descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Agência foi reconhecida no Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados na categoria Dados Abertos pela disponibilização inédita de notas fiscais dos cartões

Com o trabalho “Revelando e organizando as notas fiscais <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/fs-muckrock-pedimos-atualizacao-da-planilha-do-cartao-corporativo-o-custo-quase-triplicou">do cartão corporativo</a> de todos os ex-presidentes brasileiros”, a Fiquem Sabendo (FS) recebeu, no último domingo, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fs-e-campea-do-premio-claudio-weber-abramo-de-jornalismo-de-dados">Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados</a>, uma iniciativa da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://escoladedados.org/">Escola de Dados</a>, o programa educacional da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://ok.org.br/">Open Knowledge Brasil</a>.Menos de um mês antes, em outubro, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/fiquem-sabendo-e-tetracampea-do-trofeu-rastilho-por-abertura-de-dados-dos-cartoes-corporativos">FS ganhou o Prêmio Mosca </a>pela mesma iniciativa, tornando-se a primeira tetracampeã do Troféu Rastilho, concedido no 5º Prêmio Livre.jor de Jornalismo-Mosca.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/parceria-muckrock">Com o apoio da Muckrock</a> — organização americana sem fins lucrativos, que reúne jornalistas, pesquisadores, ativistas e cidadãos comuns para solicitar, analisar e compartilhar documentos do governo —, a FS conseguiu armazenar os dados das notas fiscais dos cartões corporativos no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corporativo-215616%20">DocumentCloud</a>.<figure class="image"><img alt="image.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/94a8584e6479938c1f4692101ae4f8fd.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/e11397270210851a70f2d2e36ce78f22.png 208w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/6667bbc4d2b4062a8a148e21a97b2793.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/66094095ab6c25ab802dfe72eee24b5c.png 750w" sizes="100vw" width="750"></figure>Essas premiações são resultados do esforço da FS pela transparência dos gastos sigilosos dos cartões corporativos de ex-presidentes da República, ao solicitar, via<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o"> Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, que fossem disponibilizados documentos como notas fiscais e prestações de contas desses gastos da Presidência e da Vice-presidência da República do Brasil.A agência já havia divulgado dados de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_de_ex-presidentes">gastos de ex-presidentes em 2019</a> e refez o pedido em 2023, quando havia recém acabado o governo de Jair Bolsonaro. Tudo isso respaldado pelo artigo 24 da LAI, o qual prevê que<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Sigilo"> o sigilo de informações</a> que podem afetar a segurança do presidente cai assim que termina o seu mandato, tais como os gastos do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartão corporativo</a>. Contudo, isso não significa que os dados são automaticamente publicados.A resposta ao<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o"> pedido de informação</a> chegou no dia 11 de janeiro deste ano, informando que dados de ex-presidentes desde 2003, incluindo Bolsonaro, foram publicados no site do governo federal. Tarde da noite, a equipe da FS fechou uma edição especial da newsletter <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Don’t LAI to me</a> contando a história e entregando os dados, no dia 12 de janeiro de 2023.A repercussãoEm poucas horas, o material estava nas manchetes dos maiores portais de notícias do país e era um dos principais assuntos do dia no Twitter, perdendo apenas para o Big Brother Brasil. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/gastos-com-cartao-corporativo-de-ex-presidentes-sao-liberados">ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência </a>(Secom), Paulo Pimenta, chamou coletiva de imprensa na mesma tarde para explicar a divulgação dos gastos.Nos dias seguintes, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mp-de-contas-pede-apuracao-sobre-uso-de-cartao-corporativo-na-gestao-de-bolsonaro/">Ministério Público de Contas pediu ao TCU</a> (Tribunal de Contas da União) uma apuração sobre o uso do cartão corporativo no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.poder360.com.br/governo/governo-abre-consulta-publica-sobre-uso-do-cartao-corporativo/">Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos</a> abriu consulta pública sobre um novo decreto para regulamentar o uso do cartão. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://oglobo.globo.com/google/amp/blogs/bela-megale/post/2023/01/agu-estuda-pedir-ressarcimento-a-bolsonaro-por-gastos-com-cartao-corporativo.ghtml">Advocacia-Geral da União (AGU)</a>, por sua vez, considerou pedir a Jair Bolsonaro e ao PL o ressarcimento de gastos indevidos.Nos bastidores da FS, dava-se início a uma nova mobilização para acessar e digitalizar as notas fiscais das compras, que compõem milhares de documentos em processos físicos armazenados em Brasília. Foram contratados freelancers, adquirido um scanner e jornalistas foram convidados para entrar em parceria com a agência no Pavilhão de Metas do Planalto. O trabalho era manual: abrir processos, fotografar ou copiar os documentos, fechar e guardar os processos, sob a vigilância de servidores públicos, que depois passaram a fotocopiar e tarjar os arquivos antes de repassar à equipe da FS, até o dia em que passaram a barrar o acesso ao Pavilhão.<img alt="image.png" src="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/187c775a2e811fd40d3deb3e02814855.png" srcset="https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/d9e07d2e86641230bcb94e898cb32d4b.png 208w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/97f5353318113d3a6bde0fee45649291.png 500w, https://space-fs-strapi.nyc3.digitaloceanspaces.com/ac48fa7195e64a3117138c6a44901cd4.png 750w" sizes="100vw" width="750"> &nbsp; “O grande acerto em termos transformado essa investigação em um projeto da Fiquem Sabendo é que não paramos quando recebemos a planilha com os gastos, fomos atrás das notas fiscais dos cartões. Foi preciso mobilizar muitos parceiros jornalistas nessa força-tarefa para digitalizar as notas fiscais para que mais jornalistas, de todo o país, tivessem acesso a essas informações”, destaca a diretora de operações da FS, Taís Seibt.O legadoMesmo com documentos parciais, pois não foi possível escanear todas as notas fiscais das compras, foram publicadas diversas reportagens em diferentes formatos e veículos de diversos lugares e alcances, totalizando mais de 3 mil citações em seis meses. O time da FS seguiu cobrando o governo, que prometeu digitalizar os documentos por conta própria, pela disponibilização dos dados.No âmbito do projeto, foram adicionadas também notas fiscais de compras do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/documentos-ineditos-dos-cartoes-corporativos-da-vice-presidencia-gasto-de-r-200-mil-em-tour-no-exterior-em-meio-a-pandemia">ex-vice-presidente Hamilton Mourão</a> com o cartão corporativo. Novas coleções de documentos estão sendo disponibilizadas para consulta pública na plataforma, no ritmo da disponibilização das informações por parte do governo. &nbsp;A divulgação de notas fiscais digitalizadas por transparência ativa é uma das sugestões do documento que a FS entregou à equipe de transição do governo Lula, em 2022, e a agência também pressiona, por meio da área de Advocacy, pela divulgação dos gastos ao final de cada ano, não somente no fim do mandato.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.substack.com/">Assine a newsletter Don’t LAI to me</a> e fique por dentro das novidades do projeto.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/apoie">SEJA UM APOIADOR</a> A transparência é a chave para a garantia de um país comprometido com a democracia. Seja um apoiador da Fiquem Sabendo e seja um agente na luta pela transparência pública e garantia ao acesso à informação pelos cidadãos brasileiros! &nbsp;

Cartão corporativo: a conquista histórica e premiada da Fiquem Sabendo sobre gastos de ex-presidentes

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Pela transparência pública, um dos focos da FS, nossa área de Advocacy conquistou compromissos de autoridades, inclusive na abertura dos documentos dos cartões corporativos da Presidência da República. Reforçamos agora a cobrança pela publicação de planilhas em formato XML das notas fiscais dessas compras. Arquivos XML são o padrão da nota fiscal eletrônica brasileira e organizam informações em planilhas ou bases de dados relacionais. A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://buscalai.cgu.gov.br/PedidosLai/DetalhePedido?id=5278595">Casa Civil </a>havia informado via LAI que esses arquivos XML seriam liberados no terceiro trimestre, mas isso não aconteceu.Lembrando que no início do ano a Fiquem Sabendo comprou um scanner e foi pessoalmente digitalizar essas notas. Infelizmente, o governo encerrou nosso acesso e prometeu que os documentos seriam digitalizados e publicados por eles.As notas fiscais que conseguimos digitalizar estão estruturados no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Agastos-carto-corp%20orativo-215616%20">DocumentCloud,</a> plataforma para gestão de documentos com diversas funcionalidades. A plataforma e o financiamento para essa iniciativa são da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.muckrock.com/">MuckRock Foundation</a>, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_FOIA_-_Freedom_of_Information_Act">FOIA</a>) e parceira de longa data da FS.&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Borganization%3Afiquem-sabendo-brazil-2852%20">Confira aqui a coleção de documentos digitalizados e obtidos pela FS</a>Em julho do ano passado, denunciamos ao ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o governo não publicava esses documentos ao fim dos mandatos presidenciais e que também mantinha em sigilo, injustificado, o destino de boa parte dos gastos com os cartões corporativos. Em agosto, os ministros anexaram nossa denúncia em uma auditoria aberta na corte.&nbsp;

Governo descumpre compromisso de publicar planilhas de notas fiscais dos cartões corporativos

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Conseguimos via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Pedido_de_informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI) </a>uma lista nominal de quem administrou cartões corporativos da Presidência da República de 2003 a 2022. A Casa Civil havia recusado nosso pedido, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) deu <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Provimento">provimento</a> ao nosso recurso, mantendo em sigilo apenas 37 nomes de funcionários que ainda administram cartões, por razões de segurança. Confira:<ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1q6OtoHHhG7PmDlBGGwu7VgZaF326vrnL/edit#gid=433770576">menção aos 37 nomes</a> mantidos em sigilo</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1AsmNVAAxxGxRWyl8XO7WVgUbxfzLAJjE/edit#gid=239190105">nomes de 159 ex-detentores de cartões presidenciais</a> de 2003 a 2022</li><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1PeEvwMb7OjtWJ7Y2s0dD1PEBYfmgj-z7">resposta completa da CGU </a>ao pedido da FS</li></ul>&nbsp;

Veja quem administrou cartões corporativos da Presidência desde 2003

Missões de Paz da ONU são credoras de 40% da dívida brasileira com instituições internacionais. Planilha do Ministério do Planejamento, obtida pela Fiquem Sabendo via <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI</a>), mostra que as Forças de Manutenção da Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) foram os organismos internacionais com que o Brasil acumulou a maior dívida externa. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kTP3Rf_EK2LUwz2NU4HMLasoTuMvm6rL/edit#gid=1363755668">documento</a> detalha como o Brasil deve R$ 2,5 bilhões a organismos internacionais, em registro contabilizado no dia 10 de outubro. O valor foi convertido para reais com as cotações da última sexta-feira (3) no site do Banco Central.O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, ao assumir a gestão, que o Brasil devia cerca de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-04/brasil-quitou-10-de-dividas-com-orgaos-internacionais-em-100-dias">R$ 5 bilhões no fim do ano passado</a> a instituições multilaterais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). No começo de setembro, o Ministério do Planejamento divulgou que <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.estadao.com.br/economia/fim-do-calote-brasil-quer-quitar-ate-o-fim-do-ano-r-4-bi-em-dividas-com-organismos-multilaterais/">tinham sido pagos quase R$ 2 bilhões dessa dívida</a> e reiterou que quitaria todo o montante até o fim de 2023, assim como os compromissos financeiros do ano corrente.Em resposta à Fiquem Sabendo, o Ministério do Planejamento enviou uma planilha com a discriminação da dívida assumida com cada organismo multilateral. Os dados mostram que o Brasil deve US$ 204,8 milhões para as Missões de Paz da ONU (cerca de R$ 1 bilhão). O segundo maior credor é a própria ONU, que tinha a receber US$ 33,4 milhões do Estado brasileiro (R$ 167,6 milhões). Para a OMS, o Brasil deixou de pagar US$ 4,82 milhões e outros CHR 4,76 milhões, entre compromissos financeiros em dólares e em francos suíços, o que desfalcou em quase R$ 50 milhões a principal agência de saúde pública do mundo.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kTP3Rf_EK2LUwz2NU4HMLasoTuMvm6rL/edit#gid=1363755668">Confira aqui </a>a planilha do Ministério do Planejamento com a dívida detalhada.

Brasil deve R$ 2,5 bilhões para organismos internacionais: documento traz detalhes

Os gastos detalhados do&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/5d6c7b68-a1a8-455e-a835-e18da635ce88?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">cartão corporativo</a>&nbsp;do presidente Lula e equipe (nome popular dado ao Cartão de Pagamento do Governo Federal ou CPGF) só serão visíveis depois do fim de seu mandato - exceto se ele for reeleito. Mas já é possível saber quanto o chefe do executivo gastou por meio de dados disponíveis no&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/6f69e304-b834-47a4-8646-78e912355bf9?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Portal da Transparência</a>, sem detalhamento total das empresas ou indivíduos que receberam tais recursos.
Veja nesta&nbsp;<a href="https://substack.com/redirect/ecfb1f75-f445-4334-998a-9b26f0d6ebb6?j=eyJ1IjoiMXJiNTdoIn0.crdBujGWYxA6y6t7M4n91-KN_sdAmAazyqpTWT5UCmY" rel="noreferrer noopener" target="_blank">planilha</a>&nbsp;produzida por nossa equipe.

FS + Muckrock: Presidência da República pagou R$ 2,5 milhões do cartão corporativo no primeiro trimestre de 2023; veja planilha

Em janeiro deste ano, nossa equipe&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2023/01/17/gastos-de-bolsonaro-com-cartao-corporativo-podem-ter-sido-maiores-do-que-o-divulgado-diz-jornalista.ghtml">antecipou</a>&nbsp;que os valores de gastos do cartão corporativo do governo Bolsonaro estavam incompletos e deveriam aumentar quando atualizados.
Sabíamos dessa diferença porque os dados eram diferentes dos já divulgados no Portal da Transparência até então. A planilha divulgada em janeiro tinha sido produzida ainda no governo Bolsonaro.
O governo federal&nbsp;atualizou&nbsp;a planilha de gastos a pedido da nossa equipe no fim do mês passado e a previsão se confirmou. Segundo os novos dados, o gasto total de 2022 no cartão corporativo foi de&nbsp;R$ 13,4 milhões. Em janeiro o valor original divulgado era menor, de&nbsp;R$ 4,9 milhões.
Houve, portanto, um&nbsp;aumento de 175%.
Também houve aumento nos totais, em menor quantidade, nos anos entre 2017 e 2020.&nbsp;Em anos anteriores a variação foi inferior a 1%.
Veja <a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KqtvzfvGHxbkIgpnBlhrA1pMHsnXLYvcP173dtDhfoU/edit?usp=sharing">aqui</a> a tabela atualizada e a comparação ano a ano.<a rel="noreferrer noopener" href="https://substackcdn.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fsubstack-post-media.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Ff2ca945f-ff9d-4e22-a5bc-1acf6959315c_930x638.png" target="_blank"></a>

<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/84e49000d6e494191b343ce6896148b3.webp" alt="" class="wp-image-14740"/></figure>

O trabalho de análise dos dados do cartão corporativo agora&nbsp; conta com apoio da&nbsp;<a href="https://www.muckrock.com/news/archives/2023/may/11/second-cohort-of-gateway-grantees-launch-projects-to-help-organizations-worldwide-better-carry-out-their-role-as-watchdog/">Muckrock Foundation</a>,&nbsp;organização especializada na lei de acesso à informação americana (FOIA) e responsável pelo&nbsp;<a href="https://www.documentcloud.org/">Document Cloud</a>, plataforma para compartilhamento e análise de documentos.
Se usar os dados, favor creditar da seguinte forma:&nbsp;os dados foram obtidos pela agência Fiquem Sabendo, com apoio do Muckrock.
É importante lembrar que existem diferenças entre esta planilha divulgada pela Casa Civil, que têm como base a data do pagamento, e os dados que estão no Portal da Transparência, que consideram a fatura do cartão que é cobrada no mês seguinte (portanto com um mês de atraso). Mais detalhes sobre as diferenças podem ser lidos no&nbsp;<a href="https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas-e-desclassificadas-publicadas-ate-23-01-2029-na-sg/despesas-com-cartao-de-pagamento-do-governo-federal-mandatos-anteriores/cartao2003-202208032023.csv">cabeçalho da planilha.</a>
Também&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.com.br/sem-categoria/como-funciona-o-cartao-corporativo-da-presidencia-da-republica/">preparamos um tutorial</a>&nbsp;para quem chegou agora e quer entender melhor como funcionam esses gastos e como acessar as notas fiscais do cartão.

<figure class="wp-block-image"><a href="https://substackcdn.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fsubstack-post-media.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fd049009d-f765-4f62-91e2-e7b1c03b25a8_1340x128.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://substackcdn.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fsubstack-post-media.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fd049009d-f765-4f62-91e2-e7b1c03b25a8_1340x128.png" alt=""/></a></figure>

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuxSAMPE1YRpiEPDYsuuk1Ij5OgkqA8mmV25e8rGpZsjT22J4xquIe8yVTLJW0gnl1VrJ5FoxxYuVsQXBBXFm3jHgq52XNDUlq2jujqovhJgBlL0YOafky0QUmZShqEHoBYZXl00aVUAY3cp9ZVbMOg0GJP5ivGJB4edSayjB9DOyz5-a-G55FaQw2jiaeo84dJk4yyigw-gJKGcAIo2FNa2u4OIaZnjsbS9OlKvN100iWJabDKR8TFk77yH6LePe6hrXXswVXrxWD0h7tI68-fry_rVdCGfC3eKwV8wPeJvWYAID0gzb2rUH-e_sP58t28g">&nbsp;nosso site</a>&nbsp;ou nesta newsletter<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJxVUEtuhTAMPM3LDpQYUmCRRTe9BsrHPKJCQhOnFbdvKJWqWpYs2R6PZ6wmfMZ0qiNmYiVjmr1T0PcjgGRO9U6McmQ-z0tC3LXfFKWC7Chm81aTj-ECCA4DsFVJsHoBM4zCYLdwbc3U26mTZpLD8LJM7KKZdXEeg0WFn5jOGJBtaiU68qN7fcBbzcV_FNyzNhhcbG3cW5Nq28VAzaZ9Q7HZsQn4lTckwtTcgOYXUVeZV8CBC-CD4ByEaEVroRjjrBzXR8_3J7S5mEzavl8MLKkcj9XrLR6YJa8rz0vvz6zKnWvdS_B0zhi02dDdTtBt3Y8wOg9Uf1_dzcvPGp0QglVCF-vVoP4p_Aa2i4as">&nbsp;Don’t LAI to me</a>&nbsp;pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “<a href="https://email.mg2.substack.com/c/eJwlUMtuhDAM_JrNMYoN7MIhh_bQD-gPoDwMRIUkzWMr_r5h17Isa2zPaGxUoTWkU8aQC6uZ0uysxL4fEQdmZW9hHEbm8rwkokO5XZZUicWqd2dUccFfByDwgWyTCxJMcNedVuoO3QJ6MniHabK9WZTQ7JKZVbWOvCFJT0pn8MR2uZUS8637uOFXS5OocT_JhOMIPvOQ1oY2RfKZcmv12UrPRauWyPJY5s9v5iQKFIDiAUIgAAdusGptzTBut14cK_JcdS7K_PDGzZLMIW5O7SFSHkRbWS-Pr1mzOF_61btyzuSV3sm-3Zf3u15myhlJevrLO5VC6Q1eP2zRAQBrgjY0Vi8X91vpyEqTt-EfYQ6A6w">Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)</a>", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem&nbsp;trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para:&nbsp;“Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";&nbsp;
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FS + Muckrock: pedimos atualização da planilha do cartão corporativo. O custo quase triplicou

Documentos e planilhas da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que&nbsp;<a href="https://www.documentcloud.org/documents/23850444-sei_anm-6964553-nota-tecnica#document/p2/a2350953">dois em cada três cargos disponíveis na autarquia estão vagos.</a>&nbsp;Os dados e documentos foram obtidos pela&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;via Lei de Acesso à informação.
Em dezembro do ano passado, 664 servidores estavam em atividade, contra 2.121 esperados. Os dados de pessoal enviados começam em 2003, quando havia 854 na equipe do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A superintendência responsável pela arrecadação e fiscalização (SAR) é uma das áreas mais afetadas pela falta de pessoal, de acordo com uma nota técnica de maio deste ano.
O texto informa que havia&nbsp;cinco servidores destacados para fiscalizar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de todo o país. Segundo o documento,&nbsp;<a href="https://www.documentcloud.org/documents/23850444-sei_anm-6964553-nota-tecnica#document/p2/a2350992">há risco de perdas bilionárias de arrecadação</a>&nbsp;pela falta de pessoal para registrar mais de 12 mil processos de cobrança do CFEM que estão parados. Em 2020 o&nbsp;<a href="https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-aponta-falta-de-estrutura-na-agencia-nacional-de-mineracao.htm">TCU já alertava para a falta de pessoal e estrutura da agência</a>.
Veja dados e documentos que acessamos para auxiliar pesquisas sobre o tema:

<ul>
<li>Execução orçamentária da&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/139QpW83Xr0lw56PH4O1NVZJGxoJ7zuxB/edit#gid=2002512949">ANM (2018-2013)</a>&nbsp;e do&nbsp;<a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1KpjLjZrvOlGU5fvQmr3yCDRlsZlhPsAD/edit#gid=98087393">DNPM (2000-2017)</a></li>


<li><a href="https://www.documentcloud.org/documents/23850444-sei_anm-6964553-nota-tecnica">Nota Técnica da ANM sobre perigos da falta de infraestrutura</a></li>


<li><a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/12PyMymUA7gYB3eq2QG1fSAU4vJ92FXSX/edit#gid=1951245329">Gastos gerais com pessoal em 2023.</a></li>


<li><a href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/17R9eXm3PazNR8RJge4ZbugX2PZqlWuBK/edit#gid=2050983229">Custos mensais de pessoal e cargos vagos e ocupados entre 2019 e 2022.</a></li>
</ul>

Diante da situação, foram feitos alertas como a Nota Técnica, uma&nbsp;<a href="https://sinagencias.org.br/noticias/carta-aberta-a-populacao-situacao-insustentavel-e-caotica-da-agencia-nacional-de-mineracao-anm-e-direito-de-greve-aos-seus-trabalhadores/">carta aberta à sociedade</a>&nbsp;e, no começo de junho deste ano, a categoria do serviço público federal&nbsp;<a href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/05/5098522-anm-retoma-servicos-essenciais-mas-servidores-seguem-em-greve.html">entrou em greve</a>.&nbsp;
Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva&nbsp;<a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/17/governo-sanciona-orcamento-com-veto-a-verba-para-fundo-de-ciencia-e-tecnologia">vetou duas propostas que buscavam resolver a questão salarial dos servidores e a estrutura de cargos</a>.&nbsp;
Veja os&nbsp;<a href="https://www.documentcloud.org/app?q=%2Bproject%3Aanmdocumentos-213642%20">documentos sobre ANM recebidos.</a>
Acompanhe as&nbsp;<a href="https://sei.anm.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?q60qg9xJ4g1JrXr9a-YCDSKROrQoLhHpnZ9nybp3iG13ovfdgm0iEmEkFI8rqkL2dNtTwNiau6Q3QoeqBubsvSxMLt7MiFh5lb9TwK1WkkYSFfFGQaENXL8OceAFjxUu">movimentações do processo da ANM</a>&nbsp;que trata da crise.

ANM tem menos servidores do que há 20 anos; fiscalização e arrecadação estão comprometidas

A Câmara dos Deputados forneceu acesso integral aos documentos que embasaram a autorização para a viagem do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Reino do Bahrein em março de 2022. Como mostramos na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/telegramas-mostram-viagem-urgente">edição 98</a>, o parlamentar passou "poucas horas" em Manama, e o teor de suas conversas na capital barenita não foi detalhado pelo&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">Itamaraty</a>.&nbsp;&nbsp;



O filho do ex-presidente não prestou contas sobre a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais">viagem</a>&nbsp;e não produziu relatório sobre a missão oficial por se tratar de viagem "sem ônus" para a Câmara. Nos documentos que levaram Arthur Lira a autorizar a missão, Eduardo apresentou carta da Embaixada do Bahrein em Brasília convidando-o para uma visita oficial.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1zwfO1U3JGKHCllxXd-s77J3O3Yh1cJgr?usp=share_link">Acesse aqui.</a>

Eduardo Bolsonaro viajou "sem ônus" a convite de monarquia do Bahrein

Desde janeiro, digitalizamos milhares de notas fiscais do&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartão corporativo</a>&nbsp;da Presidência da República, obtidas por meio da&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/O_que_%C3%A9_LAI_-_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>. Atualizamos nosso repositório no Google Pinpoint, que já conta com cerca de 10 mil notas do mandato de Jair Bolsonaro. O trabalho em Brasília é coordenado pelo jornalista de dados Alexandre Facciolla&nbsp;<a href="https://transparenciainternacional.org.br/">e conta com apoio da Transparência Internacional – Brasil.</a>&nbsp;



<a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link">Acesse aqui o repositório</a>.

Cartão corporativo: atualizamos o repositório de notas fiscais

O deputado federal Eduardo Bolsonaro fez uma&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Gastos_com_viagens_oficiais">visita oficial</a>&nbsp;"de poucas horas" ao Bahrain em março de 2022 que permanece até hoje&nbsp;<a href="https://www.camara.leg.br/deputados/92346/missao-oficial?ano=2022">fora da prestação de contas em sua página na Câmara dos Deputados</a>. A informação consta de&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">telegramas</a>&nbsp;enviados pelo Itamaraty à&nbsp;Fiquem Sabendo&nbsp;que descrevem uma viagem marcada como "urgente" pelo diplomata Alberto Luiz Pinto Coelho Fonseca, então encarregado de negócios na recém-aberta embaixada brasileira em Manama. Os telegramas não trazem detalhes sobre a&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Agenda_de_autoridades">agenda</a>&nbsp;de Eduardo no Golfo, ainda que a visita tenha sido realizada em caráter oficial e autorizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.&nbsp;



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1vqhdL0dzFD7jMrN-2XZy9OFo9Ca36bJf?usp=share_link">Veja aqui os documentos</a>.&nbsp;



Quer saber como obter telegramas do Itamaraty? Acesse&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Telegramas">este verbete na WikiLAI</a>

Eduardo Bolsonaro viajou às pressas em missão oficial ao Bahrain

A Controladoria-Geral da União aguarda aval do Planalto para publicar notas fiscais eletrônicas emitidas para a Presidência da República nas compras com o&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Cart%C3%A3o_corporativo">cartão corporativo</a>&nbsp;no&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Portal_da_Transpar%C3%AAncia">Portal da Transparência</a>.&nbsp;



No início de março, a Secretaria de Integridade Pública da CGU enviou ofício à Secretaria-Geral da Presidência solicitando a revisão de um parecer do governo Bolsonaro que impede a CGU de divulgar as notas fiscais de compras feitas pela Presidência, ABIN e GSI, alegando que são&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Documentos_secretos">informações sigilosas</a>.&nbsp;



A CGU esclareceu que tem acesso a todas as notas de produtos cujos destinatários sejam CNPJs da administração pública (como a Presidência da República) desde outubro de 2021, já em formato eletrônico. Antes dessa data, só haveria cópias físicas das notas.



Até o momento, essas notas de compras do cartão corporativo só estão divulgadas parcialmente<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/exclusivo-acessamos-as-notas-fiscais">&nbsp;graças ao trabalho da Fiquem Sabendo</a>, que tem ido pessoalmente à Presidência para escanear documento por documento. Mas não há nenhum documento no Portal da Transparência, embora outros órgãos já&nbsp;<a href="https://portaldatransparencia.gov.br/notas-fiscais/lista-consultas">disponibilizem tais informações no site.</a>



<a href="https://drive.google.com/file/d/1iN-DqRAPRYl5DtH8lN_WHVOh7v7ZWiv5/view?usp=share_link">Veja a íntegra do ofício da CGU</a>&nbsp;obtido por nossa equipe.



<h3>Atualizamos as notas fiscais do cartão corporativo escaneadas em nossa coleção no Pinpoint</h3>



Há quase dois meses, o jornalista de dados Alexandre Facciolla segue coordenando, semanalmente, a digitalização de mais notas fiscais do cartão corporativo, obtidas via Lei de Acesso à Informação. Além de uma pequena equipe provisória, o escaneamento conta, agora, também com o apoio da <a href="https://transparenciainternacional.org.br/">Transparência Internacional - Brasil.</a>



<a href="https://journaliststudio.google.com/pinpoint/search?collection=ca648a45f5d751ef&amp;utm_source=collection_share_link">Veja aqui a coleção no Pinpoint atualizada no dia 10/3.</a>

Cartão corporativo: CGU já possui notas fiscais desde 2021 digitalizadas e publicação depende de aval da Presidência

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A Polícia Rodoviária Federal não multou o então presidente Jair Bolsonaro por não usar capacete durante motociatas em rodovias federais, informou a diretoria de operações do órgão por meio de ofício em resposta a requerimento da Fiquem Sabendo.&nbsp; O órgão considerou que, nessas ocasiões, a via estava fechada para a circulação e que, portanto, o presidente não precisaria necessariamente usar o equipamento de proteção, obrigatório pelas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O argumento é que o Código só é aplicável em vias abertas à circulação. A PRF não informou quantos eventos desse tipo aconteceram sob sua jurisdição, nem as datas. De acordo com a corporação, a situação seria análoga a outros eventos extraordinários, como a posse presidencial – quando o presidente desfila em carro aberto sem cinto de segurança – ou até mesmo a visita do Papa em 2013, quando Francisco foi “​​transportado em veículo que não segue estritamente o que determina o CTB”.&nbsp; [Veja a íntegra do ofício.](https://drive.google.com/file/d/1NN7KizNsCRZcsCddw2AFVhajg99yb05b/view)