A Fiquem Sabendo recebeu da Secretaria-Geral da Presidência da República os dados de gastos do cartão corporativo do ex-presidente Bolsonaro na última quarta-feira, 11, a partir do pedido de informação de protocolo 00137.019649/2022-72. A partir de agora, tanto os gastos de Bolsonaro quanto de outros ex-presidentes estarão disponíveis no site do governo federal, neste link.

O pedido de informação foi registrado por nossa equipe no dia 18 de dezembro de 2022, portanto ainda na gestão do ex-presidente, mas a resposta só chegou na noite de ontem. O governo federal hospedou os dados em seu repositório de informações desclassificadas no dia 6 de janeiro, sem fazer alarde.

Segundo o texto da Lei de Acesso à Informação (LAI) e as interpretações que vinham sendo dadas pelo governo federal nos últimos anos, o sigilo de gastos do cartão corporativo só vale até o fim do mandato do presidente. Após isso, a informação é, em tese, automaticamente pública, segundo a lei. Este caso não se enquadraria, em tese, como uma revisão de sigilo do governo Lula, tampouco na categoria de "100 anos de sigilo", já que o motivo para a negativa dos gastos do cartão era baseado em outro trecho da LAI, o artigo 24 (§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição). Ainda assim, a divulgação em transparência ativa é um avanço desta gestão. Falta ainda divulgar as notas fiscais para maiores detalhamentos, se possível também em transparência ativa, no Portal da Transparência ou semelhante.

Até o momento não foram disponibilizadas informações de nenhuma nota fiscal, que mostrariam o produto ou serviço específico adquirido.

Veja aqui os dados arquivados por nossa equipe a partir do link disponibilizado pela secretaria. 

Atenção: os dados são oficiais e correspondem à planilha disponibilizada pela SGPR. Eventuais omissões ou erros nas informações são de total responsabilidade do órgão público que disponibilizou as informações. Checaremos os dados enviados nas próximas horas em busca de eventuais falhas.