Documentos e planilhas da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que dois em cada três cargos disponíveis na autarquia estão vagos. Os dados e documentos foram obtidos pela Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à informação.
Em dezembro do ano passado, 664 servidores estavam em atividade, contra 2.121 esperados. Os dados de pessoal enviados começam em 2003, quando havia 854 na equipe do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A superintendência responsável pela arrecadação e fiscalização (SAR) é uma das áreas mais afetadas pela falta de pessoal, de acordo com uma nota técnica de maio deste ano.
O texto informa que havia cinco servidores destacados para fiscalizar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de todo o país. Segundo o documento, há risco de perdas bilionárias de arrecadação pela falta de pessoal para registrar mais de 12 mil processos de cobrança do CFEM que estão parados. Em 2020 o TCU já alertava para a falta de pessoal e estrutura da agência.
Veja dados e documentos que acessamos para auxiliar pesquisas sobre o tema:
- Execução orçamentária da ANM (2018-2013) e do DNPM (2000-2017)
- Nota Técnica da ANM sobre perigos da falta de infraestrutura
- Gastos gerais com pessoal em 2023.
- Custos mensais de pessoal e cargos vagos e ocupados entre 2019 e 2022.
Diante da situação, foram feitos alertas como a Nota Técnica, uma carta aberta à sociedade e, no começo de junho deste ano, a categoria do serviço público federal entrou em greve.
Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou duas propostas que buscavam resolver a questão salarial dos servidores e a estrutura de cargos.
Veja os documentos sobre ANM recebidos.
Acompanhe as movimentações do processo da ANM que trata da crise.
