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Desapropriação trava construção de 128 creches públicas em São Paulo

Desapropriação trava construção de 128 creches públicas em São Paulo

O prefeito Fernando Haddad durante visita a creche na zona norte de São Paulo. Foto: César Ogata/SECOM (16/06/2015)

Cento e vinte e oito terrenos onde a gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), planeja construir creches públicas estão com o processo de desapropriação em andamento na Justiça de São Paulo.

É o que aponta levantamento inédito realizado pelo Fiquem Sabendo com base em dados SME (Secretaria Municipal da Educação) de São Paulo obtidos por meio da Lei Federal nº 12. 527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

De acordo com as informações disponibilizadas pela pasta, 66 desses terrenos ficam na zona sul. Essa região concentra a maior quantidade de crianças na fila da creche.

A desapropriação _ação pela qual o poder público se utiliza de uma área até então particular em virtude de uma intervenção pública_ é uma das etapas do processo de construção dessas creches.

Nos casos em que o dono do terreno discute na Justiça o valor da indenização ou até mesmo a validade da desapropriação, esse processo pode passar por várias instâncias judiciais e, com isso, levar vários anos para ser concluído.

Justiça atua em várias frentes em relação à fila da creche

Esses processos de desapropriação não tramitam de forma centralizada no Poder Judiciário: vários juízes, de regiões diferentes da cidade, presidem esses processos.

Em outra frente, é muito comum a Justiça alterar a ordem das crianças na fila da creche municipal após pedidos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na avaliação da prefeitura, parte desses pedidos é injusta, porque, na prática, atrasa o ingresso de outras crianças que aguardam há mais tempo a abertura de uma vaga.

No fim de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo (segunda instância) determinou que a prefeitura crie 105 mil novas vagas de creche até o fim de 2016.

Então, ao mesmo tempo, o Judiciário represa processos de desapropriação para a construção de creches, muda a ordem das crianças na fila da educação infantil e obriga a prefeitura a criar novas vagas.

Por que isso é importante?

O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988.

Segundo o art. 205, também da Constituição Federal, a educação “é um direito de todos e dever do Estado e da família” e “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Trata-se de um problema social histórico em São Paulo, que, entre outras consequências, faz com que muitas mães dos estratos de renda mais baixos não retornem ao trabalho ou não ingressem no mercado de trabalho, após o período de amamentação, porque não têm com quem deixar o filho enquanto cumpririam a jornada de serviço.

41 mil vagas foram criadas desde 2013, afirma secretaria

A Secretaria Municipal da Educação disse em nota enviada por sua assessoria de imprensa que “desde o início desta gestão, em 2013, a Educação Infantil na cidade de São Paulo aumentou em 47.636 o número de matrículas garantidas”. “Destas, 41.499 destinadas ao atendimento em creche.”

De acordo com a pasta, “até agora são 167 equipamentos educacionais, entre 75 obras concluídas (34 creches, 27 EMEIs, 13 EMEFs e 1 CEU), 68 em obras ou aguardando ordem de início nos próximos dias (52 creches, 13 EMEIs, 3 EMEFs), 24 obras com ordem de início nos próximos dias (8 CEUs, que contêm 8 CEIs e 8 EMEIs)”.

Segundo a secretaria, a construção de novas unidades diretas, atendimento em parceria com a iniciativa privada e com organizações da sociedade civil, são ações empreendidas por esta gestão para que a Prefeitura de São Paulo consiga diminuir ao máximo o déficit de atendimento nas creches. “O Plano de Obras para a Educação Infantil abrange construções em todas as regiões da cidade onde há demanda. A missão da Secretaria Municipal de Educação é não deixar nenhuma criança fora da creche.”

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