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CDHU reduz pela metade entrega de unidades habitacionais em 2015

Alckmin reduz pela metade entrega de casas populares em 2015

O governador Geraldo Alckmin participa de entrega de unidades habitacionais em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Foto: Milton Michida/GESP (20/06/2014)

O número de unidades habitacionais entregues pela gestão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) caiu pela metade entre janeiro e julho deste ano em relação ao mesmo período de 2014.

Nos sete primeiros meses de 2015, a empresa entregou 2.044 unidades habitacionais a famílias de baixa renda em todo o Estado. No mesmo período do ano anterior, foram 4.587. Essa diferença nominal representa uma queda de 55% entre um período e outro.

É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria Estadual da Habitação obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento desses dados no infográfico abaixo.)

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183 mil famílias estão na fila da moradia no Estado

Ao menos 183.788 famílias (cerca de 735 mil pessoas) aguardam atualmente a entrega de unidades habitacionais por parte do poder público em todo o Estado de São Paulo, segundo levantamento feito pelo Fiquem Sabendo em maio.

Essa fila não representa o atual deficit habitacional do Estado, que consiste na quantidade de famílias paulistas que não dispõem de uma moradia adequada.

Ela leva em conta somente o número atual de famílias inscritas em programas habitacionais e habilitadas a receber uma unidade da Sehab (gestão Fernando Haddad) ou da CDHU.

Capital concentra maioria das pessoas que aguardam entrega de unidade de moradia popular no Estado de São Paulo

Gasto com auxílio-moradia cresceu entre 2013 e 2014

Em um cenário de queda da arrecadação e redução dos investimentos, provocados pela recessão econômica no país, o governo Alckmin tem de lidar na área da habitação, ainda, com o aumento do gasto com o auxílio-moradia destinado a famílias de baixa renda que aguardam a entrega de novas unidades habitacionais construídas pela administração estadual.

Conforme reportagem do Fiquem Sabendo, publicada no dia 26 de junho deste ano, mostrou, o gasto com auxílio-aluguel saltiu de R$ 4,3 milhões para R$ 5,1 milhões, entre 2013 e 2014.

Por que isso é importante?

O direito à moradia é um dos direitos sociais previstos pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Ele tem esse status desde a Emenda Constitucional 26, de 14 de fevereiro de 2000 (governo Fernando Henrique Cardoso).

O artigo 23, inciso IX, também da Constituição, diz que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

CDHU reduz pela metade unidades habitacionais entregues em 2015

Manifestantes protestam em frente à sede da CDHU, no centro de São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas (12/08/2015)

Programas entregaram 12.240 unidades neste ano, diz secretaria

A Secretaria Estadual da Habitação disse em nota que “vem trabalhando continuamente na construção de moradias para as famílias de menor renda”. No período de janeiro a julho de 2015, diz a pasta, foram entregues 12.240 unidades habitacionais pelos diversos programas e parcerias da política habitacional do governo de São Paulo.  Atualmente, a produção de 120 mil moradias está em andamento.

Segundo a secretaria, além das 2.044 moradias entregues pela CDHU nesse período, “estão em canteiro de obras outras 30.153 unidades no Estado”.

“A Agência Casa Paulista entregou, no mesmo período de janeiro a julho, 10.423 unidades habitacionais, no âmbito da parceria com governo federal do programa Minha Casa, Minha Vida e de programas próprios. Outras 91 mil estão em andamento. No ano passado, a Casa Paulista entregou 1.240 moradias entre janeiro e julho.”

A secretaria informou, ainda, que “3.683 unidades serão produzidas pela primeira PPP (Parceria Público Privada) na área habitacional, cujo contrato com a vencedora da licitação já foi assinado”. As obras das primeiras unidades estão previstas para iniciar ainda neste ano, segundo a pasta.

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