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121 carros do Uber já foram apreendidos pela gestão Haddad em SP

121 carros do Uber já foram apreendidos pela gestão Haddad

67 carros de motoristas de aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros foram apreendidos nos últimos três meses. Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas (15/10/2015)

Entre maio de 2014 (quando o Uber começou a operar no Brasil) e novembro deste ano, 121 carros de usuários do aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros foram apreendidos na cidade de São Paulo por fiscais da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SMT (Secretaria Municipal dos Transportes) de São Paulo obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Os números foram complementados pela assessoria de imprensa do órgão.

De acordo com as informações disponibilizadas pela administração municipal, 55% (67) desses veículos foram apreendidos nos últimos três meses. Outubro registrou a maior quantidade de carros de motoristas do aplicativo já registrada na capital paulista, com 32 casos. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

121 carros de motoristas do Uber já foram apreendidos pela gestão Haddad

779 táxis clandestinos foram apreendidos na cidade em 2015

O cerco aos taxistas clandestinos, que não têm autorização para transportar passageiro e não usam nenhum tipo de aplicativo, muito atuantes em locais como o aeroporto de Congonhas e o terminal rodoviário do Tietê, gerou um número ainda maior de apreensões nos últimos meses.

Entre janeiro e novembro, a Secretaria de Transportes apreendeu 779 veículos de motoristas flagrados prestando o serviço individual de passageiros de forma ilegal.

Aplicativo se opõe a táxi preto criado pela prefeitura

No início de outubro, o prefeito Fernando Haddad anunciou a criação de 5.000 novos alvarás (licenças) para transporte individual de passageiros e o lançamento de uma categoria de “táxi preto”, que só poderá operar por meio de aplicativos.

Os aplicativos também deverão ser credenciados.

O Uber disse, na ocasião, que “não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público”.

Motoristas têm direito de trabalhar, afirma Uber

Com relação às apreensões de que tem sido alvo, o aplicativo Uber disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os motoristas parceiros” do aplicativo “oferecem um serviço de transporte individual privado, que é completamente legal de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587)”. “Vale destacar que a Justiça brasileira já confirmou por oito vezes que a empresa é legal no Brasil.”

O Uber disse que “não concorda com apreensões porque o serviço prestado pelo motorista parceiro não é de táxi”. “Reforçamos que nossos parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”.

Fiscalização é contínua e não há cerco a aplicativo, diz secretaria

Questionada sobre as apreensões realizadas entre até setembro, a Secretaria Municipal de Transportes disse, em outubro, que “não há cerco aos carros do Uber, mas sim a realização do trabalho de fiscalização do transporte clandestino e ilegal, que é feito normalmente e de forma contínua na cidade de São Paulo”.

Durante as ações, diz a pasta, “não é possível saber o tipo de veículo que será apreendido e se ele utiliza, ou não, algum aplicativo”. “Os veículos que utilizam o Uber foram autuados por realizar o transporte clandestino de passageiros em São Paulo, assim como os demais carros irregulares, cuja utilização de aplicativos não foi comprovada”.

“Caso o veículo não esteja cadastrado para prestar o serviço de táxi, ele é apreendido e multado em R$ 1.915,85. Em caso de reincidência, o valor dobra. Há ainda uma taxa de remoção de R$ 521,00 e de estadia de R$ 41,00 a cada 12 horas.”

De acordo com a secretaria, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros é regulamentado na cidade de São Paulo pelas Leis Federais: n.º 12.468/11, 9.503/97 e  12.587/12 e pelas Leis Municipais: n.º 7.329/69, 10.308/87 e 15.676/12. “Em conformidade com essas legislações, o serviço de transporte individual remunerado de passageiros deve ser prestado por veículo de aluguel provido de taxímetro e com as características de identificação visual específicas das categorias de táxi: Comum, Comum-Rádio, Especial Vermelho e Branco e Luxo.”

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