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CGM já demitiu 19 servidores e investiga outros 97 em São Paulo

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CGM já demitiu 20 servidores e investiga outros 97 em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, concede entrevista sobre atuação da Controladoria-Geral do Município. Foto: Fernando Pereira/Secom/ PMSP (26/05/2015)

Criada em 2013 pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e famosa por ter iniciado a investigação que desbaratou a máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), a CGM (Controladoria-Geral do Município) realizou apurações que resultaram na demissão de 19 servidores de lá para cá. Atualmente, ao menos 97 funcionários estão na mira dos corregedores municipais.

É o que aponta levantamento feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da CGM obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

CGM já demitiu 20 servidores e investiga outros 97 em São Paulo

De acordo com a CGM, dos 20 servidores demitidos em razão de investigações iniciadas pelo órgão, 12 são acusados de envolvimento na máfia do ISS; quatro são ex-funcionários de subprefeituras suspeitos de corrupção ou desvio de mercadorias apreendidas e três são funcionários das pastas da Habitação, do Verde e do Meio Ambiente e de Licenciamento, também suspeitos de corrupção.

Quadrilha causou prejuízo de R$ 500 milhões ao município

Chefiada por auditores da Receita municipal, a máfia do ISS gerou um prejuízo de aproximadamente meio bilhão de reais, segundo investigações feitas pela CGM e pelo MPE (Ministério Público do Estado) de São Paulo.

As investigações apontaram que os fiscais da prefeitura davam descontos em obras na cidade em troca de propina.

Após o esquema ser descoberto, parte dos suspeitos aderiu à delação premiada e passou a citar políticos como integrantes do esquema. O caso segue em investigação.

Órgão não informa secretaria onde trabalham servidores investigados

Questionada pela reportagem acerca do número exato de servidores em investigação, a CGM informou que essa informação depende da conclusão das 97 sindicâncias (patrimoniais e comuns) em andamento.

“Informamos ainda que não é possível informar as secretarias envolvidas sob pena de prejudicar as investigações.”

Por que isso é importante?

A Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”.

Essa lei determina ainda que o servidor que ennriquece de forma ilícita “perde bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio”.

CGM também adota ações para prevenir corrupção, diz prefeitura

A assessoria de imprensa do prefeito Fernando Haddad disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que a sua atuação não se restringe a medidas de repreensão das condutas dos servidores municipais.

Leia, abaixo, a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:

“A CGM desempenha um papel importante não só de repreensão das condutas dos servidores municipais e pastas, mas também na prevenção da corrupção justamente com a promoção da transparência.

Nos quase três anos de controladoria foi a interlocução entre suas partes (COPI, Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria) que proporcionou resultados tão eficazes.

A CGM realiza/realizou as seguintes ações de prevenção: 

  • Auditoria nos órgãos e entidades municipais, em especial nas subprefeituras;
  • Criação de um núcleo de triagens de denúncias, o que aperfeiçoou o recebimento e distribuição das denúncias;
  • Inclusão da cláusula anticorrupção em todos os contratos da prefeitura;
  • Publicação de todos os e-sics;
  • Criou um portal de  Dados abertos;
  • Audiências públicas sobre controle social (Café Hacker);
  • Capacitação dos conselheiros participativos;
  • Articulação internacional para aperfeiçoamento da transparência;
  • Código de Conduta Funcional e cursos de capacitação;
  • Programa de Integridade;
  • Adoção da regra de pregão eletrônico;
  • Cartilha de condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral.”
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