Home > Gastos Públicos > INSS gasta R$ 49 milhões por mês do contribuinte com auxílio-reclusão para presos

INSS gasta R$ 49 milhões por mês do contribuinte com auxílio-reclusão para presos

///
Comentários desabilitados
Previdência gasta R$ 44 milhões do contribuinte por mês com auxílio-reclusão para presos

Parlamentares de oposição entregam ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um abaixo-assinado contra Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos. Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados (25/10/2016)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou R$ 445,1 milhões entre janeiro e outubro deste ano com o auxílio-reclusão destinado a beneficiados de presos de todo o país. Esse número representa um aumento de 408% dos gastos com esse benefício em dez anos.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados do INSS obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. (Verifique, no quadro abaixo, como se deu a evolução dessa despesa ao longo dos últimos anos.)

INSS gasta R$ 44 milhões do contribuinte por mês com auxílio-reclusão para presos

Previsto pelo inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, o auxílio-reclusão não é pago a todos os presos do país. Só familiares de presos que tenham contribuído para a Previdência (seja com carteira assinada ou como autônomo) têm direito de recebê-lo.

Nem todo cidadão que recolhe seus impostos paga indiretamente o auxílio-reclusão. Quem paga o benefício, de fato, é o contribuinte do INSS.

Quanto os familiares de cada preso recebem de auxílio-reclusão?

Portaria Interministerial publicada em 11 de janeiro deste ano definiu que o valor do auxílio-reclusão não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 880).

Isso quer dizer que, na prática, o aumento do valor do auxílio-reclusão resultou da política de valorização do salário mínimo no Brasil.

Em média, neste ano, familiares de cada preso com direito ao benefício receberam, em média, R$ 931,75 por mês.

Só recebem auxílio-reclusão dependentes de segurados com salário de contribuição com valor igual ou inferior a R$ 1.212,64. Esse valor é uma referência, o que não quer dizer os familiares de um detento receberão essa quantia a cada mês.

No mês que vem, uma nova Portaria Interministerial deve atualizar o valor de referência do benefício.

Propostas no Congresso preveem extinção de benefício

Tramita no Congresso Nacional um conjunto de propostas que têm como objetivo restringir ou até mesmo acabar com o benefício do auxílio-reclusão.

Na Câmara, há a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim do auxílio-reclusão e a criação de um fundo para indenizar parentes de vítimas de violência.

Já o Senado discute outro projeto que propõe o fim do auxílio-reclusão, além da perda do direito à progressão de regime para condenados por crimes hediondos.

 

Você também poderá gostar
Ministro pede revisão de norma que tira responsabilidade do TCU de receber denúncias sobre transparência
Com florestas em chamas, governo Bolsonaro investiu 24% a menos no combate ao fogo em setembro
25 anos de atraso: os pedidos de acesso dos Estados Unidos sem solução
Estratégias e táticas para acessar informações públicas em 5 lições
Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores
Repórter da ProPublica fala sobre acesso a e-mails de políticos e servidores