descrição dos Eventos Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Mobilidade Urbana - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Institucional - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Saúde - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

descrição dos Gastos Públicos - Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

Temos projetos com o foco de espalhar o conhecimento e a prática sobre LAI dentro do território nacional e também internacional. Fazemos projetos de autoria própria, e também em conjunto com parceiros.

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Desenvolvido pela <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> (FS), um Projeto de Lei que pretende aumentar a transparência de dados educacionais foi aprovado pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_no_Legislativo">Senado</a> e agora segue para sanção presidencial. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2336549">PL 2725/2022</a>, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), obriga o poder público a disponibilizar uma série de informações para pais e responsáveis, além de toda a população, sobre o sistema educacional.O dispositivo prevê a divulgação ativa, por exemplo, de dados sobre: vagas em instituições de ensino públicas; bolsas e auxílios para estudantes e professores; estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar; execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação; além dos currículos dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação.&nbsp;Para a sociedade, o projeto concretiza a oportunidade de acompanhar de perto o uso de recursos públicos na educação e cobrar resultados das autoridades competentes, seja no governo federal, estadual ou municipal.&nbsp;Diretor de Advocacy da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti explica que “o projeto busca tornar claro que o direito à informação é essencial na área da educação, seja ela pública ou privada”. “Sendo a educação um assunto prioritário para o futuro do nosso país, a transparência e o acesso a dados são necessários para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas baseadas em evidências”, completa.O PL 2725/2022 altera a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394">Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional</a>, para incluir o acesso à informação sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional. Determina ainda que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, que recebam recursos públicos, não tenham entre seus dirigentes membros dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou do Ministério Público, dirigentes de órgão ou entidade da administração pública, nem parentes de quaisquer deles até o terceiro grau.VEJA AS BASES DE DADOS QUE A FIQUEM SABENDO JÁ ABRIU SOBRE EDUCAÇÃODesde sua criação, a Fiquem Sabendo tem como uma de suas prioridades a ampliação da transparência sobre a educação no Brasil. A partir da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:Introdu%C3%A7%C3%A3o_%C3%A0_LAI">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI), já liberamos diversos dados sobre o tema. Só em 2024, conduzimos um levantamento sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/buscamos-dados-das-26-capitais-sobre-vagas-matriculas-e-filas-em-creches-municipais">vagas, matrículas e filas em creches municipais</a>; mostramos os repasses federais para <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/confira-os-repasses-federais-para-alimentacao-escolar-de-2018-a-2024-1">alimentação escolar</a>; revelamos dados sobre <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/educacao/uma-em-cada-tres-instituicoes-no-brasil-estava-desconectada-da-internet-em-2022">o acesso à Internet nas escolas públicas</a>; e muito mais.E se você quiser conduzir suas próprias investigações, conheça a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/P%C3%A1gina_principal">WikiLAI</a> - a plataforma da FS com tudo o que você precisa saber para acessar informações públicas. Por lá, temos a seção <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:LAI_na_Educa%C3%A7%C3%A3o">“LAI na Educação”</a>, desenvolvida em parceria com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://jeduca.org.br/">Jeduca</a> (Associação de Jornalistas de Educação), onde você confere como obter diversos dados sobre educação no país.

Senado aprova projeto sugerido pela Fiquem Sabendo que aumenta transparência na educação

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O acesso a creches é fundamental para a educação infantil e para o suporte às famílias brasileiras. No entanto, muitas cidades enfrentam desafios relacionados à disponibilidade de vagas e ao atendimento às demandas da população.Em abril, a FS solicitou às prefeituras das 26 capitais, por meio da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/LAI_nos_Munic%C3%ADpios">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>, dados sobre o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Fila_em_creches">número de vagas oferecidas em creches</a>, matrículas efetivadas e a situação das filas de espera. Pedimos informações discriminadas mensalmente e por bairros, visando compreender melhor a distribuição e a demanda por vagas.<ul><li>WikiLAI: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Fila_em_creches">Veja aqui dicas sobre como pedir dados de filas de cheches.</a></li></ul>Os dados solicitados abrangem o período de 2017 até o primeiro trimestre de 2024, com o objetivo de retratar a realidade das creches em cada capital. Buscamos entender não apenas o número de vagas, mas também os critérios utilizados para a distribuição dessas oportunidades e como as prefeituras atendem às solicitações dos cidadãos.Como em outros pedidos realizados neste ano sobre temas municipais, nem todas as cidades responderam à nossa solicitação. Das 26 capitais, oito sequer enviaram alguma justificativa para negar o acesso aos dados – Macapá (AP), Goiânia (GO), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belém (PA), Natal (RN), Boa Vista (RR) e Palmas (TO). Já Florianópolis (SC) orientou um pedido fora da plataforma de informações ao cidadão e Rio Branco (AC) indicou uma consulta no <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Transpar%C3%AAncia_ativa">portal da prefeitura</a>, sem informar o caminho direto, via link, das informações.O volume e a qualidade das informações também variaram entre as capitais que responderam ao pedido da Fiquem Sabendo. Cidades como Recife (PE) forneceram apenas números gerais, enquanto outras, como Vitória (ES), informaram apenas sobre as ofertas de vagas. Por outro lado, algumas capitais se destacaram por responder integralmente ou quase totalmente ao nosso pedido, como Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA), que trouxeram dados mais detalhados e abrangentes. Entre as respostas, muitas foram enviadas em PDF, um formato não aberto que dificulta a extração e análise dos dados – apesar de termos solicitado que os dados viessem em formado aberto. &nbsp;Acesse a pasta com as respostas dos municípios <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1zcJ7PhoKU2fS_hApHPbGHAHyfIy64_7o">aqui</a>.

Buscamos dados das 26 capitais sobre vagas, matrículas e filas em creches municipais

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Quais são as ações afirmativas para indígenas em universidades da Amazônia? Esta foi uma das provocações dos comunicadores e lideranças indígenas que fazem parte do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-treinamento-sobre-acesso-a-dados-publicos-para-liderancas-e-comunicadores-indigenas-da-amazonia">"LAI em Territórios Indígenas"</a>, um programa de treinamento gratuito da Fiquem Sabendo sobre o uso da LAI e de dados públicos na região amazônica. A iniciativa conta com apoio do Internews, em aliança com USAID e WCS, como parte do projeto Conservando Juntos <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/institucional/fiquem-sabendo-lanca-treinamento-sobre-acesso-a-dados-publicos-para-liderancas-e-comunicadores-indigenas-da-amazonia">(saiba mais aqui)</a>.Fizemos esta pergunta às universidades federais dos nove estados da Amazônia Legal e também ao Ministério da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Categoria:LAI_na_Educa%C3%A7%C3%A3o">Educação</a> para compreender como estão sendo implementadas políticas de ingresso e permanência de estudantes indígenas no ensino superior. Ações afirmativas para a população indígena se tornaram obrigatórias em todas as universidades federais com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm">lei 12.711/2012</a>. Entre as medidas, o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1c7pmJ4vngYA0mt7txH7ZGlCn5CsZ7MOw/view?usp=sharing">MEC citou na resposta</a> o Programa Bolsa Permanência, que atualmente beneficia cerca de 7.100 estudantes indígenas e 6.900 quilombolas em todo o país, com valor reajustado para R$ 1400. A pasta também destacou o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor Equidade Indígena, com o propósito de formar professores indígenas em diversas áreas do conhecimento, com aprovação de 39 cursos de Licenciaturas e Pedagogias Interculturais Indígenas em 2024.&nbsp;Confira as respostas completas aos pedidos de informação feitos pela equipe da Fiquem Sabendo na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/146522431/indigenas-no-ensino-superior-bolsa-permanencia-beneficia-mil-estudantes-no-pais-mec-preve-investimento-de-r-milhoes-para-campi-da-ufam-em-sao-gabriel-da-cachoeira">edição #128 da Don't LAI to Me.</a>

Indígenas no ensino superior: bolsa permanência beneficia 7 mil estudantes no país

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Depois de o livro "O Avesso da Pele", do escritor Jeferson Tenório, entrar na mira da extrema-direita e ser recolhido das escolas públicas pelos governos de Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná, solicitamos ao Ministério da Educação (MEC) o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1OzWbVCF7gIkKMxJkP4kqFL_AelFxj4wO">parecer de avaliação da obra.</a>Isso porque, em 2022, "O Avesso da Pele" foi selecionado para distribuição escolar pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do MEC.Para serem selecionadas, as obras passam por um processo de avaliação de uma comissão técnica, formada por especialistas e professores das redes públicas e privadas, que produz pareceres sobre cada livro com comentários sobre a adequação deles às faixas etárias e aos objetivos educacionais.A justificativa das secretarias de educação estaduais para censurar "O Avesso da Pele" foi a de que o livro apresentaria "expressões impróprias" para menores de 18 anos. Meses depois, elas voltaram atrás e o livro retornou às escolas.Acontece que para o livro ter sido escolhido pelos professores da rede pública, a comissão técnica do PNLD já tinha avaliado a linguagem da obra como "parte da lógica narrativa".O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1OzWbVCF7gIkKMxJkP4kqFL_AelFxj4wO">parecer obtido</a> pela Fiquem Sabendo mostra que os avaliadores reconheceram que há "trechos com expressões vulgares, de cunho sexual, e referência a violência e drogas". Esses trechos, no entanto, trazem "coerência interna para o narrado"."Há uma coerência narrativa que procura revelar as tensões sobre a vida e suas reflexões e não fazer uma apologia ao uso de drogas, à violência contra a mulher, ao uso de expressões vulgares e sexuais", afirma o parecer.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1OzWbVCF7gIkKMxJkP4kqFL_AelFxj4wO">Em sua resposta à FS,</a> o MEC afirmou que "privar" estudantes do Ensino Médio do acesso a livros pela presença de "palavras consideradas 'de baixo calão'" é "um tipo de cerceamento que não conversa com os dias atuais, nos quais os jovens estão absolutamente imersos em diferentes contextos nos quais o contato é inevitável".<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1OzWbVCF7gIkKMxJkP4kqFL_AelFxj4wO?usp=drive_link">Acesse todos os documentos aqui.</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/i/144725963/veja-parecer-do-mec-que-avaliou-o-avesso-da-pele-para-o-programa-nacional-do-livro-obra-foi-alvo-de-censura-de-secretarias-estaduais">edição #124 da Don't LAI to me.</a>

Veja parecer do MEC que avaliou "O Avesso da Pele" para o Programa Nacional do Livro

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Faltando menos de um ano para o prazo final da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.paho.org/pt/noticias/1-4-2016-assembleia-geral-das-nacoes-unidas-proclama-decada-acao-para-nutricao">Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição</a>, acordada pelos governos de 197 países em 2016, conseguimos via LAI as planilhas de valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2018 a 2024 (fevereiro e março) e a quantidade de estudantes atendidos.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1IGTBlyHeRydzg_fIjTQixqElo1c7MYGq?usp=sharing">Confira as planilhas aqui.&nbsp;</a>Confira o conteúdo na íntegra na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/os-destinos-das-viagens-dos-ministros">edição #121 da Don't LAI to me.</a>

Confira os repasses federais para alimentação escolar de 2018 a 2024

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Após recorrermos da posição inicial do Banco do Brasil em segunda instância, a instituição financeira finalmente enviou dados sobre o perdão de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/D%C3%ADvidas_do_Fies">dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)</a>. Recebemos do órgão informações referentes às renegociações de dívidas dos anos entre 2022 e 2024.O conjunto de dados foi disponibilizado em três arquivos (formato CSV) pelo banco:<ul><li>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1DJmsKWgtXPb-ps3HAdcj1pjlTp88-XNn">primeiro </a>contém informações sobre o número de contratos e o valor renegociado por unidade da federação;</li><li>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1iUaDPAluxUSkRX9ZAivAuNxBI80kXoBf/view?usp=sharing">segundo arquivo</a> trata das negociações por ano em que foram feitas;</li><li>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1ZDK8h7TPvXruVXC0SKh6ANPMHLNwmQaD/view?usp=sharing">terceiro </a>informa sobre os acordos por agência bancária, mas com dados anonimizados das unidades.</li></ul>Conforme o arquivo que trata das negociações por UF, ao todo, foram negociados cerca de 152,9 mil financiamentos, totalizando mais de R$ 6,68 bilhões em saldos renegociados.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://news.fiquemsabendo.com.br/p/apos-decisao-do-tcu-comecamos-a-abrir">Na edição #117</a> divulgamos dados do FNDE sobre renegociação de dívidas do Fies.

Mais de R$ 6,6 bilhões em dívidas do Fies foram renegociados entre 2022 e 2024 no Banco do Brasil

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Buscamos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da LAI, informações sobre o perdão de <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/D%C3%ADvidas_do_Fies">dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)</a> desde 2018. Recebemos do órgão dados referentes às renegociações de dívidas dos anos de 2022 e 2023 por unidade da federação. Em 2022, foram renegociados cerca de 25,3 mil financiamentos, totalizando mais de R$ 533,4 milhões em saldos renegociados, contra 5,8 mil contratos (R$ 20,78 milhões) no ano anterior. &nbsp;&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/file/d/1zZMDXjaZZoNpsr9O3ytjZ6DfHq1LlduM/view?usp=sharing">Acesse o arquivo</a>&nbsp;

Mais de R$ 550 milhões em dívidas do Fies foram renegociados entre 2022 e 2023 pelo governo federal

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Alunos de 30% das escolas das redes públicas de ensino do país estudavam em instituições sem acesso à internet no último ano de mandato de Bolsonaro. O problema afetava estudantes de 50,4 mil estabelecimentos de ensino no país. Os dados foram extraídos do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Censo_Escolar">Censo Escolar</a> pelo Ministério da Educação a pedido da Fiquem Sabendo.Via LAI, perguntamos sobre número de escolas públicas (federais, estaduais ou municipais) conectadas à internet banda larga (por faixa de banda larga), por mês, por região ou unidade da federação desde 2002. Em resposta, recebemos uma <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1wFzPKAkI8ofrQJx2Aq4J3spJVgvspMfo85ELi-KHsnc/edit?usp=sharing">planilha</a> &nbsp;que abrange dados entre 2018 e 2022, com informações sobre o número total de escolas públicas, de instituições com acesso à internet, percentual de escolas conectadas, ano, e unidade federativa.Apesar do número mais restrito de informações, foi possível verificar que, em cinco anos, o percentual de escolas com cobertura de internet aumentou. No entanto, a ampliação em termos percentuais de escolas conectadas – de 52% em 2018 para 70% em 2022 –, se deu, em parte, pela redução no número total de instituições – o país tinha 183,5 mil escolas públicas em 2018 e passou a 16,8% em 2022.Entre os estados, o pior índice em 2022 foi o do Amazonas, onde apenas 37% das escolas tinham internet. Em outras palavras, 2.165 mil das 5.823 mil instituições estavam desconectadas da rede. O Amazonas é seguido de perto por outros dois estados do Norte, Acre e Pará com acesso à rede limitado a 38% e 43% das instituições escolares, respectivamente.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://docs.google.com/spreadsheets/d/1wFzPKAkI8ofrQJx2Aq4J3spJVgvspMfo85ELi-KHsnc/edit?usp=sharing">Veja aqui a série histórica</a>

Uma em cada três instituições no Brasil estava desconectada da internet em 2022

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Também indagamos o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) via LAI sobre o número de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiadas pelo Bolsa Família. Ao analisar os dados, verificamos que um em cada cinco beneficiários – 21,1% dos 18,8 milhões de beneficiados em<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Merenda_escolar"> fase escolar</a> – não foi localizado na instituição de ensino. Em outras palavras, cerca de 4 milhões não estavam em sala de aula. No mesmo período, outros 515,3 mil inscritos (2,7%) tinham registro na escola, mas sem informações sobre sua frequência escolar.A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://fiquemsabendo.com.br/">Fiquem Sabendo</a> obteve com exclusividade a série histórica desde 2007, quando informações relativas ao condicionamento do auxílio à manutenção da <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Censo_Escolar">criança na escola</a> passaram a ser acompanhadas, segundo a pasta. Os dados enviados pela secretaria se estendem até o terceiro período de 2023 (junho/julho), abrangendo período escolar e quantidade total de beneficiários (1) em idade para acompanhamento, (2) com registro da frequência escolar, (3) não acompanhados, (4) localizados nas escolas, mas sem informação de frequência escolar, e (5) de beneficiários de 4 a 17 anos não localizados nas escolas.O arquivo recebido é composto por duas abas – uma contendo os dados solicitados e outra com o respectivo dicionário de variáveis para compreensão das categorias.Ao se analisar os dados, é preciso ainda levar em consideração, como indicado pelo próprio MDS, as mudanças que ocorreram no programa entre outubro de 2021 e fevereiro de 2023, período em que foi substituído pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Aux%C3%ADlio_emergencial">Programa Auxílio Brasil (PAB)</a> – &nbsp;o PBF foi novamente instituído em março do ano passado, no governo Lula.Segundo a pasta, essas alterações durante o governo de Jair Bolsonaro provocaram mudanças nas idades de acompanhamento das condicionalidades do PBF: “no período até novembro de 2019, as crianças e adolescentes e jovens de 6 a 17 anos eram objeto do acompanhamento; com a instauração do PAB, houve a expansão do público para acompanhamento na educação que passou a incluir as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 21 anos”. Por conta disso, “os totais apresentados no arquivo refletem essas mudanças que foram acontecendo durante o período de 2007 a 2023”, esclareceu o órgão.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://drive.google.com/drive/folders/1vQczuv28OsocB6cxO-6jbrF0BywFxz1i?usp=sharing">Acesse os dados</a>&nbsp;

1 a cada 5 crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família não estavam na escola entre junho e julho de 2023

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O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://informacaopublica.org.br/">Fórum de Direito de Acesso à Informações Públicas</a>, coletivo de 31 entidades, &nbsp;dentre elas a Fiquem Sabendo, que atuam em defesa da transparência e do livre acesso à informação, manifestaram&nbsp; repúdio e exigiram providências imediatas em carta ao INEP frente às violações das prerrogativas de acesso à informação por parte da sociedade civil.Nossa cofundadora e diretora-executiva da Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos, foi arbitrariamente impedida de participar ou mesmo observar as discussões da última reunião realizada pelo INEP, no dia 4 de dezembro, que tinha o intuito de discutir a metodologia atual de divulgação dos dados educacionais no Brasil.Nenhuma justificativa ou fundamento legal foi apresentado para tal restrição, o que consideramos inaceitável. Diante do exposto, requisitamos a imediata divulgação, no site da instituição, do inteiro teor da ata da reunião realizada no auditório do INEP sobre os dados da educação e a explicação detalhada dos motivos, de fato e de direito, pelos quais o acesso de representantes da sociedade civil à reunião foi negado.O Fórum publicou hoje (15/12) um ofício ao Ministério da Educação e ao presidente do INEP questionando o encontro a portas fechadas sobre dados educacionais que deveriam ser públicos. Aguardamos uma resposta rápida e efetiva a este pedido, reafirmando nosso compromisso com a transparência e o acesso à informação pública.<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://informacaopublica.org.br/wp-content/uploads/2023/12/Oficio-Forum-de-Acesso-16.12.23.pdf">Leia a carta na íntegra aqui.&nbsp;</a>

Fórum exige providências do INEP sobre encontro a portas fechadas sobre dados educacionais 

Incidência da Fiquem Sabendo em políticas públicas Em agosto, nosso primeiro Projeto de Lei foi aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69315?a=562279&amp;t=1692225157993&amp;trechosOrador=&amp;crawl=no">com direito à menção direta a Fiquem Sabendo</a> no Plenário durante o discurso da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto)! Isso significa que o processo de incidência intencional iniciado no final do ano passado está rendendo frutos. O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2336549">PL 2725/2022</a>, que garante transparência para os dados educacionais, segue agora para o Senado. Outros seis projetos sugeridos por nós já aguardam votação na Câmara.O texto aprovado é um <span class="termoGlossario" id="4098" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.">substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), segundo o qual os governos deverão tornar disponível ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes aos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino, com dados sobre:<ul><li>número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera e de reserva de vagas;</li><li>bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores;</li><li>estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar;</li><li>atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior;</li><li>execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios;</li><li>currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados;</li><li>pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal. Fonte: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/noticias/987538-camara-aprova-projeto-que-cria-mecanismos-de-transparencia-e-controle-social-na-educacao/">Agência Câmara de Notícias</a></li></ul>&nbsp;

Câmara aprova Projeto de Lei sugerido pela Fiquem Sabendo

A <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Merenda_escolar">merenda escolar </a>é um direito das crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas garantido pelo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae">Programa Nacional de Alimentação Escolar </a>(PNAE). O governo federal repassa aos Estados, municípios e escolas federais um valor proporcional ao número de estudantes em cada etapa de ensino, conforme tabela de referência de valores e dados do <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Censo_Escolar">Censo Escolar</a>. Existem fontes de dados públicas para monitorar esses repasses e a prestação de contas, e você também pode usar a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Texto_da_LAI">Lei de Acesso à Informação</a> (LAI) para pedir outros detalhamentos sobre a eficiência dessa política pública na sua cidade.Confira <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://wikilai.fiquemsabendo.com.br/wiki/Merenda_escolar#cite_note-1">neste verbete</a> da WikiLAI&nbsp;