Modelo de equipamentos usados por presos do regime semiaberto e que cumprem prisão domiciliar no país. Foto: Jonas Oliveira/ AENPr (16/10/2014)

Famosa por ser utilizada por quem cumpre pena de prisão domiciliar no Brasil, como é o caso de implicados nos processos decorrentes da Operação Lava Jato, a tornozeleira eletrônica tem um custo anual de R$ 3.803 por preso.

É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) de São Paulo obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, entre dezembro de 2010 e março deste ano, o órgão desembolsou R$ 97,3 milhões para monitorar 4.800 detentos. Isso significar dizer que, no período (64 meses), foram gastos R$ 317 com cada detento submetido ao monitoramento eletrônico. O monitoramento está suspenso desde março e não foi retomado até agora porque o governo do Estado tem de concluir uma licitação para contratar uma nova empresa fornecedora dos equipamentos. Além de retomar o monitoramento, a ideia da gestão do governador Geraldo Alckmin é aumentar o número de presos monitorados eletronicamente.

Monitoramento eletrônico é permitido em todo o país desde 2010

Desde junho de 2010, com a entrada em vigor da Lei Federal nº 12.258/2010, sancionada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, o monitoramento eletrônico é possível de ser determinado pelo Judiciário em todo o país. Na avaliação de especialistas na área prisional, o uso de tornozeleiras eletrônicas em larga escala, sobretudo em presos provisórios, poderia ajudar a desafogar o superlotado sistema prisional brasileiro. Para que isso ocorra, é necessário que o Judiciário determine que o monitoramento seja uma alternativa ao cumprimento de prisão em regime fechado. No Estado de São Paulo, essa possibilidade não está em questão. Nos municípios paulistas, pelo menos até março deste ano, só presos do semiaberto ou em trabalho externo utilizaram os equipamentos.