A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, visita presídio em Parnamirim, na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte. Foto: Juiz Paulo Tamburini/CNJ (21/10/2016)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsa todo mês R$ 13,7 milhões com o auxílio-reclusão pago a beneficiados de cerca de 13.000 presos do Estado de São Paulo. Esse valor é 16 vezes maior que os R$ 837 mil gastos, em média, mensalmente pela Secretaria de Estado da Segurança Pública para indenizar parentes de PMs assassinados no Estado.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Nesta terça-feira (6), reportagem do Fiquem Sabendo revelou que, em todo o país, o INSS destinou R$ 445,1 milhões entre janeiro e outubro deste ano para o pagamento de auxílio-reclusão a beneficiados de detentos de todo o país. Esse número representa um aumento de 408% dos gastos com esse benefício em dez anos. Previsto pelo inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, o auxílio-reclusão não é pago a todos os presos do país. Só familiares de presos que tenham contribuído para a Previdência (seja com carteira assinada ou como autônomo) têm direito de recebê-lo. Nem todo cidadão que recolhe seus impostos paga indiretamente o auxílio-reclusão. Quem paga o benefício, de fato, é o contribuinte do INSS.

Quanto os familiares de cada preso recebem de auxílio-reclusão?

Portaria Interministerial publicada em 11 de janeiro deste ano definiu que o valor do auxílio-reclusão não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 880). Isso quer dizer que, na prática, o aumento do valor do auxílio-reclusão resultou da política de valorização do salário mínimo no Brasil. Em média, neste ano, familiares de cada preso com direito ao benefício receberam, em média, R$ 931,75 por mês. Só recebem auxílio-reclusão dependentes de segurados com salário de contribuição com valor igual ou inferior a R$ 1.212,64. Esse valor é uma referência, o que não quer dizer os familiares de um detento receberão essa quantia a cada mês. No mês que vem, uma nova Portaria Interministerial deve atualizar o valor de referência do benefício.

Propostas no Congresso preveem extinção de benefício

Tramita no Congresso Nacional um conjunto de propostas que têm como objetivo restringir ou até mesmo acabar com o benefício do auxílio-reclusão. Na Câmara, há a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim do auxílio-reclusão e a criação de um fundo para indenizar parentes de vítimas de violência. Já o Senado discute outro projeto que propõe o fim do auxílio-reclusão, além da perda do direito à progressão de regime para condenados por crimes hediondos.