Após a morte do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu um crédito suplementar de R$ 12,3 milhões para pagamento de pessoal temporário que atuaria em postos de controle de acesso às terras indígenas. Só que a maior parte deste dinheiro extra acabou sendo cortada a pedido do próprio governo.

Duas portarias, uma de junho e outra de setembro - portanto depois dos assassinatos - anularam R$ 8,2 milhões do que estava previsto para o ano em despesas discricionárias, que são aquelas relacionadas à compra de equipamentos, material de consumo, combustível, despesas com deslocamentos, locação de mão de obra terceirizada, etc. A justificativa foi o cumprimento do teto de gastos (mais detalhes abaixo).

Veja aqui os dados.

As informações foram fornecidas por meio da LAI ao projeto Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo. 

Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo.”

Os cortes acontecem em um momento em que servidores da fundação têm apontado a necessidade de mais recursos. Um ofício da Coordenadoria Regional do Vale do Javari de 29 de julho, obtido por nossa equipe, apontou como problemas da região o déficit de servidores e de estrutura. Os funcionários pediam compra de embarcações e motores, balsa para armazenamento de combustíveis e embarcações, computadores e geradores elétricos, dentre outros.

Uma notícia de junho no site do Ministério Público Federal diz que "além da falta de pessoal, os agentes lotados na base do órgão não dispõem de equipamentos de proteção e nem recebem o apoio das forças de segurança". Também mencionou "precariedade" nos serviços de internet e telecomunicações no local, que "afetam o controle da área, as investigações e a agilidade na comunicação, inclusive de suspeitas que podem evitar novos crimes". 

Segundo a Funai, em resposta fornecida via LAI, a anulação foi determinada pelo secretário especial da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Ministério da Economia), Esteves Pedro Colnago Junior. A Funai disse ainda que o corte já estava previsto e que teria havido planejamento para evitar prejuízos às atividades do órgão.

Já o Ministério da Economia comentou o corte por e-mail à nossa equipe:

"O bloqueio no orçamento ocorreu porque o terceiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias apontou um excesso de despesas primárias em relação ao limite estabelecido no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Teto de Gastos. Conforme previsto no Decreto nº 10.961, de 2022, quando isso ocorre, o Ministério da Economia deve adotar as providências necessárias para a compatibilização das despesas primárias aos limites estabelecidos no ADCT. Em atendimento ao dispositivo, o Ministério informou de forma global os valores que deveriam ser bloqueados nos diversos órgãos, entre eles o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a Fundação Nacional do Índio está vinculada. A partir dessa informação, cabe a esses órgãos a indicação das programações a serem canceladas. Não cabe ao Ministério da Economia qualquer ingerência sobre essa indicação."