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194 mil imóveis de São Paulo não são ligados à rede de coleta de esgotos

Serviço de esgotamento não é universalizado em São Paulo

Trecho do rio Tietê, entre os bairros da Lapa e da Freguesia do Ó, em São Paulo. Foto: Léo Arcoverde/Fiquem Sabendo

Ao menos 194.128 imóveis da capital paulista não são ligados à rede de coleta de esgotos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados Sabesp e da Prefeitura de São Paulo obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Segundo os dados disponibilizados pela Companhia de Saneamento Básico estadual, 4% dos imóveis da cidade de São Paulo não são cobertos por sua rede de esgotamento sanitário.

Para quantificar esse percentual, a reportagem solicitou à Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, da prefeitura, que detém um cadastro dos imóveis da cidade por cobrar o IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) pago pelos paulistanos, a quantidade de edificações existentes na capital paulista.

De acordo com a pasta, há na capital 3.235.448 imóveis. As 194.128 edificações (onde vivem cerca de 775 mil paulistanos) representam 4% desse total (veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo).

194 mil imóveis da capital paulista não contam com serviço de esgoto

Número de casas não cobertas pelo serviço é bem maior

A quantidade real de imóveis da cidade de São Paulo não atendida pelo serviço de esgotamento, porém, é bem maior, segundo Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que atua na área de saneamento básico.

De acordo com ele, os dados de cobertura divulgados pelo poder público não levam em conta as moradias irregulares, como as construções feitas em áreas invadidas, favelas e beiras de represa, que são numerosas na capital paulista.

“Os operadores desse serviço, como é o caso da Sabesp, só publicam os números referentes às áreas regulares, porque, por lei, eles são proibidos de levar a rede de água e coleta a esses locais”, explica Carlos.

“Saneamento é a infraestrutura mais atrasada do Brasil”

Segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, o saneamento básico é “a infraestrutura mais atrasada do Brasil”.

Na avaliação dele, para que o poder público avance nessa área, não basta universalizar a coleta de esgoto. “Não adianta ter 100% de coleta, se esse esgoto não é tratado. As taxas de tratamento de esgoto no Brasil são muito baixas. São Paulo, por exemplo, trata 52% do esgoto coletado.”

Para Carlos, o saneamento básico pressupõe três ações, que devem ser implementadas de forma integrada: o fornecimento de água potável à população, a coleta de esgoto e o tratamento desse material coletado.

Por que isso é importante?

A Constituição Federal prevê, em seu art. 23, ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover “programas de saneamento básico”.

A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, diz, em seu art. 2º, que constituem princípios fundamentais da prestação desse serviço a “universalização do acesso” e que o “abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente”.

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em custo de saúde no mundo.

De acordo com a agência ligada à ONU, em todo o mundo, cerca de 2,5 bilhões de pessoas não têm acesso ao saneamento e 1 bilhão pratica defecação ao ar livre.

De acordo com especialistas, o contato com a água poluída pelo esgoto não coletado ou não tratado provoca problemas como diarreias, leptospirose e hepatite A.

Área recebeu R$ 1,1 bilhão em investimentos em 2014, diz Sabesp

A Sabesp disse em nota que, nos últimos 20 anos, os índices de coleta e de tratamento de esgoto em São Paulo “têm evoluído significativamente”.

A empresa informou que investiu, no ano passado, R$ 1,174 bilhão na área de esgoto na Grande São Paulo. Entre este ano e 2020, a Sabesp projeta um investimento da ordem de R$ 5 bilhões com coleta de esgoto nos municípios onde atua.

Segundo a Sabesp, o maior desafio para a universalização do serviço de esgoto na capital paulista é “o crescimento acelerado e desordenado de uma cidade como São Paulo, uma das maiores do mundo”. “A cada ano, novas áreas são invadidas, outras são urbanizadas e outras tantas ganham loteamentos e assentamentos. Muitos destes locais são distantes das redes já existentes e estações de tratamento instaladas.”

De acordo com a empresa, cerca de 80 mil imóveis da cidade não contam com o serviço porque seus proprietários não fazem a ligação das casas à rede de coleta, já disponibilizada na área.

A Sabesp disse ainda que a responsabilidade do esgoto é, primordialmente, do Município, a quem a Sabesp presta o serviço de coleta por meio de concessão.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo informou que não se manifestaria sobre o assunto porque a reportagem trata de dados disponibilizados pela Sabesp.

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