Home > Gastos Públicos > Com prejuízo recorde, cofres da CET têm pior resultado em 10 anos

Com prejuízo recorde, cofres da CET têm pior resultado em 10 anos

Com prejuízo em série, cofres da CET têm pior resultado em 10 anos

Marronzinho da CET orienta tráfego perto de viaduto Santo Amaro, na zona sul de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil (15/02/2016)

A série de três prejuízos anuais registrados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) de São Paulo durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) é inédita desde 2006.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da empresa obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A CET é uma sociedade de economia mista controlada pela prefeitura.

De acordo com as informações disponibilização pelo órgão, entre 2006 e 2009, a CET alternou prejuízo e lucro _o saldo, nesses quatro anos, foi um ganho R$ 29,8 milhões.

Já entre 2010 e 2012, houve três anos consecutivos de lucro. O resultado positivo acumulado no período foi de R$ 103,4 milhões. (Veja, abaixo, a representação gráfica de toda a série histórica.)

Com prejuízo recorde, cofres da CET têm pior resultado em 10 anos

Dinheiro arrecadado com multas não entra no balanço da empresa

Segundo a CET, o dinheiro proveniente da arrecadação de multas não compõe o balanço da CET.

Os recursos da empresa são oriundos de contratos com a Secretaria Municipal de Transportes em face da prestação de serviços por parte da Companhia, como engenharia, sinalização e educação de trânsito, por exemplo.

Entre 2009 e 2012, quando a prefeitura era comandada por Gilberto Kassab (PSD), a CET registrou quatro anos seguidos de lucro, que variou entre R$ 9,7 milhões (2009) e R$ 79,9 milhões (2011).

Planejamento é terminar 2016 em equilíbrio, afirma empresa

A CET disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que planeja terminar 2016 “em equilíbrio financeiro”.

Quanto ao prejuízo, a empresa alegou que ele decorre de pagamento de ações judiciais.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

“A Administração da CET tem como planejamento terminar o exercício de 2016 em equilíbrio orçamentário.

O quadro verificado nos exercícios de 2013 a 2015 são resultantes de provisionamentos de contingenciamentos judicias (reserva orçamentária destinada a pagamentos de ações judiciais) que impactaram diretamente no resultado contábil da CET.

Durante os anos de 2009 a 2012 a CET recebeu recursos da Prefeitura a título de Despesas de Exercícios Anteriores, em virtude da Portaria SF nº 32/05 que reconheceu dívidas da PMSP com a CET, desde 1998 até 2004. O pagamento foi parcelado em 7 anos, resultando em lucro nos exercícios de 2009 a 2012.

Os recursos provenientes da arrecadação de multas não compõem o balanço da CET. Os recursos da CET são oriundos de contratos com a Secretaria Municipal de Transportes – SMT, de prestação de serviços de engenharia, sinalização, planejamento, projetos e educação de trânsito que são suportados pelas dotações Serviços de Engenharia, Operação e Manutenção de Sinalização Viária e Implantação de Vias Cicláveis que fazem parte dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.”

Por que isso é importante?

A Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, define, em seu art. 5º, como um dos princípios do transporte público “a eficiência, a eficácia e a efetividade” de quem presta esse serviço e “a segurança no deslocamento das pessoas”.

Essa mesma lei, que foi sancionada no dia 3 de janeiro de 2012 e entrou em vigor 100 dias depois, ou seja, no dia 13 de abril do mesmo ano, diz, ainda, em seu art. 14, inciso I, que é direito do usuário do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana “receber o serviço adequado”.

Você também poderá gostar
Marinha coloca informações sob sigilo
Marinha é responsável por 96% das informações classificadas como sigilosas
Don’t LAI to me: a primeira newsletter sobre Lei de Acesso à Informação do Brasil
CARTA ABERTA: Estados e municípios devem aceitar pedidos de informação anônimos
CPP superlotado: 10 mil vagas faltando em São Paulo

Deixe uma Resposta