Ocupação São João 588, no centro de São Paulo; moradores aguardam decisão judicial sobre entrega de unidades. Foto: Rovena Rosa /Agência Brasil (05/04/2016) A quantidade de unidades habitacionais entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida em todo país caiu 19% (de 5.565 para 4.505) entre 2014 e 2015. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo por meio de dados do Ministério das Cidades obtidos por meio da Lei Federal nº 12.572/2011 (Lei de Acesso à Informação). De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta chefiada por Gilberto Kassab (PSD), em 2015, a quantidade de chaves entregues em São Paulo a beneficiários do maior programa de habitação do país foi inferior à registrada nos anos de 2012 e de 2013. (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

Dinheiro repassado para novas unidades cresceu 1%

Em todo o país, a verba destinada a novas contratações de unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa Minha Vida cresceu 1% entre 2014 e 2015. Segundo o Ministério das Cidades, entre um ano e outro, o valor destinado às contratações saltou de R$ 43,8 bilhões para R$ 44,4 bilhões. Entre 2011 e 2015, o governo federal repassou R$ 232,7 bilhões em contratações.

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso). O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Quadro recessivo mundial restringiu orçamento, afirma ministério

O Ministério das Cidades disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “embora mantendo um ritmo de contratações, ao longo de 2015, quando 402.145 novas unidades habitacionais foram contratadas, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) sofreu com o quadro recessivo mundial, que atingiu a economia brasileira recentemente, e impôs restrição orçamentária aos programas de governo”. De acordo com o órgão, o programa Minha Casa Minha Vida, em dezembro de 2015, “apresentava a execução de 1.644.435 unidades habitacionais de 4.157.273 contratadas desde seu lançamento, ou seja, mais de 1,6 milhões de UH estão em execução e serão entregues nos próximos anos, de acordo com a evolução de seus cronogramas de obras”. “O Governo Federal irá contratar, até dezembro de 2018, mais três milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil”.