Obtivemos uma lista da Advocacia-Geral da União (AGU) com ações indenizatórias propostas pela União contra desmatadores, desde 2019. As ações somam R$ 3,8 bilhões.
A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, que ingressa com estas ações, foi instituída em setembro de 2019 e é integrada por 15 membros, sendo dez da Procuradoria-Geral Federal e cinco da Procuradoria-Geral da União. O trabalho é feito em conjunto com o Ibama, que indica as ações mais relevantes.
Esses processos são diferentes das multas ambientais aplicadas pelo Ibama - a ideia aqui é obrigar o infrator ambiental e toda a cadeia responsável pela área desde o desmatamento ilegal (objeto de autuação pelo IBAMA) a reparar de forma integral os danos ambientais. "Ou seja, o que se busca é a responsabilização civil do responsável", explica a AGU na resposta.
Veja os dados mais atualizados aqui (protoloco 01015.004387/2022-91)
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Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”
