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Municípios sofrem corte de R$ 2,2 bilhões da União para investir em saneamento básico em todo o país

Trecho de córrego poluído no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (07/04/2014)

Trecho de córrego poluído no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (07/04/2014)

Os 5.565 municípios brasileiros pagaram a maior conta do corte drástico nos repasses da União para a realização investimentos na área de saneamento básico em todo o país. Entre 2014 e 2015, os valores repassados aos cofres municipais com a finalidade de obtenção de melhorias nos serviços de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgotos recuaram 62% _de R$ 3,5 bilhões para R$ 1,3 bilhões.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Trata-se do menor repasse registrado desde 2009 (veja no infográfico abaixo).

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A reportagem solicitou dados relativos a investimentos realizados em anos anteriores a 2007 mas não obteve resposta do governo federal.

De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde, cada dólar investido em saneamento básico e água representa uma economia de 4,3 dólares em saúde.

Anos com baixo investimento refletiram quedas no PIB

No período 2007-2015, o segundo ano com menor investimento em saneamento básico no país foi 2009. Naquele ano, o Ministério das Cidades repassou R$ 4,9 bilhões a Estados e municípios.

O Brasil registrou uma retração de 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009. A queda se deu em meio a uma forte crise econômica nos países desenvolvidos iniciada um ano antes.

Em 2015, o país sofreu uma retração muito maior, de 3,8% do PIB, com forte abalo, entre outras áreas, da indústria, que recuou 6,2%.

Ausência de saneamento tem relação com surtos de doenças

É consenso entre especialistas que a ausência de saneamento básico está diretamente ligada a surtos de doenças graves, como as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya),  hepatite A e diarreia.

Apesar de esse problema ser uma das maiores mazelas sociais e ambientais do país, com enorme impacto na vida de seus cidadãos, hoje, no Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, mais da metade da população não tem acesso à coleta dos esgotos e 61% dos esgotos do país seguem para fossas, rios, lagos da forma como saem dos nossos banheiros. segundo o Instituto Trata Brasil.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

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