Conseguimos uma planilha do Ibama que mostra o resultado das audiências de conciliação já feitas em 2021 e 2022, indicando número do processo, nome dos autuados, data da audiência, resultados, valores, dentre outras informações.
Segundo o Ibama, entre março de 2021 a agosto de 2022, 63% dos resultados foram positivos e 740 multas foram pagas à vista ou parceladas.
Entenda o significado dos dados:
- Audiência frutífera é aquela em que o autuado adere a uma solução legal para conciliação;
- Audiência infrutífera é aquela em que não há conciliação;
- Audiência deserta é a que o autuado não comparece e não apresenta justificativa para a falta.
A conciliação ambiental é uma nova fase do processo administrativo relacionado a infrações ambientais. Esta etapa entrou em vigor com o Decreto nº 9.760/2019, em outubro de 2019, e consiste de uma audiência em que o órgão público oferece soluções legais para encerrar a autuação.
Para entender o que é uma audiência de conciliação e interpretar melhor os dados, veja este documento enviado pelo Ibama.
O pedido tem o protocolo 02303.011326/2022-05
As informações foram fornecidas ao projeto Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.
Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”
