Posto da Polícia Rodoviária Federal em Brasília; 2015 registrou queda no número de mortes em acidentes de trânsito na comparação com anos anteriores. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil (02/04/2015) As mortes decorrentes de acidentes de trânsito nas rodovias federais de todo o país registraram em 2015 o seu menor número desde 2007, primeiro ano com informações disponíveis nos bancos de dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal). No ano passado, as rodovias federais registraram 6.871 mortes em acidentes no país. Esse número representa uma queda de 16,56% na comparação com as 8.235 vítimas fatais contabilizadas em 2014. Entre 2007 e 2014, o menor número de mortes em um ano havia sido registrado em 2008, quando 6.948 pessoas morreram em decorrência de acidentes nas rodovias federais brasileiras. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da PRF obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com as informações disponibilizadas pelo órgão, na comparação entre 2014 e 2015, as mortes em acidentes de trânsito caíram em 21 das 27 unidades da Federação; em um Estado (Sergipe) e no Distrito Federal, o número de vítimas fatais se manteve estável; em quatro estados (Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima), a quantidade de mortes cresceu. (Veja no quadro abaixo o número de mortes quantas mortes foram contabilizadas em cada estado em 2014 e em 2015.)

Por que isso é importante?

A Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define no inciso IV, de seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço. Essa mesma lei prevê no inciso I, do art. 14, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”. Ainda de acordo com essa lei, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município”.

Fiscalização e ações educativas influenciaram queda, afirma PRF

A Polícia Rodoviária Federal disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que contribuiu para a queda dos números de mortes em acidentes de trânsito em todo o país, por meio da implementação de um conjunto de medidas, como reforço na fiscalização e ações educativas. Leia, abaixo, a íntegra da nota que a corporação enviou à reportagem: "Na ótica da Polícia Rodoviária Federal, a queda no número de mortes é relacionada a uma gama de influências. A PRF contribuiu para a queda destes números na medida em que empreendeu esforços em ações de educação para o trânsito, intensificação de fiscalização em pontos críticos e gerenciamento do fluxo de veículos de acordo com suas possibilidades. A PRF, em 2016, continuará com ações nacionais e regionais de controle de letalidade no trânsito. Estas ações operacionais são direcionadas por estatísticas de acidentes, levando `a aplicação do policiamento em pontos críticos e para a coibição de condutas críticas - excesso de velocidade, ultrapassagem irregular etc. Além disso irá dar continuidade às ações de educação para o trânsito."