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O Ministério da Educação realizou uma avaliação da experiência com as recém criadas escolas cívico-militares, bandeira do governo Jair Bolsonaro.



Os documentos foram obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). <a rel="noreferrer noopener" href="https://substack.com/redirect/37c60ca8-1406-4e5c-b1a4-32fd0109ad13?u=15972201" target="_blank">Acesse aqui.</a>







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Este conteúdo saiu primeiro na&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/em-boletim-de-ocorrencia-servidor?utm_source=substack&amp;utm_medium=email">edição #81</a> da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras.&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank">Clique aqui</a>&nbsp;e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.

MEC faz primeira avaliação de escolas cívico-militares: veja dados

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) terminou o ano de 2021 com um recorde de 1.109.603 pessoas com contratos na fase de amortização e com atraso de pagamento a partir de 90 dias, quando se considera a inadimplência. O saldo devedor desses contratos em amortização e com mais de 90 dias de atraso é de R$ 42,6 bilhões.&nbsp;&nbsp;<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1NWZb3dP345iQZvqx8hsmVUIThkzaHeLK?usp=sharing">Confira aqui</a>&nbsp;na resposta do FNDE ao pedido da nossa equipe.



Na última semana, o governo federal regulamentou os procedimentos para a renegociação de dívidas. De acordo com as regras, os descontos variam de acordo com os dias de atraso e podem ir de 12% até 86,5% do saldo devedor.&nbsp;&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-02/prazo-para-renegociacao-do-fies-sera-de-7-de-marco-31-de-agosto">Veja mais</a>&nbsp;informações sobre a renegociação aqui.&nbsp;



<h4 id="veja-outros-dados-que-ja-publicamos-sobre-a-evolucao-da-inadimplencia-no-fies">Veja outros&nbsp; dados que já publicamos sobre a evolução da inadimplência no Fies</h4>



→&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/com-crise-financeira-na-pandemia">Na edição #35 da Don’t LAI to me</a>, publicamos que, em abril de 2019,&nbsp;havia 434,4 mil pessoas com dívidas no país.&nbsp;No mesmo período,&nbsp;em 2020, 790 mil.&nbsp;Na época, o FNDE publicou recentemente uma resolução que permite a suspensão de parcelas do Fies enquanto houver o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus.&nbsp;



→&nbsp;<a href="https://fiquemsabendo.substack.com/p/partidos-polticos-na-mquina-pblica">Na edição #40 da Don’t LAI to me</a>, contamos que a dívida do Fies estava se aproximando de R$ 30 bilhões, com&nbsp;quase 1 milhão&nbsp;de alunos endividados.



<figure class="wp-block-image"><a href="https://cdn.substack.com/image/fetch/f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fc21bd91b-60a0-46f1-b1fb-01459a7901c2_1600x250.png" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good,fl_progressive:steep/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2Fc21bd91b-60a0-46f1-b1fb-01459a7901c2_1600x250.png" alt=""/></a></figure>



Saiba como fazer um pedido de informação para detalhar dívidas do Fies



Conheça casos concretos e veja um&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/D%C3%ADvidas_do_Fies#Modelo_de_pedido">modelo de pedido</a>&nbsp;para você mesmo checar quantos alunos do seu Estado têm&nbsp;<a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/D%C3%ADvidas_do_Fies">dívidas no F</a>ies, qual o valor devido, que cursos frequentam e em quais instituições.



<ul><li><a href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">Veja aqui</a>&nbsp;como usar a WikiLAI para encontrar o que você precisa</li><li>Escreva para&nbsp;<a href="mailto:wikilai@fiquemsabendo.com.br">wikilai@fiquemsabendo.com.br</a>&nbsp;para sugerir um novo verbete&nbsp;</li></ul>







→ Dica de leitura:&nbsp;<a href="https://piaui.folha.uol.com.br/materia/os-pequenos-que-se-foram/">Reportagem</a>&nbsp;do jornalista Solano Nascimento na revista Piauí mostrou como o desmonte do programa Mais Médicos matou crianças brasileiras.



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo.&nbsp;<a href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acesse aqui a nossa campanha de financiamento</a> 



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Mais de 1,1 milhão estava inadimplente no Fies em 2021, número recorde

<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter size-large is-resized"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/ff33a33ddd65c465d70c37797adad8aa.jpg" alt="" class="wp-image-13947" width="559" height="559"/></figure></div>



Em parceria com a <a rel="noreferrer noopener" href="https://jeduca.org.br/" target="_blank">Jeduca</a>, Associação de Jornalistas de Educação, a <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, agência de dados independente e especializada no acesso a dados públicos, realiza a oficina “Como usar a Lei de Acesso à Informação para cobrir educação”. Será no dia 7 de dezembro, às 11 horas. A oficina é gratuita e exclusiva para jornalistas, profissionais da imprensa e estudantes de jornalismo. <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeHKG9yfz1oIrfCg3psbYIGjpxLj3pKJz_7NyfW0QeSCIw3GQ/viewform" target="_blank" rel="noreferrer noopener">As inscrições podem ser feitas aqui até o dia 6 de dezembro</a>. 



A oficina será ministrada pelo jornalista Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da Globo News. Além de detalhar a LAI e aspectos da organização e da legislação educacional, a oficina irá abordar temas da cobertura jornalística de educação com base em dados públicos, desde o funcionamento de programas até onde e como obter informações sobre políticas educacionais, passando por exemplos de reportagens e levantamentos de assuntos relacionados à educação no Brasil.



Os inscritos receberão o link da oficina por e-mail e os participantes terão direito a certificado de conclusão do curso.&nbsp;



<h5>Educação na WikiLAI</h5>



A oficina também marca outra parceria da Jeduca com a Fiquem Sabendo, que é a organização de uma seção especial sobre LAI na Educação na <a href="http://wikilai.fiquemsabendo.com.br/" data-type="URL" data-id="http://wikilai.fiquemsabendo.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">WikiLAI</a>, nova plataforma da FS em formato wiki com todas as informações para o acesso a dados públicos no Brasil. A seção LAI na Educação apresenta 10 verbetes com tutoriais para acesso a dados públicos, modelos de pedidos e recursos, entre outras orientações para cobrir temas educacionais.&nbsp;



Os verbetes orientam como acessar informações sobre o Censo Escolar, Covid-19 nas escolas, merenda e transporte escolar, violência nas escolas, bolsas e auxílios para pesquisas, além de dívidas do Fies, fila em creches, fraudes em cotas e no Currículo Lattes. O material forma um repositório de consulta rápida na internet, com exemplos práticos e atualização constante.&nbsp;



<h5>Serviço</h5>



O que: Oficina “Como usar a Lei de Acesso à Informação para cobrir educação”, com Léo Arcoverde (Fiquem Sabendo/Globo News)



Quando: 7/12 (terça-feira), 11h&nbsp;



Onde: online, inscrições gratuitas para jornalistas, profissionais da imprensa e estudantes de jornalismo pelo <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeHKG9yfz1oIrfCg3psbYIGjpxLj3pKJz_7NyfW0QeSCIw3GQ/viewform" target="_blank" rel="noreferrer noopener">link</a>

Em oficina gratuita, Fiquem Sabendo e Jeduca ensinam como usar a LAI em pautas de educação

Ao menos 782 processos judiciais foram abertos neste ano contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o final de setembro. Em 2020 foram abertos 645 processos do tipo. Os dados foram enviados por meio da LAI pela Procuradoria Geral Federal (PGF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União. Não foram especificados os motivos dos processos.



<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1FWMovUqjgh947js1J3sTJoevpx5AJmiT?usp=sharing">Acesse aqui</a>&nbsp;os dados.



<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/a3a8ce73066d4f97274e7c0f52aeaa26.png" alt="" class="wp-image-13843"/></figure>



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Cresce número de processos judiciais contra o Enem

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em 10 de março, que todas as Instituições Federais de Ensino (IFEs) adequem ou implementem meios eletrônicos de realização de processos administrativos. A medida foi tomada pelo <a href="https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/484%252F2021/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Acórdão 484/2021 - TCU - Plenário</a> e tem como objetivo garantir maior transparência e previsibilidade ao processo de tomada de decisão das IFEs.



A decisão do TCU foi necessária pois, segundo o relatório de auditoria, o processo de implementação das plataformas eletrônicas progredia muito lentamente. O prazo legal para a conclusão desse processo, estipulado no <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8539.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Decreto Federal 8.539/2015</a>, se encerrou há quase quatro anos, em outubro de 2017.



O Acórdão deu 120 dias para que as IFEs elaborem e apresentem um Plano de Ação, indicando todas as medidas a serem tomadas para o cumprimento da decisão, bem como prazo para sua efetiva adoção e os nomes dos servidores responsáveis.



Além da migração para a plataforma eletrônica, também foi determinado que todos os documentos anexos aos processos administrativos sejam disponibilizados para consulta, sem necessidade de cadastro ou identificação prévia.



O TCU recomendou ainda que as IFEs priorizem determinados macroprocessos na implementação dos meios eletrônicos, tais como: projetos com fundações de apoio; licitações em geral; contratos e fiscalizações da execução contratual; concessões, pagamentos e controles de bolsas, auxílios e outras retribuições pecuniárias.



"O Acórdão representa uma grande vitória da sociedade em matéria de transparência e de legalidade, moralidade e impessoalidade dos processos administrativos", apontou o cofundador da Fiquem Sabendo Bruno Morassutti.

TCU determina que Instituições Federais de Ensino implementem processos administrativos eletrônicos

Com apenas um celular, Vilma Ribeiro, 47 anos, tenta administrar a rotina escolar de três filhos no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. “A Internet no morro é péssima, videoaula é impossível, a gente baixa o PDF das atividades pelo grupo de WhatsApp das mães e copia no caderno”, conta Vilma, que trabalha como fotógrafa no&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://www.vozdascomunidades.com.br/" target="_blank">Voz das Comunidades</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-tem-r-56-bilhoes-para-levar-internet-a-periferia-mas-nao-investe-141057659.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



A situação poderia ser diferente não fosse a omissão de pelo menos cinco governos em aplicar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), instituído pela <a rel="noreferrer noopener" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9998.htm#:~:text=LEI%20No%209.998%2C%20DE%2017%20DE%20AGOSTO%20DE%202000.&amp;text=Institui%20o%20Fundo%20de%20Universaliza%C3%A7%C3%A3o,Art.&amp;text=81%20da%20Lei%20no,16%20de%20julho%20de%201997" target="_blank">Lei 9.998/2000</a>, quando Fernando Henrique Cardoso ainda era presidente. Em quase duas décadas, o fundo recolheu <a rel="noreferrer noopener" href="https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/2ee3043be1c7f81968b05d2c8f4ae98e" target="_blank">mais de R$ 22 bilhões</a>, mas só R$ 503 mil foram de fato investidos até agora - ou seja, apenas 0,002% do total, conforme dados obtidos pela agência <a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a> através do <a rel="noreferrer noopener" href="http://www9.senado.leg.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=senado%2FSigaBrasilPainelCidadao.qvw&amp;host=QVS%40www9&amp;anonymous=true&amp;select=lbTemas,*000197*" target="_blank">painel Siga Brasil</a>, mantido pelo Senado. 



Atualmente, o saldo real do fundo segundo o&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/e0f0d5095018e6e86a6fe862fdc1a46b" target="_blank">site da Anatel</a>&nbsp;é de R$ 5,6 bilhões - um quarto da arrecadação total. Isso porque, além de não ser usado para o fim que foi criado, o dinheiro tem servido para engordar o caixa da União. Em 2020, sequer um centavo foi investido na ampliação da rede, apesar de toda a demanda por internet para os serviços mais essenciais, como trabalho e estudo.



Desde 2001, todos os brasileiros que têm uma linha telefônica fixa ou móvel contribuem com o Fust mensalmente. Os valores deveriam ser investidos em infraestrutura de redes de telecomunicação e outras ações para levar conexão onde o acesso é precário ou sequer existe. Entretanto, em 2016, o&nbsp;<a href="https://static.poder360.com.br/2017/10/tcu-fust-jan2016.pdf" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Tribunal de Contas da União (TCU)</a>&nbsp;verificou que 70% da arrecadação foi desviada para pagar instituições financeiras, auxílio-transporte para servidores do Ministério das Comunicações e assistência médica, odontológica e pré-escolar para seus dependentes.&nbsp;



Foi assim que cerca de R$ 18 bilhões se perderam pelo caminho. Agora, a pandemia cobra a conta - e quem paga mais caro é quem mais precisa do recurso.&nbsp;



<div class="flourish-embed flourish-chart" data-src="visualisation/4004730"><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



“A gente vê pela televisão gente que está passando a quarentena com toda a estrutura, aqui não é assim. Na área de risco, a gente sobrevive, a escola está fechada e as mães estão sobrevivendo com auxílio emergencial”, desabafa a fotógrafa.&nbsp;



No quarto e sala da família, Vilma tenta incentivar Lara, 9 anos, Eloá, 12, e Amom, 14, a fazer as atividades da escola, mas reconhece que foi ficando mais difícil manter o interesse nos estudos em casa com o passar do tempo e o prolongamento da quarentena, tanto que já se preocupa com o próximo ano letivo. Ela tem outros dois filhos mais velhos, Jean, de 17 anos, que mora com a avó e precisa estudar para se manter no programa jovem aprendiz, e Stella, de 24, que chegou ao último ano de Publicidade e Propaganda como bolsista na Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), mas acabou trancando o curso devido às dificuldades para seguir nas aulas.



O risco de aumento da evasão escolar pós-pandemia é premente para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que tem trabalhado para tentar mitigar esse fenômeno por meio da estratégia&nbsp;<a href="https://undime.org.br/noticia/10-09-2020-09-48-pesquisa-revela-que-96-das-redes-municipais-de-educacao-estao-realizando-atividades-nao-presenciais-com-os-alunos-durante-a-pandemia" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Busca Ativa Escolar</a>, com apoio do Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “A dificuldade de manter o vínculo potencializa a desistência do aluno que já tinha propensão ao abandono, por isso é fundamental garantir as condições mínimas tecnológicas para o acompanhamento escolar”, frisa o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/governo-bolsonaro-tem-r-56-bilhoes-para-levar-internet-a-periferia-mas-nao-investe-141057659.html" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Governo Bolsonaro tem R$ 5,6 bilhões para levar Internet à periferia, mas não investe

Problema histórico na cidade de São Paulo, a fila de creches concentra hoje 24,3 mil crianças à espera de uma vaga. Os bairros da região Sul enfrentam o maior gargalo, com 10,8 mil lugares em falta. Grajaú e Cidade Ademar são os que mais sofrem com a escassez de creches, com 1.605 e 1.370 posições na fila. É o que mostra levantamento da&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>, a partir de dados do sistema Escola On-line (EOL) enviados pela Secretaria Municipal de Educação via&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/" target="_blank">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/distritos-do-extremo-sul-grajau-e-cidade-ademar-lideram-fila-de-espera-de-creches-em-sao-paulo-na-pandemia-180232744.html?guccounter=1&amp;guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&amp;guce_referrer_sig=AQAAAHSvDpfi_zYQ6S8G3zVr_K_dMd7jXYA2N763ENL0RuSrerYGaVfIQGO9jETJ6Btt6M6c0Nq6-zMxulyUwKSlMtC9CqtfkJRRgWyWkgGJYotaFGZDdHdeiWsCTF0ZaW7TDXjO36kDV6JlhNNGIhzZ3BTx8Ygx9YkoWI75E1EyB2wR">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



Em geral, quanto mais central é o bairro, menor é a fila. Não há mais do que 155 famílias aguardando vaga nas creches do Centro. A menor delas é na Consolação, com apenas uma criança. Mesmo nos distritos que fazem parte da região Sul, mas que são mais centrais, o tamanho da fila cai bastante. Em Moema, por exemplo, são 62 posições.



A maior demanda é pelo primeiro nível do berçário, em uma fila que acumula 14,8 mil pessoas. Grajaú e Jardim Ângela estão no topo dessa espera, com um total de 1.904 crianças de quatro meses até um ano e meio de idade.



<div class="flourish-embed flourish-hierarchy" data-src="visualisation/3933731" data-url="https://flo.uri.sh/visualisation/3933731/embed" aria-label=""><script src="https://public.flourish.studio/resources/embed.js"></script></div>



Aprovado em 2015,&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Portals/1/Files/20294.pdf" target="_blank">o Plano Municipal de Educação de São Paulo</a>&nbsp;estabelece que, até 2024, no mínimo 75% das solicitações de vagas para crianças de 0 a 3 anos sejam atendidas. O prazo coincide com o fim do mandato do prefeito eleito em novembro deste ano, conferindo a ele ou ela o desafio de amenizar essa dificuldade crônica na cidade.



Com a pandemia, o cenário pode se agravar ainda mais devido ao&nbsp;<a href="https://br.financas.yahoo.com/noticias/pais-cancelam-matr%C3%ADculas-crian%C3%A7as-em-164800549.html">cancelamento de matrículas em escolas particulares</a>.&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/bebes-e-criancas-pequenas-nao-podem-receber-ea-d-mas-secretarias-fazem-de-conta-que-sim-184615624.html">A educação infantil é a etapa mais complicada de ser adaptada à modalidade virtual</a>, e muitos pais têm optado por tirar as crianças da escola, como uma forma de reduzir as despesas em meio à crise. O receio é de uma demanda massiva por transferência de alunos para a rede pública, exigindo ainda mais de um sistema já sobrecarregado.



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/distritos-do-extremo-sul-grajau-e-cidade-ademar-lideram-fila-de-espera-de-creches-em-sao-paulo-na-pandemia-180232744.html?guccounter=1&amp;guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&amp;guce_referrer_sig=AQAAAHSvDpfi_zYQ6S8G3zVr_K_dMd7jXYA2N763ENL0RuSrerYGaVfIQGO9jETJ6Btt6M6c0Nq6-zMxulyUwKSlMtC9CqtfkJRRgWyWkgGJYotaFGZDdHdeiWsCTF0ZaW7TDXjO36kDV6JlhNNGIhzZ3BTx8Ygx9YkoWI75E1EyB2wR">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Grajaú e Cidade Ademar lideram fila de espera de creches em São Paulo na pandemia; veja lista por bairros

A aplicação do primeiro&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://enem.inep.gov.br/" target="_blank">Enem Digital</a>&nbsp;desperta preocupação com a segurança da prova, já que o&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-estudantes-tem-at%C3%A9-1-122100051.html">Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)</a>&nbsp;em sua versão tradicional tem sofrido com suspeitas de violação nos últimos anos - em 2019, 110 mil candidatos&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/reclamacoes-enem-2019-inep/" target="_blank">questionaram oficialmente o resultado</a>. Através de pedidos de acesso à informação, a agência&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://fiquemsabendo.com.br/" target="_blank">Fiquem Sabendo</a>&nbsp;conseguiu detalhar algumas medidas que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está adotando para evitar fraudes no exame virtual, que será aplicado em 2021, devido à pandemia.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-digital-e-seguro-tire-suas-duvidas-sobre-a-primeira-edicao-virtual-da-maior-prova-do-pais-141929945.html?guccounter=1">Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.</a>



O fato de todos os inscritos terem de&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-estudantes-tem-at%C3%A9-1-122100051.html">anexar fotos ao sistema de inscrição</a>, o que não ocorria nas edições anteriores, é uma das medidas&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=844542&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D23480014363202024%23k%3D23480012264202016&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" target="_blank">citadas pelo Inep</a>&nbsp;para aumentar a segurança da aplicação da prova em ambos os formatos. O&nbsp;<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-estudantes-tem-at%C3%A9-1-122100051.html">prazo para envio</a>&nbsp;termina neste 1º de outubro. A foto deve ser atual, com todo o rosto enquadrado, iluminado e com foco, sem uso de acessórios, como óculos, boné, lenço ou similares.



Apesar de ser digital, a prova não é online, e os candidatos deverão realizar o exame em postos aplicadores credenciados. O Enem Digital ocorrerá em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, com a mesma divisão da prova impressa: primeiro dia com Linguagens, Redação e Ciências Humanas; segundo dia com Ciências da Natureza e Matemática. As provas digitais serão diferentes das tradicionais, a serem aplicadas em 17 e 24 de janeiro. Confira mais detalhes e tire suas dúvidas sobre o Enem Digital:&nbsp;



<h3>Vou poder acessar a internet durante o Enem Digital?</h3>



Um dos pontos de atenção é que os candidatos não tenham, de forma alguma, acesso à internet enquanto fazem a prova, o que seria uma vantagem em relação aos concorrentes que farão o exame tradicional. Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o&nbsp;<a href="http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=830892&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D23480014363202024&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Inep informou</a>&nbsp;que todos os equipamentos utilizados na aplicação da prova digital serão inventariados. “Esses equipamentos utilizarão sistema operacional



criado exclusivamente para a aplicação das provas, o que impede o acesso livre à internet”, garante o órgão. O Inep diz ainda que qualquer envio de informações por computadores não inventariados será desconsiderado e que todas as operações realizadas nos equipamentos inventariados serão registradas.&nbsp;



<a href="https://br.noticias.yahoo.com/enem-digital-e-seguro-tire-suas-duvidas-sobre-a-primeira-edicao-virtual-da-maior-prova-do-pais-141929945.html?guccounter=1">Quer continuar lendo? Acesse aqui a reportagem completa no Yahoo Brasil.</a>

Enem Digital é seguro? Tire suas dúvidas sobre a primeira edição virtual da maior prova do país

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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) registrou reclamações de aproximadamente 110 mil vestibulandos referentes às notas do Enem 2019, segundo dados obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema voltou à tona com a publicação do <a href="https://inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/inep-publica-editais-do-enem-2020-e-solicitacoes-de-isencao-da-taxa-comecam-a-partir-de-6-de-abril/21206">Edital Enem 2020</a> e o início do período para solicitação de isenção da taxa e justificativa de ausência nesta segunda-feira (06), que já <a href="https://vestibular.brasilescola.uol.com.br/enem/enem-2020-comeca-com-erro-no-sistema-de-isencao-de-taxa/347707.html">apresentou problemas no sistema</a>.&nbsp;



No total, considerando que a mesma pessoa protocolou mais de um protesto em alguns casos, foram 172 mil pedidos de revisão contabilizados pelo instituto no email "enem2019@inep.gov.br", canal oficial de comunicação com a organização - foi o primeiro ano que o Inep disponibiliza um endereço apenas para <a href="https://inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/nota-esclarecimentos-sobre-o-resultado-do-enem-2019/21206">pedidos de revisão nos resultados do Enem</a>.&nbsp;



Segundo a pasta, os erros atingiram 5.974 dos 3,9 milhões de participantes do exame, representando por volta de 0,15% do total de estudantes, segundo estudo realizado em parceria com o Consórcio Aplicador, integrado pelas fundações Getúlio Vargas e Cesgranrio. O órgão público informa, entretanto, que revisou a correção de todas as provas, independentemente de recurso acionado com a reclamação. 



De acordo com o Inep, os casos de inconsistência relatados ocorreram durante o processo de impressão na gráfica Valid Soluções S.A, contratada em maio do ano passado após falência da RR Donnelley, empresa que imprimia as provas e o gabarito do Enem desde 2009 - quando a prova foi reformulada para se tornar a principal forma de ingresso nas universidades. Conforme o Extrato de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial da União na época, o contrato com a nova gráfica foi fechado no valor de R$ 151,7 milhões, resultando em um aumento de 6% em relação ao ano anterior, quando o órgão vinculado ao Ministério da Educação despendeu R$ 143,5 milhões com as impressões referentes à prova.



Além das reclamações protocoladas ao Inep no âmbito executivo, <a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31%2D47d7%2D4485%2Dab65%2Dab0cee9cf8fe&amp;ID=840844&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww%2Econsultaesic%2Ecgu%2Egov%2Ebr%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa%2Easpx%3Fk%3D00700000127202093&amp;Web=88cc5f44%2D8cfe%2D4964%2D8ff4%2D376b5ebb3bef">dados obtidos pela Fiquem Sabendo em fevereiro deste ano, também por meio da Lei de Acesso à Informação</a>, revelam que em 2019 tramitaram 507 processos judiciais contra o exame na Procuradoria-Geral Federal, em todos os estados brasileiros. O Distrito Federal, que contabilizou 227 ações movidas contra a União com essa motivação, é a unidade federativa que apresenta o maior número de processos, chegando a 40,5% do total de casos.



O total de 507 ações judiciais só em 2019 representa um crescimento de aproximadamente 41% em relação a média de processos iniciados entre 2009 a 2016, que, <a href="https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,enem-e-alvo-de-ao-menos-316-acoes-por-ano-desde-2009,10000086323">conforme revelou reportagem do Estadão,</a> acumularam um total de 2.531 ações protocoladas na Justiça contra o exame no período - resultando numa média de 360 processos por ano<a href="https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,enem-e-alvo-de-ao-menos-316-acoes-por-ano-desde-2009,10000086323">.</a> Segundo a Advocacia-Geral da União, a maioria dos recursos se referiam ao resultado e à aplicação da prova, bem como à validade das regras previstas no edital.&nbsp; 



<figure class="wp-block-image"><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/"><img src="https://cdn.substack.com/image/fetch/w_1456,c_limit,f_auto,q_auto:good/https%3A%2F%2Fbucketeer-e05bbc84-baa3-437e-9518-adb32be77984.s3.amazonaws.com%2Fpublic%2Fimages%2F5a859254-945f-4276-b330-9291e0190949_800x800.jpeg" alt=""/></a><figcaption><a href="https://fiquemsabendo.substack.com/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Inscreva-se na newsletter</a> da FS para quem quer informação direto da fonte!</figcaption></figure>

110 mil questionaram oficialmente resultados do Enem em 2019

Servidores que atuam ou atuaram na reitoria da Universidade Estadual Paulista (Unesp) foram remunerados por um ano com bolsas de extensão de até R$ 11 mil por mês para produzir pesquisas e relatórios em um processo sem edital e nunca divulgado publicamente aos membros da comunidade universitária. 



Os fatos aconteceram na gestão do ex-reitor Júlio Cesar Durigan, entre 2014 e 2015. O gasto foi de R$ 2,4 milhões - de R$ 5,5 mil a R$ 130 mil por cada pesquisa ou projeto. (veja abaixo o nome de cada bolsista e o valor pago). Ao todo, 52 servidores foram beneficiados. 



De acordo com a própria reitoria da gestão anterior, esses pagamentos surgiram como uma espécie de ajuda financeira para funcionários que atuavam em outras unidades da universidade e foram convidados para trabalhar na reitoria - a grande maioria dos servidores da instituição está em cidades do interior.



Em reunião no Conselho Universitário em fevereiro de 2015, o então reitor Durigan afirmou que, em 1997, o dirigente da época foi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para tratar de uma proposta de gratificação para pessoas que atuam na reitoria. Como a proposta não prosperou, ficou decidido que esse valor seria pago por uma fundação mantida com dinheiro da Unesp, a Fundunesp. Foram criados, então, dois processos: "um de menor valor para as bolsas associadas ao desenvolvimento de projetos, e outro maior para os contratos de servidores para áreas estratégicas e específicas da reitoria."



Ao aprovar a medida, a universidade e a fundação não tornaram públicos os valores das bolsas e nem mesmo a existência de tais pagamentos, que só foi descoberta parcialmente por reclamações e denúncias por falta de transparência feitas pelos próprios servidores. 



Em 2016, durante a eleição para o cargo de reitor, o próprio reitor atual, Sandro Valentini, reconheceu a falta de transparência no processo e entendeu como problemático que o pagamento fosse feito por uma fundação. Mesmo eleito, ele não forneceu nenhum documento em transparência ativa (quando a iniciativa de abrir os dados é do órgão público) nenhuma dessas informações sobre o processo.



Após meses de reclamações para a Ouvidoria Geral do Estado e à Comissão Estadual de Acesso à Informação, conseguimos ter acesso aos valores das bolsas.



Veja o valor das bolsas pagas pela Fundunesp aos bolsistas no ano de 2014 (os valores são mensais), segundo planilhas fornecidas pela entidade.



Obs: não há irregularidade comprovada no pagamento das bolsas. O que era contestado pela comunidade Unesp era o fato de que esse processo nunca foi divulgado, nem mesmo o nome dos beneficiários e valores dos pagamentos.



Ana Silvia Lopes Davi Médola



Janeiro e fevereiro - R$ 2.400



Março a dezembro - R$ 2.700 



Total: R$ 31.800 



Antonio Celso Ferreira



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a agosto - R$ 4.000



Setembro - R$ 2.000 



Total: R$ 33.200 



Antonio Cezar Leal



Agosto a dezembro - R$ 2.500 



R$ 12.500 



Carlos Antonio Gamero&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000



R$ 82.000 



Carlos Antonio Winclker&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 2.100



Março a dezembro - R$ 2.300 



R$ 27.200 



Carlos Eduardo Vergani



janeiro e fevereiro - R$ 1.400



Março a dezembro - R$ 2.000 



R$ 22.800 



Carlos Roberto Grandini&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4000 



R$ 47.200 



César Renato Castellani Brandão



Janeiro e fevereiro - R$ 1.800



Março a dezembro - R$ 2.100 



R$ 24.600 



Claudio José de França e Silva&nbsp;



Março a dezembro - R$ 5.000 



R$ 50.000 



Daisy Maria Fávaro Salvadore&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Edson Luiz França Senne



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Eduardo Galhardo&nbsp;



Maio a dezembro - R$ 2.000 



R$ 16.000 



Eduardo Kokubun



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 82.000 



Emilia Maria Gaspar Tóvolli



Janeiro e fevereiro - R$ 4.800



Março a dezembro - R$ 5.000 



R$ 59.600 



Erivaldo Antonio da Silva



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Francisco de Assis Moura Junior



Janeiro e fevereiro - R$ 1.200



Março a dezembro - R$ 1.400 



R$ 16.400 



Heraldo Lorena Guida



Maio a agosto - R$ 2.900



Setembro - R$ 773,36 



R$ 5573,36 



Izabel Cristina Takitane



Maio a dezembro - R$ 1.300 



R$ 10.400 



João Cardoso da Cunha Júnior



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Jorge Roberto Pimentel



Janeiro e fevereiro - R$ 2.700



Março a dezembro - R$ 3.000 



R$ 35.400 



José Brás Barreto de Oliveira



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



José Celso Freire Júnior



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



José Manoel Bertolote



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 3.900 



R$ 46.200 



José Remo Ferreira Brega&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 2.000



Março a dezembro - R$ 2.200 



R$ 26.000 



Júlio Cesar Durigan&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 10.000



Março a dezembro - R$ 11.000 



R$ 130.000 



Laurence Duarte Colvara



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 82.000 



Lauro Henrique Mello Chueri



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Leonardo Theodoro Bull



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Loriza Lacerda de Almeida&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a agosto - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Lourdes Ap. Martins dos Santos Pinto



Janeiro e fevereiro - R$ 2.200



Março a dezembro - R$ 2.500 



R$ 29.400 



Lutero Rodrigues da Silva



Janeiro a fevereiro - R$ 3.000



Março a dezembro - R$ 3.300 



R$ 39.000 



Marcelo Andres Fossey



Janeiro e fevereiro - R$ 1.100



Março a dezembro - R$ 2.000 



R$ 22.200 



Marcelo Fernandes de Oliveira



Janeiro e fevereiro - R$ 1.900



Março e abril - R$ 2.100 



R$ 8.000







Maria Dalva Silva Pagotto



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 84.000 



Maria de Lourdes Spazziani



Janeiro e fevereiro - R$ 1.000



Março e abril - R$ 1.300



Maio a dezembro - R$ 1.500 



R$ 16.600 



Maria José Soares Mendes Giannini



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 84.000 



Maria Valnice Boldrin Zanoni&nbsp;



Janeiro e fevereiro - R$ 2.400



Março e abril - R$ 2.700 



R$ 10.200 



Mariângela Spotti Lopes Fujita



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 82.000 



Marilza Vieira Cunha Rudge



Janeiro e fevereiro - R$ 8.000



Março a dezembro - R$ 10.000 



R$ 116.000







Mario de Beni Arrigoni



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Mario Sérgio Vasconcelos



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Maysa Furlan



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Messias Meneghette Junior



Janeiro e fevereiro - R$ 2.100



Março a dezembro - R$ 2.300 



R$ 27.200 



Roberval Daiton Vieira



Janeiro e fevereiro - R$ 6.000



Março a dezembro - R$ 7.000 



R$ 82.000 



Sidney José de Lima Ribeiro&nbsp;



Maio a dezembro - R$ 2.000 



R$ 16.000 



Silvana Ap. Borsetti Gregório Vidotti



Janeiro e fevereiro - R$ 2.000



Março e Abril - R$ 2.400



Maio a dezembro - R$ 2.500 



R$ 28.800 



Sony Dimas Bicudo



Janeiro e fevereiro - R$ 2.200



Março a dezembro - R$ 2.500 



R$ 29.400 



Tânia Regina de Luca



Janeiro e fevereiro - R$ 2.700



Março a dezembro - R$ 3.000 



R$ 35.400 



Trajano Pires da Nóbrega Neto



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Valéria Nobre Leal de Souza Oliva



Janeiro e fevereiro - R$ 1.500



Março a dezembro - R$ 1.800 



R$ 21.000 



Vanderlan da Silva Bolzani



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200 



Walnei Fernandes Barbosa



Janeiro e fevereiro - R$ 3.600



Março a dezembro - R$ 4.000 



R$ 47.200

A lista oculta de pagamentos da Unesp

Em meio a uma crise, dezenas de demissões e troca de ministro, fica uma dúvida:&nbsp;para onde, afinal, quer ir o <a href="https://www.mec.gov.br/">Ministério da Educação</a>?&nbsp;Que políticas serão prioritárias na atual gestão? Nós identificamos que, para além dos discursos de políticos e do presidente,&nbsp;existe uma maneira formal de monitorar isto.&nbsp;E como? Pela LAI, é claro.



Ao menos no caso do MEC (não testamos com outros ministérios),&nbsp;a pasta solicita periodicamente que suas secretarias (Educação Básica - SEB, Superior - SESU, entre outras) enviem documentos explicando quais projetos de lei em tramitação no Congresso são prioridade e que outros projetos eles gostariam de colocar em evidência&nbsp;para fazer a “agenda positiva” do governo.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/b00f1202402fc33030376d4413e2913e.png" alt="" class="wp-image-11913"/></figure>



A íntegra das informações&nbsp;<a href="https://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/dados/Lists/Pedido/Item/displayifs.aspx?List=0c839f31-47d7-4485-ab65-ab0cee9cf8fe&amp;ID=751787&amp;Source=http%3A%2F%2Fwww.consultaesic.cgu.gov.br%2Fbusca%2FSitePages%2Fresultadopesquisa.aspx%3Fk%3D23480005791201922&amp;Web=88cc5f44-8cfe-4964-8ff4-376b5ebb3bef" target="_blank" rel="noreferrer noopener">pode ser acessada aqui</a>&nbsp;- esta é a resposta por um pedido feito por nossa equipe.



SPOILER:&nbsp;o único ponto em comum com os discursos do presidente Bolsonaro é o projeto de <a href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/11/bolsonaro-assina-projeto-de-lei-que-pretende-regulamentar-a-educacao-domiciliar-no-brasil.ghtml">regularização do&nbsp;</a><a href="https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/11/bolsonaro-assina-projeto-de-lei-que-pretende-regulamentar-a-educacao-domiciliar-no-brasil.ghtml">homeschooling</a>,&nbsp;citado entre as prioridades da Secretaria de Educação Básica.

Para onde realmente vai o MEC?

Apesar de ter ganhado espaço no debate político nacional, a doutrinação ideológica nas escolas não parece estar no radar dos pais e alunos do maior estado brasileiro. As denúncias feitas com esse teor não correspondem nem a 1% das denúncias feitas em São Paulo nos últimos 5 anos.A Ouvidoria do Estado de São Paulo recebeu 1.416 denúncias desde 2013, mas a maioria se refere a merenda estragada, excesso de faltas e falta de uniforme.Dessas, só 59 são ligadas a temas de pregação política, religiosa ou sexual. É o que mostram dados informados ao Fiquem Sabendo pela pasta, por meio da Lei de Acesso à Informação.<div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.catarse.me/fiquemsabendo">Apoie a luta pela transparência pública!</a></div>Desde 2013, a Ouvidoria recebeu 1.416 denúncias relacionadas à educação, mas a maioria se refere à merenda estragada, excesso de faltas e falta de uniforme.O ano de 2018, eleitoral, foi o que mais teve denúncias formais do tipo. Elas surgem da esquerda e da direita. Os relatos arquivados pela ouvidoria apontam situações como "imposição de professor para votar no PT" a "professor pede para as crianças fazerem oração antes da aula".<div class="wp-block-image"><figure class="aligncenter"><img class="wp-image-11374" src="https://space-fs-strapi.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/56611ea1b79e4d59d5830bf7b35122a5.png" alt=""></figure></div><div class="wp-block-button aligncenter"><a class="wp-block-button__link has-text-color has-very-light-gray-color has-background has-very-dark-gray-background-color" target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://t.co/Go9B4W7eCu">Assine a newsletter Don't LAI to me gratuitamente</a></div>Outro caso citado aponta ainda que "o docente se declara pastor de uma denominação evangélica e lê a bíblia e prepara suas pregações durante a aula" ou ainda "professor é homofóbico e impõe a religião dele a todos."Nenhuma das denúncias resultou em punição, segundo os dados informados, por falta de evidências. &nbsp;