Para estimar a evolução do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) desde sua implementação em abril de 2009, solicitamos à Caixa Econômica Federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre o financiamento de unidades habitacionais. Descobrimos que a iniciativa financiou 5,48 milhões de imóveis com recursos do FGTS pela Caixa. O maior número foi registrado em 2016, segundo ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, quando 458,1 mil contratos foram assinados.
A base de dados enviada pela instituição, com informações de abril de 2009 a fevereiro de 2023, permite estimar o número total de contratos pelo programa, além dos valores correspondentes por mês, ano, município e estado de três modalidades voltadas especificamente para famílias com renda bruta mais baixa – agora de até R$ 2.640, anteriormente, R$ 1.800 –, a chamada Faixa 1. A Caixa não indicou, como pedimos, o tipo de imóveis financiados ao longo de 14 anos nas diferentes modalidades da ação governamental, somente detalha essas três modalidades da Faixa 1.
A Caixa disponibilizou os dados solicitados em dois arquivos:
- Quantidade de unidades habitacionais por UF e data: A primeira planilha contém a “quantidade de unidades habitacionais com recursos do FGTS junto à instituição no Programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela” – como foi renomeado o programa durante o governo Bolsonaro –, descritos por estado, mês e ano. Ela mostra, por exemplo, que 26% dos contratos foram assinados em São Paulo, seguido por Minas Gerais, com 12% dos financiamentos com recursos do FGTS pela Caixa. É por essa base de dados que quantificamos 5,48 milhões de unidades financiadas.
- Detalhes sobre financiamentos para Faixa 1 (mais baixa renda): Na segunda planilha, a instituição fornece informações mais detalhadas sobre três modalidades de financiamento voltadas à Faixa 1: (a) o Programa Fundo de Arrendamento Residencial (FAR/PMCMV) – em parceria com os estados e municípios e voltado para novas unidades habitacionais para famílias de baixa renda –, (b) o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS/PMCMV – Entidades), que tem como público-alvo as famílias organizadas de forma associativa, e (c) o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR/PMCMV Rural), destinado a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.
Acesse aqui a planilha com dados gerais e aqui a que discrimina os valores por tipo de financiamento. Faça uma cópia no seu Drive ou baixe os arquivos para poder editar.
