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Estados perdem R$ 1,3 bilhão em corte da União no investimento em saneamento básico

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Grupo escapa de área alagada no Rio em caçamba de caminhão durante temporal. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil (29/02/2016)

Grupo escapa de área alagada no Rio em caçamba de caminhão durante temporal. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil (29/02/2016)

O corte drástico dos repasses do Ministério das Cidades para a realização de investimentos em serviços de acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgotos deixou, em 2015, os Estados brasileiros com R$ 1,37 bilhão a menos na comparação com os gastos realizados em 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em 2014, a União repassou R$ 3,14 bilhões aos Estados. Um ano antes, o repasse tinha atingido a marca de R$ 6,96 bilhões (o valor mais alto registrado desde 2007).

A reportagem solicitou dados relativos a investimentos realizados em anos anteriores a 2007 mas não obteve resposta do governo federal.

De acordo com estimativa da Organização Mundial de Saúde, cada dólar investido em saneamento básico e água representa uma economia de 4,3 dólares em saúde.

Anos com baixo investimento refletiram quedas no PIB

No período 2007-2015, o segundo ano com menor investimento em saneamento básico no país foi 2009. Naquele ano, o Ministério das Cidades repassou R$ 4,9 bilhões a Estados e municípios.

O Brasil registrou uma retração de 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009. A queda se deu em meio a uma forte crise econômica nos países desenvolvidos iniciada um ano antes.

Em 2015, o país sofreu uma retração muito maior, de 3,8% do PIB, com forte abalo, entre outras áreas, da indústria, que recuou 6,2%.

Ausência de saneamento tem relação com surtos de doenças

É consenso entre especialistas que a ausência de saneamento básico está diretamente ligada a surtos de doenças graves, como as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya),  hepatite A e diarreia.

Apesar de esse problema ser uma das maiores mazelas sociais e ambientais do país, com enorme impacto na vida de seus cidadãos, hoje, no Brasil, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada, mais da metade da população não tem acesso à coleta dos esgotos e 61% dos esgotos do país seguem para fossas, rios, lagos da forma como saem dos nossos banheiros. segundo o Instituto Trata Brasil.

Por que isso é importante?

A Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) prevê que a água “é um bem de domínio público” e que um dos objetivos dessa política é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.

Essa mesma lei federal determina ainda que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.

Em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias adequadas como um direito humano.

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