descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/29833624df131a087a8763f20c19132b.jpg"><img class="size-full wp-image-6494" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/29833624df131a087a8763f20c19132b.jpg" alt="Gasto anual com tornozeleiras para presos ultrapassa R$ 19 milhões" width="850" height="566" /></a> Gasto com 4.800 tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos do regime semiaberto, em São Paulo, aumentou 41% entre 2011 e 2014. Foto: Jonas Oliveira/AENPr (16/10/2014)

Entre 2011 e 2014, a gestão do governador de São Paulo, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, elevou de R$ 13,5 milhões para R$ 19,1 milhões o gasto anual com 4.800 tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos do regime semiaberto no Estado. Isso representa um aumento de 41% no custeio desses equipamentos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) de São Paulo</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6e895cb50ec5b5c6987a6b7c3789d7d.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6505" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b6e895cb50ec5b5c6987a6b7c3789d7d.jpg" alt="Estado aumenta em 41% gasto com tornozeleiras eletrônicas" width="643" height="386" /></a>

Implantado em 2010, o monitoramento eletrônico de presos que passam o dia fora do presídio, trabalhando ou estudando, é apontado por defensores desse sistema como uma forma de diminuir o percentual de detentos que deixam de retornar à unidade prisional, principalmente nas saídas temporárias.

Concedidas cinco vezes a cada ano (normalmente, próximo a datas como Dia das Mães e entre o Natal e o Ano-Novo), as saídas temporárias são períodos de até sete dias nos quais os presos do regime semiaberto passam com familiares. O propósito da lei é que eles se ressocializem antes do término do cumprimento de suas penas.
<h2>Presos da Operação Lava-Jato utilizam equipamento</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/274132ea80f890ea65cbbca75d98233a.jpg"><img class="size-full wp-image-6496" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/274132ea80f890ea65cbbca75d98233a.jpg" alt="Gasto anual com tornozeleiras para presos ultrapassam R$ 19 milhões" width="850" height="557" /></a> O empreiteiro Ricardo Pessoa (à dir.) presta depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, ao lado do deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), relator da comissão. Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados (15/09/2015)

A utilização da tornozeleira eletrônica tornou-se conhecida pelo grande pública após presos da Operação Lava-Jato começarem a usá-las durante prisão domiciliar, por determinação do juiz federal Sergio Moro.

O empreiteiro <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/mais-magro-e-com-tornozeleira-eletronica-pessoa-retoma-a-vida-3y7djw3yg0id65vk1ksv92v5n" target="_blank">Ricardo Pessoa</a></span>, dono da construtora UTC, é um dos acusados de envolvimento com o desvio de dinheiro da Petrobras que usa tornozeleira. (Veja como se dá o funcionamento deste dispositivo nesta <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/04/veja-como-funciona-tornozeleira-eletronica-usada-por-condenados.html" target="_blank">reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo</a></span>.)

O uso das tornozeleiras tem sido tema até mesmo das piadas de <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://tvuol.uol.com.br/video/presos-da-lava-jato-usam-tornozeleira-de-grife-diz-jose-simao-04024E9B3460DCA15326/" target="_blank">José Simão</a></span>, da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.folha.uol.com.br/" target="_blank">Folha de S.Paulo</a></span>.
<h2>Estado de São Paulo abriga 219 mil detentos</h2>
O Estado de São Paulo possui mais 160 unidades prisionais, que abrigam 219.053 detentos, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/06/23/prisoes-aumentam-e-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.htm" target="_blank">relatório divulgado pelo Ministério da Justiça no dia 23</a></span>.

Esse número representa mais de um terço dos cerca de 607 mil presos de todo o país. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo; fica atrás apenas da Rússia (673.800), da China (1,6 milhão) e dos Estados Unidos (2,2 milhões).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12258.htm#art2" target="_blank">Lei Federal nº 12.258/2010</a></span> alterou dispositivos do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" target="_blank">Código Penal</a></span> e da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei de Execução Penal</a></span>, permitindo a utilização de tornozeleira eletrônica para monitorar condenados “quando assim determinar o juiz da execução”.

Essa mesma lei prevê ainda que “o juiz imporá ao beneficiário [da saída temporária] as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: 1) fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; 2) recolhimento à residência visitada, no período noturno e 3) proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres”.
<h2>Tornozeleiras ajudam a diminuir fugas e a recapturar foragidos, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que "utiliza o monitoramento eletrônico de sentenciados desde 2010". "Além de reduzir o número de evasões em saídas temporárias, essa tecnologia tem se mostrado efetiva também na recaptura de foragidos."

Segundo a secretaria, o contrato "é publico e está disponível na internet". "Os valores pagos são compatíveis com o mercado e a opção do Estado por esse regime de contratação se deve ao fato de que com a prestação de serviço, já estão inclusos todos os custos com manutenção dos equipamentos, pessoal e atualização tecnológica. A empresa só recebe pelo monitoramento efetivo realizado por preso/dia, não havendo pagamento sem que haja prestação do serviço."

"Atualmente, por contrato,  até 4.800 presos utilizam a tornozeleira, porém a SAP informa que em breve será lançada uma licitação para nova contratação de prestação de serviços de monitoramento eletrônico de sentenciados, com ampliação do serviço para monitoramento para até 8 mil  reeducandos no regime semiaberto."

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Estado aumenta em 41% gasto com tornozeleiras eletrônicas

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<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/790850667d9a31ff4ba891066744b7ea.jpg"><img class="size-full wp-image-6443" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/790850667d9a31ff4ba891066744b7ea.jpg" alt="77% dos 222.125 presos no Estado de São Paulo não trabalham" width="850" height="566" /></a> Presos trabalham em unidade prisional de Minas Gerais; 77% dos detentos em São Paulo não trabalham. Foto: Saulo Galvão/ Imprensa MG (11/11/2014)

Dos 222.125 detentos que cumprem pena ou aguardam decisão judicial na cadeia no Estado de São Paulo, 164.447 (73% do total) não trabalham.

É o que levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo governo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span>, referentes a junho deste ano, o percentual de presos ociosos é maior entre a população carcerária do regime fechado.

Dos 190.434 presos desse regime, 22% deles (42.473) trabalhavam em junho.

No regime semiaberto, no qual os presos com emprego passam o dia fora do presídio e a noite na unidade prisional, a proporção de presos com emprego é de 45%. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7bcdd3d980b944d58caa96e71aac7ff.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6442" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b7bcdd3d980b944d58caa96e71aac7ff.jpg" alt="77% dos 222.125 presos no Estado de São Paulo não trabalham" width="687" height="412" /></a>

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<h2>Em todo o país, taxa de ocupação é inferior a 10%</h2>
De acordo com o jurista Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente do IAB (Instituto Avante Brasil), especializado no estudo da violência no país, em todo o país, o percentual de presos que trabalham "não chega a 10%".

Segundo ele, o trabalho é um fator importante no processo de ressocialização dos detentos. "Isso acarreta uma menor reincidência e serve para ele diminuir um dia de pena a cada três dias de trabalho", diz Gomes.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984)</a></span> diz, no seu art. 28, que “o trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva”.

Em relação aos presos provisórios, o trabalho "não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento”.

No Estado de São Paulo, eles somam 68.556 e correspondem a cerca de 30% da população carcerária. Um trabalho comum entre eles são os serviços relacionados ao preparo das refeições que eles consomem nos presídios, por exemplo.
<h2>Contratação de presos esbarra no preconceito, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a Funap (Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel) e os diretores de unidades prisionais “vêm constantemente fazendo um trabalho de esclarecimento ao empresariado de como a contratação de presos é uma importante ação social, mas esbarram no preconceito e no receio desses empresários de que os consumidores rejeitem os produtos feitos com essa mão de obra”.

De acordo com a pasta, “mais de mil instituições privadas e públicas empregam mão de obra carcerária em todo o estado, fazendo os mais diferentes produtos: de janelas de alumínio a insumos hospitalares, passando por equipamentos eletrônicos, uma ampla variedade de produtos é produzida por presos”.

Segundo a secretaria, governo do Estado e prefeituras empregam mão de obra carcerária como monitores de biblioteca prisional, reforço escolar, atividades de manutenção, limpeza e conservação de unidades prisionais, ruas, parques e avenidas. “Neste ano, o Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo - a maior iniciativa já lançada pelo poder público para manter e recuperar as nascentes, olhos d´água e matas ciliares -  irá empregar mão de obra carcerária de 20 presídios para a produção de mudas da mata nativa paulista.”

A secretaria afirmou que discorda do cálculo feito pela reportagem, que incluiu os presos provisórios no percentual de detentos que não trabalham, já que, por lei, só o preso condenado é obrigado a trabalhar.

A reportagem incluiu esses presos no cálculo porque a lei não veda que eles possam trabalhar dentro dos presídios.

77% dos 222.125 presos no Estado de São Paulo não trabalham

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d9ad90a404c1a66a3d7d84623d3724af.jpg"><img class="size-full wp-image-6171" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/d9ad90a404c1a66a3d7d84623d3724af.jpg" alt="Fraudes no Bilhete Escolar crescem 91% após passe livre entrar em vigor" width="850" height="566" /></a> Manifestantes participam de ato organizado pelo Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa do transporte municipal, em janeiro. Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas (29/01/2015)

O número de fraudes no <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://estudante.sptrans.com.br/" target="_blank">Bilhete Único Escolar</a></span> aumentou 91% nos seis primeiros meses de vigência do passe livre estudantil na cidade de São Paulo em relação ao mesmo período de 2014.

No sistema de transporte municipal, essa gratuidade entrou em vigor no dia 2 de fevereiro deste ano. Nos trens e no metrô, ela vale desde 9 de março.

Entre fevereiro e julho deste ano, a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sptrans.com.br/" target="_blank">SPTrans (empresa municipal de transporte)</a></span> registrou 206 fraudes decorrentes da utilização irregular do Bilhete Único Escolar. Esse número representa quase o dobro das 108 irregularidades contabilizadas no mesmo período do ano passado.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da SPTrans obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela empresa municipal de transporte, 87 fraudes foram detectadas só em março deste ano (segundo mês de vigência do benefício). Isso representa 80% das irregularidades registradas entre fevereiro e julho de 2014. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6af19368be177c4245ebe31e8b98f189.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-6182" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6af19368be177c4245ebe31e8b98f189.jpg" alt="Fraudes no Bilhete Único Escolar crescem 91% após passe livre entrar em vigor" width="624" height="375" /></a>
<h2>Benefício foi concedido 1 ano e meio após protestos sacudirem o país</h2>
O passe livre foi concedido aos estudantes paulistas cerca de um ano e meio depois de os protestos do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://saopaulo.mpl.org.br/" target="_blank">MPL (Movimento Passe Livre)</a></span> mobilizarem milhares de manifestantes nas principais capitais brasileiras, em <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/20/em-dia-de-maior-mobilizacao-protestos-levam-centenas-de-milhares-as-ruas-no-brasil.htm" target="_blank">junho de 2013</a></span>.

Naquela ocasião, as manifestações _insufladas pela repressão feita pela Polícia Militar em São Paulo_ resultaram na revogação do aumento da tarifa de R$ 3 para R$ 3,20.

Em dezembro do ano passado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir a gratuidade aos estudantes. A matéria foi aprovada e entrou em vigor dois meses depois.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em fevereiro deste ano, o projeto de lei do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que prevê a gratuidade para estudantes da rede pública nos trens, metrô e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
Na prática, o fraudador do Bilhete Único, que deveria pagar a passagem, anda de graça no transporte público. Com isso, a quantia referente às viagens não pagas deixa de entrar nos cofres públicos.

Do ponto de vista legal, a fraude configura o crime de estelionado. Estipulado pelo art. 171 do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm" target="_blank">Código Penal (Decreto-Lei 2 .848/1940)</a></span>, ele prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Quando a fraude é detectada, a SPTrans cancela o Bilhete Único Escolar utilizado de forma indevida.
<h2>Fiscalização foi intensificada, afirma SPTrans</h2>
A SPTrans informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “o combate e a prevenção à fraude no sistema do Bilhete Único é objeto de constantes inovações e de mecanismos cada vez mais eficientes”.

De acordo com a empresa, o aumento no número de fraudes decorre das seguintes razões: 1) em função do aumento do uso e da melhoria do beneficio com a introdução do passe livre, a SPTrans intensificou a fiscalização de campo, o que ajudou a aumentar o índice de flagrantes; 2) aumento na quantidade de cartões de estudantes emitidos: de janeiro a julho de 2014 foram emitidos 711.226. Já no mesmo período de 2015 já haviam sido emitidos 844,744 cartões, um aumento de 18,8% e 3) aumento no número de utilizações desse tipo de benefício: de janeiro a julho de 2014, ocorreu uma média de 660.000 utilizações por dia útil. No mesmo período de 2015, essa média de utilizações por dia útil passou para 684.000. Somente no mês de junho de 2015, a média de utilizações foi de 1.048.000 nos dias úteis.

Segundo a SPTrans, ao ser constatado o uso indevido do benefício pela fiscalização de campo da SPTrans, é feita apreensão do cartão do estudante. “Já quando o uso indevido é identificado pela auditoria do sistema, é realizado o cancelamento do bilhete. Considerando que esse tipo de ocorrência está associada à utilização por terceiros, não há como saber quantas utilizações indevidas ocorreram, inviabilizando a medição da quantidade  e consequente o prejuízo causado ao sistema de transporte público.”

Fraudes no Bilhete Escolar crescem 91% após passe livre entrar em vigor

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/novo_presídio.jpg"><img class="size-full wp-image-5866" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/novo_presídio.jpg" alt="23 novos presos por dia exigem a construção de um presídio por mêm em São Paulo" width="800" height="530" /></a> Interior da penitenciária feminina de Mogi-Guaçu, inaugurada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, em maio deste ano. Foto: Rosana Tenreiro/SAP

A população carcerária paulista saltou de 220.030 para 224.965 presos entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho deste ano. Isso representa um aumento populacional de 4.935 detentos em seis meses (27 por dia, em média).

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária)</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com as informações disponibilizadas pela autoridade penitenciária estadual, no primeiro semestre de 2015, a cada mês, os 163 presídios paulistas receberam 823 novos presos.

Esse número representa a diferença entre a quantidade de presos que ingressou e a que deixou as unidades prisionais do Estado nesse período (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/aumento_população.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5871" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/aumento_população.jpg" alt="Cadeias de São Paulo ganham 23 novos presos por dia" width="625" height="414" /></a>

Desde a desativação da maior parte do complexo penitenciário do Carandiru, na zona norte de São Paulo, em 2002, o governo do Estado de São Paulo adota como modelo de presídio unidades com 768 vagas. Isso significa dizer que, dado o ritmo atual de encarceramento no Estado, seria necessária a construção de uma cadeia a cada mês.

Hoje, o superlotado sistema prisional paulista abriga pouco mais de 93 mil presos além da sua sua capacidade (cerca de 131 mil vagas).
<h2 style="text-align: justify; background: white;">São Paulo abriga 36% dos presos de todo o país</h2>
O levantamento mais recente do sistema penitenciário brasileiro, feito pelo Ministério da Justiça (referente a junho de 2014), aponta que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/06/1646639-com-607-mil-presos-brasil-tem-a-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.shtml" target="_blank">São Paulo abriga 36% dos presos do país</a></span>.

Há cerca de um ano, o Brasil apresentava uma população prisional de 607.731 detentos. Nessa época, havia em São Paulo 219.053 presos.

Esses dados foram divulgados no mês passado e a atualização desse levantamento ocorre anualmente.

Os 4.935 novos presos contabilizados em São Paulo entre janeiro e junho deste ano representam 2,24% dos 220.030 detentos que aguardavam julgamento ou cumpriam pena no Estado no início deste ano (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/número-de-presos.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5872" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/número-de-presos.jpg" alt="Quase 5 mil novos presos em seis meses" width="625" height="376" /></a>
<h2>“Sistema penitenciário brasileiro está falido”, avalia jurista</h2>
Na avaliação do jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, o atual ritmo de encarceramento no Estado de São Paulo demonstra a adoção de um modelo equivocado de política criminal, que dá ênfase à punição no lugar de medidas preventivas e efetivas.

Para Gomes, que também é professor de Direito Penal, o sistema prisional brasileiro _incluindo o do Estado de São Paulo_ está “completamente falido” e na “iminência do caos” (ouça o PodCast do professor Luiz Flávio Gomes, no qual é feita uma avaliação desses dados, no link abaixo).

<span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://migre.me/qXrO9" target="_blank">https://migre.me/qXrO9</a></span>
<h2>Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo</h2>
O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. Só fica atrás dos EUA (2,3 milhões de presos), China (1,6 milhão) e Rússia (637.800).

Como a Rússia tem diminuído a sua população carcerária nos últimos anos, há a tendência de que o Brasil ultrapasse os russos em 2018.
<h2>Secretaria não se manifesta</h2>
Procurada, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária não se manifestou sobre o assunto.

Com 27 novos presos ao dia, SP precisa construir um presídio por mês

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/presos_horta_minas_gerais.jpg"><img class="size-large wp-image-5778" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/24a4cd965bbbcf05de13da9b71a9280b.jpg" alt="Governo de SP mantém 5.700 presos do semiaberto no regime fechado" width="960" height="675" /></a> Presos do regime semiaberto trabalham em horta de presídio em Uberlândia, em Minas Gerais.<br />Foto: Omar Freire/Imprensa MG (02/07/2015)

Cerca de 5.700 presos que já obtiveram da Justiça o direito de progredir ao regime semiaberto ocupam presídios do regime fechado por causa da falta de vagas no sistema de cumprimento de pena mais brando no Estado de São Paulo.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria de Estado da Administração Penitenciária</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Os presos que formam a chamada fila do semiaberto representam 19% da atual população carcerária que cumpre pena nesse regime no Estado de São Paulo, que é de 30.402 presos.

O Estado de São Paulo possui 25.997 vagas para abrigar presos do semiaberto. Para acabar com a fila, é necessária a criação de 10.105 novas vagas. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/pop-carcerária.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5779" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/pop-carcerária.jpg" alt="Governo de SP mantém 5.700 presos do semiaberto no regime fechado" width="548" height="329" /></a>
<h2>É um total desrespeito às leis, afirma jurista</h2>
Na avaliação do jurista e diretor-presidente do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://institutoavantebrasil.com.br/" target="_blank">Instituto Avante Brasil</a></span>, Luiz Flávio Gomes, a existência de 5.700 presos na fila do regime semiaberto em São Paulo representa “um sistema repressivo que desrespeita a Constituição e tratados internacionais”.

“Trata-se de um total desrespeito às leis por parte do Estado. Isso incentiva todas as pessoas a não observarem a lei. E o pior de tudo: não existe uma responsabilização das autoridades”, avalia Gomes.
<h2>A fila existe. É um absurdo, diz desembargador</h2>
O professor de direito penal da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.pucsp.br/" target="_blank">PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de SP)</a></span> e desembargador do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.tjsp.jus.br/" target="_blank">Tribunal de Justiça paulista</a> <a style="color: #0000ff;" href="https://www.guilhermenucci.com.br/" target="_blank">Guilherme de Souza Nucci</a></span> disse já ter julgado vários <em>habeas corpus</em> de presos da fila do regime semiaberto.

“Acho um absurdo. Tenho concedido as ordens de <em>habeas corpus</em> para irem imediatamente ao regime semiaberto.”

Para o assessor jurídico nacional da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://carceraria.org.br/" target="_blank">Pastoral Carcerária</a></span>, Paulo Malvezzi, a fila do regime semiaberto evidencia o descumprimento, por parte do Estado, de um direito básico do preso, previsto na Constituição Federal.
<h2>Para condenados no processo do mensalão, progressão foi rápida</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/jose_dirceu.jpg"><img class="size-large wp-image-5781" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/50e731ddc4001863f64b5e8753100ab6.jpg" alt="Governo de SP mantém 5.700 presos do semiaberto no regime fechado" width="960" height="663" /></a> O ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil (04/11/2014)

Quem acompanhou pela imprensa as progressões de regime dos condenados no processo do mensalão não deve encarar a rapidez daquelas transferências _feitas dentro da lei_ como uma regra aplicada à maioria dos presos brasileiros.

Se em São Paulo há 5.700 detentos na fila do semiaberto, os presos do mensalão, depois que obtiveram o direito de progredir de regime, ficaram poucos dias no regime fechado.

O ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, levou sete dias para progredir, na prática, de um regime para o outro: em 25 de junho de 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu a ele o direito de trabalhar em um escritório de advocacia durante o dia e passar a noite na cadeia. No dia 2 julho, ele foi transferido para uma unidade do regime semiaberto em Brasília (DF).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O art. 185 da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm" target="_blank">Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)</a></span> determina que “haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares”

O Tribunal de Justiça de São Paulo já concedeu a presos da fila do semiaberto o direito de progredir diretamente ao regime aberto até que o Estado providenciasse uma vaga para ele no semiaberto sob o argumento de que eles não deveriam, além da pena, arcar com a “má administração e aparelhagem estatal”.
<h2>Presos devem ser transferidos em breve, afirma secretaria</h2>
A Secretaria de Estado da Administração Peninteciária disse em nota que "atualmente há cerca de 5.700 presos que se encontram em unidades penais de regime fechado, aguardando a abertura de vagas em unidades prisionais de regime semiaberto".

De acordo com a pasta, "além da construção de unidades prisionais próprias para abrigar presos condenados ou promovidos ao regime semiaberto, esta Secretaria também vem efetuando obras de ampliação nos Centros de Progressão Penitenciária já existentes, o que resultou na geração de 4.947 vagas para homens e 200 vagas para mulheres".  "Também foram edificadas Alas de Progressão Penitenciária em unidades penais de regime fechado, que geraram outras 2.052 vagas para homens e 180 vagas para mulheres. Encontram-se em fase de construção mais algumas outras obras que também proporcionarão a criação de mais 804 vagas para homens e 324 vagas para mulheres, e mais 432 vagas para homens cujos processos encontram-se em trâmites administrativos."

Ainda segundo a secretaria, "há a expectativa de que os presos que aguardam o surgimento de vagas em regime semiaberto sejam removidos em breve, em face da realização de mutirões para análise dos pedidos de benefícios dos presos recolhidos nos Centros de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, de Mongaguá e de Tremembé".

Governo de SP mantém 5.700 presos do semiaberto no regime fechado

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/iluminação_pública.jpg"><img class="size-large wp-image-5673" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/07/iluminação_pública-1024x576.jpg" alt="Tarifa chegou aos R$ 16,1 milhões neste ano" width="960" height="540" /></a> Trecho de avenida na região da Água Branca, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

O aumento de 32% na tarifa de energia elétrica neste ano fez a conta da iluminação pública na cidade de São Paulo mais do que dobrar entre 2013 e este ano.

O repasse mensal do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/financas/legislacao/Decreto-43143-2003.pdf" target="_blank">Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública)</a></span> à concessionária <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.aeseletropaulo.com.br/Paginas/aes-eletropaulo.aspx" target="_blank">AES Eletropaulo</a></span>, que foi R$ 6,9 milhões entre fevereiro e março de 2013 (o menor valor desde 2011), saltou para R$ 16,1 milhões em abril deste ano (o valor mais alto em cinco anos).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/" target="_blank">Secretaria Municipal de Serviços</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Criado em 2003 por meio de um decreto da então prefeita Marta Suplicy, o Fundip tem por função o custeio do serviço de iluminação pública, que inclui a operação dos pontos de luz nas ruas da capital paulista. Ele é gerido pela Secretaria de Serviços.

No acumulado de janeiro a maio, a conta da iluminação pública na cidade aumentou 64% em relação ao mesmo período de 2014. Em valores nominais, a alta foi de R$ 41,3 milhões para R$ 67,6 milhões. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0a5f2c6a95129c521ca851012c413593.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5674" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/0a5f2c6a95129c521ca851012c413593.jpg" alt="Conta da iluminação pública bate recorde" width="620" height="372" /></a>
<h2>Tarifa já subiu três vezes neste ano</h2>
No início deste mês, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://veja.abril.com.br/noticia/economia/sua-conta-de-luz-subiu-ela-vai-aumentar-ainda-mais/" target="_blank">a conta de luz em São Paulo subiu pela terceira vez neste ano</a></span>, dado o reajuste tarifário que ocorre anualmente.

As sucessivas altas, classificadas como tarifaço por especialistas, estão sendo determinadas para cobrir <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.acendebrasil.com.br/media/imprensa/20150429_ValorEconomico.pdf" target="_blank">um rombo de cerca de R$ 64 bilhões no setor elétrico do país</a></span>. O principal motivo desse deficit é a operação das termelétricas, que  trabalham em ritmo acelerado desde 2013, quando o governo Dilma Rousseff (PT) baixou a conta de luz de maneira artificial, renegociando os contratos com as distribuidoras de energia.

Na época em que adotou essa medida, Dilma afirmou que ela traria “menos gastos para as famílias e mais competitividade para nossas indústrias, que poderão oferecer produtos mais baratos para toda a população”.

O que se viu em seguida, porém, foi a desaceleração da economia brasileira e a pior seca da história recente da região sudeste, que levou a escassez aos reservatórios de água utilizados na geração de energia elétrica. Restou ao governo federal, então, recorrer à energia térmica _quatro vezes mais cara do que a hidrelétrica.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3e010b9c7cade84ddeba8b776d3aa55c.jpg"><img class="size-full wp-image-5675" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3e010b9c7cade84ddeba8b776d3aa55c.jpg" alt="Dilma Rousseff baixou a conta de luz artificialmente" width="850" height="567" /></a> A presidente Dilma Rousseff durante visita à Rússia, onde participou de encontro da cúpula dos Brics. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR (08/07/2015)
<h2>Conta da iluminação pública é paga com imposto</h2>
Quase a metade da conta da iluminação pública na cidade de São Paulo é paga com o valor arrecadado por meio da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação), tributo que o contribuinte recolhe ao pagar a sua conta de luz à AES Eletropaulo.

Em 2014, por exemplo, 48% dos R$ 108 milhões que a concessionária recebeu pela prestação do serviço de iluminação pública vieram da Cosip.

Além da Cosip, o Fundip conta com outras receitas, como dotação orçamentária do Município e eventuais repasses do Estado e da União.
<h2>Secretaria diz que busca economia de energia</h2>
A Secretaria Municipal de Serviços disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que tem intensificado a remodelação da iluminação pública da cidade de São Paulo para reduzir o consumo de energia.

De acordo com a pasta, um resultado desse esforço foi a redução da tarifa registrada em maio deste ano. Em relação a abril, o valor caiu de R$ 16,1 milhões para R$ 14,8 milhões.

A secretaria disse ainda que tem por objetivo “buscar a economia, investir na modernização do parque (implantando lâmpadas LED) e na ampliação para garantir que novas comunidades, praças e parques recebam iluminação”. “Lançamos uma concorrência pública para modernizar todo o parque, garantir ampliação e modernizar a gestão do mesmo.”

Tarifaço faz conta da iluminação pública dobrar em SP em dois anos

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/26497c4ab0f6474344c7c7773d8ac371.jpg"><img class="size-full wp-image-5519" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/26497c4ab0f6474344c7c7773d8ac371.jpg" alt="União gasta R$ 845 milhões com desempregados em São Paulo" width="850" height="566" /></a> O ministro da Fazenda, Joaquim Levy; ele coordena ajuste fiscal nas contas públicas desde que tomou posse no cargo, em janeiro deste ano. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (23/06/2015)

O gasto do governo federal com o pagamento do seguro-desemprego registrou recorde no primeiro quadrimestre deste ano. Só a desempregados do Estado de São Paulo o repasse, ao longo de quatro meses, foi de R$ 3,3 bilhões (cerca de R$ 845 milhões mensais).

É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx" target="_blank">Caixa Econômica Federal</a></span> obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>. A reportagem tabulou os valores dos repasses mensais feitos entre janeiro de 2005 e abril deste ano.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo banco estatal, entre os primeiros quadrimestres de 2005 e deste ano, os repasses a desempregados do Estado de São Paulo cresceram mais do que quatro vezes: há dez anos, foram gastos R$ 739 milhões nos quatro primeiros meses do ano (cerca de R$ 185 milhões mensais). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9db2e8c65921063f43d3be8ba4e87d6b.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5520" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/9db2e8c65921063f43d3be8ba4e87d6b.jpg" alt="Gasto obrigatório bate recorde em 2015" width="726" height="404" /></a>
<h2>Número de beneficiários chega a 797 mil no Estado</h2>
O número que residentes em São Paulo que recebem o seguro-desemprego tem crescido nos últimos anos, o que reflete o fraco desempenho da economia brasileira no período.

Em abril de 2005, 498.768 pessoas recebiam o benefício em São Paulo. Desde 2011, esse número se manteve sempre acima dos 700 mil (veja no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/beneficiários.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5521" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/beneficiários.jpg" alt="797 mil beneficiários recebem seguro-desemprego em São Paulo" width="625" height="375" /></a>
<h2>Desemprego tem a maior taxa desde 2010</h2>
O <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.ibge.gov.br/home/" target="_blank">IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)</a></span> divulgou no último dia 25 que <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/desemprego-sobe-para-67-em-maio-diz-ibge.html" target="_blank">a taxa de desemprego no país atingiu a marca de 6,7%</a></span>. Trata-se do maior índice de desemprego para o mês de maio desde 2010, quando ficou em 7,5%.

De acordo com o órgão, o aumento do desemprego está diretamente ligado às demissões promovidas pelo setor industrial do país.

Só em abril a indústria cortou 53.850 postos de trabalho com carteira no Brasil.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/demissões_volks.jpg"><img class="size-full wp-image-5522" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/demissões_volks.jpg" alt="Gasto com seguro-desemprego bate recorde em 2015" width="850" height="566" /></a> Funcionários da Volkswagen participam de manifestação contra demissões, em São Bernardo do Campo, em janeiro. Foto: Adonis Guerra/Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (06/01/2015)
<h2>Apesar de reajuste, gasto obrigatório da União cresce em 2015</h2>
O gasto obrigatório da União (que abrange benefícios sociais e previdenciários, além de outros repasses) cresceu neste começo de 2015, o que levou a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) a cortar investimentos para equilibrar as contas.

Segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.valor.com.br/brasil/4110096/gasto-obrigatorio-cresce-e-uniao-corta-investimento" target="_blank">artigo publicado pelo jornal “Valor Econômico” no último dia 26</a></span>, em maio, os gastos com seguro desemprego e abono salarial cresceram 49,8%.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span> prevê, em seu art. 7º, inciso II, “o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário” como um dos direitos “dos trabalhadores urbanos e rurais”.

Já a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm" target="_blank">Lei nº 13.134/2015</a></span> determina que o seguro-desemprego “será concedido ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação, cuja duração será definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)”.

Gasto com seguro-desemprego bate recorde e chega a R$ 845 mi em SP

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/caminhao.jpg"><img class="size-large wp-image-5459" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a275824c40994afbecd19dcfc7ec9ac0.jpg" alt="Gasto com transporte de preso chega a R$ 745 mil" width="960" height="786" /></a> Camburão da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária chega ao Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

O dinheiro gasto pela gestão do <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_perfil" target="_blank">governador Geraldo Alckmin (PSDB)</a></span> com o transporte diário de detentos entre presídios e fóruns judiciais aumentou 40% neste ano e alcançou o patamar de R$ 745,5 mil desembolsados a cada mês.

É o que revela levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

Para calcular o gasto mensal com o transporte de detentos, a reportagem utilizou como parâmetro a verba utilizada pela secretaria nos primeiros trimestres de 2013, 2014 e 2015 (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/99b3ce04267637ab63a04bba1ade0160.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5447" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/99b3ce04267637ab63a04bba1ade0160.jpg" alt="Verba utilizada nesse serviço chega a R$ 745 mil mensais" width="553" height="352" /></a>

No primeiro trimestre de 2013, o Estado gastou R$ 419,4 mil por mês, em média, com o transporte de presos às audiências judiciais. No ano seguinte, esse valor subiu para R$ 531 mil.

As viagens de presos entre as unidades prisionais onde estão à disposição da Justiça ou cumprem pena e os prédios do Poder Judiciário são feitas sempre que eles têm de participar de audiências ou comparecer a julgamentos, por exemplo.

O paulistano que passa diariamente pela região do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, está acostumado a se deparar com os furgões de cores cinza e prata da Secretaria da Administração Penitenciária _sempre escoltados_ chegando ou deixando o local.
<h2>Dois fatores contribuíram para alta</h2>
<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1d3c8dedea7e5c9e3dda49dd5ad4a844.jpg"><img class="size-full wp-image-5448" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/1d3c8dedea7e5c9e3dda49dd5ad4a844.jpg" alt="Verba utilizada nesse serviço chega a R$ 745 mil" width="850" height="566" /></a> O ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil (29/04/2015)

Segundo a <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.sap.sp.gov.br/" target="_blank">Secretaria Estadual da Administração Penitenciária</a></span>, dois fatores contribuíram para o aumento da verba usada no transporte de presos: a alta do combustível (de 2,60% da gasolina e de 7,45 do etanol, em média) e o início da utilização de agentes de escolta e vigilância penitenciária da própria pasta na condução dos detentos, a partir de fevereiro de 2014 _antes, isso era feito por PMs deslocados do serviço de segurança pública.

A alta do combustível se deu após o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, determinar, em janeiro, <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.valor.com.br/brasil/3867230/governo-eleva-iof-e-imposto-sobre-gasolina-e-preve-arrecadar-r-20-bi" target="_blank">o aumento nas alíquotas de Pis/Cofins e nas Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) do combustível</a></span>.
<h2>Presos fazem mais de 500 viagens por dia</h2>
No Estado de São Paulo, os presos realizam mais de 500 viagens por dia, segundo a Secretaria Estadual da Administração Pública.

Além das apresentações judiciais, elas incluem trajetos a hospitais, em caso de necessidade de tratamento médico, a velórios, quando morre algum parente próximo do detento, dentro outras ocasiões.
<h2>Estado de São Paulo abriga 219 mil detentos</h2>
O Estado de São Paulo possui mais 160 unidades prisionais, que abrigam 219.053 detentos, segundo <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/06/23/prisoes-aumentam-e-brasil-tem-4-maior-populacao-carceraria-do-mundo.htm" target="_blank">relatório divulgado pelo Ministério da Justiça no dia 23</a></span>.

Esse número representa mais de um terço dos cerca de 607 mil presos de todo o país. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo; fica atrás apenas da Rússia (673.800), da China (1,6 milhão) e dos Estados Unidos (2,2 milhões).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
Além de dizer respeito à utilização do dinheiro do contribuinte, o gasto com o transporte de presos às audiências poderia ser menor se a Justiça fizesse, com mais frequência, o interrogatório dos presos por videoconferência. Nele, o preso fala de uma sala do presídio equipada com esse sistema.

Previsto na <span style="color: #0000ff;"><a style="color: #0000ff;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11900.htm" target="_blank">Lei nº 11.900/2009</a></span>, que alterou o artigo 185 e criou o art. 222-A do Código de Processo Penal, esse sistema constitui uma exceção, aplicável, por exemplo, em situações em que há suspeita de que o preso possa ser resgatado por comparsas ou fugir de outra forma.
<h2>Videoconferência representa economia de dinheiro público, afirma secretaria</h2>
A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária diz que trabalha “continuamente com o Poder Judiciário para estimular o uso pelos juízes” das 78 salas de videoconferência existentes em presídios do Estado.

Segundo o órgão, desde 2005, ano em que essas salas foram instaladas, já foram realizadas 20.658 audiências por meio desse sistema. A realização de videoconferências, diz a secretaria, “agiliza os julgamentos dos réus, economiza dinheiro dos cofres públicos e impede possíveis fugas ou resgates de presos”.

A secretaria informou, ainda, que trabalha junto ao Judiciário para estimular os juízes a utilizarem mais o sistema de videoconferência.

Estado aumenta em 40% gasto com transporte de presos em um ano

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional.jpg"><img class="size-large wp-image-5246" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional-1024x699.jpg" alt="Gastos do governo federal com segurança cai de R$ 119 milhões para R$ 2 milhões no primeiro trimestre " width="960" height="655" /></a> Alunos participam de cerimônia de formatura da Força Nacional de Segurança, em Brasília, em maio de 2014. Foto: Isaac Amorim/Ag:MJ (14/05/2014)

Os investimentos do Ministério da Justiça em segurança pública no 1º trimestre deste ano somaram R$ 2,6 milhões. A cifra é 98% menor do que os R$ 119,1 milhões apurados no mesmo período de 2014. Trata-se da menor quantia destinada a essa área, em um início de ano, desde 2011.

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #000080;"><em><a style="color: #000080;" href="https://fiquemsabendo.com.br" target="_blank">Fiquem Sabendo</a></em> </span>com base em dados do Ministério da Justiça obtidos por meio da<span style="color: #000080;"> <a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a></span>.

De acordo com os números oficiais, desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, o menor volume de investimentos da pasta chefiada por José Eduardo Cardozo (PT) em segurança, até este ano, havia sido registrado em 2011, quando R$ 21 milhões foram destinados a essa área (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6981e362a26b7f79533c88bc99fbdf93.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5249" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/6981e362a26b7f79533c88bc99fbdf93.jpg" alt="Dilma reduz gastos com segurança no país no primeiro trimestre de 2015" width="628" height="376" /></a>

Apesar de o serviço público de segurança ser, primordialmente, uma atribuição dos Estados, segundo a <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm" target="_blank">Constituição Federal</a></span>, a União realiza investimentos nessa área, como a destinação de verbas para a concessão de bolsas de estudo a policiais e guardas-civis e para a compra de equipamentos, como viaturas.
<h2>Ajuste fiscal prevê bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos</h2>
O <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/05/1632501-governo-confirma-corte-orcamentario-de-r-699-bilhoes-pac-sofre-bloqueio-de-r-257-bilhoes.shtml" target="_blank">Plano Levy</a></span> (ajuste fiscal que prevê, entre outras medidas, o bloqueio de R$ 69,9 bilhões do orçamento da União deste ano, o maior da história, em termos nominais) prevê cortes em todas as áreas de atuação do governo federal em 2015.

Os maiores contingenciamentos se darão nos ministérios das Cidades (R$ 17,2 bilhões), Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Educação (R$ 9,4 bilhões).
<h2>Por que isso é importante?</h2>
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a segurança pública corresponde a um “dever do Estado” e um “direito e responsabilidade de todos” e que ela é exercida “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O <span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6061compilado.htm" target="_blank">Decreto nº 6.061/2007</a></span>, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz, em seu art. 1º, que a segurança pública é uma das áreas de competência do Ministério da Justiça.

Essa mesma norma prevê, em seu art. 12, que cabe à Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), entre outras ações, “estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública”.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional_3.jpg"><img class="size-large wp-image-5251" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/força_nacional_3-1024x682.jpg" alt="Gastos com segurança caem de R$ 119 milhões para R$ 2 milhões no primeiro trimestre no Brasil" width="960" height="639" /></a> O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante cerimônia em Brasília, no dia 8 de junho. Foto: José Cruz/Agência Brasil
<h2>Demora para aprovar lei causou retração, afirma ministério</h2>
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse em nota que o volume de investimentos em segurança pública no primeiro trimestre deste ano “ficou abaixo porque a Lei Orçamentária Anual de 2015 somente foi publicada no dia 20 de abril de 2015”.

Em anos anteriores, a aprovação dessa lei se deu antes dessa data.

Investimento do governo Dilma em segurança despenca no 1º trimestre

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/moinho.jpg"><img class="size-large wp-image-5233" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/3bb5eb021d392d7c6eb6ab205788078a.jpg" alt="desapropriação em favela de sp" width="960" height="720" /></a> Área da favela do Moinho, na região de central da capital paulista; local foi atingido por um incêndio no fim de maio. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (28/05/2015)

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) diminuiu de R$ 23,1 milhões para R$ 7,3 milhões o gasto com desapropriações necessárias para a urbanização de favelas da capital paulista entre 2013 e 2014.

É o que aponta levantamento feito pelo <span style="color: #000000;"><em>Fiquem Sabendo</em> </span>com base em dados da Secretaria Municipal da Habitação obtidos por meio da<span style="color: #000080;"><a style="color: #000080;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank"> Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)</a>.</span>

De acordo com os números oficiais, nos dois primeiros anos da atual gestão, a quantia destinada a essas desapropriações foi menor do que o montante gasto nessa área durante os dois últimos anos da administração Gilberto Kassab (PSD).

A queda de investimento, nesse comparativo, foi de R$ 33,8 milhões para 30,5 milhões (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/gastos-desapropriações.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5234" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/gastos-desapropriações.jpg" alt="Gastos com desapropriações em comunidades pobres na cidade de são paulo" width="563" height="337" /></a>
<h2>Em 2014, investimento foi afetado por ação contra IPTU</h2>
No início de 2014, o prefeito Haddad ordenou a suspensão das desapropriações de áreas particulares para conter os gastos da administração municipal após o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ser cancelado pela Justiça.

O aumento da IPTU gerou uma longa briga judicial, que foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), e só foi solucionada em novembro do ano passado, quando a Justiça decidiu que o reajuste era legal.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse <em>status</em> desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Já a Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê, em seu artigo 7º, que “é dever do Poder Municipal assegurar a todos (…) dignas condições de moradia”. Outros dispositivos dessa mesma lei também protegem o exercício desse direito.
<h2>Esforços não diminuíram, diz secretaria</h2>
A Secretaria Municipal da Habitação disse em nota que “os esforços para a desapropriação de áreas não diminuíram”. Segundo a pasta, “a prospecção de terrenos é a base da produção habitacional, urbanização de assentamentos precários e processos de regularização fundiária”.

A secretaria informou que há situações que podem inviabilizar um processo de desapropriação, como “a constatação de que o terreno é contaminado, e a questão orçamentária, que trabalha com previsão de orçamento que é adequada à realidade durante o exercício daquele ano”.

A pasta disse, ainda, que prevê um investimento de R$ 120 milhões com desapropriações de prédios e terrenos neste ano.

Prefeitura de SP diminui gasto com desapropriações em favelas

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/bloqueador_celular_2.jpg"><img class="size-large wp-image-5152" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/314c0156ac10a989d0c8f47b306f5fb4.jpg" alt="Bloqueadores consomem R$ 890 mil em três meses" width="960" height="640" /></a> O governador Geraldo Alckmin (PSDB) durante visita a presídio onde bloqueador telefonia celular foi instalado, em Presidente Venceslau, no interior paulista. Foto: Edson Lopes Jr/GESP (31/01/2014)

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) gastou R$ 890 mil no primeiro trimestre deste ano com a operação dos bloqueadores de telefonia celular existentes em 16 dos 163 presídios paulistas. Isso representa uma média de R$ 296 mil de repasse a cada mês.

É o que aponta levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com os números disponibilizados pela autoridade penitenciária estadual, entre abril e dezembro de 2014, o sistema que tem por objetivo impedir que presos conversem por telefone com quem está do lado de fora das unidades prisionais consumiu R$ 500 mil do erário (R$ 55 mil por mês, em média). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/094d19cb44debeb8a09bc861f32ced55.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-5177" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/094d19cb44debeb8a09bc861f32ced55.jpg" alt="bloqueadores" width="587" height="352" /></a>
<h1>Equipamentos começaram a operar em abril de 2014</h1>
Os bloqueadores de celulares começaram a operar no sistema prisional paulista em abril de 2014.

O sistema adotado pela empresa contratada pelo governo do Estado é chamado de jammer. Ele consiste na instalação de várias antenas parecidas com roteadores wi-fi de computadores, que emitem um ruído que impede que o sinal de telefonia celular opere dentro do presídio.

O atual contrato prevê que os bloqueadores sejam instalados em 23 presídios. Hoje, eles já operam nas duas penitenciárias que abrigam os principais líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital): Presidente Venceslau 2 e Avaré 1.

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/06/bloqueador_celular-e1433300714791.jpg"><img class=" wp-image-5161" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/39d32b28777989f8c14c8b40f6296a96.jpg" alt="Bloqueador em presídio" width="765" height="510" /></a> Antena de bloqueador de celular instalado em presídio de Presidente Venceslau. Foto: Edson Lopes Jr/ GESP
<h1>35 celulares são apreendidos por dia em presídios</h1>
Reportagem do <em>Fiquem Sabendo</em> mostrou que agentes de segurança penitenciária apreenderam 51.490 telefones celulares nos presídios paulistas no período 2011-2014. Isso representa uma média de 12.872 aparelhos apreendidos a cada ano (35 por dia). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f799a3a29ba069944bad753142f056f3.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4640" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/f799a3a29ba069944bad753142f056f3.jpg" alt="Celulares apreendidos" width="630" height="378" /></a>

A maioria desses aparelhos (28.299) foi retirada de unidades do regime semiaberto, que são cercadas por alambrados e não contam com a vigilância de agentes armados.
<h1>Por que isso é importante?</h1>
A Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/84) prescreve, em seu art. 50, inciso VII, que o condenado flagrado com celular comete falta grave.

Na prática, o preso que comete esse tipo de infração pode ser obrigado a cumprir o restante da pena em um regime mais rigoroso.

Já o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê que incorre em prevaricação o diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de “cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”.

Afora a proibição legal, inquéritos policiais e processos criminais já demonstraram que presos usam celulares para ordenar a prática de crimes graves cometidos fora dos presídios, como tráfico de drogas e até assassinatos de policiais.
<h1>O que é possível fazer com esse dinheiro?</h1>
Os R$ 296 mil gastos por mês com bloqueadores de celulares representam mais do que o dobro do valor utilizado pela Prefeitura de São Paulo para manter cerca de 300 crianças em uma creche terceirizada na capital paulista (cerca de R$ 140 mil).

Já o repasse de R$ 890 mil, feito no primeiro trimestre, supera a verba que o Ministério da Saúde destina a um município brasileiro para a construção de um posto de saúde (ela é definida em portaria e varia de R$ 480 mil a R$ 773 mil).
<h1>Bloqueio coíbe ações de criminosos, diz governo</h1>
A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária disse em nota que o bloqueio é "um importante modo de controle das ações de criminosos".

Segundo a secretaria, os pagamentos à empresa que instalou os bloqueadores "ocorrem conforme a efetiva instalação e bloqueio do sinal".

Após os equipamentos estarem instalados nas 23 unidades previstas em contrato, a secretaria deverá fazer um repasse mensal de R$ 1,2 milhão à empresa. Até 2016, esse serviço consumirá R$ 31,2 milhões do erário.

Estado gasta R$ 296 mil por mês com bloqueador de celular em cadeias

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2015/05/20150424_144004.jpg"><img class="size-large wp-image-4700" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/e10f618a1642dc416c707df232900347.jpg" alt="Camburão da Secretaria da Administração Penitenciária chega ao fórum criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo" width="960" height="540" /></a> Camburão da Secretaria da Administração Penitenciária chega ao fórum criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/<em>Fiquem Sabendo</em>

O vaivém diário de presos dentro de camburões entre presídios e fóruns paulistas gerou um gasto médio mensal de R$ 696,2 mil no período 2011-2014. É o que revela levantamento feito pelo <em>Fiquem Sabendo</em> com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

As viagens de presos entre as unidades prisionais onde estão à disposição da Justiça ou cumprem pena e os prédios do Poder Judiciário são feitas sempre que eles têm de participar de audiências ou comparecer a julgamentos, por exemplo.

O paulistano que passa diariamente pela região do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, está acostumado a se deparar com os furgões de cores cinza e prata da Secretaria da Administração Penitenciária _sempre escoltados_ chegando ou deixando o local.

De acordo com as informações fornecidas pela autoridade penitenciária estadual, entre 2011 e 2014, essas viagens consumiram R$ 33,4 milhões do erário. Esse valor é um dado aproximado, já que a coordenadoria responsável pelas prisões da Grande São Paulo não divulgou os dados relativos aos seguintes períodos: abril de 2011, junho e julho de 2013 e dezembro de 2014.

Só a quantidade de dinheiro contabilizada é suficiente para a abertura de 1.800 novas vagas em creches na cidade de São Paulo _levando-se em conta o custo de uma vaga nos editais lançados pela administração Fernando Haddad (PT) no ano passado (cerca de R$ 18.500).
<h2>2014 registrou recorde de gastos</h2>
Só em 2014 o governo Geraldo Alckmin (PSDB) gastou R$ 8,9 milhões com o transporte de presidiários às audiências judiciais. Esse valor é 17% superior aos 7,6 milhões desembolsados em 2011 (veja evolução dos montantes no infográfico abaixo).

<a href="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/72b4f09f6d9b1f54542625f90f9c98ed.jpg"><img class="alignnone size-full wp-image-4701" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/72b4f09f6d9b1f54542625f90f9c98ed.jpg" alt="transporte_presos" width="480" height="378" /></a>

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, 41% do dinheiro destinado às viagens dos presos entre cadeia e fórum é gasto com combustível. Isso representou uma verba de R$ 13,8 milhões no período 2011-2014 _isto é, R$ 287,9 mil mensais, em média.

Ao longo desses quatro anos, a coordenadoria de unidades prisionais que mais gastou com o transporte de presos às audiências foi a do Oeste paulista (R$ 11,6 milhões). É em cidades dessa região _distantes mais de 600 km da capital paulista, em alguns casos_ que ficam os presídios que abrigam os principais líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A segunda coordenadoria que mais gastou com essas viagens foi a do Vale do Paraíba. É lá onde ficam os presídios de Tremembé, onde estão detidos criminosos envolvidos em casos de grande repercussão.

Em março de 2010, quando houve o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, no fórum de Santana, zona norte de São Paulo, por exemplo, o sistema penitenciário teve de transportá-los de Tremembé até o fórum e depois levá-los de volta ao Vale da Paraíba.
<h2>Por que isso é importante?</h2>
Além de dizer respeito à utilização do dinheiro do contribuinte, o gasto com o transporte de presos às audiências poderia ser menor se a Justiça fizesse, com mais frequência, o interrogatório dos presos por videoconferência. Nele, o preso fala de uma sala do presídio equipada com esse sistema.

Previsto na Lei nº 11.900/2009, que alterou o artigo 185 e criou o art. 222-A do Código de Processo Penal, esse sistema constitui uma exceção, aplicável, por exemplo, em situações em que há suspeita de que o preso possa ser resgatado por comparsas ou fugir de outra forma.
<h2>Videoconferência representa economia de dinheiro público, diz secretaria</h2>
A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária diz que trabalha “continuamente com o Poder Judiciário para estimular o uso pelos juízes” das 78 salas de videoconferência existentes em presídios do Estado.

Segundo o órgão, desde 2005, ano em que essas salas foram instaladas, já foram realizadas 20.658 audiências por meio desse sistema. A realização de videoconferências, diz a secretaria, “agiliza os julgamentos dos réus, economiza dinheiro dos cofres públicos e impede possíveis fugas ou resgates de presos”.