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Dependentes de 93% dos presos brasileiros não recebem nem um centavo de auxílio-reclusão

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Presos trabalham em penitenciária de Divinópolis, em Minas Gerais. Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG (16/10/2015)

Presos trabalham em penitenciária de Divinópolis, em Minas Gerais. Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG (16/10/2015)

Ao contrário do que se imagina, o auxílio-reclusão é um benefício pagos a dependentes da minoria dos presos brasileiros. Isso se deve sobretudo ao fato de que o pagamento tem como requisito que o detento tenha contribuído para a Previdência (seja com carteira assinada ou como autônomo).

De acordo com dados obtidos pelo Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação, dependentes de apenas 7% dos presos brasileiros -44.189 de um total de 607.700- recebem o auxílio-reclusão. Ou seja: familiares de 563.511 detentos do Brasil não recebem um centavo de auxílio.

Nesta terça-feira (6), reportagem do Fiquem Sabendo revelou que, em todo o país, o INSS destinou R$ 445,1 milhões entre janeiro e outubro deste ano para o pagamento de auxílio-reclusão a beneficiados de detentos de todo o país. Esse número representa um aumento de 408% dos gastos com esse benefício em dez anos.

Previsto pelo inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, o auxílio-reclusão não é pago a todos os presos do país. Só familiares de presos que tenham contribuído para a Previdência (seja com carteira assinada ou como autônomo) têm direito de recebê-lo.

Nem todo cidadão que recolhe seus impostos paga indiretamente o auxílio-reclusão. Quem paga o benefício, de fato, é o contribuinte do INSS.

Quanto os familiares de cada preso recebem de auxílio-reclusão?

Portaria Interministerial publicada em 11 de janeiro deste ano definiu que o valor do auxílio-reclusão não pode ser inferior ao salário mínimo (R$ 880).

Isso quer dizer que, na prática, o aumento do valor do auxílio-reclusão resultou da política de valorização do salário mínimo no Brasil.

Em média, neste ano, familiares de cada preso com direito ao benefício receberam, em média, R$ 931,75 por mês.

Só recebem auxílio-reclusão dependentes de segurados com salário de contribuição com valor igual ou inferior a R$ 1.212,64. Esse valor é uma referência, o que não quer dizer os familiares de um detento receberão essa quantia a cada mês.

No mês que vem, uma nova Portaria Interministerial deve atualizar o valor de referência do benefício.

Propostas no Congresso preveem extinção de benefício

Tramita no Congresso Nacional um conjunto de propostas que têm como objetivo restringir ou até mesmo acabar com o benefício do auxílio-reclusão.

Na Câmara, há a tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim do auxílio-reclusão e a criação de um fundo para indenizar parentes de vítimas de violência.

Já o Senado discute outro projeto que propõe o fim do auxílio-reclusão, além da perda do direito à progressão de regime para condenados por crimes hediondos.

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