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Merenda escolar: municípios perdem R$ 34 milhões por irregularidades na prestação de contas

Irregularidades na prestação de contas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) levaram à suspensão de R$ 34 milhões em repasses para merenda escolar em 67 municípios no ano passado. Os cortes impactaram cerca de 350 mil estudantes da educação infantil ao ensino de jovens e adultos, de acordo com levantamento obtido pela agência Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Reportagem em parceria com o Yahoo Brasil, acesse aqui.

Dentre as unidades federativas, os cortes foram maiores em cidades do Estado de São Paulo, que somaram R$ 19,5 milhões em repasses de merenda escolar suspensos, seguidas por municípios do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 6,4 milhões. Sergipe (R$ 2,9 milhões), Pernambuco (R$ 1,8 milhão) e Ceará (R$ 827 mil) fecham os cinco Estados mais impactados por cortes na verba federal para alimentação nas escolas. 

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins, que também é dirigente municipal de Educação de Sud Mennucci, cidade do interior de São Paulo, apesar de o repasse federal não ser o principal garantidor da merenda escolar, a responsabilidade dos gestores não pode ser ignorada. “Nos municípios mais pobres, com menor arrecadação fiscal, o impacto é ainda maior, porque os recursos são muito escassos, então o PNAE permite que se tenha um programa de alimentação, por mínimo que seja”, pontua. 

É o caso da cidade cearense de Pindoretama, região metropolitana de Fortaleza, que ocupa a décima posição entre os municípios com maior corte. A verba em torno de R$ 800 mil foi suspensa devido a irregularidades na prestação de contas referentes a 2015, conforme relatório enviado pelo MEC. 

De acordo com a secretária municipal de Educação de Pindoretama, Sílvia Araújo, a ausência das transferências do PNAE exige que o município adquira os alimentos da merenda com recursos próprios, o que vinha acontecendo até a paralisação das aulas presenciais, devido à pandemia do novo coronavírus. “Os custos são elevados, não temos medido esforços para manter a qualidade das refeições, mas temos dificuldades, tendo em vista que Pindoretama é um município pequeno e com pouca arrecadação”, diz a secretária. 

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