilhas ou bases de dados relacionais. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://buscalai.cgu.gov.br/PedidosLai/DetalhePedido?id=5278595">Casa Civil </a>havia informado via LAI que esses arquivos XML seriam liberados no terceiro trimestre, mas isso não aconteceu.Lembrando que no início do ano a Fiquem Sabendo comprou um scanner e foi pessoalmente digitalizar essas notas. Infelizmente, o governo encerrou nosso acesso e prometeu que os documentos seriam digitalizados e publicados por eles.As notas fiscais que conseguimos digitalizar estão estruturados no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corp%20orativo-215616%20">DocumentCloud,</a> plataforma para gestão de documentos com diversas funcionalidades. A plataforma e o financiamento para essa iniciativa são da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock Foundation</a>, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_FOIA_-_Freedom_of_Information_Act">FOIA</a>) e parceira de longa data da FS.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Borganization%3Afiquem-sabendo-brazil-2852%20">Confira aqui a coleção de documentos digitalizados e obtidos pela FS</a>Em julho do ano passado, denunciamos ao ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o governo não publicava esses documentos ao fim dos mandatos presidenciais e que também mantinha em sigilo, injustificado, o destino de boa parte dos gastos com os cartões corporativos. Em agosto, os ministros anexaram nossa denúncia em uma auditoria aberta na corte.&nbsp;

Governo descumpre compromisso de publicar planilhas de notas fiscais dos cartões corporativos

fs_default(1).png

Conseguimos via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI) </a>uma lista nominal de quem administrou cartões corporativos da Presidência da República de 2003 a 2022. A Casa Civil havia recusado nosso pedido, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) deu <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Provimento">provimento</a> ao nosso recurso, mantendo em sigilo apenas 37 nomes de funcionários que ainda administram cartões, por razões de segurança. Confira:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1q6OtoHHhG7PmDlBGGwu7VgZaF326vrnL/edit#gid=433770576">menção aos 37 nomes</a> mantidos em sigilo</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1AsmNVAAxxGxRWyl8XO7WVgUbxfzLAJjE/edit#gid=239190105">nomes de 159 ex-detentores de cartões presidenciais</a> de 2003 a 2022</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1PeEvwMb7OjtWJ7Y2s0dD1PEBYfmgj-z7">resposta completa da CGU </a>ao pedido da FS</li></ul>&nbsp;

Veja quem administrou cartões corporativos da Presidência desde 2003

Missões de Paz da ONU são credoras de 40% da dívida brasileira com instituições internacionais. Planilha do Ministério do Planejamento, obtida pela Fiquem Sabendo via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI</a>), mostra que as Forças de Manutenção da Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) foram os organismos internacionais com que o Brasil acumulou a maior dívida externa. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kTP3Rf_EK2LUwz2NU4HMLasoTuMvm6rL/edit#gid=1363755668">documento</a> detalha como o Brasil deve R$ 2,5 bilhões a organismos internacionais, em registro contabilizado no dia 10 de outubro. O valor foi convertido para reais com as cotações da última sexta-feira (3) no site do Banco Central.O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, ao assumir a gestão, que o Brasil devia cerca de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-04/brasil-quitou-10-de-dividas-com-orgaos-internacionais-em-100-dias">R$ 5 bilhões no fim do ano passado</a> a instituições multilaterais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). No começo de setembro, o Ministério do Planejamento divulgou que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.estadao.com.br/economia/fim-do-calote-brasil-quer-quitar-ate-o-fim-do-ano-r-4-bi-em-dividas-com-organismos-multilaterais/">tinham sido pagos quase R$ 2 bilhões dessa dívida</a> e reiterou que quitaria todo o montante até o fim de 2023, assim como os compromissos financeiros do ano corrente.Em resposta à Fiquem Sabendo, o Ministério do Planejamento enviou uma planilha com a discriminação da dívida assumida com cada organismo multilateral. Os dados mostram que o Brasil deve US$ 204,8 milhões para as Missões de Paz da ONU (cerca de R$ 1 bilhão). O segundo maior credor é a própria ONU, que tinha a receber US$ 33,4 milhões do Estado brasileiro (R$ 167,6 milhões). Para a OMS, o Brasil deixou de pagar US$ 4,82 milhões e outros CHR 4,76 milhões, entre compromissos financeiros em dólares e em francos suíços, o que desfalcou em quase R$ 50 milhões a principal agência de saúde pública do mundo.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kTP3Rf_EK2LUwz2NU4HMLasoTuMvm6rL/edit#gid=1363755668">Confira aqui </a>a planilha do Ministério do Planejamento com a dívida detalhada.

Brasil deve R$ 2,5 bilhões para organismos internacionais: documento traz detalhes

Os gastos detalhados do&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/5d6c7b68-a1a8-455e-a835-e18da635ce88?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">cartão corporativo</a>&nbsp;do presidente Lula e equipe (nome popular dado ao Cartão de Pagamento do Governo Federal ou CPGF) só serão visíveis depois do fim de seu mandato - exceto se ele for reeleito. Mas já é possível saber quanto o chefe do executivo gastou por meio de dados disponíveis no&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/6f69e304-b834-47a4-8646-78e912355bf9?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Portal da Transparência</a>, sem detalhamento total das empresas ou indivíduos que receberam tais recursos.
Veja nesta&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/ecfb1f75-f445-4334-998a-9b26f0d6ebb6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">planilha</a>&nbsp;produzida por nossa equipe.

FS + Muckrock: Presidência da República pagou R$ 2,5 milhões do cartão corporativo no primeiro trimestre de 2023; veja planilha

Em janeiro deste ano, nossa equipe&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2023/01/17/gastos-de-bolsonaro-com-cartao-corporativo-podem-ter-sido-maiores-do-que-o-divulgado-diz-jornalista.ghtml">antecipou</a>&nbsp;que os valores de gastos do cartão corporativo do governo Bolsonaro estavam incompletos e deveriam aumentar quando atualizados.Sabíamos dessa diferença porque os dados eram diferentes dos já divulgados no Portal da Transparência até então. A planilha divulgada em janeiro tinha sido produzida ainda no governo Bolsonaro.O governo federal&nbsp;atualizou&nbsp;a planilha de gastos a pedido da nossa equipe no fim do mês passado e a previsão se confirmou. Segundo os novos dados, o gasto total de 2022 no cartão corporativo foi de&nbsp;R$ 13,4 milhões. Em janeiro o valor original divulgado era menor, de&nbsp;R$ 4,9 milhões.Houve, portanto, um&nbsp;aumento de 175%.Também houve aumento nos totais, em menor quantidade, nos anos entre 2017 e 2020.&nbsp;Em anos anteriores a variação foi inferior a 1%.Veja&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KqtvzfvGHxbkIgpnBlhrA1pMHsnXLYvcP173dtDhfoU/edit?usp=sharing">aqui</a>&nbsp;a tabela atualizada e a comparação ano a ano.<figure class="wp-block-image size-full"><img class="wp-image-14740" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/84e49000d6e494191b343ce6896148b3.webp" alt=""></figure>O trabalho de análise dos dados do cartão corporativo agora&nbsp; conta com apoio da&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/news/archives/2023/may/11/second-cohort-of-gateway-grantees-launch-projects-to-help-organizations-worldwide-better-carry-out-their-role-as-watchdog/">Muckrock Foundation</a>,&nbsp;organização especializada na lei de acesso à informação americana (FOIA) e responsável pelo&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/">Document Cloud</a>, plataforma para compartilhamento e análise de documentos.Se usar os dados, favor creditar da seguinte forma:&nbsp;os dados foram obtidos pela agência Fiquem Sabendo, com apoio do Muckrock.É importante lembrar que existem diferenças entre esta planilha divulgada pela Casa Civil, que têm como base a data do pagamento, e os dados que estão no Portal da Transparência, que consideram a fatura do cartão que é cobrada no mês seguinte (portanto com um mês de atraso). Mais detalhes sobre as diferenças podem ser lidos no&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas-e-desclassificadas-publicadas-ate-23-01-2029-na-sg/despesas-com-cartao-de-pagamento-do-governo-federal-mandatos-anteriores/cartao2003-202208032023.csv">cabeçalho da planilha.</a>Também&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/sem-categoria/como-funciona-o-cartao-corporativo-da-presidencia-da-republica/">preparamos um tutorial</a>&nbsp;para quem chegou agora e quer entender melhor como funcionam esses gastos e como acessar as notas fiscais do cartão.ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g">&nbsp;nosso site</a>&nbsp;ou nesta newsletter<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/">&nbsp;Don’t LAI to me</a>&nbsp;pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;-Incluir&nbsp;link para a publicação&nbsp;original da agência (no site ou na newsletter);-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe&nbsp;devem conter menção aos perfis da agência:&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://twitter.com/_fiquemsabendo">Twitter</a>,<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.instagram.com/_fiquemsabendo/">Instagram</a>,<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://pt-br.facebook.com/fiquemsabendo/">Facebook</a>&nbsp;ou&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.linkedin.com/company/agenciafiquemsabendo">Linkedin</a>.

FS + Muckrock: pedimos atualização da planilha do cartão corporativo. O custo quase triplicou

Documentos e planilhas da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que&nbsp;<a href="https://www.documentcloud.org/documents/23850444-sei_anm-6964553-nota-tecnica#document/p2/a2350953">dois em cada três cargos disponíveis na autarquia estão vagos.</a>&nbsp;Os dados e documentos foram obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;via Lei de Acesso à informação.
Em dezembro do ano passado, 664 servidores estavam em atividade, contra 2.121 esperados. Os dados de pessoal enviados começam em 2003, quando havia 854 na equipe do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A superintendência responsável pela arrecadação e fiscalização (SAR) é uma das áreas mais afetadas pela falta de pessoal, de acordo com uma nota técnica de maio deste ano.
O texto informa que havia&nbsp;cinco servidores destacados para fiscalizar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de todo o país. Segundo o documento,&nbsp;<a href="https://www.documentcloud.org/documents/23850444-sei_anm-6964553-nota-tecnica#document/p2/a2350992">há risco de perdas bilionárias de arrecadação</a>&nbsp;pela falta de pessoal para registrar mais de 12 mil processos de cobrança do CFEM que estão parados. Em 2020 o&nbsp;<a href="https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-aponta-falta-de-estrutura-na-agencia-nacional-de-mineracao.htm">TCU já alertava para a falta de pessoal e estrutura da agência</a>.
Veja dados e documentos que acessamos para auxiliar pesquisas sobre o tema:

<ul>
<li>Execução orçamentária da&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/139QpW83Xr0lw56PH4O1NVZJGxoJ7zuxB/edit#gid=2002512949">ANM (2018-2013)</a>&nbsp;e do&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KpjLjZrvOlGU5fvQmr3yCDRlsZlhPsAD/edit#gid=98087393">DNPM (2000-2017)</a></li>


<li><a href="https://www.documentcloud.org/documents/23850444-sei_anm-6964553-nota-tecnica">Nota Técnica da ANM sobre perigos da falta de infraestrutura</a></li>


<li><a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/12PyMymUA7gYB3eq2QG1fSAU4vJ92FXSX/edit#gid=1951245329">Gastos gerais com pessoal em 2023.</a></li>


<li><a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17R9eXm3PazNR8RJge4ZbugX2PZqlWuBK/edit#gid=2050983229">Custos mensais de pessoal e cargos vagos e ocupados entre 2019 e 2022.</a></li>
</ul>

Diante da situação, foram feitos alertas como a Nota Técnica, uma&nbsp;<a href="https://sinagencias.org.br/noticias/carta-aberta-a-populacao-situacao-insustentavel-e-caotica-da-agencia-nacional-de-mineracao-anm-e-direito-de-greve-aos-seus-trabalhadores/">carta aberta à sociedade</a>&nbsp;e, no começo de junho deste ano, a categoria do serviço público federal&nbsp;<a href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/05/5098522-anm-retoma-servicos-essenciais-mas-servidores-seguem-em-greve.html">entrou em greve</a>.&nbsp;
Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/17/governo-sanciona-orcamento-com-veto-a-verba-para-fundo-de-ciencia-e-tecnologia">vetou duas propostas que buscavam resolver a questão salarial dos servidores e a estrutura de cargos</a>.&nbsp;
Veja os&nbsp;<a href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Aanmdocumentos-213642%20">documentos sobre ANM recebidos.</a>
Acompanhe as&nbsp;<a href="https://sei.anm.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?q60qg9xJ4g1JrXr9a-YCDSKROrQoLhHpnZ9nybp3iG13ovfdgm0iEmEkFI8rqkL2dNtTwNiau6Q3QoeqBubsvSxMLt7MiFh5lb9TwK1WkkYSFfFGQaENXL8OceAFjxUu">movimentações do processo da ANM</a>&nbsp;que trata da crise.

ANM tem menos servidores do que há 20 anos; fiscalização e arrecadação estão comprometidas

A Câmara dos Deputados forneceu acesso integral aos documentos que embasaram a autorização para a viagem do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Reino do Bahrein em março de 2022. Como mostramos na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/telegramas-mostram-viagem-urgente">edição 98</a>, o parlamentar passou "poucas horas" em Manama, e o teor de suas conversas na capital barenita não foi detalhado pelo&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">Itamaraty</a>.&nbsp;&nbsp;



O filho do ex-presidente não prestou contas sobre a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais">viagem</a>&nbsp;e não produziu relatório sobre a missão oficial por se tratar de viagem "sem ônus" para a Câmara. Nos documentos que levaram Arthur Lira a autorizar a missão, Eduardo apresentou carta da Embaixada do Bahrein em Brasília convidando-o para uma visita oficial.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1zwfO1U3JGKHCllxXd-s77J3O3Yh1cJgr?usp=share_link">Acesse aqui.</a>