Documentos internos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) obtidos pela Fiquem Sabendo mostram que o órgão tem tido dificuldades para lidar com o passivo processual de autos de infração.

O órgão encaminhou à nossa equipe, por meio da LAI, um esboço de um plano nacional de enfrentamento a esse passivo, que ainda está em elaboração. Nas 90 páginas enviadas, servidores admitem que deficiências "nas etapas de instrução e julgamento acabam por comprometer todo um trabalho de investigação e de mobilização da fiscalização". A nota diz ainda que "os infratores percebem que o risco de punição tempestiva é baixo e, por isso, vale a pena dar continuidade à utilização indevida dos recursos ambientais".

Depois de recebermos a informação e pedirmos mais esclarecimentos, o Ibama colocou todos os documentos em sigilo e passou a dizer que os dados ainda são preparatórios.

Veja alguns dos pontos do documento:

1) São necessários 300 servidores exclusivos para instrução processual para que haja risco de prescrição abaixo de 20%; há possibilidade de contratação de servidores temporários;

2) o órgão estuda fazer um tipo de gratificação por produtividade de instrução e julgamento: "poderia ser escalonada e por desempenho, conforme quantitativo de processos instruídos", segundo o documento;

3) Estima-se que apenas de 10% a 15% dos processos lavrados tenham sido pagos ou parcelados;

4) Há 37.204 processos com indicativo de prescrição em 2024; em 2022, são 4.728. 

Acesse a íntegra dos documentos. (o arquivo com os dados principais é o “plano do passivo")

Se quiser investigar casos específicos de multas prescritas, recomendamos a leitura da edição 76 desta newsletter, que trouxe uma planilha com todos os casos. Para saber a empresa responsável, basta buscar o número do processo (primeira coluna) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI):

Passo 1. Pesquise o número do processo;

Passo 2. Clique no número do processo que aparece logo abaixo da busca;

Passo 3. Veja a parte interessada, que é a empresa multada;

Mais detalhes da multa podem ser obtidos a partir do nome da empresa e data de registro neste site.

Se usar as informações, dê o crédito!

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Este conteúdo saiu primeiro na edição #77 da newsletter da Fiquem Sabendo, a Don’t LAI to me. A newsletter é gratuita e enviada quinzenalmente, às segundas-feiras. Clique aqui e inscreva-se para receber nossas descobertas em primeira mão também.